23 de jun. de 2019

Moro de Tolo


Moro, o grande herói dos parvos e dos néscios, não tem grande domínio da língua portuguesa. Com alarmante frequência, a maltrata como uma candidata à delação premiada. A conduz coercitivamente pelas masmorras dos erros gramaticais e ortográficos, sem falar das correntes estilísticas e dos cadeados semânticos.

Não obstante, o improvável herói, como soe acontecer no nosso meio jurídico, gosta de citações em latim, mesmo não tendo muita intimidade com sua última flor.

Nesse último dia 23, o Brasil amanheceu aquinhoado com profundo e sábio twitter do herói. A propósito da reportagem da Folha com novos diálogos da insopitável dupla Moro/Dallagnol, o herói citou Horácio: parturiunt montes, nascetur ridiculus mus. Em português aproximado, “as montanhas dão à luz, nascerá um rato ridículo”. Ou, mais popularmente, a montanha pariu um rato.

Como sempre, desde que as vísceras da Lava Jato começaram a ser expostas, Moro reafirma que os diálogos não têm nada de mais, embora possam ter sido fabricados por um tenebroso hacker. Porque esse tenebroso hacker se daria ao trabalho de invadir a sua conta e a do procurador para fabricar diálogos que “não têm nada de mais” escapa à compreensão dos que não consideram Moro um herói. O próprio Horácio, vivo fosse, não entenderia bem essa lógica tortuosa do semideus.

Aliás, para fabricar diálogos falsos, não precisa hackear a conta de ninguém, basta inventar informações. Basta fabricar e divulgar fake news, como fazem, em profusão, os seguidores do herói.

Pois bem, os últimos diálogos divulgados pela Folha são tudo, menos ratos ridículos.

Na realidade, são montanhas apavorantes. Não tanto pelo que a Folha destacou, mas pelo o que a Folha omitiu.

A solidariedade do “bobinho”, para usar a pitoresca expressão do ministro Gilmar Mendes, embora exponha a promíscua relação de intimidade entre juiz e procurador, é o de menos, no caso.

O problema maior está na origem da “lambança”.

Moro e os procuradores estavam ocultando as investigações do STF. Ao descobrir que as tais planilhas da Odebrecht mencionavam sujeitos com foro privilegiado, eles tinham de ter comunicado imediatamente ao STF, que possui a prerrogativa exclusiva de autorizar e conduzir esse tipo de investigação.

Moro e seus “bobinhos” preferiram, porém, continuar a investigar como se montanhas majestosas fossem. Daí o receio de Moro com a “bola nas costas” da Polícia Federal que, sem querer, expôs a usurpação das prerrogativas do STF, ao revelar as planilhas.

Não há dúvida de que Moro e seus “bobinhos” desconfiavam do STF e queriam ocultar tudo de Teori Zavascki, para manter o domínio dos fatos, ou melhor, das versões.

Os donos do Power Point da moral achavam que eram os únicos capazes de investigar atos de corrupção. Acreditavam mesmo que eram heróis em meio a um “mar de lama” e instituições corruptas, inclusive o STF. Por isso, julgavam-se no direito de usurpar a competência alheia, de não respeitar as leis, de conspirar, de apresentar suas opiniões como se fatos fossem, de violar direitos humanos, de agredir o direito à defesa e o devido processo legal, etc.

Promoveram a corrupção da democracia e do Estado de Direito em nome do combate à corrupção. Promoveram o Moro de Tolo.

A fama e a adulação da mídia subiram-lhes às pequenas cabeças de mures metafóricos de primeira instância e às montanhas de egos monumentais.

Perderam-se e, pior, perderam o Brasil.

Nesse processo, o ridiculus mus de primeira instância, para usar a expressão de Horácio, e seus seguidores, enlouquecidos e açulados, pariram, ou ajudaram a parir, montanhas descomunais.

Pariram um golpe de Estado. Pariram a prisão, sem provas, do maior líder popular da nossa história. Pariram uma eleição fraudada. Pariram a destruição de vastos setores da nossa economia. Pariram desemprego. Pariram desesperança. Pariram nosso fascismo. Pariram a desconstrução da nossa soberania. Não é pouco.

O tempora! O mores! O mures! Cícero que me perdoe.

Como disse François de La Rochefoucauld, a virtude só vai longe quando não mantém a companhia da vaidade.

Resta ver o que a montanha do STF vai fazer, ante tal nova e gravíssima revelação. Dará razão àquele que o desprezou ou defenderá a Constituição? Defenderá a honra de Teori? Curvar-se-á ante o ridiculus mus? Temerá chutes de coturnos?

Não sabemos.

Sabemos que Moro continuará com sua soberba de semideus ungido no Olimpo das mídias. Irá ao EUA articular-se melhor com os norte-americanos, talvez buscando subsídios para sua nova cruzada antidemocrática contra a liberdade de imprensa. Talvez desça do Everest do DOJ com novos mandamentos para restringir ainda mais o que restou da democracia brasileira.

Pelo andar da carruagem, essa pode ser a estratégia política do governo Bolsonaro, um crescente desastre econômico e político que ruma célere ao Maelström do caos.

Também não sabemos, ao certo.

Sabemos, contudo, que Moro gosta muito de latim. Assim, aqui vai um provérbio para agregar ao seu enciclopédico conhecimento: verbum emissun non est revocabile.

Com hacker ou sem hacker.

Marcelo Zero
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O que não está na manchete da Folha: Moro escondeu informações do STF


Enquanto o país aguardava mais um capítulo da série “The Intercept Brasil – As Mensagens Secretas da Lava Jato”, o Diário Oficial da União informou que o ex-juiz implicado nas denúncias estava indo para os Estados Unidos, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, “fazer visitas técnicas a instituições”. E, claro, nós acreditamos no motivo. Parece muito lógico e inquestionável que viaje para fora do Brasil, diante da crise em que está envolvido, sobremaneira para os EUA, já que existem, desde sempre, acusações e suspeitas do comprometimento de autoridades americanas na Lava Jato, incluindo a NSA e a CIA, denunciadas por Edward Snowden de espionagem internacional, por meio do mesmo jornalista responsável pelo The Intercept, Glenn Greenwald. Sim, somos crédulos das “visitas técnicas a instituições”, assim como acreditamos na versão do “não lembro se disse, mas se disse não tem problema”.

Ironias à parte, a verdade é que, a considerar a repercussão fora do Brasil, se a Polícia Federal tentar bancar a tese de Sérgio Moro, seremos uma piada internacional.

Vejamos bem como é peculiar a narrativa desenvolvida.

A segurança de um aplicativo usado no mundo inteiro foi quebrada pela primeira vez na história. E um hacker o fez para alterar conversas de um juiz com procuradores de uma operação de investigação no Brasil, e criar diálogos “que não tem nada de mais”. Para roubar descaradamente a metáfora do Gregório Duvivier, no seu programa “GregNews”, seria como um ladrão roubar seu cartão de crédito e adulterar sua senha, apenas para pagar suas contas. Parece piada? E é. Mas é sério.

A nova divulgação veio na manhã deste domingo (23/06), desta vez pelo Jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o portal The Intercept Brasil. São muitas implicações, que vão desde a menção a barrar qualquer tentativa de abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por intermédio da Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR, com menção de futuro diálogo com o representante do MPF no CNJ, até o fato de que a PF efetivamente vazava informações para a imprensa.

Todo o conteúdo é muito grave. Porém, duas coisas, no meu entender, se apresentam mais impactantes. Em primeiro lugar a afirmação de que o parecer da PGR ao STF no caso da Reclamação sobre os grampos ilegais envolvendo a Presidenta da República seria enviado à Lava Jato, para “revisão”. Em segundo, a evidência que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escondiam ou revelavam informações, de acordo com suas intenções

“Deltan (15:37:55) – Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.

Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.” (grifei)

“Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora já tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da PF. Não vejo alternativa senão remeter o processo do Santana ao STF”.

Parece tranquilo supor que um parecer da PGR ao STF possa ser submetido aos membros da força-tarefa da Lava Jato para “revisão”, haja vista serem todos membros do Ministério Público? Não, não é! É uma ilegalidade! É preciso entender que o Ministério Público Federal representado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é PARTE no processo, enquanto a PGR, quando oferece parecer ao STF em qualquer ação, atua como “custos legis” (fiscal da lei), não podendo, por isso, ter qualquer interferência das partes envolvidas.

De outro lado, a revelação de que Moro escondia informações do STF é dramática. Ele afirma que só enviou alguns processos ao STF quando – por uma “bola nas costas da PF” – vieram a público.

O que nos dizem as duas instituições – STF e PGR – a respeito? Permanecerão “aguardando averiguações”? Que, a propósito, seriam quais, já que nenhuma teve a iniciativa de ambos os órgãos? As que Moro pediu para a PF abrir para investigar “ataque hacker”?

A Procuradoria-Geral da República recebeu, desde o primeiro momento das divulgações, representações solicitando a investigação sobre o conteúdo dos diálogos. Até o momento a única manifestação da Procuradora-Geral Raquel Dodge, no entanto, ocorreu nos autos do HC apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no STF, afirmando que “não é possível atestar a veracidade de conversas que teriam sido realizadas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol”. O que, a propósito, foi muito estranho, já que o HC foi ajuizado em dezembro de 2018, não tendo, portanto, como objeto as revelações do The Intercept Brasil. Nenhuma resposta ou posição sobre as representações.

O STF não pode se calar diante da obviedade, corroborada com os fatos que se sucedem aos diálogos, de que Sérgio Moro ocultava criminosamente informações ao relator naquela Corte, ministro Teori Zavascki.

Não se pode descuidar de que as violações cometidas redundaram na prisão de pessoas. A liberdade é um bem maior que qualquer outro levado em consideração para relativizar os conteúdos que ora vêm a público. É preciso que se esclareça se as leis do nosso país ainda governam os homens ou há, de fato, homens do Estado acima das leis, que as manipulam e as governam. Nesse ponto, o silêncio dos dois órgãos pode ser ensurdecedor.

Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
No DCM
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Moro era a personalidade dominante na organização Lava Jato


Há dificuldade cada vez maior de construir uma contra narrativa em cima do dossiê Intercept.
  1. O álibi padrão, o chamado fruto da árvore envenenada – o telefone foi hackeado, logo o processo deve ser anulado – vale para processos judiciais, não para furos jornalísticos. E foi desmoralizado pelas próprias mensagens de Deltan Dallagnoll, defendendo o jornalista que divulga dados vazados.
  2. Para conseguir um contraponto aos juristas que questionam a parceria Moro-Lava Jato, Época se valeu de uma “advogada constitucionalista”, recém-formada, sem currículo Lattes, sem que sua especialidade constasse sequer do Linkedin (aqui).
  3. Josias de Souza louvou a atitude de Sérgio Moro, de condenar o vazamento da relação de políticos que consta da delação da JBS. Forçou a interpretação. As conclusões do episódio são totalmente opostas:
    • Moro não era contra vazamentos, mas contra a oportunidade daquele vazamento, naquele momento, que poderia expor a operação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
    • O diálogo comprova que Moro era a personalidade dominante da Lava Jato; Dallagnol apenas o discípulo, encantado com a capacidade do mestre de enfrentar o perigo.
    • No dia seguinte ao vazamento da lista de políticos, Moro envia a planilha ao STF e minimiza sua gravidade (aqui).
  4. Teori Zavascki era obstáculo a dois movimentos: ao arbítrio da Lava Jato e à blindagem do sistema, conforme se pode conferir na gravação em que Romero Jucá e Sérgio Machado discutem sobre o grande acordo (aqui).
  5. A exemplo do caso Cachoeira-Robert Civita, nos próximos dias a Lava Jato e parças da mídia tratarão de levantar algum escândalo antigo que permita cobertura diária para competir com a estratégia do The Intercept.
Luís Nassif
No GGN
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Moro, Dallagnol e cia.: não adianta mais mentir

Assim como, no século  XIX, o “combate” da política externa britânica ao tráfico internacional de escravos não tinha qualquer conteúdo moral, também a agenda global de “combate” à corrupção é um engodo.

Os ingleses pouco se lixavam com o destino da mercadoria humana encontrada nos porões dos navios negreiros interceptados em alto mar. Afundavam as embarcações com sua carga, apenas para garantir que não chegasse ao destino.

Hoje, agências de repressão norte-americanas corrompem policiais e procuradores para garantir sua submissão ao programa de aniquilamento da concorrência brasileira no mercado tecnológico de engenharia e prospecção petrolífera.

Transferem-lhes bilhões para criar sua fundaçãozinha, verdadeira arena de Pokémon para exibirem suas chicanas.

Pagam policiais com cursinhos Walita nos EEUU, para que possam comprar espelhinhos e apitos na Times Square. Tudo isso regado a muito elogio pela disposição brasileira de “cooperar”.

Os ingleses fizeram do tráfico negreiro um crime de jurisdição universal à analogia com a pirataria e os norte-americanos impuseram à corrupção como crime de jurisdição universal também, como se crime contra a humanidade fosse – e, na verdade, para eles, foram e são apenas práticas que atrapalham sua posição no mercado. É o vil metal que conduz o discurso falsomoralista, a mentira e o engodo.

Não que o tráfico escravo e a corrupção não sejam condutas abomináveis. O problema é que britânicos continuaram explorando suas colônias a ferro e fogo, submetendo povos inteiros à indignidade desumana e norte-americanos usam seu dinheiro para comprar ditadores e cooptar autoridades de países democráticos a sua agenda de hegemonia global. São sempre os sujos falando dos mal-lavados.

As revelações midiáticas da chamada #vazajato mostram, hoje, claramente o móvel político daqueles que durante cinco anos posaram mentirosamente de salvadores da pátria com o discursinho mequetrefe de “Corrupção Não!”.

Mostram, mais, que a mentira daqueles que diziam combater o crime tinha sistema.

Envolvia grandes jornais, televisão, o procurador-geral da República, magistrados em diversas instâncias, todos mobilizados pelo ódio ao petismo e aos governos que tiraram milhões da miséria sem o protagonismo dos donos tradicionais do poder.

Para os lavajateiros, notícias de corrupção desses caciques cincocentões tinha que ser escondida, “para não melindrar alguém cujo apoio é importante”.

Já interceptações ilícitas de telecomunicações podiam ser tornadas públicas criminosamente para destruir a reputação dos indesejáveis. O importante, como sugeriu uma procuradorazinha, era que o PT não voltasse ao poder. Para isso, toda a mentira valia a pena.

Tudo isso foi dito, feito e provado com a marcha processual, coincidente com as novas revelações do vazamento de conversas entre Moro e Dallagnol. O rei está nu.

A força-tarefa da Lava-Jato é uma escarrada na Constituição: polícia, ministério público e juiz mancomunados na perseguição de atores políticos e econômicos, traindo suas missões na preservação do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal.

Tudo não passa de um projeto corporativo de poder, buscando garantir às respectivas carreiras de estado sua posição no topo da cadeia alimentar do serviço público.

Com seus ganhos líquidos lá para muito além dos vinte mil reais mensais, querem preservar seus privilégios de forma sustentável, num período histórico em que a desigualdade é estigmatizada por governos que têm por programa maior a inclusão social.

Moro e Dallagnol elegeram Bolsonaro como seu general Kornilov – aquele que quis reverter a revolução de fevereiro de 1917 e prender Kerensky e seus mencheviques. A história parece se repetir.

Para os kornilovianos pós-modernos fica, contudo, a advertência: o revisionismo do general e dos burocratas que o apoiaram acelerou a grande mudança com a ascensão dos bolcheviques ao poder em outubro do mesmo ano.

A história, não se pára. Ela atropela quem se coloca em seu caminho. Moro arriscou muito ao abraçar o bolsonarismo. Achava que a vitória da ultradireita que ele propiciou era definitiva. Definitiva, Sr. ex-juiz de piso, é só a morte!

A mentira tem pernas curtas e quem nela se apóia para vencer, vai ter que inventar outra para se manter. Caindo uma, cai todo o castelo de cartas e, com ele, o projeto de poder tão tortuosamente levado a efeito.

Ao invés de negarem a autenticidade dos diálogos revelados, está na hora de se portarem como adultos e assumirem suas responsabilidades.

Moro, Dallagnol e Cia.: não adianta mais mentir!

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
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Considerações sobre os últimos vazamentos


Minha avaliação dos vazamentos de hoje (acordei 5 horas antes):

1. Importantíssimo: a Folha de São Paulo aceitou a parceria com o The Intercept Brasil, assumindo a corresponsabilidade e o compromisso em divulgar material recebido de fonte anônima. E isso não é pouco, dada a credibilidade do Jornal e o avanço das teses que criminalizam as divulgações e os jornalistas;

2. Na parceria da Folha com TIB, está claro que essa é somente a primeira revelação de uma série, reforçando o alerta de que não serve de nada negar o que poderá ser confirmado mais adiante. A parceria reafirma que o acervo inclui áudios, vídeos, fotos e documentos compartilhados no aplicativo Telegram desde 2014;

3. A Folha destacou um grupo de jornalistas para trabalhar ao lado do site e confirmar a integridade do material. A Folha afirma não ter detectado nenhum indício de que o conteúdo possa ter sido adulterado, checando até mesmo a comunicação da Lava Jato com vários jornalistas. Os envolvidos não negaram a autenticidade dos diálogos revelados, mas passaram a questionar a integridade, sugerindo que pudessem ter sido adulterados;

4. A riqueza de detalhes das revelações torna a tese da adulteração cada vez mais distante, já que as tratativas entre juiz, procuradores e terceiros é confirmada pela realidade subsequente aos fatos;

5. A cada nova revelação, aprofunda-se a combinação maliciosa entre MP e o Juiz e a comprovação da relação de comando de Moro sobre Dallagnol. Nestas últimas revelações, é nítida a subserviência do procurador e o apoio irrestrito, atuando como um “assessor pessoal”, embora munido dos poderes de Ministério Público Federal;

6. Nesse sentido, fica evidente o frenético ir-e-vir do procurador para “acalmar as coisas” junto à Polícia Federal (o Delegado Anselmo, que teriam feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria Geral da República (Pelella e o pessoal de lá);

7. Fica evidente, nessas últimas revelações, o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o Delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da Lava Jato), do Conselho Nacional de Justiça (Deltan diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ), da Associação Nacional de Procuradores da República (que seria a articuladora junto ao CNJ);

8. É escandalosa a combinação dos tempos do processo, do prazo de denuncia do MPF para que dois processos (do João Santana e do Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF;

9. A preocupação de Moro em acalmar o CNJ aparece claramente, bem como a correspondente atuação de Deltan por intermédio da ANPR.

10. Moro também se preocupa com a atuação do Movimento Brasil Livre – MBL, perguntando ao Deltan se tem contato, chamando-os de tontos pelo protesto em frente à casa do Teori e avaliando que “isso não ajuda evidentemente”. Deltan responde “não, com o MBL não.” Fica em aberto, teria contato com outros?

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O arbítrio disfarçado desliza para o arbítrio escancarado


A matéria na Folha de hoje, parceria do jornal com o Intercept Brasil, mostra mais do mesmo. Seu sentido é demonstrar que a colaboração criminosa entre juiz e promotores não foi pontual, não foi “um descuido”, mas estruturante de toda a operação.

Confirma, também, que Teori Zavascki era visto como um empecilho pela orcrim de Curitiba.

Mas o impacto dos diálogos depende sobretudo do entendimento de que o juiz deve ser imparcial – é uma exigência legal, ética e lógica de sua função.

A direita não tardou em afinar o discurso para sua base desinformada e cognitivamente pouco capaz: contra o PT, vale tudo. Quando mais linhas legais e éticas foram atravessadas, quanto mais violência foi empegada, mais “heroica” foi a ação.

É a barbárie política, que eles assumiram faz tempo.

Diante do Congresso, do Judiciário e da imprensa, Moro e seus cúmplices adotam um conjunto contraditório de desculpas esfarrapadas.

Afinal, ninguém precisa hackear celular para inventar conversa. É só inventar. E ninguém se daria ao trabalho de inventar conversa que “não tem nada demais”. Se é para inventar conversa, é para incriminar.

Moro se defende do mesmo jeito que condenava: sem ligar para a lógica.

Não importa, na verdade. Ele não tem a pretensão de convencer ninguém que tenha feito o primeiro semestre do curso de Direito. Ou que, alfabetizado, tenha lido o artigo 254 do Código de Processo Penal.

Sua aposta é que os poderes da República assumirão de vez que o Estado de direito é uma farsa e varrerão para baixo do tapete o mais grave escândalo de corrupção do Judiciário de que já se teve notícia no país.

O arbítrio disfarçado desliza, como de costume, para o arbítrio escancarado.

Luis Felipe Miguel
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Quando Teori se irritou, Lava Jato articulou apoio a Moro


O The Intercept trabalhou parte de seu material com a Folha de S.Paulo. Nesta leva de conversas analisadas, o material traz a articulação da Lava Jato para apoio a Moro na questão das planilhas com políticos vazada para a imprensa.

A intenção não era só blindar o juiz Sergio Moro, mas também impedir que o Supremo Tribunal Federal colocasse fim às investigações da Lava Jato. Tal receio tinha motivo, já que as planilhas encontradas pela Polícia Federal com um executivo da Odebrecht, expunha políticos que tinham direito a foro especial. Foro especial significa que teriam que ter autorização da Corte. Corria o ano de 2016.

Nas mensagens, claro temor de que o ministro Teori Zavascki desmembrasse os inquéritos, sob controle de Moro em Curitiba, e os esvaziasse. Corriam céleres as investigações sobre a Odebrecht. Segundo os diálogos, teria sido um descuido da Polícia Federal, que anexou os documentos da Odebrecht aos autos do processo sem preservar seu sigilo. A lista foi parar nas mãos do jornalista Fernando Rodrigues.

Moro acionou Deltan, reclamando do vacilo e avisando que colocara os papéis sob sigilo. E temeu que o ato pareceria uma afronta ao Supremo. Começa aí a discussão da estratégia. Moro disse que enviaria pelo menos um inquérito em andamento em Curitiba, e sobre qual mandar. Ato contínuo, após bronca de Moro sobre o vacilo, Deltan lhe promete apoio incondicional.

Quando Moro disse temer que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o fiel escudeiro se dispôs a falar com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e prometeu acelerar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. Nesta denúncia, o caso seria encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Deltan procura então o delegado Márcio Anselmo para passar a reclamação do juiz. Disse que Moro estava chateado, e repetiu diálogo com o juiz.  Pediu então ajuda para solucionar a pendenga. O delegado não entendia o vazamento da lista como algo tão grave e Deltan pediu que ele fosse mais cuidadoso, para que não fosse usado pelo STF contra a operação e contra Moro.

Em novo diálogo, Moro pediu a Deltan que ajudasse a controlar o Movimento Brasil Livre (MBL), que protestou na frente do apartamento do ministro Teori Zavascki, em Porto Alegre. Chamou-os de tontos e que aquilo não ajudava em nada. Deltan se dispôs a procurar saber, mas achava que o melhor era não fazer nada, não era bom se meter. Depois Deltan avisou que não tinham contato com o MBL e o juiz se aquietou.

Moro então, no dia 28 de março, após o MP enviar manifestação formal sobre os processos, enviou ao STF dois inquéritos e uma ação penal, incluindo aqueles com a lista da Odebrecht, para decisão formal de Teori sobre o que fazer. Teori devolveu os processos para Curitiba, deixando no STF somente as planilhas com políticos, preservadas sob sigilo.

A Folha fez pedido ao CNJ e conseguiu levantamento dos processos abertos contra Sergio Moro por sua atuação na Lava Jato. Foram 55 processos abertos e 34 já foram arquivados sem punição para o ex-juiz.
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A troca de mensagens entre Moro e Deltan ante tensão com STF

Segundo mensagens, equipe da Lava Jato articulou apoio a então juiz federal diante do Supremo


Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

O objetivo, segundo mostra reportagem deste domingo (23), era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial — e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

Leia, abaixo, as trocas de mensagens em episódio que deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

Leia as mensagens trocadas por Moro e Deltan no Telegram

​Sergio Moro: Como juiz federal, foi o responsável pela Lava Jato no Paraná até 2018, quando aceitou ser ministro da Justiça

Deltan Dallagnol: Coordenador da força-tarefa da Procuradoria da República no Paraná, atua na Lava Jato desde o seu princípio, em 2014

Márcio Anselmo: Delegado da PF, esteve à frente de algumas das principais fases da Lava Jato. Hoje atua em Brasília
23.mar.2016

No início da tarde, o então juiz Sergio Moro soube que uma lista de políticos associados à Odebrecht se tornara pública nos autos de um processo da Lava Jato e determinou que ficasse sob sigilo. Em seguida, escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação, para reclamar da Polícia Federal e discutir a situação. Os políticos tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados no Supremo Tribunal Federal

Moro (13:06:32) - Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senao remeter o processo do santana ao stf.

Moro (13:06:42) - E vai parecer afronta.

Deltan (13:47:56) - Falei com Pelella. Ele disse que se resolve com a remessa dos autos (ajustei mandar Odebrecht e disse que manteríamos Zwi e Santana, com o que ele concordou e disse que cindirão e devolverão) e confidenciou que na próxima semana a pressão se transferirá para lá e esquecerão isso. Quanto à decisão de ontem, ele disse que certamente as coisas se acalmarão.

CITAÇÕES

Santana: João Santana, marqueteiro petista que estava preso

Pelella: Eduardo Pelella, assessor da Procuradoria-Geral da República

Zwi: Zwi Skornicki, lobista investigado

Decisão de ontem: Despacho do STF que repreendeu Moro pela divulgação de escutas do ex-presidente Lula

Horas depois, Deltan voltou a escrever a Moro. Informou que havia protocolado petição pedindo a remessa dos processos ao STF, disse que a polícia não agira com má-fé ao tornar a lista de políticos pública e prometeu ajuda para defender Moro contra questionamentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Deltan (15:37:55) - Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.

Deltan (16:04:57) - Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.

Deltan (16:05:54) - Pensei na questão das planilhas e, embora a relevância seja absurda e fosse difícil não ter visto a importância, não acho que a PF colocou pra dar conhecimento público, porque só foi noticiado hoje, um dia depois. Se tivessem feito de propósito, ontem à noite estava no JN

Moro (16:07:49) - Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora.

Deltan (16:13:02) - Concordo. E sei que Vc, de todos nós, está debaixo da maior pressão. Não desanime com a decisão do Teori de ontem ou com os fatos e lambanças recentes. As coisas vão se acalmar. É um momento de ânimos exaltados. Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações. Uma das coisas que mais tenho admirado em Vc - uma nova face de suas qualidades - é a serenidade com que enfrenta notícias ruins e problemas. Se alguém tivesse te apresentado tudo o que aconteceria num caso como esses há 5 anos e te desse a opção de entrar nisso ou não, eu não tenho dúvidas de que Você entraria com tudo. Não há como estar no maior caso de corrupção que envolve os maiores interesses da República e esperar águas tranquilas. Continue firme, não desanime e conte conosco. “Smooth waters don’t make good sailors”.

Deltan (16:14:44) - E se as coisas não se acalmarem rs rs rs, continuaremos fazendo o que é certo. Conte mesmo conosco.

Moro (16:42:22) - Pressão sera grande no cnj

Moro (16:42:22) - Do caso de hoje no atual contexto vai ter que.subir zwi e santana. Min. Teori é que terá que desmembrar.

Moro (16:43:52) - Mas vou deixar para assinar apos o fim das temporarias e que nao serao então prorrogadas.

Deltan (17:09:15) - Tentaremos denunciar o qto antes pra já subir com isso. Sua previsão de decisão é na segunda, então?

Deltan (17:09:23) - Vou falar com nosso representante no CNJ

Moro (17:14:03) - Sabado ou segunda.

Deltan (17:15:49) - ok, tentaremos oferecer den até sábado e te atualizo qto à perspectiva no sábado

EXPLICAÇÃO

“Smooth waters don’t make good sailors”: “Águas tranquilas não fazem bons marinheiros”

Assim que recebeu a reclamação de Moro no início da tarde, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, para discutir o problema. Ele respondeu à noite

Deltan (13:19:06) - Moro está chateado. Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta. Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso. Vcs conseguiriam fazer uma análise para ver se corresponde a doações oficiais? Num site diz que não... Se não corresponde, é indicativo de ilícitos, pq há valores

Anselmo (19:41:13) - Vi a manifestação de vcs no procedimento

(19:41:31) - Em que pese termos sido movidos pelo atropelo no último mês

(19:41:52) - Era o prazo fatal para inserir nos autos o resultado da busca

(19:42:23) - Também é importante saber que algumas das planilhas foram mostradas pro Carlos ainda no dia da busca

(19:42:36) - Assim como roberson e Laura

(19:43:16) - Sinceramente eu não vi motivo pra todo esse alvoroco

(19:43:17) - Acabou coincidindo c a decisão estranha do teori

(19:43:36) - Planilhas semelhantes foram apreendidas na Andrade

(19:43:52) - Na Camargo e em várias outras empreiteiras

(19:44:07) - Nós até cogitamos em ter falado c o Dr Sergio

(19:44:23) - Mas em razão de todos os acontecimentos isso acabou ficando pra trás

Deltan (19:54:20) - Compreendo, Márcio. O problema não foi juntar, mas juntar no público, e não em algum sob sigilo e sem análise... Creio que foi um erro, mas que atire a primeira pedra quem não errou ainda num caso cheio de pressões de tempo, de atividades e de mídia. Não se trata de procurar culpados ou julgar erros, mas de pensarmos como agir para não acontecer nada nos próximos momentos que possa complicar mais a situação que eestá delicada. O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim... Pra ter ideia, já pedimos articulação da ANPR junto ao CNJ. Vem porrada.

CITAÇÕES

Carlos: Provavelmente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima

Roberson: Provavelmente, o procurador Roberson Pozzobon

Laura: Provavelmente, a procuradora Laura Tessler

Andrade: Andrade Gutierrez

Camargo: Camargo Corrêa

ANPR: Associação Nacional dos Procuradores da República

No fim da noite, Moro pediu ajuda a Dallagnol para conter o Movimento Brasil Livre após saber de uma manifestação organizada por um grupo direitista alinhado ao MBL na frente do apartamento do ministro do STF Teori Zavascki, em Porto Alegre

Moro (22:36:04) - Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente

Deltan (23:28:49) - Se quiser, vou atrás para ver se temos algum contato, mas, não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro...

Deltan (23:49:32) - não, com o MBL não. Eles ficaram meio “bravos” com a gente, porque não quisemos apoiar as manifestações contra o governo no ano passado. eles são declaradamente pró-impeachment.

Moro (23:51:40) - Ok.

Folha e The Intercept Brasil
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Em vez dos militares

Ainda sem saber o que liga o Exército ao bolsonarismo, estamos sob um teste novo do nosso futuro democrático e das perspetivas do país. As consequências que o Poder Judiciário der às transgressões de Sergio Moro vão indicar a determinação de sustentar o Estado de Direito ou a capitulação a um vale tudo irremediável, escancarando o país, ainda mais, ao que nele haja de pior.

Já era tempo de se vislumbrarem alguns sinais nos níveis de responsabilidade legal e moral na aplicação de Justiça e dos direitos civis. Ali não se ouve, não se vê, não se fala e, sobretudo, não se age a respeito da conduta de Moro na Lava Jato.

Não fugiu a esse imobilismo o requerido à Polícia Federal pela procuradora-geral Raquel Dodge: a investigação pedida é sobre a obtenção das gravações e sua divulgação. Os alvos verdadeiros são o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil.

A Polícia Federal é um departamento sob controle de Moro no Ministério da Justiça (nome cada vez mais impróprio). A primeira nomeação de peso desse novo ministro, na PF, foi para a seção do Crime Organizado. Até poderia vir a calhar.

Não bastando, porém, que o principal interessado seja o próprio ministro, seu nomeado foi um dos delegados da Lava Jato que fizeram propaganda, pela internet, para Aécio Neves na campanha de 2014. Pretendente a novo mandado, Raquel Dodge deixa bem claro o limite de sua iniciativa quando, em relatório ao Supremo, opina contra habeas corpus para Lula.

Não se ocupa da questão Lula, propriamente, mas do intercâmbio de transgressões de Moro e Dallagnol. Tem “manifesta preocupação com a circunstância” de que as mensagens “tenham sido obtidas de maneira criminosa”. Dá essa “circunstância” como decisiva, mas vai além.

Considera que “a autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, logo, as gravações não têm validade processual. Mas, nesse caso, a afirmação de “maneira criminosa” de obtê-las também não é válida: “não foi analisada e muito menos confirmada”. E quem informou que a obtenção foi criminosa? Ou o que, mais do que admissível probabilidade, prova essa “circunstância”?

A autenticidade das vozes e dos diálogos de Moro e Dallagnol, no entanto, foi reconhecida por ambos. De imediato. Bastou-lhes ouvi-los, para que saíssem só pela tangente, “não tem nada de mais”, “isso é normal”, “não houve ilegalidade”. Nenhum dos dois negou serem sua voz e suas palavras nem negou o diálogo. Haveria, portanto, muito mais a ser pedido por Raquel Dodge. Mesmo na exótica situação de fazê-lo ao gravado Moro.

Não há como ter dúvida honesta sobre a autenticidade das gravações. Além disso, o site The Intercept, sua seção Brasil e Greenwald fazem jornalismo sério. Dúvida e honestidade de propósitos e métodos voltam-se para os setores que vão dar, ou negar, as consequências apropriadas ao embuste praticado em nome da Lava Jato.

O verdadeiro combate à corrupção só pode ser feito por gente honesta, a Lava Jato não precisa das outras. Nem a população precisa de mais gente a enganá-la e explorá-la.

Este é um momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil.

São dois os beneficiados pela tensão bélica no Oriente Médio. Donald Trump começa uma campanha difícil e Binyamin Netanyahu vai para a repetição eleitoral, por lhe faltarem na eleição anterior os votos e apoios para formar novo governo. O ambiente de guerra é historicamente favorável aos candidatos de linha-dura. E não consta que o Irã tivesse algo a ganhar com ataques a navios estrangeiros e o risco que daí lhe adviria.

Janio de Freitas
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#VazaJato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens

Conversas indicam que Deltan discutiu com então juiz medidas para evitar desgaste por divulgação de planilhas com políticos


Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial --e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

O episódio deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente.

Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época.

Assim que soube, do dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis.

"Tremenda bola nas costas da Pf", disse. "E vai parecer afronta", acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo.

Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo. Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.

Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF. "Continua sendo lambança", respondeu o juiz, no Telegram. "Não pode cometer esse tipo de erro agora."

Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional. "Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações", escreveu.

Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9. O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até uma comissão do Senado para se explicar na última quarta-feira (19).

Moro, que deixou a magistratura no ano passado para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), diz não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, considera sua divulgação sensacionalista e nega ter cometido ilegalidades na condução da Lava Jato --o que deve ser avaliado nesta semana pelo Supremo.

A força-tarefa da Lava Jato também não reconhece as mensagens como autênticas, mas, assim como Moro, não apontou indícios de fraude nos diálogos revelados.

Segundo a legislação, juízes devem se manter imparciais diante da acusação e da defesa. Se estiverem de alguma forma comprometidos com uma das partes, devem se considerar suspeitos e, assim, ficam impedidos de julgar a ação. Quando isso ocorre, o caso é enviado para outro magistrado.

As mensagens mostram também que procuradores e policiais se mobilizaram em diversos momentos para manter o juiz como um aliado da força-tarefa, seguindo sua orientação até mesmo quando criticou uma procuradora cujo desempenho numa audiência lhe parecera fraco.

No caso da lista da Odebrecht, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a empresa, minutos depois de receber a reclamação do juiz. "Moro está chateado", escreveu. "Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta", acrescentou, repetindo a palavra usada pelo juiz antes.

O procurador sugeriu que o policial fizesse uma análise mais aprofundada da lista para verificar se os valores correspondiam a contribuições políticas feitas legalmente ou não e fez um apelo.

"Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso", escreveu.

Anselmo respondeu no fim do dia, de acordo com as mensagens. Disse que correra para anexar os papéis aos autos dentro do prazo legal e que não via motivo para "todo esse alvoroço", acrescentando a Deltan que parte do material já tinha sido exibido a três integrantes da força-tarefa um mês antes, quando foi encontrado.

Deltan afirmou ao delegado que ele cometera um erro na sua avaliação e pediu que fosse mais cuidadoso. "O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim", explicou. "Vem porrada."

No fim da noite, Moro pediu a Deltan que ajudasse a conter o grupo antipetista MBL (Movimento Brasil Livre), após um protesto em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, em que militantes estenderam faixas que o chamavam de "traidor" e "pelego do PT" e pediam que deixasse "Moro trabalhar".

"Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro", digitou Moro no Telegram, no fim da noite. "Isso nao ajuda evidentemente."

Deltan disse que ia procurar saber, mas observou que talvez fosse melhor não fazer nada. "Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro", disse. Mais tarde, o procurador disse que a força-tarefa não tinha contato com o MBL, e Moro não insistiu mais no assunto.

Em 28 de março, após receber manifestação formal do Ministério Público sobre os processos, Moro mandou para o STF dois inquéritos e uma ação penal que estavam em andamento em Curitiba, incluindo os autos com a lista da Odebrecht, para que Teori decidisse o que fazer com eles.

"O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos", anotou em seu despacho.

"A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal."

Em 22 de abril, Teori decidiu devolver os três processos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos, que foram preservadas sob sigilo. Primeiro relator da Lava Jato no Supremo, Teori morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017.

A retomada dos inquéritos foi importante para o avanço das investigações sobre a Odebrecht.

Nessa época, os procuradores já haviam convencido uma funcionária do departamento responsável por pagamentos de propina da empreiteira a cooperar e estavam começando a negociar acordos de delação premiada com os principais executivos da empresa.

Procurado, Moro afirmou que sempre respeitou o MBL e voltou a criticar invasão de celulares. Já equipe de procuradores da Lava Jato não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo levantamento feito pelo CNJ a pedido da Folha na semana passada, 55 processos foram abertos para examinar a atuação de Moro na Lava Jato e 34 já foram arquivados sem punição para o ex-juiz, incluindo diversas reclamações por causa da divulgação das escutas em 2016.

Ricardo Balthazar e Flavio Ferreira, da Folha; Rafael Moro Martins e Amanda Audi, do The Intercept Brasil
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