12 de mai. de 2019

Uma entrevista imperdível com Luiz Eduardo Soares


Ex-Secretário de Segurança do Rio fala sobre a expansao das milícias, sobre os erros do projeto Sérgio Moro e sobre a lógica econômica das organizações criminosas

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O retrocesso da “nova” política de drogas


Em março de 2019 foi divulgada pelo governo Bolsonaro, via decreto, a nova política de drogas, baseada na abstinência no tratamento da dependência química e no investimento em comunidades terapêuticas, representando um retrocesso em relação à política de redução de danos (RD) que vinha sendo desenvolvida no país e que é a prática mais usada nos países desenvolvidos.

Enquanto o programa de redução de danos é realizado nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), contando com uma equipe multiprofissional – psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde, as comunidades terapêuticas são majoritariamente vinculadas a igrejas e organizações religiosas bem como não dispõem de aparato médico.

Em geral essas comunidades são marcadas por uma estrita rotina de atividades de oração e trabalho, e boa parte delas localiza-se em fazendas distantes de áreas urbanas visando o distanciamento completo do usuário a tudo que lembre o vício. Trata-se de metodologia inversa da redução de danos, atuando no sentido de o usuário assumir a responsabilidade em torno de suas ações cotidianas.

Não adianta isolar o indivíduo se será na sociedade ampla que ele deverá lidar com as questões que o levaram às drogas. São emoções construídas nas relações sociais turbulentas e não resolvidas que desaguam na dependência química. Não se questiona aqui a intenção daqueles que trabalham nessas comunidades, muitos provavelmente bem intencionados, mas no formato da abordagem adotada, atrelada tão somente à crença religiosa e distante da rede de saúde.

Segundo reportagem do jornal O Globo de 24 de março de 2019, são aproximadamente 2 mil comunidades terapêuticas existentes no Brasil, das quais 496 receberão um total de R$ 153,7 milhões por ano do governo federal – as que assinaram contrato com o Ministério da Cidadania. Outro edital está em vias de publicação, o que deverá ampliar o número de comunidades financiadas pela gestão Bolsonaro. O valor é próximo do que recebem os 331 Caps AD do país, com investimento anual de R$ 158 milhões. Estes, por sua vez, deverão passar por mudanças para acolher o novo modelo, segundo afirmou o secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro.

Tratando especificamente da política de redução de danos, de origem europeia, estava em vigor no Ministério da Saúde desde 2002, contudo a primeira experiência em RD no país ocorreu em 1989 na cidade de Santos, com a distribuição de seringas estéreis entre usuários de drogas injetáveis com o objetivo de conter a disseminação do HIV/AIDS. Sua metodologia apresenta uma inovação que deve ser valorizada numa luta mais humana em torno das drogas. Dentre vários méritos, a RD enfatiza a promoção de serviços de fácil acesso e pronto acolhimento como alternativa às abordagens de alta exigência que se tornam política de governo na gestão Bolsonaro, as quais exigem a abstinência total como pré-requisito para a aceitação ou permanência do usuário.

A Redução de Danos parte da consideração de que as pessoas são diferentes, usam drogas de formas distintas e há maneiras diversas de compreender a questão a partir dos vários pontos de vista, incluindo suas dimensões social, espiritual, cultural, psicológica, biológica e jurídica. Apesar da criação de uma rede coletiva e participativa produzir efeitos clínicos altamente significativos, ela não impõe ao usuário, como condição de participação, parar de usar drogas – apesar de ser uma das expectativas. Os profissionais que atuam nesse programa devem assumir uma postura compreensiva e inclusiva, de modo que os serviços de tratamento e saúde devem estabelecer com o usuário relações de cooperação, sem o uso de técnicas hostis ou de confronto, e sim experimentos de acolhimento e escuta.

Um problema das comunidades terapêuticas é a não aceitação dessa diferença entre as pessoas, bem como a imposição de que todos têm que abandonar as drogas. E quem não conseguir? Será criminalizado e estigmatizado mais do que já é? Além disso, elas tiram o sujeito do contexto no qual faz uso e dos espaços onde há a oferta. Ao sair da comunidade o indivíduo não aprendeu a lidar com o contexto no qual deve tocar a vida. Logo, ele volta para casa e tem grande chance de recaída.

A hipocrisia por trás das políticas de abstinência associa-se à criminalização de substâncias que estão atreladas às dificuldades sociais vividas por uma sociedade desigual, capitalista e atualmente em grave crise econômica. Devemos lembrar que o agravamento da circulação de drogas no país, bem como do seu consumo, está diretamente relacionado à conjuntura política e econômica que o Brasil enfrentou na década de 80. O fracasso do milagre econômico, o alto índice inflacionário, a explosão demográfica nos grandes centros urbanos – aumentando os cinturões de pobreza nas periferias e favelas -, e o desemprego conjuntural tiveram papel decisivo no aumento do mercado ilícito. É dentro desse contexto que, sobretudo no final da década de 80 e início da década de 90, o tráfico de drogas, sobretudo de cocaína, ganhou projeção tanto no mercado nacional quanto no contexto internacional. De lá para cá o problema só aumentou.

Com isso, a Redução de Danos, que vinha se consolidando como um importante movimento lastreado nos direitos humanos, e baseado numa discussão democrática e atualizada, tende a perder espaço para um método retrógrado, baseado na abstinência forçada e de forte carga religiosa. A opção por esta via única de tratamento como política oficial mostra-se desde o começo um enorme retrocesso.

Walace Ferreira – Doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ e Professor Adjunto de Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
No GGN
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Xadrez do pacto que garantiu R$ 2,5 bi para a fundação da Lava Jato


Esse Xadrez vai mostrar a promiscuidade existente entre procuradores do DoJ e grandes escritórios de advocacia e lançar mais luzes sobre o episódio mais controvertido da Lava Jato: as razões para a Petrobras ter aceitado pagar US$ 3 bilhões em uma class action fechada com a participação direta do Departamento de Justiça e da Lava Jato.

Por aqui se entenderá melhor o contexto geral da barganha que direcionaria R$ 2,5 bilhões para a tal fundação a ser gerida pela Lava Jato do Paraná.

Peça 1 – a temível Seção de Integridade Pública do DoJ

Para entender como se deu o saque, o que fizemos foi puxar  o fio da meada da entrevista dada à correspondente do Estadão em Washington por Daniel Kahn, Chefe da Área de Corrupção Fora dos Estados Unidos do DoJ.

Na entrevista, Kahn fala das vantagens da parceria com a Lava Jato. Menciona como vantagem o fato de poder contar com “promotores específicos” de lá e de cá.

“O bom disso é que, se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Então, isso funciona muito bem”.

A Justiça criou uma série de regras para evitar a personalização de investigações. O fato de se ter conseguido montar uma linha direta entre um “promotor específico” da Lava Jato com o “promotor específico” de lá abriu espaço para uma relação pessoal que mereceria maior aprofundamento. É possível que com a class action ambos os lados tenham cometido o crime perfeito.

Peça 2 – Os lobbies da indústria do compliance

A ex-Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie se tornou a principal lobista brasileira da indústria mundial de compliance. Coube a ela abrir as portas da Petrobras e da Eletrobras para contratos milionários de compliance com grandes escritórios de advocacia norte-americanos.


Um dos principais centros de lobby é uma organização chamada World Justice Project, do qual Ellen Gracie é membro. Um breve apanhado na composição da associação demonstrará suas intenções. Numa ponta, grandes escritórios de advocacia. Na outra, altas autoridades de países menores, que se tornam a chave de entrada dos escritórios nesses países.


Peça 3 – a promiscuidade entre procuradores e escritórios de advocacia

Vamos conferir a promiscuidade ampla entre os procuradores norte-americanos e os escritórios de advocacia a partir de um dos muitos seminários visando vender o peixe do compliance para países emergentes: o VII Encontro Nacional de Controle Interno, em São Paulo, em 2012 – portanto, sem nada a ver com o encontro de 2009, patrocinado pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O convidado de honra foi o chefe adjunto da Seção de Integridade Pública do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kendall Day.

Ele foi apresentado da seguinte maneira:

Saiba mais sobre Kendall Day

Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Ministério da Justiça, Kendall Day recebeu o Prêmio de Procurador-Geral por Serviços Distintos (Attorney General´s Award for Distinguished Service) e o Prêmio de Procurador-Geral Adjunto por garantir a integridade do Governo (Attorney General’s Award for Ensuring the Integrity of Government). Antes de atuar na Seção de Integridade Pública, Kendall Day entrou para o Departamento de Justiça através do Programa de Honra e foi procurador na Divisão de Impostos, onde são investigados e processados os crimes contra o Tesouro dos Estados Unidos.

Hoje em dia, Kendall Day é um bem-sucedido sócio do escritório  Gibson Dunn, de Washington. Ele é apresentado como especialista em defesa criminal do colarinho branco e aconselhamento para práticas de conformidade. Tem como clientes “empresas multinacionais, instituições financeiras e indivíduos em conexão com ações criminais, regulatórias e de execução civil envolvendo lavagem de dinheiro”.

Vamos a outro evento de lobby, a “LATIN LAWYER – 3ª CONFERÊNCIA ANUAL DE ANTICORRUPÇÃO E INVESTIGAÇÕES DA GIR” tendo como palestrantes principais a superlobista Ellen Gracie e Sung-Hee Suh, na época Procuradora Geral Adjunto, Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA.


Além de Sung-Hee, participou do evento outro membro proeminente do DoJ: David Bitkower, advogado Assistente Principal Adjunto da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA

Vamos ver onde se encontram ambos hoje em dia:


Sung-Hee Suh é uma bem-sucedida advogada da Pimco; e David Bitkower da Jenner&Block.


 A combinação de profunda experiência do Sr. Bitkower com investigações criminais de alto nível, capacidade de negociar o resultado ideal e familiaridade com ambientes internacionais oferece aos clientes a sofisticação legal necessária para ajudar a resolver seus problemas.

Peça 4 – o acordo escandaloso da Petrobras

E aqui chegamos ao nosso tema central, a class action pela qual a Petrobras assumiu o pagamento de uma indenização de US$ 3 bilhões para cobrir ações judiciais de acionistas que adquiriram ADRs da empresa.

A ação foi consolidada por cálculos sem pé nem cabeça da Lava Jato, sobre as supostas perdas da Petrobras com corrupção. Baseava-se numa tal de “tabela Barusco”, as declarações de Pedro Barusco, diretor da Petrobras, que toda obra pagava propina de 1 a 3%. Jamais se comprovou essa regra e jamais se provou que as propinas implicaram em sobre preço para a empresa – já que poderiam ter saído da margem de lucro das empreiteiras, visto que a Petrobras dispunha de um departamento sério, que avaliava corretamente os custos de cada obra.

Mesmo assim, chutando para cima e incluindo até o impairment da empresa na conta da corrupção (trata-se de um ajuste contábil que leva em conta fundamentalmente a queda nas cotações de petróleo), ainda assim os valores não chegaram a US$ 1 bilhão.

Qual o motivo da Petrobras ter pago US$ 3 bilhões?

Aí se entra no busílis da questão. As ações de reparação miravam não apenas a Petrobras, mas todas as instituições que participaram do lançamento, de bancos nacionais e estrangeiros,  firmas de auditoria e escritórios de advocacia que assessoraram a Petrobras. Apenas uma empresa pagou indenização, a Price Waterhouse.

Ocorre que uma das empresas envolvidas é o escritório de advocacia Shearman & Sterling, que atuou em várias emissões, como a contraparte americana ao trabalho desenvolvido por escritórios brasileiros. (clique aqui)

ASSUNTOS LEGAIS

(…) Machado, Meyer, Sendacz e Opice — Advogados repassarão a validade da escritura e do contrato de compra e venda para o subscritor quanto a certos assuntos da lei brasileira. Shearman & Sterling repassará a validade das notas, a escritura e o contrato de compra e venda para o subscritor quanto a certos assuntos da lei de Nova York.

Aqui se chega a Daniel Khan,  o Chefe da Área de Corrupção Fora dos Estados Unidos entrevistado pelo Estadão. No período em que a Shearman & Sterling trabalhava nas emissões da Petrobras, um de seus advogados era justamente Daniel Khan.


Na sua biografia, no site do escritório, é anotada uma importante vitória para o cliente Nomura Credit & Capital junto a Suprema Corte.

A promiscuidade com funcionários públicos é um dos trunfos da empresa para oferecer seus serviços de compliance:

“A prática Global Compliance & Anticorruption da Shearman & Sterling é amplamente reconhecida como uma das práticas jurídicas mais sofisticadas do mundo, com uma equipe liderada por ex-promotores do DOJ e advogados da SEC com décadas de experiência aconselhando clientes em análises de conformidade, investigações e ações de fiscalização anticorrupção. . Estamos envolvidos em muitos dos maiores, mais complexos e abrangentes casos de anticorrupção sujeitos à supervisão do DOJ, SEC e autoridades governamentais internacionais.

Participaram do class action os seguintes atores:
  1. Do lado brasileiro: o presidente da Petrobras Pedro Parente e os procuradores da Lava Jato. Nenhum deles, em momento algum, assumiu a defesa da Petrobras.
  2. Do lado americano o DoJ, tendo como figura central um advogado do escritório de advocacia que representou a Petrobras junto a praça de Nova York e que conseguiu livrar sua empresa das ações dos acionistas americanos.
O resultado final foi a compensação de R$ 2,5 bilhões para que os procuradores da Lava Jato Paraná pudessem difundir as práticas de compliance; e, na outra ponta, a liberação do escritório Shearman & Sterling de ações de indenização por parte dos acionistas da Petrobras.


Luís Nassif
No GGN
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Mães no sistema prisional


“Lei que veta prisão para gestantes e mães de crianças é descumprida no Rio” é o título de reportagem publicada em 29 de março na Folha, abordando um tema que ainda tem pouca visibilidade: as mães privadas de liberdade.

O texto mostra que nos 347 casos analisados pela Defensoria Pública do estado do Rio, órgão que faz um notável trabalho na tentativa de garantir os direitos dessas pessoas, predominam mulheres presas por crimes relacionados à Lei de Drogas (132) ou furto (118), as quais, em sua maioria, se identificam como pretas ou pardas.

Os dados do nosso sistema prisional são alarmantes: segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 eram 602.217 pessoas privadas de liberdade em todo o país, sendo que 40% delas ainda não haviam sido julgadas, ou seja, eram presos provisórios. E 64% dessa população prisional é composta por pessoas negras, 75% com baixa escolaridade, não tendo tido sequer acesso ao ensino médio.

Principalmente no caso das mulheres, soma-se a este contexto a lei nº 11.343/2006, mais conhecida como Lei de Drogas, a qual resultou num aumento de 656% de mulheres no sistema prisional entre 2000 e 2016. Segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), 74% das mulheres privadas de liberdade são mães, enquanto 47% dos homens na mesma condição declaram ser pais.

Data de 2017 a alteração da legislação para vedar o uso de algemas em grávidas durante o trabalho e realização do parto e no puerpério. O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabelece que “incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir as consequências do estado puerperal”.

É importante acrescentar que o grande avanço no tratamento desta questão até o momento, foi dado, na verdade, pela lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). O artigo 318 do Código Penal discorre sobre as possibilidades de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, e o Marco Legal da Primeira Infância inclui a mulher com filho até 12 anos incompletos, e o homem preso, caso seja o único responsável pelo filho de até 12 anos.

Ser gestante também é suficiente para que o juiz possa substituir a prisão preventiva pela domiciliar. Observa-se, desde a sua sanção, a luta para que esse direito seja exercido, a despeito de barreiras que atrasam o processo, como a questão documental — a gravidez e/ou existência de filhos precisa ser comprovada — e a demora na análise das solicitações da prisão domiciliar.

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), com o apoio da Defensoria Pública da União e de atores da sociedade civil, impetrou no Supremo Tribunal Federal, em 2017, pouco mais de um ano após a sanção do Marco Legal da Primeira Infância, um habeas corpus coletivo para que o artigo 318 do Código Penal fosse aplicado às mulheres em prisão preventiva, e mostrou que boa parte dos pedidos de prisão domiciliar nos casos especificados pela lei estava sendo indeferido.

É preciso que se promova a vigilância e proatividade constantes com o que foi conquistado, para que o Marco Legal da Primeira Infância e seus avanços no tratamento dos direitos das crianças e de suas mães não seja esquecido e possa efetivamente beneficiar as que se encontram nesse grau de vulnerabilidade. Dessa forma, ganha a sociedade como um todo.

Ana Estela Haddad, Cirurgiã-dentista, professora associada da Faculdade de Odontologia da USP e ex-diretora de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (2005-2012, governos Lula e Dilma)


Mariana Scaff, Mestre em administração pública e governo pela FGV e bacharel em gestão de políticas públicas pela USP
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Decisão do STF que tirou milhares de mães da prisão ainda é desrespeitada

Foto: Márcia Foletto/ Agência O Globo
Mulheres grávidas, mães de crianças até 12 anos de idade e aquelas que cuidam de pessoas com deficiência que cumpriam prisão preventiva foram beneficiadas por um habeas corpus coletivo em 2018. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que elas fossem soltas e cumprissem  prisão domiciliar enquanto aguardavam julgamento.

O habeas corpus coletivo 143.641 foi feito por advogadas do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Desde então, mais de 5,5 mil mulheres e outras milhares de crianças se beneficiaram da medida. Apesar da legislação permitir que elas esperassem o julgamento em casa, parte da Justiça continuava mandando-as para a cadeia.

As mesmas advogadas entraram, nesta sexta (10), com um pedido ao ministro relator, Ricardo Lewandowski, para a adoção de medidas para fortalecer a ordem do habeas corpus coletivo – uma vez que estima-se em mais de 9 mil mulheres que poderiam ser beneficiadas e estão atrás das grades. A razão: juízes nos Estados resistem a cumprir a ordem do Supremo.

Vale lembrar que, após a decisão, o Congresso Nacional trouxe o conteúdo para o Código de Processo Penal (lei nº 13.769, de dezembro 2018), com a vedação da prisão preventiva de mulheres mães ou gestantes. E para a Lei de Execuções Penais, os parlamentares inovaram ao reduzir o tempo necessário para essas mulheres conseguirem a progressão de regime.

A Procuradoria-Geral da República também está solicitando a inclusão dessas mulheres em prisão domiciliar e a revogação da internação de adolescentes mães ou gestantes.

"É bom que milhares tenham saído, mas ainda falta muita gente. É necessário que o Supremo avance em um modelo de implementação eficaz que, tendo reconhecido a situação de violação de direitos, decida pela imediata revogação e incumba os órgãos de gestão prisional para o cumprimento de sua ordem", de acordo com Nathalie Fragoso, advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.

Podem se beneficiar as mulheres que não tenham cometido crimes com violência e/ou grave ameaça, nem casos em que o crime foi contra familiares (como os próprios filhos), além de outras situações consideradas "excepcionalíssimas". Nesses casos, o juiz terá que justificar quando enviar uma grávida ou mãe de filho pequeno ainda não julgada para a cadeia.

O problema é que alguns tribunais afirmam que o crime de tráfico de drogas, causa da prisão de maioria das mulheres, consistia na tal "situação excepcionalíssima".

"Os juízes, que criaram o problema para começar, não têm se responsabilizado pela situação da violação de direitos", explica Fragoso.

As advogadas mencionaram no pedido de habeas corpus o caso de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para fortalecer a demanda. Acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na época, ela havia sido solta após a defesa argumentar que um de seus filhos tinha 11 anos de idade.

Mulheres ricas acusadas de crimes dificilmente permanecem presas provisoriamente. Já as mães pobres são encarceradas e seus filhos duplamente prejudicados – pela falta da mãe e pela ausência de acolhimento fora do cárcere devido à ausência de políticas públicas. A decisão do Supremo ajudou às mulheres pobres, com mais dificuldade de acesso à Justiça, a levar a demanda da liberdade provisória ou prisão domiciliar à Suprema Corte.

A prisão provisória é usada de forma indiscriminada no Brasil, transformando algo que deveria ser exceção em uma regra. Órgãos internacionais de proteção de direitos humanos já recomendaram ao país – e inclusive ao Judiciário brasileiro – que aplique esse tipo de prisão apenas de forma excepcional.

Leonardo Sakamoto
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Carta para Damares


Cara Damares,

Sei que não sou, nem de longe, o tipo de mulher que lhe apraz.

Sou feminista, esquerdista e não gosto de rosa.

Há, entretanto, duas coisas suficientemente fortes que nos unem: a primeira é que somos mulheres, e viemos ao mundo com essa honra e sentença; a segunda é que ambas sofremos abusos ao longo da vida, no pé de goiabeira ou na rua, pelo pastor ou pelo amigo da família, pouco importa: só nós conhecemos as marcas que carregamos.

Para mim, essas marcas se transformaram em potência de luta; para você, por alguma razão até hoje desconhecida,  tornaram-se combustível para dedicar uma atenção ainda maior ao ofício de perseguir mulheres, como uma capitã do mato de cor-de-rosa, uma carrasca em tom desequilibrado que esquece as próprias feridas tentando ferir suas irmãs, mas só consegue ser o centro de uma ridícula ciranda de absurdos.

Seu comportamento sádico, ninguém pode negar, tem o timing perfeito: você julga que justo hoje, o Dia internacional da mulher, é o dia perfeito para dizer que “o governo Bolsonaro ensinará os meninos a levarem flores para as meninas e abrir a porta do carro para mulheres, por que não?”

Primeiro, querida, porque eles já sabem; cavalheirismo barato é o ponto forte de todo canalha.

Segundo, porque as mulheres do futuro – talvez você ainda não as conheça – abrem as portas de seus próprios carros e preferem flores vivas, que elas mesmas cultivam.

Enfim, é obsoleto. Mas há muitas coisas que o governo poderia ensinar aos homens: a não estuprarem, por exemplo.

Para que outras meninas e mulheres não passem pelo que você passou um dia. Que te parece?

Para isso, a educação sexual – que você demoniza – é o melhor, se não o único caminho.

Às vezes, confesso, me ocorre que você peca por ignorância; mas logo me lembro de não subestimar outras mulheres e concluo que você sabe exatamente o que está fazendo, e sabe exatamente a quem tem servido, embora saiba pouco sobre o que temos chamado de realidade.

No mundo real – fora da esquizofrênica bolha ultradireitista – igualdade não incentiva violência, como você declarou. “Já que é igual, ela aguenta apanhar” (?).

Um conhecimento básico de direito constitucional resolve a questão: a isonomia da Constituição de 1988 (para vocês, só um pedaço de papel), difere do conceito puro e simples de igualdade: significa reconhecer as diferenças (biológicas, sociais, de gênero, enfim), e promover políticas públicas para equalizá-las.

Por isso não faz sentido desprezar a isonomia para que mulheres não apanhem: basta ensinar aos homens a não baterem.

Por fim, cara compatriota, talvez você pense que vale a pena, em nome de seus ideais irreais, servir de joguete em um governo sujo, que te descartará como um chiclete mascado, mas, se eu puder te dar ainda um conselho, ocupe-se antes em cuidar da cabecinha.

Juízo é coisa que, quando a gente perde, fica difícil recuperar.

Procure intervenção psiquiátrica urgente.

Quem sabe dá jeito.

Um abraço.

Nathalí

Nathalí Macedo
No DCM
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As ligações de atores com policiais do porão da ditadura

Publicado em 21 de janeiro de 2013

Lúcio Mauro: ator da Globo que era amigo dos militares do porão

“Memórias de uma Guerra Suja”, depoimento do delegado Cláudio Guerra aos repórteres Marcello Neto e Rogério Me­deiros, conta que os militares do porão articulavam no restaurante Angu do Gomes, no Rio de Janeiro. Lá, com anuência dos proprietários, o coronel Freddie Perdigão e o comandante Antônio Vieira “decidiam” os caminhos da repressão e quem ia morrer.

“O Angu do Gomes fazia parte de um complicado esquema que arrecadava fundos para as nossas atividades. Ali aconteceram vários encontros da nossa irmandade, manipulados habilmente pelo coronel Freddie Perdigão. Ali conspiramos contra [o presidente Ernesto] Gei­sel, Golbery [do Couto e Silva] e [João] Figueiredo. No restaurante foram planejados assassinatos comuns e com motivações políticas, e discutidos os vários atentados a bomba que tinham como objetivo incriminar a esquerda e dificultar, ou impedir, a redemocratização do país”, historia o livro.

Há informações sobre contatos de atores com figuras da repressão, infelizmente mal exploradas por Cláudio Guerra e pelos repórteres. O ator Lúcio Mauro, da TV Globo, “participava dos encontros” com militares e chegava a cozinhar para eles. O delegado não avança sobre qualquer relacionamento mais sério entre o humorista e a ditadura. O ator Jece Valadão “saía em operações” com os policiais, mas não em missões políticas. “Gostava de ver a execução de bandidos e Mariel Mariscot o levava.” Carlos Im­perial, Oswaldo Sargentelli, Ciro Batelli e José Bonifácio de Oli­veira Sobrinho, o Boni, frequentavam o Angu do Gomes. Batelli seria ligado aos bicheiros Castor de Andrade e Ivo Noal. Os bicheiros apoiavam, com logística e dinheiro, as ações dos homens do porão.

O apresentador de TV Wagner Montes também mantinha ligações com os homens do porão, notadamente àqueles ligados ao delegado Fleury, como Fininho, Joe e Mineiro. “Eram inseparáveis.” O cantor, ator e comediante Moacir Franco também “cooperava”.

Curiosamente, ao resenhar o livro, a maioria das publicações ignorou as ligações dos atores, jornalistas e jornais com militares ligados à tortura de militantes da esquerda. Cláudio Guerra declara: “A ‘Folha de S. Paulo’ apoiou informalmente as ações da Oban. Os carros que distribuíam jornais eram usados em campanhas pela prisão de comunistas. Esses carros eram muito úteis porque disfarçavam bem, ninguém suspeitaria que membros da Oban estivessem ali dentro preparados para agir”. Os repórteres Marcelo Netto e Rogério Medeiros apressam-se, numa nota de rodapé, a defender o jornal: “A direção da ‘Folha’ sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para isso”. Na verdade, Octávio Frias de Oliveira, o falecido publisher, admitiu, sim, que o uso dos veículos era (é) um fato, mas garantiu ao filho, Otavio Frias Filho, que não tinha participação pessoal nenhuma com os militares. A história está registrada na biografia de Frias pai e no livro “História da Imprensa Paulista”, de Oscar Pilagallo. Supostamente, não havia como reagir. Mas os carros do “Estadão” não foram utilizados.

Outra história não mereceu registro nas resenhas: “A bomba que explodiu na casa do dono das Organizações Globo foi, na verdade, parte de uma estratégia formulada por ele mesmo — Roberto Marinho. Foi simulado. A ordem partiu do coronel Perdigão, e eu mesmo coloquei a bomba, mas tudo foi feito a pedido do empresário, para não complicá-lo com os outros veículos de comunicação, para se defender da desconfiança de suas relações com os militares. Para todo mundo ele foi a vítima. Roberto Marinho estava ficando muito visado pela esquerda e pela própria imprensa. Achavam que ele apoiava a ditadura”. Cláudio Guerra contou com o apoio do sargento Jair, de um tenente e do policial civil Zé do Ganho.

Euler de França Belém
No Palavras, todas palavras
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“Bolsonaro é um destruidor em série”


A jornalista e premiada escritora Alexandra Lucas Coelho, no jornal Público, de Lisboa, publica intenso artigo sobre o que acontece e o que nos aguarda na educação, não só nos cortes, mas no rebrotar das manifestações da juventude que, daqui a três dias, se unificam num único protesto contra o massacre na educação. E como a rejeição a Bolsonaro atravessou oceanos e fronteiras e vai reunindo o que há de mais importante no mundo que não importa ao presidente brasileiro, o dos que pensam.

Bolsonaro inimigo do Brasil, inimigo do mundo

1. O pior inimigo do Brasil está sentado no palácio em Brasília. É o próprio presidente eleito. Escrevo esta crónica em Salvador, entre vir de Brasília e partir para São Paulo. E em menos de uma semana os crimes são tantos que fica difícil actualizar. Estamos a um ritmo mais do que diário. Bolsonaro é um criminoso horário. A cada hora, é mais chocante para o Brasil, e para o mundo, que esta criatura tenha sido eleita. Foi cúmplice quem contemporizou na campanha, ou não quis ver nem ouvir, apesar de tudo o que estava na cara, e no ouvido. Mas, pior, é cúmplice quem, depois de quatro meses e nove dias de destruição, continua a teimar, ou acena com a legitimidade democrática. Parceiros no crime de um destruidor em massa, serial.

O presidente de Portugal, que tratou Bolsonaro como “irmão” na posse em Brasília, já se escapuliu entretanto de ser fotografado ao lado do infame Moro, na Faculdade de Direito de Lisboa, apesar de a sua presença ter sido anunciada. Imagino que hoje já não seria tão palmadinhas-nas-costas em Brasília. Ou em Lisboa. Mas já não se imagina Bolsonaro em Lisboa, não é? Ou alguém, fora eleitores dele, está tão equivocado que, sim, imagina?

Gostaria de ver, ler perguntas, notícias, sobre como os governantes portugueses estão a encarar isto. O ministro Augusto Santos Silva foi questionado sobre aparecer amenamente ao lado de Moro, como se nada fosse? Alguém perguntou a Marcelo porque afinal não compareceu no encontro onde esteve Moro? Coisas que, à distância, neste périplo, pelo Brasil, gostava de saber.

Chegámos a um ponto em que foi cruzada, sem retorno, uma linha da diplomacia. Para além dessa linha, a diplomacia normal, dos lugares comuns ditos em público, não se aplica, passa a ser cúmplice.

Alguns, cada vez mais, já perceberam isso. O mayor de Nova Iorque percebeu isso, e a sua clareza firme levou Bolsonaro a cancelar a visita. O mayor de Nova Iorque simplesmente declarou Bolsonaro persona non grata. É isso que o mundo tem de fazer. Porque o pior inimigo do Brasil, que está sentado no palácio presidencial, é inimigo do mundo.

2. E o mundo começou a fazer. Mais de onze mil intelectuais das mais reputadas universidades do planeta assinaram uma carta contra Bolsonaro. Concretamente contra o ataque inédito de Bolsonaro à educação, que na última semana se tornou guerra mesmo. Bolsonaro conseguiu, aliás, o prodígio de na mesma semana em que mais atacou a educação facilitar mais o uso de armas. Entre os assinantes do manifesto contra estão académicos de Harvard, Princeton, Yale, Oxford, Cambridge, Berkeley, além das grandes universidades brasileiras, como Universidade de São Paulo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília.

Pisei esta semana pela primeira vez a Universidade de Brasília, um campus incrível, verde, sem separação entre cidade e universidade, sem portão, sem muro, sem segurança. Sonho do antropólogo Darcy Ribeiro que — ao contrário do sonho principal de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, planeadores da cidade — está totalmente habitado. A Universidade de Brasília é sonho e é humana. É arquitectura e é gente. A cara de Paulo Freire, mestre de um sonho de educação a quem Bolsonaro também declarou guerra, recebeu-me num cartaz à entrada para o Instituto de Letras. Pelas paredes, cartazes em defesa das ciências humanas, devolvendo a “balbúrdia” a Bolsonaro. Porque uma das pérolas que veio deste governo brasileiro, durante a semana, foi a de que as universidades públicas são antros de balbúrdia, gente nua e marxismo cultural. Entre os cartazes e graffiti contra Bolsonaro, um cartaz com o título “A Queda do Céu”, livro já lendário do xamã ianomami Davi Kopenawa, cartazes em defesa dos povos indígenas, corredores e pátios fervilhando com muitos tons de pele: o Brasil.

Esta semana, o homem sentado no Planalto cortou um terço ou mais dos orçamentos das universidades públicas e institutos federais, estrangulando ou exterminando à partida ensino e pesquisa no Brasil. E, quando a luta de estudantes e professores, pais e mães já saía às ruas, foi anunciado o corte das bolsas de mestrado e doutoramento em todas as áreas, ciências humanas e exactas, da Capes, principal fonte de bolsas no Brasil.

3. Entretanto, todos os anteriores ministros do Ambiente ainda vivos se juntaram, em alarme e protesto, numa frente, para além das diferenças políticas e ideológicas. Acusaram Bolsonaro de pôr “em prática, em pouco mais de quatro meses, uma ‘política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais’ implementadas desde o início dos anos de 1990, além do desmantelamento institucional dos organismos de protecção e fiscalizadores, como o Ibama e o ICMbio”, resumiu o “El Pais Brasil”. Acusam Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles de reverterem todos as conquistas das últimas décadas, que “não são de um governo ou de um partido, mas de todo o povo brasileiro”. Marina Silva usou a expressão “exterminador do futuro”.

4. Nessa altura, quarta-feira, já as ruas se tinham enchido, em defesa da educação, de Belo Horizonte a Salvador ao Rio de Janeiro. Secundaristas, muito jovens, defendendo os seus colégios públicos, como o histórico Pedro II, porque o corte não atinge só as universidades, mas sim todos os institutos federais. E universitários, e professores. Quero acreditar que estes quatro meses foram de choque e atordoamento, mas que as ruas que agora se enchem são o prenúncio de uma luta nova, de algo que recomeçou no Brasil. Em 2013, quando muitas lutas explodiram nas ruas, um Brasil ignorante, boçal, autoritário, nostálgico do esclavagismo e da ditadura, começou a capturar a energia do protesto e as redes sociais. Este ano de 2019 talvez seja o recomeço de 2013 no ponto em que 2013 se perdeu. Adolescentes erguendo livros contra gente armada.

5. Mas os próximos tempos serão duríssimos, mesmo que a luta cresça e cresça. Educação, ciência, cultura já perderam, vão perder mais. Neste périplo que estou a fazer pelo Brasil, entre universidades e livrarias, só estar com livros, com debate, com quem estuda, já parece subversivo. Então, mesmo por entre as peripécias da geringonça, gostaria de saber se o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tem alguma ideia nova para apoiar tantos professores, estudantes, pesquisadores brasileiros, ameaçados de novos perigos. Ou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, num momento em que os apoios à cultura no Brasil estão a paralisar, uns atrás de outros.

6. Lembram-se de quem, a propósito do Brasil, do impeachment de Dilma, insistiu que não era golpe? Escrevo esta crónica por entre as imagens do golpista Temer entregando-se à polícia. Como o Fora Temer parece fazer parte de outra era. De perda de inocência em perda de inocência, ou inconsciência, estamos diante do horror. E os que são jovens agora, tão ou mais jovens que a jovem Greta Thunberg, como os secundaristas brasileiros que há anos já aprendem uma nova luta, cada vez mais sabem que não há outros, seremos nós a mudar isto, ou não haverá nós. Tal como não há planeta B.

No Tijolaço
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Más de 50 mil venezolanos inscritos al Plan Vuelta a la Patria


De acuerdo con las estadísticas del Plan Vuelta a la Patria, el 60 por ciento de los repatriados son mujeres y el 30 por ciento son niños.


Un total de 50 mil 766 venezolanos tramitaron sus solicitudes desde distintos países para que sean retornados a su país a través del Plan Vuelta a la Patria, informó la Directora General de la Oficina de Relaciones Consulares, Eulalia Tabares.

Sostuvo que este Plan impulsado por el presidente de Venezuela, Nicolás Maduro,“es el único en el mundo que lo hace de manera masiva, en ningún otro país hay repatriaciones de este tipo”, expresó durante entrevista en un Programa Especial, transmitido por Venezolana de Televisión (VTV).

Acotó que esta labor es posible por el encadenamiento de instituciones del Estado que están involucrados, tal es el caso del Consorcio Venezolano de Industrias Aeronáuticas y Servicios Aéreos (Conviasa), quien garantiza el traslado de estos pasajeros.



Indicó que luego de llegar al país son atendidos para ser ingresados en el sistema de protección social del Gobierno. También refirió que al arribar al Aeropuerto Internacional de Maiquetía Simón Bolívar, se garantiza el traslado hacia sus estados por el Sistema Integral de Transporte Superficial (Sitssa).

En cuanto a aquellas personas que de manera voluntaria han solicitado ser repatriadas, Tabares añadió que hay casos provenientes de España, Italia y Portugal los cuales no han sido concretados hasta organizar un regreso masivo desde estas naciones.

60 por ciento de los repatriados son mujeres

De acuerdo a las estadísticas del Plan Vuelta a la Patria, el 60 por ciento de los repatriados son mujeres y el 30 por ciento son niños, anunció la funcionaria del Ministerio del Poder Popular para Relaciones Exteriores de Venezuela,

Subrayó que “la mujer es el sujeto más vulnerable, en el término de la paga no es equitativa, le ocasionan sobretiempo de trabajo y hasta explotación de casi 20 horas diarias”, dijo al referirse a los casos expuestos por las féminas que decidieron volver a Venezuela.

En ese sentido refirió que cuando estas decidieron denunciar que fueron víctimas de explotación laboral o maltrato a la mujer les fue respondido por las autoridades legales de otros países “eso es en Venezuela, aquí no eso está planteado”, al referirse a los sistemas de protección o leyes en defensa de la mujer en ese país.

No teleSur
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Todo o mundo está proibindo este químico cancerígeno. Mas no Brasil a produção aumentou

Ilustração: Soohee Cho/Intercept
Enquanto grande parte do mundo se esforça para acabar com a contaminação do composto industrial tóxico PFOS, o Brasil ainda está ajudando a aumentar a bagunça ambiental com sua produção em larga escala, uso e exportação de sulfluramida, um pesticida que, ao se degradar, forma PFOS - (ácido perfluoro octanossulfônico),

Ligado ao baixo peso de recém-nascidos, ao enfraquecimento da imunidade, a efeitos hepáticos, ao colesterol elevado, à disfunção da tiróide, aos cânceres e a outros problemas de saúde, o PFOS não é mais fabricado ou utilizado na maioria dos países. O produto químico, que foi eliminado nos EUA em 2015, foi originalmente desenvolvido pela 3M e foi um componente crítico da Scotchgard (marca de produtos impermeabilizantes) e de espumas de combate a incêndios. Nos 182 países que fazem parte da Convenção de Estocolmo, um tratado internacional (não assinado pelos EUA) que rege poluentes persistentes, o uso de PFOS foi duramente restringido desde 2009.

Mas a Convenção de Estocolmo abriu várias brechas para o PFOS, incluindo uma para seu uso com o objetivo de matar formigas cortadeiras. A sulfluramida é feita de PFOS e, ao se quebrar, divide-se no próprio PFOS e em outros produtos químicos dentro de poucas semanas. O Brasil, único país sob a tutela do tratado que tem permissão para produzir o pesticida, conseguiu exportá-lo sem notificar a convenção porque o acordo restringe o PFOS, mas não faz menção à sulfluramida, que hoje é amplamente usada em países como Uruguai, Brasil, Argentina, Paraguai, Colômbia e Venezuela, entre outros países.

Nesta semana, delegados da Convenção de Estocolmo estão reunidos em Genebra para discutir a possibilidade de fechar as brechas na proibição dos PFOS. Ambientalistas estão fazendo pressão para a sulfluramida ser mencionada no tratado, o que exigiria que o Brasil informasse suas vendas para fora do país, além de colocar um limite de cinco anos para acabar com a brecha que permite o uso contra formigas cortadeiras.

É esperado que os fabricantes de pesticidas do Brasil se oponham à decisão. A Abraisca (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas), associação comercial que representa os principais fabricantes do agrotóxico no Brasil, insiste que a sulfluramida é necessária “para garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente”. Enquanto grupos ambientalistas apontam que há maneiras de matar formigas cortadeiras que não envolvem a criação de resíduos tóxicos persistentes, o grupo industrial insiste que não existem alternativas eficazes para a sulfluramida. A Abraisca não respondeu aos vários pedidos de comentários sobre a questão.
“A sulfluramida é o segredinho sujo do Brasil.”
Nos últimos anos, como o uso de PFOS foi eliminado na maior parte do mundo, a indústria brasileira de sulfluramida cresceu. Em 2008, o país produziu cerca de 30 toneladas do pesticida. Em 2015, ano das estimativas mais recentes, a produção havia crescido para 40 a 60 toneladas.

Embora o Tratado de Estocolmo permitisse a utilização do produto químico apenas para controlar duas espécies de formigas cortadeiras, os produtos que contêm sulfluramida, como o Mirex-S, Atta MEX-S e Dinagro-S estão agora amplamente disponíveis em lojas e online para combater todos os tipos de insetos no Brasil, de acordo com Zuleica Nycz, coordenadora de segurança química e saúde ambiental do grupo brasileiro Toxisphera.

Ainda há, contudo, pouca conscientização sobre os perigos deste composto estritamente restringido. De acordo com Joe DiGangi, conselheiro sênior do grupo ambientalista internacional IPEN, muitos consumidores podem estar borrifando o produto químico sem se darem conta de seus perigos. O produto pode, depois, ser absorvido do solo pelos vegetais.

“A sulfluramida é o segredinho sujo do Brasil”, disse DiGangi, que estará presente na reunião em Genebra.

Como o uso da sulfluramida cresceu, não é surpresa que tenha havido uma explosão de contaminação por PFOS no país. Entre 2004 e 2015, a produção de sulfluramida resultou em até 487 toneladas de PFOS sendo liberadas no meio ambiente – uma porção considerável da contaminação global do produto químico. Enquanto isso, o PFOS, que permanece indefinidamente no meio ambiente, tem aparecido cada vez mais no solo, plantas, águas costeiras e rios no Brasil.

A DuPont costumava produzir a sulfluramida nos EUA, onde era vendida em produtos comercializados para matar formigas, baratas e cupins. O estado de Nova York baniu a sulfluramida na década de 1990. E, em 2001, quando o estado cobrava a maior sanção da sua história contra uma empresa que estava distribuindo um pesticida contendo a sulfluramida, o procurador-geral de Nova York observou que “se uma criança ingerisse a isca [para os insetos], poderia sofrer danos reprodutivos irreversíveis, e meninos poderiam se tornar inférteis.” Em 2008, a DuPont cancelou voluntariamente seu registro do produto químico.

O uso contínuo da sulfluramida no Brasil, apesar do amplo conhecimento de seus perigos, mostra o quão difícil é controlar toda a família de produtos químicos tóxicos aos quais o PFOS pertence. Esses produtos, conhecidos como PFAS (compostos perfluoroalquil e polifluoroalquil), agora poluem a água em todo o mundo. Embora os delegados da Convenção de Estocolmo estejam debatendo como fechar as brechas em torno dos PFOS e se devem ou não promulgar uma proibição global do PFOA (um produto químico muito similar), mais de 1.000 outros PFAS estão agora em uso ativo.

Sharon Lerner
Tradução: Maíra Santos
No The Intercept
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Editorial da Folha é o aviso fúnebre do Moro

Pacote anti-crime será votado quando o Temer parar de roubar


O Conversa Afiada reproduz com incontido prazer o editorial da Fel-lha nesse domingo 12/maio (quem mandou apoiar o Golpe dos canalhas?):

Derrotas de Moro

Sergio Moro chegou à pasta da Justiça como um representante de grandes esperanças do eleitorado de Jair Bolsonaro (PSL). Mais do que o cargo de ministro, teria recebido um mandato para combater de forma implacável o crime, a corrupção e os maus costumes do velho sistema político nacional.

Além disso, o currículo de servidor muito atuante sugeria que o ex-juiz pudesse formular políticas públicas fundamentadas, o que não é característico do bolsonarismo.

Entretanto Moro parece se perder na tormenta da desorganização política e administrativa do governo. A inexperiência no jogo parlamentar e a desarticulação com movimentos da sociedade civil contribuem para o desnorteio do ministro, alvo de revanches por parte de figuras do Congresso.

Sua grande iniciativa até aqui, o pacote anticrime, tem avançado pouco ou nada, em parte por ter sido elaborado sem diálogo suficiente com setores envolvidos.

Mais importante, ficou emparedado pelo conflito entre Executivo e Legislativo. Tende a ser absorvido por um projeto mais amplo, se assim o quiserem deputados e senadores, talvez no final do ano.

Também a estrutura administrativa planejada para o ministério corre grande risco de ser desfeita devido à desarticulação do governo e sua base parlamentar, além de vinganças políticas.

Com as dificuldades do Planalto na tramitação da medida provisória que reorganizou as pastas da Esplanada, Moro pode perder o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tido como peça central para os planos de combate à corrupção. De quebra, receberia de volta as por ele indesejadas questões indígenas.

Sua sorte não é muito melhor nos corredores do Executivo. Por duas vezes, Bolsonaro desconsiderou o conselho de seu ministro da Justiça a respeito das novas normas de posse e porte de armas. A mudança mais recente, ressalte-se, é questionada por defeitos jurídicos.

Em episódio sintomático, o ministro teve de recuar até na nomeaçãode uma suplente de conselho ligado a sua pasta, a colunista da Folha Ilona Szabó, barrada pela ala ideológica do governo.

Expandir sua atuação para além da aridez brasiliense seria uma alternativa para Moro. Uma política nacional de segurança pública, afinal, depende substancialmente dos governos estaduais. Sem esse entendimento, fica limitado o alcance da atuação federal.

Também importante é o diálogo com entidades e centros de pesquisa dedicados a estudar planos de prevenção e enfrentamento da violência. Entre as muitas sugestões está a criação de bancos de dados nacionais e programas orientados por evidências e investigação inteligente, não pela escalada armamentista do bolsonarismo.

Iniciativas do gênero levariam oxigênio democrático, pensamento e, quem sabe, apoio político para uma pasta atropelada por medidas irrefletidas ou autoritárias. Moro não se mostra um superministro, mas tampouco precisa seguir os caminhos tortos do governo.
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Vida pública de Bolsonaro é demarcada por ideia da morte

A violência não basta a Jair Bolsonaro. Esse ir além é o traço só seu na conturbação que, por genética maldosa e incorreção educativa, assemelha o pai e os três filhos maiores.

Os desvios de dinheiro público verificados nos gabinetes parlamentares de Jair, Flávio e agora Carlos (as verbas de Eduardo ainda não foram examinadas) expõem sua íntima interação, por exemplo, na improbidade que em outros casos deu, e voltaria a dar, grandes escândalos de imprensa. Jair tem algo particular, porém, e apenas seu — que se saiba.

A vida pública de Jair Bolsonaro é demarcada por uma ideia persistente: a morte. Alheia. Provocada. Não importa de quem. Iniciante na carreira militar, sua estreia no noticiário se deu pela maneira como pensou em elevar os vencimentos dos tenentes. Não com um manifesto, greve, um movimento de solidariedade civil. Sua atitude foi ameaçar de explosão o abastecimento de água do Rio e de explodir quartéis, caso não saísse o aumento.

Empossado, Bolsonaro orgulhou-se de fazer a primeira amputação do Estatuto do Desarmamento como ato inicial de “governo”. Mais armas, mais assassinatos. O segundo ato da política de mortes visou à impunidade do proprietário de terra que mate ou mande matar invasores. É o inovador direito de ser assassino.

A nova amputação, já quase extinção, do Estatuto do Desarmamento veio, agora, acrescentando à função liberatória aberrações não esperáveis nem de Bolsonaro. Porte de arma para repórter de assuntos policiais é atrair tiros sobre jornalistas, o que poderia dar aos Bolsonaros alguma sensação de justiça à sua maneira, mas demonstra ignorar também o que são jornalismo, repórter e imprensa.

Liberar para menores de idade o uso de armas em clubes de tiro, pendente só de autorização paterna ou do responsável, é um incentivo combinado à criminalidade e à deseducação. É perto do inacreditável. Uma indústria de vocacionados para a violência, de recorrentes a armas, de maníacos da morte. Tudo isso em uma só pessoa — do que temos exemplo.

Cá em minha vida longa, desconfio muito dessa liberação de posse e porte de armas, e estoque de munição, para “dar direito à defesa pessoal”.

Janio de Freitas
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