14 de jun de 2019

O chilique do general e o falso moralismo brasileiro




Jornalistas se comportaram como cordeiros em café com Bolsonaro

Esse café da manhã no Palácio do Planalto, com Bolsonaro e sua trupe, é a antientrevista sob medida para o antijornalismo, este, em voga no Brasil.

Primeiro, não há nada mais improdutivo, anti-higiênico e jeca do que entrevistar e ser entrevistado durante as refeições. Falar e comer, como se sabe, é um péssimo hábito. Essa coisa de tomar café da manhã, almoçar, lanchar e jantar com fontes é um vício de Brasília alimentado (sem trocadilho) pela cultura da boca livre.

Ademais, pelo que pude entender, os jornalistas são tratados como gado no curral, impedidos de gravar ou transmitir informações antes do fim do tal café, quando não instruídos a somente perguntar sobre temas preestabelecidos pela secretaria de imprensa da Presidência da República, o que é, antes de tudo, ridículo. Repórter que aceita uma coisa dessa desonra a profissão.

Mas, infelizmente, a maioria aceita.

Por medo de ser demitido, por medo de perder a fonte, por ordem do editor, que é mais covarde do que o repórter e, não raras vezes, aquele tipo de bajulador que arreganha os dentes para baixo, mas geme baixinho para cima.

Então, o general Heleno dá aquele chilique vexaminoso para o mundo todo ver e pede prisão perpétua para Lula.

Um general que, sob o comando de Lula, então presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, recebeu a missão de pacificar o Haiti – ponto mais alto e único de alguma relevância em sua carreira na caserna. Missão que sujou de sangue a comandar uma operação desastrada que, segundo todos os observatórios de direitos humanos do planeta, despejou 22 mil tiros sobre uma comunidade pobre de Porto Príncipe, matando mulheres e crianças.

Essa cavalgadura, aos berros, batendo a mãozinha na mesa, derrubando talheres, pediu a prisão perpétua de Lula.

E nenhum repórter sequer levantou a voz para, ao menos, lembrá-lo que, na legislação do Brasil, não existe prisão perpétua.

Leandro Fortes, jornalista
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Geraldo Prado desmonta tese de Moro: juiz é impedido de julgar causa que enviou ao MP

Agência Senado

O jurista Geraldo Prado, que foi promotor de Justiça e por 25 anos exerceu a magistratura se aposentando em 2012 como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desmontou a tese de "legalidade" afirmada pelo ministro Sergio Moro ao justificar as conversas e orientações com o procurador Deltan Dellagnoll, reveladas pelo The Intercept.

"Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria", disse o ex-juiz Moro.

"Na entrevista ao Estadão Sergio Moro omite algo básico: o juiz que aplica o artigo 40 do CPP está impedido de julgar a causa derivada da notícia que enviou ao MP", adverte o jurista. Moro instruiu o Ministério Público na preparação da denúncia contra o ex-presidente Lula.

Além de estar impedido de julgar o casos de informações que repassou, o juiz deve registrar o encaminhando da notícia-crime nos autos, ou seja, não pode ser uma informação secreta como fez Moro em conversas por aplicativos, mas registrada no processo, ainda que esteja sob sigilo.

Na referida entrevista, Moro disse que repassar informações ao Ministério Público está previsto na lei. "Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que 'quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público'. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação", disse o ministro.
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Por que Deltan Dallagnol não entrega seu celular para a perícia?


Há inúmeras dúvidas que surgem da decisão do procurador Deltan Dallagnol de não entregar seu celular para perícia. Há as questões processuais, os arranjos com Sérgio Moro e com outras instâncias. Mas há uma série de dúvidas extra-processuais.

Razão 1 – poderia conter as negociações para palestras, envolvendo cachês milionários bancados por instituições de mercado, associações e empresas em geral.

Para um inimigo de Deltan que se dispusesse a utilizar o ferramental desenvolvido pela Lava Jato, bastaria levantar o nome de uma empresa, eventualmente beneficiada por decisão sua, e relacionar com algum evento que gerou cachê para ele. Mesmo que não houvesse nenhuma relação de causalidade.

Afinal, até hoje Deltan jamais divulgou a relação de palestras pagas, menos ainda a tal fundação que, segundo ele, seria financiada por suas palestras para combater a corrupção. Até agora, o único dinheiro que tentou direcionar para a fundação foi o da Petrobras.

Razão 2 – as conversas em torno das delações premiadas.

Até hoje, a Lava Jato não se viu com a obrigação de esclarecer as negociações entre o advogado Carlos Zucolotto e Tacla Duran, na qual se diz que o acordo passaria pelo DD. O único nome que se adaptaria à sigla era o de Deltan. Há boa probabilidade de Zucolotto ter se valido disso em conhecimento de Deltan. Mas, já se diz sobre a mulher de César, que não devem pairar dúvidas. O celular seria uma boa maneira de espanar as dúvidas sobre a conduta de Deltan.

De qualquer modo, se todo o conteúdo do celular estiver no dossiê Intercept, resta aguardar as próximas publicações do site.

Luís Nassif
No GGN
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Juristas precisam lutar contra conluio entre juízes e promotores, diz Lenio Streck

“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros. De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”.

Mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol publicadas pelo site The Intercept Brasil apontam o envolvimento do ex-juiz com a força-tarefa da operação "lava jato". 

Lenio Streck, que também é colunista da ConJur, criticou o Supremo Tribunal Federal, ao defender o que chamou de “autonomia do Direito”. Segundo o jurista, “o Supremo não tem que ouvir a voz das ruas, mas cumprir a sua missão contramajoritária de proteger a Constituição e dizer se a lei é ou não constitucional, e não se ela é boa ou ruim”. A seu ver, “não importa a opinião pessoal do ministro, pois a moral não pode corrigir o Direito, e o Supremo tem o dever de não permitir a deturpação da Constituição”.

Para Lenio, “a falta de defesa ortodoxa do Direito enfraquece a democracia”. “A autonomia do Direito é fundamental, para que os juízos morais, políticos e econômicos não o destruam.”

Lenio Streck relacionou outros “predadores externos”, dos quais o Direito, em sua opinião, precisa se defender. “Nos tempos atuais, em que as livrarias fecham, aumenta o número de imbecis e reina a obscuridade, o Direito também tem como inimigo o algoritmo da inteligência artificial, que está sendo utilizado para que robôs substituam as figuras do advogado e do magistrado, produzindo petições e indicando sentenças e jurisprudências”, criticou. O jurista também apontou como predadores “aqueles que substituem a espada pela palavra”. Segundo ele, “são os que fazem uso político do Direito para perseguir os seus inimigos”.

Em sua exposição, Lenio Streck comentou que, recentemente, três ministros do Superior Tribunal de Justiça reclamaram que os tribunais não obedecem aos precedentes estabelecidos pela corte. “A verdade é que eles não produzem precedentes, mas apenas teses”, finalizou. 

No ConJur
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Batom brasileiro na cueca americana


Os diálogos até aqui divulgados pelo The Intercept, não desmentidos até agora por ninguém, demonstram claramente que:

1. Moro, o juiz "isento e imparcial", era o grande chefe das investigações. Instruía e orientava os procuradores. Chegava ao cúmulo de indicar possíveis testemunhas para a acusação, como está explicitamente posto no diálogo datado de 7 de dezembro de 2015. Dallagnol, como afirmou o Ministro do Supremo Gilmar Mendes, parecia mais um "bobinho", a seguir as orientações e os conselhos do "grande líder brasileiro", que "conduziria multidões" e que já o conduzia.

2. Os métodos utilizados não eram apenas antiéticos e violadores dos princípios do amplo direito à defesa e do devido processo legal, como também, de acordo com Gilmar Mendes e muitos outros juristas, francamente ilegais. No mencionado diálogo de 7 de dezembro de 2015, face à negativa do delator sugerido por Moro, Dallagnol fala em intimá-lo com base em "notícia apócrifa". Moro responde para formalizar a intimação. Ou seja, o procurador propõe algo antiético e ilegal e o juiz o incentiva. A isso se soma, nesse mesmo diapasão injurídico, os vazamentos ilegais e sistemáticos, o uso da prisão preventiva como instrumento de tortura psicológica para forçar e direcionar delações, as arbitrariedades das conduções coercitivas desnecessárias, a espionagem do escritório de advocacia, etc.

3. O conluio entre Moro e os procuradores tinha uma clara e agora explícita conotação política e destinava-se, fundamentalmente, a atacar o PT, derrubar o governo legítimo e impedir a candidatura de Lula, nas eleições de 2018. O fato das investigações terem respingado em outros partidos e encarcerado alguns corruptores e corruptos de fato não invalida essa constatação fundamental. Mais uma vez na história do Brasil, o discurso contra a corrupção foi usado com fins político-ideológicos, como no segundo governo de Getúlio Vargas e no golpe militar de 1964. Algo péssimo para o próprio combate à corrupção.

4. A mídia tradicional aderiu de bom grado a esse conluio e, em vez de questionar os fins políticos e os métodos autoritários, antiéticos e até ilegais da operação, contribuiu decisivamente para enganar a população, disseminar o ódio contra o PT e seus governos, criminalizar a atividade política, fragilizar o sistema de representação, derrubar um governo legítimo, encarcerar o maior líder popular da nossa história, destruir vastos setores produtivos do país e eleger um protofascista que elogia ditaduras e torturadores.

Isso tudo já era bastante óbvio para quem tinha um mínimo de informação, honestidade intelectual e massa cinzenta. As revelações do Intercept, embora importantíssimas, apenas comprovam o que já se sabia.

Aqueles que não sabiam, ou melhor, fingiam não saber o que era o ponto central da Lava Jato e sua verdadeira natureza agora ensaiam uma operação de contenção de danos.

Tal operação visa:

a) Conter as óbvias irregularidades e legalidades nas figuras de Moro e Dallagnol.

b) Manter Lula preso.

c) Manter o discurso da criminalização do PT e da "política".

d) Manter todas ou a maioria das decisões dos processos da Lava Jato.

e) Dissociar o escândalo do governo Bolsonaro.

f) Dissociar o escândalo da atuação pregressa da mídia.

g) Dissociar o escândalo da implementação da agenda ultraneoliberal.

h) Ocultar as ligações externas da operação e sua relação com a nova postura geopolítica do Brasil.

Entre todos esses objetivos, o mais importante é esse último.

De fato, como já escrevi em artigo anterior, a Lava Jato foi criada no âmbito da cooperação bilateral entre Brasil e EUA, no campo jurídico. Na realidade, ela foi conduzida essencialmente pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA, que usa seus instrumentos jurídicos extraterritoriais para fazer valer os interesses daquele país em todo o mundo.

Não se trata de teoria da conspiração. É somente um fato básico da geopolítica mundial. O exemplo recente da perseguição jurídica à Huawei é bem eloquente a esse respeito.

Embora tal perseguição contrarie o direito internacional público, há de se reconhecer que os procuradores norte-americanos defendem os interesses de seu país. Jamais passaria pela cabeça de algum procurador dos EUA conduzir uma operação que resultasse na destruição de empresas norte-americanas e de empregos norte-americanos. Caso houvesse, ele seria rapidamente enquadrado. Talvez preso.

No Brasil, infelizmente...........

Do ponto de vista dos EUA, o objetivo principal pretendido com a Lava Jato e com o golpe de 2016 foi alcançado: o Brasil tornou-se aliado incondicional dos EUA, em sua luta geoestratégica contra China e Rússia.

Deixamos de ser país soberano e voltamos a ser quintal.

Para os interesses do Império, é vital que essa "conquista" recente seja mantida e aprofundada. Podem cair Moro e Dallagnol, pode até cair Bolsonaro, mas a atual política externa passiva e submissa não pode mudar no essencial.

Para tanto, é também fundamental que as revelações do Intercept não escancarem que o juiz e os procuradores brasileiros atuavam, em boa parte, sob a batuta jurídica, técnica e política do DOJ.

Entretanto, nas últimas conversas divulgadas, Dallagnol confessa que que as operações da Lava Jato dependiam estreitamente da "articulação" com os norte-americanos.

Isso pode ser o início da comprovação de um grande crime geopolítico.

Isso é batom brasileiro na cueca norte-americana.

Marcelo Zero, é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado
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Conspiração Globo-Lava Jato ressuscita dúvidas sobre morte do Teori e facada no Bolsonaro


O Intercept trouxe à realidade as provas da já conhecida manipulação da Lava Jato para fins políticos.

Agora ficou documentalmente provada a conspiração Globo-Lava Jato para derrubar Dilma e, à continuação, prender Lula para tirá-lo da eleição de 2018 e deixar o caminho livre para a viabilização do projeto de poder da extrema-direita entreguista e liquidacionista.

A descoberta dessa farsa brutal, que já ficou comprovada em apenas 3% do total de dados e informações que o Intercept ainda tem por revelar, incrimina agentes da PF, FFAA, ministério público, grupos empresariais, judiciário [do 1º grau ao STF], políticos e, naturalmente, a Rede Globo.

Restou evidente que pelo menos nos últimos 5 anos [desde o início da Lava Jato, em 2014], uma engrenagem secreta atua no Brasil com características mafiosas, à margem do Estado de Direito e articulada com os norte-americanos. O diálogo entre os traidores e conspiradores Deltan Dallagnol e Sérgio Moro deixa claro a associação ilegal deles com agentes dos EUA.

Essa engrenagem possui uma inteligência estratégica de coordenação, monitoramento e planejamento de cada passo dado em todo esse período.

A conspiração se desenrola no palco de uma guerra híbrida e combina o emprego de armas cibernéticas, táticas militares diversionistas, manipulação midiática, institucionalização de mentiras falsas e disseminação de ódio.

A subversão do Estado de Direito e a instalação do regime de exceção foi essencial para a consecução dos arbítrios e atropelos que passaram a ser “admitidos” como um “novo normal”; como a “nova” justiça do Estado paralelo do Partido da Lava Jato.

A mentira grotesca, a “novilíngua”, a manipulação da realidade é o método por excelência dos conspiradores. A não-verdade, o não-acontecimento e a negação da realidade factual são variantes desse método.

O escancaramento da conspiração Globo-Lava Jato, a par de provar os crimes de Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato, também pôs a nu os métodos e ações empregados pelo esquema mafioso para remover do caminho qualquer obstáculo ao projeto de poder desta máfia.

É ocioso discorrer as inúmeras circunstâncias em que nos confrontamos com realidades paralelas, distópicas, delirantes geradas pela central de inteligência da conspiração Globo-Lava Jato.

Por isso agora ressuscitaram as dúvidas sobre o suposto acidente aéreo que causou a morte do juiz do STF Teori Zavascki em janeiro de 2017, assim como a suposta facada no então candidato Jair Bolsonaro, em setembro de 2018.

Tratam-se de 2 fatos rumorosos, encobertos por um véu nebuloso e cujas apurações carecem de transparência e estão longe de fornecer explicações lógicas, coerentes e plausíveis.

Abundam mistérios – ou coincidências, para ser diplomático – acerca de Adélio Bispo, o autor da suposta facada em Bolsonaro. Tratam-se de “mistérios” relevantes.

Acerca da morte do Teori, basta citar a suspeita lançada pelo seu filho um ano após sua morte: “Não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!”.

Jeferson Miola
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General Heleno tem ataque de pelanca - assista


Um dia depois de o ex-presidente Lula ter feito uma cobrança aos militares em defesa da soberania nacional, em entrevista à TVT, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), teve uma reação agressiva durante café da manhã com jornalistas ao lado do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira 14, com direito a socos na mesa.

A irritação, no entanto, foi por conta de outra declaração do ex-presidente aos jornalistas José Trajano e Juca Kfouri. A de que "tem alguma coisa estranha" na facada que Bolsonaro recebeu durante a campanha presidencial, em Juiz de Fora (MG). 

"Aquela facada... pra mim tem alguma coisa muito estranha... tem uma coisa muito estranha. Uma facada que não aparece sangue em nenhum momento, uma facada em que o cara que dá a facada é protegido pelo segurança do Bolsonaro... eu conheço segurança de palanque... (se é comigo) eu teria que pular em cima do segurança", disse Lula.

Heleno levantou a voz ao falar de Lula e rasgar elogios a Bolsonaro. "Um presidente desonesto tinha que tomar uma prisão perpétua. É um deboche com a sociedade, destrói o conceito de país. É o cúmulo ele ainda aventar a possibilidade da facada ser uma mentira", bradou, com dedo em riste.

"E será que o câncer dele [de Lula] foi mentira? E o câncer da dona Dilma [Rousseff, ex-presidente] foi mentira? Alguém teve peito de dizer isso para ele [Lula]? Isso é uma canalhice típica desse sujeito", prosseguiu, aos gritos, com um segundo murro na mesa.

"Não mereceu jamais ser presidente da República. A presidência da República é uma instituição quase sagrada. Eu tenho vergonha de um sujeito desses ter sido presidente da República", finalizou, diante dos jornalistas.

Assista:

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Como a Lava Jato destruiu a justiça brasileira


O imoral processo moralizante que alterou profundamente os quadros da política nacional está finalmente em xeque

A saga da Lava Jato começou como nos grandes clássicos, repleta de heroísmo indisputável, figuras messiânicas e cães defensores, que se prontificaram à defesa de Sérgio Moro, o “grande herói da nação”. Tal narrativa não nasce sozinha, ela se trata da continuidade da “cruzada contra a corrupção” e do aprofundamento da mobilização política do direito, mais nitidamente, a partir da aplicação anômala da teoria de domínio de fato, de Claus Roxin, na Ação Penal 470, o famoso Mensalão, articulada por Joaquim Barbosa para penalizar atores políticos, apenas por questões de graduação hierárquica.

Depois, tal lógica moralizante da “cruzada contra a corrupção” foi aprofundada pela mobilização política de dispositivos jurídicos na Lava Jato, operação deflagrada perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, que transferiu o messianismo de Joaquim Barbosa para a nova figura, o então juiz Sérgio Moro.

Tal como na articulação estratégica da teoria de domínio de fato, o novo messias pop star passou a atuar de modo “exótico”, para não falar ilegal, com o grampeamento e divulgação seletiva à mídia de conversas entre a então presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em época de conflitos no Congresso Nacional, o que contribuiu para o processo de impeachment, em 2016. O mesmo ocorreu com a liberação da delação do ex-ministro Antônio Palocci, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018, com acusações diretas ao Lula, dentre outras ações anômalas à análise estritamente jurídica, que fortaleceram o apoio midiático à operação.

Em 09 de junho de 2019, o cinismo da Lava Jato veio à tona, com a publicação quádrupla no portal The Intercept Brasil, em que Sérgio Moro experimentou do próprio veneno, pois, em nome do interesse público, teve divulgadas conversas no Telegram, nas quais ficaram claras as colaborações ilícitas entre a Justiça Federal – em tese, neutra e imparcial – e os procuradores do Ministério Público Federal. Quanto aos conteúdos das conversas, foram divulgados diálogos de proximidade questionável, antecipações de decisões e colaborações ilegais entre o então magistrado condutor do processo da Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, e o coordenador da força–tarefa, Deltan Dellagnol.

Além disso, ficou claro o viés ideológico dos procuradores do MPF, com o desejo escuso de, a todo o custo, afastar o PT do poder, se necessário, por gambiarras jurídicas, colocada em evidência a interferência direta e calculada do Judiciário no processo eleitoral de 2018. Tais manobras, por parte do MPF, tornaram-se desnecessárias, pois o partido Novo recorreu ao STF contra a concessão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, de entrevista de Lula à Folha de S.Paulo, por ocasião da disputa das eleições presidenciais.

O Novo obteve do ministro Luiz Fux uma liminar contrária à entrevista, por receio de que eventual entrevista “favorecesse” o Haddad, em clássica “chuva” de liminares que merece, certamente, ser discutida. Na conversa divulgada, o procurador Januário Paludo usou de fina ironia para rebaixar a chefe do MPF, Raquel Dodge, que se negou a recorrer da decisão de Lewandowski, com a frase: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”.

Captain Moro: de herói a demolidor

Ao beber do mesmo veneno anteriormente destilado, muitos fatos sobre a condução da Lava Jato foram trazidos à luz, confirmando fortes e antigas suspeitas, como a interferência maliciosa dos atores da operação nos processos eleitorais, a sustentação de denúncias por meio de reportagens jornalísticas, a fragilidade probatória reconhecida pelos próprios procuradores da Lava Jato e, ainda, a colaboração ilegal entre Moro e Dellagnol.

Na série de Capitão América, nos quadrinhos lançados pela Marvel em 2016, Captain America: Steve Rogers, revela–se que o personagem, heróico e patriota, é na verdade um infiltrado da Hidra, organização criminosa de origem nazista. Com o fito de afastar eventuais comentários de fãs com possíveis teorias conspiratórias, de que poderia ser um clone, um falsário, ou, ainda, algum truque mental, o criador da série, Steve Rogers, revela que é realmente o Capitão América original.

Dito isso, traçando um paralelo com o caso da Lava Jato, podemos dizer: o Moro da reportagem da The Intercept Brasil é realmente o Moro original, sim, o mesmo Moro que era o juiz, depois, o político juiz, depois, o político ministro da justiça e, por fim, o aspirante político a ministro do STF e, quem sabe, o candidato à Presidência: tratam-se todos do mesmo Moro, o Moro original, agindo coerentemente ao mesmo “projeto de poder”.[1]

Todos eles agiram motivados por questões em comum, não importando se, como um câncer, pudessem colocar em xeque anos de conquistas civilizatórias, destruindo a confiabilidade na justiça a partir da demolição do direito; afinal, o poder e a confiabilidade no poder judiciário não se tratam de necessidade metafísica: tal poder não tem nada de absoluto ou necessário, o direito é apenas uma contingencialidade histórica, que não tem a necessidade absoluta de ser assim ou continuar sendo de tal maneira em preferência de outra, enquanto a confiança no direito e nas organizações que o integram é construída, ela não se autoimpõe.

Se dúvidas ainda pairavam sobre as motivações políticas e ideológicas da Lava Jato, estas certamente se dissiparam, tanto com a nomeação de Sérgio Moro como Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro – vez que a sua atuação jurisdicional foi decisiva para os desdobramentos que culminaram na sua nomeação como ministro da justiça, pois, enquanto magistrado, atuou de modo decisivo no processo que impediu Lula de concorrer, que figurava como o principal oponente nas urnas de Jair Bolsonaro – quanto com os vazamentos de conversas dos atores da operação no portal The Intercept Brasil.

O imoral processo moralizante que alterou profundamente os quadros da política nacional está finalmente em xeque; que a Lava Jato tenha as sentenças anuladas, parece ser o natural caminho para salvar a democracia e o direito, que já respiram por aparelhos, com a decretação da nulidade absoluta das decisões proferidas pelo então magistrado, Sérgio Moro, como manda o art. 564, I, do Código de Processo Penal, aplicado em conjunto com o art. 254, IV, do mesmo diploma, vez que o juiz que aconselhar quaisquer das partes deve ser declarado suspeito e, se não o fizer, por consequência, será caso de nulidade absoluta dos seus atos.

Contudo, tal como na antiguidade, o messianismo jurídico ainda guarda religiosamente seus ritos, dogmas, fervor e proselistimo. Tal como nas cruzadas religiosas, a “cruzada contra a corrupção” corre severo risco de transformar seus partidários caídos “em combate”, tal como o “jair-messiânico” Sérgio Moro, em mártires, santos, pois, perante o discurso construído no embate à corrupção, a “destruição do inimigo” já não é um inconveniente, torna-se um dever moral.

Agora, além dos ataques por parte da família Bolsonaro a um dos editores da reportagem, Glenn Greenwald, a estratégia específica de Sérgio Moro é afirmar que não existe nenhuma anormalidade nas conversas com Deltan Dellagnol, penalizando, ainda, o portal The Intercept, por ter ferido “regra básica do jornalismo” ao não contatar as partes antes da divulgação da reportagem – o que foi devidamente explicado e justificado pelos jornalistas, que fique claro – e, ainda (seguindo a regra morista do “vale tudo” contra a corrupção), por ter ignorado “o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Obviamente, o fato do Moro juiz ter ferido e continuar ferindo regras básicas constitucionais, de ética, de bom senso e outras normas atinentes a sua então função de magistratura, nunca esteve em tela perante seu olhar, afinal, tudo vale em nome do “bem”, da “verdade” e da “bondade” – e dá-lhes escusas e desculpas!

A Lava Jato, encarnando o messianismo dos paladinos da justiça, quis construir um “novo” mundo,[2] tratando-se, desse modo, de um projeto colonizador, uma agenda moral. A política criminal punitivista é totalmente coerente à queda da Constituição,[3] pois, na “cruzada contra a corrupção”, as regras constitucionais são mitigadas (como da presunção de inocência), a prisão provisória é desvirtuada e, ainda, regras sérias são quebradas, como ocorre no vazamento seletivo de documentações.

Mas “tudo vale” em nome dessa agenda moral, que cresce na espetacularização da justiça, por conta de déficit democrático tanto das organizações do direito, quanto das forças midiáticas.

Emblematicamente, um trecho da conversa de Deltan Dallagnol com Sérgio Moro enuncia esse novo mundo dos juízes populistas e messiânicos, em que o que importa é o “apoio popular”. Talvez, apenas talvez, se tivermos sorte, a profecia de Dallagnol de que Moro “conduzirá multidões” com as mudanças “necessárias” no sistema político e de justiça possa se romper prematuramente, mas o STF terá que ser suficientemente corajoso para enfrentar a Lava Jato e, efetivamente, guardar à Constituição o seu sentido mais genuíno.

O Brasil nunca precisou tanto disso, ainda mais em tempos da Constituição em queda e do direito em quebra, pois os cães ainda ladram, embora tantos já tenham se despertado desse sonho ruim, algo como um pesadelo, da faxina moral do Brasil empreendida pelos agentes corporativos do direito.

Teremos que optar: é o fim da Lava Jato ou o fim do direito e da democracia. E não haverá “respeitosas escusas” para arrumar o estrago na justiça brasileira.

[1] Para falar como Gilmar Mendes, por ocasião da criação da fundação bilionária da Lava Jato, que tinha por intenção criar “fundo eleitoral”. Mais sobre o tema, ver o voto do ministro Gilmar Mendes, em 14 de março de 2019, no inquérito 4435.

[2] Cf. LEMES DE SOUZA, Ana Paula. Da tecnicidade dos togados aos poderes dos palanques. CartaCapital, 29 mai. 2019b. Disponível em: . Acesso: 03 jun. 2019.

[3] Sobre o tema, ver: LEMES DE SOUZA, Ana Paula. A queda Constituição. CartaCapital, 10 jan. 2019. Disponível em: . Acesso em: 09 mai. 2019.

Ana Paula Lemes de Souza
No CartaCapital
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Greve geral: parando para movimentar o Brasil

O governo Bolsonaro tem produzido crises recorrentes e instabilidades institucionais, gerando um ambiente desfavorável para investimentos privados que ajudem a retomada da economia. A agenda ultraliberal de Paulo Guedes e equipe não produziu até o momento nenhuma iniciativa para minimizar o dramático desemprego, que segundo o IBGE atinge mais de 13 milhões de pessoas e é o maior problema do país.

A Reforma da Previdência é o novo "toque de mágica" dos economistas da banca financeira, gente muito bem remunerada para dar vernizes de ciência a velhos ilusionismos. O discurso é simplório e baseado em duas mentiras muito repetidas: 1) ou faz a reforma já ou o Brasil quebra e 2) basta fazer a reforma para chover investimentos e adeus crise. É mais um conto da carochinha dos mesmos criadores de “a reforma trabalhista vai gerar empregos”, lembram?

O Brasil não vai quebrar por causa da Previdência, que até poucos anos atrás era superavitária. O país precisa sair do atoleiro econômico e voltar a crescer, pois com mais gente trabalhando, mais se recolhe para a Previdência. Foi essa a “mágica” feita até 5 anos atrás. Mas vamos admitir que em tempos de vacas magras é preciso cobrir o déficit. Nesse caso, ajudaria bastante a fechar as contas se o governo fosse atrás dos devedores do INSS, coisa de R$450 bilhões, segundo a CPI que tratou do assunto no Senado. Mas aí seria preciso cobrar da própria banca financeira, gente poderosa com quem Bolsonaro e Paulo Guedes não querem mexer.

Também não é verdade que a Reforma da Previdência, por si só, vá gerar investimentos e trazer crescimento. Com uma das taxas de juros mais altas do mundo, o mais provável é que a dinheirama vá ser aplicada na esfera financeira, enriquecendo mais quem já é milionário. Contudo, ao tirar o dinheiro da aposentadoria de milhões de pessoas, o impacto na economia de pequenas e médias cidades será desastroso, gerando um ciclo econômico vicioso.

A verdade é que as elites nacionais e internacionais precisam manter seus fabulosos ganhos e, para isso, precisam esfolar ainda mais os trabalhadores e os mais pobres. No neoliberalismo radical que essa turma defende, não há espaço para direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Eles querem revogar as conquistas civilizatórias de seguridade social consagradas na Constituição. O aumento da miséria, da fome, das doenças e das mortes não é problema para a turma da banca.

Mas se existem ataques sem precedentes aos direitos, há também uma reação cada vez mais ampla da sociedade. As manifestações em defesa da educação, que tomaram conta do país nos dias 15 e 30 de maio, produziram um dado novo na conjuntura política, mostrando que a consciência democrática começa ser revolvida para colocar freio às pautas obscurantistas da extrema direita.

Os atos da educação, que conquistaram vitórias no Congresso com a recomposição de parte das verbas para universidades e bolsas de estudo, também deram novo fôlego à greve geral convocada pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria. Aqui está a chave para sair das cordas e elevar a resistência: luta em torno de bandeiras concretas e amplas, que unam setores diversificados e isolem os inimigos do povo.

Será histórica a greve geral em defesa da aposentadoria e da educação, mas também da democracia, dos direitos e garantias constitucionais. Trabalhadores e estudantes irmanados fazendo a soma de todas as lutas justas e, como diz o samba, “parando para movimentar” o Brasil.


Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB-SP.
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