19 de mai. de 2019

Carla Zambelli e sua turma de monarquistas se aliaram a Bolsonaro para revogar avanços do século 20

Monarquistas homenageiam D. Pedro II em sessão solene na Câmara dos Deputados 
(11/12/2017)
Em 1993, Jô Soares entrevistou Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança, mais conhecido como “Dom” Bertrand, o príncipe imperial brasileiro que lidera um movimento que pretende reinstaurar a monarquia no país. O trineto de Dom Pedro II passou a entrevista enfileirando uma série de deturpações históricas: o Brasil não foi explorado por Portugal — “absolutamente não” —, monarquias africanas não são monarquias, não existe racismo no Brasil e a escravidão aqui foi muito menor do que em outros países. O príncipe também apelou para o fantasma do comunismo para justificar a ligação da família real com a Tradição, Família e Propriedade, a TFP, e o golpe de 1964. Bertrand também lançou mão de um delírio que hoje está na moda: “Não há nenhuma diferença essencial entre nazismo e comunismo”.

Mas o príncipe  não encontrou uma plebe dócil no programa do SBT.  “Você não acha que a monarquia é uma boa piada? Você não acha que é um anacronismo delicioso?”, debochou Jô enquanto a plateia ria da cara do príncipe. O achincalhamento foi grande. Bertrand chegou até a reclamar da “claque” contra ele. O príncipe foi tratado pela plateia e pelo apresentador como um personagem de humor, um Napoleão delirante da “Praça é Nossa”.

Vinte e quatro anos depois, o mesmo Dom Bertrand, no mesmo SBT, foi entrevistado por Danilo Gentili. Dessa vez, porém, Bertrand pôde desfrutar dos ares dos novos tempos. Foi recebido com muita pompa, com direito a uma bandeirinha da monarquia sobre a mesa do apresentador. Só faltou lhe estenderem o tapete vermelho.

Como um súdito que sabe o seu lugar, Gentili abandonou o humor politicamente incorreto e passou o programa bajulando o príncipe. “É uma honra receber um nobre tão ilustre no nosso programa”, reverenciou como um bobo da corte. Assuntos como escravidão e as mamatas da Família Real passaram longe da entrevista chapa-branca. Nenhum dos fatos históricos deturpados pelo príncipe foi contestado. A plateia seguiu o apresentador na reverência a Sua Alteza. Os tempos mudaram. A monarquia hoje não já não parece uma ideia tão absurda como há pouco mais de duas décadas.

“O movimento monárquico está mais vivo do que nunca”, observou Dom Bertrand no programa de Gentili. E é verdade. Cento e trinta anos após a proclamação da República, o movimento nunca esteve tão forte no Brasil e hoje, como toda fauna extremista de direita, se encontra embutido no bolsonarismo. As ideias que foram ridicularizadas no programa do Jô há 24 anos, hoje estão no poder. A vitória de Bolsonaro é também uma vitória dos monarquistas.

Para Olavo de Carvalho, um dos manda-chuvas do governo, Dom Bertrand é “o brasileiro mais patriota” que já viu na vida, “o sujeito que mais estudou os problemas do Brasil, que mais busca soluções”. Assim como Olavo e o atual ministro do Meio Ambiente, Bertrand é um antiambientalista que nega o inegável aquecimento global. Ele é autor do livro “Psicose Ambientalista – Os Bastidores do Ecoterrorismo para implantar uma Religião Ecológica Igualitária e Anticristã”. É também dirigente do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, uma associação ultracatólica criada para defender o legado e os valores da TFP. O site da entidade diz que sua missão é “mobilizar a sociedade civil e preservar a Civilização Cristã, ameaçada pela Revolução anticristã”. O príncipe também compartilha a homofobia do presidente da República: “Eu vejo o homossexualismo como um defeito”.

O conservadorismo elitista de Dom Bertrand é tão tacanho que até o casamento do príncipe inglês Harry o incomodou. Para ele, o fato da noiva ser uma“pebleia divorciada” é um sinal da “decadência da monarquia mais tradicional da Europa e do mundo”.

Uma reportagem da BBC revelou o avanço do movimento monarquista sobre o Congresso e o governo. Já se fala inclusive na existência de uma bancada monarquista. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) organizou recentemente uma visita de Dom Bertrand a Brasília. “Fiquei até surpreso, encontrei mais abertura do que esperava”, disse o líder monarquista depois de se reunir com o ministro Ernesto Araújo, o assessor internacional da presidência Filipe Martins — ambos frutos do olavismo — e parlamentares da bancada monarquista. O sobrinho de Dom Bertrand, o deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), não participou do encontro, apesar de ser monarquista e o primeiro representante da família real com mandato.

Líderes do movimento monarquista têm ganhado cargos no governo. O ex-ministro Ricardo Vélez, que também é monarquista, nomeou Gilberto Callado para o Inep, órgão responsável pelo Enem. Ele organiza eventos monarquistas em Santa Catarina e dedicou um livro em homenagem ao fundador da TFP, “Ao saudoso professor Plinio Corrêa de Oliveira, representante maior da inteligência contrarrevolucionária”. Callado considera que os professores e os alunos estão todos “corrompidos” pelo marxismo, pela “ideologia de gênero”e acredita que o STF é um “inimigo da instituição familiar”.

Carla Zambelli é a principal lobista da monarquia na Câmara. A deputada tem em seu gabinete um busto de Dom Pedro II e uma bandeira com o brasão do Império. Ela ganhou fama nas redes sociais ao liderar grupos que organizaram manifestações pelo impeachment de Dilma, como Revoltados Online e Vem Pra Rua. Foi nessa época que ela se aproximou dos militantes monarquistas, que também saíram às ruas para derrubar o governo petista.

No ano passado, a monarquista defendeu uma “intervenção militar no STF” e chamou o presidente da Câmara Rodrigo Maia de “bolinha que não significa nada”. Recentemente, ela foi condenada pela justiça por associar Jean Wyllys à pedofilia. Esse é o espírito democrático da deputada monarquista. Em pouco mais de quatro meses de mandato, Zambelli já está sendo acusada por colegas de partido por cometer crime de nepotismo cruzado.

“Quando as pessoas são eleitas, elas se preocupam muito com a próxima eleição. Um monarca não tem essa preocupação: ele só pensa no bem do país”, delirou Zambelli. Ela defende a instalação de uma monarquia parlamentarista, com a volta da família real ao trono e eleições para o parlamento.


Dom Gabriel, Carla Zambelli e Dom Bertrand.
Foto: Divulgação/Facebook

Mas a bancada monarquista têm consciência de que este é um projeto a longo prazo. Acreditam que a ideia ainda é incipiente e com poucos adeptos. Segundo eles, antes é necessária uma campanha de conscientização da população para reverter a má imagem da monarquia propagada pelos republicanos nas últimas décadas. “Se o Bolsonaro colocou gente monarquista no governo, significa que ele não tem preconceito. Temos que presenteá-lo. Para instalarmos o parlamentarismo-monárquico, eu acho que a gente tem que se infiltrar em todos os partidos. É uma estratégia de guerra”, maquinou Zambelli.

As convergências dos ideais monarquistas com o ultraliberalismo cristão dos gurus do bolsonarismo Olavo de Carvalho e Steve Bannon são enormes. As pautas casam perfeitamente: luta contra o casamento gay e a “ideologia de gênero”, o fim das demarcações de terras indígenas, a proibição ampla e irrestrita do aborto, a negação do aquecimento global e o combate permanente contra o comunismo. Eles enxergam o mundo a partir de uma visão religiosa e maniqueísta. Cristãos são o bem, enquanto esquerdistas são o mal a ser combatido em nome de Deus. Os valores iluministas da Revolução Francesa são considerados a grande tragédia da civilização ocidental que pariu o socialismo. A liberdade, a igualdade e a fraternidade são uma ameaça aos valores sagrados da família, da tradição e da propriedade.

A defesa da monarquia hoje no Brasil não é a defesa de um sistema de governo, mas de uma vertente ideológica e ultrarreligiosa de extrema-direita. É mais uma ideia estapafúrdia entre tantas outras vindas de anti-iluministas que desprezam a ciência e os avanços civilizatórios. A utopia monarquista é, sim, uma boa piada — ainda que nem um pouco inofensiva como era em 1993. É um Bolsonaro fantasiado de Napoleão.

João Filho
No The Intercept
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2 em cada 3 receberam fake news nas últimas eleições, aponta pesquisa

Levantamento mostra que internet via celular é a principal fonte de notícias para 32% das pessoas

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa
Mais de dois terços das pessoas afirmam ter recebido fake news pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018, revela pesquisa divulgada durante o Brazil UK Forum, conferência realizada nos dias 18 e 19 de maio na London School of Economics e na Universidade Oxford, no Reino Unido.

Segundo a pesquisa, realizada pela Ideia Big Data com 1660 entrevistados, 67% concordam com a frase “eu certamente recebi fake news no WhatsApp durante a campanha eleitoral em 2018”, enquanto 17% discordam e 16% nem discordam, nem concordam.

De acordo com a pesquisa, a internet via celular é a principal fonte de notícias para 32% das pessoas, perdendo apenas para TV, com 36%. Rádio é a principal fonte de informação para 10% e jornais impressos para 6% –os dois perdem para amigos e família, com 12%.

No levantamento, 14% afirmam ter compartilhado fake news de conteúdo político na campanha de 2018, enquanto 44% dizem não ter feito isso e 42% nem concordam, nem discordam da afirmação.

“Os resultados estão em linha com pesquisas de outros países e mostram que as fake news se tornaram parte estrutural das campanhas eleitorais, antes elas não alcançavam tanta gente, com tamanha velocidade”, diz Mauricio Moura, fundador e CEO da Ideia Big Data.

O levantamento também demonstra a descrença das pessoas na mídia tradicional. De acordo com a pesquisa, a TV é a fonte mais confiável de notícias para 30%, seguida pela internet via celular, com 29%. Para apenas 8% dos entrevistados, o rádio é a fonte mais confiável, e 5% apontam os jornais impressos. Na opinião de 12% das pessoas, amigos e família são a origem mais confiável de informação, e 16% afirmam não confiar em nenhuma fonte de notícias.

O alvo de maior descrença são os jornais impressos: apenas 26% dos entrevistados concordam com a frase “eu confio nos jornais impressos”, 43% discordam e 31% não concordam, nem discordam. Já os telejornais são considerados confiáveis por 35% dos entrevistados, e não confiáveis por 40%, enquanto 25% nem concordam, nem discordam. Entre os entrevistados, 52% afirmam confiar em notícias enviadas pela família em mídias sociais e 43% crê em informações mandadas por amigos.

“A confiança das pessoas em notícias compartilhadas por amigos e familiares é o dobro da confiança em jornais; isso é muito preocupante, porque a maior parte das fake news são recebidas de amigos e família”, diz Moura. De acordo com a pesquisa, apenas 22% das pessoas checam a veracidade das notícias antes de compartilhar.

A enorme maioria dos entrevistados na pesquisa, 92%, não sabe o que são agências e checagem de fatos ou notícias.

Veja os dados da pesquisa Brazil UK Forum, da Ideia Big Data, feita entre 01 e 08 de maio

Sentimento em relação à frase “eu certamente recebi fake news no WhatsApp durante a campanha eleitoral em 2018”

67% concordam 
17% discordam
16% nem concordam, nem discordam

Sentimento em relação à frase: “eu compartilhei fake news de conteúdo político durante a campanha eleitoral de 2018”

14% concordam
44% discordam
42% nem concordam, nem discordam

Qual a sua principal fonte de notícias?

TV - 36%
Internet via celular - 32%
Rádio - 10%
Jornais impressos - 6%
Amigos/família - 12%
Outros - 4%

Qual a fonte mais confiável de notícias?

TV - 30%
Internet via celular - 29%
Rádio 8%
Jornais impressos 5%
Amigos/família 12%
Nenhuma 16%

Em relação à seguinte frase: “eu confio nos jornais impressos”

26% concordam
43% discordam
31% não concordam, nem discordam

Em relação à seguinte frase : “eu confio em telejornais”

35% concordam
40% discordam
25% nem concordam, nem discordam

Em relação à seguinte frase: “eu compartilho notícias em mídias sociais frequentemente”

41% concordam
26% discordam
33% nem concordam, nem discordam

Em relação à seguinte frase: “eu checo a veracidade das notícia antes de compartilhar”

44% discordam
22% concordam
34% nem concordam, nem discordam

Em relação à seguinte frase: “eu confio em notícias enviadas pela minha família em mídias sociais”

52% concordam
19% discordam
29% nem concordam, nem discordam

Em relação à frase: “eu confio em notícias enviadas pelos meus amigos em mídias sociais”

43% concordam
18% discordam
39% nem concordam, nem discordam

Em relação à seguinte frase: “Eu checo a veracidade de notícias recebidas de família e amigos nas mídias sociais”

38% concordam
34% discordam
28% nem concordam, nem discordam

Sabe o que são agências de checagens de fatos/notícias?

92% não
8% sim

Patrícia Campos Mello
No Folha
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Extinção do Fundo Soberano – crime de lesa pátria


A jurisprudência do STF tem considerado da competência da Presidência da República e do Congresso Nacional uma avaliação subjetiva quanto à urgência da Medida Provisória, mas certamente que os limites materiais do art. 62 da CRFB para a edição de tais atos normativos devem ser considerados além da sua literalidade, mas nos princípios que encerra, com efeito, é vedada a edição de MP relativa a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, justamente por serem peças fundamentais, que importam respeito as garantias reservadas ao Congresso Nacional, na sua responsabilidade constitucional pela definição do planejamento dos gastos e investimentos públicos de longo prazo, para a grande definição de rumos e proteção da economia nacional. ( art. 62, §1º , inciso I, “d”)

Isso evidentemente revela como o tema é fundamental no que concerne à proteção das prerrogativas do Congresso Nacional, e, por outro lado, deve ser elemento objetivo a demonstrar claramente que mais que proteção à tese da legalidade formal, como instrumento necessário para o controle e regulamentação de riscos e usos dos recursos públicos, previstos nos orçamentos e créditos públicos, especialmente para se evitarem danos a economia pública.

Neste diapasão, poderia o Presidente da República, sozinho, decidir sobre a extinção e destinação de uma receita pública estabelecida por Lei, cuja a finalidade é de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior? Sem a possibilidade de afetar os planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares? Certamente que não.

Por isso é evidentemente inconstitucional e um crime de lesa pátria o ato da ditadura bolsonarista que pela MP nº 881, de 30 de abril de 2019, mediante o seu art. 6º, simplesmente extinguiu, pelo art. 6º, o Fundo Soberano do Brasil – FSB, fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008 , cuja finalidade era de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.

O Fundo soberano ou fundo de riqueza soberana (sovereign wealth fund, SWF) é um instrumento financeiro em crescente uso pelas nações que utilizam parte de suas reservas internacionais, em sua maioria, decorrente da venda de recursos minerais e petróleo, justamente por serem esgotáveis, visando garantir fontes de investimentos, em projetos de longo prazo. Fazem uso desta prática Dubai, Noruega, Catar, Singapura e China, este criado em 2007 com aporte de 200 bilhões de dólares.

Temos portanto um crime de lesa pátria formal e material, pois a simples extinção do fundo soberano, põe em risco o país frente as constantes turbulências do mercado internacional, sem um meio de reação, fragilizando a economia nacional, e, sem um debate necessário com a sociedade, como o ato unilateral se realiza. Embora o Governo Temer tenha tentado a mesma medida, essa acabou não se realizando, pelo encerramento de seu governo, e agora volta com toda força na ditadura bolsonarista.

Tal ditadura, que pretende uma reforma da previdência que coloca todos os cidadãos nas mãos do mercado bancário, sob a justificativa da necessidade de aumentar a poupança pública, simplesmente despreza e extingue um mecanismo de garantia e poupança pública social, construída com recursos advindos de recursos naturais não renováveis, cujo objetivo principal é justamente garantir maior solidez econômica ao país em épocas de crise, o que bem revela que não existe nenhuma coerência de discurso, mas tão somente articulações verbais sem sentido, que unicamente consolidam um projeto de destruição da nação, e, por isso, a extinção do fundo soberano é mais que um símbolo, é o resumo da tragédia de um projeto de entrega da nação.

Mas o que se poderia esperar de um homem que publicamente bate continência a bandeira americana, que não apenas um entreguismo de nossa soberania ao capital internacional? Desta forma, se ainda existe algum senso de dignidade e soberania, deve ser derrubado o ato presidencial, pois tem efeitos imediatos e certamente não poderia ser simplesmente veiculado por medida provisória, violando prerrogativas do Congresso Nacional.

Mais um símbolo de desrespeito e entrega da economia nacional à deriva, que hoje tem mais de 13 milhões de empregados, revela a face de subserviência da ditadura bolsonariana, que entrega a nação aos interesses do capital internacional, e cujas diretrizes favorecem os Estados Unidos, que certamente devem estar felizes, de ver mais esta atitude unilateral, própria dos ditadores, mas que assim não vai ser reconhecido pela diplomacia americana, e que se furta ao debate público, dos temas que interessam a nação e busca impor, unilateralmente, a sua visão de mercado, que colapsa as mínimas fundações para uma sonho de nação livre e soberana.

A ditadura bolsonarista não tem mais pudores de colocar o país de joelhos frente ao mercado internacional e aos interesses dos Estados Unidos, e, se ainda temos instituições que podem preservar o mínimo de dignidade, deve ser imediatamente derrubada tal medida extremista e unilateral.

Ibraim Rocha – Procurador do Estado do Pará, Doutor em Direito pela UFPA
No Revista Pub
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E o morro vai descer...


Depois das manifestações pela educação do dia 15 de maio, Bolsonaro pediu, em resposta, para seus apoiadores ira para as ruas no dia 26 de maio. Mas o efeito contrário já despontou no horizonte: movimentos sociais e coletivos do Rio de Janeiro se organizam para saírem às ruas neste mesmo dia 26 de maio. Mais de 40 associações já confirmaram protestos neste dia e o comentário de bastidor é de que "o morro vai descer".

O banner de mobilização (acima) que circula nos grupos de WhatsApp menciona favela e asfalto, articulando também a chamada "esquerda classe média" do Rio de Janeiro:

A lista de movimentos e coletivos só na cidade do Rio de Janeiro é grande:

Organização do dia 26/05

Associação de moradores do Vidigal
Politilaje
Favela no Feminino
Coletivo Jararaca RJ
Instituto Todos na Luta
Movimento popular de favelas
Movimento Moleque
B’nai B’rith
Redes da Maré
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Coletivo Juntos pela Paz
Nós do Morro
Bando Cultural Favelados da Rocinha
Associação de Moradores da Rocinha
Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado
Rede de Comunidades
Movimentos Contra a Violência
Rede de Mães e Familiares da Baixada
Levante Popular da Juventude
Favelação
Funperj
MTST
Fórum de Educação de Jovens e Adultos
Comissão Popular da Verdade
Movimento Negro Unificado
Favela não se cala
Frente Brasil Popular
Radio Estilo Livre Vidigal
Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro
Frente Democrática da Advocacia
UNEGRO - União de negras e negros por igualdade
Movimento Nosso Jardim
Coletivo União Comunitária
Ser Consciente
Frente Favela Brasil
Militantes em Cena
Frente Povo Sem Medo
Quilombo Raça e Classe
Torcedores pela Democracia
Comitê Volta Dilma
FAFERJ
FAM-RIO
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José Dirceu conversa sobre sua condenação e prisão: "São processos políticos"

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“Vem aí outro Jânio Quadros?” Até parece, mas capitão Bolsonaro é coisa muito pior

https://www.balaiodokotscho.com.br/2019/05/18/vem-ai-outro-janio-quadros-nao-ate-parece-mas-bolsonaro-e-coisa-muito-pior/

No dia 29 de dezembro de 2018, três dias antes da posse de Bolsonaro, escrevi uma coluna na página 2 da Folha com este título:

“Vem aí outro Jânio Quadros?”.

Diante do desastre ferroviário do governo Bolsonaro, como diria Mino Carta, em menos de cinco meses já tem muita gente comparando estes dois presidentes, mas isso é injusto.

Jânio também tinha jeito de maluco, mas era professor, um homem culto.

Antes ser de eleito presidente, foi prefeito e governador de São Paulo e, em seu governo, contou com ministros muito competentes e respeitados.

Bolsonaro é completamente tosco, um ignaro, militar expulso do Exército por indisciplina, que durante sete mandatos foi um deputado do baixo clero, completamente inexpressivo, dedicado a xingar seus adversários e defender a ditadura e a tortura. E seu ministério é uma piada, um circo de horrores.

O que, afinal, eles tinham em comum?

Foi o que escrevi no texto da véspera da posse:

“Jânio não era um homem de partido, não pertencia a nenhum clã político, combatia a velha política, andava em mangas de camisa, encarava o moralismo autoritário e fez da vassoura seu símbolo numa campanha baseada no combate à corrupção”.

As semelhanças terminavam aí. Mas agora surge outro replay, como está no subtítulo da coluna:

“Após surgir como um furacão, ele jogou tudo para o alto e afundou o país”.

É o que está prestes a acontecer novamente.

Em lugar da vassoura, Bolsonaro faz arminha com os dedos, ameaça metralhar os adversários, tem chiliques quando fala com a imprensa e não faz a menor ideia de para onde está indo.

Temo que, como Jânio, ele também esteja pensando em fechar o Congresso num autogolpe para voltar nos braços do povo.

Se não deu certo com Jânio, que era muito mais preparado do que ele, e acabou indo no seu Fusquinha para Santos, onde embarcou num navio cargueiro para a Inglaterra, agora um surto autoritário desses só pode acabar em tragédia.

Estamos falando de algo que aconteceu quase 60 anos atrás, e parece que o Brasil não aprendeu nada.

Elegemos outro doido varrido, um ex-militar ressentido, que só quer se vingar dos seus superiores, e de todos os que se colocarem no seu caminho para cumprir as leis e defender a democracia.

Jânio podia ser louco, mas não rasgava dinheiro, ao contrário desse idiota inútil, que está destruindo o país, para combater o “comunismo” que só existe na imaginação dele.

Além disso, o vice de Jânio era João Goulart, um democrata trabalhista, que queria fazer as reformas de base e defender o patrimônio e a soberania nacionais, na contramão do entreguismo do capitão Jair Bolsonaro, disposto a oferecer o Brasil de porteira fechada.

As lições do passado deveriam servir para não repetirmos os mesmos erros, mas agora é tudo muito pior.

Dá até saudade dos tempos alucinados de Jânio Quadros e dos seus bilhetinhos. Era tudo muito mais engraçado.

Esse pessoal boçalnariano não tem graça nenhuma. Além de medíocres, são todos figurinhas tristes.

Quem será capaz de parar este trem fantasma desgovernado?

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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Zequinha de Abreu: Tico Tico | Orquestra Sinfônica de Galícia | Christian Vásquez


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A Física e a Política


Conta o anedotário político brasileiro algumas histórias saborosas sobre os enfrentamentos entre membros de partidos adversários que brilhavam ou ainda brilham por suas respostas rápidas e irônicas para contestar o orador que ocupa a tribuna em qualquer das duas casas do Congresso Nacional.

Uma dessas histórias faz referência ao então deputado Carlos Lacerda nos anos em que, com sua loquacidade, pontificou na tribuna do congresso como adversário ferrenho de Getúlio Vargas. Há mesmo quem diga que Lacerda, indiretamente, foi um dos responsáveis pelo suicídio de Vargas, tamanha a virulência com que se opôs à política trabalhista e ao nacionalismo do presidente gaúcho. Corriam os dias da primeira metade dos anos 50.

Lacerda ocupava a tribuna da Câmara em mais um dos seus demolidores discursos sobre o mar de lama, segundo ele, que corria nos porões do Palácio do Catete (a mesma conversa de sempre quando a direita prepara algum golpe de estado), quando foi aparteado por um seu colega deputado:

– Nobre deputado Lacerda: escuto com a devida atenção as palavras de vossa excelência, mas devo dizer que tudo o que disse até agora me entra por um ouvido e sai pelo outro…

Ao que Lacerda, ferino, respondeu de imediato:

– Impossível Excelência, pois o som não se propaga no vácuo…

Ao me lembrar dessa verve de um dos mais conservadores deputados brasileiros, que foi ironicamente punido pelo Golpe de 1964, fiquei pensando na dificuldade que encontram muitas pessoas para argumentar e discutir com seus semelhantes que tem a cabeça vazia de ideias.

Como agora, por exemplo, onde a cada dia que passa fica mais difícil criticar Bolsonaro e seu governo, pois é uma gente que não tem nada na cabeça. Cérebros vazios de conteúdos, de ideias, de discernimento, movidos pelo ódio. Ódio à educação, ódio à cultura, ódio ao bom convívio internacional, ódio ao “marxismo cultural”, ódio aos trabalhadores, ódio à soberania do país.

Cabeça que odeia não pensa. Cabeça que não pensa está sempre à procura de um pretexto para impor a sua falta de ideias.

O prezado leitor perguntará: mas é possível a alguém impor a falta de ideias? Eu até estaria propenso a concordar com a resposta negativa, mas está aí a realidade política brasileira a demonstrar que é possível… E como!

O governo do presidente Jair Messias é a total falta de ideias, É O OCO CEREBRAL, vazio no qual a inteligência não age e, portanto, se transforma em campo fértil para o caos.

Podem ser feitas ao governo desse senhor e a ele pessoalmente, inclusive críticas construtivas, que nada acontecerá, pois como disse um dia o deputado Carlos Lacerda, o som não se propaga no vácuo.

E a política é como o cérebro: não se compadece com o vácuo. Para ter vida, ambos – a política e o cérebro – precisam ser alimentados com algum tipo de ideias, de massa sensível e inteligente, para que a sociedade como um todo, se beneficie minimamente de seus direitos e cumpra seus deveres.

O Brasil só teria a ganhar se o presidente e seus aloprados ministros saíssem de cena. E o mais rápido possível.

Izaías Almada
No GGN
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Como a escalada de preços afeta o cotidiano dos venezuelanos

Para vencer a guerra econômica, a venezuelana Alexainer percorre todas as feiras da região
buscando o melhor preço
Foto: Michele de Mello
A Venezuela é um dos poucos países no mundo em que trabalhadores temem um aumento salarial ao invés de celebrá-lo. Isso porque, pelo menos desde 2017, junto à subida do salário mínimo vem um aumento generalizado dos preços, que nem sempre correspondem a um aumento dos custos de produção, distribuição ou importação.

Desde os governos de Hugo Chávez, para celebrar o 1º de maio, é comum o presidente anunciar novas medidas econômicas voltadas para os trabalhadores. Foi num 1º de maio, há sete anos, a promulgação da Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – conjunto de normas que regem todos os direitos laborais dos venezuelanos e que foi fruto da organização dos movimentos sociais e sindicais.

Para esse mês de maio, o aumento salarial também era esperado. Todos especulavam de quanto seria e que outras medidas poderiam ser anunciadas por Maduro. No entanto, de maneira inédita, a medida foi publicada no Diário Oficial, sem pronunciamentos presidenciais e quatro dias antes da data comemorativa. De 18 mil bolívares o salário mínimo passou a 40 mil (cerca de R$ 30), e o vale alimentação passou de 1,8 mil a 25 mil bolívares (cerca de R$19). Ao todo um aumento de 228% em relação ao mínimo estabelecido no dia 15 de janeiro.

Nesse mesmo dia, conversamos com Alexainer Pinto, uma das mais de 700 mil moradoras do bairro Petare – que está entre as maiores favelas da América Latina – e servidora da empresa Corpoelec, a estatal venezuelana responsável pela geração e distribuição de energia no país.


Há 4 anos Alexander vive com seus filhos e seu companheiro na zona de El Carmen – Petare,
leste de Caracas
Foto: Michele Mello

“Na minha casa recebemos dois salários, que somados são 66 mil bolívares (cerca de R$50), e é difícil sobreviver à guerra dos preços. Eu não sei como, mas conseguimos fazer o dinheiro render. O que nos ajuda muito é que recebemos a caixa CLAP [cesta básica fornecida pelo governo] tanto no trabalho, como na nossa comunidade”, conta Alexainer.

A servidora pública vive com seu companheiro, Humberto Fernández, que trabalha na mesma empresa, e dois filhos, Misael Guzmán, de 8 anos e Yulianger Guzmán, de 18. Alimentar os quatro representa um consumo mensal de cerca de 5 kg de arroz, 4 kg de macarrão e 15 kg de farinha de milho, enquanto cada cesta básica do governo é recheada, entre outras coisas, com 3 kg de arroz, 3 kg de farinha e 2 kg de macarrão.

Em meses que ambos, Alexainer e Humberto, recebem a cesta no trabalho e no seu bairro, de maneira regular, os alimentos básicos ficam garantidos por um custo de 1 mil bolívares cada (cerca de R$0,76).

Os CLAP

Os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP) foram um mecanismo criado em 2016 pelo governo Maduro para combater a crise de abastecimento gerada pelo boicote dos comerciantes nacionais. Nesse ano, o Estado importava os produtos ou concedia dólares subsidiados para que empresários o fizessem, no entanto, os produtos nunca chegavam à prateleira dos supermercados – eram retidos nos estoques ou contrabandeados para Colômbia e para o Brasil.

Com os CLAP, é o povo quem recebe e organiza a distribuição dos alimentos, seja no seu local de trabalho, no caso das instituições públicas, ou no seu local de moradia, através dos Conselhos Comunais – criados durante o governo de Hugo Chávez.

Alexainer é líder do Conselho do CLAP da sua quadra. Através de pessoas como ela, em 2018, foram distribuídas quase 120 milhões de caixas (119.822.000), cerca de 30 mil combos diários.

Em 2019, o governo decidiu que os produtos devem ser entregues quinzenalmente e chegam a cerca de 6 milhões de lares, atingindo, segundo cifras oficiais, cerca de 50% da população venezuelana.

Guerra econômica

Nestes 20 dias desde a publicação do novo salário, houve produtos, como a banana terra, que quintuplicaram de preço (de 1 mil para 5 mil bolívares), ou o quilo da cebola (de 3 mil para 6 mil) e da carne (de 15 mil para 29 mil), que dobrou de valor.

Esse incremento geralmente é vinculado ao aumento do câmbio do dólar ou da inflação. No entanto, na primeira semana de maio, o câmbio do dólar diminuiu (de mais de 6 mil bolívares o US$ 1 para 5,2 mil o US$ 1). Também, pela primeira vez desde novembro de 2017, divulgou-se uma taxa inflacionário inferior a 50% – o que foi considerando o fim da hiperinflação.

A cifra foi divulgada pela comissão de finanças da Assembleia Nacional (AN), que se encontra em desacato ante a justiça, mas continua atuando. Segundo a AN, o Índice Nacional de Preços Consumidor (INPC) de março foi de 18%. O Ministério da Economia não tem publicado dados atualizados desde 2015.


Para o sociólogo e ex-ministro de Economia, Luís Salas Rodríguez, “A diminuição da inflação se deve a uma contração do consumo muito grande. Como os preços subiram tanto em dezembro e janeiro, o câmbio disparou e os ingressos ficaram para trás, a família venezuelana diminui o consumo. Então, se gerou essa contradição social: a queda do consumo, gerada pelos altos preços, provocou uma diminuição da inflação”.

Também no último mês, de acordo com a Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), registrou-se um aumento de 4% no valor do barril do petróleo, principal produto de exportação venezuelano e fonte de entrada de divisas estrangeiras no país.

Logo, analisando alguns indicadores centrais da economia venezuelana, não há uma explicação evidente para um aumento de até 500% nos alimentos.

“As expectativas de aumento salarial geram aumentos nos preços, porque, na disputa distributiva, os comerciantes sobem os preços, inclusive em porcentagens muito superiores ao próprio aumento salarial, fazendo com que as pessoas terminem pagando como consumidores os salários que recebem como trabalhadores. Isso tudo também num contexto de confrontação política que vivemos aqui, considerando o impacto negativo das sanções políticas internacionais”, analisa Rodríguez.

No começo de 2019, logo depois do primeiro aumento salarial do ano, o custo da Canastra Básica Familiar (20 produtos: arroz, frango, carne, pão, macarrão, açúcar, café, leite, queijo, mortadela, azeite, farinha de milho, banana, mamão, cebola, aipim, tomate e banana da terra) chegou a representar 19 vezes o valor do ingresso mínimo mensal de uma família, que seria a soma de dois salários com vale alimentação.

Já em maio, uma semana depois do segundo aumento (no dia 26 de abril), seriam necessários 8,7 salários mínimos para adquirir todos os produtos.

“Há um elemento político fundamental no estabelecimento dos índices inflacionários, mas, nesse caso específico, o próprio governo não conseguiu conter essa subida, gerando um efeito de ‘salve-se quem puder’ na população, na qual todos buscam como manter seus ingressos muitas vezes utilizando os instrumentos que tem ao alcance, que é a especulação.”

Entre uma cifra e outra, no cotidiano de quem luta para viver na Venezuela, a guerra se faz presente de maneira muito mais nua e crua. Alexainer Pinto não nega que emagreceu desde o início da crise.

“Mas eu não passo fome, como três refeições diárias. A diferença é que agora eu como menos doces, menos refrigerante, deixamos de comer muita carne e passamos a comer mais verduras. Meu filho até decidiu ser vegetariano”, comenta logo depois de uma gargalhada.

Sorrindo também, Alexainer conta que, nesse mês de abril, seu companheiro ganhou férias, mas, além de alívio por ter essas semanas de descanso, também veio preocupação de que receber um mês por adiantado, num país onde os preços sobem diariamente e o salário desvaloriza, significa perder poder de compra. Humberto recebeu 100 mil bolívares (cerca de R$77) que foram usados para comprar frango e alguns produtos de limpeza para a casa.

“Já gastamos tudo e não faz nem uma semana. No final é algo que te deixa pensativo, porque você começa a pensar em como vai fazer para sobreviver até o final do mês. Mas é o que te digo, sempre resolvemos, seja um arroz com feijão ou uma arepa com queijo, que na minha casa não pode faltar”, finaliza.

Diversificar a economia

Uma das principais críticas da oposição e também do chavismo é de que a Revolução Bolivariana não conseguiu diversificar a base econômica da Venezuela e por isso agora estaria vulnerável às sanções e ao bloqueio econômico dos Estados Unidos. No entanto, dados do Banco Central demonstram que, na verdade, a indústria petroleira representa apenas 16% do Produto Interno Bruto (PIB), no entanto, significa 90% das exportações.



Outra característica é a predominância do Estado como gerador de riquezas. Além de controlar a maior estatal do país, Petróleos de Venezuela (PDVSA), é o Estado venezuelano o responsável por produzir 90% dos produtos exportados que não correspondem à indústria petroleira. O setor privado, sobretudo transacional, foi responsável por 29% da produção do combustível fóssil.

Para a economista Pasqualina Curcio, esse seria o principal fator que gera vulnerabilidade à economia venezuelana. Ela também afirma que o problema reside no aporte mínimo da indústria privada em geral à nação. Empresas que, para produzir, fazem uso dos dólares a preços subsidiados pelo Estado, que cria políticas de incentivo à indústria nacional, oferecendo taxas de câmbio preferenciais para a importação de matéria-prima.

É o caso da gigante Polar, complexo de três indústrias: Cervejaria Polar (CP), Alimentos Polar Comercial (APC) e Pepsi-Cola Venezuela (PCV). Um monopólio da família Mendoza, que se expressa no mercado com 51 marcas. Criado há 72 anos, o grupo reúne 28 centros de produção, 164 de distribuição e é responsável por 18% da importação de produtos da Cesta Básica Alimentar.

Apesar do império construído, a Empresa Polar não produz sequer metade do que comercializa. Tudo é fruto de importação, majoritariamente dos Estados Unidos e Colômbia, logo é processado, empacotado e distribuído pela indústria venezuelana. Essas importações necessitam do subsídio do Estado para garantir liquidez aos Mendonza, já que todo o trigo e a malta, matéria-prima para os produtos Polar, são totalmente importados. Apesar da dependência, a gigante do ramo alimentício só aporta 4% dos ingressos fiscais do país, segundo informes de 2012.

“Embora às vezes isso não seja contado, é uma das principais fraquezas do modelo econômico de produção na Venezuela, não apenas por causa dos efeitos perversos que os monopólios por natureza mostram em termos de fixação de preço e quantidade, mas também especialmente o fato de ter que depender de algumas empresas que produzem, importam e distribuem um produto tão estratégico quanto o alimento do povo, uma situação que aumenta o poder de coerção que essas empresas podem exercer, seja por interesses econômicos ou políticas, como acontece nos últimos anos na Venezuela”, sentencia Curcio, no seu artigo Mitos Sobre a Economia Venezuelana.


Apesar das dificuldades, Alexainer não pensa em deixar seu país
Foto: Michele Mello

Comuna ou nada

A saída para a hiperinflação e a crise econômica provocada na Venezuela estão entre os principais debates atuais da sociedade venezuelana. No metrô, na fila do banco, salas de aula ou nos meios de comunicação todos debatem economia – e política.

Para o ex-ministro de Economia, Luís Salas, a solução para a guerra dos preços atual passa por um acordo nacional.

“A resolução da situação passa por medidas econômicas, mas também pela superação do conflito político. Acredito que deveria ser feita uma espécie de pacto social, com vários setores, encabeçado pelo Estado, algo similar ao que fez Cristina Kirchner, na Argentina, em 2014, combinado à retomada da capacidade de controle e fiscalização do Estado, como já aconteceu aqui, em 2003.”
Já Pasqualina Curcio acredita que é preciso fortalecer a moeda, aumentando as reservas internacionais em ouro, acabando com as máfias na mineração e estabelecendo um sistema automatizado de controle e transparência do uso das divisas a preços subsidiados pelas empresas privadas.

“A classe obreira é o sujeito histórico dessa revolução e o ser humano é o centro. Sigamos pensando na Venezuela independente, soberana, potência e, sobretudo, socialista”, convoca.

Alexainer compartilha o sentimento.

“Eu não quero ir embora do meu país, sinto que além da qualidade humana que nós temos, algo que não se encontra em outro lado, aqui estamos sempre nos ajudando. Com um pouquinho de farinha, um pouquinho de arroz. De alguma maneira nós resolvemos”, finaliza.

Michele de Mello | Caracas (Venezuela)
No Brasil de Fato
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E a Universidade resiste


Como prova de que a universidade brasileira resiste, aconteceu no último sábado I Intercâmbio de experiências de pacientes de Cannabis medicinal”, promovido pelo Núcleo de Estudos em Democracia Associativismo e Saúde NEDAS) da UFSC e a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+Me), no Auditório do CCS, das 9h às 13h. As palestras abordaram o sistema endocanabinoide na medicina, o potencial terapêutico da Cannabis medicinal e a importância das associações de pacientes usuários do produto no Brasil.

Sabemos que não é de hoje que vários caminhos são pensados para viabilizar o acesso à cannabis para o tratamento de diversas pessoas no Brasil. Os desafios são incontáveis, mesmo com o avanço na legislação nacional, ainda falta muito para garantir o livre acesso a erva que tem garantido o bem-estar de muita gente.

Com o passar dos anos, os pacientes e familiares de usuários de cannabis medicinal, aumentaram em número, em convencimento e em conhecimento sobre a planta. Diante disso, a troca de experiências é algo necessário para incidir politicamente, avançar em estudos, fortalecer a rede de pacientes e pautar a discussão sobre a maconha e seus benefícios.

Foi pensando nisso que organizou-se o I Intercâmbio de Experiências de Pacientes de Cannabis Medicinal. Com mais de 250 participantes, falas de especialistas no assunto e principalmente, relatos de pacientes que tiveram as suas vidas transformadas pelo uso da cannabis Medicinal.

Foi emocionante ver pacientes com Alzheimer, Parkinson e Epilepsia tendo suas vidas transformadas com o uso da cannabis. O lema do evento foi: Qualidade de vida é efeito colateral da cannabis medicinal!!

Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.

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Justiça admite denúncias contra DPF Erika Marena


Após três anos, a Justiça do Paraná considerou que as acusações que o Blog Marcelo Auler noticiou sobre a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Operação Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, são verdadeiras e estão calçadas em provas.

Em consequência, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa e refez a sentença que condenou o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Para a relatora do processo não se configuraram as queixas da delegada Erika de que eram falsas informações e que elas a atingiram na honra.

A decisão do Tribunal Recursal suspende a censura imposta ao Blog, desde março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba. A censura foi decisão liminar do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, sem ouvir a parte contrária, isto é, o autor das reportagens.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2018, tenha derrubado esta decisão liminar, o juiz não atendeu à ordem da 1ª Turma do STF. Alegou já existir sentença mantendo a proibição das reportagens.

Ao refazer a sentença, a Turma Recursal elimina a proibição inconstitucional que vetou as matérias e permite que aos leitores acesso às mesmas: Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

No julgamento do recurso do advogado Rogério Bueno da Silva, em 9 de maio, a relatora, a presidente da turma, Vanessa Bassani, e o juiz Nestario da Silva Queiroz, acolheram a tese da defesa de que o Blog apenas noticiou fatos. Em seu voto, a juíza relatora deixou claro:

Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas”.

Em outro trecho, o voto registrou que o reportado tinha embasamento concreto, tal como sustentou Bueno da Silva:

Portanto, concluo que restou comprovado que o requerido se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.”

A decisão do Tribunal Recursal segue o entendimento já reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que não pode haver censura. Mesmo entendimento mantido pela 1ª Turma do STF ao acolher a Reclamação 28.747 que o Blog, junto com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Instituto Vladimir Herzog, apresentaram àquela corte contra a decisão do Juizado Especial de Curitiba, tal como noticiamos em STF, ao rever censura ao Blog, criticou a DPF Érika.

Nesta decisão a favor do Blog – não acatada pelo juiz de primeiro grau – os ministros voltaram a deixar claro que agentes públicos estão sujeitos a críticas prevalecendo a liberdade de expressão e da liberdade de imprensa acima de qualquer direito individual.

O ministro Luiz Fux, autor do voto divergente que derrubou a censura que o juiz Barros Guimarães insistiu em manter, chegou a tecer críticas à delegada Érika:

(…) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas.”

A tese de que agentes públicos estão sujeitos a críticas foi encampada também pela relatora da 1ª Turma Recursal, no Paraná:

Ressalto, também, que à época da publicação das reportagens, a autora, enquanto Delegada da Polícia Federal atuando em uma das maiores investigações anticorrupção do Brasil, tornou-se pessoa pública, conhecida da maioria dos brasileiros, portanto, sujeita a críticas decorrente de sua atuação.Logo, tenho que no presente caso, sob a análise do conflito entre a liberdade de expressão, opinião e crítica e entre a liberdade individual, não restou demonstrado qualquer abuso ou excesso apto a ensejar a condenação do requerido ao pagamento de danos morais e supressão de conteúdo jornalístico.”


Como a Justiça do Paraná comprovou, as duas postagens do Blog censuradas judicialmente
a pedido da delegada Erika estavam corretas, com informações verdadeiras.

Negando a realidade

– Os abusos e excessos, na realidade, ocorreram por parte da delegada e de sua irmã, Márcia Eveline Mialiki Marena, que atuou como advogada no processo.

Elas, na inicial, acusaram o Blog de narrar fatos que teriam sido “construídos sem embasamento probatório MÍNIMO” (grifo do original). Classificaram ainda as informações, que agora a Justiça comprovou reais, como “acusações delirantes”.

Tentaram negar a realidade. Sobre uma representação contra o então subprocurador da República Eugênio Aragão, provocada por documento que a delegada assinou, em 2005, junto com outros policiais federais, disseram que o Blog “idealiza sobre uma representação que a Autora teria feito contra o ministro, sem, no entanto, provar (ou averiguar minimamente) essa informação”.

E sustentaram: “A Autora afirma que nunca representou contra o atual Ministro da Justiça, por isso que o Réu sequer tem cópia de tal representação”.

Na reportagem publicada e por elas censurada o próprio Eugênio Aragão, na época da publicação ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, narrou a existência da representação. Ele e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, foram ouvidos antes da publicação das matérias. Os dois, em depoimento judicial como testemunhas do Blog, confirmaram tal fato – terem sido consultados antes da publicação da reportagem – e a veracidade do que foi noticiado.

Erika e outros delegados da Polícia Federal queixavam-se por ter Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferido junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a polícias e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida imposta para se evitar a anulação de provas importantes.

As queixas dos delegados antes mesmo de chegarem ao Ministério Público Federal vazaram para a imprensa e foi manchete do jornal Folha de S. Paulo. A partir deste documento, houve representação contra Aragão que acabou respondendo a uma sindicância administrativa. Nela, foi inocentado.

No seu voto, a juíza Maria Fernanda constata o que sempre defendemos, ou seja, a veracidade das informações do Blog, ainda que tenha feito reparos à forma narrada:

Veja-se que, pelas provas dos autos, restou comprovado que a autora, enquanto Delegada de Polícia, encaminhou relatório de missão (mov. 123.3, págs 24 a 28), juntamente com outros cinco Delegados da Polícia Federal.Em que pese não ter sido a autora quem representou contra o Min. Eugênio Aragão, certo é que o relatório encaminhado pela mesma e por seus colegas foi o ponto de partida para que a Corregedoria-Geral do MPF apresentasse referida representação.Portanto, tenho que houve mera inexatidão técnica nas palavras utilizadas pelo requerido.Ademais, deve-se constatar que o fato de ser publicado que alguém representou outro alguém, por si só, não traz qualquer abalo aos atributos da personalidade. Até porque, se assim tivesse-o feito, a autora apenas estaria agindo em seu exercício regular de direito de representar um superior hierárquico, conforme comprovado pelo depoimento da testemunha Paulo Fernando da Costa Lacerda”.
Depoimento do DPF Paulo Renato Herrera que a delegada Erika duvidou que o Blog tivesse conhecimento.
A delegada e sua irmã/advogada também se insurgiram contra a informação de que ela era considerada por colegas seus como “estrategista de vazamento da Operação Lava Jato”.

Isto, como noticiamos, foi dito em depoimento por um delegado federal de Curitiba, não identificado na reportagem.

Tratava-se de Paulo Renato Herrera, delegado então sob investigação, acusado injustamente – como depois ficou comprovado no inquérito 737/2015 -, de aprontar dossiês contra a Lava Jato.

As duas duvidaram da capacidade desta apuração pelo Blog pois o inquérito tramitava em segredo de justiça.

Para elas, seria impossível ao Blog ter conhecimento do depoimento por se tratar de “um inquérito de extremo sigilo, sobre o qual nem a CPI da Petrobrás obteve acesso ao conteúdo, e nem o Réu, que se tivesse tido acesso, com certeza publicaria informações mais substanciais, não meras fábulas e especulações de uma pessoa qualquer depondo ao vento.”

Ao analisar esta queixa a juíza constatou, mais uma vez, a veracidade da informação reportada:

De igual forma em relação a alegação de que a autora era uma das “estrategistas dos vazamentos na Operação Lava Jato”. Isso porque, ao mencionar que a autora foi citada em um depoimento no Inquérito Policial 737/2015, tenho que o requerido se cercou das cautelas necessárias, inclusive apresentando a origem de tal informação. Conforme documentos de mov. 52.3 a 52.6, a autora foi sim citada em um depoimento como a responsável pelos vazamentos, de modo que a notícia do requerido apenas se baseou em tal fonte.

Danos morais inexistentes

– Confundindo as obrigações de um agente público com as do jornalista, a delegada e sua irmã acharam que o Blog, ao reportar o conteúdo de um inquérito que tramitava em segredo de justiça estaria incorrendo no crime de vazamento de informações. Na ação apresentada no 8º Juizado Especial, afirmaram:

“Pois bem, as afirmações do Réu referente a Autora são vazias e desconexas da realidade, principalmente quando usa como embasamento o IPL 737/2015, porém se fossem verdadeiras, estaria o Réu fazendo exatamente aquilo do qual acusa a Autora, tornando público detalhes de investigação sigilosa (…)”.

Parece desconhecerem que jornalistas têm por obrigação divulgar fatos que tome conhecimento, desde que comprovadamente verdadeiros. O próprio Supremo Tribunal já deixou claro que aos jornalistas não cabe respeitar segredos de justiça em documentos que tomam conhecimento.

No voto apresentado à Turma Recursal em que acolheu as teses defendidas pelo advogado Bueno da Silva, a juíza Maria Fernanda esclareceu:

Ainda, em que pese restar comprovado que, quando da publicação da reportagem, o referido inquérito corria em Segredo de Justiça, tal fato, por si só, não impede o requerido de utilizá-lo como embasamento para a notícia, vez que juntou prova testemunhal da existência do referido inquérito. Inclusive, frisa-se que a Constituição Federal resguarda ao jornalista o direito de sigilo da fonte”.

Não apenas por comprovar que o Blog noticiou fatos reais, mas também recorrendo a decisões antigas do Supremo Tribunal Federal, como no julgamento da ADPF 130, de abril de 2009, na qual o relator, o então ministro Carlos Ayres Brito, destacou a possibilidade de agentes públicos serem criticados, a juíza Maria Fernanda negou os danos morais que a delegada e sua irmã queriam indenizados. Ela transcreveu parte do voto de Ayres Brito:

Em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos“.

Blog continua censurado

– A prevalecer o enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que impede o reexame de provas em recursos àquela corte, o processo se extingue com a sentença da Turma Recursal, ainda mais por ela ter sido acolhida por unanimidade.

A mesma delegada, porém, move outras duas ações contra o editor deste Blog por conta de reportagem publicada na revista CartaCapital com teor idêntico ao das reportagens publicadas no Blog que a Justiça do Paraná reconheceu como verdadeiras.

No Rio de Janeiro tramita ação criminal na qual o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, em janeiro passado, afastou a possibilidade de crimes de calúnia e difamação. Resta sob análise o possível crime de injúria.

No Paraná há uma ação de indenização por dano moral e à imagem em tramitação na 10ª Vara Cível. Nela a delegada reivindica R$ 50 mil de indenização. Na inicial ela também pediu a censura do site da revista, mas não obteve êxito junto à juíza Carolina Fontes Vieira.

Como o Tribunal Recursal concluiu, as reportagens não poderiam ter ofendido a delegada na medida em que apenas relataram fatos reais, devidamente comprovados. As ações, portanto, servem apenas para dificultar a vida do Blog além de gerarem despesas seja com custas processuais, viagens – foram várias a Curitiba e a Brasília – e ainda o tempo gasto na preparação da defesa. Servem também como tentativa de intimidação aos jornalistas.

Apesar da decisão do Tribunal Recursal suspendendo a censura das duas matérias – que a partir de agora estão disponibilizadas aos leitores – o Blog continua censurado em outras reportagens por decisões judiciais que contrariam o Supremo Tribunal Federal. Decisões contra as quais estamos recorrendo.

Os leitores permanecem sem acesso às reportagens "Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos"; "Juíza do PR imita Trump e separa haitianos"; "PM mineira: extorsão, sequestro e tortura"; "PMs de MG torturam a céu aberto; de dia"; e "PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?".

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará.

Uma luta que travamos com o apoio da FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar neste caso um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo, cuja decisão reforçou a liberdade de imprensa e o direito de críticas aos agentes públicos, a favor de toda a categoria e dos leitores.

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Os Bolsonaros a perigo

Os ardis que consistem em contratação de funcionários fantasmas, repartição das remunerações desses e de funcionários ativos e ainda o uso de funcionários para serviços privados não se limitam a irregularidades administrativas de gabinetes parlamentares, federais ou estaduais.

Configuram desvio e apropriação de dinheiro público, tanto faz se para o próprio parlamentar ou para outros. É isso que, na verdade, caracteriza a numerosa série desses fatos atribuídos a Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro pelo Ministério Público do Rio.

Inexiste ainda a caracterização real e pública dessas sucessivas constatações, por serem seus relatos moderados e intermitentes. O oposto dos vazamentos e do carnaval de manchetes e telejornais nos casos envolvendo Lula, o PT e Dilma.

Nestes, jornalismo propriamente dito e política + Ministério Público brigaram o tempo todo. A briga continua, mas a rubrica “política” tem composição diferente, sem partidos enlaçados com poder econômico e imprensa/TV/rádio. E os Ministérios Públicos não denotam o facciosismo e o desregramento da Lava Jato.

“Venham pra cima, não vão me pegar!” é uma boa frase de efeito, mas Bolsonaro deve saber que as circunstâncias, se não a negam, também não a confirmam. Basta o primeiro lote de sigilos bancários a serem quebrados, já próximos de uma centena, para sugerir o que é esperado daí sobre o pai e dois dos filhos. Todo o caso, por sinal, foi constatado por causa de Flávio, mas o iniciador das atividades merecedoras de investigação foi Jair.

Também envolvedor daquele filho, quando, eleito deputado federal, transferiu-lhe os beneficiados, práticas e “fantasmas” que mantinha no Rio.

De quebra, entre os investigados predominam pessoas ligadas a Bolsonaro, agora ou em suas famílias passadas. E ainda a proximidade com milicianos, motivo de explicações escapistas e não menos indagações em aberto. Os riscos são grandes. Pendentes apenas da maior ou menor disposição do Ministério Público de ir adiante na sua função —o que, triste é dizê-lo, nunca se sabe.

Não é uma situação em que Bolsonaro possa contar com a proteção que o levou a cercar-se de generais. Embora, por enquanto, essa trincheira seja uma das intimidações que atenuam os relatos do caso em sua gravidade inequívoca.

Funcionários fantasmas, ou só fantasiados de ativos, recebem dinheiro público, tomado à população. Trata-se, portanto, de desvio caracterizador do ato criminoso de peculato.

Flávio Bolsonaro mostra-se assustado com o inquérito. Jair Bolsonaro sai pela arrogância. Carlos recolhe-se ao silêncio sugestivo. Mas a ansiedade não se divide por três. É equânime.

Dois sinais

A segunda soltura de Michel Temer e do coronel Lima, pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi ilustrada por uma descompostura na decisão de prendê-los, dada como “indevida antecipação de pena” e outras irregularidades. Por quatro anos e meio, Sergio Moro cometeu à vontade e a granel os mesmos abusos.

A turma incumbida de revê-los, no Tribunal Regional Federal do Sul, em geral avalizou-os, quando não os agravou. E o STJ e o Supremo os ingeriram sem sequer mastigar uns arremedos de ressalva.

Moro está sendo descoberto como é de fato. Magistrados protestam, unânimes, contra abusos judiciais. Nisso, por um ângulo, vê-se quanto a Justiça foi capaz de submeter-se a interesses políticos e pressões de opinião. Por outro, vê-se um indício de retorno da alta magistratura à Justiça. É preciso mesmo, e talvez com urgência, em tempo de ajudar os estudantes a salvar nas ruas este país.

Janio de Freitas
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Controles

A foto é do Bolsonaro, rindo. Ele e os que o cercam estão festejando a assinatura do decreto que libera a importação e amplia o mercado de armas no Brasil. Bolsonaro tem todo direito de estar rindo na foto. O decreto ainda não passou pelo Congresso, receberá adendos, talvez poucas das cláusulas que hoje alegram o presidente sobrevivam. Mas as relações do Planalto com o Legislativo começaram mal, o governo recém-inaugurado já sente um cheiro de rebeldia no ar, e qualquer vitória – mesmo precária – é bem-vinda. Ainda por cima, mexer com a acessibilidade das armas foi uma das promessas mais ressonantes da campanha do Bolsonaro.

Ele também pode estar rindo porque, supostamente, tem a massa com ele.

Nas fotos da assinatura do projeto das armas, muitos dos presentes aparecem fazendo o gesto que se tornou uma espécie de sinal do movimento, o dedo indicador estendido e o dedão levantado, formando o “L” de Lula Livre. Não, bobagem. Formando o símbolo de uma nação armada, inclusive com armas como metralhadoras para acertar bandido, ou presumível bandido, de cima, sem risco para o governador.

Quase ao mesmo momento em que os “Ls” eram cerimoniosamente sacados no Brasil, no Estado do Colorado, Estados Unidos, outra escola era atacada, com vítimas infantojuvenis, como já é tétrica rotina naquele país. Reinaugura-se lá outra discussão sobre como controlar a venda e o uso criminoso de armas por nenhuma outra razão senão o prazer de matar. É um debate sem fim que se repete a cada novo massacre. Organizações como a National Rifle Association, que representam a indústria de armamentos, têm conseguido impedir que o controle tenha consequência há muitos anos e milhares de mortos. Bolsonaro deve convidar a NRA para seminários, se o seu sonho se realizar.

A abrangência do plano do Moro para as armas era menor e menos demente. Por isso o Moro anda com essa cara de o que eu estou fazendo aqui, meu Deus?

Luís Fernando Veríssimo
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