24 de jun de 2019

Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na "lava jato", sim!

A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.

Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).

Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.

Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.

Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?

Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).

Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.

Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias [...]”.

Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.

(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)

Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.

Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.

Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).

Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)

Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.

Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!

Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).

A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.

Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.

Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).

Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. Tout! Stanno tutti bene!

Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien.

 
André Dahmer

[1] Agradeço o conjunto de informações trazidas por Marcio Paixão, Arnobio Rocha, Carol Proner, Geraldo Prado e tantos juristas e professores do Grupo Prerrogativas que escreveram sobre as revelações tão logo vieram à luz.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
Leia Mais ►

Tacla Duran promete ação judicial contra Moro por "calúnia"

Advogados europeus do brasileiro Rodrigo Tacla Duran afirmam que devem tomar medidas judiciais contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ação seria uma resposta aos comentários que o ex-juiz proferiu durante sua presença no Senado, na semana passada, e que qualificou a versão apresentada pelo brasileiro de "fantasiosa". Ele ainda apontou que Tacla seria um "lavador profissional de dinheiro".

"Os crimes de injuria, calunia e difamação, praticados pelo ministro Sergio Moro durante audiência pública no Senado Federal transmitida em rede nacional deverão ser objeto de medidas judiciais", declarou por meio de um comunicado o advogado do brasileiro, Sebastian Suarez.

Procurado pela reportagem, Moro não se pronunciou.

Investigado pela Lava Jato, Tacla Duran foi preso em novembro de 2016, ao chegar a Madri, e ficou detido por 70 dias. A força-tarefa da Lava Jato insiste que o brasileiro é um "fugitivo", mas a Interpol retirou qualquer alerta contra Tacla Duran.

Tacla Duran atuou como advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016. A Lava Jato, no entanto, o acusa de movimentar mais de R$ 95 milhões para construtora e outras empresas em vários países do mundo, além de lavar por meio de suas empresas cerca de R$ 50 milhões.

Ao UOL, no início da semana passada, Tacla declarou que havia sido alvo de uma extorsão de um total de US$ 5 milhões. As informações fazem parte de documentos entregues ao Ministério Público da Suíça, em que o brasileiro alega que pagou "para não ser preso" e num mecanismo para que seu nome não fosse incluído em delações premiadas de outros.

Ainda na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato emitiu um comunicado de imprensa para atacar a versão do brasileiro, apontando-o como "criminoso foragido e multidenunciado" e que estaria "mentindo".

"O criminoso já havia feito acusação falsa semelhante contra a operação Lava Jato e a Justiça brasileira em 2017, por meio de videoconferência na CMPI da JBS. Com base nessas falsas acusações, três deputados federais protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração da conduta de integrantes da força-tarefa Lava Jato, a qual foi processada e arquivada, haja vista a absoluta improcedência da acusação, não configurando "infração penal, civil ou administrativa", explicou a Lava Jato.

Tacla Duran "responde no Brasil a quatro ações penais por lavagem de dinheiro multimilionária, em que diversos colaboradores, como executivos das construtoras UTC e Odebrecht, expressamente afirmam que ele foi o autor da lavagem de centenas de milhões de reais". "Tais fatos já mostram por si só o total descabimento da reiterada alegação de extorsão para evitar que fosse preso. Os fatos são públicos e demonstram exatamente o contrário", insistem os procuradores.

Transferência

Agora, documentos bancários também submetidos ao MP da Suíça, apontam que, no dia 14 de julho de 2016, um pagamento ocorreu e teria sido feito a partir de um banco em Genebra para a conta de um escritório de advogados de Curitiba.

Naquele dia, Tacla depositou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns em uma conta no Banco Paulista. As informações fazem parte de documentos que constam de processos na Suíça.

A reportagem tentou contato com Arns. Mas o advogado não respondeu nem por telefone e nem por email.

No início do mês, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou três ex-executivos do Banco Paulista: Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto.

"Até a deflagração da 61ª fase da operação, Tarcísio era titular da Diretoria de Operações Internacionais da instituição financeira, Gerson estava à frente da Diretoria Geral de Controladoria, e Paulo Barreto, ex-executivo do Departamento de Câmbio, estava prestando serviços como autônomo ao Banco Paulista", indicou o MP num comunicado.

Os gerentes do Banco Paulista foram denunciados por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, auxiliando o grupo Odebrecht ."Investigação apontou a lavagem de cerca de R$ 52 milhões entre os anos de 2007 e 2015 oriundos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", indicou a Lava Jato.
Documento confirma transferência de Tacla Duran para advogado no Brasil.
Medidas Judiciais

No Senado, Moro fez questão de desqualificar as acusações feitas por Tacla Duran. "Isso é história requentada. Isso saiu em 2017, é uma história totalmente estapafúrdia. Essa pessoa é um lavador profissional de dinheiro que está foragido do país para escapar do processo", afirmou Moro.

A defesa de Tacla reagiu às declarações Moro. Num comunicado ao UOL, o advogado do brasileiro, Sebastian Suarez, afirmou que seu cliente "jamais foi condenado em qualquer jurisdição do planeta".

Ele também esclarece que, "quando interpelado nos autos de processo judicial, em jurisdição europeia, sobre uma transferência bancária comprovadamente realizada, Rodrigo Tacla Duran prestou os devidos esclarecimentos como colaborador".

Mas a defesa também destaca que o brasileiro que vive na Espanha "em momento algum meu cliente fez acusações ou ofendeu o ministro da Justiça ou procuradores federais".

"O ministro Sérgio Moro infelizmente perdeu o equilíbrio ao caluniar, difamar e injuriar publicamente o advogado Rodrigo Tacla Duran, numa clara violação do Artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, onde está escrito que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", declarou Suarez.

"Por causa dos excessos praticados pelo ministro na condição de magistrado, a INTERPOL decidiu retirar meu cliente da sua lista de procurados por entender que ele estava sendo vítima da falta de garantia ao devido processo legal e de violações dos direitos humanos, por existirem dúvidas suficientes quando à imparcialidade do juiz", disse.

Jamil Chade
Leia Mais ►

Globo demite e arrocha. Clima é de medo!

O clima na Rede Globo não anda nada bom – e não é só por culpa do Intercept e dos vazamentos que indicam a sua “parceria” com os capangas da Lava-Jato. O problema é que o império global segue afundando na crise – demitindo profissionais, arrochando salários, cortando programas e promovendo outros “ajustes”. Ainda há dúvidas sobre as causas da agonia – se ela decorre da explosão da internet, da recessão econômica, da perda de credibilidade de seus produtos ou da incompetência gerencial dos três filhotes de Roberto Marinho. Mas não há mais dúvidas sobre a gravidade da crise – que aparece em inúmeras notinhas no noticiário especializado.

Ricardo Feltrin postou no UOL: “Alguns repórteres e âncoras do Departamento de Jornalismo da Globo, com grande experiência, tempo de casa, salários mais altos – e, principalmente, com contratos prestes a vencer – estão sendo consultados sobre a possibilidade de mudança no modelo contratual vigente. Segundo a coluna apurou, a oferta é a seguinte: acabar com contrato de Pessoa Jurídica (modelo da maioria das estrelas da casa) e substituí-lo por contratação via CLT... A proposta está causando enorme tensão, porque a renegociação do modelo contratual implica definitivamente em redução dos valores pagos para o profissional como PJ”.

Já a colunista Keila Jimenez ironizou na rival R7: “Era uma vez um projeto de rádio que contemplava um time de grandes nomes da televisão. Foi assim que a Rádio Globo foi relançada em 2017, com cara nova, forte investimento e a contratação de artistas como Adriane Galisteu, Maju Coutinho e Otaviano Costa e Fernanda Gentil. Pois o projeto está sendo desmanchado. Não decolou nem em audiência, nem comercialmente. É por isso que a Rádio Globo está promovendo demissões e o desligamento de todos esses famosos”.

A mesma Keila Jimenez também revelou em maio que a “Globo vai cortar salários milionários como o de Faustão, Huck e Fátima”. Segundo a nota apocalíptica “a onda agora é cortar, cortar, cortar. Os salários milionários de apresentadores, atores, diretores e autores de novelas estão com os dias contados na Globo. Os que estão passando por renovações de contrato atualmente são os mais afetados. Segundo fontes da emissora, as propostas de renovação chegam com valores fixos mensais entre 20% e 50% menores do que antes. Galvão Bueno é um dos que já teve seus ganhos reduzidos. O narrador chegava a ganhar R$ 2 milhões mensais. Ficou com cerca de metade do valor por mês, R$ 1 milhão”.

“O facão chegará em salários gordos como de Faustão, Ana Maria Braga, Huck, entre outros. Fausto Silva chega a ganhar R$ 5 milhões por mês. Em segundo lugar, Fátima Bernardes fica empatada com Aguinaldo Silva. Os dois ganham R$ 2 milhões. Logo atrás está Ana Maria Braga, com R$ 1,7 milhão. Huck tira cerca de R$ 1 milhão por mês. Autores de novela mais antigos, como Aguinaldo Silva e Walcyr Carrasco, também terão propostas para redução de ganhos fixos mensais. Entre os atores, os cortes são menores, mas existem. Medalhões como Tony Ramos e Fagundes chegam a ganhar R$ 120 mil por mês quando estão no ar em uma novela. A renovação desses contratos também passará por ajustes".

Ainda de acordo com a colunista, "a proposta de redução já está gerando descontentamento entre as estrelas do canal. Não é à toa que Fausto Silva já vem dando indiretas que o seu 'Domingão' pode acabar”. Se entre as celebridades midiáticas o clima é de "descontentamento", entre os reles mortais que trabalham na Rede Globo a situação é de pânico, de medo.

Altamiro Borges
Leia Mais ►

Moro já cabe dentro do bolsonarismo, mas ainda é um problema para a direita


É fora de dúvida que Sérgio Moro encolheu muito nestes 15 dias de revelações da “Vaza Jato”.

Já deixara, com a decisão de integrar o governo e com os sucessivos “sapos” que engoliu do chefe, desautorizado publicamente em nomeações e mudo e cabisbaxo com as loucuras armamentistas, a condição divina e já não era “balsfêmia” criticá-lo.

Mas nada perto do que está acontecendo e, ao que tudo indica por estarmos apenas no início das revelações comprometedoras de seu desempenho à frente dos processos da Lava Jato, vai acontecer.

Sérgio Moro não tem mais, como observa hoje Celso Rocha de Barros, na Folha, territórios fora do bolsonarismo. Não tem mais, portanto, forças próprias e – dado seu estado de fragilidade – há a certeza de que não sobrevive sem ele, embora a parcela de prestígio popular do seu chefe possa sobreviver, com poucos danos, à perda de Moro.

O fato de sua excelência ter descido à humilhação de gravar um áudio com um pedido de desculas a Kim Kataguiri e aos “tontos do MBL” é um eloquente sinal do Irajá da outrora Greta Garbo.

Apesar disso, Moro é um problema para a direita, muito além das fronteiras bolsonarianas.

É que a revelação de suas violações no curso dos processos da Lava Jato, por ter feito as vítimas que fez, é água no moinho do martírio de Lula e o desmonte na pedra fundamental de toda a construção judicial que se fez a partir do triplex do Guarujá e que se espalha por meia-dúzia de outros processos.

No jogo de polarização a que foi levado o Brasil, o que sai de um lado, direta ou indiretamente, entra no outro.

Os candidatos a tertius, convenhamos, são muito fracos.

Rodrigo Maia, claro, tem muitos votos, mas apenas entre os 513 deputados que integram a Câmara e em círculos financeiros que só o admiram por ser a esperança de que se faça o que Bolsonaro parece não ter apetite e capacidade para fazer.

João Dória, embora montado no Governo paulista, uma máquina poderosíssima, não consegue subir além da fronteira com o Rio de Janeiro e nem mesmo nas extensões paranaenses e sul matrogrossenses do estado bandeirante consegue penetrar. Mais: deixou claro que os aliados de ontem serão implacavelmente destruídos amanhã, com o poder.

Para ambos, um Sérgio Moro diminuído é bom, mas destruído os coloca em situação de quem não pode condena-lo sem condenar sua própria atuação no processo golpista inspirado pelo ex-juiz, do qual foram beneficiários.

De Ciro, não é preciso falar que os arroubos anti-Lula jogaram contra o que seria plausível: o de que ele pudesse habilitar-se a líder de uma aliança de centro-esquerda que possa ser viável e as revelações da “Vaza Jato” tornaram mais ásperas ainda as frases como “Lula está preso, babaca”.

De resumo, a ópera nos deixa, até este ato, que Moro já não tem chances do prêmio principal – a candidatura presidencial – nem no alvo secundário, a cadeira no Supremo. Ainda tem pontos para pretender-se vice de Bolsonaro na reeleição, embora seja duvidoso que o ex-capitão queria colocar uma cobra sob sua cama.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Recuo tático na ofensiva contra Moro mostra força da Lava Jato

O recuo tático da ala garantista do STF (Supremo Tribunal Federal) em seu embate com Sergio Moro demonstra que, apesar dos arranhões na imagem do atual ministro da Justiça enquanto juiz símbolo da Lava Jato, o peso da operação ainda é muito presente.


Recapitulando: o surgimento das conversas atribuídas a Moro e a integrantes da Lava Jato que indicam comportamento parcial do então magistrado animou os adversários dos métodos heterodoxos da operação a agir.

O problema para os garantistas, ministros assim chamados por colocar a leitura fria da lei acima de interpretações que consideram ao gosto da pressão popular, é que o palco para o confronto envolvia ninguém menos que Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Moro, devido às conversas com procuradores, no caso em que o petista foi condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro — o rumoroso processo do tríplex do Guarujá.

Na Segunda Turma da corte, o pedido de habeas corpus já fora rejeitado anteriormente por 3 votos a 2, e os garantistas presentes (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) vislumbraram uma mudança de voto do decano Celso de Mello, que segundo interlocutores ficou muito mal impressionado com a troca de mensagens da Lava Jato.

O adiamento da votação a pedido de Gilmar, oficialmente por uma tecnicalidade, mostra que as duas semanas de exposição de Moro não foram suficientes para emaciar a musculatura simbólica da Lava Jato como ícone do combate à corrupção no país.

Pesquisas internas de partidos e um levantamento na semana passada da consultoria Atlas Político mostravam a mesma coisa: o ministro perdeu pontos, mas ainda é o político mais popular do país, e a Lava Jato segue com apoio.

Há outros fatores concorrendo para o adiamento. Os militares com assento no núcleo do governo e o principal porta-voz da ativa, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, foram os primeiros a empenhar solidariedade a Moro no episódio das mensagens. Mais: consultados, generais do serviço ativo deixavam clara a preocupação que têm com uma eventual libertação de Lula.

Há dois pontos que incomodam os fardados. Primeiro, o que consideram uma desmoralização da onda anticorrupção que tomou o país desde a ascensão da Lava Jato, em 2014. Segundo, que houvesse de fato embates entre lulistas e bolsonaristas que pudessem sair de controle caso o ex-presidente fosse solto.

É uma pressão calculada, que margeia a responsabilidade institucional. Ela ficou explícita quando Villas Bôas, então chefiando o Exército, postou no Twitter que a Força estava "atenta a suas responsabilidades" e que "repudiava a impunidade" na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, em abril de 2018.

O general foi amplamente criticado e, em entrevista à Folha em novembro passado, admitiu que ter agido "no limite" para manter o controle narrativo sobre elementos mais radicais na reserva e entre civis identificados com a Força. Em outras palavras, que segurou alas que pediriam fechamento do Supremo e outras arbitrariedades caso Lula fosse solto.

Aquele episódio ficou marcado nas relações entre Supremo e militares, e a atual insatisfação com a ofensiva contra Moro o trouxe de volta a conversas.

Para o ministro, o saldo é politicamente positivo, pois retira uma pressão a mais no momento em que o arquivo obtido pelo The Intercept continua a ser analisado e, eventualmente, pode lhe causar dores de cabeças ainda mais sérias.

Já seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), mantém-se no melhor dos mundos de seu ponto de vista: surge como fiador de um ministro popular e, por extensão imagética, da Lava Jato, enquanto vê o potencial adversário em 2022 encarnado em Moro diminuir de tamanho.

No folha
Leia Mais ►

Desabou o mundo do Moro e do Dallagnol


O mundo do ainda ministro Sérgio Moro e do ainda procurador Deltan Dallagnol desabou. Estão expostas as vísceras da farsa protagonizada por eles.

O esquema mafioso operado secretamente, na sombra da fachada institucional da Lava Jato, veio abaixo; foi desmascarado. O mundo inteiro agora conhece as entranhas daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes nomeou como organização criminosa. Máfia mesmo.

A cada dia amplia a divulgação, por diferentes órgãos de comunicação, dos ilícitos e arbítrios praticados. O mega-escândalo de corrupção do judiciário brasileiro ganhou centralidade no noticiário nacional e internacional.

O lançamento do excelente documentário Democracia em vertigem, de Petra Costa, que recebe merecida acolhida e repercussão da crítica e do público, aconteceu no pior momento para a conspiração Globo-Lava Jato.

Colunistas, articulistas e políticos que até ontem apoiavam cegamente o juiz e os procuradores da Lava Jato não escondem sua profunda decepção, e hoje criticam seus ex-heróis sem piedade.

Até Ricardo Noblat, ex-Globo, lavajateiro de carteirinha e anti-petista incondicional, entende que “em um país sério, Lula seria solto e Moro investigado”.

A reportagem da Folha de SP de domingo, 23/6, é um duro golpe na credibilidade do Moro e do Dallagnol. A publicação, pela Folha, reforça a autenticidade dos documentos recebidos pelo Intercept. Ficou ainda mais insustentável, por isso, a versão farsesca da Globo e da Lava Jato, de suposto “ataque hacker” e adulteração das conversas reveladas.

Está claro como a luz do sol que procuradores e juízes – Moro como Capo di tutti capi [aqui e aqui] – fingiram combater a corrupção para, sob este falso pretexto, perpetrarem toda sorte de arbítrio, atentarem contra o Estado de Direito e implantarem o regime de exceção que viabilizou a eleição do governo de extrema-direita no Brasil.

Não estivesse o país sob a vigência do regime de exceção e com a Constituição arrombada, o processo do Lula seria anulado, o ex-presidente seria libertado do cativeiro da Lava Jato e Moro e Dallagnol já estariam afastados dos cargos públicos para serem julgados e condenados pelos crimes que cometeram – dentro das regras do Estado de Direito, como corresponde se fazer em sociedades civilizadas e democráticas.

A conspiração Globo-Lava Jato está documentalmente comprovada e exposta; é um fato histórico inexorável. Não há o que consiga apagar essa realidade, nem mesmo a eventual complacência do STF com o mega-escândalo de corrupção que atinge todo sistema judicial brasileiro.

A farsa está exposta na sua plenitude. A narrativa da conspiração Globo-Lava Jato já está escrita na história do Brasil.

Somente pessoas com muita má-fé ou em estado febril de delírio recusam essa verdade.

Jeferson Miola
Leia Mais ►

Lula, indignado, escreve carta ao amigo Celso Amorim

Foto: Ricardo Stuckert

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa. 

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer. 

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente. 

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial. 

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais. 

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula
Curitiba, 24 de junho de 2019
Leia Mais ►

Só há justiça com a certeza da imparcialidade


Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (25), o habeas corpus que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 5 de novembro de 2018. Se o Estado de Direito prevalecer, Lula deverá ter sua liberdade plena restabelecida nessa data e os processos devem voltar ao início, presididos por juiz natural, independente e imparcial, o que nunca foi o caso do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, em relação ao ex-presidente.

A Constituição Federal e a legislação não permitem a condução do processo e sua conclusão por juiz que tenha — ou aparente ter — interesse no seu desfecho.

A mera dúvida sobre a isenção do magistrado é suficiente para que seja reconhecida sua suspeição. O que se busca proteger, além do direito fundamental do cidadão, é a imagem e a confiança na própria Justiça, essencial à democracia.

Não há qualquer controvérsia quanto ao fato de que, em 2016, Moro autorizou ilegalmente, por 23 dias, a interceptação do principal ramal do nosso escritório e monitorou, com procuradores e policiais, as conversas que mantínhamos sobre a estratégia jurídica de defesa do ex-presidente Lula. Naquele momento, discutíamos no Supremo (Ação Civil Originária 2.833) que o Ministério Público Federal do Paraná não tinha atribuição legal para qualquer iniciativa no chamado “caso do tríplex”. Vale dizer: nosso trabalho foi escandalosamente monitorado quando Moro e os procuradores disputavam o caso Lula com outras jurisdições.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, reconheceu suspeição de Moro, em 2013, ao julgar recurso que envolvia o monitoramento de outros advogados autorizado pelo ex-juiz, anotando, à época em voto vencido, que esse vício deve ser reconhecido “em situações anômalas em que o magistrado surge travestido de verdadeiro investigador” (habeas corpus 95.518).

É exatamente isso o que se verifica no processo que resultou na condenação do ex-presidente, pois, além do monitoramento da defesa, ocorreram inúmeros outros atos, igualmente incontroversos, que afastam Moro da condição de juiz imparcial.

É possível citar: (a) as decisões proferidas antes mesmo da instauração da ação penal (como a condução coercitiva sem base legal), que já deixavam clara a predisposição do atual ministro de condenar Lula; (b) a força-tarefa liderada por Moro para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por desembargador federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em julho de 2018; (c) o levantamento, de ofício, do sigilo de material às vésperas das últimas eleições presidenciais e, ainda, (d) a guinada de Moro para o cargo de ministro de Estado em um governo para cuja eleição foi decisivo o impedimento de Lula, com base na condenação imposta pelo ex-juiz — contrariando até mesmo decisões da ONU.

Moro argumenta à exaustão que sua sentença foi revisada por outros juízes. Mas além do vício da parcialidade contaminar o processo — independentemente da comprovação do prejuízo —, diante da sua gravidade no caso concreto, os danos saltam aos olhos. Na cruzada contra Lula, sua defesa foi tratada como mera formalidade; provas relevantes foram indeferidas e criou-se na opinião pública, por ações do próprio juiz do caso, uma expectativa de condenação difícil de ser superada mesmo com as provas de inocência que apresentamos.

As recentes reportagens do site “The Intercept” trazem à tona novos e chocantes elementos para comprovar a verdade histórica sobre a perseguição judicial a Lula (“lawfare”) e terão muita importância para a análise futura do processo de erosão da democracia no país.

Independentemente desse episódio, os fatos que embasaram o habeas corpus são mais do que suficientes para determinar a nulidade dos processos contra Lula e a imediata libertação do ex-presidente.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins
Leia Mais ►

Lava Jato e o fim da hipocrisia



Leia Mais ►