21 de jun de 2019

Crise na Lava Jato: não “é o hacker”, são os ‘whistleblowers’

Até Moro e seus apoiadores entendem que 'whistleblowers' auxiliam na luta contra a corrupção. Sejamos coerentes e analisemos então o conteúdo vazado


As conversas do #VazaJato fazem desmoronar ainda mais a confiança no poder judiciário brasileiro, questionam a legitimidade de parte da Operação Lava Jato, a condenação de Lula e até mesmo o resultado das eleições presidenciais. A situação é seríssima, mas, ainda assim, há quem tente esconder o elefante branco que está no meio da sala, culpando hackers e ameaçando a liberdade de jornalistas, em invés de discutir a questão que realmente importa para a nossa democracia: o conteúdo das denúncias caracteriza parcialidade de Moro como juiz? Se sim, quais as consequências disso?

Focar o debate na existência de um pretenso “hacker”, um personagem imprevisível e misterioso, é a materialização de uma tática milenar daqueles que estão no poder: criar um inimigo comum para funcionar como cortina de fumaça, capaz de tirar o foco em conflitos internos, transferir a raiva para o desconhecido e, assim, encobrir ilegalidades e comportamentos antiéticos.

Mas fato é que, na #vazajato, até agora, não temos nenhuma prova de que os vazamentos são provenientes de qualquer prática de hacking. Na semana passada, o editor do The Intercept Brasil, Leandro Demori twittou ressaltando que eles nunca se referiram a “hacking”. O Telegram também já afirmou que, de parte de seus servidores, não houve nenhuma invasão, que, portanto, as contas foram sempre acessadas com credenciais válidas. No mesmo sentido, quem parece ter sido a principal alvo dos vazamentos, Deltan Dellagnol, se negou a entregar seus dispositivos para perícia.

Enquanto não se prova que houve qualquer modificação no funcionamento do Telegram ou nos dispositivos em questão, não se pode falar em hacking. Assim como o caso dos Correos de Blesa, estamos diante de um caso de “whistleblower”: denunciante que presenciou ilicitudes e condutas antiéticas em altas cúpulas de poder. Se essa denúncia foi viabilizada por meio de hacking ou não, ainda a história dirá, mas esse não deve ser o foco principal das narrativas. O que podemos observar objetivamente são jornalistas fazendo seu trabalho: protegendo suas fontes e publicando informações de interesse público, cujo conteúdo devemos debater.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que a liberdade de buscar, receber e difundir informações não pode estar sujeita à censura prévia, apenas a responsabilidades posteriores. Eventuais sanções por acesso não autorizado a sistemas devem ser previstas em lei, ser proporcionais e respeitar também o direito à liberdade de expressão. Qualquer estratégia que busca invalidar evidências argumentando, sem mesmo ter provas, que houve qualquer invasão de sistema, é instrumentalizar leis de cibercrimes para, de maneira ilegítima, se restrinjam direitos de liberdade de expressão de whistleblowers e jornalistas e o direito de todo cidadão ao acesso à informação de todos os cidadãos.

A luta contra corrupção precisa de whistleblowers

Os whistleblowers são denunciantes, que “tocam o apito” quando se veem diante de ilicitudes no setor público ou privado,. Como tal, confrontam sistemas de poder, na maioria das vezes, denunciando casos de corrupção. Portanto, é comum virarem alvo de ataques e retaliações. É por isso que, além de garantir o sigilo das fontes jornalísticas, muitos países têm aprovado e debatido leis que protegem os chamados whistleblowers.

Em abril, a União Europeia aprovou um Diretiva para proteger whistleblowers. Na ocasião, a relatora afirmou que escândalos como LuxLeaks, Panamá Papers, Football leaks e Cambridge Analytica serviram de inspiração para os debates da Diretiva. O texto indica que whistleblowers podem optar por canais e mídia como forma de divulgação da denúncia, particularmente se as autoridades que se quer denunciar possam estar em conluio com o denunciado, como seria o caso de Moro nas conversas com Dallagnol e membros do Ministério Público.

No Brasil, temos alguns projetos de lei em discussão para a proteção de whistleblowers. Todos representam uma tentativa de adaptar a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e à Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos, das quais o país é signatário. Curiosamente, um deles, o Projeto de Lei n. 3.165/2015, é de autoria do então Deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.

O texto propõe instituir o “Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público” e considera como informação de interesse público “a delação, notícia ou o fornecimento de qualquer peça de informação, dado, referência, indício ou prova capaz de ensejar ou auxiliar a apuração, processamento e julgamento de ação ou omissão que configure crime ou ato de improbidade administrativa”. A justificativa do projeto também ressalta que "represálias contra whistleblowers deve ser caracterizadas como outra forma de corrupção", portanto, determina garantidas a "proteção da confidencialidade das informações reveladas" e a "proibição de divulgação da identidade do autor da revelação." O PL, arquivado no final do governo Temer, foi desarquivado no início de 2019, a pedido de Onyx, e continua em tramitação.

Enquanto nenhum PL específico é aprovado, a Lei Federal n. 13.608/18 acabou tratando de “whistleblowers de maneira tangencial e genérica, ao afirmar que "União, Estados e Municípios poderão estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos." O tema também tem sido discutido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), que inclusive buscou fomentar PLs como o de Onyx em um anteprojeto que tentou ser incluído nas “Dez Medidas contra a Corrupção”, organizada, vejam só, pelo Ministério Público, com apoio do ex-juiz Moro.

O próprio PSL, com apoio do presidente Bolsonaro, também articula aprovação de um projeto de lei que visa anistiar Protógenes Queiroz, responsável pela operação Satiagraha, que foi condenado por vazamento ilegal. Ou seja, mesmo nesse caso bastante controverso, por envolver vazamento de dados por quebra de sigilo funcional (uma vez que Protógenes atuava como delegado), até o PSL tem se posicionado a favor de vazamentos, no caso, mesmo que ilícitos.

Ora, se até Moro e seus apoiadores também entendem que whistleblowers auxiliam na luta contra a corrupção, pois, sejamos coerentes e analisemos então o conteúdo vazado por esse(a) whistleblower. "Oi, aqui é o hacker" vende clicks, rende memes e risadas, mas nos afasta do que realmente importa: um juiz pode ter atuado em situação de suspeição em um dos julgamentos mais importantes da história do país. A demanda da sociedade deve ser por apurar tais denúncias e, diante de episódios de clara corrupção institucional em todas as esferas de poder, pela aprovação de uma marco legal de proteção de whistleblowers, no qual qualquer um se sinta protegido para denunciar ilicitudes e más práticas das nossas instituições.

Joana Varon é diretora executiva da Coding Rights e afiliada ao Berkman Center for Internet and Society da Universidade de Harvard

Renata Ávila é diretora executiva da ONG Cidadania Inteligente e advogada internacional de direitos humanos

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Raquel Dodge erra sobre HC de Lula

Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept” — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve “apodrecer na cadeia”.

Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo “The Intercept” a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art. 374, I. c.c. CPP, art. 3º) —, remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018”.

Eventual investigação instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus nº 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins
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O que significa o colapso da ‘vaza jato’?


Glenn Greenwald, com sua coragem, mudou a vida da sociedade brasileira contemporânea. Aquilo que só iríamos descobrir quando nada mais importasse, como na ação americana no golpe de 1964, sabemos agora, quando os patifes e eles são muitos ainda estão em plena ação. Muito ainda está por vir, mas todos já sabemos o principal: a Lava Jato, a joia da coroa do moralismo postiço brasileiro, foi para o brejo. Houve “armação política” de servidores públicos, procuradores e juízes, que, por dever de função, deveriam manter-se imparciais. Em resumo: traíram seu país e sua função enquanto servidores públicos para enganar a justiça e a sociedade. São, portanto, objetivamente, criminosos e corruptos. A verdadeira “organização criminosa” estava no Ministério Público (MP) e no âmago do Poder Judiciário. Simples assim. FHC e outros cretinos da mesma laia vão tentar tapar o sol com a peneira. Mas não vai colar. Perdeu, playboy!

Isso vale não apenas para Moro e Dallagnol que já morreram em vida, embora ainda não saibam, mas também para boa parte do aparelho judicial-policial brasileiro envolvido na “Vaza Jato”. Para o juiz e o jurista “a ficha ainda não caiu”, mas em breve serão tratados como quem possui uma doença incurável e transmissível. Se não se livrar de Dallagnol, o MP irá ao esgoto com ele. Se não se afastar de Moro, o Judiciário perderá o pouco de legitimidade que ainda lhe resta. Segue pelo mesmo caminho esse pessoal do judicial-policial que quis aproveitar a “boquinha” de ocasião, fazendo o “serviço sujo” para a elite e sua mídia venal de afastar o PT por meios não eleitorais e se apropriando, sem peias, do Estado, das riquezas públicas e do orçamento público. Na outra ponta do “acordo”, os operadores jurídicos ficavam com as sobras do banquete. Tramoias bilionárias, como o fundo da Petrobras, para Dallagnol e sua quadrilha, e cargos políticos, como a vaga no STF, para o “trombadinha da elite do atraso” Sérgio Moro.

Alguns irão dizer que é precipitado afirmar isso, visto que eles ainda são poderosos, têm os interesses dos bancos e a Rede Globo ao lado deles, envolvida até o pescoço no esquema criminoso. Bolsonaro ainda é presidente e ele faz parte dessa armação podre, e a elite quer colher os milhões do esquema, este sim, verdadeiramente criminoso. É verdade, não tenho “bola de cristal” e confesso que não sei quanto tempo a farsa ainda vai durar. O que eu sei, no entanto, é que toda ação humana precisa ser justificada moralmente. Pode-se provocar mudanças na realidade exterior, mas sem legitimação moral essas mudanças têm vida curta. Toda a história humana nos ensina isso.

Desde 1930 a elite brasileira desenvolveu, com seus intelectuais orgânicos que pautavam a direita e a esquerda, uma concepção de moralidade – da qual eu trato em detalhes no meu livro A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro – que amesquinha a própria moralidade, ao ponto de abarcar apenas a suposta “corrupção política”. Para os brasileiros, moral deixa de significar, por exemplo, tratar todos com dignidade e ajudar os necessitados, como em todos os países europeus que transformaram a herança cristã em social-democracia, para se resumir ao suposto “escândalo com o dinheiro público”, desde que aplicado seletivamente aos inimigos da elite. A elite de proprietários pode roubar à vontade. Seu roubo “legalizado” passa a ser, inclusive, uma virtude, uma esperteza de negociante.

Como a mesma elite possui como aliada a imprensa venal, e, por meio dela, manipula a opinião pública, a “escandalização”, sempre seletiva, é usada como arma de classe apenas contra os candidatos identificados com interesses populares. Assim, a função real dessa pseudomoralidade amesquinhada passa a ser, ao fim e ao cabo, criminalizar a própria soberania popular e tornar palatáveis golpes de Estado sempre que necessários. O esquema pseudomoralista foi utilizado contra Vargas, Jango, Lula e Dilma, ou seja, todos que não entregaram o orçamento do Estado unicamente para o saque da elite via juros extorsivos, isenções fiscais criminosas, perdão de impostos, livre sonegação de impostos, “dívida pública” e outros mecanismos de corrupção ilegal ou legalizada.

Só a sonegação de impostos da elite em paraísos fiscais, uma corrupção abertamente ilegal, chega a mais de 500 bilhões de dólares, segundo os especialistas de universidades britânicas que compõem o Tax Justice Network. Isso é centenas de vezes maior que o dinheiro recuperado pela “Vaza Jato”, mas a imprensa venal da elite nunca divulga essas informações. É como se não existisse, até porque é crime compartilhado pelos barões da mídia. Lógico que a corrupção política dos Palocci e dos Cunha é recriminável e tem de ser punida. No entanto, não é ela quem deixa o país mais pobre nem quem rouba nosso futuro. Mas a estratégia da elite é “desviar” o foco do seu assalto sobre todo o restante da população e criminalizar a política e o Estado, que são, precisamente, quem pode diminuir o crime de uma elite da rapina, que domina o mercado e o Banco Central, sobre uma população indefesa. Indefesa posto que lhes foram retirados os mecanismos para compreender quem provoca sua ruína e sua pobreza.

A “Vaza Jato” é a forma moderna desse esquema criminoso e faz o mesmo que Lacerda fez com Getúlio Vargas em 1954. Com o apoio da mesma Rede Globo, dos mesmos jornais e da mesma mídia. Também não ficara provado que Getúlio tivesse roubado um centavo, assim como não ficou provado que Lula tivesse cometido qualquer ilegalidade. Mas a “Vaza Jato” fez mais que Lacerda. Uma turma de deslumbrados medíocres meteu os pés pelas mãos e comprometeu a dignidade do MP e da Justiça ao fazer justiça com as próprias mãos. Processos sabidamente falsos e manipulados mudaram a vida política brasileira e empresas criadas com o esforço e a luta de várias gerações de brasileiros foram entregues de bandeja aos americanos e seus aliados. A elite nacional fica com as sobras desse roubo. Tudo graças ao “trombadinha da elite do atraso”, Sérgio “Malandro” Moro, e à sua quadrilha no MP.

Mas o pior componente dessa história é o fator que explica a colaboração maciça da classe média branca ao seu herói: o racismo covarde contra os mais frágeis, os negros e os pobres. Se a elite quer roubar à vontade, a classe média branca, majoritariamente italiana em São Paulo e no Sul como o próprio Moro e portuguesa no Rio de Janeiro e no Nordeste, quer humilhar, explorar e impedir qualquer ascensão social dos negros e pobres. Nossa classe média branca, importada da Europa, foi criada para servir de bolsão racista entre elite e povo negro e mestiço. Se retirarmos a capa superficial de “moralidade”, mero enfeite para Moro e sua quadrilha, o que sobra unindo e cimentando a solidariedade de toda essa corja é o racismo cruel e covarde contra a população negra e mais humilde, o foco do lulismo.

Em virtude disso, o ódio a Lula é a mera “personalização” do ódio ao negro e ao pobre. Como o racismo entre nós não pode ser explicitado, nem por psicopatas como Bolsonaro e Witzel, devido à nossa tradição de “racismo cordial”, a “corrupção seletiva” sempre apenas dos líderes populares foi criada para ser uma capa de “moralidade” para o racismo real. Assim, todos os canalhas racistas que elegeram Bolsonaro e se identificam com Moro podem, ainda, dormir com a boa consciência de que representam a “fina flor da moralidade”. É com essa canalhice brasileira que a revolução de Glenn Greenwald está ajudando a acabar.

Jessé Souza
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Nova oportunidade para o Supremo se mostrar guardião da lei


Outro recado para o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conversas com meu guru jurídico.

Dia 25 de junho de 2019 poderá ser o dia em que o STF poderá retomar a rota da democracia brasileira.

Como já foi dito aqui, em “Urgente: um HC de ofício para Lula”, mesmo antes das revelações do Intercept, há motivos de sobra para se anular os processos criminais contra Lula.

Além de questões relativas a competência, ao verdadeiro atentado à democracia que foi a utilização de manobras processuais para influenciar em eleições – a suspeição de Moro e dos procuradores era escancarada.

Mas a Justiça é “cega”. Lula foi preso e assim permaneceu.

Apareceram então as comprovações pelo Intercept da absoluta promiscuidade entre o juiz Sérgio Moro e procuradores.  A Justiça continuou “cega” e Lula, preso.

Mas nesta terça-feira, finalmente vai a julgamento um dos inúmeros recursos e pleitos  apresentados pela incansável defesa de Lula: uma exceção de suspeição proposta há tempos e que foi processada sem liminar.

Com o caso em pauta, basta à Segunda Turma do STF acolher o pedido com base nas alegações e provas dos próprios autos. Não se exige dos senhores ministros  nenhum ato inusitado de coragem, como seria a concessão de um “habeas corpus” de ofício. Basta acolher a alegação feita pela parte há meses.

Há rumores de que o processo pode ser retirado da pauta; que pode haver um pedido de vista; ou que ocorra qualquer outro fato que impeça o julgamento.  Porém, em qualquer hipótese, mesmo retirando o processo de pauta, pode ser deferida uma liminar concedendo  o imprescindível mandado de soltura.

O mundo está olhando para o Brasil. Ele olha e constata facilmente que foram as Vossas Excelências do sistema de Justiça que nos enfiaram nesse buraco, atendendo sabe-se lá a que tipo de sentimento pessoal (obediência ao mercado e à mídia, decepção ou ‘nojinho’ do PT, e assim por diante).

Não há mais tempo. As medidas que adotadas pelo atual governo vão gerar um prejuízo social e cultural que o país vai levar décadas para reparar. E não dá mais para ignorar a sanha persecutória contra Lula. A manutenção de Lula na prisão é um atestado de que o país perdeu mesmo o rumo e o respeito a valores fundamentais da ordem jurídica.

É preciso que o Supremo adote uma postura no sentido da retomada da legalidade. Assim como em um bordado que começa a dar errado é preciso fazer o caminho de volta para corrigir os primeiros pontos onde a confusão começou, a retomada de nosso processo inconcluso de consolidação da democracia passa obrigatoriamente pela libertação de Lula. E a oportunidade para fazê-lo é nesta terça-feira, 25 de junho.

Cumprido esse passo, também é mais que urgente que o Supremo  decida  o mérito da ação  proposta por José Eduardo Cardoso, pedindo a anulação do processo do Impeachment de Dilma Roussef.

É óbvio que a ação foi proposta pelo inacreditável escudeiro de Dilma quando não havia mais tempo de se fazer nada. Mas ela é o âmbito no qual pode ser declarada a nulidade daquele Impeachment  ainda que apenas para fins éticos e morais.

Esses dois fatores – Impeachment exclusivamente político e prisão ilegal do candidato favorito – gerariam, sem dúvida, a nulidade da eleição de Bolsonaro. Mas essa não tem volta. A omissão da Justiça eleitoral, que deixou transcorrer a bizarra candidatura impregnada de razões suficientes para a inabilitação, não permite que sejam desconsiderados os milhões de votos que – lamentavelmente – foram nele depositados.

Mas Bolsonaro tem sido pródigo em oferecer razões jurídicas suficientes para que seja impedido de prosseguir ocupando a presidência da República – ainda nos seus dois primeiros anos de mandato. Nesta hipótese, novas eleições seriam convocadas e isto representaria que o bordado com que a nossa frágil democracia vem sendo  construída poderia prosseguir novamente.

Que o STF tire a venda dos olhos… que ele enxergue a gravidade do momento. Senão por coragem e compromisso com a Constituição, que ele tenha a humanidade de dar início à correção de rumos colocando Lula em liberdade!

Luís Nassif
No GGN



Cármen Lúcia põe julgamento de Moro no fim da fila


Ela vai soltar o Lula quando prender o Mineirinho...


STF pode adiar julgamento em que defesa de Lula acusa Moro de suspeição

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação do processo do triplex do Guarujá (SP) sob o argumento de que o então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não agiu com imparcialidade ao condenar o petista. O HC está na pauta da sessão da próxima terça-feira, a primeira que será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai assumir a presidência do colegiado.

O ministro Gilmar Mendes liberou o processo para a pauta em 10 de junho, após o site "The Intercept Brasil" divulgar supostos diálogos entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Na época, a Segunda Turma ainda era presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido de Gilmar e incluiu o tema na pauta. Os dois ministros fazem parte da ala mais garantista da Corte e têm uma posição crítica aos métodos da Lava-Jato.

Agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na terça-feira, mas passou do terceiro item da pauta para o último, numa lista de 12 ações. A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na terça-feira para analisar o HC de Lula.

Um ministro da Segunda Turma ouvido reservadamente pelo Valor disse esperar que o caso seja julgado, mas admitiu que isso dependerá do ritmo que a nova presidente vai impor à sessão. Além de Cármen, Gilmar e Lewandowski, fazem parte do colegiado os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

O julgamento do HC de Lula começou em dezembro e foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Gilmar. Por enquanto, o placar parcial está 2 a 0 - Fachin e Cármen votaram contra a anulação do processo. Os ministros, porém, ainda podem rever os posicionamentos.

Nos bastidores da Corte, há um entendimento de que Moro "ultrapassou a linha" da imparcialidade ao manter diálogos com Dallagnol fora dos autos e orientar a investigação, mas não há consenso sobre os efeitos disso nas condenações. (...)
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A operação PF-Intercept e cenas do puteiro Brasil


No auge do clima de terror implantado pela República de Curitiba, em conluio com a mídia, bastava uma crítica contra a operação para, no dia seguinte, algum jornalista-policial publicar nota zangada por policial-jornalista informando sobre supostas futuras denúncias contra o recalcitrante.

Desde 1964, não se viu jornalismo tão infame, tão covarde, ajudando a espalhar o medo, o terror. Bastava uma nota plantada, para intimidar qualquer crítico. Principalmente porque o Supremo Tribunal Federal havia liberado tudo, permitindo criminalizar qualquer conduta, ainda que sem nenhum respaldo nas leis e nos códigos.

Era o próprio Robespierre encarnado na figura de provincianos, sem nenhum brilho, nenhum compromisso, mas autorizados a matar com as armas emprestadas pela mídia.

No puteiro Brasil, celebrou-se a grande festa pagã, entre parças jornalistas, donos de puteiro, saudando puteiros mais elevados, todos enrolados na mesma bandeira, celebrando a selvageria, a vingança, a destruição dos direitos e das leis.

A tentativa de Sérgio Moro, através da previsível IstoÉ, de espalhar o terror sobre o The Intercept apenas consolida a suspeita que se formou, quando fez questão de tratar o dossiê como crime continuado. As sementes das ameaças atuais foram plantadas pouco tempo atrás, pela mesma parceria com a mídia.

Provavelmente, desta vez não terá sucesso. A grande noite do terror começa a ficar para trás. Os tíbios permanecerão mudos e quedos, as Carmens Lucias, Barrosos, Fux e Fachins continuarão seu jogo cúmplice.

Mas a opinião pública já os enxerga sem o manto diáfano da fantasia jurídica.

Luís Nassif
No GGN
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Bolsonaro, a raposa


O novo secretário geral da Presidência, que substitui um dos generais demitidos ou rebaixados de cargo por Bolsonaro nos últimos dias, é um policial aposentado que trabalhou muitos anos como assessor parlamentar do clã. Do naipe do Queiroz, como se vê.

Oliveira não é militar, nem olavete, nem demista, nem evangélico, nem guedista. É homem dos Bolsonaro – ponto. O mais raiz deles a chegar ao primeiro escalão.

Mourão está encolhido. Bolsonaro peitou o generalato, até agora com sucesso.

O escândalo da Vaza Jato lhe fortalece dentro do governo. A exposição final da conspiração liderada por Moro contra a democracia só leva a duas saídas possíveis.

Uma é a anulação do julgamento de Lula, a punição ao juiz desonesto e a convocação de novas eleições. Mas o golpe de 2016 não foi dado para isso. Pelo contrário, foi dado para tornar o campo popular um coadjuvante irrelevante do jogo político. Portanto, essa é uma alternativa vetada de antemão pela classe dominante.

A outra alternativa é a desmoralização total de qualquer fachada de Estado de direito que ainda reste no Brasil. Às favas com os escrúpulos, para citar uma personagem que caberia bem na nova ordem, Jarbas Passarinho. O arbítrio é escancarado.

Esse sempre foi o caminho de Bolsonaro. Aliás, a opção por Bolsonaro em 2018 já sinalizava que o conjunto das forças que deflagraram o golpe estavam aceitando essa saída.

Há poucas semanas, eu escrevi que Bolsonaro mantinha sua base militante sempre agitada para mostrar que ele não era descartável para a direita. Para mostrar que um governo que o substituísse após um eventual impeachment não conseguiria sustentação.

Agora, o cenário mudou. Bolsonaro saiu da defensiva e se impõe sobre seus aliados.

Avançamos algumas casas na direção de algum tipo de “Estado miliciano”, um governo de criminosos comuns fundado na ameaça aberta da violência.

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Tacla Durán é bandido! O Youssef... não!

Xavier: de juizeco a ministrinho, Moro naufraga na ilegalidade


O Conversa Afiada publica artigo sereno (sempre!) de seu exclusivo colUnista Joaquim Xavier:

Esperar Sergio Moro pegar o boné por conta própria é tão realista quanto aguardar Jair Bolsonaro se converter à democracia.

Moro está no governo certo: é um mentiroso sem conserto, criminoso confesso a serviço de causas estranhas aos interesses do Brasil.

Após tantas outras conversas escandalosas, os recentes diálogos divulgados pelo Intercept são acachapantes. O juizeco de Curitiba, transformado em ministrinho, chegava ao detalhe de instruir quem do ministério público deveria comparecer ao depoimento de Lula. Vetou uma procuradora e foi prontamente atendido. Em vez de magistrado, era ele o chefe da promotoria da Lava Jato!

O circo montado no Senado para levar Moro aos céus saiu pela culatra. Serviu apenas para duas coisas: abrir palanque para a oposição e escancarar a falta de compromisso dele com a verdade, princípios morais, jurídicos, constitucionais e a paciência do povo.

Ao lado dos inúmeros momentos já ressaltados pela mídia verdadeira, cabe assinalar a “justificativa” para não ouvir Tacla Durán. O advogado acusa o mico do Paraná sentado na cadeira de depoente na CCJ de cobrar para aliviar sentenças. “É um bandido que não merece crédito”.

Opa! Alberto Youssef, após o caso Banestado onde jogou de pivô, foi considerado um “criminoso incorrigível”, imprestável, a quem não se devia sequer dar uma segunda chance. Todos se lembram: Moro chefiava a “apuração” daquela roubalheira.

Como não havia Lula como alvo, mas sobretudo tucanos, a CPI e o processo do Banestado terminaram no vazio, o PSDB continuou com o bico no cofre, mas a dupla Moro/Youssef não se dissolveu.

Anos depois, o dueto entre um “criminoso incorrigível” e o juizeco reapareceu em grande estilo.

Youssef falou pelos cotovelos na Lava Jato, mas Tacla Durán é “bandido”.

O doleiro hoje vive em liberdade, usufruindo da maior parte do que roubou.

Além de selecionar inquisidores, Moro também se dá o direito de escolher entre os que ele acha criminosos úteis e inúteis!

Até outro dia juiz de primeira instância e de última categoria, Moro é indefensável. Sua estratégia de defesa convoca espanto e gargalhadas. Não lembro se falei, as conversas podem ter sido editadas, mas pelo que foi publicado nada fiz de errado. Ou seja, vale tudo.

O ministrinho saiu ainda a espalhar sua própria miséria moral para avacalhar o conjunto da justiça brasileira. “Todo mundo faz assim”. Todo mundo quem, cara-pálida?

O supreminho tem uma chance de pelo menos manter as aparências. Protelar o julgamento da suspeição de Moro e não decidir pelas punições correspondentes será como desligar os aparelhos de um poder já agonizante.

Joaquim Xavier
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Dallagnol piscou


A força tarefa (seja lá o que isso ainda signifique) da Operação Lava Jato, em Curitiba, anunciou, formalmente, ter APAGADO todas as mensagens dos grupos de Telegram sobre as quais versam os vazamentos ora publicados pelo site The Intercept Brasil.     

A ação não é apenas um atestado de culpa dessa gangue comandada pelo bochecha rosa Deltan Dallagnol. É, antes de tudo, CRIME de destruição de provas, penalmente designado como obstrução da Justiça, porque há uma investigação em curso sob responsabilidade da Polícia Federal, sem falar na que está sendo feita, também, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.     

É caso de decretação de prisão preventiva, hoje, agora.     

Essa destruição de provas faz parte de um plano mambembe de desqualificação das mensagens vazadas pelo Intercept Brasil dentro da estratégia cafajeste de qualificar os vazamentos como um ataque à Lava Jato.     

Trata-se de uma ciranda de idiotas que se iniciou com o depoimento de Sérgio Moro, no Senado Federal, um espetáculo grotesco de bajulação, ignorância e mentiras, incapaz de se sustentar sobre fatos reais.     

O ex-juiz finge não entender que ninguém, nem mesmo Bozo, dá a mínima se ele vai continuar ou não no Ministério da Justiça, onde o cadáver dele já está cheirando mal. Para o lugar dele deve haver, pelo menos, mais meia dúzia de psicopatas no cadastro da Casa Civil.     

A questão fundamental é a anulação da Lava Jato, por conta dos vícios de origem detectados pelas mensagens vazadas, um relicário repleto de intromissões, negociatas e diálogos incestuosos entre Moro e os acusadores, com o intuito claro, cristalino, de condenar Luiz Inácio Lula da Silva.     

Por isso que, apavorados, os procuradores de Curitiba apagaram os rastros de forma despudorada, esfregando mais esse arbítrio na cara da Justiça e da sociedade brasileira.     

Sem os originais, imaginam os curitibocas, a narrativa de manipulação das mensagens pode ser colocado em campo sem possibilidade de checagem dos conteúdos – uma loucura que vai e vem, de acordo com o estado de maior ou menor confusão mental de Moro.     

O mais incrível é que essa turma apavorada não sabe o tamanho da bobagem que fez. Ao contrário do que Dallangnol anunciou, nada foi apagado da “nuvem”, termo que deve ter sido inserido no anúncio por orientação do rapaz da informática, lá do MP. A “nuvem” está lá, com tudo dentro, sob responsabilidade do Telegram, prontinha para ser acessada, via ação judicial.

Leandro Fortes, jornalista




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