20 de jun de 2019

Moro mentiu no Senado e escolheu acusadores de Lula


O ministro da Justiça, Sergio Moro, mentiu na última quarta-feira (19), no Senado Federal, em relação à sua atuação em conluio com os procuradores da Operação Lava Jato para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o ex-juiz, ao contrário do que disse as parlamentares, interferiu de maneira direta na montagem da equipe de acusação do Ministério Público Federal contra Lula, articulando junto aos procuradores para que uma profissional que ele considerava inadequada fosse substituída por outros dois. Após a ordem de Moro, Deltan Dallagnol determinou a troca de escala dos procuradores e a substituição que determinou o ex-juiz.

É isso que revelam novos trechos de conversas no chat particular de Sergio Moro com os procuradortes da Lava Jato, que formavam uma das partes no processo em que Moro deveria ser juiz, mas que atuou como chefe de acusação.

As revelações foram trazidas à tona pelo jornalista Reinaldo Azevedo nesta quinta-feira (20), em parceria com o site The Intercept Brasil.

Conforme já havia sido noticiado pelo site, Moro tinha aconselhado Dallagnoll a substituir uma procuradora Larissa Tessler, por considerar seu desempenho ruim. Isso, por si só, conforme preconiza o ARTIGO 254, inciso IV, do Código de Processo Penal, é causa para nulidade do processo contra Lula, já que um juiz não pode dar conselhos a uma das partes de um processo que preside.

Mas, as revelações desta quinta mostram mais. Veja, abaixo, o trecho de conversas revelado nesta quinta:

Deltan Dallagnol: Recebeu a mensagem (de Sergio Moro) sobre a audiência também?

(Procurador) Carlos Fernando dos Santos Lima: Não, o que ele disse?

Dallagnol: Não conta para ninguém e me assegura que teu Telegran não tá aberto no computador e que outras pessoas não estão vendo o que eu falo. Você vai entender por que estou dizendo isso.

(Dallagnol retransmite a mensagem do Moro para o outro procurador)

Carlos Fernando: vou apagar ok?

Dallagnol: Vamos ver como está a escala (…) e fazer uma reunião de estratégia de inquirição sem mencionar ela.

Carlos Fernando: Na audiência do Lula, não podemos deixar (que a procuradora preterida por Moro estivesse presente).

Dois dias depois, a escala de procuradores, conforme ordenara Sergio Moro, tinha sido alterada, e a procuradora Laura Tessler foi substituída pelos colegas Júlio Noronha e Robson Pozobon.

Já em sua audiência no Senado na última quarta-feira, Sergio Moro disse que a procuradora não havia sido substituída de acordo com o que ordenou aos procuradores. É mentira que chama.








Nota do PT

As últimas revelações veiculadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo sobre o caso da denominada “Vaza Jato” demonstram, de forma cristalina e insofismável, que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu o crime de perjúrio, em seu depoimento ante a CCJ do Senado Federal.

Lembramos que, em virtude de questão de ordem feita pelo senador Humberto Costa, Líder do PT no Senado, Sérgio Moro renunciou, naquela ocasião, ao direito de ficar calado e não se autoincriminar. Por conseguinte, terá de sofrer as consequências legais de ter mentido publicamente ao Senado e à nação brasileira.

As novas informações fornecidas por Glenn Greenwald, jornalista de sólida reputação mundial e ganhador do prêmio Pulitzer, demonstram que, além do perjúrio, Sergio Moro e sua equipe de procuradores cometeram diversos ilícitos em sua obsessiva perseguição ao maior líder popular da nossa história.

Em particular, os novos diálogos, não desmentidos cabalmente por ninguém, revelam, de forma definitiva, que Moro atuava como chefe da força-tarefa, orientando e aconselhando os procuradores, os quais chegaram ao cúmulo de substituir uma procuradora, cuja atuação não era do agrado do juiz, não sem antes propor apagar os diálogos comprometedores, pois sabiam da ilicitude que cometiam.

Na realidade, as revelações que até agora surgiram demonstram que, no caso das ações contra Lula, Moro e seus procuradores agiram ao arrepio da Declaração Universal dos Diretos Humanos, da Constituição do Brasil e do nosso Código de Processo Penal. Em vez de perseguir a verdade e combater a corrupção, buscaram seu objetivo político mesquinho e preferiram acusar e condenar com base em mentiras e ilicitudes, corrompendo a nossa democracia, a nossa Justiça e traindo a confiança do povo brasileiro.

Por último, a Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal e na Câmara dos Deputados soma-se à presidência do PT para externar a sua mais completa solidariedade aos jornalistas do The Intercept, e dos demais veículos que estão acompanhando o caso, os quais, ao cumprir com seu dever profissional dentro da mais absoluta legalidade, vêm sendo covardemente ameaçados por Sérgio Moro e pelo governo Bolsonaro.

Humberto Costa Líder do PT no Senado
Paulo PimentaLíder do PT na Câmara
Gleisi HoffmannPresidenta do Partido dos Trabalhadores
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A miséria do jornalismo brasileiro

A publicação das mensagens trocadas pela força-tarefa da Lava-Jato com o então juiz Sérgio Moro, pelo site The Intercept Brasil,  do qual o jornalista norte-americano Glenn Greenwald é um dos fundadores e diretores, representa o momento mais constrangedor da história dos meios de comunicação do Brasil. Desse episódio é impossível outra constatação: os grandes jornais, redes de rádio e televisão do país fracassaram e estão desmoralizados.            

Do ponto de vista da razão maior de sua existência jornalística, a busca da verdade, os grandes meios, com suas equipes de diretores, editores e repórteres, foram 'furados' e estão todos a reboque de um site diminuto, com uma equipe reduzida de cerca de dez jornalistas com base no Brasil.

Mais do que isso, o furo do Intercept Brasil revela uma verdade que fez subitamente jogar no lixo anos de cobertura avassaladora dos grandes meios de comunicação. A verdade apareceu: o jornalismo brasileiro ao longo dessa cobertura, com raras exceções, não passou de propaganda. Enquanto abandonavam a independência e envergavam a camisa de torcedores de Sergio Moro e da Lava-Jato, cantando em coro que ela era uma operação judicial angelicalmente isenta, "técnica", apolítica e afinal salvadora de um país imerso na  corrupção, o furo agora revelado por Glenn Greenwald e sua equipe escancarou uma realidade oposta.

A Lava-Jato é essencialmente uma ação de velhacos atuando à socapa, à margem da lei, comandada por justiceiros sedentos de cargos e poder, executando um projeto político na verdade "isento de isenção".

Enquanto posava de vestal diante da nação extasiada, Moro encabeçava na escuridão dos tribunais uma operação fraudulenta, destinada a condenar um réu sem provas, voltada para a gravíssima tarefa de usar o poder e a  Justiça para fraudar o resultado da escolha democrática e barrar o candidato favorito na eleição para o cargo mais importante do país. Enquanto posava de semideus, Moro se divertia abusando da crendice nacional. Que o populacho se deixe enganar é lamentável, mas que seja o jornalismo a conduzi-lo à cegueira chega a ser criminoso.

De acordo com os vazamento publicados pelo Intercept, Moro, Deltan Dallagnol e a Lava-Jato conspiravam ("reservado, claro") em grupos de chat para se comunicar com ministros e procuradores, combinar procedimentos, constranger testemunhas, manipular a opinião pública e incriminar Lula. A mídia conservadora,  a quem cabia investigar por seu ledo a verdade, reproduzia em uníssono, sem críticas, as versões inventadas pela Lava-Jato e chancelava bovinamente seus métodos.  

Enquanto a Justiça era achincalhada com objetivos criminosos, por aqueles mesmos que deveriam zelar pela sua neutralidade, a mídia se oferecia para criar um culto,  reverberar as versões oficiais sem exercer o ceticismo, sem cobrança, sem apurar os reais interesses que orientavam a cozinha venenosa da Lava-Jato. Vem à tona agora o que alguns observadores e veículos isolados alertavam impotentes: a mídia foi parte essencial de um massacre engendrado por agentes sumamente poderosos, incrustados no aparato judicial de características improvisadas especialmente  para a ocasião, contornando prerrogativas constitucionais instâncias, prazos processuais e garantias legais.

Seria ilusão considerar que esse evento devastador para a imagem do jornalismo pátrio tenha se dado por um descuido casual e que esteja restrito a este caso, mas aqui o mecanismo mostrou suas engrenagens. Assim como a Justiça, também o jornalismo ignorou seus próprios princípios éticos fundamentais de distância crítica, trocados por uma ânsia moralista que recobria uma torcida ideológica dos meios de comunicação, agora posta a nu. Os meios de comunicação conservadores sem exceção, sempre procuraram criminalizar os seus oponentes à esquerda agitando o espantalho da corrupção.            

Não é à toa que agora as gravações foram vazadas para o The Intercept Brasil. Um detentor dessas informações deveria procurar veículo jornalístico isento, que dispusesse de independência, técnicas de checagem e compromisso com a verdade. Precisava de jornalistas que tivessem acesso a uma rede de meios de comunicação para multiplicar a repercussão do furo e, mais do que tudo, coragem. A "Garganta Profunda" desse escândalo, provavelmente, observou a paisagem e não identificou nenhum jornalão (para não falar das TVs ou das grandes revistas) capaz de encarar inicialmente a tarefa, seja por razão ideológica, falta de coragem ou baixa fidelidade ao jornalismo. Todos os grandes veículos brasileiros são refratários a qualquer ação que, mesmo justa, viesse a beneficiar Lula - cuja prisão, ao que tudo indica, era o principal troféu da Lava-Jato.            

Embora o governo e a maioria da mídia se empenhe em desautorizá-lo, é possível que o autor, ou autores, original dos vazamentos tenha feito o trabalho em boa fé, por preocupação com os rumos do país e interessado em que viesse ao domínio público um conluio contra a Justiça operado justamente pelos encarregados de zelar pelo seu exercício.            

Houve, além do mais, imensa falta de vontade jornalística dos meios de comunicação diante dos descaminhos de Sergio Moro e da Lava-Jato. Seus excessos, existentes desde os primeiros momentos dessa cobertura, deveriam fazer soar alarmes nas redações. Os times de repórteres promocionalmente rotulados de investigativos aderiram à onda geral de puxa-saquismo lava-jatista que emanava dos comandos das redações. Há aí uma lição velha. Custe o que custar, cabe ao jornalismo duvidar dos poderosos, fazer as perguntas incômodas, remar contra a corrente do clamor público, seguir pistas, testar hipóteses e dar atenção aos indícios. É preciso dar voz aos perseguidos em tribunais de exceção.            

Em lugar de investigar e cobrar os deslizes de Sergio Moro a fundo, a mídia empenhou-se em incensar seus métodos e não só isso. Ela dedicou-se a estigmatizar os que se contrapunham a Sérgio Moro. Ainda hoje, os juízes do STF como Teori Zavacki (já morto), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello padeceram nos programas, nas colunas, nas páginas de jornais e nas capas de revistas. São alvos de torturas midiáticas, tachados como criminosos protetores de corruptos, nos comentários de analistas maldosos.        

É verdade que nenhum veículo alternativo de esquerda investe não investe em investigação jornalística em busca dos furos de reportagem. Isso é um erro grave. É também certo que os sites jornalísticos, os veículos independentes, os blogs de esquerda, os jornalistas que alertavam para o uso político e eleitoral da Lava-Jato foram ignorados, ridicularizados, acusados da mesma forma que o Intercept Brasil ainda é tratado ainda hoje. Glenn Greenwald, vencedor tanto do Pullitzer como do Oscar, não faz jornalismo, resmunga a maior parte da mídia tupiniquim.                  

A história vai registrar que nesse período o jornalismo estava longe das grandes redações da mídia conservadora. A razão estava em deduções jornalistas muitas vezes solitários, corajosos, desligados de grandes estruturas que estavam empenhadas em criar um xerife justiceiro e super-heróis higienizadores à custa da verdade, da democracia, e da Justiça.            

O histórico de Sergio Moro no processo anterior à Lava Jato, o do Banestado, já deveria suscitar cuidados. Sua atuação no impeachment de Dilma foi já escandalosa e passou incólume. A condenação de Lula sem provas, no atropelo dos prazos, nas sentenças e procedimentos acertados à margem dos ritos legais, nada disso retirou a mídia de sua paralisia delirante. Em choque pelo furo tomado,  a grande mídia em sua quase totalidade ainda resiste a somar-se à necessária investigação e divulgação dos vazamentos obtidos pelo Intercept.

As consequências demolem a imagem do jornalismo brasileiro, posto sob justificada suspeição, batido por veículos liliputianos, mas muito mais confiáveis para quem deseja fazer emergir a verdade. A Justiça e a democracia não estariam tão ameaçados no Brasil se o jornalismo acima de tudo tivesse cumprido com independência o seu papel.

Mario Vitor Santos é jornalista. Foi ombudsman da Folha e do portal iG, secretário de Redação e diretor da Sucursal de Brasilia da Folha.
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Às vésperas da Parada do Orgulho LGBT, presidente apela para a homofobia


Jair Bolsonaro usou uma bizarra teoria da conspiração sem fundamento aliada a uma declaração homofóbica como ferramenta de gestão de crise de seu governo. Ironicamente, a 23ª Parada do Orgulho LGBT, um dos maiores eventos do gênero em todo o mundo, será realizada neste domingo (23), em São Paulo, e traz como tema a celebração da luta desse grupo contra o preconceito de agentes públicos.

Desta vez, o presidente da República afirmou, durante uma coletiva à imprensa em Guaratinguetá (SP), nesta sexta (19), que o jornalista Glenn Greenwald, diretor do Intercept, seu companheiro, o deputado federal David Miranda, e o escritor Jean Wyllys fazem parte de uma trama para atingi-lo. Ele se referiu ao ex-deputado federal, que também é gay, como "menina" que "tá lá fora do Brasil". Jean decidiu sair do país devido às ameaças de morte que recebia.

Bolsonaro fez as declarações durante um desagravo ao seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

"Esse pessoal, daquele casal né, aquele casal lá, um deles inclusive teve detido na Inglaterra, há pouco tempo, por espionagem, o outro aqui tem suspeita de vender, suspeita de vender o mandato, e a outra menina, namorada de outro, tá lá fora do Brasil. É trama para… atacam quem tá do meu lado para tentar me atingir. Vão quebrar a cara, podem procurar outro alvo, esse já era. O Sérgio Moro é nosso patrimônio." O repórter Pedro Durán, da rádio CBN, registrou em vídeo a coletiva e o postou em sua conta no Twitter.

Bolsonaro reproduz, dessa forma, uma mentira que circula há tempos na internet e foi impulsionada recentemente por robôs e seus seguidores nas redes sociais, afirmando que David Miranda, que era suplente do PSOL no Rio de Janeiro, teria comprado o mandato de Jean Wyllys, com recursos pagos por Glenn Greenwald, mas origem de bilionários russos. A teoria conspiratória foi repercutida pelo apresentador Ratinho, durante a entrevista que fez com o juiz Sérgio Moro em seu programa, como registrou o jornalista Maurício Stycer.

Não é a primeira vez que Bolsonaro, já como presidente, repercutiu mentiras contra jornalistas. Um dos casos mais conhecidos foi a reprodução, através de sua conta no Twitter, de uma notícia falsa contra Constança Rezende, do jornal O Estado de S.Paulo, atribuindo a ela uma falsa declaração em que atacaria seu filho Flávio. Isso levou a ameaças contra ela e seus familiares.

A partir do momento em que Jair Bolsonaro compartilha informações falsas ou não comprovadas torna-se corresponsável por qualquer ataque, ameaça e agressão contra as pessoas envolvidas. Isso já seria inaceitável vindo de um hater anônimo nas redes sociais, mas partindo do principal funcionário público do país é um caso que deveria ser analisado pela Procuradoria-Geral da República.

O presidente da República não pode usar a posição privilegiada em que está para ir contra a integridade física e psicológica de qualquer cidadão, fazendo com que seus seguidores transformem em um inferno a vida das pessoas que o desagradam. Por mais que diga que não ordena ataques a ninguém, a sobreposição de suas postagens à sua legião de seguidores serve como justificativa para tanto, declarações que alimentam a intolerância, que depois é consumida por fãs malucos ou inconsequentes.

Ele que reclama, com razão, de pessoas que questionam a veracidade de um atentado contra sua vida, como o próprio ex-presidente Lula fez em recente entrevista, deveria repensar antes de espalhar boatos que transformam a vida dos outros em um inferno. Porque sabe o que significa se acusado de algo do qual não é responsável.

Como já disse aqui, ações como essa têm o objetivo de fomentar um estado de apreensão constante, fundamental para que a base do bolsonarismo mantenha-se coesa e orientada a ficar firme nas guerras cultural e política. Neste caso, a meta é atingir Glenn Greenwald e desacreditar as reportagens do Intercept Brasil, que têm revelado diálogos envolvendo personagens da Lava Jato. O efeito colateral de bombar mentiras e conspirações é a democracia sendo maltratada diante de nossos olhos pelas mãos daquele que jurou defendê-la.

A "Parada do Orgulho LGBT" deste ano terá como tema "50 anos de Stonewall". Em junho de 1969, policiais invadiram o bar Stonewall, em Nova York, frequentado pelo público LGBTTQ sob o pretexto de que vendiam bebidas sem licença. Os clientes do lugar se rebelaram e os protestos contra homofobia, bifobia e transfobia duraram dias. Isso faz meio século, mas parece que foi ontem.

De certa forma, compreende-se a razão do presidente ter sido tão crítico à decisão do Supremo Tribunal Federal que, diante da demora do Congresso Nacional, ordenou que a homofobia fosse equiparada ao crime de racismo. Com base em declarações como a de sexta, parece ter atuado em causa própria.

Leonardo Sakamoto
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Laranja de Carluxo morava em MG e nunca apareceu na Câmara


Marta Valle não foi a única a viver em Minas e ser nomeada para o gabinete do 02 do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.

Gilmar Marques, de 60 anos, viveu em Juiz de Fora e, depois, em Rio Pomba, também em Minas, onde mora até hoje. O município fica a 274 quilômetros do centro do Rio, onde ele deveria dar expediente. Marques é um pequeno empresário e representante comercial na área farmacêutica.

Ele entrou no caminho da família Bolsonaro por ter sido companheiro de Andrea Siqueira Valle, de 47 anos, fisiculturista e irmã de Ana Cristina Valle e também investigada por peculato e lavagem de dinheiro.

Os dois se conheceram em Juiz de Fora, em 1999, passaram a viver juntos e ela engravidou depois de alguns meses, mas se separaram em seguida. A filha nasceu em agosto de 2000 já em Resende, no Rio — para onde Andrea havia retornado. Marques seguiu em Minas.

Ele foi nomeado para o gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores em 4 de janeiro de 2001, segundo reportagem da Época.

O cargo escolhido: DAS-7. Com correção inflacionária do período, o salário bruto é de R$ 7.900, e com os eventuais adicionais o total chegaria a R$ 14 mil. A nomeação de Marques perpassa mandatos. A exoneração só aconteceu sete anos e três meses depois, em 1º de abril de 2008.

Numa conversa por telefone, a reportagem indagou se ele se recordava do gabinete em que havia trabalhado para o clã Bolsonaro e o que fazia.

Ele disse inicialmente que não se recordava. Depois, outra vez indagado sobre o assunto, perguntou à reportagem se não havia algum engano em relação ao nome dele. A conversa seguiu sem que Marques também se recordasse sobre o salário que recebia.

“Meu Deus do céu. Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada”, disse em alentado sotaque mineiro.

Como é possível trabalhar no Rio, no gabinete de um vereador, e morar em Minas Gerais?
Mais uma vez, faltaram palavras a Marques.

“Ah, moça, estou meio por fora disso”.

Sobre a possibilidade de ter devolvido dinheiro do salário para o vereador, ele comentou simplesmente: “Estou por fora disso”.

No momento em que foi questionado sobre se sabia que havia sido nomeado, desligou o telefone.

No DCM
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Entrevista com Mário Magalhães, autor da Biografia de 2018


Um diário de como o Brasil mergulhou na Idade Média

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Moro é responsável por 20% do aumento do desemprego!

Laura Carvalho: números mostram que Lava Jato destruiu a construção civil


O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha desta quinta-feira, 20/VI, artigo de Laura Carvalho:

Caixa-preta

Seja pela sua profundidade, seja por sua longa duração, a crise econômica brasileira atual é bastante atípica. Tal como na queda de um avião, é preciso uma confluência de fatores para explicá-la.

A caixa-preta, que nos desastres ajudam a revelar alguns deles, pode ser encontrada, no caso de nossa recessão, em um setor-chave da economia: a construção civil.

Se considerarmos que a recessão começou no segundo trimestre de 2014, tal qual identificado pelo Codace (Comitê de Datação de Ciclos Econômicos), o PIB brasileiro ainda está 5,3% abaixo de seu valor pré-crise, tornando esta a mais lenta recuperação da história.

Ainda assim, nada comparado ao que se passa no setor de construção, que ainda sofre com um produto 31,8% menor do que no pico.

Mas não é apenas pela forte queda no produto e pela lentidão na recuperação que o setor de construção civil é tão crucial para explicar nossa crise. Por ser muito intensivo em mão de obra, a perda de empregos no setor é, sozinha, responsável por mais de 20% do aumento no número de desempregados no país.

Além disso, por empregar majoritariamente trabalhadores menos escolarizados, de salários mais baixos, o momento vivido pela construção civil também explica boa parte do aumento nas desigualdades de renda desde o início da crise. O rendimento médio recebido em todos os trabalhos já era, no primeiro trimestre de 2014, 17% maior do que os rendimentos na construção.

Mas essa disparidade subiu para 33%, de acordo com os dados da Pnad Contínua do primeiro trimestre deste ano.

Ou seja, ao contribuir fortemente para o aumento do desemprego e da desigualdade, a crise na construção tem impacto nos outros setores da economia, na medida em que prejudica a recuperação do consumo das famílias. Mas ainda resta a pergunta: por que o setor de construção tem sido o mais afetado desde 2014?

É aí que entra em cena a confluência de fatores. Primeiro, na semana em que foi protocolado o maior pedido de recuperação judicial da história brasileira, pela Odebrecht S.A., não é possível ignorar os impactos econômicos de curto prazo da Operação Lava Jato.

Como apontou o economista Bráulio Borges, da LCA Consultoria e do Ibre/FGV, a lentidão e a incerteza envolvendo a aprovação dos acordos de leniência com as grandes empreiteiras envolvidas têm também efeitos sistêmicos, na medida em que seus credores respondem aos riscos de inadimplência dessas empresas, contraindo o crédito.

A segunda explicação não é menos importante: o setor é o mais punido pela queda brutal nos investimentos públicos em obras de infraestrutura e construção de escolas, hospitais e moradia desde o início do ajuste fiscal, em 2015.

Segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente), os investimentos do governo central caíram pela metade, em termos reais, entre 2014 e 2017. Nas empresas públicas federais e nos governos estaduais e municipais, a queda foi ainda maior: de 58%, 58% e 56%, respectivamente.

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que descontruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”, declarou o presidente Jair Bolsonaro em um evento em março nos Estados Unidos.

Acho que agora eu entendi: a ideia é continuar procurando a tal caixa-preta no BNDES enquanto destruímos completamente a capacidade de investimento e de financiamento do Estado brasileiro — nossos possíveis motores de retomada.



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Procuradores estão destruindo provas que os incriminam


O teatro do absurdo do regime de exceção alcançou o apogeu.

Procuradores da república e juízes envolvidos em denúncias aterradoras, como práticas ilícitas e associação mafiosa, continuam nos respectivos cargos públicos e, para espanto geral, livres de qualquer investigação.

Agora chegamos a um ponto em que esses procuradores, assomados por um sentimento de proteção das instituições e de impunidade, se dão ao luxo de comunicar, por meio de nota oficial da repartição pública da qual deveriam ter sido afastados há pelo menos 10 dias, que estão destruindo provas que os incriminam.

Às 18:35h desta quarta-feira, 19/6, véspera de feriado, enquanto Moro prestava depoimento no Senado, a força-tarefa da Lava Jato divulgou comunicado [aqui] para informar que

os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.

Em português claro, excluir “mensagens tanto no celular como na nuvem” e não resgatar “o histórico de conversas excluídas” significa apagar e eliminar, talvez para sempre e de modo dificilmente recuperável, o conteúdo probatório que estava armazenado nos celulares funcionais dos procuradores ou em depósito virtual [na “nuvem”].

A destruição de documentos públicos armazenados em celulares funcionais é mais um ardil dos procuradores na luta desesperada de sobrevivência e na guerra contra a verdade.

Ao dar sumiço nas provas, eles ingenuamente pretendem impedir a eventual auditoria e a comparação dos conteúdos oficiais com aqueles já revelados e com os que ainda serão revelados pelo Intercept.

A estratégia de defesa da Lava Jato, coordenada com a Rede Globo, está clara. Por um lado, inventaram uma falsa invasão por hacker e criminalizaram a fonte de informação do Intercept para tentar anular o conteúdo que comprova as práticas criminosas continuadas de Moro, Dallagnol e de outros agentes públicos e privados.

Por outro lado, ao destruir os documentos públicos para dificultar a comprovação material da autenticidade dos conteúdos revelados pelo Intercept, o comando Globo-Lava Jato passará a sustentar outra farsa: a de que os diálogos mantidos entre Moro, Dallagnol e interlocutores são falsos, foram adulterados, ou, mais absurdo, que sequer existiram [sic].

Esse ardil, entretanto, é insustentável. Isso porque, quando das primeiras revelações, tanto Moro como Dallagnol reconheceram e confirmaram a autenticidade das mensagens. Além disso, a autenticidade pode ser atestada por outros métodos e técnicas que não a confrontação com os originais.

O procedimento dos procuradores se enquadra como crime de supressão de documento público tipificado no artigo 305 do Código Penal: “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. A pena, neste crime, é de 2 a 6 anos.

Não é crível que procuradores continuem ocupando os mesmos cargos que usaram para perpetrar crimes e que Moro continue se desempenhando como ministro da justiça e chefe direto da Polícia Federal, a polícia judiciária que, em tese, deveria investigar as denúncias.

Indiscutivelmente estamos diante daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes nomeou como uma organização criminosa. Essa organização está incrustada no aparelho de Estado brasileiro e perpetrando, com a mais absoluta consciência e liberdade de agir, crimes continuados contra o Estado de Direito e a democracia.

Jeferson Miola
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As Dicotomias de Moro, ou as Argumentações de Schrödinger


Vou cobrar insalubridade não sei de quem, mas vou. Assisti ao showzinho depoimento do atual ministro da justiça e ex-juiz Sérgio Moro, que foi se explicar à comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a Vaza-Jato.

Eu vou afirmar que Sérgio Moro fez, sim, media training para comparecer ao Senado. Não tenho provas (algo me diz que elas vão surgir rapidinho), mas tenho convicções baseadas em evidências que começo a expor a seguir. Vamos lá.

Moro repetiu ad nauseam, com o objetivo de reforçar/fixar bem fixadinho os seguintes frames:

– Agi dentro da legalidade

– Agi com imparcialidade

– Cumpri com meu dever

– Foi hacker

– Divulgação dessas mensagens é crime

– Objetivo é minar a Lava Jato

– Objetivo é minar as instituições

– O trabalho é [resultado de] jornalismo sensacionalista

Duas palavras que Moro não disse em nenhum momento (eu, pelo menos, não ouvi): Intercept e Glenn Greenwald. O conselho profissional que ele deve ter recebido: “Não reforce o nome do seu algoz. Ninguém precisa saber o nome do seu algoz.” E Moro obedeceu ao comando do media training.

O que me causou espanto foi entender a lógica argumentativa do Batoré de toga marreco de Maringá atual ministro da Justiça. Vou batizá-la de Dicotomias de Moro ou Argumentações de Schrödinger, por dois motivos: primeiro porque eu também entendo de frames, e segundo pra deixar bem claro qual o procedimento discursivo do conge de Rosanja ministro de Bolsonaro.

Para explicá-la, permitam-me uma brevíssima parábola do filósofo que, preso e condenado à morte, ouviu de seu carrasco: “Diga uma verdade irrefutável e eu te solto.” O filósofo, então, declarou: “Eu minto.” Foi solto.

Tal qual o filósofo maroto da parábola, Moro apresentou pelo menos três argumentações contraditórias:

– O celular foi hackeado – o celular não foi hackeado, foi clonado

– Eu não reconheço as mensagens – as mensagens não têm nada de mais

– Eu não uso o Telegram – eu já usei o Telegram.

Em cima dessa construção discursiva, ele trabalhava as falas:
  • Um senador acusava Moro de crime citando as mensagens –> Moro dizia não se lembrar dos diálogos, portanto não tinha como afirmar se os diálogos são reais ou não. Podem ser, mas não são, mas podem ser, mas não são.
  • Um senador elogiava ou defendia Moro, citando as mensagens –> Moro não entrava no mérito da veracidade das mensagens, concordava com o interlocutor e agradecia a fala.
As inferências resultantes dessas afirmações são igualmente dicotômicas, pra não dizer contraditórias: afirmar não reconhecer as mensagens dá a entender que as mensagens são inegociavelmente falsas. Por outro lado, afirmar que as mensagens não têm nada de mais dá a entender que existe a possibilidade de as mensagens serem verdadeiras.

Afirmar “não uso o Telegram” dá a entender que as mensagens nunca existiram; afirmar “já usei o Telegram” dá a entender que as mensagens existiram.

E aí? Em qual Moro acreditamos? Spoiler: em qualquer um. Lá na frente, um deles será taxado de mentiroso, e será imediatamente salvo pelo outro Moro, aquele que dizia o contrário.

Estratégia de mestre, devo reconhecer. Tão genial mas tão genial que até mesmo um sujeito de poucas habilidades cognitivas é capaz de executar. (Mas quem elaborou essa jogada não foi um marreco qualquer, não! Foi profissional de alta estirpe!)

Outrossim (sempre usei essa palavrinha, nunca fui réquer, me deixem!), o ministro da justiça citou ad nauseam um texto que, lá na frente, pode (e vai) ser usado contra ele, do jurista americano Matthew Stephenson, The Incredibly Shrinking Scandal (https://globalanticorruptionblog.com/2019/06/17/the-incredible-shrinking-scandal-further-reflections-on-the-lava-jato-leaks/). Corri atrás desse texto (lincado pelo Antagonista, que Deus me perdoe) e achei bem interessante avisar aqui que o autor ressalva que:

– O texto ainda é passível de atualização, como foi atualizado desde a última semana, quando os textos do Intercept começaram a sair

– Não é especialista em leis brasileiras

– É possível que o juiz e o MP tenham se comportado com viés ideológico contra Lula. Ele ainda não detectou isso, mas reconhece a possibilidade.

E o pobrezinho ainda pergunta, inocentemente, o que seria uma notícia apócrifa, citada nas mensagens: “seria uma fonte anônima, não identificada, o que significa que a identidade da fonte é desconhecida inclusive da acusação, ou é uma forma de dizer que a acusação não vai formalizar nos autos o nome do informante, o que caracterizaria uma fonte confidencial, e não anônima?”

Quando ele descobrir que pode ser fake news plantada de propósito pelo MP via Imprensa colaborativa eu conto pra vocês qual foi a reação dele. Mas adianto que já tô com pena dele, coitadinho…

Letícia Sallorenzo – a Madrasta do Texto Ruim
No GGN
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Não, não é "normal" a promiscuidade entre juiz e parte. Não é, mesmo!

Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado desta quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. "Isso é normal." Será?

Benjamin Franklin dizia: "A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos também fazendo a escolha mais importante de nossas vidas".

Na semana passada, ainda no calor dos acontecimentos, falei em diversos veículos que o Direito brasileiro já não seria mais o mesmo: DAI-DDI (Direito Antes de Intercept - Direito Depois de Intercept). Mantenho o que disse. Mas, como disse Ben Franklin, estamos na encruzilhada.

Então é hora de escolher. A mudança será para pior ou para melhor? Qual é o sistema que vai guiar nossas escolhas a partir daqui? Será o atropelo da legalidade e seu consequencialismo ad hoc? Como serão vistos, a partir de agora, a Constituição, o CPP, seus princípios e garantias? Escolheremos, afinal, o Direito ou a barbárie?

Tudo vai depender de algumas coisas como: acha(re)mos normal que juiz não tenha imparcialidade? Concorda(re)mos que juiz possa ser acusador? Juiz pode “comandar” o atuar do MP?

Nossas respostas decidirão o futuro do Direito no Brasil. E, atenção: não esqueçamos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que juiz que fez tudo o que fez Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito[1].

Não se pode tapar o sol com uma peneira. Jornalistas e jornaleiros (assim como incontáveis juristas, como, por todos, Marcelo Nobre, Érica Gorga, Juarez Tavares, Leonardo Yarochewsky e o contundente artigo de Miguel Weddy no jornal Zero Hora, intitulado “A Linha”) já sabem de tudo. No âmbito do jornalismo, basta ler de Reinaldo Azevedo a Pompeu de Toledo, passando por Jânio de Freitas, Dora Kramer, Élio Gaspari... Todos reconhecem e apontam o agir ilegal de Moro e Dallagnol[2]. Ou toda essa gente está equivocada, fazendo parte de uma espécie de conspiração?

E a trama é maior do que os vazamentos indicam, pois já se via no agir de Janot (enquanto houver bambu, vai flecha, lembram?) quando à testa do CNMP e PGR, dando a Dallagnol a mesma proteção que o CNJ, o TRF-4 e o STF deram ao agir de Moro (lembremos do episódio da divulgação das escutas telefônicas de Lula e Dilma, que, como se pode ver, o vazamento foi fruto de combinação de Moro e Dallagnol, dando para ler Moro dizendo: “não me arrependo de ter divulgado”, enquanto pedia desculpas insinceras em longa carta escrita ao STF).

Alguém, depois de tudo, ainda tem dúvida de que o agir (estratégico) de Moro e Dallagnol, enfim, da "lava jato" como um todo, foi um exercício de lawfare, o uso político do Direito contra inimigos? E veja-se que isso era tão cuidadosamente planejado a ponto de não querer que amigos fossem melindrados (Intercept de 18/6). E o procurador chega a dizer que a investigação contra FHC — considerada, por Moro, como a possibilidade de melindre de um amigo — era só para demonstrar imparcialidade.

Como disse Élio Gaspari, Moro e Dallagnol se autoenganam, assim como aqueles que não querem enxergar o conjunto de ilegalidades praticadas. Um “magnífico” — as aspas estão na moda — exercício de autoengano, escondido na tese da plebiscitação do escândalo, pelo qual não importa se a "lava jato" agiu ilegalmente; o que importa é saber se você é a favor ou contra a "lava jato", como se o Brasil pudesse transformar esse escândalo em um simples Fla-Flu. Ou em um programa do Ratinho.

Indubitavelmente, plebiscitar o escândalo — como denuncia Gaspari — é fazer pouco da inteligência de uma boa parcela da população. E ignorar os efeitos colaterais dessa quebra da legalidade.

Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc?
O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas já apontaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade. Este é o ponto. No depoimento ao Senado, questionado pelo senador Kajuru, Moro chegou a dizer que a indicação de uma testemunha à Dallagnol tinha sido uma notitia criminis enviada via mensagem (repasse de notitia criminis). Dizer o que sobre isso? É a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o próprio órgão acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso é normal?

Moro e Dallagnol, no início, não negaram o conteúdo dos diálogos. Depois passaram a colocar em dúvida. Mais tarde ainda, passaram a dizer que não se lembram ou que é impossível autenticar tais conteúdos. Dizer que as mensagens são produto de crime não basta, porque se sabe que prova ilícita pode ser utilizada a favor do mais débil, o réu.

Assim, na medida em que o CPP é claro no sentido de que é suspeito (artigo 254) o juiz que aconselha a parte e isso é causa de nulidade absoluta (aliás, sempre alegada pela defesa do ex-presidente Lula), parece que não restará outro caminho que o da anulação da ação penal ab ovo. O melhor conceito de parcialidade e/ou suspeição foi do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, na Veja:

“Quando [o juiz] sugere a uma [das partes] que vá atrás de determinadas provas, age como juiz de futebol que, tomado pelo ardor torcedor, ousasse um passe para o atacante na cara do gol”.

Resta saber o caminho que será usado para chegar a esse desiderato, questão afeta à defesa e até mesmo, de ofício — face à nulidade absoluta — ao próprio Supremo Tribunal Federal no caso do julgamento do Habeas Corpus pautado para a próxima terça-feira (25/6).

O Judiciário não pode adotar uma postura consequencialista, algo do tipo “o fato está consumado” e/ou “que seria inviável anular uma ou mais ações penais”. Não se negocia com nulidades. Doa a quem doer.

O que resta(rá) de tudo isso é o efeito ex nunc. Qual é o precedente que exsurgirá? O Direito no Brasil é DAI e DDI. A ver quem vencerá: o Direito, representado no projeto civilizatório do devido processo legal, ou a barbárie de “os fins justificam os meios”. Teremos que escolher.

Numa palavra final, como bem diz o jornalista Jânio de Freitas, “os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos”.

Pois é. Fui muito atacado. Mas estou convicto de que as centenas de páginas que escrevi estavam corretas, mesmo que Dallagnol me considere um jurista entre aspas...!

Enfim, comecei e termino com Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.

Post scriptum: Promiscuidade é uma coisa normal?

De tudo o que está se vendo, a coisa é pior do que se pensa. Ficamos sabendo, depois da audiência do Senado, pela boca do ex-juiz Moro e de parlamentares aliados, que é da tradição jurídica brasileira essa “coisa” de “comunicação entre juiz e procuradores” e quejandos. Tradição? Disse-se a mil bocas que “quem está lá dentro sabe como funciona”. É mesmo? Ora, há que se ter cuidado para não confundir as coisas. Explicarei.

Um estrangeiro, ouvindo o ministro Moro, diria que, se isso é verdade, não é séria a Justiça brasileira. E concluirá que, se Moro está certo, os brasileiros estão com sérios problemas. E digo eu: se tudo isso é normal, temos de estocar alimentos.

Todavia, na contramão, proponho que façamos um raciocínio diferente: para preservar a honra dos juízes e membros do MP desse Brasil, quem sabe não devamos dizer: isso não é normal. Isto é, devemos dizer que a frase “isso é normal” é ofensiva aos magistrados brasileiros. E admitamos que, sim, Moro e Dallagnol erraram. Isso que os dois fizeram não se confunde com os contatos diários que advogados fazem com juízes pelo Brasil afora. Isto é, o problema está no conteúdo dos contatos, dos diálogos. Ali está demonstrada a quebra da imparcialidade. O ponto é esse.

Por isso, é profundamente ofensivo aos advogados confundir o enunciado performativo “é normal esse tipo de contato e conversação” e chamar a isso de embargos auriculares (sic). Isso está sendo dito para confundir. Ora, advogados têm direito de falar com juízes e membros do MP sobre seus processos. O que não é normal é o juiz aconselhar uma das partes. Isso é que não é normal.

Essa confusão acerca do “isso é normal” faz muito mal ao relacionamento entre advogados e magistrados. Contatos cotidianos feitos por milhares de advogados não podem ser “misturados” — nem contaminados — com essa relação entre Moro e Dallagnol.

Aliás, se “isso é normal” (sic), então que Moro apresente alguma outra mensagem similar trocada com algum advogado, com aconselhamentos similares aos dados a Dallagnol. Ou que se apresente uma única “notitia criminis” (aqui as aspas são necessárias) já feita por algum juiz via WhatsApp ao MP tratando do assunto com o próprio acusador interessado no depoimento da pessoa envolvida na tal “notitia”. Afinal, se é “normal”... Esse é o busílis.

Por isso, parem com esse enunciado “isso é normal”.


[1] Aliás, o senso de humor dos brasileiros é incrível: já existe uma brincadeira que rola nas redes sociais dizendo que, se a tese de Moro vingar, os advogados vão querer ter o telefone pessoal do juiz (será um direito fundamental), poder trocar uats ou Telegram com ele tratando da causa de forma bem intimista, com direito a kkks (direito líquido e certo), pedir dicas e, melhor, receber dicas (decorrência lógica da relação juiz-parte na nova política). Isso, é claro, sem “comprometer a imparcialidade...”! Esse povo brasileiro...!

[2] Aqui um parêntesis: fui promotor e procurador durante 28 anos. E a pior “pergunta” que tinha de ouvir era: quando você será juiz? Ou até a brincadeira infame: você é bandeirinha do juiz. Pois não é que Dallagnol reforçou esse imaginário preconceituoso contra a função do MP? Além de tudo o que fez, Dallagnol dará azo a um monte de piadinhas... Era o que faltava.

Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.
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