9 de jul. de 2019

#VazaJato: ouça agora áudio inédito dos arquivos do Intercept Brasil


Há um mês, o Intercept iniciou uma série de reportagens que mudaram para sempre a história da operação Lava Jato, de seus procuradores e do ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro. Antes vistos como heróis intocáveis, os monopolistas do combate à corrupção (que tentavam silenciar qualquer voz que se levantasse para expor seus erros, abusos e ilegalidades) hoje são vistos de outra maneira pela população: 58% dos brasileiros acreditam que as conversas de Moro com procuradores são inadequadas. A desconfiança é ainda maior entre os jovens: na faixa etária de 16 a 24 anos, 73% não querem um país guiado pelo espírito justiceiro de Moro.

Em seus primeiros capítulos, as histórias dos arquivos secretos da Vaza Jato mostraram Moro atuando como chefe de fato dos procuradores, o que é ilegal; expuseram o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol apresentando uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da qual ele próprio duvidava; e revelaram os procuradores da Lava Jato (incluindo Deltan) operando secretamente para evitar que Lula desse uma entrevista durante a campanha eleitoral por medo que pudesse ajudar a “eleger o Haddad”.



28 de setembro de 2018 – chat privado
Anna Carolina Resende – 11:24:06 – ando muito preocupada com uma possivel volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve
Deltan Dallagnol – 13:34:22 – Valeu Carol!
Dallagnol – 13:34:27 – Reza sim
Dallagnol – 13:34:32 – Precisamos como país


A propósito disso, nós publicamos agora, pela primeira vez, um áudio da conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.



28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3
Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –



A comemoração de Dallagnol expõe mais uma vez sua hipocrisia e sua motivação política: antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – a importância de uma imprensa livre, o direito de jornalistas de publicar materiais obtidos por vias ilegais e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.
No passado, Dallagnol era o maior entusiasta das garantias que foram justamente a base para a decisão de Lewandowski autorizar a entrevista de Lula. Em novembro de 2015, como o Intercept publicou, Deltan alertou seus colegas que investigar jornalistas que publicavam material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”. Naquele época, ele era um dos principais defensores da importância de uma imprensa livre em uma democracia, um princípio que abandonou quando poderia, aos seus olhos, ajudar o PT a vencer a eleição.
Apesar do apelo do procurador para que a informação não fosse compartilhada, a notícia já se espalhava pela internet.
Depois do impacto inicial da Vaza Jato, o Intercept e seus parceiros continuaram a publicação de uma sequência de reportagens que mostraram as entranhas da operação, iluminando as conversas secretas que o público brasileiro e mundial precisavam ver.
Em parceria com Folha de S.Paulo, revista Veja e o jornalista Reinaldo Azevedo, mostramos comportamentos antiéticos e transgressões.
O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula, logo após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. A Lava Jato seguiu a sugestão como uma ordem.
Enquanto Lula era o alvo central da operação, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era poupado pelos investigadores por ser considerado por Moro um aliado. Quando viu na TV uma notícia sobre uma investigação contra FHC, Moro chamou Dallagnol no Telegram e, mais uma vez, fez uma de suas sugestões: era melhor não seguir a investigação porque ela “melindra alguém cujo apoio é importante”.
A postura de Moro, escancarada pelas revelações da série, já eram conhecidas entre os procuradores – que o elogiavam em público, mas criticavam no privado. “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker.
A violação do sistema levou a Lava Jato a conspirar, depois de um comentário de Moro, para além das fronteiras do Brasil. Os procuradores se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana, mesmo que isso representasse “mais convulsão social e mais mortes”, como ponderou o procurador Paulo Galvão em um grupo. O colega dele, Athayde Ribeiro Costa, advertiu: “Imagina se ajuizamos e o malucomanda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”. Deltan Dallagnol não se comoveu: “é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem”.
Como dissemos em nosso editorial, logo no primeiro dia das publicações, “esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção”. O combate à corrupção é fundamental em qualquer democracia, por isso a importância de todo esse trabalho: para melhorar a conduta dos agentes escalados pela sociedade para liderar a luta contra os desvios éticos e o roubo do dinheiro público. Nosso parágrafo final, publicado em 9 de junho, serve também para fechar esse primeiro mês – e é um farol para o que ainda está por vir.
“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam– até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.”

Outro Lado

O Intercept enviou para a Lava Jato o conteúdo do áudio. A força-tarefa respondeu: “O site se recusou a enviar o material usado na reportagem para avaliação da força-tarefa, prejudicando o direito de resposta e de análise do material. As mensagens que têm circulado como se fossem de integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, de modo fraudado ou descontextualizado, para embasar falsas acusações que contrastam com a realidade dos fatos.”


Leandro Demori, Alexandre de Santi, Rafael Moro Martins, Amanda Audi, Tatiana Dias, Bruna de Lara
No The Intrcept
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Auler derrota (de novo) notória delegada Marena

Além de promover condução coercitiva, ela quer calar o Auler


O Conversa Afiada reproduz do blog do repórter Marcelo Auler:

Perseguição ao blog: DPF Erika sofre nova derrota

Em mais uma tentativa de condenar o editor deste blog na Justiça do Paraná, a delegada de Polícia Federal Erika Mialik Marena – hoje diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério da Justiça -, sofreu nova derrota. Ela nos move três ações. Perdeu novamente ao recorrer, com um Embargos de Declaração, da sentença que, como narramos em Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena, nos inocentou da acusação de lhe ter atingido a honra. O Embargos foi rejeitado por unanimidade.

Érika acionou o blog judicialmente pelas matérias Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão, publicadas em 16 e 22 de março de 2016. No mesmo mês de março, ela conseguiu censurá-las, por decisão do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º Juizado Especial Civil de Curitiba. Tentou também, sem êxito, censurar reportagem que escrevemos na revista Carta Capital, em um processo ainda em curso. Por esta reportagem da revista, nos acionou ainda com uma ação criminal, na Justiça Federal do Rio.

A censura inconstitucional às duas matérias durou três anos. Só foi suspensa em maio passado com o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, acatado à unanimidade na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná. No voto, a juíza confirmou serem verdadeiras as informações das duas postagens censuradas apressadamente. Com isso anulou a sentença do 8º Juizado Especial Civil que manteve a proibição das reportagens e nos obrigava a pagar R$ 10 mil a título de indenização. Contra essa absolvição a delegada recorreu. Ao rejeitarem este recurso, os três juízes da turma reafirmaram o que consta na decisão anterior:

“(…) após análise dos autos esta Turma Recursal entendeu que a notícia vinculada pelo embargado teve cunho meramente informativo, não restando demonstrado qualquer abuso do exercício da liberdade de informação e expressão“.

Ao rejeitar o Embargos, a mesma relatora classificou o recurso da defesa da delegada como uma espécie de esperneio; tentativa para julgarem novamente o caso:

“(…) inexiste qualquer contradição em relação aos argumentos e provas aptos a modificar a decisão proferida por este Colegiado, de modo que os questionamentos alegados pela Embargante revelam apenas o inconformismo ante a solução conferida à lide, pretendendo que a Turma Julgadora enfrente novamente a questão“. (grifo do original).

Tribunal rejeita Embargos de Declaração da defesa da DPF Érika



Argumentos falhos – Ao recorrerem, os novos defensores da delegada – ela substituiu a irmã/advogada, Márcia Eveline Mialik Marena, pelo escritório de René Dotti, que funcionou como assistente de acusação contra o ex-presidente Lula em processo da Lava Jato – alegaram:

“Essa Corte expressamente reconheceu ao menos duas ilicitudes praticadas pelo embargado: a primeira é a divulgação de inverídica notícia de que a embargante teria apresentado uma reclamação em face do Ministro da Justiça; a segunda é a de que o embargado realmente se utilizou de depoimento prestado em inquérito que corria sob segredo de justiça para afirmar que a embargante seria “estrategista de vazamento”.

Não é verdade. Ao julgar a contestação apresentada pelo escritório de advocacia Bueno da Silva, que defende o Blog nas ações em Curitiba, o Tribunal confirmou a veracidade das informações e admitiu apenas um possível erro no terno utilizado – “representação”.

Mas os três juízes reconheceram que houve sim queixa/acusação, assinada pela delegada e outros policiais federais, em 2005, contra o então procurador regional da República, Eugênio Aragão. Acusaram-no de tentar impedir o envio, por autoridades dos Estados Unidos, de documentos para investigações no Brasil. Fato inverídico. Tais acusações foram vazadas para a imprensa. Na decisão que inocentou o Blog, a juíza relatora afirma:

Veja-se que, pelas provas dos autos, restou comprovado que a autora, enquanto Delegada de Polícia, encaminhou relatório de missão (mov. 123.3, págs. 24 a 28), juntamente com outros cinco Delegados da Polícia Federal.

Em que pese não ter sido a autora quem representou contra o Min. Eugênio Aragão, certo é que o relatório encaminhado pela mesma e por seus colegas foi o ponto de partida para que a Corregedoria-Geral do MPF apresentasse referida representação.

Portanto, tenho que houve mera inexatidão técnica nas palavras utilizadas pelo requerido.

A delegada e seus defensores alegam que ela e os demais policiais federais não assinaram representação, mas um ofício, espécie de Relatório de Missão. O fato virou manchete e foi usado por outro subprocurador da República para provocar uma sindicância interna contra Aragão.

Acusação inverídica – A defesa da delegada escondeu que a acusação contra a então ocupante do mesmo cargo que Erika hoje ocupa no DRCI, Wanine Santana Lima, e o já subprocurador geral da República Aragão eram falsa.

O documento assinado por Érika e outros delegados acusava os dois – Wanine e Aragão – de “influenciarem as autoridades dos EUA a não repassar documentação à Polícia Federal”. Esta acusação virou manchete da Folha de S.Paulo, em 5 de novembro de 2005, antes mesmo dela chegar à Procuradoria Geral da República.

Ou seja, independentemente da terminologia – ofício ou representação -, tal como noticiamos, o documento acusou o subprocurador de irregularidades que não foram cometidas. No documento assinado por Érika (ofício/relatório de missão/reclamação) consta:

“(…) há de se observar a anormalidade da situação que se apresenta, em que enquanto as equipes policiais trabalhavam nas investigações no Brasil e operacionalizavam a ida a Nova Iorque/NY, a representante do DRCI, em acordo com um Procurador Regional da República (que não atua em nenhuma das investigações em tela) encontrava-se no exterior buscando influenciar as autoridades americanas a não repassar as informações solicitadas às autoridades de investigação constituídas e legitimadas”.

Uma acusação direta, devidamente vazada à imprensa, que ao noticiar tal fato gerou a sindicância contra o já então subprocurador-geral da República. Isso fica claro no Parecer da Comissão de Inquérito que investigou Aragão na PGR. Ali especifica-se que a investigação visava “aferir se o subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, diante da acusação constante do relatório da Polícia Federal, incorreu em prática de favorecimento real (artigo 349 do Código Penal), além de improbidade sancionada com demissão”.


No Parecer Final da Comissão de Inquérito da PGR o documento dos policiais federais também foi tratado como “representação”.

“Estrategista de vazamentos” – Esse mesmo Parecer – que inocentou Aragão, ao confirmar a falsidade da acusação – tratou o documento assinado pelos policiais federais, devidamente acostados entre as páginas 20/24 da sindicância, como sendo um “relatório” (pág. 301), mas também o chamou de “representação” (página 311). Termo usado pelo blog na reportagem, tal como nos foi informado pelo próprio Aragão, antes da publicação.

Por conta do uso da palavra “representação”, os advogados alegaram que o Tribunal Recursal “incorreu em manifesta contradição ao não reconhecer o dever indenizatório (art. 5º, V e X da CF) por estes fatos, já que manifesto o abuso do exercício do direito-dever de informar (art. 5º, IV, IX, XIII, XVI e 220, § 1º da CF)”.

Como se a notícia fosse falsa, passível de justificar uma indenização do jornalista à delegada.

O novo escritório de advocacia a defender a delegada insurgiu-se também contra o fato de o blog ter usado, para afirmar que a sua cliente foi considerada “estrategista de vazamento” da Operação Lava Jato, informação verdadeira, porém, extraída de “depoimento tendencioso prestado em inquérito que tramitava em segredo de Justiça”.

No Embargos os advogados alegam:

“Pouco importa, aqui, o sigilo da fonte e de prova testemunhal “da existência do referido inquérito“. A ciência sobre a existência do inquérito jamais possibilitaria ao embargado publicar informação lá constante, dado o sigilo”.

Desconhecendo a jurisprudência – Em outras palavras, tal como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores fazem atualmente com o noticiário divulgado pelo The Intercept – que a suposta origem criminosa das informações impediria sua divulgação, mesmo elas sendo verdadeiras -, a defesa de Erika insiste que o blog não poderia divulgar o fato por ele, simplesmente, constar de processo sigiloso. Não importaria a sua veracidade.

No depoimento prestado em 30 de novembro de 2015, o delegado de Polícia Federal Paulo Renato de Souza Herrera, que trabalhou com Érika na Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros – DELEFIN, diz:

“(…) que tinha conhecimento, por ter trabalhado na DELEFIN, que a doutrina de trabalho defendida pela Delegada Érika era no sentido de que as operações de vulto, que abrangiam “quadros de pessoas relevantes politicamente ou economicamente”, deveriam ter atenção da mídia, inclusive por meio de vazamentos, para permitir que a investigação não perdesse força ou fosse esvaziada por meio de pressão política”.

Apesar de ser fato verídico, os advogados defendem que jamais poderia ser publicado. Ao que parece, o escritório do renomado professor de Direito no Paraná Dotti, desconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros daquela corte já consolidaram que jornalista não tem obrigação de guardar sigilo de documentos que recebe. O segredo – nesse caso, de Justiça -, vale para os chamados operadores do Direito. Aqueles que atuam no processo: partes na ação ou mesmo os servidores do judiciário. Vários julgados já reafirmaram isso.

Exemplo recente é a decisão do ministro Celso de Mello, em novembro de 2018, na Reclamação 18.566/SP. Foi apresentada em nome da Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR por ela ter sido instada a retirar do site matéria que noticiava processo que tramitava em sigilo – Segredo de Justiça não é pretexto para censurar imprensa, afirma Celso de Mello. Censurada pela Justiça de primeiro grau, a revista conseguiu liminar no STF que garantiu a permanência da postagem. Prevaleceu a jurisprudência que impede qualquer forma de censura.


Depoimento do DPF Paulo Renato Herrera que a delegada Erika duvidou que o Blog tivesse conhecimento.

Não é caso único. Há também a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, na Reclamação 18.638/CE, em maio de 2018. Ele suspendeu a decisão de uma juíza do Ceará que impedia a circulação da revista Isto É por conta de informações envolvendo o então governador Cid Gomes. A juíza não analisou a veracidade da informação, mas a impedia por ter sido retirada de processo em segredo de justiça. Barroso deixou claro:

“Embora as informações levadas ao conhecimento público estivessem protegidas por segredo de justiça, também não há elementos mínimos para concluir que a violação tenha partido dos profissionais da imprensa que receberam as informações. Ainda que possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia, mas o exercício do direito de resposta ou a reparação dos danos.”

Vazamentos da Lava Jato – Logo, é clara a jurisprudência do Supremo que o segredo de justiça não é dever do jornalista, mas de quem o detém. Como o jornalista tem, por força da Constituição, o direito de não revelar suas fontes, torna-se desnecessário tentar fazê-lo revelar a forma como obteve a informação que estava em segredo.

A própria Lava Jato jamais se esforçou para investigar os incontáveis vazamentos que ocorreram ao longo das suas operações. Quando muito houve apenas jogo de cena, com promessas de apuração que não se realizaram. Tampouco os tribunais superiores, notadamente o STF, tomou qualquer atitude para elucidá-los. Vazamento foi algo que se tornou praxe na Lava Jato, notadamente através da Força Tarefa de Curitiba.

Bastava, por exemplo, aprofundar a denúncia feita no IPL 737, que divulgamos na reportagem censurada. Nele, um colega da delegada, tal como noticiamos e a Justiça do Paraná confirmou ser verdade, acusou-a de “estrategista dos vazamentos”. Algo que ela não gostou e por isso provocou as ações contra nós.

Por conta deste mesmo fato verdadeiro, também noticiado na revista Carta Capital, a delegada impetrou outra ação de indenização, na 10ª Vara Cível de Curitiba. Pede uma indenização de R$ 100 mil. Também nos move uma queixa crime, em tramitação na 10ª Vara Federal Criminal, nos acusando de calúnia, infâmia e difamação. Nesta, o juiz Elder Fernandes Luciano já afastou a possibilidade de julgar os crimes de calúnia e difamação. Falta analisar se ocorreu infâmia.

A acusação de Erika ser “estrategista de vazamentos”,jamais foi investigada. Já o seu colega Herrera, autor da denúncia, até hoje é perseguido internamente na Polícia Federal. Foi tratado como “dissidente” pelos próprios colegas da Lava Jato.

Mesmo tendo sido inocentado no IPL 737, arquivado por não se confirmar a acusação de que ele e outros réus forjavam dossiê da Lava Jato para vender a advogados dos réus da Operação, ainda hoje responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com risco até de demissão.

O IPL 737 foi um inquérito que, como narramos em novembro de 2016 – Com ajuda de jornalistas, delegados criaram versão do dossiê contra Lava Jato -, “armado” após surgir na imprensa as páginas do Facebook de diversos delegados da Lava Jato que, durante a campanha eleitoral de 2016, atacavam o então presidente Lula e sua candidata Dilma Rousseff, e defendiam o voto em Aécio Neves. Foi uma espécie de retaliação que tentava também evitar que prosperassem as denúncias que desde então davam conta de irregularidades cometidas na Lava Jato.

Porém, como o interesse maior era atingir o PT, Lula e Dilma – tal como o The Intercept está confirmando agora – tentaram atingir o delegado e abafar a denúncia dos vazamentos.

Em Curitiba, há uma expectativa de que tais assuntos – vazamentos, dossiês contra a Lava Jato, dissidentes da Polícia Federal, etc. – surjam nos diálogos entre procuradores da República, o então juiz Sérgio Moro e os delegados da Polícia Federal, como a própria Erika. O nome dela e do delegado Igor Romário de Paulo, na época coordenador da Força Tarefa da Lava Jato na Polícia Federal, apareceram nas recentes revelações da revista Veja. Aposta-se que muitos destes fatos foram conversados pelo Telegram dos operadores da Lava Jato curitibana. Tem muita gente na espera. E na torcida.
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A terra tremeu

A Califórnia tremeu por esses dias. Os californianos convivem há anos com a expectativa nervosa do “big one”, o grande terremoto que destruirá tudo e varrerá os escombros que sobrarem para uma grande fenda na Terra. Os especialistas dizem que a questão do “big one” não é se ele virá, mas quando.

Qualquer sacudida (e a Terra treme um pouquinho várias vezes por dia na Califórnia), pode ser um prenúncio de tragédia. Na nossa primeira noite na casa que ocuparíamos durante um ano em São Francisco, o chão balançou, os lustres sacudiram e fomos nos deitar em vigília, certos de que o “big one” nos pegara. Pelo menos já teríamos o que contar em Porto Alegre. Mas a imprensa não disse nada sobre o que fora, aparentemente, um filhote de terremoto, só para assustar brasileiro.

O Millôr certa vez falou da sua emoção ao descobrir o lápis n.º 1. Acho que todo homem reproduz, em algum momento da sua vida, a mesma sensação do primeiro pré-humano que enfiou o dedo num favo de mel e depois lambeu o dedo, e teve um vislumbre das dádivas do mundo – enquanto fugia das abelhas. O meu momento foi na Califórnia, com 7 anos de idade, ao ver meu primeiro gibi a quatro cores. Quadrinhos coloridos! A vida tinha doçuras insuspeitadas.

Mas nunca me orgulhei tanto do que fiz como quando construí um projetor com uma caixa de charutos e projetei na parede um filme desenhado por mim em papel de seda. O filme queimou em dois segundos, mas foram meus melhores dois segundos até agora. Meu pai comprara um projetor de verdade, de 16 mm, mas só dois filmes: um de patinação no gelo, com a Sonja Henie, para a minha irmã, e um do Durango Kid para mim. Víamos os filmes sem parar, e sem cansar. Veríamos qualquer coisa projetada na tela improvisada com o mesmo prazer. O que interessava mesmo era aquela mágica: cinema em casa!

Há algum tempo perguntaram a várias personalidades qual era o filme da sua vida. Curiosamente, os dois filmes mais citados, Amarcord e Cinema Paradiso, são evocações da infância em que o cinema é a referência comum. Como não eram filmes tão antigos assim, sua escolha foi uma maneira indireta de a maioria fazer a ligação de cinema e nostalgia, e dizer que nossa relação com o cinema é sempre a da fascinação infantil.

O filme de Giuseppe Tornatore não é sobre outra coisa. O do Fellini é, entre outras coisas, sobre o impacto do cinema e tudo que ele representava na alma provinciana e na imaginação infantil. Crescemos todos num arrabalde de Hollywood, vendo as suas luzes de longe e sonhando em ser, conhecer ou (mais tarde) comer suas estrelas. Amarcord e Cinema Paradiso são os filmes das nossas vidas literalmente.

Não sei se eu teria algum prurido em responder que o filme que marcou a minha vida foi o Gunga Din. Mas se fosse ser sincero e fiel aos meus excessos – devo ter visto o filme umas 20 vezes – votaria em Gunga Din. Depois, claro, Casablanca e vários Hitchcocks, como uma pessoa normal. Mas somos reféns sentimentais dos nossos prazeres mais remotos. Nenhum foi melhor do que aquele do Durango Kid.

Luís Fernando Veríssimo
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Fachin frente a frente com Fachin


O ministro do STF Edson Fachin aproveitou palestra em Curitiba para fazer um discurso enfático que pode enfraquecer o apoio que Moro angaria no Supremo [vídeo aqui].

Ao fazer críticas contundentes, fora do padrão solene como costuma se manifestar, ele deixou transparecer estar reagindo à repercussão da mensagem em que um vibrante Dallagnol celebra “Aha uhu, o Fachin é nosso!” – ou seja, “um deles”; da gangue da Lava Jato.

Embora não tenha dito explicitamente que não é “um deles”, seu discurso pode ser lido como sinal implícito de distanciamento da prática ilícita do Moro e seus subordinados:

Juiz algum acima da lei. Juiz algum tem uma constituição para chamar de sua. Juiz algum tem o direito à prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica.

Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a Administração Pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, e muito menos o acusador.

A nossa tarefa se traduz em grande medida em autocontenção e limites. O juiz, antes de tudo, é juiz de si mesmo.

Se o fizer [o ilícito] dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação.”.

Fachin sugeriu nulidade dos atos derivados de práticas ilícitas que geraram injustiças. Na opinião dele, “É indisputável que injustiças possam ter sido cometidas e que devem ser em cada caso, nas particularidades dos fatos concretos, reparadas, se houver”.

No final, Fachin homenageou Teori Zavascki com uma frase que levanta muitas dúvidas e suspeitas: “Aqueles que sabem demais às vezes se vão. […] O destino foi cruel com o ministro Teori Zavascki, a quem sucedi em numerosas funções do tribunal, isso para ficar no exemplo que me é muito caro, próximo e doloroso”.

Ele estaria insinuando que a morte do Teori em acidente aéreo em janeiro de 2017 poderia estar relacionada ao fato do finado colega “saber demais”?

Fachin está diante do próprio Fachin. Ou ele prova que não é um ministro sob suspeição nos casos do Lula no Supremo [aqui], ou ele continua sendo considerado “um deles” – daquilo que seu colega Gilmar Mendes considera ser uma organização criminosa.

O destino do Moro depende, em grande medida, do resultado dessa esgrima do Fachin com ele mesmo.

Já o destino do Fachin será traçado em função da escolha que ele fizer entre [i] continuar sob suspeição como “Uhu aha, o Fachin é nosso!”, ou [ii] cumprir seu dever funcional como guardião da Constituição e do Estado de Direito.

Se fizer a 2ª escolha, a única cabível, ele terá de declarar a suspeição do Moro e anular aqueles processos comprovadamente contaminados pela atuação criminosa do ex-juiz.

Se for coerente com o que disse, Fachin não tem alternativa senão a de ficar do lado da Constituição, do Código de Processo Penal e do Código de Ética da Magistratura.

Se, contudo, for incoerente, ele corre o risco de também entrar para a história sendo chamado como o deputado do PSOL/RJ Glauber Braga nomeou Moro, o juiz ladrão.

Jeferson Miola
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A escandalosamente enviesada cobertura da totalidade da mídia corporativa

A manchete da Folha dá conta que o apoio à reforma da Previdência está crescendo.

Sem repisar as críticas epistemológicas que faço regularmente às sondagens de opinião, cabe perguntar: que apoio é esse?

A reportagem diz que "50% dos brasileiros com ensino fundamental e 45% dos que vivem em famílias com renda mensal de até dois salários mínimos dizem não ter tomado conhecimento da proposta".

Ao todo, só 17% dos entrevistados se dizem "bem informados" sobre a proposta. Entre estes, a reportagem enfatiza, é maior o apoio à redução dos direitos previdenciários.

Deixando de lado o fato de que há uma correlação entre "mais informado" e "com maior renda", seria necessário estudar de onde vem a informação que muitas destas pessoas julgam que têm.

Da agressiva e mentirosa campanha de propaganda do governo? Ou da escandalosamente enviesada cobertura da totalidade da mídia corporativa, incluída aí a própria Folha?

A disputa pela Previdência é um caso quase desinteressante, de tão óbvio, do uso da categoria "opinião pública" nas disputas políticas.

Primeiro, sufoca-se o debate e impõe-se uma leitura não apenas unilateral, mas efetivamente distorcida, da realidade.
Depois, colhem-se respostas a um questionário e o resultado serve para dar um verniz "democrático" à posição antes imposta.

Nada disso é inesperado. Devemos pensar é por que o campo popular está sendo tão inefetivo em mobilizar suas próprias redes de informação e conquistar uma resistência ativa a um projeto tão danoso para a classe trabalhadora, para as populações pobres e para as mulheres - isto é, para a esmagadora maioria dos brasileiros.

Luis Felipe Miguel
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No Diário Oficial, o super “toma lá, dá cá” da Previdência


São 50 páginas com tabelas como o trecho reproduzido acima.

São quase 500 liberações de verbas

São centenas de milhões, perto de um bilhão de reais em recursos públicos.

Tudo de uma tacada só.

Essa é a conta, publicada em edição extra do Diário Oficial (aqui e aqui), para aprovar a reforma da Previdência.

Nunca antes na história deste país houve um tão explícito “toma lá dá, dá cá” entre um governo e deputados.

Compra de votos na veia.

A imprensa brasileira, tão “republicana”, não trata isso como escândalo, porque, para ela, “a causa é nobre”: retirar direitos previdenciários dos trabalhadores e liberar recursos públicos para o setor financeiro, o único que funciona – e a pleníssimo vapor – na economia brasileira.

São centenas de parlamentares, muito mais que os 20 processados no famoso caso dos “Anões do Orçamento”, no início dos anos 90.

Difícil posar de “estadista” com tal tropa de mercenários, não é, Rodrigo Maia?

Fernando Brito
No Tijolaço
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