8 de jun. de 2019

Abriram uma porta para a saída de Bolsonaro


Vem aí a CPI do Fundo do Mundo do governo Bolsonaro. Se você ainda estava – como muitos dos meus colegas jornalistas e analistas políticos com quem venho conversando – leia o artigo “Bolsonaro não aguenta até o fim do mandato”  – tentando enxergar um caminho entre tantos caminhos, uma brecha, uma porta, para que o Congresso deixe entrar toda a fúria contra um presidente incompetente e impopular, e comece a emparedar o governo, num processo que poderia, em tese, culminar no seu impeachment, leiam O Globo de hoje, 08/06, uma matéria cheia de rastilhos de pólvora. Segundo apuraram os repórteres que assinam a reportagem, o Congresso deve ter uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o uso de fake news nas eleições de 2018, e um dos alvos será a campanha do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento, que precisava daquele mínimo de 171 deputados e 27 senadores, já tem – surpreendentemente – assinaturas de 276 e 48, respectivamente, bem acima do mínimo exigido, o que mostra uma tremenda disposição para emplacar essa pauta política. Se sair do papel será uma CPMI que já nasce diferente: tem a autoria e a frente do DEM, o ex-PFL, partido até há pouco inexpressivo, mas que tem o comando das duas Casas Legislativas – Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o último o responsável por viabilizar a comissão – e que coloca a oposição, especialmente o PT, outrora rei das CPIs, como nos governos Collor e FHC, numa saia justa. Se não entendeu a dúvida porque não caem matando pra dentro, a esquerda mais “ponderada”, para dizer pouco, analisa se é estratégico pedir um papel de destaque no colegiado para não gerar questionamentos sobre a legitimidade da CPMI. Oin, coisinha mais fofa essa oposição, cheia de escrúpulos conjunturais com o país indo pro lixão.

Se sair do papel, e virar o principal tormento de Bolsonaro no Congresso, fora o rame-rame da reforma da Previdência, a CPMI, liderada pelo DEM – que deve assumir a relatoria ou a presidência do colegiado, que deve ter 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes – ou pela oposição – PT, onde está que não responde? – teria um potencial para fazer mais do fazer espuma, que é o que faz a maioria das CPIs. Poderia ser o celacanto provocando o maremoto político que poderia expulsar Bolsonaro do Planalto. Veja que a essa altura é difícil fazer mais do que conjecturas. Mas uma porta está se abrindo, e ela é espaçosa. O DEM poderia usa-la apenas para fazer chantagem política, que é seu expertise, ganhar espaço e, especialmente, influência, no governo Bolsonaro. O autor do pedido de criação da CPMI é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), cotado junto com o senador Marcos Rogério (DEM-RO) para um posto importante na comissão. Nada na curta biografia de ambos indica sangue nos olhos para derrubar Bolsonaro. Dependerá muito da oposição, no momento omissa, para que o objeto da CPMI, como diz o texto protocolado, seja realmente cumprido: a apuração de “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, além da “utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”. “Nas eleições de 2018, ficaram claras as interferências das fake news. Tivemos empresas envolvidas, selecionando alvos políticos para serem atacados com notícias falsas, proliferadas por meio de robôs. O escopo da CPMI é descobrir quem operou e como operou”, diz o texto, entregando o alvo.

Qualquer um que não desceu agora no planeta Terra sabe que não se está falado de Fernando Haddad e do PT, mas da Fantástica Fábrica de Fake News montada pelo PSL de Jair Bolsonaro, com seu filho Carluxo à frente. Agora, no Congresso, muitos desses deputados e senadores do PSL e arredores formam a chamada “bancada da selfie” e tem todos os motivos para temer a CPMI, já que foram todos – e não só Bolsonaro – diretamente beneficiados. Essa turma deve seus mandatos à Fake News, e sabe disso.  (O termo “bancada da selfie” tem muito a ver com uma maravilhosa foto de Dida Sampaio, do Estadão, mostrando, como numa coreografia grotesca, parlamentares como Alexandre Frota, Bia Kicis e Joice Hasselmann, alheios ao mundo e dentro do plenário, fazendo ‘lives’ durante sessão que aprovou a transferência do Coaf, do Ministério da Justiça para o da Economia, derrota do governo). As “milícias virtuais” que elegeram Bolsonaro podem ajudar a empurra-lo para fora do Planalto. Novamente, depende de como uma CPMI dessas, se criada, fosse tocada. A chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão já enfrenta uma ação no TSE, impetrada pelo PT, que pede a cassação da candidatura sob alegação de que recursos não legalizados financiaram a disseminação de mentiras por redes sociais contra o candidato derrotado, Fernando Haddad, e seu partido, o PT. Apoiadores da CPMI admitem que ela pode atingir o governo, que tem uma estrutura organizada de apoiadores nas mídias sociais para defender Bolsonaro e suas ações e atacar adversários. A dúvida, claro, como diria um amigo farmacêutico, é se só vão apertar, ou se vão acender agora.

Ricardo Miranda
No Gilbertopaodoce
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O CEO genérico e o fim dos capitães da indústria


No amplo processo de globalização registrado nas últimas décadas, um dos fenômenos menos analisados foi o predomínio dos CEOs à frente das empresas, substituindo o comando familiar. No caso do Brasil, significou o esvaziamento completo da representação empresarial, especialmente na indústria.

Quando Ernesto Geisel lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento, por exemplo, houve enorme grita das lideranças empresariais da época, Cláudio Bardella, Antônio Ermírio de Morais, Jorge Gerdau, das empresas Romi e Weg em relação a algumas condições da abertura da economia. A grita resultou na constituição de grupos de estudos que conseguiram definir a participação das empresas nacionais na definição dos programas públicos e em uma parceria vitoriosa com o governo.

Ao contrário do que é comumente propagado, o II PND foi um enorme sucesso, ajudando a completar a industrialização brasileira de primeira geração. Montaram-se grupos que pensaram em todas as condicionantes da industrialização, no financiamento, nas obras públicas, nas parcerias internacionais, na inovação, no conteúdo nacional.

A década perdida dos anos 80 se deveu a uma combinação fatal de juros internacionais elevados e explosão nos preços do petróleo. Quando o Brasil começou a sair do sufoco, a partir de 1985, tinha-se uma estrutura industrial completa, que permitiria caminhar para a chamada integração competitiva – abrindo-se gradativamente para o mundo. O que destruiu esse esforço foi a combinação de apreciação cambial com juros elevados, iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso e mantida nos governos Lula e Dilma. Aquilo que a mídia chamava de “tripé virtuoso”.

Essa política acabou mudando o foco de resultados das empresas, da parte operacional para a tesouraria, ao mesmo tempo em que a figura do capitão de indústria foi sendo gradativamente substituída pelo CEO genérico, o executivo com capacidade de implementação, sim, gerador de resultados, com boa capacidade de conciliar interesses. Mas com objetivos focados exclusivamente na geração de caixa e nos resultados de curtíssimo prazo.

O grande problema é o que a Fundação Dom Cabral identifica como paradoxos da gestão – diferente de dilema. O dilema é a escolha entre fatores que não podem coexistir. Paradoxo é a conciliação de fatores que precisam coexistir.

Por exemplo, o trabalho de um CEO deveria ser legitimado por três fatores:
  1. Resultados imediatos.
  2. Preparação da empresa para o futuro.
  3. Resultados para a sociedade.
No caso brasileiro, o padrão de gestão consagrado por Jorge Paulo Lehmann e pelo indefectível consultor Vicente Falconi foi se concentrar obsessivamente no primeiro item, o dos resultados imediatos.

Não se pense apenas do lado ético e moral, mas da própria eficácia da gestão. Deixou-se de lado a preparação da empresa para o futuro, o que exige investimentos em inovação, em prospecção, que entra em conflito com o imediatismo dos resultados anuais. E também se perdeu o foco na legitimação dos trabalhos. Em vez do CEO com visão sistêmica de empresa e do setor, foram colocados no comando CEOs exclusivamente especializados em exterminar custos – conforme o jargão desse povo – e em aumentar a rentabilidade com jogadas financeiras irresponsáveis.

Foi o que levou à profunda crise da mineração brasileira, exposta nos desastres de Mariana e Brumadinho. E também ao abandono de qualquer veleidade de atuar proativamente nas políticas públicas, questionando medidas prejudiciais à indústria, por exemplo.

O CEO genérico passou a cuidar especificamente do caixa, a ser um exterminador de custos, para ter direito ao bônus anual e poder pular do barco da empresa para outro emprego, expondo como currículo apenas os resultados do último exercício.

E, por não ter fidelidade ao setor e à empresa, evita ao máximo se indispor com os governos. Esta é a razão da aceitação passiva de todas as políticas públicas, de 2015 para cá, que resultaram no mais prolongado processo de recessão da história, a única recessão feita com dinheiro em caixa, das reservas cambiais.

No caso da BRF, antes que se repetisse a tragédia da Sadia, acionistas trocaram a gestão ruinosa de Abilio Diniz e seus CEOs genéricos por gestores com conhecimento de mercado.

Depois dos últimos desastres, grupos de acionistas minoritários emplacaram no conselho da Vale o executivo José Luciano Penido. Ele foi presidente da Samarco até 2003. Em seu período, estimulava a responsabilidade social da empresa e gerava solidariedade entre os empregados através do estímulo a programas de voluntariado. Com ele, jamais teria ocorrido o desastre de Mariana.

Ao mesmo tempo, grandes grupos nacionais reuniram-se na FDC no chamado projeto Legacy, para discutir o legado: o que vou deixar para a empresa e para o país. Esse grupo trabalha questões ambientais, políticas de inclusão e de diversidade, responsabilidade social, como foco da própria empresa.

Mesmo assim, há um enorme vácuo no ar, que é a falta de lideranças empresariais que se façam ouvir. A maneira como aceitam as loucuras de Paulo Guedes, os bordões da Globonews, a lógica totalmente anti-investimento de sucessivas políticas públicas comprovam que a crise da indústria está umbilicalmente ligada à crise de representatividade.

É por aí que se deveria iniciar a luta pela reindustrialização do país.

Luís Nassif
No GGN
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Maracutaia! Lemann compra Eletrobras por R$ 50 mil

Valor de um carro usado!

Lemann só compra na baixa. De quem vende na baixa...
O Conversa Afiada reproduz da Federação Nacional dos Urbanitários:

Homem mais rico do Brasil, Lemann compra parte da Eletrobras por R$ 50 mil

O empresário Jorge Paulo Lemann, que tem uma fortuna estimada em R$ 90 bilhões e é o homem mais rico do Brasil, comprou a Cepisa, distribuidora do grupo Eletrobrás, que opera no estado do Piauí e foi privatizada nesta quinta-feira (26/7). O valor do negócio foi de R$ 50 mil, preço de um carro usado, e a empresa usada para o negócio foi a Equatorial Energia, que deu lance único. Lemann, que é dono da Ambev, foi um dos apoiadores do golpe de 2016 e o movimento Vem pra Rua teve seu domínio registrado pela Fundação Estudar, que pertence ao bilionário.

Leia, abaixo, reportagem em que Luis Nassif, do GGN, denunciava a interferência de Lemann no setor elétrico no Brasil pós-golpe:

A 3G e o negócio do século com a Eletrobras
 

por Luís Nassif – 28/08/2017

O pano de fundo da privatização da Eletrobrás é o seguinte.

O pai da ideia é o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, operador colocado para dar as cartas no MME. O Ministro é figura decorativa.

Pedrosa é ligado ao fundo de private equity GP Investimentos, que nasceu das entranhas do Banco Garantia para administrar parte dos ativos, quando os três fundadores embarcaram na grande aventura Ambev.

GP é Garantia Partners, que comprou a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão) quando essa estava sob intervenção da Aneel depois de ter sido devolvida pela Pennsylvania Power and Light, que perdeu 330 milhões de dólares na primeira privatização da Centrais Elétrica do Maranhão e a entregou de volta por 1 dólar.

Foi dada de graça a esse grupo apesar de haver uma proposta com dinheiro a vista do grupo americano Franklin Park, operador do Fundo Guggenheim, um dos maiores fundos de private equity americanos. Mas foi um leilão de cartas marcadas, no qual o trunfo do comprador estava na facilidade em renegociar os passivos da empresa com a Eletrobrás.

Daí nasceu a Equatorial Energia, que depois comprou a Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

Denunciei essa operação quando colunista da Folha de Sáo Paulo., através das colunas

O Caso Cemar, de 5 de abril de 2005

Gato no setor elétrico, de 4 de abril

O quebra-cabeças da Cemar, de 6 de abril

onde mostrava a influência do grupo de ACM e Sarney e dos movimentos incompreensíveis da Eletrobras.

O Ministério Publico da Suíça tem um dossiê sobre as operações com a Cemar, e chegou a investigar o episódio através da Embaixada da Suíça em Washington. Mas, depois que perderam, os americanos preferiram não se envolver.

Em todo caso, se o MPF brasileiro pedir o dossiê, é possível que o Ministério Público suíço colabore. Na época, tinham rastreado o dinheiro da propina e chegado ao beneficiário final.

A Equatorial faz parte do grupo de controle da Lighr Rio.

Paulo Pedrosa foi Conselheiro da Equatorial, da Celpa, da Cemar e da Light, portanto ligado ao grupo Equatorial que é controlado pelo GP Investimentos, hoje com novo nome de 3 G.

O fundo 3G é hoje o segundo maior acionista privado da Eletrobrás e foi um dos grandes compradores de ações na véspera do anuncio da privatização. A CVM está investigando. Para não aparecer, o 3G usou o J.P.Morgan e mais dois bancos como fachada.

Há vários meses há um grupo de trabalho interno da 3G debruçado sobre os ativos e passivos da Eletrobrás.

A meta é assumir o controle da Eletrobrás, o grande alvo do grupo Equatorial. Se bem sucedido, seria um negócio do “padrão GP”. A Eletrobrás, companhia com ativos avaliados em 400 a 600 bilhões de reais, com dividas de 39 bilhões e passivos ocultos de 64 bilhões, mas que podem ser liquidados por um terço disso e cujo controle pode ser comprado por R$15 bilhões.

Seria o negocio do século. Com R$ 15 bilhões, o 3G compraria um patrimônio liquido real de 300 a 350 bilhões de reais, um operação na escala da AMBEV e melhor ainda que esta.

Há pouco tempo o grupo 3G tentou comprar o controle da UNILEVER, e foi barrada pelo Governo britânico, desconfiado do estilo corsário do grupo.

É um conflito de interesses gigantesco. Paulo Pedro, o Secretario Executivo do Ministério de Minas e Energia, o idealizador do anúncio de privatização da Eletrobras. Sendo conselheiro de todas as empresas do Grupo Equatorial por trás do qual está a 3G.
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A privatização do saneamento saiu do jeito que as empresas queriam


Em seu perfil público no LinkedIn, o consultor Diogo Mac Cord de Faria se define assim: “executivo sênior, com mais de 15 anos de experiência como consultor. Neste período, pude assessorar investimentos da ordem de R$ 40 bilhões em vários setores de infraestrutura (por meio de concessões públicas), como energia elétrica, saneamento básico e mobilidade urbana.”

Não foi só uma inflada de currículo. Mac Cord, de fato, tem experiência na área. Em março de 2018, ele assumiu um cargo na Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib. Era o responsável por discussões relativas a saneamento, um dos assuntos prioritários para a associação. Pouco tempo depois, o então presidente Michel Temer apresentou a primeira versão da Medida Provisória 844, que previa a privatização do saneamento.

Ao longo de 2018, o projeto recebeu contribuições de lobistas do setor, que detalharemos adiante, e foi reapresentado em dezembro, depois que fracassou a primeira tentativa de aprovação. Na virada do ano, Mac Cord pulou para dentro do governo. Foi anunciado pela gestão Bolsonaro como novo secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.


Envolvidíssimo com a defesa do que ele chama de “liberalização do saneamento básico”, ele culpa o setor público – até hoje, maior responsável pelo setor de água e esgoto – pelo problema crônico na área no país. Invocando a privatização nos setores elétricos e de telecomunicações, ele defende que só o investimento privado é capaz de universalizar o serviço.

O Brasil não tem, de fato, uma situação positiva quando se trata de saneamento, em especial no que diz respeito aos serviços de esgoto – cerca de metade do país não tem cobertura. Há uma muita disparidade regional. Enquanto o índice geral de atendimento urbano com água é de acima de 90%, no Norte fica em torno dos 70%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, atualizado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. No esgoto, a situação é pior: 60,2% de coleta no país, contra 34,8% no Nordeste e 13% no Norte. Mas o exagero nos números, tentando apresentar um país de “indicadores africanos” (seja lá o que isso significa), dá a tônica da discussão, sem conseguir mostrar, de fato, por que é o setor privado – e não o público – quem vai resolver o problema.

Os números são do instituto Trata Brasil, o grande think tank do setor. A organização, criada em 2007, é financiada por corporações de saneamento, além de Coca-Cola e Ambev. A análise, que usa dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, é elaborada pela GO Associados, uma consultoria conhecida pela proximidade com o empresariado e pela realização de estudos sob medida para negociar e pressionar órgãos públicos.

Mac Cord não está sozinho no seu trânsito entre o seto público e privado. Na verdade, ele é só um exemplo dos conflitos de interesses que permeiam a história da privatização da água e do esgoto no Brasil. Consultores que migram a cargos públicos estratégicos. Agentes públicos que coordenam think tanks privados. Parlamentares cujas milionárias atividades empresariais estão diretamente ligadas ao tema. Da origem à atual discussão no Congresso, que prevê uma privatização em massa desses serviços, as águas já se misturaram tanto que não é possível saber o que é público e o que é privado.

Da MP apressada ao PL interesseiro

Apresentada em 27 de dezembro, no penúltimo dia de Michel Temer à frente do cargo, a Medida Provisória 868, a MP do Saneamento, promete modernizar a legislação no setor no Brasil. Na prática, obriga os municípios a conceder os serviços de saneamento a empresas privadas.

A MP 868, herança de Temer para Bolsonaro, transformou-se numa das prioridades do atual governo. Não houve acordo para levar a votação dela adiante até o prazo. Caducou. Não deu nem tempo de esfriar a defunta: nesta mesma semana, o senador tucano Tasso Jereissati apresentou um projeto de lei com as mesmas propostas, e ele já tramita no Senado em regime de urgência.

Em linhas gerais, o projeto obriga as prefeituras a perguntar se empresas privadas querem assumir os serviços de água e esgoto. Havendo interesse, é preciso fazer licitação. Hoje (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm), as cidades podem prestar os serviços diretamente ou repassá-los para empresas estaduais, através dos chamados “contratos de programa”, que não exigem licitação. É assim, por exemplo, que a Sabesp atua em mais da metade dos municípios paulistas.

A legislação atual já permite que o setor privado participe dos serviços de saneamento. Tanto é assim que centenas de municípios do país fizeram concessões. Mas a MP 868 pretende ir muitos passos além. Com o novo projeto, contratos entre prefeituras e estado passam a ser irregulares e devem deixar de existir. Se as empresas estaduais forem compradas, os contratos serão convertidos automaticamente para a empresa privada, sem licitação e nem consulta à população.

Esse conjunto de medidas desmonta um esquema de subsídios cruzados que, no fim das contas, barateia o serviço para alguns cidadãos. Hoje, os municípios com superávit no saneamento ajudam a bancar as operações nos deficitários. Se as companhias privadas ficarão com os serviços lucrativos, aqueles que têm prejuízo terão um problema ainda maior, já que ficarão sem os subsídios. Em outras palavras, podemos esperar por tarifas mais altas de água e esgoto. Além disso, a MP, agora PL, força as pessoas a pagar pelo esgoto onde houver ligação disponível, mesmo que não possam, por qualquer motivo, conectar-se à rede.

A premissa da argumentação do governo Bolsonaro e dos interessados em tomar para si o negócio da água e esgoto no país é de que o estado não tem como dar conta dos recursos necessários para melhorar a situação do saneamento. Mas, quando olhamos para o Plano Nacional de Saneamento Básico, vemos que a questão não é bem essa.

O plano prevê um investimento total de R$ 304 bilhões entre 2014 e 2033 para garantir 100% de água e esgoto em todo o país. A média de investimento anual entre 2014 e 2017 ficou em R$ 11,7 bilhões. Seria necessário chegar a R$ 16,1 bilhões, ou seja, faltam pouco mais de R$ 4 bilhões, quantia pequena para o orçamento público. O orçamento da União em 2019 é de R$ 3,38 trilhões.

O toque dos lobistas

Quando Michel Temer assumiu o governo, no meio de 2016, foi criado o Programa de Parceria de Investimentos do BNDES, pelo qual o estado, quebrado, financiaria abaixo da inflação a privatização de serviços públicos. O saneamento foi escolhido como primeiro eixo. Mas havia um problema: como privatizar as companhias estaduais se os serviços de água e esgoto pertencem aos municípios?

Foi então que se criou um grupo de trabalho interministerial cujo desfecho já se sabia: fazer a modelagem para permitir a transferência do saneamento a grandes empresas. A “Modernização do marco regulatório”, resultado desses estudos, é um documento oficialmente desaparecido. Por telefone, a assessoria de imprensa da Casa Civil disse não tê-lo nos arquivos, ou seja, sumiu o documento que embasou a MP 844 e, depois, a MP 868. Mas uma pessoa envolvida nas discussões nos permitiu ver uma cópia. Lá, está anotado com todas as letras:

“Identificou-se pleito da Abcon [Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos], que representa as prestadoras privadas, para que as mesmas possam concorrer pelos contratos, tendo em vista que a dispensa de licitação favorece a prestação pelas empresas estaduais.”
‘As mudanças no Marco Legal do Saneamento deveriam aumentar a segurança jurídica. Da forma como está haverá exatamente o contrário’, diz a nota assinada por 24 governadores.

A Abcon, interlocutor-chave da MP 868, é a representante dos grandes grupos privados de saneamento. Fica explicado por que a medida provisória tem como centro a obrigação de que os municípios abram licitação, sem possibilidade de contratar diretamente as companhias estaduais.

A primeira tentativa de emplacar a privatização, a MP 844, era articulada no Congresso pelo senador Roberto Muniz, do PP, que migrara direto da presidência da Abcon para o mandato parlamentar. Mas a oposição dos governadores fez com que a medida naufragasse. A argumentação deles era de que a entrega das cidades superavitárias ao setor privado quebraria ou forçaria a venda das empresas estaduais.

“As mudanças no Marco Legal do Saneamento deveriam aumentar a segurança jurídica. Da forma como está haverá exatamente o contrário, com aumento de incertezas e judicialização, inclusive junto ao STF”, avisou, em 13 de maio, a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, a Aesbe, em uma nota assinada por 24 governadores contrários à MP.

Quando as águas se misturam

Antes disso, a MP havia sido entregue em “boas mãos”. Foi no final de março que o senador tucano Tasso Jereissati foi nomeado seu relator. A família Jereissati tem investimentos em diversas áreas, com um interesse direto no preço que se paga pela água.

O próprio Tasso declarou à Justiça Eleitoral em 2014 ter R$ 56 milhões em ações da Calila Administração e Comércio S/A, que tem entre as atividades a construção, área diretamente afetada pela presença ou não de serviços de saneamento. O senador também é dono da Solar, que detém todo o engarrafamento e a distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste. Ele é um dos maiores empresários do sistema Coca no mundo. Água, claro, é o item mais pesado no orçamento de empresas de bebidas.

E o senador sabe como ninguém como legislar em causa própria. Em 2008, mostra um documento que o Joio e o Trigo revelou, ele usou o cargo para intermediar uma reunião entre o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Coca na América Latina, Brian Smith. Deu certo: o governo desistiu de tentar acabar com um esquema de créditos que faz com que os as empresas pagassem menos impostos.

Em 2017, Tasso protocolou o Projeto de Lei 495, destinado a criar “os mercados da água”, especialmente em regiões com “alta incidência de conflitos pelo uso de recursos hídricos”. Para o senador, é uma “ferramenta útil” para secas como as que afetam o Nordeste e que afetaram São Paulo. Pela proposta, qualquer propriedade poderia negociar direitos de venda de água com outra propriedade ou empresa.

Sob sua relatoria, a MP 868 ficou exatamente do jeito que a Abcon queria – o que despertou oposição da maior parte dos governadores, como já vimos.

Os protótipos que não deram certo

Assim como não há provas de que o Brasil realmente precise recorrer ao investimento privado para universalizar o acesso ao saneamento, a eficiência dos serviços privatizados também é questionável, como demonstram os casos de Tocantins e Manaus.

Na capital do Amazonas, os serviços foram privatizados na virada do século. Uma empresa assumiu, repassou a outra, que repassou a outra. Desde a metade de 2018 quem controla as operações é a Aegea, uma das maiores do Brasil. A coleta de esgoto fica na casa de 10% e o tratamento em 23%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o Snis, do Ministério do Desenvolvimento Regional. No abastecimento, o índice de perda de água durante o tratamento é de assombrosos 74,6%, um dos mais altos do país.

Para efeito de comparação, no Brasil, a coleta de esgoto chega a 60% em áreas urbanas, e o tratamento em 46%. O índice de perdas de água está em 38%.

A ineficiência não é exclusividade nem do público nem do privado.

O Tocantins é um caso ainda mais emblemático por ser uma espécie de protótipo daquilo que poderia se tornar o sistema de saneamento do país com a MP 868. As ações da Saneatins foram vendidas em 1998, por R$ 2 milhões, para a Empresa Sul-Americana de Montagens.

Em 2010, sem ter interesse em 78 dos 139 municípios do estado, a concessionária devolveu-os ao governo de Tocantins, que criou a Aguatins (posteriormente renomeada Agência Tocantinense de Saneamento, responsável também por cuidar das áreas rurais, exatamente onde é mais dispendioso realizar obras. É uma demonstração do que poderia acontecer com a aprovação das mudanças no Marco Legal do Saneamento: boa parte das cidades não tem como ser lucrativa, salvo com tarifas muito elevadas. Naquele ano, 12 anos após a concessão, apenas 12 cidades contavam com serviços de coleta de esgoto, segundo o SNIS.

Hoje, a situação não é muito melhor: 15 cidades declararam contar com o serviço em 2017. Isso mostra que a ineficiência não é exclusividade nem do público nem do privado, e que resolver o problema talvez passe por outros arranjos e estímulos.

Os especuladores estão com sede

“As empresas privadas hoje têm boa condição de captar recursos no mercado para investir no setor”, avisou Percy Soares Neto, da Abcon, durante uma audiência pública realizada em abril no Congresso. “Quem está discutindo a MP, todos nós já conversamos com bancos, com fundos de investimentos. Há um interesse grande do mercado pelo setor de saneamento no Brasil”, ele garantiu.

Neto passou o recibo de como a MP nasce sob o desejo do mercado financeiro. Em 2017, as receitas totais do setor ultrapassaram R$ 59 bilhões, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

Hoje, as duas maiores empresas do setor no país, BRK Ambiental e Aegea, já têm uma forte alavancagem de fundos especulativos. A primeira foi comprada em 2017 pela Brookfield, um fundo canadense, com participação minoritária do banco japonês Sumimoto Mitsui. A segunda tem uma participação acionária mais dividida entre vários fundos do mercado financeiro. Destaque para o IFC, braço do Banco Mundial direcionado a investimentos diversos, com 7,14%.

A teia de relações é tão complexa que decidimos criar uma espécie de organograma que detalha quem se liga com quem. No centro da história está a Abcon, tendo órgãos governamentais como principais parceiros.

De olho na água

O Banco Mundial é participante ativo das discussões sobre privatização do saneamento desde os anos 1990. Findo um primeiro ciclo, a instituição esperou pela abertura de uma nova janela de oportunidades. É o que está acontecendo agora aqui no Brasil.

Em uma audiência pública no Congresso em abril, um representante da instituição disse que só o setor privado dará conta dos problemas. E, para isso, será preciso elevar as tarifas para conseguir financiar novos investimentos.

O IFC é um braço do Banco Mundial direcionado a investimentos diversos, com carinho especial por saneamento. Em 2018, a organização injetou US$ 84 milhões na Aegea. Os negócios vão bem: em 2013 a empresa atendia 2 milhões de pessoas em 29 municípios; agora já são 7 milhões em 50 municípios, incluindo a recém-adquirida operação em Manaus.

O Banco Mundial também é o organizador do Water Resources Group, mais conhecido como WRG 2030. Trata-se de um fórum cofinanciado por várias empresas, entre elas Coca-Cola, Nestlé e Ambev. Ele costuma se instalar em países, estados e municípios quando se avizinha uma privatização, para a ajudar a criar o modelo regulatório que será adotado. Foi o que se deu em São Paulo em 2017, enquanto a Assembleia Legislativa aprovava um projeto de lei para autorizar o governo estadual a se desfazer da Sabesp, processo ainda em curso – hoje, 50,3% das ações da empresa são do poder público.

Na mesma época, o WRG firmou um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib, organização interessada na MP 868 e que teve como quadro Diogo Mac Cord, como vimos. O contrato prevê o intercâmbio de “boas práticas” no uso de recursos hídricos, com foco claro em políticas públicas, modelos de gestão e eficiência. O tema é tão importante para a Abdib que a organização foi a responsável pela captação de recursos para o 8º Fórum Mundial da Água, realizado em 2018 em Brasília. O evento é realizado a cada três anos pelo World Water Council, que reúne empresários e agentes públicos.

O encontro carrega a crença de que o que é bom para as empresas é bom para mim e para você. Por isso, organizações críticas a essa ideia se reúnem no Fórum Alternativo Mundial da Água, que, no ano passado, terminou com uma declaração exatamente contrária àprivatização dos serviços de saneamento no Brasil.

Cerveja aguada

Se a proposta de privatização for aprovada, a Agência Nacional das Águas, a ANA, seria o agente regulador. Quem representa a ANA nos debates sobre a proposta não são os diretores, mas o superintendente Adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Carlos Motta Nunes. Além do cargo público, Nunes é coordenador de um projeto chamado Infra 2038, ligado à Fundação Lemann.

O projeto se apresenta assim:

“No encontro anual da Fundação Lemann de 2017, um grupo de entusiastas pelo tema de infraestrutura – que haviam voltado de universidades como Harvard, Columbia e Oxford – resolveu se unir para tomar um café. De um simples grupo de WhatsApp surgiu algo enorme: o projeto Infra2038: a meta, nada modesta (no melhor estilo Jorge Paulo Lemann), é colocar nos próximos 20 anos o Brasil entre as 20 primeiras colocações no ranking de infraestrutura do Fórum Econômico Mundial (hoje ocupamos a posição #73).”

Entre os (https://www.infra2038.org/nosso-time) associados estava Diogo Mac Cord.

O Infra 2038 conseguiu emplacar algumas emendas no texto da MP – todas apresentadas pelo deputado Felipe Rigoni, do PSB capixaba, que faz parte da “bancada Lemann“. Como a organização e o parlamentar concordam com as mudanças no Marco Legal do Saneamento, o conteúdo delas era apenas de ajustes, sem grandes alterações.

Todos os fundadores da organização são ligados à Fundação Lemann, que forma jovens líderes para atuarem na política e áreas estratégicas. A organização, vale lembrar, foi criada por Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil e dono da Ambev – corporação que que tem na água o ingrediente mais caro para a produção de bebidas.

João Peres
No The Intercept
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Laranja pornô


A variedade de laranjas no laranjal bolsonarista, onde moralidade é apenas uma hipocrisia útil, vai se ampliando.

Agora é o ex-motorista do ex-ator e deputado Alexandre Frota, Marcelo Ricardo Silva, dizer que apanhava dinheiro, fazia depósitos “picadinhos” e era remunerado pos supostas “palestras” que o bolsonarista fazia em escolas (!!!). Escolas sem partido, naturalmente.

Tambem teria sido “compensado” com a inclusão, como sócio, em duas empresas de Frota.

Os detalhes sórdidos do episódio estão na Folha, inclusive com as fracas justificativas do deputado ao dizer-se vítima de “práticas de ameaças e extorsão.” Em geral, quem está extorquindo não vai ao Ministério Público acusar, pelas consequências que isso traz.

O caso só tem relevância, mesmo, por expor pela enésima vez o tipo de gente que se arvora em paladino da moralidade.  No caso de Frota, aliás, algo absolutamente desnecessário.

Ainda surgirão outras variedades cítricas, embora esta já tenha designação óbvia: é a laranja pornô.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Greg News | Foda-se o Nióbio


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