8 de jul de 2019

Fachin condena os métodos da Lava Jato e defende um STF contra a irracionalidade


Em discurso proferido no Tribunal Regional eleitoral do Paraná, o Ministro Luiz Robert Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou de forma eloquentes os processos judiciais baseados na convicção e no ódio. Defendeu os Tribunais Eleitorais, como aqueles capazes de julgar sem a polarização e o ódio que marcaram outros processos.

Alertou que os juízes julgam e também são julgados. Em uma possível alusão aos abusos do governo Bolsonaro, exortou todos a enfrentarem a falta de limites e as interpretações descabidas para que o país possa voltar a se encontrar na diversidade, na compreensão.

Trata-se de um discurso histórico que não absolve Fachin de todas as concessões aos abusos da Lava Jato. Mas demonstra que a frente inquisitorial, da qual Fachin era um dos expoentes, ao lado de Luis Roberto Barroso, se desfez.

Fachin voltou a ser o Fachin que a opinião pública achava que era, antes de assumir o STF.

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Folha expõe uso do futebol por Bolsonaro


Foi sintomático que da capa de todos os principais jornais do país nesta segundona, 08, apenas um, a Folha de S.Paulo – parceira do The Intercept no Vaza-Jato -, mostrasse o presidente Jair Bolsonaro posando com a taça da Copa América no Maracanã ao lado de jogadores e membros da comissão técnica – a foto de Carl de Souza/AFP, que ilustra esse artigo. Engana-se quem viu na escolha editorial uma forma de ajudar na propaganda de Bolsonaro e da comitiva que, depois de muitos flertes da transmissão ao vivo, invadiu, literalmente, o gramado para tentar pegar uma carona marota no título da seleção nacional. Foi, na leitura deste jornalista, um protesto da Folha contra o ato oportunista e arbitrário do marketing presidencial apoiado pela CBF, que franqueou toda a cena.

Também não por acaso, a manchete da Folha, logo abaixo da foto, mostra a baixíssima popularidade de Bolsonaro (“Bolsonaro tem apoio de 1/3 da população”, diz Datafolha”). Pesquisa do Datafolha indica que Bolsonaro se mantém como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990. E, por tabela, passa uma régua no tamanho da direita no país, algo que chega ao teto de cerca de 30% dos brasileiros, incluindo aí a direita raiz e os agregados ideológicos, oportunistas e sanguessugas de quem está no poder.


O efeito colateral veio das arquibancadas, de onde vieram sonoras vaias e poucos aplausos – muito mais vaias do que aplausos (veja esse vídeo), mas isso foi ignorado pela Globo/SporTV, que exibiu apenas as cenas que interessavam, com comentários do estúdio abafando o som do estádio, da mesma forma que mostraram – persistentemente -, durante o jogo, o camarote presidencial, onde estava, além de Bolsonaro, Sérgio Moro, o jogador Neymar, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, os deputados Hélio “Negão” Lopes e Eduardo Bolsonaro, além de um bando de aspones.

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O camarote presidencial, mostrado insistentemente, antes, durante e depois do jogo, pela transmissão ao vivo da TV Globo/SporTV. A entrada de Bolsonaro no gramado foi rapidamente cortada pela edição, assim que começou uma vaia interminável. Logo depois ele apareceria no palanque entregando medalhas.

O uso indevido do esporte, especialmente o esporte mais popular, por governantes, particularmente ditadores, é jogada conhecida nas histórias políticas dos países. Antes de Bolsonaro, outros o fizeram, mas o caso mais emblemático por aqui foi a cena do general Emílio Médici, ditador da ocasião, levantando a derretida Jules Rimet ao lado de Pelé e do escrete de 70, numa recepção na rampa do Palácio do Planalto. Na época, a CBD, como agora a CBF, não pareceram preocupadas em se deixar usar de forma tão acintosa. Muito pelo contrário. Nem a comissão técnica e os jogadores. Exceções sejam feitas. Registre-se que o técnico Tite não aparece nas fotos com Bolsonaro e ainda recusou-se a cumprimenta-lo na fila do beija mão, ao contrário dos demais deslumbrados. Me pergunto se Tite vai durar no cargo assim.

Ricardo Miranda
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De Bolsonaro ao mercado: são os donos do poder que querem Lula preso

É um festival de equívocos e sandices para erguer um monstro sem cabeça em seu lugar


Lula ainda é o eixo do sistema político brasileiro. No País dividido medra o confronto entre quem quer o ex-presidente preso e quem invoca a sua liberdade. Eis a questão capital a partir de um golpe desfechado para impedir a participação do ex-metalúrgico da eleição que venceria. O objetivo foi alcançado graças a uma conspiração instintiva, creio eu, entre os poderes da República, com o apoio irrestrito da mídia nativa e do nosso exército de ocupação, e o suporte decisivo da Lava Jato e das estripulias dos inquisidores curitibanos, lacaios de Washington. E o Brasil há mais de três anos vive uma fraude.

CartaCapital, que acompanhou a tragédia passo a passo, encontra hoje a confirmação de tudo quanto publicou nas revelações do The Intercept, as últimas, inclusive, sobre as formas de tortura excogitadas por Sérgio Moro: presos os delatores e submetidos a interrogatórios asfixiantes, só conseguiam ver aceita a delação se dissessem ao torturador o que queria ouvir.

Ou melhor: o que o torturador precisava ouvir para alcançar a prova buscada, falsa, mas eficaz, com todas as mazelas de um desvairado tribunal do Santo Ofício. Sim, o Brasil de hoje tem a cara que merece, os traços escancarados da parvoíce e da ignorância, e nesta moldura não desfiguram muitos pretensos intelectuais, orgânicos ou não. Não somos, definitivamente, um país democrático e civilizado, e como tal CartaCapital o encara.

Quem deseja Lula preso sine die? Desde o Departamento de Estado a Bolsonaro, desde Sérgio Moro ao general Heleno, desde o famigerado mercado até os barões midiáticos. Os manifestantes de recém-encenada fé bolsonarista, dos devotos das redes sociais, os robotizados cidadãos a caminhar na treva. Há os que querem Lula solto, creio mesmo em número maior do que se possa imaginar, tolhidos, contudo, pelo temor atávico. Não me cairia o queixo, porém, se percebesse dentro do PT quem prefere o seu fundador preso. 

A cadeia para um grande líder popular em um país capaz de digerir os efeitos da Revolução Francesa causaria grande tensão, manifestações imponentes, choques nas ruas, sangue na calçada. Aqui opta-se por uma insana tranquilidade, doloroso, deprimente faz de conta. Há quem se disponha a investigar as intenções de Bolsonaro e sua turma a destruírem com o empenho de Caliban os eventuais resquícios do Estado de Direito?

Um gaiato escreve na Folha de S.Paulo de quarta 3 que nada disso põe em xeque a imparcialidade do juiz alvejado por meras calúnias, divertida contribuição à cômica hipocrisia de tantos, sem exclusão, está claro, do torquemadazinho alçado, como prêmio, ao posto de ministro da Justiça. Justiça? O que causa o maior espanto é a indiferença brasileira diante do engodo. Ocorre, como sabemos, ou deveríamos saber, que a maioria dos brasileiros ainda trafega pelo Limbo, tomada pela resignação inculcada pela casa-grande, e, portanto, incapaz de exercer o espírito crítico, enquanto a minoria cultiva com naturalidade o ódio racial e de classe. Como é do conhecimento até do mundo mineral.



Neste espaço tenho me empenhado em apontar a indiferença dos brasileiros que desconhecem o seu próprio país, ao lhe atribuir qualidades inexistentes e tendências idem, mais alguma contemporaneidade do mundo. Poucos, pouquíssimos, percebem a acabrunhante unicidade do fenômeno brasileiro, vincada por uma forma de medievalidade a resistir impávida no país da casa-grande e da senzala, implacavelmente de pé.

É um festival de equívocos e sandices para erguer um monstro sem cabeça em seu lugar. Um regime de força, prepotência, arrogância, para impor circunstâncias nunca dantes navegadas de totalitarismo demente. E promover a liquidação do Brasil e sua inserção no quintal de Tio Sam. A reportagem de capa desta edição fornece o mapa da demolição em andamento e dos seus alvos.

Mino Carta
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Procuradoria Geral da República participou da esbórnia dos vazamentos

Na representação, os advogados da Odebrecht relacionaram as reportagens que já haviam sido publicadas, em cima dos vazamentos.


O vazamento da delação da Odebrecht para procuradores venezuelanos, que a Lava Jato supõe ter sido de responsabilidade da Procuradoria Geral da República, foi denunciado na época pela própria companhia.

Segundo matéria em O Globo, de 17/10/2017 (aqui), a Odebrecht entrou com uma representação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os responsáveis pelo vazamento da parte sigilosa da delação premiada.

Segundo os advogados da companhia, a responsabilidade por resguardar o sigilo deveria ser da PGR. O vazamento comprometeria as investigações e colocaria em  risco a segurança dos delatores e de suas famílias.

“Diante da constatação de que , por diversas vezes, documentos sigilosos e custodiados unicamente pela D. PGR estão sendo indevidamente compartilhados a terceiros e de que essas condutas, além de ocasionarem substantivos prejuízos aos colaboradores e à noticiante, amoldam-se a elementos típicos caracterizadores de infrações penais, requer-se a adoção das medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam”, argumentaram os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Felipe Fernandes de Carvalho e Luíza Rocha Jacobsen.

Na representação, os advogados da Odebrecht relacionaram as reportagens que já haviam sido publicadas, em cima dos vazamentos.

Diz a matéria:

A primeira delas é do dia 3 de julho, no jornal panamenho “La Prensa”. Em 1º de agosto, foi a vez do argentino “La Nación”. Em 2 de agosto, foi publicada uma matéria no GLOBO sobre corrupção no Peru , que depois foi reproduzida pelo jornal “El Comercio”, do país vizinho. Em 13 e 14 de agosto, foi a vez respectivamente do jornal mexicano “Aristegui Noticias” e do espanhol “El País”. Em 16 de agosto, “El Financiero”, outro jornal mexicano, também publicou reportagem com informações sigilosas da delação da Odebrecht. Em 21 de agosto, foi seguido pelo venezuelano “Los Reportes de Lichi”.

Luís Nassif
No GGN
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Datafolha: a ilegalidade “legal” da mídia desinforma os brasileiros


Os resultados da pesquisa Datafolha sobre os vazamentos dos diálogos de Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato e a suposta maioria que defenderia que é “justa” a prisão de Lula a partir de um processo ilegalmente conduzido, precisam, até que sejam divulgados os dados detalhados, com uma reserva essencial, sob pena de trabalharmos com conclusões falsas.

É que apenas 53% dos entrevistados definem-se como “bem” ou “mais ou menos” informados sobre o que foi revelado, enquanto 37% não tomaram conhecimento e mais 8% se dizem “mal informados”.

Não é exagero, portanto, dizer que quase a metade (47% das pessoas) não formou opinião por, simplesmente, ser composta de pessoas desinformadas do que se descobriu.

Bastaria isso para fazer um libelo condenatório à imprensa brasileira que, em um mês, deu tão pouco destaque à maior crise já enfrentada pela Lava Jato que, um mês depois de ter surgido, teve uma cobertura tão pouco clara e eficaz que um em cada dois brasileiros diz não saber nada ou muito pouco sobre isto.

O pouco que fez – mesmo quando se tratou dos veículos que divulgaram o atropelo da legalidade – foi sempre com a ressalva que não se criticava a lava Jato, que se defendia a operação, que ela era o “o maior golpe contra a corrupção da história”, etc e blá-blá-blá conhecidos.

Como escreveu deste blog, logo em seguida às primeiras notícias, o “Ilegal, e daí”. A hipocrisia do jornalismo ‘lavajatista’

Ou seja, que era “legal”, no sentido de bom, ainda que ilegal quanto a esta bobagem chamada devido processo legal.

Ainda assim, é preciso observar a quantas andam os números para a parcela que tomou conhecimento do caso, que vai se ampliar – e muito – à medida em que as revelações continuem e se agravem, como aconteceu com os trechos publicados pela Veja, cujos efeitos ainda não surgiram na pesquisa.

Fernando Brito
No Tijolaço
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