A decomposição... Soldados na Esplanada e avanço autoritário: censura, briga entre Poderes, Milícias

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Derrubar a Dilma, "ouvir o Lula na PF" e... silenciar sobre a oposição

Comentário de um ano antes do Impeachment de Dilma Roussef, em 14 de setembro de 2015, na TV Gazeta/SP.

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Governo perde por 453 votos. Só para comparar: um impeachment demanda 342

Jair Bolsonaro perdeu mais do que poder sobre o orçamento federal com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda Constitucional em duas rápidas e acachapantes votações nesta terça (26). Perdeu também parte do respeito que tinha junto a uma parte dos deputados federais e, muito provavelmente, dos senadores.

Com 448 votos a favor, no primeiro turno, e 453, no segundo, os deputados, em pouco mais de uma hora, tornaram obrigatório o pagamento de investimentos em obras e emendas de bancadas estaduais, que hoje podem ser adiadas. Com isso, a margem de manobra do governo federal no orçamento passará de 7% a 3%. O cumprimento do fatídico Teto dos Gastos pode virar mingau.

Para efeito de comparação: aprovar a abertura de um processo de impeachment de um presidente da República demanda 342 votos de deputados federais. O de Dilma Rousseff recebeu 367.

Claro que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Mas a vida dela azedou com pautas-bomba, um comandante da Câmara descontente com o Planalto e a falta de apoio político no Congresso. Razão sempre se cria, como em 2016. A questão principal é que, ao perder apoio político dos parlamentares, um presidente dança.

A decisão sobre o orçamento contou com o voto de alguns deputados do PSL, entre eles, Eduardo Bolsonaro – que lembrou que ele e o pai eram favoráveis à matéria anos atrás e que, portanto, isso não seria uma derrota. Claro! Tanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe o contrário, a desvinculação do Orçamento da União, deve estar sorrindo de orelha a orelha. Ele iria à Comissão de Constituição e Justiça falar sobre a Reforma da Previdência, nesta terça, mas cancelou.

Cansados de serem criticados pelo presidente via redes sociais e em entrevistas para veículos de comunicação, nos quais Bolsonaro repete incessantemente que não se curvará ao tomaladacá da "velha política" no Congresso Nacional,  os deputados do centrão foram à forra junto com os partidos de oposição – que segue sentada no banco do passageiro. E, claro, o presidente da Câmara, pois jabuti não sobe em árvore sozinho.

Bolsonaro passa seus dias na Presidência da República mais interessado em denunciar golden showers, cartilhas que ensinam adolescentes a fazer higiene das partes íntimas e importação de bananas do Equador, mas também em agradar Donald Trump, Olavo de Carvalho e a memória de golpistas de 1964. Acha que deve continuar agindo assim para ser o antissistêmico que a ala radical de seus seguidores elegeu, pois assim terá apoio para permanecer no cargo.

Não se deu conta que sua incapacidade política, a falta de vontade em construir uma relação com o Congresso Nacional e a arrogância que isso transmite, vai minando o (pouco) respeito que têm junto aos parlamentares. Respeito que não é oriundo das relações que construiu em quase três décadas de baixo clero, mas da legitimidade dos votos que recebeu nas eleições de outubro. Com sua aprovação em queda, conforme a última pesquisa Ibope, deputados percebem que o respaldo popular está sumindo muito antes da hora.

E, como um tubarão, deram uma mordida para ver o que acontecia.

Se Bolsonaro continuar se mostrando um presidente ausente do ponto de vista da articulação, que depende do suporte dado pela ala militar de seu governo e da mobilização constante nas redes sociais de seus seguidores mais fiéis, o Congresso vai tomar gosto pela coisa. Após terem percebido que a Presidência também sangra, um dos deputados cujo partido apoia a reforma conversou com blog. Brincou com a possibilidade de implementar um parlamentarismo mambembe, em que as grandes decisões ficariam com eles e Bolsonaro seria reduzido a chefe de Estado e YouTuber.

Claro que isso é exagero de deputado empolgado, o presidente pode retomar sua dignidade se quiser. A questão é se ele percebe a gravidade do que aconteceu. E, percebendo, se realmente se importa. E, se importando, se é capaz de reagir.

Leonardo Sakamoto

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Bolsonaro clama por um impeachment

É no mínimo curioso, mas não existe vivalma nesse país que busque mais por um impeachment do atual presidente do que o próprio ocupante da cadeira.

No largo de seu vasto deserto moral e no alto de sua ignorância galopante, Jair Bolsonaro distribui em doses cavalares motivos e razões para que o seu breve, mas já desastroso mandato, seja cassado.

No desespero para encontrar justificativas que o coloquem na posição de vítima frente às recorrentes denúncias envolvendo corrupção, farra com dinheiro público, inoperância dos seus ministérios e incompetência no diálogo com o Congresso, o twiteiro-mor da nação não só confirma a sua plena incapacidade administrativa como enriquece a sua já longa ficha criminal de crimes cometidos previstos em lei.

Seu último caso de diarreia cerebral evacuada nas redes sociais (daqui a pouco teremos que pontuar data e horário dada a profusão da coisa) o imputa de mais uma vez espalhar Fake News a partir de um diálogo flagrantemente adulterado de uma jornalista.

Não que o seu talento para a discórdia, a mentira e a calúnia tenha se mostrado na presidência como uma novíssima extensão do seu carácter. Difamar e destruir reputações são seguramente as únicas ações que tomou com competência nas suas quase três décadas de perturbação parlamentar.

A questão é que uma vez saído dos esgotos da Câmara dos Deputados onde se escondia para ocupar o cargo de maior representatividade da República, atrai para si, inevitavelmente, a atenção e os holofotes não só da mídia nacional, mas também, para vergonha global, da imprensa internacional.

Mas o problema mesmo é justamente o fato de suas escatologias nauseabundas não se limitarem ao campo do vexame. O que Bolsonaro faz na prática é algo que a PGR, por dever funcional, tem de denunciar junto ao STF.

Se por um lado a divulgação de pornografia em redes oficiais por um chefe de Estado quebre o decoro da função, utilizar-se de uma gravação fraudada para provocar o linchamento virtual de uma profissional recai no direto penal propriamente dito.

A ninguém, e muito menos ao presidente da República, é permitido o uso de expediente tão baixo e ilegal para provocar indevido descrédito não só a profissionais da mídia, quanto, e sobretudo, à própria liberdade de imprensa.

E é por isso mesmo, por seus atos de claro constrangimento aos mais básicos pilares da democracia que a sua desvairada atuação na presidência da República deve ser interrompida o mais brevemente possível.

Não só por força da lei, mas também para a manutenção do que ainda restou de dignidade e respeito do cargo que, pela estupidez de muitos, ora se esvai.

Carlos Fernandes
No DCM

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¿Un golpe de estado contra Donald Trump? ¡No gracias!

Los últimos acontecimientos en EEUU indican cambios relevantes en la política de la superpotencia:

19 de diciembre: Trump anuncia la retirada de las tropas de Siria (y no por ser una ocupación ilegal), también su reducción en Afganistán, provocando una gran tensión entre los generales, el lobby militar, y sus aliados en la región.

21 de diciembre: Dimite el Secretario de Defensa, el general James Mattis, por estar en contra de:

. La salida del ejército de Siria, y también la orden de asesinar a Bashar al Asad: “Matemos a toda esa puta gente” le dijo Trump en el abril de 2017.

. Romper el acuerdo nuclear con Irán.

. El traslado de la embajada de EEUU en Israel a Jerusalén

. Prohibir la contratación de los transexuales en el ejército, cuando lo que se necesita es más carne de cañón.

25 de diciembre: Trump, Melania y el siniestro John Bolton aterrizan, de repente, en la base al Asad (el León) de Irak. Es la primera visita del presidente a sus soldados, después de que The New York Times reflejara el malestar de los militares: “Deje el palo de golf y visite las tropas”. Trump se negaba porque “tiene miedo a que la gente le mate“, revela Washington Post.

31 de diciembre: Trump retrocede y decide “ralentizar” la retirada de Siria, y lejos de “entregarlo a Rusia e Irán”, anuncia su intención de controlarlo desde las doce bases militares de EEUU en Irak.

4 de enero del 2019: el Secretario de Estado Mike Pompeo anuncia una gira por ocho países de Oriente Próximo y seguir con el proyecto de la Alianza Estratégica para Oriente Próximo (seudónimo de la ‘OTAN árabe’) contra Irán.

5 de enero: Trump tira a la papelera su frase de “EEUU no es la policía del mundo”, y anuncia enviar tropas a Gabón.

¿Intenta el presidente calmar a los militares que ya le atacan públicamente?

La Junta de Trump

Como un niño asustado consciente de que la chaqueta del presidente le iba muy grande, Trump se rodeó de militares y les entregó cargos civiles, siguiendo el enfoque de la supremacía militar de Samuel Huntington (¡el mismo de la doctrina bélica de Choque de Ciclizaciones!): Michael Flynn, de Consejero de Seguridad Nacional; John Kelly, partidario de severas medidas de represión contra los migrantes que sustituyó al “débil” Reince Priebus como Jefe del Gabinete de la Casa Blanca; HR McMaster, asesor de seguridad nacional; Mark S. Inch, director de la Oficina Federal de Prisiones; Michael Bell, principal asesor de Medio Oriente; James Mattis, Secretario de Defensa; y un jefe de la CIA, Mike Pompeo, para la política exterior con el fin de poner fin de la diplomacia en favor del uso de bombas y misiles: Trump aún no tiene embajadores en unos 40 países. El ejército, uno de sus grandes apoyos de Trump durante la campaña presidencial, recibe su recompensa: un presupuesto de 716.000 millones de dólares para el Pentágono en 2018, a costa de recortes en servicios sociales.

El club de “mis generales” se disuelve

“Trump es inmoral y deshonesto”. Así califica el excomandante en Afganistán Stanley McChrystal, mostrando cómo los cambios cuantitativos se convirtieron en cualitativos, minando el apoyo inicial de los uniformados al presidente.

Motivos:

. Recortes en el presupuesto del Pentágono

. Mentir, al afirmar que gracias a él los militares han tenido un aumento de sueldo en 10 años, cuando ellos se benefician de estos incrementos cada año.

. Rechazar la versión oficial sobre “la invasión soviética de Afganistán”. Trump reconoce que la URSS envió tropas a este país para protegerse de los terroristas. Es la primera vez que un presidente de EEUU admite que la Operación Ciclón — el envío de 30.000 yihadista de Al Qaeda por parte de la CIA a Afganistán — empezó el 3 de julio de 1979, seis meses antes de la entrada del ejército Rojo al país vecino a petición de su gobierno. El régimen reaccionario y títere de Kabul, que ve cuestionada su legitimidad, ha pedido a Trump que rectifique.

. Falta de respeto a los “caídos”: le llegó a decir a la viuda de un soldado asesinado en Níger que “él sabía en lo que se metía”.

. Quedarse en casa y no acudir a la ofrenda floral en el Día de los Veteranos en el Cementerio de Arlington.

. Envío de tropas a la frontera de México, considerado innecesario, provocar no sólo sentimiento antimigrante en el ejército, sino también fragmentarlo por la presencia de miles de inmigrantes latinos nacionalizados.

. Humillar al almirante William McRaven, el mando de la operación “Matar al “fantasma” de Bin Laden”, por tardar en localizar al terrorista. McRaven le respondió que Trump “no es el líder que esta gran nación necesita“.

. Decir que el criminal de guerra John McCain “no es un héroe” por haber sido capturado por los vietnamitas. ¡Lo dice alguien que se escaqueó de ir a aquella guerra!

. No fingir respeto a los derechos humanos, al considerar la efectividad de la técnica de la tortura “ahogamiento simulado”.

.  Asegurar que usaría posiblemente a Irak “como base si quisiéramos hacer algo en Siria“. ¿Qué es este “algo” si iba a sacar sus tropas?

. No avisar a las autoridades iraquíes de su visita. Trump rompió el protocolo y no se reunió en Bagdad con su homólogo. El Primer Ministro Adil Abdul-Mahdi (que sufre del síndrome de “ilusión de soberanía”) se negó a acudir a la base, y advirtió que el suelo iraquí no será utilizado para atacar a los vecinos. Casi la totalidad de la oposición ahora pide la marcha de las tropas de EEUU. El grupo islamista Asa’ib Ahl al-Haq «La Liga de la Gente de Dios» anuncia que es echarán “a patadas”. Algunos ministros han pedido explicaciones al embajador de EEUU y presentarán una queja ante la ONU por la entrada ilegal de Trump al país. Horas después, hubo una poderosa explosión en la Zona Verde cerca de la Embajada de EEUU.

.  Conducir el país hacia peligrosas guerras, por ejemplo, contra Irán.

Trump, que parece no entender la estrategia del imperio, mira con la óptica de comerciante a la política exterior: busca beneficios inmediatos.

¿Un golpe militar en un país occidental?

Precedente hay: general de Gaulle en Francia del 1958, o quizás el asesinato de J.F Kennedy en 1963. Según el Premio Pulitzer Knut Royce, el gobierno de Jimmy Carter aprobó en 1979 una ley “para permitir que los militares tomen el control del gobierno durante 90 días en caso de emergencia“. En 1987, el coronel Oliver North (el rostro de la trama Irán-Contra) formó un gobierno en la sombra de la Administración Reagan. Y hoy, según Counterpunch, citando al consultor político Roger Stone, los tres generales Mattis, McMaster y Kelly habían acordado en 2017 que organizarían una acción militar sólo cuando los tres estuvieran de acuerdo.

Al contrario del discreto Obama, que también se enfrentó a un motín de los generales, Trump usa los tuits para desacreditarlos. A los militares no les gusta ser despreciados por los civiles, menos en público.

El aumento de la influencia de los oficiales sobre los asuntos civiles del país, así como su malestar hacia Trump, ha llevado a la prensa estadounidense organizar tertulias jugosas sobre cómo sería un golpe militar en EEUU, y el paso de los oficiales de la “desobediencia respetuosa” a oponerse activamente al presidente: incluso fantasean sobre el destino del jefe del estado: ¿será asesinado, encarcelado o enviado al exilio?

Para expulsar a Trump del poder, deberían suceder lo siguiente:

. Que fracase su cese por un proceso político, recurriendo a la Enmienda XXV de la Constitución e inhabilitarle por “loco”,  por “ser agente de un país extranjero” (Rusia), por delitos sexuales, o el “peligro” para la paz mundial. El general de la Fuerza Aérea John Hyten dijo que rechazaría una orden del presidente para lanzar armas nucleares.

. Un acuerdo entre los militares, los Servicios Secretos y la élite política, judicial, financiera y religiosa, para expulsar del poder al viejo playboy mediante un golpe “terciopelo”, sin tanques en la calle: En las elecciones de noviembre los votantes pidieron el fin del Trumpismo.

No hace falta un golpe de estado

Tras la farsa “guerra contra el terror” y ver “enemigos por todas partes”, la sociedad estadounidense se ha militarizado y el ejército se ha convertido, más si cabe, en una institución intocable.

Ni la desgracia de tener un gobernante como Trump justifica uno militar. “Es muy divertido disparar a algunas personas” no es la frase de un psicópata cualquiera, sino del general Mattis, un asesino de masas en Irak, un ‘perro loco’, a la que la prensa le ha lavado la cara llamándole “brújula moral” o “uno de los adultos” de la Casa Blanca que vigilaba al millonario infantil. La actual apatía política puede fabricar personajes más peligrosos que el magnate de hoteles.

Los oficiales dan prioridad a los intereses militares y proponen soluciones castrenses a los problemas civiles: “Para un martillo todo son clavos” y los ciudadanos soldados. La mente militar está entrenada para ganar guerras, matar, morir, destruir, que no diseñar estrategias diplomáticas y negociar.

El peligro no es sólo un presidente uniformado, sino que el estado se guíe por los intereses militares. Debe haber un control civil y democrático sobre los hombres armados.

Nazanín Armanian
No Público

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Impeachments de Trump e Netanyahu podem desmontar governo Bolsonaro

Informações que o blogueiro recebeu de uma importante liderança política brasileira que esteve recentemente nos states é de que no establishment já discute sem cerimônia o impeachment para este ano. Trump teria perdido base social.

Não foi só a baixa participação popular na posse de Bolsonaro – que o GSI estimou em 115 mil pessoas e alguns veículos deram como número real (pausa para rir) – que teve pouco destaque na mídia em geral. Mas, principalmente, a baixíssima participação de delegações internacionais e de chefes de Estado no ato de transmissão do cargo.

Alguns comentaristas políticos atribuíram isso em razão do dia 1º de janeiro ser um feriado (pausa pra rir 2). Desde 2003 tem sido assim. Com Lula foram 120 delegações presentes. Com Dilma em 2011, 130. Com Bolsonaro 47.

Os mais importantes líderes a participarem do ato foram Benjamim Netanyahu e Evo Morales. Trump mandou um twitter. Que foi tratado como um gol de placa num Maracanã lotado.

Esse é um dado que deveria mostrar como começa internacionalmente isolado o governo Bolsonaro. Algo que tende a se aprofundar se a política do tal Ernesto Araújo, do Itamaraty, for à cabo.

Mas há um outro elemento que pode fazer deste 2019 um ano ainda mais complicado para Bolsonaro. Avança a passos largos nos EUA a possibilidade de um processo de impeachment de Trump. Ele perde força entre seus aliados republicanos no Senado. E já não tem maioria na Câmara, onde os democratas têm mais deputados.

Informações que o blogueiro recebeu de uma importante liderança política brasileira que esteve recentemente nos states é de que no establishment já discute sem cerimônia o impeachment para este ano. Trump teria perdido base social.

Muitos dos republicanos eleitos obtiveram mandato com discurso crítico a ele. E antigos aliados do capital já o teriam abandonado com medo das consequências de suas decisões estabanadas, como a de parar o governo por conta do muro na fronteira com o México.

O outro grande aliado de Bolsonaro, Benjamim Netanyahu, também está na berlinda. Pode ser condenado em processo judicial por corrupção nos próximos dias e, pela lei de Israel, teria de renunciar ao cargo. Mas está se negando a isso e como escapatória tentando antecipar a eleição presidencial para abril.

Um presidente em vias de ser condenado judicialmente por corrupção foi o grande astro da festa de Bolsonaro.

Evidente que a depender do que vier a acontecer nos EUA e em Israel, Bolsonaro pode ficar falando sozinho no mundo.

As quedas desses governantes ainda são hipóteses um tanto remotas. Mas já precisam estar no radar. E se avançarem podem significar uma enorme mudança nos destinos do mundo. E do Brasil.

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"As instituições estão funcionando normalmente"

O futuro era outro. Em 2012, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, com estimativas para ser a 5ª maior até 2023. Em 2014, o país saía do mapa da fome da ONU, resultado de suas políticas públicas voltadas para o combate deste problema social, as quais passaram a ser citadas como referência internacional. Na época, a taxa de desemprego caiu para 4,3%, o menor índice da história do país. Em 2015, o renomado historiador Carlos Fico, ao dissertar sobre a estabilidade democrática conquistada no Brasil após 1985, afirmou que “ao historiador não cabe fazer predições, mas, para toda a sociedade brasileira, seria uma frustração terrível voltar a viver em regime de supressão de liberdades ou em condições de total descontrole econômico. É difícil imaginar que haja espaço, por exemplo, para golpes militares”.[1]

O Brasil que hoje vemos no espelho não é o mesmo. Em 2018, o país caiu para o posto de 9ª economia mundial; a escassez de alimentos voltou a ser um problema cotidiano para setores menos privilegiados da nossa sociedade, o pode implicar em um retorno ao mapa mundial da fome; o desemprego atinge 11,9% dos brasileiros, de acordo com a última amostra trimestral do IBGE; e o mesmo Carlos Fico revisou seu parecer a respeito da hipótese de um futuro autoritário para o Brasil.

Em post de setembro de 2017 no Facebook, Fico justificou seu receio ao observar um “proselitismo golpista” crescente por parte de civis e militares. Para o historiador, “esses grupos vão crescer alicerçados em promessas salvacionistas, moralistas ou simplesmente violentas e reacionárias”.

“Enfim, a hipótese de solução autoritária explícita referendada pelo establishment (não propriamente um golpe militar clássico) hoje me parece possível. A frase sempre repetida ‘as instituições estão funcionando’ tem um complemento oculto: ‘mas são muito frágeis’”, escreveu.

Perante a possibilidade de o futuro governo tentar implementar projetos de lei que buscam criminalizar movimentos sociais ao tipificá-los como terroristas, ou criar um clima de censura e legitimação de patrulhamento ideológico em sala de aula mediante o movimento Escola Sem Partido, o projeto da Nova República se encontra em risco.

Após atingirmos a implementação de programas sociais e políticas públicas que fizeram jus aos direitos estabelecidos na Constituição de 1988, as atuais movimentações no cenário político parecem se dirigir num sentido que poderia ser definido como um lento, gradual e inseguro caminho para a institucionalização do autoritarismo dentro da nossa cambiante democracia formal. Mas esse cenário não se configurou do dia para a noite, nem se trata de um dilema exclusivamente brasileiro.

Como morre a Nova República?

Em agosto de 2018, o cientista político Steven Levitsky realizou uma palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso a respeito do futuro da democracia. Coautor de Como morrem as democracias (2018), ao lado de Daniel Ziblatt, Levitsky sugeriu que a estabilidade dos governos democráticos está sendo ameaçada pelo ressurgimento global de movimentos e lideranças políticas autoritárias.[2] Como parte dessa tendência, alertou para os riscos que a vitória de Jair Bolsonaro poderia significar no Brasil e na América Latina.

Para Levistky, as rupturas nas democracias contemporâneas tendem a não se dar mais a partir de um violento golpe de Estado perpetrado por grupos militares, tal como no bombardeio das Forças Armadas chilenas contra o palácio presidencial de La Moneda, em 1973.

De acordo com o politólogo, neste alvorecer do século XXI, as democracias correm o risco de morrer de forma gradativa, como se fossem lentamente desaparecendo. O enfraquecimento delas fornece as bases materiais para que o autoritarismo encarnado em figuras como Bolsonaro se apresente como uma alternativa viável, e mesmo legítima do ponto de vista formal. Este teria sido o roteiro do surgimento de governos que atualmente flertam com práticas autoritárias e promovem violações de direitos humanos mediante os aparatos repressores do Estado, como Maduro na Venezuela, Erdoğan na Turquia, Duterte nas Filipinas, Ortega na Nicarágua e Trump nos EUA.

Buscando oferecer algum mecanismo para que as pessoas possam se precaver de lideranças autoritárias, Levitsky e Ziblatt adotaram como inspiração as ideias do sociólogo espanhol Juan Linz e elaboraram um teste que seria capaz de indicar se determinado político estaria ou não comprometido com valores democráticos baseado nos seguintes questionamentos:

1. O indivíduo rejeita, em palavras ou atos, regras fundamentais da democracia?
2. Põe em dúvida a legitimidade de seus oponentes?
3. Tolera ou incentiva a violência política?
4. Admite ou propõe restringir liberdades civis?

Na palestra, Levistky afirmou ter realizado o teste com todos os presidenciáveis nas eleições brasileiras de 2018. Foi taxativo no resultado: o único candidato que foi considerado uma ameaça para a democracia brasileira foi Bolsonaro.

Democracias começam a morrer, diz o autor, quando partidos políticos, elites econômicas e demais poderes institucionais passam a naturalizar figuras notoriamente autoritárias. Apostam na popularidade desses líderes, relativizam seu caráter violento e antidemocrático a partir de interesses de curto prazo e erram grosseiramente ao pensar que podem controlar proto-ditadores a partir do momento que chegam ao poder, pois, no longo prazo, eles tendem a concretizar suas ameaças à democracia.

Este foi o equívoco histórico dos liberais italianos perante Mussolini. Foi também o erro dos conservadores alemães perante Hitler. De uma parcela da elite política brasileira, como JK, Ulysses Guimarães e Carlos Lacerda, ante os militares golpistas de 1964. Mais recentemente, de republicanos estadunidenses ante Trump. E poderá ser o erro de empresários, investidores e políticos de direita e centro-direita ante Bolsonaro.

Há quem questione, inclusive, se ainda estamos vivendo sob um Estado Democrático de Direito. Para o autor Rubens R.R. Casara, por exemplo, a realidade brasileira seria melhor definida pela ideia de Estado Pós-Democrático: a democracia fica reduzida meramente à sua concepção formal, desprovida de conteúdo e substância.[3] Isso permitiria e estimularia o crescimento do pensamento autoritário, ao passo que práticas autoritárias podem se fundir com a democracia formal caso seja do interesse dos grupos dominantes.

Tal realidade forma um tipo de “sujeito autoritário” próprio da pós-democracia. O autor define esse sujeito a partir dos seguintes termos: 1) aceita abrir mão da liberdade para fundir-se com algo (seja um movimento, um grupo, uma instituição, etc.) ou alguém a fim de adquirir a força que julga necessária para resolver seus problemas; 2) mostra-se submisso a poderes ou instituições externas, mas, simultaneamente, quer dominar os outros e eliminar os diferentes.

Apesar de conter elementos muito importantes que alertam para a necessidade de reflexão em torno da desestruturação da democracia no mundo contemporâneo, considero excessivamente pessimista a leitura de Casara. Acredito que, mesmo que sob constante tensão e ameaças, o Estado Democrático de Direito no Brasil ainda se mantém razoavelmente fiel a seu projeto originário de 1988. Todavia, sua proposta de “sujeito pós-democrático” merece atenção, pois parece descrever com propriedade certas características de grupos radicais que ganham força na sociedade brasileira – e delineia o que poderemos enfrentar num futuro próximo.

É inegável que projetos neste sentido vem ganhando corpo e legitimidade nos últimos anos. Para compreender melhor este fenômeno, considero apropriado realizar um recuo histórico até um grande momento de inflexão na nossa história recente: as marchas de junho de 2013.

2013, o ano que não terminou

Para o filósofo Vladimir Safatle, as manifestações de 2013 podem ser compreendidas como um movimento que se inicia com demandas heterogêneas (contra o reajuste da passagem de ônibus, melhoras nos serviços públicos nas áreas da saúde e educação, aplicação de medidas mais efetivas no combate à corrupção, etc.), e que, em grande medida, demonstraram fortes críticas anti-institucionais, não somente contra o governo de Dilma Rousseff, mas também contra os poderes governamentais e os partidos políticos.

Em entrevista recente, Safatle afirmou: “Desde O 18 de Brumário de Luís Bonaparte do Marx, a gente sabe que toda revolta popular produz um sujeito político emergente capaz de ser o ator de transformações sociais e um sujeito reativo. Sempre foi assim. Não tem uma revolta popular em que você não abra uma possibilidade de transformação”. Sobre 2013, destacou o crescimento de um sujeito reativo na sociedade brasileira que passou a pedir mais “ordem” após manifestantes adotarem medidas mais radicais, como incendiar o Palácio do Itamaraty, em Brasília, ou depredar a Prefeitura de São Paulo.

Ao concluir seu argumento, Safatle considera que as manifestações de 2013 foram uma oportunidade histórica perdida para os setores progressistas, que não souberam dialogar e canalizar as demandas dos manifestantes, optando por não intensificar canais de participação direta nas decisões políticas, nem buscando construir propostas em prol de um ideário mais radical de soberania popular. Para o filósofo, isso permitiu que esse sentimento anti-institucional encontrasse diálogo no campo da extrema-direita, setor disposto a legitimar as vozes que diziam ser “contra tudo isso que está aí”.

A meu ver, Safatle demonstra uma leitura demasiadamente otimista em relação às possibilidades de diálogo das frentes de esquerda, diante de manifestantes com demandas tão difusas e formas de organização tão fragmentárias e pouco hierarquizadas. Mas sua leitura é assertiva em relação aos termos em jogo e às consequências políticas práticas do encontro entre o sentimento anti-institucional e a extrema-direita.

Em 2010, Bolsonaro foi eleito deputado federal com 120 mil votos. Em 2014, quase quadruplicou a marca: foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com 464 mil votos. Desde 2013, Bolsonaro, seus filhos e seus aliados (Zema, Witzel, Janaína Paschoal, Comandante Moisés) souberam como nenhum outro grupo surfar a onda anti-institucional.

A democracia nunca foi destino, sempre foi travessia

O fracasso da candidatura de Fernando Haddad ao tentar mobilizar uma frente democrática no segundo turno deixou evidente o quão fragmentado está o pacto político da redemocratização brasileira.

O aceno do petista às demais lideranças democráticas demonstrou-se tardio, além de insuficiente para que tais personagens colocassem suas rivalidades políticas de lado e apoiassem plenamente a empreitada de uma frente democrática. Nada disso se concretizou. Os cacos do pacto da redemocratização seguem espalhados pelo chão.

Mas a história ensina que os momentos de crise também podem ser momentos de travessia. O presente, afinal, tudo contém: uns buscam inspiração num passado autoritário; outros, defensores da democracia, buscam encontrar legitimidade no passado democrático.

Volto ao começo e a Carlos Fico, que nos lembra que as conquistas da Nova República não foram possíveis somente a partir da chegada de um determinado governo ao poder. Mas sim com a consolidação de um regime democrático estável, e que, a despeito de suas falhas, ao se observar a história do país, é possível considerá-lo o período com a mais vívida interlocução entre parti
cipação popular (movimentos sociais, grupos civis organizados, sindicatos, etc.) e canais institucionais típicos de uma democracia representativa.

E, como todo processo de travessia, ele requer coragem. Que sirva de exemplo o gesto de coragem de Ulysses Guimarães: a promulgação da Constituição de 1988, que marcou a transição de fato para a democracia. Citado nas páginas de História do Brasil Contemporâneo, de Fico, o discurso histórico de Guimarães não teve meias-palavras. Imprimiu na história a seguinte frase: “Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura, ódio e nojo”!

Ricardo Duwe
No Le Monde Diplomatique

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Xadrez do COAF, dos Bolsonaro e do estado policial

Peça 1 – cronologia do fator Flávio Bolsonaro

14/11/2017 – deflagrada a Operação Cadeia Velha, que manda para a prisão vários deputados estaduais do Rio de Janeiro, entre eles Jorge Picciani.

16/11/2017 – manutenção da prisão de Jacob Barata, o todo-poderoso presidente da Fetransporte, a associação das empresas de transporte público do Rio de Janeiro, alvo da operação.

17/01/2018 – o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concede habeas corpus e há uma manifestação da Procuradora Geral da República Raquel Dodge solicitando a manutenção da prisão dos deputados Jorge Picciani  e Paulo Cesar de Mello junto ao STF (https://goo.gl/tu7pL1). Ou seja, o caso chegou ao comando do MPF (Ministério Público Federal)

08/10/2018 – termina o primeiro turno das eleições e o deputado estadual Flávio Bolsonaro é eleito senador. Pelo Twitter, recebe os cumprimentos piedosos do juiz Marcelo Bretas, titular da Operação Cadeia Velha. “Parabenizo os novos Senadores, ora eleitos para representar o Rio de Janeiro a partir de 2019, Flavio Bolsonaro e Andrade de Oliveira. Que Deus os abençoes!” Ao que responde o piedoso Flávio: “Obrigado, Dr. Bretas e que Deus nos dê muita sabedoria, todos os dias, para fazermos a Sua vontade!”.

15/10/2018 – treze dias antes do segundo turno, são exonerados Fabricio de Queiroz, o militar que servia o gabinete de Flavio Bolsonaro, e sua filha Natália, contratada pelo gabinete do pai Jair (clique aqui).

28/10/2018 – encerra-se o segundo turno das eleições, com Jair eleito.

08/11/2018 – prisão preventiva de diversos deputados e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Furna da Onça, tocada pelo MPF do Rio e pelo juiz Bretas (clique aqui)

14/11/2018 – o MPF justifica as prisões alegando suspeitas de vazamento de informações da operação (clique aqui). As demissões dos assessores dos Bolsonaros ocorreram no período em que já se suspeitava dos vazamentos.

23/11/2018 – Flávio Bolsonaro se encontra por duas horas com o juiz Bretas. O encontro foi a pedido de Flávio. A troco de quê um senador eleito vai visitar o juiz que comanda o processo que envolve a Assembleia? Mais que isso. “Interlocutores próximos a Jair” informam O Globo ser intenção do novo presidente indicar Bretas para um tribunal superior (clique aqui).“Essa indicação pode acontecer tanto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), como para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o jornal. Quase certamente a tal “fonte próxima a Bolsonaro” era o próprio filho Flávio, falando em off.

Modestamente, o juiz minimiza o encontro, mas não rejeita um possível convite:

— Não tem nada disso, foi apenas um encontro amistoso. Já ouvi essas especulações (sobre as indicações). Mas, não tratamos sobre o tema.

Qual a intenção desse afago a Bretas?

06/12/2018 – a denúncia do Estadão em cima do relatório da COAF.

A narrativa mais óbvia:

1. Bem antes das eleições, as investigações sobre os esquemas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tinham identificado as principais operações suspeitas. E o nome dos assessores de Flávio Bolsonaro já constavam da relação do COAF.
2.   Treze dias antes do segundo turno, são exonerados o militar Fabrício Queiroz – que trabalhava com Flávio há mais de dez anos – e sua filha Natália. É a indicação mais evidente de que Flávio foi informado das descobertas do COAF. Ao segurar a informação, os órgãos de segurança garantem a eleição de Jair Bolsonaro.
3.  As peripécias dos filhos de Bolsonaro já eram bastante difundidas. Fotógrafos do Congresso flagraram uma troca de mensagem de Jair com o filho Eduardo, alertando-o para as consequências de seus atos (clique aqui). Dizia um dos trechos da mensagem: “Jair: “Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”.

Peça 2 – o jogo político da segurança

Na fase inicial, de formação do governo, o general Hamilton Mourão tinha dossiês prontos para torpedear grande parte das indicações bancadas pelos financiadores de campanha - o advogado Gustavo Bebiano, o dono do PSL, Luciano Bivar, e o lobista carioca Paulo Marinho – e pelos olavetes.

Em “Xadrez da nova corte e a fragilidade de Bolsonaro” há uma descrição dos grupos que se digladiam.

A desenvoltura e as trapalhadas da família Bolsonaro ganharam uma dimensão tal, a ponto de comprometer até a base aliada. Encrencaram-se com todos e, hoje em dia, são minoritários dentro do PSL. Há informações de que a maioria dos parlamentares eleitos planeja transferir-se para o DEM.

As declarações estapafúrdias dos Ministros das Relações Exteriores, Educação, Direitos Humanos, bancados pelos irmãos, estão sendo fontes de desmoralização internacional do Brasil. E tinha-se um dilema. De um lado, filhos insaciáveis ; do outro, um pai incapaz de qualquer atitude para enquadrá-los.

Mal terminaram as eleições, Flávio Bolsonaro combinou com Wilson Witzel, governador eleito do Rio de Janeiro, uma ida a Israel para compras milionários mal explicadas de equipamentos de segurança. Witzel acabou indo sem Flávio. Aliás, é questão de tempo para se revelar sua verdadeira dimensão.

Os Bolsonaro se tornaram, portanto, uma ameaça à estabilidade do novo governo. E seria impossível que as estripulias da família Bolsonaro passassem despercebidas dos serviços de informação do Exército.

Até agora, nesse relatório do COAF, apareceu apenas a ponta do iceberg. Rompida a blindagem, certamente haverá uma enxurrada de novas acusações. Os Bolsonaro nunca tiveram envergadura para jogadas dos políticos do alto clero, bancados por empresas. No baixo clero, as jogadas são com esquemas de Detran, caixinhas de prestadores de serviço e, no caso do Rio de Janeiro, alianças com milícias, de muito mais fácil identificação. Em muitos casos, se misturam crimes de colarinho branco com crimes de sangue, como se viu no episódio Marielle.

Peça 3 – o COAF e estado policial

O relatório da COAF teve duas funções. Enquanto oculto, não comprometeu a eleição de Jair. Depois de eleito, ajudará a excluir a família presidencial do processo decisório. O jogo político-jurídico extrapolou o combate ao PT e entrou de cabeça nas disputas pelo poder. O bate-pronto do general Mourão, exigindo explicações do motorista e do filho, não deixam espaço para dúvidas.

A única dúvida é se, o fato de ter vindo à tona antes da posse de Bolsonaro, foi fruto de um vazamento não planejado ou se foi necessário antecipar a denúncia para conter a fome dos rapazes.

Haverá uma de duas possíveis consequências.

1. Depois de empossado, um processo rápido de impeachment de Jair Bolsonaro, assumindo o vice-presidente Mourão.
2. Mais provável, ter-se-á um Jair sem os filhos. E, sem os filhos, Jair Bolsonaro é apenas uma figura frágil, facilmente controlável por patentes superiores. Terá papel meramente decorativo, e com as rédeas do governo transferidas definitivamente para os ministros militares.

Consolida-se, de forma nítida agora, a aliança entre os setores militares e o juiz Sérgio Moro. E, nesse ponto, torna-se inexplicável a falta de reação da Febraban, da OAB e das instituições em geral ao projeto de transferir o COAF do Ministério da Fazenda para o da Justiça. Não se trata de uma mera movimentação burocrática, mas do capítulo mais grave de transformação do país em um estado policial.

A Lei que criou o COAF (Lei 9613/98) colocou o Conselho no "âmbito do Ministério da Fazenda". Em todos os grandes países, são os Ministérios das Finanças que abrigam órgãos tipo COAF. O órgão recebe dados de todas as transações acima de R$ 10 mil.

É uma função da área financeira dos governos, porque é essa área que tem acesso aos

Dados. O Ministério da Fazenda tem a rede conectada ao sistema bancário para extrair esses dados.

Os auditores têm acesso a todas as transações, mas selecionam para análise apenas as operações suspeitas. Estima-se que, de cada mil transações, 998 são regulares e apenas 2 são consideradas suspeitas. Mas todas elas são acessíveis aos técnicos do COAF. Seu pessoal é concursado do Ministério da Fazenda. São quadros diferentes da Justiça. Os auditores fiscais têm status superior ao pessoal da Justiça e cultivam a cultura da proteção do sigilo bancário e fiscal, que não existe no Ministério da Justiça.

No COAF, nunca houve vazamento. E na Justiça? Até agora, essa transferência é o principal instrumento de suspeita sobre a criação de um estado policial. Ficarão à mercê de Moro dados fiscais de congressistas, políticos, empresários, jornalistas, líderes da oposição.

O que se tem de concreto é que, nesses tempos de estado de exceção, o relatório ajudou a eleger um presidente, levando junto um vice-presidente militar. E ajudará a entregar ao vice o comando do governo.

https://www.treasury.gov/resource-center/terrorist-illicit-finance/Pages/default.aspx

https://www.gov.uk/anti-money-laundering-registration

Luís Nassif
No GGN

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O Brasil chega a 2019 entre 64 e 68

A cada dia que passa fica mais claro que o impeachment de Dilma foi, com todas as relativizações possíveis, 1961. Que a eleição de Bolsonaro foi 1964. E que o projeto dos militares que assumem o poder em 1 de janeiro é o de nos levar em uns dois anos a 1968, criando um novo AI-5.

Daqui a alguns dias chegamos em 2019. Parece muito que foi ontem quando conversávamos o que causaria o bug do milênio e dizia-se que muitos computadores iriam apagar por conta da programação da virada do seculo 19 para 20.

Parece que foi ontem, mas já faz 19 anos que o tal bug do milênio “assombrou” a terra.

Mas o que isso tem a ver com o título? Talvez muito pouco. Mas me lembro que no século passado falávamos muito do Brasil do próximo milênio, do cidadão do novo milênio etc. E agora na virada para 2019 estamos revivendo uma história que se passou a 60 anos como farsa.

A cada dia que passa fica mais claro que o impeachment de Dilma foi, com todas as relativizações possíveis, 1961. Que a eleição de Bolsonaro foi 1964. E que o projeto dos militares que assumem o poder em 1 de janeiro é o de nos levar em uns dois anos a 1968, criando um novo AI-5.

A forma como este governo foi loteado aponta claramente para isso.

Moro, por exemplo, ter ficado com a parte do Ministério do Trabalho que é responsável pela fiscalização dos sindicatos e ao mesmo tempo com o Coaf não permite qualquer dúvida do que virá.

A perseguição ao movimento social se iniciará já no primeiro dia do próximo governo. Como a escolha da equipe ultraliberal de Paulo Guedes não dá espaço a análises de que os ataques a direitos dos servidores e dos trabalhadores em geral serão a conta gotas.

Isso tudo vai transformar os protestos na França de Macron em brincadeira de criança. O pau vai comer por aqui. E os militares que são os que darão as cartas podem se utilizar disso para nos presentear com um AI-5 pelas vias legais. Ou seja, ancorado nessa aliança com o Partido da Justiça.

Este jogo não está jogado. Há muitas variantes que podem embaralhar as cartas. Mas trata-se de um cenário provável. E que deveria ser considerado e analisado por aqueles que não estão dispostos a vivê-lo.

Neste momento estamos em 64. Se vamos ter capacidade para sair desta enrascada ou se vamos viver um novo 68 também depende de nós.

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“Excelentíssimos” traz o retrato do congresso nacional

“EXCELENTÍSSIMOS”, de Douglas Duarte, apresenta o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e o dia a dia do poder legislativo no Congresso Nacional. Distribuído pela Vitrine Filmes, o longa será exibido no Festival de Cinema Brasília no próximo domingo, e estreia no circuito comercial dia 22 de novembro.

Segundo o diretor, o projeto do filme era fazer um retrato do Congresso, porém o rumo mudou no começo das filmagens. “Em setembro de 2015, meu plano não era retratar a democracia brasileira virando fumaça. No correr de alguns meses, me deparei com um Congresso dominado pela influência de Eduardo Cunha, o qual decidiu que era hora de encerrar o mandato de Dilma Rousseff. No lugar da ideia inicial – meio ingênuo e pitoresco, admito hoje – surgiu diante de nossas lentes e microfones um Congresso onde quem dava as cartas eram figuras desconhecidas do grande público e onde muito era decidido a portas fechadas, fora de nosso alcance. Ninguém falava de outra coisa que não o impeachment. Meu filme havia sido sequestrado junto com nossa democracia.”, explica Duarte.

“EXCELENTÍSSIMOS” evidencia a polarização política entre os partidos PT, PSDB e PMDB. O processo, que se inicia no fim das eleições de 2014 e dura até o afastamento da presidenta no dia 31 de agosto de 2016, marcou a história do Brasil. O filme mostra também imagens das manifestações populares contra o golpe, além de símbolos caricatos do decorrer dos trâmites políticos, como o “Pato da FIESP”, e personagens polêmicos, como Jair Bolsonaro, Eduardo Cunha e Marco Feliciano, além de deputados menos conhecidos, como Carlos Marun, Silvio Costa, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, que tocaram o processo de impeachment. “Se antes registraríamos o cotidiano de gente poderosa, peculiar e pouco conhecida, agora cabia registrar esses personagens em ação durante a maior crise política desde o fim da Ditadura. Decidi então deixar os dois lados falarem. O filme não é neutro, mas, espero, tampouco é caricatural”, completa o diretor.

Assista o trailer:

EXCELENTÍSSIMOS é um registro a quente dos fatos, personagens e articulações por trás da maior crise política do país desde a redemocratização. Gravado dentro do Congresso ao longo dos meses em que corria o impeachment, o filme retrata quem, como e porque se derruba uma presidente.

Ficha Técnica

Direção: Douglas Duarte

Produção: Douglas Duarte e Julia Murat

Produtora: Esquina Filmes

Roteirista: Douglas Duarte

Trilha sonora: Ricardo Cutz e Douglas Duarte

Distribuidora: Vitrine Filmes

Tipo/Gênero: Documentário

Minutagem: 152 min

Classificação indicativa: Livre

Ano de produção: 2018

Sobre o Diretor

Douglas Duarte é cineasta, roteirista e produtor. Dirigiu os longas Personal Che (2007), Sete Visitas (2015) e Excelentíssimos (2018), além do média Os Sem-Lula (2012) e dezenas de programas para TV e novas mídias veiculados em canais como GNT, TV Brasil, NHK, BBC, entre outros. Produziu PERSONAL CHE e EXCELENTÍSSIMOS, além do longa Operações De Garantia Da Lei E Da Ordem (Julia Murat, 2017) e CHÃO (Camila Freitas, 2019). Foi também criador do Canal Tomada.Tv. Seu primeiro roteiro de ficção, A Pílula, foi selecionado para o Script Station da Berlinale.

No Desacato

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Prisão de Joesley começa a desvendar esquema do MDB para o golpe contra Dilma

A prisão de Joesley Batista e do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB)  e outros, na manhã desta sexta-feira (9), começa a desvendar o esquema de corrupção que alimentou o MDB na articulação do golpe contra Dilma Roussef que, concretizado em 2016, nasceu logo depois das eleições de 2014. Segundo a PF, esquema teria mobilizado mais de R$ 30 milhões para comprar a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, peça-chave na trama golpista

A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, um conhecido "operador" do MDB. Funaro falou à PF sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015 -em 2014, Andrade era o ministro da Agricultura e homem de confiança de Temer.

Por sinal, o vice-governador de Fernando Pimentel (PT) é conhecido como "Temer de Minas", pois traiu o governador e, em articulação com Aécio Neves, tentou -sem sucesso- aprovar um impeachment na Assembleia Legislativa.

Um trecho da informação que a Polícia Federal divulgou hoje após as prisões desvenda ao menos em parte o véu que até agora encobria a operação de financiamento do golpe contra Dilma, indicando claramente como foi comprada a eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados em 1 de fevereiro de 2015, peça-chave na trama golpista: 

"Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado R$ 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido. A bancada mineira desse partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões."

Leia aqui a íntegra da nota da PF.

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Coalizão que deu o golpe é a mesma que elegeu Bolsonaro

Por trás da vitória da extrema-direita na eleição deste 28 de outubro está aquela mesma coalizão partidária, midiática, jurídica, policial e empresarial que desestabilizou o país no imediato pós-eleitoral de 2014, que promoveu o impeachment fraudulento da Dilma, instaurou o regime de exceção e levou o país ao precipício fascista.

O candidato que instaura o fascismo no Brasil foi apoiado e eleito pelo mesmo condomínio formado pelos mesmos partidos políticos, procuradores, policiais federais e juízes de todas as instâncias [primeiro grau, tribunais regionais, tse, stj e stf]; pelas mesmas entidades patronais, bancos, e instituições financeiras; pela Globo e pelos mesmos grupos de mídia que patrocinaram a brutal crise política, econômica e social criada para derrubar o PT do governo e retirar os pobres do orçamento nacional.

O petista Haddad, de outra parte, foi apoiado pelos segmentos que desde o primeiro momento estiveram perfilados na defesa do Estado de Direito e na resistência ao atentado perpetrado contra a democracia por Cunha, Temer, Aécio e a camarilha que está instalada no Planalto com o apoio do nazi-bolsonarismo.

Na eleição, Haddad esteve acompanhado dos mesmos intelectuais, artistas, coletivos de juventudes e mulheres; dos mesmos setores da igreja progressistas e juristas comprometidos com a democracia; dos movimentos sociais como o MST e MTST; dos partidos de esquerda e progressistas como o PSOL, o PSTU, o PSB, o PCO e da militância do PDT que, ainda em 2014, entenderam o lado certo da história que se deve escolher diante da ameaça do fascismo.

No segundo turno eleitoral, a resistência ao fascismo e a defesa da democracia que estava representada na candidatura do Haddad, recebeu o apoio de Joaquim Barbosa, ex-STF; do Rodrigo Janot, ex-PGR; do Alberto Goldman, do PSDB, e de outras lideranças democráticas.

Bolsonaro, como analisado no artigo Resistir é imprescindível, “não é um acidente de percurso. Ele é a opção consciente, a aposta escolhida pela classe dominante para cumprir 2 missões especiais no próximo período”: [1] exterminar toda e qualquer oposição de esquerda ao regime nazi-bolsonarista, para [2] poder implementar a agenda econômica ultraliberal de caráter anti-nacional, anti-popular, anti-democrática e neocolonial.

O fascismo é um acontecimento concreto na realidade brasileira. A eleição deixou muito claro quem defende a democracia e o Estado de Direito e quem – por opção consciente, por preconceito antipetista, por hesitação ou por omissão [como FHC] – aderiu à aventura que poderá levar o país ao precipício fascista, se não for detido a tempo.

A eleição jogou luz na realidade: mais do que em qualquer tempo, é imperiosa a conformação de uma frente partidária e social antifascista para deter o avanço do fascismo no Brasil.

É hora de lideranças como Ciro, Boulos, Marina, Goldman, Haddad, Lula, juntamente com os movimentos sociais, intelectuais, artistas, juventudes e todas as representações democráticas do país, unirem-se em torno do objetivo de proteger o Estado de Direito para deter o avanço do fascismo.

A luta contra o fascismo nazi-bolsonarista é o estágio superior da luta contra o golpe perpetrado pelo establishment que derrubou Dilma através da fraude do impeachment, que orquestrou a farsa jurídica da Lava Jato para prender Lula ilegalmente e que fraudou a eleição com milhões de reais financiados com dinheiro de caixa 2 por empresários corruptos para vencer a eleição através da disseminação de mentiras falsas via WhatsApp.

A sorte está lançada. Aos democratas, humanistas e libertários do Brasil existe um único caminho, que é o da unidade de ação para deter o fascismo e a destruição do país pelo terrorismo que não é só político, social e cultural, mas também econômico.

Jeferson Miola

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A interdição de Lula e a última ilusão

A interdição da candidatura Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral representou a queda da última ilusão que setores progressistas e petistas foram construindo desde o início de 2015. A ideia de que os golpistas não aprovariam o impeachment foi a primeira ilusão a cair, a prisão de Lula foi a penúltima e agora veio a última. Algumas outras, a exemplo do "nenhum direito a menos", ficaram pela estrada devastada pelo golpe como escombros e lições a aprender de como é possível destruir, em pouco tempo, os parcos direitos e avanços sociais conquistados às duras penas. Claro que ainda há recursos contra a decisão do TSE que precisam ser levados até o fim. Mas, no fundamental, o Judiciário, que hoje é o centro do golpe e do Estado de Exceção, já tomou a sua decisão e não vai retroceder.

Agora a quase unanimidade de vozes afirma que já se sabia que a interdição seria o desfecho. Mas há um grave problema nisso. Se esta conclusão era sabida e plausível por que razão a direção do PT apostou, fundamentalmente, na via judicial para tentar garantir o direito de Lula ser candidato e exigir a sua liberdade? É preciso lembrar que dirigentes petistas manifestaram a certeza absoluta de que o nome de Lula estaria nas urnas. A rigor, desde o momento em que se iniciou o martírio da condenação, da prisão e da interdição de Lula, apenas três atos, com alguma importância, foram efetivados: um em Porto Alegre no dia anterior ao julgamento pelo TRF4; um em São Bernardo, no dia da prisão de Lula e o último em Brasília, na inscrição da chapa.

Então, não há outra conclusão: se o desfecho como interdição era sabido, houve uma clara omissão da direção do PT e, em grande medida, ela foi artífice da derrota de Lula e do Partido. Sim, porque tirar Lula das eleições é uma imensa derrota para o povo brasileiro e para Lula, pois ele está impedido de oferecer o que de melhor tem enquanto político e enquanto ser humano ao Brasil e ao seu povo. Depois desse calvário, desse martírio, dessa perseguição e dessa injustiça, Lula traz não só as marcas da experiência, mas a sabedoria extraída da dor de ver-se injustiçado. E uma sabedoria extraída da dor, orientada pelo humanismo e pelo sentimento de compromisso e de responsabilidade para com o povo e o país, tem condições de edificar coisas grandiosas, de redimir sofrimentos recorrentes. É isto que está sendo negado ao povo, ao Brasil e a Lula. Uma dúzia de togados, envaidecidos de seu poder arbitrário, refestelados com seus privilégios indecentes, decidiu deixar o maior líder político do país, reclamado pelo povo como futuro presidente, no silêncio de sua solidão no cárcere, impedindo-o de doar-se ao país e ao povo. A história não oferecerá tão cedo nova ocasião propícia e fecunda como esta que foi dilacerada, apunhalada e rasgada pelos tiranos de toga.

A outra hipótese de que se pode cogitar em relação à direção do PT é de que ela acreditou na banca de advogados que defendem Lula nas ações penais e na frente eleitoral. Os erros e confusões jurídicas que esses advogados protagonizaram não são poucos. Não venceram nenhuma causa e transformaram a defesa num ninho de intrigas. Não impõem respeitabilidade diante dos juízes, nem pela postura e nem pela evidência de sua competência e de sua experiência. Alguns parecem mais preocupados com os seus ornamentos do que com os seus argumentos. Não uma só vez, parecem se dar uma importância superior a do Lula e a da causa que defendem. Juristas sérios haviam recomendado que o canal internacional ao qual deveria se recorrer era a Corte Interamericana de Direitos Humanos e não ao Comitê da ONU que, efetivamente, ao contrário do que disseram os advogados, não tem poder de impor uma recomendação.

Ademais, se o Brasil está diante de um Estado de Exceção Judicial, como efetivamente está, não são os recursos ao poder excepcional que solucionarão conflitos e estabelecerão as mediações necessárias. Embora se possa recorrer a esse poder para efeito de lula política e jurídica, só há um recurso que pode romper os impasses: o recurso às ruas, o recurso ao povo. Quando o Judiciário se torna parte política do conflito, o que decide é o jogo de forças, a imposição do temor, pois são esses elementos que podem induzir a uma solução negociada do conflito ou a uma conflagração maior. A conclusão que se pode tirar da leitura da conduta do PT, desde 2015, é a de que se trata de um partido que não entende os códigos do poder.

Acrescente-se que o PT é o partido preferido do eleitorado, com 24% a 29% de preferência, tem mais de dois milhões de filiados e presença forte nas instituições políticas, inclusive em governos estaduais. Isto também torna inexplicável o fato de o partido não ter apostado na mobilização popular para defender a liberdade e a candidatura de Lula. O momento político também era favorável às manifestações: Lula liderando e crescendo  em todas as pesquisas e os golpistas desmoralizados junto à opinião pública. Essa omissão, sem dúvida, contribuiu para interdição de Lula e para mais essa derrota do povo.

Embora Lula ainda tenha uma imensa capacidade de influência política, força junto ao povo e sua lealdade, a sua exclusão das eleições marca o fim de uma era política para o Brasil e para as esquerdas. Lula, por imposição de um Judiciário arbitrário, por força da pressão militar, por força da perseguição das elites e da grande mídia, foi afastado do protagonismo direto na presidência da República. Somente acontecimentos extraordinários e improváveis poderiam repor essa ocasião.

A partir dessa nova condição do Brasil, a luta política terá que ser outra, as esquerdas terão que ser outras e a organização e a força terão que entrar na ordem do dia para aqueles que querem mudar o país. O povo brasileiro não está apenas anestesiado pela grande mídia, mas está pacificado pelas esquerdas. Ao manter o povo dócil, passivo, sem transformar a indignação em ação, as esquerdas contribuem para manter o Brasil nas mãos dos malvados.

O que se viu na história recente foi Dilma deposta, Lula preso, Lula interditado e o povo quieto, o PT em casa. Há algo de estranho e inaceitável nessa conduta. Essa nova era terá que ser criada a partir da herança que Lula deixa e a partir de novas determinações, de um novo poder que emirja da sociedade, de baixo para cima, um poder constituinte do povo e, se for o caso, contra o Estado, pois este é instrumento de dominação e exploração e carece de sentido universalizante.

Após a decisão do TSE decepando a candidatura Lula, o advogado do PT, Luis Fernando Casagrande, teria declarado o seguinte aos juízes: "O PT se rende à decisão". Essa rendição não pode ser aceita. O arbítrio do Judiciário precisa ser combatido nos programas do PT e nas ruas. As eleições sem Lula são ilegítimas e o futuro presidente poderá ter contra si um movimento pela renúncia e por novas eleições. O Judiciário deixou de ser um poder mediador dos conflitos e se tornou o principal promotor da discórdia, do ódio e da degradação constitucional do país.

Em que pese a grave derrota para o povo e para o Brasil que a interdição da candidatura do Lula representa, os ilusionistas não param de criar fantasias mentirosas, vendendo uma falsa sensação de vitória, um triunfalismo imbecilizado. Antes tinham a certeza de que Lula estaria nas urnas e que subiria novamente a rampa do Planalto como presidente. Agora proclamam que os votos de Lula serão todos transferidos para Haddad e que este será o vencedor das eleições. Haddad até pode vencer. Mas não vencerá se acreditar nos ilusionistas. Estes seguem a típica ética da aventura de que fala Sérgio Buarque de Holanda: querem apanhar o fruto sem plantar a árvore. Ao invés de advertir para as dificuldades, preparando o espírito do povo para lutas árduas, tenazes e difíceis, vendem ilusões para colher derrotas. Sem responsabilidade, passam alegremente de uma ilusão a outra enquanto a tragédia brasileira se aprofunda.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

No GGN

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Impeachment fez o PT crescer, diz cientista político

O cientista político Alberto Carlos Almeida demonstra com dados estatísticos do Manchetômetro que a mídia negativa sofrida por Lula não desencadeou maiores consequências no eleitorado. Pelo contrário, a mídia negativa pode ter tido impacto positivo na popularidade do ex-presidente, ao contrário de anos anteriores. Para Almeida, o crescimento do PT e de Lula se deu também devido à saída do Planalto, momento exato onde a curva de aprovação e aderência ao partido toma seu sentido ascendente. 

Leia trechos do artigo de Alberto Carlos Almeida para o site Poder 360: 

Um dos temas mais debatidos no Brasil tem sido o efeito da mídia na política. Refiro-me não às mídias sociais, mas sim à mídia impressa e televisiva dominante. Uma das informações mais chocantes dos últimos 3 anos, diz respeito à incapacidade da cobertura de mídia negativa acerca de Lula e do PT piorarem a rejeição do líder maior do partido. Os dados abaixo mostram na escala vertical direita a rejeição a Lula (linha vermelha) e Alckmin (linha azul escura): são aqueles que não votariam neles de jeito nenhum. Na escala vertical da esquerda há o total de matérias negativas mensuradas pelo Manchetômetro na Folha de S. Paulo, Estadão, jornal O Globo e Jornal Nacional.

A linha laranja mostra as matérias negativas sobre Lula e o PT e a azul clara sobre Alckmin e o PSDB. As informações sobre as notícias estão sistematizadas por trimestre, ao passo que as pesquisas têm os meses especificados no eixo horizontal. Nota-se que o ponto mais alto do noticiário negativo foi no período do impeachment, entre o primeiro e o segundo trimestre de 2016. Havia uma onda crescente contra o PT e o governo Dilma. Foi ali que a rejeição de Lula atingiu seu máximo, quando 57% do eleitorado afirmou que não votaria nele de jeito nenhum. Naquele momento somente 19% disseram que não votariam em Alckmin, tratava-se de um patamar bastante abaixo do 1/3 do eleitorado que tradicionalmente vota no candidato a presidente do PT.

 

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Os blogueiros no Golpe de 2016

Livro descreve o papel dos jornalistas PHA, Azenha, Nassif, PML e Rovai

A jornalista do Conversa Afiada Geórgia Pinheiro entrevistou o jornalista Antonio Nelson, autor do livro "A batalha dos blogueiros no processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff", que ele lança de modo independente. Você pode ler a íntegra da entrevista abaixo (no final do post, ela estará disponível também em áudio):

Geórgia Pinheiro: Por que você escreveu esse livro?

Antonio Nelson: Eu escrevi por conta de perceber, com antecedência, quando os blogueiros já estavam sinalizando a possibilidade do Golpe de 2016. Quando Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Luiz Carlos Azenha, Paulo Moreira Leite e Renato Rovai já tinham percebido que havia a possibilidade de um Golpe no Brasil, na Democracia, no povo brasileiro.

E como você percebeu isso? Como você decidiu acompanhar o trabalho dos blogueiros que você acabou de citar, inclusive o Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada? Nesse processo, especificamente do Golpe de 2016, como foi que você percebeu qual era a importância desses jornalistas e blogueiros naquele momento?

Eu tenho esses jornalistas, especialmente o Paulo Henrique Amorim como uma referência, um ícone. Eu descobri o Jornalismo desde adolescente, através do Observatório da Imprensa, e desde jovem o meu pai já tinha apresentado o Paulo Henrique. E eu já era leitor e assistia ao Paulo Henrique, e os outros blogueiros eu acompanhava desde há muito tempo. Porque era necessário eu lia o PiG, mas lia o contraponto desses blogueiros. A atividade que esses blogueiros realizam no Brasil é importante para a memória social do Jornalismo no País. Então, esses blogueiros servem como ícones e são referências para o Jornalismo, a Democracia e a construção de um País melhor.

E você acha que no processo de impeachment da Presidenta Dilma, se não fosse o papel do Nassif, do jornalista Paulo Henrique Amorim, do Luiz Carlos Azenha, do Rovai, do Paulo Moreira Leite... você acha que essa cobertura, a forma como tudo foi mostrado pela imprensa tradicional, eles foram fundamentais na tentativa de querer mostrar o que acontecia no País naquele momento e o que estava por trás do impeachment?

Com certeza! Paulo Henrique, Azenha, Paulo Moreira Leite, Rovai e Nassif se anteciparam ao Golpe com suas contribuições para os internautas, para o povo. E denunciaram o conluio, inicialmente da mídia com o PSDB (e partidos da oposição), e posteriormente com STF, PGR, setores da PF, dentre outros grupos envolvidos nesse processo antidemocrático e fascista para a queda da Democracia. Então, esses blogueiros sinalizaram e se anteciparam, mostrando a ameaça que o País passou e está passando, porque o Golpe continua, o Golpe permanece.

E foi nesse momento que você percebeu bem a diferença que existia da cobertura feita por esses blogueiros e a cobertura feita pela imprensa tradicional?

Sim, sim. O Paulo Henrique fala que o Jornal Nacional é o farol dos piratas e eu, reflexionando sobre isso, penso também que o Jornal Nacional é o farol da fake news. Diariamente a gente vê a fake news através do Jornal Nacional. E esses blogueiros têm sido fundamentais e foram fundamentais, principalmente no processo do Golpe. Eles se anteciparam ao Golpe, mostrando um jornalismo diferenciado, quanto à questão da emergência da internet no ambiente comunicativo, corporativo, da qualidade, da comodidade, do conforto, da importância da informação fidedigna. Então, esses blogueiros são fundamentais para a Democracia brasileira. E é importantíssimo que todos nós possamos acompanhar eles e apoiar eles, porque eles estão sofrendo retaliações. Assim que o Governo Golpista interino tomou posse, tirou a publicidade toda, como forma de censura a esses blogueiros. Então, é preciso ter uma união e fortalecer eles, porque eles vêm apontando e continuam apontando as ameaças que estamos sofrendo. Como eu disse, o Golpe permanece.

E só para o nosso navegante entender: durante o tempo em que você fez o livro, como foi esse seu trabalho? Eu sei que você conversou com Paulo Henrique Amorim, Nassif, Paulo Moreira Leite, Azenha, Rovai... Como foi o processo, a construção desse seu trabalho?

Foi um processo muito bom, muito lindo, e é um processo todo independente. Eu investi muito dinheiro e não tenho, inicialmente, retorno. E decidi oficialmente lançar no Conversa Afiada. E as entrevistas ocorreram presencialmente, por Facebook, por WhatsApp. Por exemplo: Paulo Henrique, com quem já tive contato pessoalmente, respondeu de imediato a todas as questões. E foi um ping-pong. Ele teve a precisão de responder a tudo, inclusive algumas respostas eu disponibilizei no Soundcloud, que é uma plataforma de áudio; outros, como Paulo Moreira Leite, por exemplo, por Gmail; com Renato Rovai foi pessoalmente; e com Nassif, por e-mail, mas fiz questão de entregar pessoalmente o livro a Nassif. E eu tenho muito a agradecer, porque foi uma experiência incomum, uma contribuição importante.

Só pra esclarecer e informar aos nossos leitores: o seu livro estará disponível dentro do Conversa Afiada. As pessoas vão poder ler o seu livro. E, para encerrar, eu gostaria de perguntar o seguinte: você acredita nessa imprensa livre, democrática e independente? Você acha que é esse o caminho que a gente tem que seguir? "Arregaçar as mangas"?

Esse é o caminho independente! Arregaçar as mangas! Por exemplo, eu criei um blog. E esses blogueiros são os bons exemplos. Temos que arregaçar as mangas e o povo brasileiro e a Esquerda apoiarem, contribuírem de diversas formas, principalmente com contribuição, financiamento. Para que permaneça vivo esse contraponto à velha mídia, ao PiG, que vão contra a Democracia e contra o povo brasileiro. Então, a existência desses blogueiros é importantíssima!

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O caso Crivella e o jogo político do denuncismo

Vamos a uma análise das denúncias contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), a partir de uma entrevista dada hoje ao Globo pelo ex-Secretário de Educação, César Benjamin.

O episódio é a comprovação cabal dos prejuízos trazidos ao país pela prática do denuncismo desregrado e pelo “direito penal do inimigo”, praticado pela mídia e pela Justiça.

Genericamente falando, uma administração não é algo homogêneo. A necessidade de apoio político torna inevitável o atendimento às demandas fisiológicas, mesmo aquelas que se pretendem modernas. Há também a corrupção dos contratos ou para enriquecimento pessoal ou para financiamento de campanha.

Mas em muitas existem grupos internos que tentam implementar políticas positivas e duradouras. Um dos papéis centrais da mídia deveria ser o de identificar essas iniciativas positivas e fortalece-las nos embates internos contra os grupos fisiológicos.

Não é o que ocorre. Há a prevalência absoluta do “direito penal do inimigo” na cobertura jornalística. Escondem-se as boas iniciativas, superdimensionam as notícias negativas, dá-se ênfase excessiva a denúncias fundamentadas ou meros factoides. E, quando se recorre ao jornalismo de guerra, não há mais respeito pelos fatos.

Com esse estilo, fragilizam politicamente o Executivo. Fragilizados, ficam à mercê do legislativo. A consequência imediata é o fortalecimento dos setores fisiológicos e o enfraquecimento das políticas públicas.

Foi o que ocorreu com os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, alvos de denúncias que os obrigaram a cair no colo do PMDB. E, agora, de Crivella e do governador mineiro Fernando Pimentel, obrigados a entregar anéis para não perder os dedos.

O caso Marcelo Crivella é significativo desses malefícios e fica bem explicitado na entrevista do ex-Secretário de Educação ao Globo (aliás, ultimamente o jornal tem brindado seus leitores com alguns respiros de jornalismo, embora a manipulação política continue preponderante).

Peça 1 – a denúncia de O Globo.

A denúncia foi publicada no dia 5 de julho. Houve uma reunião na prefeitura com 250 pastores, batizada de “Café da Comunhão”. Por não constar da agenda oficial da prefeitura, foi tratada como reunião secreta. Só no Brasil reunião com 250 pessoas é tratada como secreta. A única implicação política foi a presença de um pré-candidato a deputado federal pelo PRB – que, pelo teor da reportagem, nada mais fez do que estar presente.

Na reunião, o prefeito teria passado as seguintes informações aos pastores:

·      Informou que a Prefeitura está realizando o “mutirão da catarata”, com 15 mil cirurgias contratadas até o final do ano. E solicita aos “irmãos” que, se tiverem algum fiel nessa condição, informarem à Márcia, que ela encaminhará para cirurgia.

·      Informou também sobre um mutirão para operação de varizes e outro de vasectomia para homens.

·      Falou de pastores com problemas no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). As igrejas são isentas. Deu o nome do dr. Milton para os processos andarem. “Temos que dar um fim nisso”, declarou, segundo O Globo.

·      Ofereceu também para remanejar pontos de ônibus próximos a igrejas, nos casos em que a posição do ponto seja muito distante ou o passageiro corra o risco de ser atropelado ao atravessar a rua.

·      Passou também o nome de assessores que poderiam informar sobre programas antidrogas. “Se as Igrejas estiverem crescendo, quantas tragédias nós vamos evitar?”.

Não há nenhuma informação sobre recursos da Prefeitura disponibilizados para a Igreja, sobre empregos oferecidos, sobre favores ilícitos.

O caso foi tratado como “escândalo”, alimentando uma CPI e medidas judiciais contra o prefeito. Imediatamente o Ministério Público Estadual se apresentou para investigar o ocorrido. Segundo o jornal, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informou que o MPE irá apurar se houve improbidade administrativa e abuso de poder político, o que configuraria também crime eleitoral. E a hipótese se transformou em manchete.

O que é verdade, o que é pós-verdade, o que é espuma nesse episódio?

Peça 2 – os argumentos de César Benjamin

Hoje, em O Globo, o ex-secretário de Educação César Benjamin, que foi demitido como decorrência do episódio, dá uma entrevista por escrito. A manchete é enviesada: “O prefeito se omite com frequência, diz César Benjamin, ex-secretário de Crivella”.

Demitido em função do episódio, Benjamin o analisa da seguinte forma:

O senhor recebeu, em algum momento da gestão, qualquer ordem, pressão ou orientação (mesmo que não tenha acatado) para beneficiar grupos evangélicos em sua gestão?

Não, isso não existe. Tenho muitas críticas ao prefeito, mas acho que no episódio da reunião com evangélicos, que O Globo noticiou, ele está sendo crucificado injustamente. O mutirão de cirurgias de cataratas existe há alguns meses, sob controle da Secretaria de Saúde, dirigida por gente séria. Os evangélicos trabalham com pessoas muito pobres e pouco informadas. Imagino que a tal Márcia poderia ajudar no encaminhamento de demandas, mas isso não significa furar fila. Houve, sim, afirmações infelizes na tal reunião, que permitem dupla interpretação. Mas também há má vontade com o prefeito.

Peça 3 – a mídia e o boicote à rede municipal de ensino

Ainda segundo Benjamin, a mídia jogou sempre contra o projeto de educação que se tentava implantar. O jogo político não diferencia bons e maus projetos. Se a mídia é contra o governante, tudo é motivo para desqualificações.

Manipulação 1 – ignorou os indicadores de desempenho

A SME é uma rede heroica e muito injustiçada, principalmente por vocês, jornalistas, sempre ávidos por denúncias.(...) Uma rede privada pode escolher livremente quantas escolas quer ter, quantas vagas quer ofertar e onde quer localizar suas unidades. Além disso, dispõe de um poderoso filtro para fazer uma seleção socioeconômica e cultural de sua clientela: as mensalidades. A oferta que ela quer fazer determina a demanda que ela vai atender, tudo de acordo com um projeto pedagógico e empresarial fixado de antemão. Não é difícil gerenciar um empreendimento com essas características.

A rede pública funciona ao contrário. É a demanda da sociedade que determina a oferta que a rede precisa fazer. Ela não seleciona quantas vagas quer oferecer, não escolhe os locais onde instala suas escolas, que estão em toda a cidade, e não filtra a sua clientela. Oferece um serviço universal e gratuito. Tem diante de si uma demanda crescente, incontrolável, virtualmente infinita.

Há enorme número de famílias desestruturadas, que não podem cuidar minimamente de seus filhos. Regiões inteiras da cidade estão sob controle do crime, sujeitas a violência endêmica. Tudo isso recai pesadamente sobre a rede pública de educação. Se levarmos em conta esse contexto tão desfavorável, podemos dizer que, sim, ela é muito boa. A maioria das 650 mil crianças que abriga só tem a escola como espaço de esperança. Boa parte delas realiza nas escolas suas únicas refeições completas. A SME é, de longe, o mais importante ativo social do povo do Rio de Janeiro. Precisa ser respeitada e preservada.

Manipulação 2 – os avanços não divulgados

Sistemas de avaliação

Com apoio da Universidade de Durham, que é referência na avaliação do sistema inglês, a SME está fazendo a primeira pesquisa longitudinal realizada no Brasil: 2.700 crianças nossas, distribuídas por 46 escolas, foram acompanhadas passo a passo no último ano da pré-escola e serão acompanhadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, num total de três anos, período que inclui o desafio crítico da alfabetização na idade certa. Passamos a conhecer assim, em minúcias, o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo de uma amostra representativa de nossas crianças, obtendo resultados que a esta altura – tendo finalizado o primeiro ano da pesquisa – já são muito relevantes. Identificamos um subconjunto de escolas que apresentam resultados muito acima da média da rede, sem que haja diferença de meios, e agora a equipe de pesquisadores está tentando entender o que as torna tão diferentes das outras, para que possamos replicar suas práticas, com as adaptações pertinentes. Este é só um exemplo.

Tecnologia de educação

Um deles são as provas bimestrais. Sofisticamos muito a maneira de lidar com elas. Hoje, graças a um uso intensivo da informática, os resultados dessas provas e dos conselhos de classe, lançados no sistema, são recolhidos, processados e analisados em poucos dias, o que criou uma poderosa ferramenta de trabalho pedagógico. Pois, graças a isso, nos tornamos capazes de identificar, praticamente em tempo real, como está o aprendizado em cada turma e, dentro de cada turma, quais alunos estão se atrasando. Não precisamos esperar o final do ano para decidir se aprovamos ou reprovamos uma criança. Já no final do primeiro bimestre as equipes de supervisão, criadas em 2017, começam a buscar, juntos com as escolas, as correções necessárias. A aplicação desse método no segundo semestre de 2017, ainda em caráter experimental, fez cair a reprovação de alunos no terceiro ano do ensino fundamental, da média histórica superior a 20%, para 14%.

Formação de quadros

Esse time foi formado e treinado no segundo semestre de 2017, tornando-se plenamente operacional no início de 2018. Hoje, 1.956 professores, divididos em 56 esquipes, têm a missão de garantir que algo próximo a 100% dos alunos adquiram proficiência na leitura, na escrita e no manejo dos números até o final do segundo ano do ensino fundamental. Se, trabalhando nas primeiras séries, conseguirmos erradicar o analfabetismo funcional, isso mudará a qualidade de toda a rede em médio prazo.

Revisões curriculares

As revisões curriculares estão bem avançadas em todas as disciplinas, com participação dos professores. Começamos 2018 com 25 escolas bilíngues, oferecendo aos alunos inglês, francês, espanhol e alemão, e o planejamento está pronto para que elas sejam 56 no próximo ano, no caminho de termos uma rede pública bilingue em médio prazo. Acabamos de eleger quase 900 grêmios estudantis, como parte do programa de protagonismo juvenil, que se desdobrará no programa de protagonismo das famílias. O xadrez entrou na grade curricular de 120 escolas, com 43 mil estudantes. Implantamos o maior programa de ensino de música do Brasil contemporâneo, que formará 80 mil instrumentistas até 2020.
Estabelecemos parcerias com as universidades de Stanford, Harvard e Durham, no exterior, com a UFRJ, aqui, com o Museu do Amanhã, com o Jardim Botânico, e por aí afora. Muita coisa está acontecendo. Mas educação, por sua natureza, é um processo lento e silencioso. Por isso, aliás, os políticos não a valorizam.

Peça 4 – o jogo político anacrônico

Benjamin é uma pessoa controvertida. Seu penúltimo grande feito público foi a entrevista que concedeu à Folha acusando Lula de ter estuprado um colega de cela, acusação tão extravagante que o marcou definitivamente. O último foram os conflitos com Paulo Messina, Secretário da Casa Civil de Crivella, espécie de eminência parda da Câmara de Vereadores, defensor das demandas menores junto à administração. Ambos pediram demissão e voltaram atrás no mesmo dia.

Qual o efeito concreto das denúncias de O Globo? O mesmo das denúncias contra o governador mineiro Fernando Pimentel.

Criam-se factoides, explodem as denúncias. O resultado imediato é o enfraquecimento do prefeito ou governador. Enfraquecidos, ficam expostos mais ainda às demandas do legislativo. Consequentemente, há um fortalecimento brutal dos representantes do fisiologismo. E, como a mídia boicotou todas as boas iniciativas da gestão, elas se mantêm invisíveis, não se tornam ativos públicos e, portanto, fica muito mais fácil descarta-las.

As dúvidas que ficam desse episódio são quanto aos resultados efetivos da política educacional implementada por Benjamin. Uma coisa é o planejamento; outra, os resultados efetivos.

1. Se metade do que Benjamin informou for efetivo, estava-se a caminho de uma revolução na educação que foi ignorada pela mídia, por se tratar de um trabalho do “inimigo”. E, ao não lhe dar visibilidade, enfraqueceu-a completamente. Benjamin só se tornou fonte amiga quando foi demitido.

2. Se o que Benjamin informou não bater com a realidade, o jornal passou uma informação falsa.

A mistura de religião com política é um risco e há um conjunto criticável de práticas de Crivella. Mas mau jornalismo não é antídoto contra as mazelas da política. Especialmente quando o grupo jornalístico tem interesses explícitos com a prefeitura.

Peça 5 – Globo e Eduardo Paes

Na gestão anterior, de Eduardo Paes, a Infoglobo e a Fundação Roberto Marinho receberam mais de R$ 130 milhões da prefeitura.

Inclusive, a parte mais substancial de R$ 112,3 milhões que Eduardo Paes desviou de obras de infraestrutura no Morro do Pinto, da Previdência e de revitalização no centro da cidade, para a construção do Museu do Amanhã. R$ 56 milhões foram destinados à Fundação Roberto Marinho, para gestão dos museus da cidade. Hoje em dia, só para complementar os gastos do Museu, a prefeitura gasta de R$ 15 a 20 milhões por ano.

De 2010 a 2016 – 8 anos de gestão Paes e 2 de Crivella – o Sistema Globo de Televisão, mais Globo Online, revista Época, a parte impressa (jornal O Globo, Extra, Expresso, compras da Secretaria de Educação e da Riotur receberam um total de R$ 156,5 milhões. Muito mais do que os R$ 17 milhões do Grupo Bandeirantes, os R$ 20 milhões de O Dia, os R$ 26,6 milhões da Tupi.

Segundo levantamento feito pela equipe de Crivella, sempre que se aproximam períodos eleitorais, a Globo aumenta a fuzilaria contra os adversários.

Candidato ao Senado em 2002, ele foi alvo de 52 matérias negativas em O Globo. Em 2003, o número caiu para 5 matérias negativas. Em 2004, ano de eleições municipais, as matérias negativas saltaram para 151. Caíram para 8 em 2005. O recorde foi batido na candidatura para prefeito, em 2008, com 330 matérias negativas. Nas eleições para governador, em 2014, o número saltou para 114.

Agora, aproximam-se as eleições, Eduardo Paes concorre e repete-se o jogo.

Peça 6 – a importância da diversidade de opinião

A Globo ajuda a fiscalizar o país, com seu apoio à Lava Jato. Mas quem fiscaliza a Globo? Seu poder de coerção é enorme. Ontem mesmo, um juiz federal de Brasil reavivou um inquérito da CGU (Controladoria Geral da República) sobre um contrato de Crivella, enquanto Ministro da Pesca, para troca de janelas no Ministério e ordenou o bloqueio de R$ 3,1 milhões nas contas de Crivella e outros funcionários do Ministério na época. Crivella alega que houve um inquérito na CGU e ele foi absolvido pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Qual o fundamento da decisão do juiz e da iniciativa do Ministério Público? Não se sabe. Pode ser que tenha fundamento, pode ser que não. A partir da politização da cúpula do Judiciário e do MPF, tudo é possível. Ontem mesmo, a Procuradoria Geral da República vazou um inquérito baseado em “indícios” contra o senador Lindbergh Farias, o mais crítico dos parlamentares petistas.

Independentemente das ressalvas que se tenha contra Crivella – e são muitas -, episódios como este, sem transparência, sem clareza, ajudam a demonizar mais ainda a política, o Judiciário e a mídia perante o cidadão comum.

E abrir mais um pouco a porta da jaula da besta que se aproxima vorazmente, aguardando a contagem regressiva para as eleições. Os que celebram o massacre midiático contra Crivella poderão ser as vítimas de amanhã. E sem dispor da Record para se defender.

Arquivo

midia_2010_a_2016_-_22-02-2017_rev_01.pdf

Luís Nassif
No GGN

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