25 de jun. de 2019

Fachin contraria proposta de Gilmar Mendes de liberdade provisória a Lula


O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra proposição de Gilmar Mendes de conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula enquanto são analisadas as decnúncias levantadas pelas reportagens do The Intercept Brasil.

“Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar meu voto. Não se tem notícia de que o aludido material [mensagens] tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, afirmou o ministro em sua votação.

Fachin foi contrário, em dezembro, ao HC de Lula que pedia suspeição de Sérgio Moro. Esse pedido voltou nesta terça-feira (25) à Segunda Turma do STF com a devolução do processo por parte de Gilmar, que pediu vistas.

Ainda faltam 3 ministros votarem, o placar está empatado em 1×1. A proposta que de Gilmar que está sendo votada pelos ministros é que Lula seja solto até que o pedido de habeas corpus seja totalmente analisado pela Segunda Turma.

Mais cedo, a Segunda Turma rejeitou por maioria um primeiro habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. Este primeiro questionava uma decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que negou liberdade ao petista.


Leia Mais ►

Viagem de Moro aos EUA é fuga acintosa de sua atividade como juiz


Sérgio Moro não tem agenda secreta nos Estados Unidos. Ele, simplesmente, não tem agenda nenhuma. 

Essa viagem é uma fuga acintosa e ridícula de um ex-ministro em atividade que teve a atuação anterior, de juiz, completamente desmoralizada pelos arquivos do The Intercept Brasil.

No máximo, foi dar explicações ao Departamento de Justiça dos EUA sobre os vazamentos do Instagram - e levar os esporros de praxe reservados a cucarachas incompetentes.

Está fazendo, isso sim, um turismo tosco, às custas do erário, visitando posto de fronteira e fingindo firmar acordos bilaterais sem nenhum fundamento prático e que jamais serão viabilizados, por inúteis.

Não passa de um homem apavorado experimentando o gosto amargo da perda de serventia, destino inexorável de todo serviçal da Casa Grande brasileira.

Leandro Fortes, jornalista
Leia Mais ►

STF, o coveiro das liberdades

Xavier: Moro era o soprador de apito, técnico, jogador, estrategista e o dono da bola


O Conversa Afiada publica sereno (sempre!) artigo de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Não bastassem as procrastinações e chicanas no julgamento de recursos a favor de Lula, a dobradinha Cármen Lúcia-Gilmar Mendes arremessou para o segundo semestre decisão prevista para esta terça-feira (25). Justificativas torpes, como sempre. A propósito, assista-se à TV Afiada.

Lula está preso injusta e ilegalmente desde 7 de abril do ano passado. Juristas insuspeitos, aqui e lá fora, condenam a prisão política do ex-presidente diante das falhas processuais escandalosas: ausência de provas, fatos indeterminados, cerceamento da defesa, foro inadequado – o caso não tinha nada a ver com a Petrobras, como até Moro reconheceu.

As revelações com base no The Intercept acrescentaram dados irrefutáveis sobre a manipulação descarada. Não resta nenhuma dúvida de que, no jogo da Lava Jato, Moro era o soprador de apito, técnico, jogador, estrategista e o dono da bola – tudo no time da acusação! Um esbulho sem precedentes. O que ensejaria acelerar deliberações foi usado de maneira infame pelo supreminho para fazer o inverso.

Acuado, desmoralizado, autor de crimes comprovados, com dificuldades notórias no uso da língua portuguesa, o agora ministro Moro recorreu ao latim para “rebater” os diálogos de clareza solar. A montanha pariu um rato, ironizou. Parafraseando a máxima, a verdade é que o rato de Curitiba produziu uma cordilheira de monstruosidades.

Em vez de resgatar um átimo de decência na combalida Justiça tupiniquim, o supreminho reduziu-se a carimbador de sentenças e procedimentos fraudulentos.

O bem mais precioso de cada cidadão, depois da vida, é justamente a liberdade. Lula vem demonstrando uma resistência impressionante, mas a cruzada golpista para vergá-lo age sem descanso, num ataque frontal às leis, à democracia e às regras consagradas em processos minimamente isentos.

O supreminho brinca com isso como se estivesse simplesmente adiando compras no shopping ou a aquisição de lagostas com molho caramelizado. A existência de um preso político já seria motivo suficiente para suspender recessos em qualquer judiciário digno deste nome.

Mas a gravidade deste comportamento ultrapassa o caso Lula. A recusa em tomar uma decisão sobre o ex-presidente é uma operação casada com a autorização para prisões em segunda instância e o festival de detenções em “caráter provisório”, não só na Lava Jato.

Milhares de detentos sem culpa comprovada mofam em masmorras brasileiras, a maioria gente pobre, negra e desvalida. Cada dia a mais no xadrez é irrecuperável na existência de qualquer um - isto quando sobrevivem.

Para tomar um exemplo recente, nas últimas chacinas em presídios uma boa parte de vítimas era composta de presos provisórios que deveriam estar em liberdade. Problema deles, diriam supremistas, enquanto folheiam catálogos de destino de férias.

Ao lado deles, Youssefs, delatores à la carte, Queiróz, Baratas e outros tantos meliantes desfilam livres, leves e soltos.

Na teoria, ao STF caberia agir como guardião da Constituição e último refúgio dos direitos individuais. Virou o contrário. Este pessoal togado ainda pede respeito. Quando muito merece desprezo e repulsa do povo.

Joaquim Xavier
Leia Mais ►

2018 matou Marielle


2018 foi o ano em que o Brasil flertou com o Apocalipse.

É o que afirma Mário Magalhães, jornalista e autor de "Marighella, o guerrilheiro que incendiou o mundo" e "Sobre lutas e lágrimas, uma biografia de 2018", em entrevista à TV Afiada.

Mário Magalhães fala sobre:

Mônica e Marielle.

O falso não-político.

Os extremos.

Um livro escrito "a quente".

O que elegeu Bolsonaro.

Bolsonaro e os cariocas.

O PiG em 2018.

A Lei de Millôr.

E quem mandou matar Marielle?

Leia Mais ►

Por que o STF tem o dever de soltar Lula hoje?


Hoje, o Supremo Tribunal Federal julgará o Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula.

Em artigo publicado no portal GGN, em 13 de junho, sob o título “Por que Lula deve ser solto imediatamente?” (https://jornalggn.com.br/artigos/por-que-lula-deve-ser-solto-imediatamente-por-marcelo-neves/), arguí em favor da liberdade de Lula a partir dos fatos notórios publicados pelo website jornalístico Intercept em 9 de junho. Foram divulgados diálogos em que o então juiz Sérgio Moro aconselhava e dava instruções ao procurador Deltan Dallagnol para a acusação e denúncia do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Criminal nº 0465129420164047000/PR, pela qual o ex-Presidente foi condenado penalmente e, após confirmação em 2ª instância, preso em sala da Polícia Federal na cidade de Curitiba. Naquele momento, o atual ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não negaram o conteúdo das conversas, antes o confirmaram implicitamente, apenas alegando a ilegalidade das provas e o caráter criminoso do ato de vazamento das comunicações entre eles.

Com base na nova situação, aleguei que o caso se enquadra perfeitamente no art. 254, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece a suspeição do juiz que “tiver aconselhado uma das partes”. Tratei, então, da combinação sistemática desse dispositivo com o art. 564, inciso I, do CPP, que prescreve a “nulidade” do processo por “suspeição” do juiz.

Considerei que argumentos referentes a provas obtidas ilicitamente só podem constituir razões contra a incriminação e condenação e que, no caso, trata-se antes de fatos notórios em favor do réu, que haviam sido indiretamente confirmados pelo próprio ex-juiz Sérgio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol. Daí por que ponderei, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, sobre a possibilidade de aplicação subsidiária dos incisos I e (analogicamente) II do art. 374 do Código de Processo Civil (CPC), que determinam não dependerem de provas os fatos “notórios” e os “afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária”.

Entrementes, apesar da publicação de novos diálogos pelo Intercept, nos quais Moro novamente dava instruções e aconselhamentos aos procuradores, ofendendo frontalmente o art. 254, inciso IV, do CPP, o juiz e os procuradores mudaram, estrategicamente, a sua posição inicial sobre os fatos, como salientou a Folha de São Paulo, na edição deste domingo, 23 de junho (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/serie-de-reportagens-da-folha-explora-mensagens-obtidas-por-site-the-intercept-brasil.shtml):

Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados. 

Depois de alguns dias, passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens. Até agora, porém, Moro e os procuradores não apresentaram nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.

À luz dessa nova posição, a Sra. Raquel Dodge, nomeada para o cargo de Procuradora-Geral da República por Michel Temer, emitiu seu parecer sobre o Habeas Corpus (HC) 164493, hoje na pauta de julgamento da 2ª Turma do STF.

Nesse parecer, a Sra. Raquel Dodge insiste no argumento do caráter ilícito das provas, expressando a “preocupação” de que “as supostas mensagens … tenham sido obtidas criminosamente”. Mas, como esclarecido no meu artigo anterior, o argumento da inadmissibilidade das “provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” (art. 157 do Código de Processo Penal) só serve quando é arguido pelo indiciado, denunciado, réu ou condenado em seu favor, para afastar o uso da prova in malam partem (“para o mal” da parte, em prejuízo do réu). Mas as provas obtidas ilegalmente ou inconstitucionalmente podem ser utilizadas no direito penal in bonam partem (“para o bem” da parte, em benefício do réu, condenado ou vítima).

Consideremos a mais chocante e grave das provas ilícitas, aquela obtida mediante tortura. Se um pai, com a ajuda de alguns policiais, tortura um sequestrador e esse, sob tortura, diz, com detalhes, onde está o bebê sequestrado, que corre perigo, a prova evidentemente pode ser utilizada para salvar a criança. Claro que os torturadores devem responder pelo seu crime e o sequestrador pode arguir pela inadmissibilidade da prova contra si, o que pode levar até a sua absolvição se não houver outras provas independentes. Da mesma maneira, se, mediante tortura, se consegue as provas detalhadas sobre quem praticou um crime de latrocínio, o caráter ilícito da prova não impede que se proceda à imediata soltura do condenado que esteja cumprindo injustamente a pena pelo mesmo latrocínio. Novamente, os torturadores deverão responder pelo seu crime e o torturado poderá arguir pela inadmissibilidade do uso da prova ilícita contra si.

Portanto, repito, no Habeas Corpus (HC) 164493, não se trata de denunciar Moro e os procuradores por crimes, mas sim de decidir sobre a suspeição de Moro e a nulidade dos processos contra Lula em que o então magistrado atuou. A prova é invocada em benefício do réu e condenado. É irrelevante, sem dúvida, se foi ou não obtida por meio ilícito.

A Sra. Raquel Dodge, porém, traz outro argumento, baseado na nova posição do ex-juiz Moro e dos procuradores, questionando a “autenticidade” das mensagens. Ela sustenta: “Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus” (grifei). Parece-me que, ao expressar suas “fundadas dúvidas jurídicas” sobre fatos que caracterizam a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos que ele conduziu contra Lula e, portanto, dúvidas jurídicas sobre a nulidade dos referidos processos, a Sra. Raquel Dodge não deveria opinar pelo indeferimento do Habeas Corpus (HC) impetrado por Lula, mas, ao contrário, deveria manifestar-se pelo seu pronto deferimento. Isso porque no direito penal vale a velha máxima in dubio pro reo. Havendo “fundadas dúvidas jurídicas” não somente sobre provas do suposto crime, mas também sobre provas referentes a suspeição ensejadora de nulidade dos processos, deve-se decidir em favor do réu ou do condenado. Não há outra saída no direito penal brasileiro. A máxima in dubio pro reo apresenta-se como regra no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, que estabelece: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: IV – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência” (grifei). Essas circunstâncias são as mais diversas, e basta haver “fundadas dúvidas jurídicas” sobre a existência delas, para que se afirme essa regra legal.

É claro que a Procuradoria-Geral da República pode arguir que o Ministério Público, ao contrário do Judiciário, orienta-se primariamente pela máxima in dubio pro societate. Mas me parece que essa alegação pode valer para fins de abertura de investigações e apresentação de denúncias, mas não na dimensão dos pareceres de processos judiciais em andamento. Além disso, ao manifestar suas “fundadas dúvidas jurídicas” sobre os fatos ensejadores da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e, portanto, da nulidade dos processos dirigidos por ele contra Lula, a Sra. Raquel Dodge está oferecendo ao Supremo Tribunal Federal um argumento claro pela declaração de nulidade dos referidos processos, pois não há dúvida que, no Judiciário, prevalece a máxima in dubio pro reo.

Desde março de 2016, após a condução coercitiva de Lula, em 04/03, e a interceptação e o vazamento de comunicação telefônica entre Dilma e Lula, em 16/03, tenho enfatizado, em diversas oportunidades, que o ex-juiz Sérgio Moro atuou de maneira parcial, cabendo às instâncias judiciais superiores declarar-lhe a suspeição para julgar as ações penais em que Lula é ou foi réu, conforme tem arguido a sua defesa no TRF4, no STJ e no STF. A situação agora tornou-se mais grave, tendo em vista o conjunto de diálogos que vêm sendo publicados entre o então juiz e os membros do Ministério Público desde de 9 de junho. Exige-se uma imediata decisão do STF pela declaração da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e da nulidade dos respectivos processos, com a consequente expedição do alvará de soltura de Lula.

Hoje é o momento de o STF redimir-se decidindo, mesmo tardiamente, pela liberdade de Lula, em nome da dignidade do Poder Judiciário e da reputação internacional do Brasil. Não cabe mais um adiamento em virtude de pressões externas, supostamente por forças encasteladas no gabinete do presidente do STF. Usando ironicamente a retórica do latim jurídico, espera-se que, na tarde de hoje, o povo brasileiro possa exclamar com Lula: Tandem óbtinet iustitia (“A justiça tarda, mas não falha”).

Marcelo Neves
No GGN
Leia Mais ►

O julgamento de hoje poderá ser o strip tease final do Supremo


Em toda votação, há suspense na Nação sobre o resultado. Sempre termina em derrota de Lula, mas com a bola raspando a trave no último minuto. Seria o destino conspirando contra a democracia? Ledo engano.

Ontem à noite, advogados de Lula e fontes ligadas ao PT celebravam a reinclusão do julgamento do habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) na pauta da Segunda Turma, que se reunirá hoje.

Baseavam-se, julgo eu, na declaração da Ministra Carmen Lúcia, de que não era responsável pela pauta. Durante todo dia, foi atribuída a ela a intenção de tirar o tema de pauta ou, ao menos, colocá-lo no fim da fila. Na nota distribuída, Carmen Lúcia mostrou que não é a presidente da turma, só assumirá a partir da sessão de hoje. Portanto, não tinha poderes sobre a pauta e, mais do que isso, insistiu que o julgamento tinha prioridade absoluta, por ser habeas corpus de uma pessoa pressa e com mais de 70 anos de idade.

A declaração de Carmen suscitou uma dúvida relevante. Se ela foi capaz de um gesto digno, então o STF não estaria de todo perdido. Alvíssaras! Ainda ontem, Luis Roberto Barroso barrou a decisão de Bolsonaro, de transferir a Funai para o Ministério da Agricultura.

Ledo engano! Carmen Lúcia apenas jogou a bomba no colo de Gilmar Mendes, incumbido por seus pares de ser o responsável da vez pela manutenção de Lula na prisão.

Vamos decifrar a lógica do STF.

Para fora, passa a impressão de que há um grupo majoritário que atua politicamente, e um grupo minoritário que defende o cumprimento das leis. O primeiro grupo desmoraliza o Supremo, o segundo dignifica, e mostra que nem tudo está perdido.

Em toda votação, há suspense na Nação sobre o resultado. Sempre termina em derrota de Lula, mas com a bola raspando a trave no último minuto. Seria o destino conspirando contra a democracia? Ledo engano.

Se, hoje, Gilmar Mendes efetivamente pedir vistas do processo, impedindo seu julgamento, estará exposta publica e irretorquivelmente o método do Supremo para esconder sua parcialidade/vulnerabilidade: os legalistas votam quando há plena garantia de que seus votos serão meramente simbólicos, continuarão sendo minoritários, e Lula permanecerá fora do jogo.

É o supremo jogo de cena.

Ou seja, a grandeza de Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e do próprio Gilmar era garantida pela vilania dos demais, a imbatível Carmen Lúcia à frente. Foi assim desde o começo, nos sorteios suspeitos, no uso do tal algoritmo do Supremo, na seleção das turmas, na mudança de voto de Rosa Weber no julgamento que poderia ter tirado Lula da prisão, citando autores alemães que ela nunca leu.

A declaração de ontem, de Carmen Lúcia, reforçando todos os argumentos a favor do julgamento do HC, aquela que é incapaz de qualquer gesto de grandeza, foi apenas a vingança, com requintes de crueldade, de todas as vezes em que ela foi o bode expiatório. Jogou no colo de Gilmar a bomba do adiamento e reforçou o grau de arbitrariedade da decisão, caso Gilmar leve a tática adiante.

Gilmar tem sido o mais corajoso obstáculo aos abusos da Lava Jato. Portanto, não se atribua ao poder da Lava Jato sua atitude. A vitória foi do antilulismo, do delenda Lula, ao preço da mancha indelével na reputação do Supremo.

Em todo caso, aguardemos o início da sessão.



Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►

Reviravolta: STF mantém julgamento de HC de Lula na terça (25)

Após a repercussão da notícia de que o julgamento do HC de Lula seria adiado, a ministra Cármen Lúcia divulgou nota sustentando que não tinha competência para excluir o item da pauta


O Habeas Corpus (HC) que discute a suspeição de Sergio Moro e pode colocar Lula em liberdade será julgado pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal na terça (25). A informação foi confirmada pelo GGN junto à defesa do ex-presidente.

Na manhã desta segunda (24), a jornalista Mônica Bergamo informou que o julgamento seria adiado para agosto, porque a ministra Cármen Lúcia teria inserido o item no último lugar da lista com 12 ações para serem apreciadas pela turma. Segundo a jornalista, era um indicativo de que não haveria tempo hábil para concluir a discussão, já que apenas o voto de Gilmar Mendes tem mais de 40 páginas.

À tarde, a defesa de Lula peticionou ao STF requerendo prioridade para o HC, cujo julgamento começou em dezembro de 2018. Ele estava suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes, que devolveu o processo em 10 de junho – 1 dia após o Intercept iniciar a série de vazamentos contra a Lava Jato.

Após a repercussão da notícia de que o julgamento do HC de Lula seria adiado, a ministra Cármen Lúcia divulgou nota sustentando que não tinha competência para excluir o item da pauta. Além disso, segundo a magistrada, a divulgação da pauta não determina a ordem do chamamento dos processos durante a sessão.

O HC já foi rejeitado por Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar.

Veja a nota completa abaixo.

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.

Ministra Cármen Lúcia

* * *

Às 23 horas, GGN consultou o Ministro Gilmar Mendes, que garantiu que o tema não entra na pauta. Trocando em miúdos.

1. O tema entra na pauta.

2. Em seguida, o Ministro Gilmar Mendes provavelmente pedirá vista.

3. De qualquer modo, o caso será decidido ao vivo e em cores, e não mais de véspera. E Gilmar terá que se expor como responsável pelo adiamento, tirando o peso das costas de Carmen Lúcia.
Leia Mais ►

Bolsonaro é masculinidade tóxica

Pellegrino e Miklos: a misoginia leva ao feminicídio


O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha excelente artigo da escritora Antonia Pellegrino e Manoela Miklos, do programa para a América Latina da Open Society Foundation. As duas editam o blog #AgoraQueSaoElas.

Bolsonaro é masculinidade tóxica

No dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime. No dia seguinte, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro disse:

"Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes", numa demonstração de que persegue Marx mas não tem noção do que seja a luta de classes.

E continuou: "Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de uma empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes já que se fizer uma piada pode ser levado à Justiça".

O fato de a homofobia ter virado lei não fez Jair pensar duas vezes antes de fazer uma declaração de cunho homofóbico e misógino, ao chamar Jean Wyllys de "menina" na semana do orgulho gay, deixando claro sua visão sobre as mulheres como inferiores.

Ser menina, para Bolsonaro, é insulto. Ok, não é uma surpresa. Quem não lembra do "tive quatro filhos homens e na quinta dei uma fraquejada e nasceu uma menina"?

Mas o fato de sabermos o que este presidente pensa a respeito das mulheres não minimiza o susto, a ofensa e a violência de suas declarações misóginas.

No mesmo dia, Bolsonaro surge em vídeo fazendo flexões com o cabelo, cercado de homens "pagando dez", numa mostra do que alguns chamariam de orgulho macho e outros de masculinidade tóxica.

Entre os homens brasileiros, 75% nunca ouviram falar em masculinidade tóxica. Bolsonaro certamente é um destes ignorantes. Mas, no mundo, o termo está bombando.

Anualmente, o dicionário Oxford escolhe a palavra ou a expressão que teria atraído maior interesse das pessoas em suas buscas na internet e leva em conta seu potencial duradouro e significância cultural.
Em 2018, a palavra do ano foi masculinidade tóxica.

Ser homem não é tóxico. Ser masculino não é tóxico. Mas ser Jair Bolsonaro é ser 100% masculinidade tóxica.

Homem não chora, não pode manifestar sentimentos, nem medo, fraqueza, vulnerabilidade nem qualquer comportamento tido como "feminino", vivendo sob a ameaça oculta de manchar a reputação.

Traços como agressividade, fechamento, excesso de competitividade, tendência à violência e ao uso desmedido da força estariam caracterizados no termo "masculinidade tóxica".

Quais os efeitos da masculinidade tóxica? Os homens são os que mais se suicidam, mais matam, mais morrem e correm risco por causa da violência.

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. De 2007 a 2017, segundo o Atlas da Violência, a taxa de homicídio de mulheres negras disparou 29,9%. O número de mulheres mortas por arma de fogo dentro de casa cresceu 25%.

A raiz da violência de homens contra mulheres é o fato de elas serem mulheres. E da nossa sociedade entender que mulher é menor, que é insulto.

Cada vez mais mulheres têm aprendido a lutar como garotas contra o machismo. Mas o machismo também reagiu para conservar as coisas como sempre foram, usando o instrumento que domina: a violência. Neste sentido, pode-se inferir que a misoginia é o começo do problema que, no limite, leva ao feminicídio.

Dos 11 ministros do STF, 10 reconheceram haver demora inconstitucional do Legislativo em tratar de homofobia.

Diante da omissão, determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo, que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional". Por que não incluir gênero, STF, e criminalizar a misoginia?
Leia Mais ►