18 de jul. de 2019

O “lindão” Carlos Fernando precisa vir à público pedir desculpas por ter ficado calado até hoje

Ele
Dos novos diálogos da ‘vazajato’ revelados hoje, uma conversa entre Deltan Dallagnol e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é altamente reveladora (como se tudo o mais não fosse).

“O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé”, escreveu Carlos Fernando.

“A boa-fé nos acordos de colaboração premiada deve ser interpretada de forma a ter em consideração o équo e concreto balanceamento dos direitos e dos deveres das partes no que abrange a investigação e a condução do processo criminal”, explica Andrea Marighetto, professor e advogado, doutor em Direito pela Universidade de Roma La Sapienza.

Sergio Moro impunha condições para aceitar delações. Muitas vezes exigindo que o colaborador ficasse preso durante um ano, no mínimo.

As mensagens hoje divulgadas demonstram que já havia procuradores incomodados com a postura de Sergio Moro (impondo penas até que o delator confessasse o desejado) e com a subserviência do chefe da força-tarefa.

Para chegar onde chegou, está mais do que evidente que Moro atropelava a tudo e a todos, e subordinado é subordinado. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Mas Carlos Fernando dos Santos Lima deixou a operação Lava Jato em setembro de 2018. Continuou conivente. E aí?

A nova compilação de diálogos traz um Deltan profundamente submisso, que não dá um passo sem consultar Moro ou então desestimulando seus subordinados que reivindicassem uma autonomia mínima.

“Carlos, eu apoiei todos os acordos que vc fez. Essa autonomia não está existindo em nenhum setor”;

“A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”;

“Podemos até fazer fora do que ele colocou, mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”;

“Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele”.

Estas foram as mensagens enviadas por Deltan para Carlos Fernando (a quem chama de ‘lindão’) quando a interferência de Moro já dava sinais que transbordaria a legalidade. O papel de Deltan sempre foi o de escudeiro do juiz.

Um escudeiro ameaçador. O que quis dizer com ‘perigoso’?

“O procedimento de delação virou um caos. Creio que se a sua divisão de serviço pressupõe que eu e Januário estamos encarregados dos acordos, eles devem ser tratados por nós (…) Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade”, pedia Carlos Fernando.

Em vão. A cada passo da equipe, Deltan pedia a benção ao todo poderoso: “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância. Podemos prosseguir”, escreveu ele a Moro.

Dava para trabalhar assim? A própria equipe enxergava “barganha”, “jogar para a plateia”, além de uma ingerência irregular do juiz que julgaria (não há redundância aqui).

Mesmo não sendo ‘noviças virgens’ (palavras do lindão), alguns procuradores percebiam que andavam fora da linha. Por que não gritaram?

Esse comportamento acabou por se diluir e Moro teve caminho livre para alcançar seus objetivos. Todos eles, mesmo os mais improváveis. Pergunte a qualquer juizeco de primeira instância qual a possibilidade ele vê em tornar-se ministro da Justiça num espaço de 3 ou 4 anos.

Moro permanece com a ladainha de que não reconhece as mensagens como autênticas. Mas a quantidade de delatores que agora admite terem sido coagidos e o cruzamento cronológico dos fatos com as mensagens, irá demandar um pouco mais de criatividade na justificativa ‘hacker’.

Mauro Donato
No DCM
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"Diga quem é o advogado que representou delatores da Camargo Correa", afirma Tacla Durán a Moro


Ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, voltou a cutucar o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o esquema que ele denunciou sobre o favorecimento de advogado amigo do ex-juiz da Lava Jato nas delações premiadas.

Em um post em sua página nas redes sociais, Tacla Durán questionou: "'Russo' [apelido de Moro ente os procuradores] já que você acaba de admitir o ilícito de que estabeleceu condições PRÉVIAS p/ homologar esse acordo em conluio com @deltanmd, diga quem é o advogado que representou esses delatores da Camargo Correa".

Ele se refere a novos trechos revelados da Vaza Jato revelados em reportagem da Folha de S. Paulo, que mostram que em mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015, o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.

Durán, que foi advogado da Odebrecht, acusa advogados ligados a Moro de pedirem dinheiro em troca de benefícios na Operação Lava Jato. Documentos bancários encaminhados ao Ministério Público da Suíça, comprovam que no dia 14 de julho de 2016, Tacla Duran realizou um pagamento de US$ 612 mil - feito por meio de um banco em Genebra - para a conta do advogado Marlus Arn, em uma conta do Banco Paulista.

Tacla Duram já havia revelado que havia sido vítima de uma extorsão de US$ 5 milhões. Na ocasião, ele afirmou que pagou “para não ser preso” e para que seu nome não fosse envolvido nas delações premiadas de outros investigados pela Lava Jato (leia no Brasil 247).



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A parcialidade judicial: de como (só) a vergonha poderá nos redimir

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (...) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.” Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF.

A expressão “cruzada moral” usada na nota da epígrafe emitida por membros do MPF me fez viajar de volta alguns anos, para o interessante livro de Kwame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas envergonhantes foram abandonadas a partir do constrangimento que causavam. O constrangimento é uma arma poderosa. Por isso é que criei um verbete chamado constrangimento epistemológico no meu Dicionário de Hermenêutica.

Explicando o Código de Honra de Appiah: durante mais de mil anos os pés das meninas chinesas eram atados, para que não crescessem e ficassem pequenos e delicados, em torno de 7,5 centímetros. A prática durou mais de mil anos e acabou em rápidos 20. Appiah pesquisou e descobriu que outros países estavam se inteirando desse hábito chinês e o repudiavam. Isso constrangeu enormemente os chineses. E foi decisivo.

Assim também ocorreu com os duelos na Inglaterra. Se a prática de atar os pés era vergonhosa, a dos duelos passou a ser vista como ridícula e patética. E ambas acabaram. Ele diz também que, no Brasil, a escravidão no início era normal, depois, num curto período ficou "menos normal" e, em seguida, algo abjeto, a ponto de netos não entenderem como seus avôs foram capazes de escravizar. No século XIX, um funcionário chamado Kang consegue convencer o establishment chinês de que a prática de atar os pés era, além de todos os males, ridícula e envergonhante. E o fez comparando outros povos que não amarravam pés.

Talvez no Brasil as péssimas práticas de não levarmos a sério a Constituição possa um dia ser revertida porque ela — essa prática — envergonha-nos (ou deveria envergonhar-nos!) e, porque, para outros povos, soa como ridícula. E isso deverá nos causar constrangimentos de tal monta que abandonaremos essa prática. Quem sabe? Quem sabe abandonamos as “cruzadas morais” e nos voltemos ao Direito?

Prego há anos que essa “prática de substituir o direito pela moral” deve ser enfrentada. Cruzadas morais são abomináveis. Deveria envergonhar-nos a justificação da tese de que os fins justificam os meios. Essa tese é uma vergonha para o Direito.

Sim, deveria envergonhar a todos o fato de que juristas, jornalistas e jornaleiros justificam as práticas de Dallagnol e de Moro depois que estes acabaram com o princípio da imparcialidade judicial.

Deveria envergonhar a comunidade jurídica um Procurador fazer blague com o fato de estar ganhando tantos “k” (em um momento, já tinha ganho, em alguns meses, mais de 200 ks- líquidos, confessou) ministrando palestras conseguidas graças à fama da Lava Jato. Também deveria envergonhar a todos o fato de Moro postar no twitter que tudo o que estão dizendo dele e de Dallagnol são bobagens (sic) e que nada de anormal ocorreu.

Deveria envergonhar-nos o fato de um procurador pedir dinheiro público (R$ 38 mil) para uma campanha publicitária a ser feita por uma empresa privada. Também deveria envergonhar-nos o fato de o juiz dizer que sim, esse valor era possível. E a campanha foi ao ar. Quem pagou, não se sabe.

Deveria causar vergonha a todos os utentes o fato de um Procurador “convocar” reunião com o juiz e delegado para planejar operações. Tudo combinado-conjuminado.

Deveria envergonhar-nos o fato de um juiz sugerir ao MP o tipo de prova que deveria produzir. Ou avisá-lo acerca do fim do prazo processual. E a procuradora responder “que esqueceu da prova”, mas, avisada por Moro e Dallagnol... Enfim, deveria causar vergonha o fato de se justificar esses fatos como sendo normais (sic), como se no restante do país juízes e membros do MP se comportassem desse modo conjumínico. Remeto o leitor, de novo, à nota do PFDC do MPF citada na epígrafe.

Deveria envergonhar a todos os juristas um procurador da república se transformar em bandeirinha do juiz, fazendo bajulações que envergonham a Instituição do Ministério Público. Pior: deveria envergonhar-nos o fato de a Procuradora Geral da República, em vez de investigar a conjuminância, fazer nota de apoio, comprometendo a história institucional do MP. Assim, agindo, Raquel Dodge fez a opção pelo fator “The Dark Side of The Law”. Os duelos continuam e os pés continuam a ser atados, se me permitem a analogia. E não causam constrangimentos.

Isso tudo está dentro de um contexto, no qual o homo juridicus pindoramensis trocou o Direito pela moral e pela política. O homo juridicus bateu panelas e ganhou um Bombril. Falta agora terminarem com o exame de ordem e dispensar a fiscalização da OAB. Gol de mão? Vale... e não vale. Se for a favor do nosso time, grande juiz. Se for contra, deve ser esfolado. Direito? Ah, pra que direito? – “Não me venha com garantias”. Até um famoso sociólogo do Direito escreveu – é reincidente, porque é a segunda vez que o faz - que as formalidades processuais são nefastas ao Direito. Isso deveria envergonhar-nos, certo?

Vivemos uma espécie de tenentismo jurídico e isso deveria envergonhar-nos, porque estamos canibalizando aquilo que foi feito para nos proteger. Cruzadas morais são tenentistas, diria Werneck Viana.

Tudo é velho e nada aprendemos. No Império, a Constituição abolira em 1824 a pena de açoites. O Código de 1830 instituiu açoites. E o Código valeu mais do que a Constituição. Novidade? Qual é a diferença para hoje? Nem mesmo os códigos cumprimos. Isso deveria nos envergonhar, pois não?

Por isso, minha insistência e minha luta contra as práticas predatórias do direito, do mesmo modo que o funcionário Kang denunciava a prática dos pés atados na China. Raquel Dodge poderia ter acabado com a prática, porém resolveu continuar duelando. Peço, pela enésima vez: vamos estudar Direito. E que o respeitemos. Para isso, proponho uma hermenêutica ortomolecular, para expulsar os “radicais livres” da “livre interpretação”, “do moralismo” e “do subjetivismo”.

Vamos resistir? A democracia está se esvaindo... Em nome do Direito, estamos acabando com o próprio Direito. O Direito se canibalizou.

De novo: nada disso é gerado espontaneamente. Ninguém é filho de chocadeira. Quando, logo depois de 88, os professores acharam que “agora o juiz boca da lei está morto” e “chegou a vez do juiz dos princípios”, a derrocada começou. Quando o primeiro professor de cursinho inventou o resumo do resumo e depois veio outro professor com resumão facilitadão e quejandos e quejandinhos, iniciamos a descida. Quando os concursos foram transformados em quiz shows, quando a OAB terceirizou o exame de ordem, Tribunais, Ministérios Públicos etc., apostaram no modelo decoreba e ninguém fez nada, a “conquista” se consolidou.

E quando a doutrina começou a fazer apenas glosas de julgados e um Ministro disse “não me importa o que diz a doutrina”, a derrota já estava anunciada. A última torre caíra. Predadores exógenos e endógenos, atacando por meio de ponderações, neoconstitucionalismos, realismos retrôs... completa(ra)m o dramático quadro.

Noutra frente, quando o primeiro advogado, humilhado, não reclamou da negativa de transcrição na ata do julgamento do ato autoritário do juiz, quando a doutrina ficou silente em face dos descumprimentos das leis e da Constituição e quando a comunidade jurídica se transformou em torcedora, admitindo quebra da legalidade por interesses próprios e apoiando cruzadas morais, já não havia possibilidade de retorno.

Mas havia ainda uma pequena resistência. Lutávamos. “- Não tá morto quem peleia, dizia uma ovelha no meio de dez cães famintos”, metáfora aplicável aos teimosos que, como eu, acredita(va)m no Direito. Só que, então, vieram as revelações da relação conjumínica entre juiz e acusação na Operação Lava Jato. Era o que faltava para a derrota suprema do Direito. Eles venceram e o sinal se fechou. Dito de outro modo, os pezinhos das chinesas, os duelos... constrangeram... porém, os diálogos do Intercept, não. Eis o busílis.

No direito brasileiro, continuamos a atar os pés e a duelar. E até escravizar, se me entendem a metáfora.

Portanto, falta termos vergonha das iniquidades e assumirmos que ninguém está acima da lei. E que só a Constituição salva. Nem Moro, nem Dallagnol, nem ninguém está acima da lei. E que, sem imparcialidade, a justiça morre.

Por isso, só nos salvaremos se tivermos vergonha. Só a vergonha redime. Só a CF salva, recado que – acho – agora até deverá ser bem compreendido por Flávio Bolsonaro, quem, se antes berrava contra o STF, agora, com a recente decisão do Ministro Toffoli, viu e percebeu, finalmente, o quanto as garantias são importantes...! Nada como um dia após o outro!

O que ensinaremos nas faculdades? Que tudo isso é normal? Será possível fazer isso sem que nos envergonhemos?

Será que — lembrando O Código de Honra — se envergonharmo-nos do que está ocorrendo, poderemos mudar esse quadro em alguns anos? Ou vamos ficar de pés atados, se me entendem a alegoria?

Como palavra final, meus cumprimentos à PFDC do MPF... por saber envergonhar-se!

E reconheço que as razões para a crise do Direito e da Política são, obviamente, mais complexas. Neste curto espaço hebdomadário, considerei os pontos que mais explicitam a fragilização da Constituição e do conjunto de garantias. Afinal, a Constituição deveria constituir-a-ação dos juristas. No mínimo deles.

 é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

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