16 de jun de 2019

Xadrez dos preparativos para a luta final


Estimulado pelos filhos e por Olavo de Carvalho, Bolsonaro abriu mão de todas suas “âncoras” e decidiu partir para a guerra individual. Ampliou o discurso ideológico e, em Santa Maria, expôs a estratégia do armamento da população

Vamos a uma rodada de Xadrez, em cima de notícias atuais pós-Intercept. Leve em conta o extraordinário dinamismo dos fatos para não tirar nenhuma conclusão definitiva. Vale para entender os movimentos e as contradições do jogo.

Peça 1 – decreto das armas e milícias

Já havíamos antecipado há meses que o armamento da população fazia parte da estratégia dos Bolsonaro de criar suas milícias particulares, ampliando o poder de seus aliados, milícias, empresas de segurança privada, ruralistas dos confins.

A cada dia que passa amplia-se o isolamento de Bolsonaro.

No início do governo, a arca de Noé era composta por negocistas, militares da reserva, fundamentalistas e pelas supostas “âncoras” Sergio Moro e Paulo Guedes.


A saída do general Santa Cruz sela o fim da parceria com os militares. A foto simbólica do general Villas Boas – principal avalista militar da candidatura de Bolsonaro – ao lado de Santa Cruz é apenas isso: simbólica, um retrato da falta de rumo generalizada que jogou não apenas o poder civil, mas também o militar, sob lideranças de baixa dimensão.

A cada dia que passa, Paulo Guedes se revela um blefe, sem uma estratégia sequer para enfrentar a crise, jogando todas suas fichas em propostas inviáveis para a Previdência, como maneira de preparar antecipadamente um álibi para o fracasso. O Congresso retirou dele o protagonismo das reformas, por sua incapacidade absoluta de comandar qualquer articulação.

Por seu lado, Moro virou um dependente total de Bolsonaro.

Hoje em dia, para obter sinais de aprovação de Bolsonaro, o ex-juiz sai dos auditórios internacionais para estádios de futebol e para o programa do Ratinho, para provável desgosto da senhora Moro.


Ou seja, estimulado pelos filhos e por Olavo de Carvalho, Bolsonaro abriu mão de todas suas “âncoras” e decidiu partir para a guerra individual. Ampliou o discurso ideológico e, em Santa Maria expos a estratégia do armamento da população: armar o povo para resistir a golpes. Daqui para frente, será um crescendo, diretamente proporcional à incapacidade política do grupo Bolsonaro de se colocar no jogo institucional.

Peça 2 – a grande tacada com a Petrobras

Paulo Guedes adotou a estratégia da terra arrasada: o que não puder ser vendido, tem que ser destruído.

Nessa estratégia, a única resistência tem sido do estamento militar, impedindo a privatização de algumas empresas da indústria de defesa.

Há uma série de cúmplices, em jogadas cinzentas, que não escaparão de investigações futuras,

Membros do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) serão alguns deles. O órgão analisou uma das muitas ações contra a Petrobras, por monopólio do refino. Ressalve-se, a única acusação era ter o monopólio do refino. Não houve acusação sobre qual seria a prática monopolista, pois aí ensejaria um Termo de Ajustamento de Conduta, e não a obrigatoriedade de se desfazer das refinarias. Em vez disso, impingiu uma multa bilionária à empresa, caso não se desfizer de suas refinarias, uma decisão estapafúrdia – que certamente servirá de tema para mais uma CPI, quando a grande noite terminar.


Entra nesse pacote, a privatização da TAG, transportadora de gás da Petrobras, dias antes do anúncio da descoberta de grandes reservas de gás no Nordeste, aí envolvendo decisão do Ministro Luiz Edson Fachin. O Ministro deve explicações.

Á medida que se aprofundar a decepção com a economia, haverá uma releitura de todas as tacadas de Paulo Guedes, acelerando o desgaste do governo

Peça 3 – Levy e o sistema internacional

Mais uma frente de desgaste emergirá do episódio Joaquim Levy-BNDES.

Levy é funcionário de carreira do FMI. Antes de vir para a presidência do BNDES, Levy era o segundo nome no organograma do Fundo, como CHIEF FINANCIAL OFFICER, ou seja, DIRETOR FINANCEIRO. Sua demissão de forma grosseira vai reverberar em Washington, onde ele e família moram faz tempo.

Desgostou Guedes por tentar preservar de forma responsável o banco. Foi Guedes quem provocou a reação de Bolsonaro, colocando a carne fresca do antipetismo na sua frente. Provavelmente para o lugar de Levy irá Gustavo Franco, ironicamente o presidente do Banco Central responsável maior pelas autorizações das contas CC5, do escândalo Banestado, e poupado por Sérgio Moro na época.

Até para o trabalho sujo, Guedes se mostrou submisso, recorrendo a intrigas palacianas. Bolsonaro, imperial, fez saber a todos que ele bancou a nomeação de Levy e ele o demitiria, passando por cima de Guedes, reduzindo ainda mais a expressão política de seu Ministro da Economia.

A alegação posterior de Guedes, de que Levy não abriu a caixa preta do BNDES é de absoluta má fé, porque nem dispondo do álibi da ignorância. Só um banco suicida vai colocar problemas na janela para se autoflagelar. Isso afeta o “rating” e o BNDES é ativo captador em bônus no mercado internacional. O que ele pretendia é que o BNDES, por sua própria iniciativa, fizesse o trabalho sujo que a Lava Jato fez em relação à Petrobras.

Peça 4 – os movimentos das instituições

Há movimentos dúbios no sistema de freios e contrapesos.

É evidente que todos os setores responsáveis já se deram conta dos riscos para o país das políticas de Bolsonaro.

Em um primeiro momento, despertam as primeiras conversas entre lideranças, os primeiros encontros reservados, visando construir a massa crítica capaz de segurar definitivamente Bolsonaro. Pela tentativa de montar uma aliança direta com o povo, Bolsonaro certamente já percebeu esses movimentos.

Há destaque para as movimentações políticas, a aglutinação de partidos de esquerda, o papel do Centrão, os movimentos de direita em relação a Dória.

Mas os movimentos decisivos são mais reservados, envolvendo altas autoridades brasilienses, do mundo jurídico, político, militar, dos grupos empresariais representados na capital.

É curioso analisar esses movimentos.

Publicamente, com exceção do Congresso, os poderes vêm recorrendo à estratégia “amansa o touro”.

Dias Toffoli cumpre a missão desenhada para ele: toma atitudes pusilânimes para poupar seus pares da acusação de pusilanimidade. Foi o caso da não inclusão na pauta da votação sobre prisão em segunda instância, por exemplo. Vamos ver qual será seu malabarismo para evitar a discussão sobre a suspeição de Sérgio Moro.

Por outro lado, foi o mesmo Toffoli que tomou a atitude ousada de abrir investigações contra a Lava Jato. É evidente que há uma estratégia em curso.

No momento, o poder que se firma como freio e contrapeso é o Congresso Nacional.

Mas os demais não estão inertes

Peça 5 – os desdobramentos
  1. Não há a menor possibilidade de Bolsonaro baixar a poeira, e definir uma estratégia sutil de destruição nacional. Cada vez mais acelerará a retórica do confronto, da guerra ideológica, do foco único no fundamentalismo mais tacanho.
  2. Sua insistência em armar as milícias, mais cedo ou mais tarde exigirá providências das Forças Armadas.
  3. A tortura chinesa do The Intercept sobre Moro, pingando dia a dia parafina quente na sua testa, tornará sua permanência um fator adicional de desgaste.
  4. A cada dia que passa, mais aumentará o desalento com Paulo Guedes e sua incapacidade de reverter a crise.
Provavelmente, à esta altura ocorrem movimentações relevantes de bastidores, especialmente em Brasília.

E não se assistirá a próxima guerra através de setoristas do Palácio, que presentearam Bolsonaro com uma Bíblia, ou da Globonews.

Luís Nassif
No GGN
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Globo não critica o Moro!

Manchetômetro mostra a cumplicidade


O Greenwald já tinha demonstrado que a Globo é cúmplice da organização criminosa que se instalou na República Nostra de Curitiba.

Agora, o respeitado Manchetômetro prova isso em números:

A Vaza Jato nos jornais

No dia 9 de junho de 2019, o site The Intercept publicou uma série de matérias denunciando a colaboração entre o então juiz federal Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, procurador federal e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, a partir do vazamento de mensagens trocadas pelos dois em redes sociais.

A repercussão desse escândalo vai depender bastante da cobertura jornalística que ele está recebendo. Assim, a equipe do Manchetômetro decidiu acompanha-la de perto.

Nesse boletim analisamos todos os textos publicados pelos jornais Folha, Estado e O Globo, nos dias 10 e 11 de junho de 2019. Atribuímos dois enquadramentos básicos, Crítico ao Intercept, quando o texto ataca a divulgação dos dados pelo The Intercept, acusa suposta violação de privacidade dos envolvidos, ou mesmo simplesmente apoia o ministro Moro; Crítico a Moro, quando o texto acusa a ilegalidade da atuação de Moro e de sua relação com a Lava Jato, Neutro/Ambivalente os textos não têm posição manifesta.


A Folha de São Paulo é o jornal que realiza a maior cobertura do caso, com 33 textos sobre o fato. Desde o primeiro dia o jornal foi aquele que mais destacou o fato, preocupando-se em apresentar o caso amplamente, inclusive por meio de elementos gráficos, e exemplificando as supostas conversas sempre que possível. O jornal também se mostra a mais crítica à atuação do atual ministro da Justiça, apontando inclusive para possível manipulação política na Lava Jato. Apesar disso, o jornal reforça o argumento de que a Lava Jato não será desmoralizada pelo vazamento ilegal das conversas. A Folha também critica bastante o hacking das conversas que declara ser ilegal, mesmo que defenda que o jornalismo realizado pela The Intercept não deva ser questionado pela possível ilegalidade dos dados. O jornal também abre espaço para Moro, membros da Lava Jato e seus apoiadores defenderem que as conversas não possuem nenhuma informação relevante.

O Estadão é o jornal que menos abriu espaço para o vazamento das conversas, com apenas 11 textos nos dois dias. O jornal é o único que não possui nenhuma manchete sobre o tema, com uma cobertura que possui a mesma quantidade de críticas a Moro e ao The Intercept, além dos textos neutros. O jornal cita a gravidade das suspeitas levantadas pelas conversas e chega, em editorial, a renúncia do ministro renunciar dada a gravidade das acusações. Apesar desse posicionamento, o jornal, abre bastante espaço para a defesa de Moro.

O Globo é o jornal mais crítico ao The Intercept. Com 21 textos sobre o assunto, o jornal possui apenas dois textos que enfatizam a crítica a Moro, ao passo que abre amplo espaço para acusações de hacking.. O Globo insiste em um argumento pragmático segundo o qual, a despeito da possível veracidade das acusações contra Moro e Dallagnol e da ilegalidade da obtenção da obtenção das provas, a força legal dos fatos supostamente comprovados pela Lava Jato impede a reversão das condenações feitas no esteio da Operação, particularmente a do ex-presidente Lula.

Folha, Estado e O Globo têm dedicado enorme espaço à cobertura da Lava Jato, desde o surgimento dessa operação. Sua posição editorial e manifesta nos artigos de opinião e nas reportagens foi até agora de amplo apoio às ações de Moro e do MP do Paraná, inclusive em momentos em que essas mesmas ações chafurdaram no terreno da ilegalidade, como quando a condução coercitiva de Lula, da divulgação das conversas telefônicas entre Lula e Dilma e mesmo quando das sentenças de Moro e do TRF4 condenando e ratificando a condenação do ex-presidente. Agora que a ilegalidade dessas ações vem à público de maneira escandalosa, cada meio assume posição diversa. Vejamos nos próximos dias como essas posições vão evoluir.
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Agentes americanos atuaram dentro do Brasil na Lava Jato


Foco era Odebrecht, segundo documento da PGR. Artigo acadêmico vê interesses convergentes de EUA e Curitiba

No governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, foi avisado certa vez por Leandro Daiello, chefe da Polícia Federal (PF) naquele tempo, da presença de procuradores dos Estados Unidos em Curitiba. Cardozo procurou Rodrigo Janot, o chefe da Procuradoria brasileira na época, para saber o que era aquilo. Ouviu que os americanos tinham vindo trazer um convite. Será?

As conversas vazadas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol mostram que em ao menos uma ação de campo da Operação Lava Jato houve “articulação com os americanos”. A colaboração internacional, particularmente dos EUA, foi essencial à Lava Jato. E incluiu a atuação física de americanos no Brasil.

A presença deles aqui foi descrita pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em um ofício de 28 de julho de 2018. Era uma resposta a uma requisição feita pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), com base na Lei de Acesso à Informação. Os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores também foram acionados pelo petista via LAI, mas se negaram a responder.

Segundo Raquel, “foi requerida a presença de agentes públicos estadunidenses em território brasileiro durante a realização das diligências” solicitadas pelos EUA como parte de “investigações sigilosas ocorridas em seu território, relacionados à empresa Odebrecht e a atos de corrupção transnacional sujeitos à sua jurisdição”.

Teria sido uma visita pontual? “O Departamento de Justiça tem procuradores e agentes estacionados em várias cidades no exterior, incluindo aqui no Brasil.” Palavras ditas em 24 maio de 2017, durante uma conferência realizada em São Paulo sobre corrupção, pelo PGR americano adjunto de então, Trevor McFadden, hoje juiz.

O Departamento de Justiça é equivalente ao nosso ministério. Foi esse órgão quem, segundo Raquel, pediu para mandar pessoal para cá foi. Nos EUA, a Procuradoria fica nesse Departamento. É provável que os “agentes públicos estadunidenses” que vieram para cá sejam procuradores de Justiça. Era sobre “procuradores” que o deputado Pimenta havia questionado a PGR.

De acordo com Raquel, os americanos trabalharam aqui em caráter coadjuvante. Tudo teria sido comandado por brasileiros. A “xerife” faz uma ressalva sutil no ofício de julho de 2018: foi assim ao menos até onde “o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal tiveram ciência“. Ou seja, os visitantes podem ter feito coisas que as autoridades brasileiras não souberam ou não quiseram saber.

A existência de colaboração do Departamento de Justiça dos EUA com a Lava Jato “não significa dizer que há um cérebro da Lava Jato fora do País, mas sim que ocorreram convergências de interesses entre agentes externos e internos”. É o que afirma um artigo acadêmico de maio de sete professores universitários (quatro da UFRJ e uma da UFABC, da UFBA e da UFRGS) que se propuseram a examinar a crise brasileira e a eleição de Jair Bolsonaro.

Para os autores, a convergência de interesses era basicamente desmontar o sistema político e econômico brasileiro. Aos EUA, isso interesava para que o Brasil não fosse voz ativa no cenário global nem tivesse grandes empresas no exterior. À Lava Jato, isso interessava para acabar com a teia de relações corruptas e promíscuas a juntar políticos e empresas.

“A colaboração com órgãos norte-americanos permitiu (à Lava Jato) acessar informações sobre os mecanismos de corrupção intrínsecas do capitalismo patrimonialista brasileiro”, diz o artigo. “A desestruturação das bases produtivas e institucionais brasileiras interessa sim aos agentes externos, especialmente aos norte-americanos e seu Estado nacional.”

O artigo lista exemplos de proveito tirado pelos EUA pós-Lava Jato: a liberação das multinacionais no pré-sal, a compra da Embraer pela Boeing, o acordo de uso da base de foguetes em Alcântara (Maranhão) e a desestabilização da atuação na América Latina e na África de empreiteiras como a Odebrecht.

Em telegrama ao Itamaraty em 12 de abril deste ano, o embaixador brasileiro em Angola, Paulino Franco de Carvalho Neto, relata reuniões com executivos da Odebrecht e da Queiroz Galvão. Para tocar obras angolanas sem grana do BNDES, torneira fechada devido à Lava Jato, as empreiteiras abriram sucursais na Europa. Pegam empréstimo europeu e prometem comprar bens e serviços lá.

Pior para o Brasil, segundo o telegrama.

André Barrocal
No CartaCapital
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Fachin deve explicações sobre o caso TAG


O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a privatização de estatais, sem autorização do Congresso, mas permitiu a venda de subsidiárias sem licitação, comprovando a enorme dificuldade em cumprir sua missão de freio e contrapeso.

Um mero levantamento dos últimos episódios comprova a escandalosa articulação em torno da queima de ativos públicos






É evidente que a descoberta gigante muda completamente os cálculos sobre a Taxa Interna de Retorno da TAG. Se esses valores não foram incluídos no preço, Fachin e Paulo Guedes serão bons candidatos a futuras CPIs.

Enfim, são as últimas tacadas aproveitando a atual desordem institucional. Mas um dia o país volta nos eixos e toda nudez será castigada.

Luís Nassif
No GGN
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Até o fim, no Bunker com Rosangela Moro


“Sou o último baluarte contra esse perigo, e se existe justiça venceremos, e algum dia o mundo reconhecerá o motivo dessa batalha.”

Sérgio Moro está desesperado. Ela já cogita mandar prender o jornalista do The Intercept. Ao que parece ele não consegue entender que não pode mais exercer a prerrogativa de ser o único juiz e editor jornalístico privilegiado da Lava Jato. A prisão de Glenn Greenwald não impedirá a publicação dos novos chats que estão em poder dele. Além disso, a truculência do Ministro da Justiça apenas irá comprovar que ele sempre age de maneira parcial. Quem prende o mensageiro não pode contar com apoio jornalístico dentro e fora do Brasil.

O Direito foi substituído por seu avesso. Cumpre agora resgatar sua autoridade. Mas isso não poderá ser feito de maneira indolor.

As ilegalidades que foram cometidas por Sérgio Moro na condução do processo do Triplex são evidentes, sórdidas, grotescas e gravíssimas. Elas não devem acarretar apenas a nulidade da condenação de Lula. De fato, me parece evidente que elas podem causar uma uma inversão inimaginável há dois anos. Lula será solto e Sérgio Moro ocupará a vaga dele num presídio?

A prisão preventiva do Ministro da Justiça já foi requerida ao Judiciário. Se o Ministro que for sorteado apreciar o requerimento feito pelo coletivo de advogados empregar os mesmos critérios que Sérgio Moro utilizava quando era juiz, o herói da Lava Jato se transformará em prisioneiro de sua própria versão punitivista ao Direito Penal.

Ontem um colega que advoga na área criminal – Lincoln Rodrigues impetrou um HC em meu favor – me disse algo importante. “Nós chegamos ao ponto em que a teoria do fruto estragado da árvore envenenada se tornou irrelevante. A Lava Jato envenenou o próprio solo onde os processos criminais foram plantados.”

Perseguido criminalmente por causa das ilegalidades repugnantes que cometeu ao combinar com Deltan Dellagnol o resultado do caso do Triplex, Sérgio Moro pode invocar em sua defesa uma típica jurisprudência lavajatiana do TRF-4. Não foi um descuido, foi excesso de zelo profissional. O juiz da Lava Jato apenas conspirou contra Lula e seus advogados porque um Tribunal havia outorgado a ele o direito de, nos casos excepcionais, agir fora dos limites impostos pela Lei.

A questão colocada diante do STJ ao apreciar o pedido de prisão de Sérgio Moro é a seguinte: Pode um juiz ser beneficiário das ilegalidades que cometeu para prejudicar um réu? Quais exceções podem ser consideradas excepcionais e quais devem ser reprimidas na forma da Lei? Como bem observou o advogado criminal com quem conversei ontem, o envenenamento do solo por causa do uso político do Direito Penal é incapaz de produzir quaisquer efeitos que não sejam deletérios para a Justiça, para a Teoria do Direito e para o próprio poder Judiciário.

Ao fim e ao cabo, resta apenas a melancólica frase que foi colocada em destaque no início deste texto. Ela não foi proferida por um jurista e sim por um líder político que também envenenou o solo jurídico do seu país ao ser transformado num árbitro supremo com poder absoluto para dizer quem teria direitos e quem poderia ser condenado ao extermínio.

A frase “Sou o último baluarte contra esse perigo, e se existe justiça venceremos, e algum dia o mundo reconhecerá o motivo dessa batalha.” foi atribuída a Hitler por sua secretária e teria sido dita pouco antes do aniversário do führer nazista ser comemorado no Bunker (Até o fim – os últimos dias de Hitler contados por sua secretária, Traudl Junge, ediouro, Rio de Janeiro, 2005 p. 149).

Após um dos vazamentos que comprometem a imparcialidade de Sérgio Moro, a esposa dele reforçou sua confiança inabalável no marido. No futuro ela repetirá as palavras da secretária de Hitler “Hoje me parece quase inacreditável que, no começo de fevereiro, ainda acreditássemos na confiança de Hitler e em sua crença na vitória.” (Até o fim – os últimos dias de Hitler contados por sua secretária, Traudl Junge, ediouro, Rio de Janeiro, 2005 p. 149)?

Uma coisa é certa, na guerra não existem vencedores. Mesmo que Lula seja solto e Sérgio Moro o substitua na prisão (pessoalmente não creio que isso seja possível) o estrago que a Lava Jato fez ao Direito Penal e ao Sistema de Justiça brasileiro será duradouro. Na verdade, nós estamos apenas começando a sofrer as consequências de um longo período de decadência jurídica, institucional e política. Cortar uma árvore envenenada é fácil. Substituir o solo envenenado é algo muito mais difícil, demorado e doloroso.

O que causa mais estranhamento na saga da Lava Jato é a ingenuidade do Ministro da Justiça. Ele foi incapaz de compreender como funciona a linha de montagem e de destruição dos heróis midiáticos brasileiros. Se tivesse prestado atenção à jornada exemplar de Demóstenes Torres de mosqueteiro da ética a senador degradado, cassado e inelegível, Sérgio Moro perceberia que o prazo de validade do herói da Lava Jato começaria a expirar no momento em que ele conseguiu desfrutar seu maior triunfo.

No final, todos nós somos obrigados a ser justos. O estrago que Demóstenes Torres fez ao Brasil é irrisório se for comparado à devastação do solo jurídico que Sérgio Moro deixará atrás de si assim que for descartado.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Xadrez da apoteose mental da Bolsonaro e do fim da Lava Jato


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Versão do falso-hacker pode ser a última farsa do Moro


Sérgio Moro foi desmascarado; está acuado e fortemente pressionado. Ele está imobilizado no canto do ringue.

Moro já foi abandonado pelos principais veículos de comunicação. Muitos deles, inclusive o “lavajateiro” jornal Estadão, pediram sua demissão do ministério da justiça.

Apenas a Rede Globo ainda se mantém fiel a ele e aos demais delinquentes da Lava Jato. Nem poderia ser diferente. Afinal, o império dos Marinho é co-autor da conspiração [aqui].

Mesmo assim, entretanto, a Globo deverá jogar Moro aos tubarões, quando o odor do cadáver ficar insuportável.

Moro já não conta com manifestações de apoio dos “paneleiros” hipócritas, que até pouco uivavam pelo combate à corrupção e pela “libertação do país das garras do comunismo”.

O som das vozes que defendem Moro é cada vez menos audível. Políticos, empresários, juízes, procuradores, policiais federais e os antigos sócios da engrenagem conspirativa não se animam a defendê-lo publicamente.

Nem mesmo Bolsonaro, beneficiário do empenho eleitoral decisivo do Moro e da Lava Jato para ser eleito, assegura apoio incondicional ao seu ainda ministro.

Bolsonaro diz que “só confia 100% em papai e mamãe”. Ou seja, desenhou a linha divisória para a manutenção do Moro no cargo. É questão de tempo jogá-lo ao mar.

No desespero diante do abandono e isolamento crescente, Moro [il capo di tutti capiler aqui] então fabricou a versão do suposto – e falso – ataque de hacker.

Essa farsa passou a ser sua tábua de salvação. A Globo se jogou de cabeça na propagação dessa nova mentira inventada para criminalizar o Intercept e anular o aterrador conteúdo que pouco a pouco, detalhe por detalhe, está sendo revelado.

Essa invenção delirante tem por objetivo antecipar sua defesa e a dos demais delinquentes que integram a gang da Lava Jato, mas também pode ter o propósito de legitimar a ação repressiva da PF, a polícia política do Moro, contra o Intercept, como Nassif alerta no GGN [aqui].

A tese de invasão por hacker, além de insustentável, é risível; pelos seguintes motivos:
  1. o Intercept nunca afirmou que sua fonte seja um hacker ou que os conteúdos tenham sido obtidos por “hackeamento”;
  2. o impressionante volume de documentos e a abrangência sistêmica dos mesmos, que engloba todo o “organismo” da Lava Jato, é mais compatível com trabalho sistemático do que com ataque episódico de suposto hacker;
  3. Moro e Dallagnol sustentam que a [falsa] invasão do suposto hacker teria ocorrido nas últimas semanas. Acontece, entretanto, que os dados revelados são de período bem anterior, cobrindo pelo menos desde 2015; e
  4. estranhamente Dallagnol e seus parceiros se recusam a entregar seus telefones – que são funcionais, e não particulares – para a perícia comprovar ou desmentir a versão.
Moro e Dallagnol só passaram a questionar a autenticidade dos documentos por estratégia de defesa, para tentar atenuar sua incriminação diante de conteúdo fortemente incriminador.

A versão do falso-hacker é jogada desesperada de quem teve seus crimes documentalmente e materialmente provados. Essa versão é insustentável do ponto de vista político e jurídico. Moro foi desmascarado e está cada vez mais desmoralizado e desacreditado.

A versão do falso-hacker pode ter sido a última farsa do Moro, que já deveria estar preventivamente preso [aqui], assim como os demais agentes implicados, para não continuarem obstruindo as investigações, destruindo provas e, mais importante, para não continuarem conspirando contra a Constituição, as Leis; contra a verdade e a realidade dos fatos.

Eles devem responder pelo atentado perpetrado contra o Estado de Direito, a democracia e a soberania do Brasil.

Jeferson Miola
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Delinquência múltipla

Nada aconteceu ao acaso nesta etapa fúnebre do nosso fracasso como país. A partir de tal premissa, é preciso dizer que os atos delinquentes de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros da Lava Jato só puderam multiplicar-se por contarem com o endosso de vozes e atitudes que deveriam eliminá-los. É preciso, pois, distribuir as responsabilidades anexas à delinquência, não pouco delinquentes elas mesmas.

É preciso dizer que a imprensa, incluído o telejornalismo, foi contribuinte decisivo nas ilegalidades encabeçadas por Sergio Moro. Aceitou-as, incensou-o, procurou tornar o menos legíveis e menos audíveis as deformações violadoras da ordem legal e da ética judiciária.

Os episódios de transgressão sucederam-se, ora originários de Moro, ora do ambiente de fanatismo imperante entre os procuradores. Com o cúmulo do desatino e do extemporâneo no espetáculo de Deltan e da psicótica rosácea de acusações ao alvo de sua obsessão.

É preciso dizer que as advertências de juristas e advogados de alta reputação, não faltando nem livros de reunião e análise de muitas das transgressões, tiveram mais do que o espaço para o escapismo do “nós publicamos”. Foram vistos muitas vezes como interesseiros políticos ou profissionais. Era, no entanto, o caso de clamor, de defesa aguda dos princípios constitucionais e da legislação, se a imprensa quer afirmar-se democrata, ao menos quando se trata da sua liberdade plena.

A conduta da imprensa tem nomes, não foi anônima nem está encerrada. Nem corrigida: as críticas de um ou outro comentarista não compensaram o rápido esvaziamento das revelações do competente The Intercept Brasil.

É preciso dizer que a mais alta instância de defesa dos direitos civis, da Constituição e do corpo de leis foi coadjuvante nas condutas ilegais de Sergio Moro. O Supremo Tribunal Federal, principalmente pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores da Lava Jato, Cármen Lúcia e Luiz Fux, teve o dever de reprimir, cedo, qualquer pilantragem judicial. Preferiu não o fazer, ou por demagógico medo de desagrados externos, ou por sujeição majoritária à ideologia. Poucos ficaram ilesos.

É preciso dizer que o Conselho Nacional de Justiça está necessitado de recuperação judicial. Sua razão de ser é zelar por prestação de Justiça a mais coerente com a legislação, o que implica correção processual, imparcialidade e ética, como explicitadas nos códigos específicos. Apesar disso, nenhum recurso, advertência ou aviso sobre o infrator Moro teve mais consequência do que o arquivamento. Em mais de meia centena de casos, endosso das artimanhas de Moro sem exceção. O papel do CNJ é vizinho do vergonhoso.

É preciso dizer que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) praticou justiça: deu aos dallagnois o aval que seu equivalente na magistratura deu a Sergio Moro. Esse conselho é o vizinho do vizinho. Mas no Ministério Público não basta a quota de responsabilidade dos procuradores em Curitiba e no CNMP.

A proteção dada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot foi a todos os abusos de poder, perversões na invocação de leis, arbitrariedades com as famílias de delatados. Mais de uma vez, Janot divulgou notas de restrição a condutas abusivas. Todas só para enganar a opinião pública, todas descumpridas com o seu amparo.

É indispensável reconhecer que Gilmar Mendes esteve certo nos seus ataques a procedimentos de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Sem subscrever suas pesadas palavras, o sentido do muito que disse, com desprezo de vários colegas, foi verdadeiro. Os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos. Está provado, com as vozes dos políticos Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Leia livros

Duas edições recentes e muito apropriadas para estes dias. Do alemão Heinrich Böll, Prêmio Nobel de 1972, o pequeno e original “A Honra Perdida de Katharina Blum” (ed. Carambaia) é, entre outros méritos, uma granada no sensacionalismo dito jornalístico.

“Repórter” (ed. Todavia), de Seymour M. Hersh, um dos raros nomes mundiais do jornalismo, é uma biografia profissional com valioso efeito simultâneo: desnuda o misto de hipocrisia, dominação, guerra, conspiração, assassinato, mentira por trás do que é dito e mostrado ao povo do eixo do mundo. E, portanto, a todo o planeta.

Janio de Freitas
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Coletivo de Advogados pede ao STJ a prisão preventiva de Moro, Deltan, Lima, Tessler e Gerum


O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) acaba de protocolar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler,  Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum ( junto ao TRF da 4ª Região).

Segundo a notícia-crime,
o ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da Operação Lava Jato. 
Mas não é só isso, frisa a notícia-crime:
Fica patente, ainda, da leitura do diálogo dos integrantes da ORCRIM, publicadas pelo veículo de imprensa The Intercept, que os mesmos objetivaram, e de fato conseguiram, interferir no resultado das eleições presidenciais havidas em 2018, em nítido posicionamento parcial de preferência político-partidária, o que significa brutal ataque aos Princípios Republicanos, ao regime representativo e democrático e ao Estado de Direito.

O Coletivo de Advogados sustenta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um ano e dois meses na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pode ser considerado inegavelmente o maior alvo da Lava Jato.

Mas o tempo é o senhor da razão, diz a notícia-crime, frisando:
 as provas desnudadas e trazidas ao mundo pelo jornalista Glenn Greenwald apontam para uma inadmissível promiscuidade entre órgão acusador e julgador e confirmam práticas espúrias como exposição midiática de investigados.

Mais do que convicções, se tem agora provas relevantes de que, enquanto se iludia o Povo Brasileiro com o discurso contra a corrupção, conversas e chats secretos, nos bastidores, tramavam contra a Democracia e o Estado de Direito, comprometendo, de consequência, suas instituições.
Segundo a notícia-crime, até o presente momento é possível imputar, em tese, a prática dos seguintes crimes:

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

O CAAD observa que os denunciados, devido à descoberta das suas condutas criminosas, estão destruindo provas.

Por isso, é de extrema urgência a decretação das medidas cautelares para evitar a destruição das provas e o uso da função pública para a prática de novos crimes.

Diante disso e face à omissão da Procuradoria Geral da República (PGR) na instauração do inquérito, o CAAD requer:

a) Para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, a prisão preventiva de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.
b) Seja determinado à Polícia Federal a imediata busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks), especialmente os funcionais, seja nas respectivas residências, seja nas repartições públicas, sob grave risco de destruição de provas dos ilícitos perpetrados.
c) O afastamento imediato dos cargos dos demais membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, sob grave risco de continuarem a usar os cargos para cometer novos crimes e acobertar os já praticados, art. 319, VI, CPP.
d) A quebra dos sigilos das comunicações dos Noticiados, nos termos do art. 3º, IV, Lei 12.850/13, especialmente para que a Polícia Federal tenha acesso aos registros das ligações telefônicas dos noticiados e e-mails corporativos.



Conceição Lemes
No Viomundo
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