21 de mai. de 2019

Liberação de fuzil atende demanda única e exclusiva das milícias

Reprodução

A liberação para compra de fuzis e as manifestações fascistas, previstas para 26 de maio, têm uma ligação visceral, no que parece ser um movimento de tudo ou nada do governo Bolsonaro.

O preço médio de um fuzil, de cerca de 30 mil reais, coloca a liberação como demanda única e exclusiva das milícias.

A tropa de assassinos e achacadores do Rio, que tem na família Bolsonaro admiradores, vizinhos e empregadores, é a única instituição do País que tem interesse nessas armas. E que, em meio a uma quase recessão, tem essa grana toda disponível.

As manifestações do dia 26, embora cada vez mais desprestigiadas, foram pensadas para dar respaldo às intenções de Bozo de governar com grupos paramilitares, à moda da SS nazista - embora Bolsonaro combine mais, em estilo e condição mental, com os Tonton Macoutes, do sanguinária ditadura dos Duvalier, no Haiti.

Estamos entrando em um embate civilizatório.

Já passou da hora desses delinquentes serem afastados do poder.

Leandro Fortes, jornalista
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Perceberam agora que o MBL é comunista

O MBL está apanhando forte de seus parceiros na extrema-direita por não ter aderido às manifestações pró-ditadura chamadas para o dia 26.

O cérebro do grupo, Renan Santos, fez um vídeo para se justificar, com um tom claramente defensivo. Pelo que vi dos comentários (são dezenas de milhares de comentários no Youtube), a decepção da base é grande. Perceberam agora que o MBL é comunista (uma categoria ampla, vocês sabem, que inclui desde Rodrigo Maia e FHC até Maurício Macri e a Rede Globo). Outros, mais versados na novilíngua olaviana, explicam que não é comunismo, mas “socialismo fabiano”. De todo jeito, uma esquerdopatia, menos ou mais disfarçada. Mundo bizarro.

No vídeo, Santos concentra sua crítica nos olavetes (Araújo e Weintraub) e lista os ministros que estão “indo bem”. O primeiro, evidentemente, é Paulo Guedes – com direito a um inflamado auto-elogio; afinal, ninguém luta mais pelas reformas contra o Brasil do que o MBL. Depois aparece Damares. Em seguida, ele cita o ministro da Infraestrutura, “esqueci o nome dele agora”. Por fim, a ministra dos Agrotóxicos, Tereza Cristina, que, segundo Renan, “está indo bem pra caramba”.

Sérgio Moro não entrou na lista. A que atribuir este lapso?

Luís Felipe Miguel
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Ameaçado, Bolsonaro ameaça



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Com decreto que libera fuzis, Bolsonaro contempla o mercado, a Taurus e as milícias

Bolsonaro com o fuzil e o gráfico que da Bolsa: ações da Taurus dispararam
As ações da Taurus dispararam na manhã desta terça-feira, depois que se tornou púbico que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de maio sobre o porte de armas tem um alcance muito maior do que o divulgado inicialmente.

A Taurus, fabricante do fuzil T4, já tem uma lista de duas mil pessoas que encomendaram o armamento, que até então era considerado restrito para uso das forças armadas e das polícias militares.

Por volta das 10h30 de hoje, as ações subiam10,54%. No Twitter, a Taurus se tornou um dos assuntos mais populares, com 50 mil menções.

Embora o Palácio do Planalto tenha negado que o decreto permita a compra dessas armas por qualquer pessoa, o mercado não acreditou. E nem deveria.

Quando já estava em campanha para presidente, em 2017, Bolsonaro compareceu a uma feira de armas, fez propaganda desse mesmo fuzil  e prometeu liberaria sua compra.

Em vídeo que circula pela internet, o então deputado segura um arma e diz, se dirigindo à câmera:

“A Taurus tá lançando aqui um fuzil…”.

O representante da empresa completa:”…o nosso T4”.

E Bolsonaro, sorridente, reforça: ”…o nosso T4”.

O agora presidente pega da mesa uma pistola e afirma:

“É o que eu sempre digo, se eu chegar lá, você, cidadão de bem, no primeiro momento, vai ter isso em casa. E você, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isso aqui também (ergue o fuzil)… cartão de visita pra invasor tem que ser cartucho 762”.

No arremate, informa:”Porque mais importante que a tua vida é a sua liberdade. Povo armado jamais será escravizado. Parabéns à Taurus”.

Bolsonaro poderia dizer também “muito obrigado, Taurus”.

Em novembro de 2017, quando ele já viajava pelo Brasil em pré-campanha, o repórter Eduardo Reina fez um levantamento sobre quem estava bancando esses deslocamentos.

A reportagem, publicada no DCM, informou que, de 33 viagens do pré-candidato, dezesseis tinham sido patrocinadas por empresas ligadas a fabricantes de armas.

Uma das empresas que bancou  as viagens do parlamentar foi a Taurus.

Ao permitir a compra de fuzis por qualquer pessoa, Bolsonaro também dá a milicianos a oportunidade de contar com armamento pesado de maneira legal.

Armas ilegais, as milícias já têm. O homem apontado como assassino de Marielle Franco, Ronnie Lessa, que é vizinho de Jair Bolsonaro e miliciano, tinha na casa de um comparsa 117 partes de um fuzis M-116, fabricados nos Estados Unidos para uso das forças armadas.

Com o decreto de Bolsonaro sobre porte de armas, dois setores ligados a ele são beneficiados: a indústria das armas, especialmente a Taurus, e também a indústria da morte, representada pelas milícias.

Bolsonaro ainda vai incendiar o Brasil.

Joaquim de Carvalho
No DCM



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CNJ determina processo contra juíza Hardt por conluio com Lava Jato


O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apure reclamação disciplinar contra a juíza federal substituta da 13ª Vara Criminal de Curitiba Gabriela Hardt por ter homologado um nebuloso acordo entre a Força Tarefa da Lava Jato, o governo dos Estados Unidos e a Petrobras, para a criação de um fundo privado de R$ 2,5 bilhões oriundos de multa aplicada à estatal.

A decisão do corregedor do CNJ foi tomada em decorrência de representação formulada pelas Bancadas do PT na Câmara e no Senado, além de uma senadora pelo Pros. Os parlamentares apresentaram reclamação disciplinar contra a magistrada questionando a competência de Hardt para homologar o acordo relacionado ao bilionário fundo privado. O acordo foi homologado no último dia 25 de fevereiro.

Propina para a Lava Jato

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), lembrou que a investigação a ser aberta contra Hardt é por conluio, ou seja, “conspiração, trama, combinação secreta entre duas ou mais pessoas para enganar e prejudicar a terceiro em proveito próprio”. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em seu Facebook, comentou: “Para nós, está mais do que evidente de que o recurso da pretensa Fundação do MP era a propina que a turma da Lava Jato recebeu dos EUA para entregar à Petrobras. Mais um escândalo do governo Bolsonaro”.

Além de Gleisi e Paulo Pimenta, a ação foi firmada também pelos deputados petistas Alencar Santana (SP), Arlindo Chinaglia (SP) Afonso Florence (BA), Nelson Pelegrino (BA) e Paulo Teixeira (SP); os senadores petistas Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE); e também a senadora Zenaide Maia (Pros/RN).

Conluio entre juíza e Lava Jato

Além da ação do grupo de parlamentares, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou no dia 21 representação no CNJ contra a mesma juíza. Ele a acusou de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, para criar o fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direito privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba. Ele questionou a forma rápida com que a juíza agiu no caso, com a agravante de não dar publicidade.

O misterioso acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato com o governo dos Estados Unidos e a Petrobras foi também denunciado no dia 12 deste mês em quatro outras ações protocoladas pelo PT, PDT e as Bancadas do PT na Câmara e no Senado. As ações, protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedem diferentes providências, inclusive a anulação do acordo, já que a Força-Tarefa da Lava Jato cometeu várias irregularidades.

No PT na Câmara
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Há mais de uma visão religiosa sobre o aborto: eis o que dizem os escritos judaicos

De acordo com uma pesquisa de 2017, 83% dos judeus americanos acreditam que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos. Esse amplo apoio revela o compromisso dos judeus com a separação entre religião e Estado


O portal The Conversation divulgou um artigo assinado por uma pesquisadora das tradições judaicas e defensora dos direitos reprodutivos, Rachel Mikva, que fala sobre como o povo judeu vê o aborto de uma maneira diferente dos evangélicos mais conversadores, por exemplo.

O debate central é sobre quando começa a vida humana. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, movimentos de direita querem estabelecer esse instante no momento da fecundação.

Com isso, o aborto já previsto em lei nos vários estados dos dois países estaria a poucos passos de distância da proibição.

O tema voltou à tona, nos EUA, porque o Alabama aprovou uma lei que viola o direito constitucional das mulheres à escolha, conforme estabelece a jurisprudência de Roe x Wade.

Já no Brasil o direito à privacidade neste caso não está na Constituição, e os senadores fazem tramitar, em seu lugar, uma PEC 29/2015 que tenta estabelecer o direito à vida desde a concepção.

Rachel Mikva


A governadora do Alabama (EUA) assinou uma lei na semana passada que criminaliza quase todos os abortos, ameaçando provedores [clínicas e médicos que dão assistência no procedimento] com uma condenação criminal e até 99 anos de prisão.

É um dos inúmeros esforços nos Estados Unidos para restringir o acesso ao aborto e desafiar a decisão da Suprema Corte em 1973, no caso Roe vs. Wade, que legalizou o aborto em todo o país.

Seis estados aprovaram recentemente uma legislação que limita os abortos a aproximadamente seis semanas após o final do último período de uma mulher, antes que muitas saibam que estão grávidas. Embora as leis ainda não tenham entrado em vigor e várias tenham sido bloqueadas por motivos constitucionais, se forem promulgadas, elas impediriam a maioria dos abortos, a partir do momento em que um médico possa ouvir impulsos elétricos rítmicos no feto em desenvolvimento, chamados de “batimentos cardíacos fetais”.

A escolha dos batimentos no “indivíduo humano não nascido” é uma escolha estratégica, tentando estabelecer a personalidade fetal, mas também revela suposições sobre a vida humana começando na concepção, que é baseada em ensinamentos cristãos.

Mas nem todos os cristãos concordam [que a vida nasce no instante da concepção], e diversas tradições religiosas têm muito a dizer sobre essa questão que se perde no debate polarizado “pró-vida” ou “pró-escolha”.

Como defensora dos direitos reprodutivos, tomei uma posição. No entanto, como estudiosa de Estudos Judaicos, eu aprecio como as fontes rabínicas lidam com a complexidade da questão e oferecem múltiplas perspectivas.

O que dizem os textos judaicos

A prática judaica tradicional é baseada na leitura cuidadosa dos ensinamentos bíblicos e rabínicos. O processo produz “halachá”, geralmente traduzido como “lei judaica”, mas derivado da raiz hebraica por percorrer um caminho.

Mesmo que muitos judeus não se sintam ligados por “halakha”, o valor que atribui ao estudo em curso e ao argumento fundamentado molda fundamentalmente o pensamento judaico.

A maioria dos textos judaicos fundamentais afirma que o feto não atinge o status de pessoa até o nascimento.

Embora a Bíblia hebraica não mencione o aborto, ele fala sobre aborto espontâneo em Êxodo 21: 22-25. Imagina o caso de homens lutando, ferindo uma mulher grávida no processo. Se ela abortar, mas não sofrer nenhum dano adicional, a penalidade é uma multa.

Uma vez que a morte de uma pessoa seria assassinato ou homicídio culposo, e acarretaria uma penalidade diferente, a maioria das fontes rabínicas deduz desses versos que um feto tem um status diferente.

Um trabalho rabínico inicial e autoritário, o Mishnah, discute a questão de uma mulher em sofrimento durante o trabalho de parto. Se sua vida está em risco, o feto deve ser destruído para salvá-la. Uma vez que sua cabeça começa a emergir do canal do nascimento, entretanto, ela se torna uma vida humana, ou “nefesh”. Nesse ponto, de acordo com a lei judaica, deve-se tentar salvar mãe e filho. Proíbe deixar de lado uma vida para o benefício de outra.

Embora essa passagem reforce a ideia de que um feto ainda não é uma vida humana, algumas autoridades ortodoxas permitem o aborto somente quando a vida da mãe está em risco.

Outros estudiosos judeus apontam para uma passagem diferente da Mishná que prevê o caso de uma mulher grávida condenada à morte. A execução não seria adiada a menos que ela já tenha entrado em trabalho de parto.

No Talmude, uma extensa coleção de ensinamentos baseados na Mishná, os rabinos sugerem que a decisão é óbvia: o feto é parte de seu corpo. Também registra uma opinião de que o feto deve ser abortado antes que a sentença seja realizada, para que a mulher não sofra mais vergonha.

Comentaristas posteriores mencionam a descarga parcial do feto trazida pela execução como um exemplo – mas o foco da passagem nas necessidades da mãe também pode ampliar as circunstâncias para permitir o aborto.

Abrindo espaço para opiniões divergentes

Esses ensinamentos representam apenas uma pequena fração das interpretações judaicas. Para descobrir “o que o judaísmo diz” sobre o aborto, a abordagem padrão é estudar uma variedade de textos contrastantes que exploram perspectivas diversas.

Ao longo dos séculos, os rabinos abordaram casos relacionados a fetos potencialmente deformados, gravidez como resultado de estupro ou adultério, e outras decisões dolorosas que mulheres e famílias enfrentaram.

No debate judaico contemporâneo, há opiniões rigorosas que adotam a atitude de que o aborto é homicídio – o que é permissível apenas para salvar a vida da mãe. E há outras interpretações brandas ampliando amplamente as justificativas baseadas no bem-estar das mulheres.

No entanto, os primeiros costumam citar opiniões contrárias, ou até mesmo se referir a um questionador para perguntar em outro lugar. Os últimos ainda enfatizam a profunda reverência do judaísmo pela vida.

De acordo com a pesquisa Pew de 2017, 83% dos judeus americanos acreditam que o aborto deve ser legal em todos ou na maioria dos casos. Todos os movimentos não-ortodoxos têm declarações que apoiam os direitos reprodutivos, e até mesmo líderes ultra-ortodoxos têm resistido a medidas antiaborto que não permitem exceções religiosas.

Esse amplo apoio, eu argumento, revela o compromisso dos judeus com a separação entre religião e Estado nos EUA, e uma relutância em legislar questões morais para todos quando há muito espaço para debate.

Há mais de uma visão religiosa sobre o aborto.

Rachel Mikva é professora associada de Estudos Judaicos, Chicago Theological Seminary
No GGN
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Corretor em negócio suspeito com Flávio Bolsonaro admite outra fraude

Ele
O corretor responsável pela venda de dois imóveis ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi alvo de comunicação do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) sob a suspeita de ter subfaturado uma transação imobiliária.

Trata-se da modalidade de fraude que promotores agora suspeitam ter sido praticada pelo senador em operações com esse mesmo corretor.

O Ministério Público do Rio conseguiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 9 empresas e 86 pessoas, incluindo o filho do presidente da República e esse corretor, o norte-americano Glenn Dillard.

A Promotoria considera haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, quando ele era deputado estadual no Rio.

A investigação também cita indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio, que realizou operações envolvendo 19 imóveis e lucrou com transações relâmpago, como revelou a Folha de S.Paulo.

Os negócios imobiliários do senador já estiveram sob investigação do órgão no ano passado, mas o caso foi arquivado após ter como única diligência as explicações do próprio investigado. Nelas, Flávio omitiu a participação do corretor Dillard.

No caso identificado pelo Coaf, o corretor tentou fazer uma operação de câmbio no Citibank em julho de 2015 no valor de R$ 775 mil. Ele admitiu a fraude ao relatar ao banco que o dinheiro tinha como origem a venda de um imóvel cuja escritura indicava como preço R$ 350 mil. O banco se recusou a fazer a operação e comunicou o caso ao órgão do Ministério da Justiça.

O subfaturamento nas operações imobiliárias pode ter como objetivo lavar dinheiro obtido ilegalmente. O comprador com dinheiro sujo paga ao vendedor "por fora", geralmente em espécie, a fim de obter um bem de valor real maior do que o declarado. O dinheiro volta "limpo" quando a revenda é feita.

O Ministério Público do Rio suspeita que Flávio tenha cometido esse crime nas duas operações imobiliárias com Dillard. Flávio nega irregularidades e diz que as transações foram normais.

Os dois imóveis que envolveram Flávio e Dillard haviam sido adquiridos em 2011, pelos proprietários anteriores, por um total de R$ 440 mil. Em pleno boom imobiliário na cidade, ainda em 2011 e em 2012, os antigos donos tiveram um prejuízo de 30% ao revendê-los ao hoje senador.

Tempos depois, Flávio revendeu um desses imóveis por R$ 573 mil e o outro por por R$ 550 mil. Somadas, as transações lhe renderam um lucro de R$ 813 mil.

"Essa prática de subfaturamento do registro imobiliário da compra aliada ao superfaturamento da venda possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos, razão pela qual são instrumentos rotineiramente utilizados para lavagem de capitais já catalogados pelo Coaf e principais organismos internacionais", escreveram os promotores ao pedir a quebra de sigilo de Flávio, Dillard, seus sócios e suas empresas.

Dillard era um corretor que atuava como procurador de dois investidores americanos: Charles Eldering e Paul Maitino. Os dois eram os proprietários das duas quitinetes em Copacabana, mas quem assinou a venda foi o corretor.
A operação sob suspeita foi parar na Justiça porque Eldering acusou Dillard de vender a unidade a Flávio sem o seu consentimento.

Essas e outras 17 operações imobiliárias de Flávio, reveladas pela Folha de S.Paulo, foram objeto de uma representação do advogado Eliezer Gomes da Silva ao Ministério Público do Rio em fevereiro de 2018.
A única diligência realizada à época foi o pedido de explicações ao então deputado estadual. Na ocasião, Flávio afirmou que havia comprado as quitinetes de um grupo de investidores, sem revelar a participação de Dillard.
O senador Flávio Bolsonaro disse, em nota, que não tem responsabilidade pelas ações de outras pessoas. "Se alguém cometeu um crime, que responda por ele", disse.

"Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas sobre mim pelo Ministério Público. Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro", declarou ele.

Dillard não foi localizado.
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Pacote anticrime é inconstitucional e insustentável, analisa OAB

Em relatório entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entidade critica dez pontos das propostas feitas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, entre eles a ampliação da legítima defesa, o plea bargain e a execução antecipada da pena

Ele
Uma análise aprofundada do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aponta que faltam elementos que sustentem as propostas feitas pelo pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como soluções para a crise na segurança pública brasileira. Há destaque para crítica sobre ampliar a legítima defesa, apontada por especialistas como “licença para matar” para agentes de segurança.

Um dos apontamentos principais da entidade é de que não houve discussão “indispensável” com a sociedade sobre as mudanças legais apresentadas pelo ministro Moro “em um projeto com esse impacto sobre o sistema penal, processual penal e penitenciário”. Leia o relatório na íntegra aqui.

A segunda diz respeito ao embasamento das propostas. “Merece destaque a inexistência de um exposição de motivos com apresentação detalhada e aprofundada das causas que motivaram as propostas, dos estudos técnicos que as amparam e, em especial, de uma análise cuidadosa a respeito das consequências jurídicas, sociais e econômicas de eventual aprovação integral do projeto”, sustenta a OAB em parte do documento.

Um desses pontos é o “plea bargain”, chamado de acordo penal ou de justiça negocial, em que o réu pode confessar o crime e ser beneficiado com redução de pena, por exemplo. O relatório classifica a proposta como “inconstitucional, inadequada e inoportuna e deve ser rejeitada”.

Outro ponto visto como contrário à Constituição é a gravação de conversas entre advogados e presos. O relatório é contundente em rejeitar a ideia por atentar “gravemente contra o direito de defesa” e violar direitos tanto do advogado quanto do cliente.

“A tese jurídica formulada pelo profissional e pelo cliente deve ser mantida em segredo, para que seja evitado que a própria atuação lícita do réu e do advogado não seja colocada em xeque antes mesmo de ser utilizada.”, sustenta Lenio Streck e Alberto Toron no parecer, chamando a proposta de “inconstitucionalidade chapada”.

Em sua conclusão, o relatório é expressamente oposto a dez propostas do pacote anticrime: execução antecipada da pena; execução antecipada das decisões do Tribunal do Júri; modificações nos embargos infringentes; mudanças na legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública; alterações no regime da prescrição; mudanças no regime de cumprimento da pena; mudanças em relação ao crime de resistência; criação do confisco alargado; acordo penal e interceptação de advogados em parlatório.

Para outros nove pontos, a recomendação é de maior debate: criminalização do financiamento irregular de campanha, o caixa 2; criação de Banco de Perfil Genético de condenados; regulamentação da conexão de crimes da competência da Justiça Eleitoral; criação da figura do Informante do bem; alteração do regime jurídico dos presídios federais; interrogatório e audiências por videoconferências; aperfeiçoamento do conceito de organizações criminosas; regulamentação das escutas ambientais; modificação do sistema de cobrança das multas penais.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, as eleições de 2018 colocaram a segurança pública como “prioridade”. No entanto, o relatório considera parte das propostas como inconstitucionais ou inoportunas.

“Temos, sim, que enfrentar a criminalidade. É falso o discurso condescendente, omisso em relação ao crime, que deve ser enfrentado de forma dura, frontal e transformadora, mas com inteligência e à luz dos institutos que nós mesmos criamos no nosso texto constitucional e legal”, disse Santa Cruz ao protocolar o documento feito pela OAB no Congresso.

A entidade entregou o relatório ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), nesta segunda-feira (20/5). Será com os deputados o primeiro estágio em que o documento de Moro será avaliado. Aprovado, com alterações ou não, o caminho seguinte será o Senado.

Rodrigo Maia explicou que “nenhum projeto é perfeito”. “Quem entende o contrário crê que somente uma parte da sociedade tem o direito de pensar e prover soluções para o país. Esse importante estudo da Ordem será encaminhado à comissão que estuda a matéria e certamente enriquecerá o debate”, disse o presidente da Câmara.

No Ponte
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Grupos pró-governo ampliam motes para afastar radicalismo de protestos no domingo

Presidente pode participar em protesto favorável ao seu governo; Movimentos como Movimento Brasil Livre e Vem pra Rua não aderiram iniciativa


Com movimentos de direita rachados, grupos que organizam as manifestações de domingo (26) adaptaram o discurso para excluir motes radicais e tentar ampliar a adesão de apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Se na semana passada as pautas que despontavam eram as de fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), agora o foco, ao menos oficialmente, se fecha no centrão, que será apontado como responsável por paralisar o governo. Mas não é só isso. As bandeiras anunciadas pelos mobilizadores se desdobraram tanto nas últimas horas que resultaram em um bloco difuso.

As convocações falam também em demonstrar apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro, pedir a continuidade da Operação Lava Jato e defender a obrigação do voto nominal como estratégia para constranger parlamentares em projetos polêmicos.

Outra causa que move os manifestantes é a aprovação da medida provisória 870, que enxuga a estrutura do governo.

Na linha de frente da mobilização estão grupos como Ativistas Independentes, Direita São Paulo e Patriotas Lobo Brasil. O Clube Militar também se engajou na causa, em nome das "reformas necessárias à governabilidade".

Movimentos com estrutura mais robusta, como MBL (Movimento Brasil Livre) e VPR (Vem pra Rua), que atuaram como indutores dos protestos pela queda de Dilma (PT), evitaram aderir à iniciativa.

A principal justificativa para pularem fora foi a de existir radicalismo nas propostas contra Legislativo e STF.

"O movimento liberal não compactua nem com o fechamento do Congresso nem com o fechamento do Supremo", diz à reportagem o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), face mais pública do MBL.

"Você pode e deve criticar atitudes de membros dessas instituições, mas nunca demonizá-las. Presidente que se diz conservador não pode atropelar a instituição democrática", segue o parlamentar, um dos fundadores do movimento.

O MBL jogou a bomba no colo de Bolsonaro porque diz ter encontrado em monitoramentos indícios de que a convocação inicial, com motes de derrubada das instituições, partiram de simpatizantes do núcleo duro bolsonarista.

"São redes ligadas ao Carlos [Bolsonaro] e ao Olavo [de Carvalho], grupos obscuros no Twitter, no Facebook", afirma Renan Santos, coordenador nacional do MBL.

"Eles [movimentos] estão falando que vão defender a MP 870, a reforma? Sim, mas a maior parte dos memes e hashtags que está circulando fala em defesa do Bolsonaro, culpa do Congresso, culpa do centrão. Retórica antipolítica."

Na última sexta-feira (17), o grupo divulgou nota criticando o que chamou de "estranha manifestação" que acabaria por prejudicar a já estremecida relação com o Parlamento e, consequentemente, dificultar a aprovação das reformas.

"Tem pessoas bem-intencionadas querendo ir, beleza. Mas nós consideramos que uma manifestação contra o Congresso é ruim para a Previdência", segue Renan. O Vem pra Rua chegou a ser procurado para se envolver na convocação de domingo, mas se retirou quando notou "o absurdo que eram as pautas", segundo Adelaide Oliveira, coordenadora nacional.

Embora parte das bandeiras de agora seja empunhada também pelo VPR, o grupo decidiu ficar fora porque, segundo Adelaide, o protesto "virou um ato claramente pró-Bolsonaro". E a entidade, explica ela, "é suprapartidária, não defende políticos ou pessoas, mas ideias e projetos".

A divisão nos movimentos desembocou em alfinetadas. Adelaide diz que "era um grupinho pequeno" o que propôs inicialmente o levante do dia 26, "uma coisa não estruturada". Renan diz que os grupos que "agem como vaquinha de presépio do governo, concordando com tudo" passaram a difundir a ideia de que o MBL é traidor dos conservadores.

No front dos que estão engajados com a preparação, Ana Claudia Graf, do Ativistas Independentes, refuta a afirmação de que o mote inicial era combater Congresso e STF.

"Isso [pedir fechamento] é mentira. Nossa manifestação está agendada desde 20 de abril", diz ela. "O Brasil está paralisado e sangrando por causa do centrão, que insiste em chantagear o presidente. Querem ministérios e cargos. Vamos apoiar as pautas do governo; automaticamente apoiamos, sim, o presidente."

Argumento semelhante tem Douglas Garcia, um dos fundadores do Direita São Paulo e deputado estadual pelo PSL. Para ele, a divulgação de que o ato pregaria ataques a instituições foi "para tentar desestimular um movimento que não é aparelhado".

"A avenida Paulista é livre, mas a maior parte das pessoas vai se manifestar em apoio à Previdência, ao pacote do Moro e à MP 870 e para pressionar o centrão a apoiar essas pautas", diz ele.

Bolsonaro

Presidente pode participar em protesto favorável ao seu governo no próximo domingo (26).

No JB
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Os Bolsonaro vão partir para o confronto


Manifestações do dia 26 visam mobilizar suas milícias para o embate definitivo com as instituições

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Por trás da espuma, um presidente acuado, uma elite arrependida, um Congresso ambicioso


Se removermos um pouco da espuma despejada no ambiente político nos últimos dias, não vamos encontrar uma conspiração das elites arrependidas e do Congresso – que agora parece se chamar Centrão – destinada a derrubar o presidente da República. Pelo menos ainda não. Há, de fato, uma percepção clara do establishment econômico de que pisou na jaca com os dois pés ao apoiar a eleição de Jair Bolsonaro só para se ver livre do PT. Seus integrantes já perceberam o tamanho desse erro – e o comportamento da Bolsa e do dólar nos últimos dias é apenas mais um sinal disso.

Em suas conversas, esse pessoal deixa claro que gostaria de se ver livre da insensatez de Bolsonaro. Mas sabe que não é assim tão fácil. Não é preciso um profundo exercício de futurologia para se prever os danos à economia e à imagem do país que um novo e demorado processo de impeachment iria trazer a esta altura. Seria desastroso, quando menos por inviabilizar, enquanto durasse o processo, a aprovação das reformas que o mercado e o PIB tanto querem, a começar pela Previdência. Golpe desse tipo, então, só depois da reforma.

A aposta numa renúncia, outra opção aventada, é mais remota ainda. As semelhanças entre Jair Bolsonaro e Janio Quadros podem ser muitas, sobretudo na psicologia de quem se sente perseguido por “forças ocultas”, mas param por aí. Bolsonaro, com seus filhos, é do tipo que se entrincheiraria no Alvorada para não ser derrubado. Quem o conhece sabe que não renuncia.

Então, o que resta às elites arrependidas? Apostar no tal parlamentarismo branco que vem sendo acenado pelos grupos majoritários do próprio Congresso, dirigido hoje pelo DEM e comandado pelo Centrão.

Só que isso também é uma ilusão. O Congresso pode muito. Pode, no limite, derrubar o presidente da República. Mas não pode governar no dia-a-dia porque não tem os instrumentos institucionais do Executivo. Não assina medida provisória, não faz decreto, não nomeia. Por mais que se tenham aprovado iniciativas como o orçamento impositivo, e que haja planos de, por exemplo, limitar o poder do Planalto de baixar medidas provisórias, quem governa é aquele que está lá no terceiro andar do Planalto – que, por sinal, foi eleito para isso.

É por aí que, depois de removermos toda a espuma acumulada nos últimos dias, vamos  desnudar um presidente acuado sobretudo pelas investigações que avançam sobre seu filho e a relação com as milícias do Rio e um Congresso ávido por tomar as rédeas do país em aliança com setores do establishment arrependido. Um pouco mais adiante, veremos as ruas, que começam a se encher – por enquanto, com viés de esquerda.

Estamos diante de uma receita de impasse que não se resolverá com jogadas pirotécnicas nem com golpes parlamentares. Talvez só com algum tipo de entendimento entre as forças políticas, sociais e econômicas do país – mas aí elas teriam, à direita e à esquerda, que ter o juízo que não demonstraram quando abriram o caminho para a eleição do capitão reformado.

Helena Chagas
No Os Divergentes
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Um Habeas Corpus de ofício para Lula: urgente!


As instituições de Justiça de nosso país, especialmente a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, continuam ignorando as provas cabais que surgiram neste ano de 2019 sobre as ilegalidades e abusos de poder que fizeram de Lula um preso político.

Sempre se soube que a condenação e a prisão desse cidadão brasileiro não observaram o devido processo legal e nem qualquer princípio de isonomia ou de razoabilidade, mas as provas disso nunca haviam sido tão explicitadas. Se a cúpula da Justiça tem dificuldade de ordenar e ligar os pontos, eu posso fazer esse trabalho e divulgar aqui. Fiquem à vontade para utilizá-lo, mas não aleguem que o fato não é problema do STF.

O último ato coator que manteve Lula preso, apesar de já serem públicas as provas de nulidade e de abuso do poder, foi o acórdão do STJ, proferido em 23 de abril de 2019. Portanto, cabe ao STF o poder de anulá-lo.

Nulidade por “incompetência, suspeição ou suborno do juiz”

Todos sabem que não havia suporte para a competência da Vara de Curitiba e do TRF4 para o julgamento de Lula e que foi absolutamente forçada a conexão da suposta doação do tríplex com contratos celebrados pela OAS e a Petrobrás. Em sua sentença (pág. 35), Moro diz explicitamente que os processos sob sua presidência são conexos “porque têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato”. Não se tem conhecimento de nenhum caso com a competência determinada por motivo tão amplo e indeterminado quanto um “esquema criminoso”. Mas isso não é novidade.

Todos também sabem que, em 2004, Sérgio Moro escreveu um artigo sobre a Operação “Mãos limpas” na Itália. Muitas das artimanhas ali analisadas, nem sempre éticas e nem jurídicas (manter preso o possível delator para forçá-lo a falar o que a investigação precisa; soltá-lo rapidamente assim colaborar contando a versão esperada; vazar como uma peneira; atuar contra o lado que a mídia não gosta; etc.), tornaram-se o modo corriqueiro de atuação da Lava Jato. Ou seja, Moro (amigo de Aécio Neves) preparou o caminho para ter Lula como o seu réu favorito, condená-lo e prendê-lo, antes das eleições de 2018. Isto também não é novidade.

Mesmo praticando tantos absurdos, Moro ergueu uma imensa couraça de opinião pública favorável a seus atos, tornando reféns todos os demais julgadores que participaram do processo, nas instâncias acima, que confirmaram a fatídica sentença. É claro que também contou a seu favor ter em sua defesa boa parte dos desembargadores do TRF4 e de outros juristas movidos pelo desejo que uniu mais de 50% do país, e quem sabe quase 80% do Judiciário: o ‘antipetismo’ e o ‘antilulismo’.

A novidade chega apenas no final de 2018. Sérgio Moro deixou a toga para se tornar ministro do presidente da República que venceu as eleições de 2018 graças à manutenção de Lula na prisão. Essa é a prova definitiva de que a competência e a imparcialidade do Juízo nunca existiram.

E mais: nas últimas semanas, vieram a público informações de que o presidente eleito (graças à prisão de Lula) prometeu ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF 4, a primeira vaga que surgisse no STF, no caso, a de Celso de Mello. Bolsonaro disse que prometeu a Sérgio Moro, a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello. No dia 12 de maio, procurando agradar a Moro, Bolsonaro anunciou que seria dele a primeira vaga no STF, e não mais a segunda.

Já denunciei aqui (clique aqui) a trama que fez com que a composição da 8ª Turma (criminal) do TRF 4 fosse alterada ainda em 2015 graças a um entendimento questionável sobre a antiguidade de dois de seus membros, um deles aparentemente não favorável aos métodos Lavajato. Também falei sobre o fato de que a ação contra Lula deveria ter ido para a 7ª Vara, mas inusitadamente foi para a 8ª, tendo Gebran como relator.

Pouco tempo depois, em 2017, nova estratégia fez com que o decano fosse preterido e a presidência do Tribunal  ocupada por Thompson Flores, nitidamente pró Lava Jato. Assim, o Tribunal  se preparou para receber os recursos contra a sentença de Moro, proferida em meados de 2017.

O caso de Lula foi julgado pela turma de Gebran em aproximadamente 06 meses, um verdadeiro recorde. Casos graves e emblemáticos, como por exemplo o da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens, aguardam julgamento no mesmo TRF4 há 04 anos.

Mas Gebran e outros membros do Judiciário antilulistas e antpetistas estavam empenhados em “salvar o Brasíl” da ameaça Lula. Moro, peça chave, recebeu e aceitou como recompensa o cargo de Ministro da Justiça. E tanto ele como Gebran agiram inspirados pelas promessas de virem a ser os próximos Ministros do STF.

A selvageria que se instalou no Brasil tem que ser interrompida por atos de coragem.  E a maneira mais objetiva seria um HC de ofício – isto é, sem ser provocado – que devolva ao STF a senioridade perdida nesses anos, acuado pelo clamor das ruas. É hora do STF voltar a ser Supremo.

Luís Nassif
No GGN
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Receita quer comprovação de saída e retorno de suposto empréstimo de Bolsonaro a Queiroz

Bolsonaro alegou que o cheque de R$ 24 mil depositado pelo ex-motorista na conta de sua esposa, Michele Bolsonaro, era a devolução de um empréstimo de R$ 40 mil


Será criada pela Receita Federal uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do seu ex-assessor e motorista Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.

Segundo uma fonte que acompanha o caso, serão investigados os repasses de dinheiro de Queiroz a Michelle Bolsonaro (foto), mulher do presidente Jair Bolsonaro. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), uma das bases da investigação do Ministério Público do Rio, apontou repasse de R$ 24 mil de Queiroz para a mulher do presidente.

Em uma entrevista em 31 de dezembro passado, um dia antes de tomar posse, Bolsonaro disse que o dinheiro era parte do pagamento de empréstimos feitos por ele a Queiroz, que totalizariam R$ 40 mil.

Segundo um auditor, a Receita não exige um contrato formal de empréstimo, mas em casos similares o investigado é obrigado a comprovar a saída e o retorno do dinheiro. O auditor afirma que casos deste tipo são comuns na rotina do fisco. Com o repasse feito por Queiroz a Michelle, não teria porque ser diferente.

O grupo deverá fazer “aranhas” das movimentações atípicas para mapear a origem e o destino final das transações financeiras.

Os mapas vão apontar também os vínculos entre os personagens envolvidos em todas as transações para tentar compreender todo o caminho do dinheiro.

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