12 de jul. de 2019

Incitatus II


Conta o historiador romano Suetônio, em “A Vida dos Doze Césares” (DEVITIS CAESARUM), que o imperador Calígula, conhecido por seu equilíbrio e temperança, dedicava ao seu cavalo Incitatus um profundo amor paternal. 

Segundo Suetônio, Incitatus tinha um estábulo de mármore e uma cocheira de marfim. Dormia com cobertas púrpuras, a cor da realeza romana, e usava um colar de pedras preciosas. Incitatus tinha também casa própria e dezenas de escravos a sua disposição. Tal era o amor de Calígula por Incitatus que o imperador chegou a planejar torná-lo cônsul.

Suetônio não esclarece quais as qualificações de Incitatus para assumir talcargo honroso. Porém, como Incitatus tinha vindo da antiga Hispânia, supõe-se que ele fosse fluente em alguma língua bárbara. 

Hoje em dia, essa história é vista como um exemplo extremo do uso indevido de poder para fins privados, que tange o reino da loucura. Contudo, justiça seja feita a Calígula, não se pode acusá-lo, nesse caso, de nepotismo.

O mesmo não se pode dizer de Bolsonaro, que quer nomear seu filho embaixador em Washington. Além do claro ato de nepotismo, proibido pelas normas, é decisão absurda como a de Calígula. 

Não que o filho do capitão seja equiparável ao impetuoso e senatorial equino. Ele é um bípede implume, deputado, e pertencente à espécie Homo Sapiens, embora talvez não faça, como muitos, inteira justiça a esse nome biológico. Não obstante, Eduardo Bolsonaro é tão despreparado para assumir tal cargo quanto Incitatus era desqualificado para o cargo de cônsul. Na realidade, ainda mais.

O cargo de cônsul era o mais alto da República Romana. Durante o Império, entretanto, o cargo de cônsul era apenas honorífico e não propiciava qualquer poder real ao seu titular. Assim, o simpático quadrúpede não poderia mandar ninguém comer capim ou relinchar. 

O mesmo não se pode dizer do cargo de embaixador em Washington. Trata-se do principal cargo da nossa diplomacia no exterior. Um cargo de grande responsabilidade e poder. Por isso, ele é reservado a embaixadores muito experientes e que tenham grande destaque na carreira diplomática.

Para tal cargo, não é necessário saber fritar hambúrguer, atividade de altíssima complexidade intelectual. Contudo, ele requer de seu ocupante amplo conhecimento de política externa e relações internacionais, de economia mundial, de direito internacional público, das relações bilaterais Brasil-EUA, da história de ambos os países etc., além, é claro, de vasta experiência em diplomacia, algo que não se aprende, infelizmente, em programas estudantis de intercâmbio. 

Mas além de vasto conhecimento e da ampla experiência, o cargo demanda outra coisa ainda mais importante: compromisso republicano. Com efeito, a política externa de um país é, por definição, uma política de Estado; não de um governo específico. Portanto, o ocupante do cargo de embaixador em Washington representa os interesses maiores do Brasil; não as idiossincrasias políticas e ideológicas de um governo específico e, muito menos, os desejos do papai.

Por isso mesmo, os chefes de missão diplomática, ao serem responsáveis por operar uma política de Estado, são submetidos a sabatinas no Senado Federal. Observe-se que, durante o governo Lula, adotou-se a prática de só se nomear embaixadores de carreira para a chefia de missões diplomáticas, prática que vinha sendo respeitada até agora. Além disso, as poucas exceções anteriores de nomeações políticas para esses cargos não alcançaram postos de grande relevo e, muito menos, parentes de presidentes. 

Pois bem, suspeita-se, com razão, que o filho do capitão, além de ir fritar hambúrguer em Washington e falar seu inglês de high school (at best), defenderia os interesses de seu grupo político e os de sua família.

Ele é amigo de Steve Bannon, o campeão da extrema direita mundial e mestre das fake news. Esta seria sua grande qualificação, além de saber fritar hambúrguer. Assim, com toda certeza, o filho do capitão, caso seja nomeado e aprovado, poderia aparelhar a embaixada do Brasil em Washington e a transformaria em um bunker dos interesses do bolsonarismo, com a perspectiva apavorante de ter Olavo de Carvalho nomeado para algum cargo, em sua aliança de submissão geoestratégica ao trumpismo.

Por conseguinte, ao contrário do pobre Incitatus, que não podia fazer mal algum, o estrago que o filho do capitão poderia fazer seria enorme. Seguramente, ele colocaria as relações bilaterais Brasil/EUA a serviço de seu grupo político e até dos interesses de sua parentada. Nesse caso, a nossa política externa ficaria parecida com a política externa de países como a Arábia Saudita, a qual serve somente aos interesses da família real absolutista daquele país. 

Ademais, alguns afirmam que a família do capitão é especialista em patrimonialismo. Dizem que trata a coisa pública como privada. Teria privatizado até os salários de seus funcionários. Mas uma coisa seria exercer esse patrimonialismo no nível micropolítico de seus cargos de antanho. Outra, muito diferente, seria colocar tal patrimonialismo no centro da nossa política externa.

Sabe-se lá quais agendas informais de cooperação que ele poderia estabelecer com as agências de inteligência e segurança dos EUA, com o intuito pouco republicano de incidir nos assuntos internos brasileiros, em benefício de seu grupo político. A denominada Vaza Jato já está comprovando como as instituições brasileiras podem ser capturadas por interesses externos. Imaginem com um embaixador do bolsonarismo em Washington. 

E sempre restaria a dúvida se o filho do capitão seria embaixador do Brasil em Washington ou embaixador do trumpismo no Brasil. A julgar pelo boné que vestiu em sua ida à cidade de Washington, a hipótese mais provável é a segunda.

A política externa do Brasil e sua competente diplomacia já foram suficientemente golpeadas pelo festival de trapalhadas do governo Bolsonaro, que, em sua ânsia de agradar Trump, fere de morte os autênticos interesses nacionais. 

A provável nomeação do filho de capitão para o nosso principal posto diplomático acrescenta escárnio a essa tragédia que transformou o Brasil em pária diplomático.

Mais que fritar hambúrguer, o filho do capitão poderá fritar o Brasil.

Marcelo Zero
Leia Mais ►

Brasil atrapalhava planos dos EUA para América do Sul, diz ex-embaixador

Ex-embaixador dos EUA diz que país acompanhava
de perto movimentos do Brasil para criar grupo coeso
e forte de países sul-americanos
O governo dos Estados Unidos acompanhava com bastante atenção — e preocupação — as iniciativas do governo brasileiro de criar um bloco político forte e coeso na América do Sul. Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

O principal foco de atenção, afirma, eram as relações entre Brasil e Venezuela. “O Brasil identificou o modo como a Venezuela direcionava sua indústria de petróleo de modo a se integrar com o mercado americano. Então, algo precisava ser feito para trazê-la à América do Sul”, conta o diplomata, mencionando a crescente animosidade entre o então presidente venezuelano Hugo Chávez e os Estados Unidos. O pano de fundo era o projeto brasileiro de “construção de uma grande e coesa América do Sul”, diz Shannon, hoje consultor do escritório de advocacia Arnold & Porter.

Shannon falou a jornalistas do site Poder 360, da revista Época e do jornal Miami Herald, dos EUA, parceiros da associação de jornais Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com o ex-embaixador, as intenções do Brasil ficaram claras com o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, em Cuba. A obra foi tocada pela Odebrecht e o banco investiu R$ 624 milhões. Ela colocaria o Brasil como importante ator nas relações internacionais no Caribe, especialmente diante da postura do governo americano na época de manter os embargos a Cuba, mesmo com os sinais de abertura econômica.

Shannon afirma que os EUA acreditavam que o Brasil caminhava para a construção de um bloco internacional coeso de orientação progressista e de esquerda. Isso seria um obstáculo à reanimação da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca, um projeto dos governo dos EUA de criar um bloco comercial com incentivos tarifários, mas que foi rejeitado pelos países latino-americanos.

Car wash

As análises de Shannon abrem mais algumas páginas no capítulo norte-americano da “lava jato”. A Odebrecht assinou um dos maiores acordos de leniência da história com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). E ele só foi possível graças ao livre trânsito de informações e provas entre os procuradores do DoJ e os procuradores da “lava jato” em Curitiba. Entre as provas, extratos de contas da construtora nos EUA.

O acordo de leniência prevê pagamento de R$ 8,5 bilhões pela empreiteira, dos quais 80% foram enviados ao Brasil — e glosados pelo MPF em Curitiba. Em troca de abrir mão do dinheiro, os EUA exigiram a presença de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.

O que Shannon conta, portanto, é que o MPF brasileiro ratificou um acordo em que uma empresa brasileira, reconhecida pelo governo americano como importante para os interesses do governo brasileiro, se comprometeu a enviar aos EUA relatórios sobre suas atividades comerciais.

Pedro Pligher
No ConJur
Leia Mais ►

Bolsonaro e sua matilha não servem mais para nada


A reforma da previdência se enquadra, no caso do governo Bolsonaro e de seus seguidores mentecaptos, na velha história do cachorro correndo atrás do carro. 

O carro parou e o cachorro, agora, não tem a menor ideia do que fazer.    

Bozo sabia, apenas porque lhe disseram, que era importante fazer a reforma da Previdência.    

Paulo Guedes, ao soltar-lhe da coleira, dizia: corre, Bozo, faz a reforma da previdência!   

O mesmo diziam o mercado financeiro, os bancos, a Globo: corre, Bozo, faz a reforma Previdência!   

E lá se foi, ao longo de seis meses, Bolsonaro e a matilha do PSL correndo atrás do carro da Previdência, latindo, mordendo, babando, atropelando o bom senso junto com o futuro do País.    

Quando o Senado Federal referendar essa patranha e, finalmente, essa corrida de vira latas não tiver mais serventia, essa cachorrada vai cair em si.   

Porque a economia do País não vai crescer um milímetro com essa reforma, ao contrário da desigualdade social e da miséria nacional, que ainda conseguiam ser estancadas com os tostões das aposentadorias de idosos arrimos de família.    

Bozo e sua matilha, abobalhados diante do carro parado, vão descobrir, logo, logo, que não servem para mais nada.

Leandro Fortes, jornalista
Leia Mais ►

Caso Marielle: escutas mostram conexão do Escritório do Crime à família Brazão no Rio


Conversas telefônicas interceptadas durante a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) revelam que membros da milícia Escritório do Crime recorreram a políticos da família Brazão no Rio para evitar um pagamento de propina a um funcionário da prefeitura da cidade. Esta seria a primeira prova factual da ligação entre o clã político carioca e um grupo paramilitar.

O Escritório do Crime é formado por assassinos de aluguel e domina os bairros de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste do Rio.

Nestas localidades, a organização criminosa cobra por serviços de segurança, agiotagem, venda de gás e tevê a cabo ilegal, além de construir prédios irregulares, a exemplo dos dois que desmoronaram no mês de abril, quando 22 pessoas morreram.

A família Brazão é formada por políticos cariocas cuja base eleitoral reside em bairros controlados por milícias. O chefe do clã é Domingos Brazão, ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro).Domingos é suspeito de envolvimento na morte de Marielle e de obstruir a investigação sobre o caso. Outros dois irmãos exercem mandatos legislativos: Chiquinho é deputado federal pelo Avante e Manoel Inácio, também conhecido como Pedro Brazão, é deputado estadual pelo PR.

(…)

No DCM
Leia Mais ►

Tenório Cavalcanti, o “avô” das milícias


Primeiro político a entrar armado em uma casa legislativa, o ‘Homem da Capa Preta’ virou uma figura mítica ao adotar discurso de truculência para resolver conflitos e fazer política em territórios atravessados pela violência

Na postagem de uma fotografia em uma rede social, comentários vão se amontoando, em questão de minutos, e atestam a popularidade da figura. Alguns são nostálgicos e falam de um tempo em que havia “mais respeito na região” da Baixada Fluminense. “Infelizmente o direito dos manos, tá fudendo meio mundo. Caxias precisa voltar a tratar vagabundo como merece”, diz um comentário. O autor da postagem exibe uma tatuagem em que exalta o homenageado, chamado, à exemplo do presidente Jair Bolsonaro, de “mito”.

A postagem no Facebook exalta Tenório Cavalcanti

Algum desavisado pode achar que se trata de algum nome atual no cenário político, como o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que incita a violência com declarações como “tem que mirar na cabecinha e atirar” ou mesmo o tucano João Doria (PSDB), que tem comandado o estado de São Paulo com discurso muito semelhante e homenageou, recentemente, policiais envolvidos na terceira ação mais letal da história da PM paulista.

O discurso que tem roupagem de novidade e garantiu votos para todos esses nomes, entretanto, é tão antigo quanto a figura da tatuagem em questão: o advogado alagoano Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque. Deputado estadual e federal entre as décadas de 1950 e 1960, ele traz em sua biografia o embrião do que são hoje as milícias no Rio de Janeiro: um poder paralelo, violento, amparado por uma aparente legalidade que o levava a transitar livremente em gabinetes enquanto atuava à margem da lei em áreas atravessadas por violências, muitas delas perpetradas pelo Estado. O “Homem da Capa Preta”, como Tenório ficou conhecido por causa do acessório que usava para esconder a Lurdinha, uma submetralhadora MP-40 que levava a tiracolo, era a síntese da ideia da justiça pelas próprias mãos.

Tenório Cavalcanti | Foto: reprodução
Sua vida serviu de roteiro para filmes como “O Homem da Capa Preta”, de 1986, de Sérgio Rezende e o “Amuleto de Ogum”, de Nelson Pereira dos Santos. Serviu de inspiração para batizar até um coletivo de autores de histórias em quadrinhos, a Capa Comics, do produtor cultural João Carpalhau, cuja sede, não por acaso, é em Duque de Caxias, cidade onde Tenório fundamentou sua fama de matador.

O sociólogo José Claudio Souza Alves, que há 26 anos estuda a violência da Baixada Fluminense, como em outros locais do Rio, área onde há atuação de milícias, vê relação entre a mitificação de Tenório e a atual legitimação da violência como controle social, chancelada por discursos oficiais e até mesmo pelas escandalosas relações da família do presidenteJair Bolsonaro com grupos milicianos.

“Tenório se utilizava da violência para confrontar a violência. Ele propunha uma resolução de conflitos através de jagunços que ele chamava diretamente de Palmeira dos Índios, a sua terra. Por obra de desafetos, Tenório caiu em arapucas visando matá-lo diversas vezes, colecionando no corpo quase 50 cicatrizes de balas de diferentes calibres. Por vingança ou por legítima defesa, matou pessoalmente ou mandou matar quem mandou encomendar sua morte”, explica o sociólogo.

Sua personalidade “olho por olho, dente por dente” pode ter raízes que remontam a infância, quando, aos 10 anos, viu o pai ser assassinado por “mexer com mulher dos outros”. Tempos mais tarde, vingaria a morte do pai com golpes de enxada.

Identificado com partidos conservadores, como a UDN (União Democrática Nacional), Tenório transitou também pelo campo progressista ao fazer oposição a Getúlio Vargas e ao genro do então presidente, Amaral Peixoto, que governou o Rio de Janeiro na década de 1950.

O curral eleitoral de Tenório era a Vila São José, onde imprimia seu jeito de resolver os problemas e, ao mesmo tempo, andava cercado dos seus jagunços que, caso fosse necessário, estariam prontos a resolver conflitos na bala. Esse mecanismo é bastante semelhante ao das milícias.

José Cláudio alerta que grupos do formato de milícias se impõem em territórios onde o Estado viola direitos básicos, como o da segurança pública e da preservação da vida como bem máximo de qualquer pessoa. “Na ausência de garantias de direito à vida você estabelece na sociedade uma lógica de abandono, de não capacidade de preservar a sua vida. Tenório fazia isso com o auxílio dos seus jagunços”, explica.

É dessa forma que a população fica cativa de um grupo que, como ressalta o pesquisador, consegue a legitimidade por operar no campo legal – na forma de cargos políticos, por exemplo – e no ilegal – como atuam nesses territórios, sob regras rígidas criadas por eles mesmos. “É similar a um grupo de extermínio, a um grupo de milicianos”, pontua José Claudio.

“É uma estratégia política muito clara e muito determinada de usar a violência para restringir o poder dos inimigos para se consolidar politicamente. Ao longo do tempo esses grupos políticos vão se ampliando, se reconfigurando, às dimensões do crescimento urbano, das estratégias eleitorais, de controle militarizado de áreas”, detalha. Foi justamente assim que algumas práticas de grupos criminosos no Rio, como a grilagem de terras, se estabeleceram.

Grilagem urbana e o ‘Xerifão’ da quebrada

Em dezembro do ano passado, quando o assassinato da vereadora Marielle Franco completava 9 meses, o então secretário de Segurança Pública do RJ, Richard Nunes, disse que o crime tinha sido motivado por disputas de terras em áreas periféricas do Rio de Janeiro. A região citada era Rio das Pedras, na zona oeste do Rio, onde o grupo miliciano “Escritório do Crime” atua.

A grilagem funciona da seguinte forma: os grupos milicianos tomam posse dessas áreas, em sua maior parte irregulares, loteiam e comercializam estipulando seus valores de mercado, com documentação falsa. “Mas a milícia não quer necessariamente voto. Para ela é um negócio: ela quer aluguel, mensalidade, vai vender água, gás, transporte público, vai vender aterros para se construir naquela área”, aponta o sociólogo José Cláudio Souza Alves.

‘Milícia não quer necessariamente voto. São negócios’, diz José Claudio Souza Alves
Foto: Fabio Leon/Ponte Jornalismo
Tenório também explorou o mercado imobiliário da área que dominava, mas Alves alerta para uma diferença importante: o político acumulou terras, mais de 40 imóveis que ele adquiriu na época da construção da rodovia Rio-Petrópolis, a partir de investimento pessoal com dinheiro próprio. “Com esse patrimônio, ele investe em suas campanhas eleitorais, ajuda a população e cria o mito dele. As milícias não partem de um patrimônio adquirido. Elas partem da extração desse patrimônio com o poder conferido a elas pelo Estado. Dá respaldo, não investiga, permitem eles terem acesso a informações privilegiadas”, avalia o sociólogo.

Desde que veio de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas em 1926, Tenório teria multiplicado seu patrimônio entre o final dos anos 1950 até 1963 quando a Baixada Fluminense foi tomada por uma série de ocupações irregulares. É nesse contexto que a região se torna território de controle e consequente disputa por barões, coronéis e lideranças que passam a resolver as desavenças a seu modo. Ou seja, muitas vezes na violência, como aponta o boletim “Homicídios na Baixada Fluminense: Estado, Mercado, Criminalidade e Poder” produzido pelo ISER (Instituto Superior de Estudos da Religião) e publicado no ano passado.

O mesmo estudo conta que quando Tenório chegou a trabalhar como administrador de uma dessas terras, a Fazenda Santa Cruz, de Edgar Soares Pinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi responsável por organizar um grupo de capatazes que tinha por objetivo defender as terras e combater possíveis invasores. Apadrinhado por gente influente, como o deputado Natalício Camboim de Vasconcelos, e tendo herdado relações da própria família Cavalcanti, o tio, o coronel Felino Tenório e um primo policial, Tenório começou a adquirir imóveis.

Uma das principais aquisições latifundiárias dele foi a favela do Mangue, também em Caxias, e que veio a se tornar um dos seus redutos eleitorais por ter sido ali construída a Vila São José, principal obra social a qual o nome do ex-deputado esteve vinculado. A construção da vila ocorreu após as enchentes que assolaram a cidade em dezembro de 1958, atingindo principalmente os bairros de Gramacho, Saracuruna e Sarapuí. Tenório teria ligado para o então presidente Juscelino Kubistcheck pedindo em caráter de urgência que fossem construídas unidades habitacionais para os desabrigados.

Cláudio Aragão é um de seus ex-moradores. Atualmente escritor, o ex-gerente de restaurantes no Rio de Janeiro e em São Paulo veio do Ceará com 4 anos de idade. Em 1969, já adolescente, o pai conseguiu uma casa na famosa Vila.
“Fiquei 10 anos pedindo autorização para Tenório para poder jogar bola ali nas imediações de sua chácara. Era um dos poucos locais adequados pra isso, ali na região conhecida como Pantanal. Ele era muito falante, gostava de discursar antes de autorizar os meninos a jogarem bola na chácara. Dizia que era para estudarmos e não ficar se sujando de lama apenas. As conversas poderiam chegar a 40 minutos”, diz Aragão que, nas horas vagas, é historiador e escritor de literatura de cordel, prosas poéticas e poesias. A maioria delas inspirada na vida do “Homem da Capa Preta”, por quem Aragão nutre admiração e refuta qualquer tipo de comparação que iguale Tenório aos discursos de “justiça pelas próprias mãos”.

“Não consigo fazer essa analogia, não chega a isso. Não é como aconteceu em outras chacinas por aí. Ele fazia a linha do justiceiro, mas dizia ‘por favor não venha roubar aqui, essa aqui é minha área’. Tenório não faria a linha bandido bom é bandido morto, mas com certeza diria para bandido não assaltar trabalhador. Deixava bem claro que se acontecesse alguma desordem, a pessoa causadora daquilo ia sofrer uma represália”, diz Aragão, que o define como uma liderança comunitária e procura entender as ações que ele teve porque “Duque de Caxias naquela época era terra de matador, ninguém respeitava ninguém”, conclui.

É nesse contexto de disputa de terras e poder, da lógica do “síndico”, que a região da Baixada Fluminense passa a ser um território atravessado por regras de um Estado que tem a benção das instituições, mas está longe de ser constituído no terreno da legalidade.

O documentário “Nossos Mortos Têm Voz”, dos diretores Fernando Sousa e Gabriel Barbosa, retrata justamente esse cenário mais contemporâneo: chacinas provocadas por agentes de segurança de Estado, em especial a maior já registrada em todo o Rio de Janeiro, conhecida como a Chacina da Baixada, em 31 de março de 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas. A motivação da matança foi a insatisfação de policiais militares com a mudança de comando em um batalhão que resultou em prejuízos para seus “negócios”.

Entre os negócios apontados, Alves, que também é entrevistado no filme, explica que grupos de extermínio, formados em sua grande maioria por bombeiros e policiais militares, hoje rebatizados como milícias, são uma organização criminosa que, além de impor o medo, se organizam para a obtenção de lucro através do comércio irregular de água, gás, transporte público e, principalmente, grilagem. “Não é mais uma paraeconomia como eu dizia alguns anos atrás, é um ciclo econômico como outro qualquer, cuja estrutura de lucro está em perfeita consonância e conivência do Estado que permite que isso aconteça”, diz Alves.

Herança política

Fábio Tenório Cavalcanti, o Tenorinho, é o exemplo do que se pode chamar de dinastia política, o que não é exclusividade da Baixada Fluminense, mas de outros lugares do país, como a família Sarney no Maranhão, os Magalhães na Bahia… O neto de Tenório Cavalcanti é hoje secretário de Emprego e Renda da prefeitura de Duque de Caxias, mas desde muito cedo circulava pelo meio político, tendo sido referendado pelo ex-presidente General João Figueiredo, grande amigo do avô.

Em entrevista à Ponte, Fábio conta que, não raro, é parado na rua por vários admiradores do seu avô, que fazem questão de enaltecer sua ancestralidade e quase reivindicam uma condição natural em assumir a prefeitura por causa do DNA famoso.

“Quando associam meu nome a ele, dizem que eu deveria pegar a metralhadora e acabar com todos esses vagabundos ai. É o que eu escuto! ‘Veste a capa do velho, vem candidato que vamos passar o rodo nesses vagabundos todos!’”, diz às gargalhadas. “O que vou dizer? É o que eles esperam de mim. E não posso falar nada! Toda eleição a prefeito é isso”, explica Fabio.

Entusiasta do armamento da população, como não poderia deixar de ser, conta que tem quase uma memória afetiva com armas, com as quais convivia sem nunca ter presenciado episódio de violência por causa disso. Aos 15 anos, já possuía dois revolveres, calibres 38 e 32, este preso à perna. “Passei a usar, embora ficasse muito cabreiro com isso”, relata o neto de Tenório.

“Na minha casa, quando tinha mulheres no ambiente, as armas eram todas guardadas. Ninguém mostrava para elas. Não vejo problema algum. É necessário, é direito de todos terem uma arma em casa. E cada um vai responder por suas atitudes, caso haja algum episódio (de violência). Cansei de ver meu avô tirando cigarro da boca das pessoas com tiro”, diz o neto de Tenório, deixando claro a mitificação em torno da figura do avô, conhecido também como “Velho”.

Fabio é generoso ao falar do avô, a quem define como um “benfeitor”. Alguém de personalidade forte – tanto que foi amado e odiado pela esquerda e pela direita, a depender do contexto político -, e que fazia o bem.

“Eu entro em várias comunidades na Baixada e não tem uma pessoa ou descendente de alguém que não tenha sido ajudado pelo Velho. Que não se beneficiou de algo. Na minha casa não tinha horário: três, quatro, cinco da manhã batiam pessoas na porta pedindo alguma ajuda a ele. Desde ambulância até ajuda jurídica em função do filho de alguém ter sido preso. Ele foi um líder que optou por isso. Não precisava ter ficado aqui porque dinheiro ele tinha. Podia estar morando nos EUA, no Chile, mas ficou aqui”, explica.

O neto de Tenório também lembra uma passagem do avô que demonstra o comportamento ambivalente, que muitos resumiam chamando-o de polêmico: se por um lado vangloriava-se de ser incorruptível, de outro tinha um jeito muito próprio de resolver as coisas. Fábio contou que um deputado, certa vez, precisava da assinatura de Tenório para construção de uma obra “para dar credibilidade e agilidade ao pedido”. Ao insinuar que o “Velho” poderia lucrar com a barganha, Tenório olhou diretamente nos olhos e deu-lhe uma bofetada no rosto: “Saia da minha casa agora ou morre”.

Tenório ao longo da vida transitou em campos opostos. Na Era Vargas, denunciou arbitrariedades de Getúlio o chamando de “ditador”. Anos mais tarde, no período da ditadura de 1964, por exemplo, foi perseguido e teve os direitos cassados pelos militares e se uniu a Brizola no período de redemocratização do país. Ao mesmo tempo, adotava um discurso belicoso e por vezes extremista que flertava com alas mais conservadoras da política.

Se por um acaso estivesse vivo, não é difícil pensar que Tenório estaria alinhado à “bancada da bala”. Sua paixão por armas fazia com que apoiadores sempre o presenteasse com armas e munições. “Quem o desafiasse, ganhava a promessa de ser morto. E morria”, diz Fabio, confirmando a fama do avô e voltando a defender o porte de armas do atual governo de Jair Bolsonaro sob o argumento de livre arbítrio e direito à defesa individual da família. “Vou deixar drogado estuprar minha filha? Não vou mesmo”, diz.

Entre um cigarro e outro, o neto do Homem da Capa Preta, que recebeu a reportagem da strong>Ponte em seu gabinete, faz uma longa pausa e parece até esboçar alguma nostalgia. “Ele foi mito em todos os sentidos, mas tenho algumas frustrações. Eu tento, há vários governos, colocar uma rua em Caxias com o nome de Tenório. Quando Jânio Quadros foi prefeito de São Paulo, ele fez a Avenida Deputado Tenório Cavalcanti. O governador Miguel Arraes, de Pernambuco, fez uma avenida Deputado Tenório Cavalcanti. Em Alagoas, tem museu, praça e rua. Aqui, não tem um beco. Que é o lugar onde ele viveu”, lamenta.

Fábio Leon
No Ponte
Leia Mais ►

Aécio prova o cálice amargo da Inquisição que ele instaurou

Quando Aécio decidiu comandar o golpe do impeachment, desarticular todo o sistema institucional brasileiro, abrir as jaulas para a população sedenta de sangue, devia saber que aquilo deu nisso



Quando Aécio Neves decidiu comandar o golpe do impeachment, desarticular todo o sistema institucional brasileiro, abrir as jaulas para a população sedenta de sangue, devia saber que aquilo deu nisso.








Primeiro, o jacobino teve seu poder capado, tombando sob mesma lógica que ceifou todos os sanguinários da história, de Robespierre a Joseph McCarthy e outros vultos infames da história, a mesma lógica que levou à execução de Marat, e ao mesmo bordão que inspirou Tomás de Torquemada, apenas trocando a palavra judeu por petista.
“Se observar que os seus vizinhos vestem roupas limpas e coloridas no sábado, eles são judeus.

Se eles limpam as suas casas às sextas-feiras e acendem velas mais cedo do que o normal naquela noite, eles são judeus.

Se eles comem pão ázimo e iniciam a sua refeição com aipo e alface durante a Semana Santa, eles são judeus.

Se eles recitam as suas preces diante de um muro, inclinando-se para frente e para trás, eles são judeus.”

Sessão do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 16-08-2018.
Foto: Sérgio Lima/Poder 360
Foi poupado pelo sentimento de solidariedade que acometeu aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da República (PGR).

Mas, despido do manto de rei, teve que sair dos palácios e enfrentar os pequenos políticos que passaram a usá-lo de escada, a exemplo do que ele próprio fizera com o antilulismo. Agora, nas suas próprias hostes, a escada passou a se chamar antiaecismo.


E foi assim que o prefeito de São Paulo, o minúsculo Bruno Covas, político que vive exclusivamente do sobrenome, incapaz de um lance de brilho, de ousadia, uma marca que o aproximasse do avô ilustre, mira no pequeno Aécio, encolhido em um canto, e dispara: “Ou ele ou eu”.

E os aecistas, revoltados, denunciam o tribunal de exceção do partido que criou o tribunal de exceção graças a Aécio (aqui).


O deputado Paulinho Abi-Ackel, cujo pai Ibrahim Abi-Ackel foi vítima de uma campanha infame na Globo, nos anos 90, um monumento de fake news, mostrou que o mineiro é definitivamente solidário no câncer e bebeu na sabedoria política do pai: “A presunção de inocência é uma conquista do Estado democrático de Direito e no PSDB essa regra não será diferente”. O pai foi acusado de ter colocado a Policia Federal para investigar um avião que, supostamente traria equipamentos para a rede Globo. Foi alvo de uma campanha terrível da Globo, acusado até de contrabandear pedras preciosas. A comprovação da inocência viria anos depois, quando o mal estava feito.

Agora, Paulinho se comporta como um grande democrata à brasileira que descobre, depois de muito sangue derramado, que o devido processo legal é essencial, mas para os nossos; para os outros, a Lei de Moro.

No início da década, em um almoço no Massimo, na época o restaurante mais caro de São Paulo, Fernando Henrique Cardoso se autodefiniu a ele, Aécio e José Serra como os “malacas”, os espertos, em contraposição a Geraldo Alckmin, o provinciano.

Agora, se tem Aécio escorraçado por seus pares, Serra escondido e fugindo até de golpe de ar, e Fernando Henrique se agarrando como náufrago à boia de Sérgio Moro, o juiz que o poupou por tê-lo como aliado.

É apenas um dos capítulos que se segue à instauração do caos.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Novos diálogos: indícios de conversas impróprias entre Deltan e Gebran

Há um mês o site The Intercept Brasil começou a divulgar conversas comprometedoras e com claras transgressões à lei entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o ex-juiz Sergio Moro, o atual ministro da Justiça. Tais diálogos eram travados fora dos autos e dentro de um sistema de comunicação privada, o Telegram. Em parceria com o site, Veja publicou em sua última edição uma reportagem de capa que mostra que a colaboração era ainda maior do que se imaginava. Na prática, Moro atuava como o chefe da força-tarefa, desequilibrando a balança da Justiça em favor da acusação. Um novo pacote de conversas obtidas pelo Intercept e analisadas em parceria com Veja traz fortes indícios de que os diálogos impróprios dos procuradores nos chats do Telegram também ocorreram com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba. O desembargador em questão é João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.


Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dallagnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dallagnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dallagnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dallagnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.


Fora dos autos

Nos chats, há sempre a possibilidade de os participantes exagerarem situações ou se portarem de forma fanfarrona, fingindo intimidade com pessoas importantes. Considerando-se, no entanto, o histórico dos diálogos, nos quais fica evidente um grau indesejável de promiscuidade entre autoridades que deveriam manter independência, é mais provável que as conversas entre Dallagnol e Gebran tenham realmente acontecido. Se confirmada essa hipótese, a falha é gravíssima. “Um juiz, independente do grau em que atue, jamais pode abrir seu voto antes de finalizá-lo, e a decisão só pode ser comunicada nos autos”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira, autor do livro Paridade de Armas no Processo Penal. “Se eu sei que o desembargador está achando fraca uma parte da minha tese, claro que vou tentar fortalecê-la. Ou seja, saber antes do momento adequado o que o juiz está pensando sobre o caso concreto coloca uma das partes em vantagem.”

As provas de autoria que Gebran, a princípio, teria considerado “fracas” são depósitos feitos por ex-empresas de Assad em contas do próprio Assad. O operador de propinas apresentava como álibi o fato de já ter vendido as empresas à época em que foram usadas para escoar dinheiro desviado da Petrobras. Ocorre que, apesar de não ser mais o dono oficial, Assad continuava recebendo depósitos delas. Em sua sentença, Moro concluiu que ele permanecia no comando e, portanto, deveria ser responsabilizado. Em 27 de junho de 2017, Gebran confirmou a condenação de Assad, e seu voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Às provas utilizadas na condenação de primeira instância, Gebran acrescentou em sua decisão depoimentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa — que ainda estava em sigilo quando Moro assinou a sua sentença.

Parece mais uma vez a Lava-Jato desdobrando-se, a todo custo, para manter um criminoso na prisão (Assad cumpre hoje pena em regime aberto). Uma parte dos brasileiros delicia-se com a frase acima. O problema é que isso ocorre com indícios de atropelos da legalidade. “Caso confirmadas as conversas, fica evidente que Gebran atuou de forma absolutamente parcial. O aconselhamento de partes é proibido pelo Código de Processo Penal e pode dar margem à suspeição e anulação de processos”, afirma Breno Melaragno Costa, professor de direito da PUC-Rio. Procurado por Veja, Dallagnol não quis se manifestar sobre o caso. Gebran respondeu por e-mail às questões enviadas pela revista. “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento.” Gebran e Dallagnol ainda fizeram questão de registrar que não atestam a autenticidade dos diálogos.

O caso das conversas entre membros do MPF e o desembargador do TRF4 reforça que, a despeito do incontestável sucesso obtido pela Lava-Jato na condenação de políticos e empresários poderosos, ocorreram irregularidades que não podem ser varridas para debaixo do tapete. A luta contra a corrupção precisa continuar, mas sempre respeitando as normas constitucionais. Citado em um dos diálogos por Deltan Dallagnol, que escreve para colegas do MPF “Aha uhu o Fachin é nosso” após um encontro entre os dois, Edson Fachin, durante um evento no Paraná realizado no dia 8, disse à plateia: “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”. O discurso parece sob medida para a dupla Moro e Dallagnol — e pode servir também para Gebran.

No Veja
Leia Mais ►