10 de mai. de 2019

Você não o conhece? Um dos maiores brasileiros vivos

Aí, na foto, sou eu entrevistando essa figura extraordinária, há 32 anos! Abaixo, a Ana Helena com ele. Ao lado, a capa do livro.
Dom Pedro Casaldáliga nasceu na Espanha, mas é evidentemente brasileiro, formidavelmente latino-americano, integralmente cidadão do mundo.

Naquele 1968 do planeta em ebulição, foi somar com o povo do Mato Grosso. Em São Félix do Araguaia, assentou-se para combater a pobreza, defender os mais humildes e capacitá-los para as lutas sociais.

Aquele era (talvez ainda seja) um lugar sem muita lei, de coronéis latifundiários, de prisões arbitrárias, tocaias, estupros e assassinatos. Os proprietários de terras tudo podiam contra os pequenos.

O pequenino e frágil Dom Pedro, de alma altiva e colossal, constituiu, então, seu projeto particular de evangelização, sem ranço colonialista, sem imposição de dogmas, sem verticalidade hierárquica.

Criou comunidades eclesiais de base e trabalhou dia e noite para que o próprio povo fosse protagonista de sua própria libertação.

Sua diocese tornou-se uma espécie de comuna, democrática, participativa, fundada na responsabilidade compartilhada.

Recusou de cara os trajes pomposos reservados aos bispos. Nada de mitra. Chapéu de palha. Nada de anel de ouro. Melhor aquele de tucum.

Foi um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade até hoje fundamental na luta pelos direitos das nações nativas.

A Ditadura Militar genocida tentou por cinco vezes expulsá-lo do Brasil. Não logrou êxito. Defenderam-no os trabalhadores de sua diocese e também o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

Tentaram matá-lo mil vezes, mas parece que Dom Pedro é protegido por um campo de força sobrenatural.

Esse bispo corajoso sempre contestou o poder centralizador do Vaticano, pugnando sempre por uma comunhão de igrejas locais.

Rebelde, defendeu a ordenação de mulheres, o fim do celibato sacerdotal e o regime de punições da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé.

Desde sempre, apoiou o MST, o levante mexicano de Chiapas e a luta socialista do povo cubano.

Há sete anos, precisou deixar sua casinha em São Felix do Araguaia. Soube-se que seria assassinado pelos invasores da terra indígena de Marâiwatsédé.

Aos 91 anos, mesmo com a saúde frágil, segue na defesa de uma revolução global humanista, baseada na generosidade e nos preceitos de partilha do rebelde cabeludo de Nazaré.

As histórias inacreditáveis de Dom Pedro estão reunidas no livro “Um bispo contra todas as cercas – A vida e as causas de Pedro Casaldáliga”, de Ana Helena Tavares, lançado em São Paulo nesta semana.

Na tarde deste sábado, dia 11 de Maio, na Praça Benedito Calixto, o bispo emérito será lembrado no ato “Pedro e Paulo, pilares da resistência”. Pedro é ele. Paulo é Evaristo Arns.

Que sejam inspiração nestes tempos em resistimos à ignorância, ao ódio e ao fascismo.

Walter Falceta
No GGN
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Um governo de recordes


Até onde posso ver, o atual governo está batendo todos os recordes.

Já tivemos ministros da Educação de todos os feitios, inclusive péssimos: ultra-autoritários, como Francisco Campos e Gama e Silva, ou ignorantes, como Mendoncinha. Tivemos Suplicy de Lacerda, notório inimigo dos estudantes, defensor da educação como forma de adestramento. Tivemos negocistas como Jorge Bornhausen. Tivemos Cristovam Buarque, de notável incapacidade administrativa e vazio de ideias. Sofremos o longo reinado de Paulo Renato, adepto da ideia de que educação é, em primeiro lugar, despesa. Era também um grande amigo do ensino privado, como vários outros, entre eles Cid Gomes. Poucos são aqueles de quem se pode dizer que estiveram sempre, sem vacilo, ao lado da educação pública, gratuita e emancipadora. Mas um lunático agressivo como Weintraub nos coloca em outro patamar. Perto dele, qualquer outro se torna um erudito iluminista. Incapaz de sustentar um argumento, inimigo da lógica mais elementar, com um conhecimento do mundo que parece alimentado exclusivamente por youtubers de extrema-direita, repleto de ódio ao saber, de preguiça intelectual e de ressentimento pela academia, atormentado por bizarras visões conspiratórias: só neste governo alguém assim poderia ocupar um cargo.

O ministério da Justiça era, na ditadura, o espaço por excelência dos algozes da democracia, de Gama e Silva a Alfredo Buzaid e Armando Falcão. Pois Moro não deve a nenhum deles em termos de desprezo pela democracia e ainda acrescenta a suprema incompetência em matéria de Direito, a inigualável desfaçatez e a vocação serviçal.

Pelo ministério da Economia – ou da Fazenda, o nome muda – passaram monumentos de arrogância: Roberto Campos, Delfim Netto, Zélia Cardoso de Mello. Nenhum é páreo para Guedes. Passaram muitos próceres de projetos de destruição do povo brasileiro, chegando a Joaquim Levy. Guedes põe todos no chinelo. Até um recorde considerado imbatível, que pertencia a Mailson da Nóbrega, o da incompetência na gestão da economia, está sob ameaça. Como escreveu Luis Nassif, é “um ministro sem a menor noção do mundo real, movendo-se exclusivamente pela ideologia”.

Um criminoso ambiental no Ministério do Meio Ambiente. Uma apóstola do machismo no Ministério da Mulher. Um alienado delirante, que anuncia que seu objetivo maior é a submissão plena do Brasil aos Estados Unidos, no Itamarati. Uma ministra da Agricultura cujo projeto é nos envenenar a todos. Um Onyx Lorenzoni na Casa Civil. O maior plantel de militares saudosos de uma ditadura que já chegou ao poder em um país formalmente democrático.

E, na presidência, o que todos sabemos.

Luis Felipe Miguel
No GGN
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Colapso da Soberania e da Vergonha


Setores da nossa imprensa conservadora anunciaram, com pompa e circunstância, que Trump havia “aberto as portas da OTAN” para o Brasil.

Tal “generosidade”, entretanto, é fruto exclusivo da ignorância de escribas que não entendem nada do assunto.

Mesmo se quisesse, Trump não poderia fazer o Brasil ingressar na OTAN. Essa organização militar, criada pelo Tratado do Atlântico Norte, mais conhecido como Tratado de Washington, está aberta apenas (pasmem!) para países do Atlântico Norte, ou seja, EUA, Canadá e as nações da Europa.

Não se trata sequer da incorporação do Brasil como parceiro global (“partner across the globe”) da OTAN, como já o são Afeganistão, Austrália, Colômbia, Iraque, Japão, República da Coreia, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão.

Trata-se apenas de declarar o Brasil um aliado importante extra-OTAN (Major non-NATO ally, MNNA). Como o nome indica, aliados extra-Otan não fazem parte, direta ou indiretamente, como membros ou como parceiros, da OTAN. São parceiros apenas dos EUA.

Atualmente, fazem parte desse círculo, 17 países, incluídas “potências militares”, tais como Afeganistão (que é também parceiro global da OTAN), Argentina, Egito, Filipinas, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Paquistão, Taiwan, Tailândia, Bahrein, Nova Zelândia, Austrália (também parceiro global), etc.

O último aliado a ser admitido nesse clube foi a poderosa Tunísia.

E que o Brasil ganha com essa condição de aliado extra-OTAN?

Nada, ou quase nada.

A Argentina é aliada extra-OTAN dos EUA desde 1998. Lá se vão mais de 20 anos. Ganhou o quê? Recebeu armamentos de ponta dos EUA? Teve acesso à tecnologia sensível? Aparelhou adequadamente suas forças, graças a essa condição? Recebeu apoio para sua reivindicação, em relação às Ilhas Malvinas? Claro que não.

Na realidade, tornar-se aliado extra-OTAN assegura apenas acesso mais facilitado para excedentes militares, o material obsoleto que os EUA vendem ou doam, em geral, para países de Terceiro Mundo. Além disso, pode-se obter mais facilmente financiamento norte-americano para comprar equipamento ... norte-americano. Um grande negócio!

Os EUA só compartilham alguma coisa relevante (equipamentos ou informação) com aliados verdadeiramente estratégicos, dentro ou fora da OTAN, como Israel, Reino Unido, Coreia do Sul, Taiwan, Arábia Saudita, etc. São países chave para a geoestratégia dos EUA. O Brasil não é um deles.

A Argentina também achou, na época de Menem, o qual mantinha “relações carnais” com os EUA, que ganharia alguma coisa com essa aliança. Menem chegou até a escrever uma carta para Clinton implorando para que a Argentina entrasse na OTAN. Mandou 150 soldados ao Kosovo para demonstrar toda a sua subalternidade.

Acabou levando um pontapé da OTAN, a qual manifestou que, apesar do desejo neocolonial, a Argentina não fazia parte do Atlântico Norte, embora Menem quisesse modificar a geografia e a geopolítica da Argentina, e um puxão de orelhas do Brasil. Com efeito, o Itamaraty emitiu uma dura nota sobre o assunto, em 1999, afirmando que a integração da Argentina à OTAN "teria consequências de natureza política e militar, que seriam analisadas em todos os seus aspectos".

Naquela época, o Itamaraty sabia o que fazia. Sabia que uma aliança desse tipo, ainda mais sob o eventual guarda-chuva da OTAN, significava a inserção subalterna na geoestratégia dos EUA e a renúncia completa à soberania nacional e regional.

Naquele tempo, tanto a nossa diplomacia quanto nossos militares procuravam manter um espaço próprio para projetar os interesses do Brasil na região e no mundo de forma autônoma. Espaço geopolítico próprio que foi consideravelmente alargado com a política externa ativa e altiva de Lula.

Hoje, não mais.

Está em andamento um colapso completo da nossa soberania.

Em política externa, tal implosão da soberania é evidente, até mesmo escandalosa.

Mas o processo também se desenvolve, de forma célere, na política de defesa, que complementa a política externa.

Além dessa aliança extra-OTAN com os EUA, que emula o erro de Menem em 1998, há a inserção das forças do Brasil no Comando Sul, que também implica óbvia subalternidade geoestratégica.

A recriação do Acordo de Alcântara, nos mesmos termos impositivos exigidos anteriormente pelos EUA, o convite para que os EUA participassem de exercício militares na Amazônia, ainda no governo Temer, a assinatura do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement) com o gigante norte-americano, a venda Embraer à Boeing, etc., também denunciam uma nova postura de subalternidade, em relação ao Império.

Mas a Defesa Nacional vem sendo destruída não apenas em sua dimensão política e geoestratégica. Tal destruição se processa, da mesma maneira, na dimensão econômica, em virtude do neoliberalismo impulsionado pelo capital financeiro.

Nessa dimensão, a destruição vem se dando essencialmente pelos efeitos da política de austeridade fiscal e da terrível Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos públicos por longos 20 anos, algo inédito no mundo. Devido a esses fatores, os grandes projetos estratégicos para a defesa do Brasil e o desenvolvimento nacional (Sisfron, submarino nuclear, caça Gripen, etc.) estão agora em grande perigo. Nas simulações realizadas, os investimentos deverão sofrer contrações brutais, pois a despesas constitucionais obrigatórias, somadas ao aumento populacional, deverão aumentar substancialmente, nos próximos anos.

Segundo o documento oficial “Cenário de Defesa 2020-2039, “as demandas reprimidas, bem como a limitação orçamentária imposta pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95), ampliarão a obsolescência e inviabilizarão a configuração das atuais Forças Armadas em padrões de potência militar de médio porte (como França, Reino Unido, Alemanha, por exemplo)”. Desse modo, as próprias Forças Armadas preveem um cenário de desinvestimentos e obsolescência tecnológica, que deverá perdurar por décadas.

Na realidade, o cenário mais provável, com essas escolhas geopolíticas e com esses gargalos econômicos, é o de que o Brasil não consiga sequer se manter como potência militar de pequeno porte.

Se hoje não temos condições nem de enfrentar a Venezuela numa guerra convencional, dada à nossa inferioridade aérea, imaginem daqui a 10 anos, com esse congelamento, esses cortes sucessivos e essa submissão aos EUA.

Na última semana, Bolsonaro fez os militares engolirem um corte de 43%, nas despesas não-obrigatórias. Entre o capital financeiro e os EUA, e a soberania e a defesa do Brasil, ele escolheu os primeiros.

E não parece ser uma escolha conjuntural, forçada pelas circunstâncias. Parece ser uma escolha estratégica de longo prazo. Parece que estamos “terceirizando” para os EUA a nossa soberania e a nossa defesa.

Bolsonaro optou por um Brasil colônia, que se submete econômica, política e estrategicamente aos EUA de Trump.

Menem achou que ia resolver todos os problemas da Argentina se submetendo aos EUA, ao capital financeiro e entrando para a OTAN. Deu no que deu.

Bolsonaro repete o mesmo erro trágico.

Porém, justiça seja feita, não me lembro de Menem batendo continência para a bandeira dos EUA.

O colapso, aqui, não é apenas da soberania, é também da vergonha.

Marcelo Zero
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Secretário de Segurança Pública da Bahia defende legalizar maconha: não vamos resolver isso na bala



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Tábata e as secundaristas das ocupações vão desenhar o futuro da educação

Os maiores avanços civilizatórios brasileiros ocorreram quando foi possível montar pactos sociais em torno de temas relevantes.


Os maiores avanços civilizatórios brasileiros ocorreram quando foi possível montar pactos sociais em torno de temas relevantes.

Foi assim com a saúde. O grande pacto que se consolidou na Constituição de 1988 criou uma bancada da saúde, independentemente de partidos políticos. Foi o que garantiu a continuidade das políticas de saúde passando por Itamar, FHC, Lula e Dilma até desembocar no mais consistente programa de política industrial integrado da história: o Programa de Desenvolvimento Produtivo, que a mídia tratou de destruir devido à disputa partidária.

No governo Collor, a implementação da Câmara Setorial da Indústria Automobilística foi o primeiro passo consistente para se praticar pactos democráticos. Viam-se, ali, a indústria automobilística, fornecedores variados, sindicatos de trabalhadores em torno de um mesmo objetivo: conferir competitividade à indústria brasileira frente aos competidores externos.

O auge desse modelo foi na fase final do governo Lula. A Conferência de Inovação juntou empresas inovadoras, pesquisadores, sindicatos de técnicos em laboratórios, universidades. A da educação criou consensos relevantes entre associações de secretários municipais, ONGs do setor privado, sindicatos de professores.

Por tudo isso, não se entende a campanha que alguns setores fazem contra a jovem deputada Tábata Amaral, querendo provar o que? Que ela não é uma líder de esquerda, porque aprova a reforma da Previdência entre outros temas liberais.

E não é mesmo. Mas a análise a ser feita é outra: Tabata é uma guerreira da educação em uma cidadela, dos liberais, que precisa, mais do que nunca, ser inoculada com bandeiras sociais, reforçando o papel da ONG Todos Pela Educação.

O grande desafio consiste em encontrar os pontos em comum entre as bandeiras liberais e da esquerda.

Lembro-me de um Brasilianas, ao qual compareceram a representante do movimento Todos Pela Educação, a presidente da associação das secretárias de educação do estado e uma sindicalista.

Na praça, havia uma discussão sobre os modos de melhorar a educação. Uma corrente primária abominava qualquer forma de avaliação. Outra corrente, tão primária quanto, colocava os indicadores como ponto único de motivação. Educadores de pensamento primário chegaram a sugerir que cada escola ostentasse a nota IDEB na entrada para manter os alunos permanentemente convocados para a guerra das notas. E eram incensados por uma mídia incapaz de entender a educação acima dos lugares-comuns.

No Brasilianas, explicitou-se o consenso: o professor tem que ser bem remunerado e contar com condições boas de ensino. Postas essas duas pré-condições, sua atuação tem que ser medida e avaliada.

Nos últimos anos, antes do desastre do impeachment, houve enormes avanços nos modelos de avaliação. Mais que isso, foram sendo identificadas as melhores práticas e disseminadas para o restante da rede, os levantamentos passaram a levar em conta o contexto social de cada escola, as relações entre pais, alunos e professores. Do pequeno Piauí vieram lições preciosas de modelos educacionais, assim como do Ceará. Depois, o próprio MEC identificou algumas dezenas de escolas modelo, e seus exemplos foram disseminados. Enfim, um modelo para tratar com a complexidade do mundo real, e que foi atropelada pelo golpe “iluminista” do Ministro Luis Roberto Barroso.

Essa discussão terá que ser retomada quando o país recuperar os valores civilizatórios. E louve-se o fato de que, em um dos lados da grande frente em defesa da educação, estará Tábata do Amaral. Porque do outro lado estarão as bravas meninas líderes do mais emocionante movimento gerado pelas redes sociais: o da ocupação das escolas secundárias.

Luís Nassif
No GGN
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Maria Thereza Goulart foi mais do que a mulher de Jango


A TV Afiada entrevista o jornalista Wagner William. Ele acaba de lançar "Uma mulher vestida de silêncio", a biografia de Maria Thereza Goulart - que foi casada com o presidente João Goulart.

Ele é autor, também, de um livro imperdível: "O soldado absoluto", uma biografia do Mal. Lott, e de uma reportagem pioneira e muito importante sobre a Operação Condor, de título "O primeiro voo do condor".

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Três chocolatinhos, um ministro (sic)


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TSE esconderá fake news de Bolsonaro até 2023

Em uma época de ataques à democracia e às regras da convivência civilizada, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, acaba de cometer a barbaridade mais recente. O Judiciário, através de uma das mais altas cortes, volta a decepcionar.

A renovação da decisão de manter sob sigilo, até 2023, as atas das reuniões do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições é um despropósito. Sua única função é impedir que a sociedade brasileira conheça o que esse Conselho, criado para sugerir medidas que coibissem a disseminação de fake news e o uso de robôs na eleição de 2018, discutiu e apurou ao longo do processo que culminou na suspeitíssima vitória de Bolsonaro.

Ninguém nunca esperou muito do Conselho. Primeiro, por ter sido composto, quase que exclusivamente, por burocratas do Governo Federal - Exército, ABIN, ministérios e do próprio TSE -, nenhum dos quais conhecido por sua competência na área. Apenas três dos integrantes tinham perfil técnico.

Segundo, por ter ficado sob a batuta de Luis Fux, presidente do TSE de fevereiro a agosto de 2018, ministro notável por sua tonitruância verbal e inoperância substantiva. Era previsível que não passasse de bravata a declaração de que "eleições influenciadas por fake news podem ser anuladas", como chegou a dizer o impagável Fux.

Ao que parece, a última reunião do Conselho aconteceu no início de junho, quando foi decidido que tudo que havia sido tratado até então estava classificado como "reservado". Por isso, sequer sabemos se ainda funciona, embora se desconfie que não. Do período em que atuou, vazaram algumas notícias.

A mais cômica veio da reunião de janeiro de 2018, para a qual foram convidados representantes do Facebook, WhatsApp, Google e Twitter. Nela, os conselheiros ouviram promessas para boi dormir, como a do WhatsApp, de que podiam todos ficar tranquilos, pois a empresa havia implantado "uma ferramenta que impossibilitava o envio em larga escala de mensagens provenientes de uma mesma origem". Como vimos nos meses seguintes, era uma piada.

O que será que esse Conselho discutiu, o que ouviu, que medidas terá tomado? Por que o acesso da sociedade às atas de suas reuniões foi proibido? Por que só daqui a cinco anos, depois que houver terminado o período de governo do capitão Bolsonaro, o conteúdo do que tratou estará franqueado?

No começo de 2018, a ideia de combater as fake news na eleição brasileira fazia sentido, em plena efervescência do escândalo da atuação do Facebook e da Cambridge Analytica na eleição de Trump. Não faz qualquer sentido, no entanto, que a atuação do Conselho fosse interrompida em junho, a três meses da eleição, quando o bom senso sugeria que era mais necessária. Pior, interrompida e com suas atas guardadas a sete chaves, por cinco anos.

A performance de Bolsonaro e de seu governo é tão ridícula, sua perspectiva de sucesso tão improvável, que a discussão a respeito de como chegou ao cargo perdeu espaço. Frente a um presente e a um futuro medíocres, o passado tornou-se menos relevante.

Há indícios abundantes de que o capitão se beneficiou do uso intenso e ilegal de fake news na campanha. Desde o primeiro turno, eles se multiplicam, na forma de denúncias, depoimentos, reportagens, estudos acadêmicos e técnicos, conduzidos dentro e fora das universidades. As pesquisas de intenção de voto realizadas no período também oferecem pistas da manipulação que atingiu parte expressiva da população.

Bolsonaro foi eleito jogando sujo, abusando do direito de criticar seu adversário e de fabricar rejeição a ele. Sem as mentiras que inventou, maciçamente impulsionadas através do WhatsApp mediante investimentos milionários, é provável que não tivesse vencido.

Depois do que aconteceu em muitas eleições recentes mundo afora, depois do que sabemos hoje da indiferença dos grandes provedores em elucidar suspeitas como essas a fim de proteger seus lucros, a decisão da Justiça Eleitoral é absurda. A sociedade tem o direito de saber logo o que aconteceu na eleição e somente a ela pode recorrer.

Bolsonaro e turma, no controle do Executivo e contando com a cumplicidade de seu preposto no ministério da Justiça, não vão fazer nada. No Legislativo, o grupo majoritário no Congresso não tem interesse em mexer uma palha.

O lastimável é que quem esperava algo do Judiciário viu o que seus integrantes pretendem fazer. O segredo que impuseram revela o estofo moral de que são feitos e os acordos em que estão enredados.

Marcos Coimbra, é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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A homossexualidade de Franz Kafka e a imbecilidade do Ministro da Educação


Ironia é ver este Ministro da Educação de um governo tão homofóbico que, além de não saber o nome da obra de Kafka, não saber também que Kafka era homossexual não assumido.

O conflito existencial que adveio disso, fez com que ele tivesse enormes conflitos com seu pai, o que resultou no livro “Cartas ao Pai”, uma das obras mais bonitas da literatura no século XX. Em 1912, Kafka tentou se matar, mas fracassou nesse intento. Este conflito existencial o levou a escrever neste mesmo período a obra “O Desaparecido” e “Metamorfose”. Kafka era conhecido por ser um jovem solitário e tinha grave problema de depressão e, por isso, vivia isolado do mundo. A escrita lhe era um refúgio.

A obra labiríntica que o Ministro não soube citar chama-se O Processo e, segundo alguns de seus biógrafos, foi a maior expressão artística desse conflito existencial kafkiano. Escrita em 1914, Kafka engavetou o romance por dez anos e, em uma carta escrita a seu amigo Max Brod, pediu-lhe que queimasse a obra, por considerá-la a expressão textual de uma mente adoecida como a sua e, por isso, não ver nela valor literário.

Por sorte, Brod, discordando de Kafka, reconheceu a grandeza de O Processo e, no ano seguinte à morte do amigo, publicou este livro magnífico que o Ministro mostrou nunca ter lido nem a orelha.

Kafka, embora não assumido, pode entrar na lista de mais uma bicha que faz esse governo passar vergonha.

Dário Neto é Doutor em Literatura Brasileira pela USP com a tese “A pena do cronista: a presença das crônicas nos romances machadianos”, Professor Colaborador em Teoria Literária na UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná) e autor do livro de contos “Candelabro”.
No GGN
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Deputado protesta contra faroeste de Bolsonaro


O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) fez um ato na Câmara dos Deputados, em Brasília, em protesto contra o novo decreto do governo que libera armamento para algumas classes profissionais. Ele deitou no chão com a roupa manchada, simulando sangue, e uma arma na mão, que apontou para colegas e visitantes que passavam na Ala das Comissões

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Bem-vindo ao porão

Creio ter sido Paulo Arantes o primeiro a formular que o sr. Bolsonaro não representava a ditadura militar, mas o porão da ditadura militar. O ideal não era Geisel, Golbery ou algo parecido. Na verdade, as velas de seu panteão queimavam por gente da laia de Ustra, Sérgio Fleury e Sylvio Frota.

É bom lembrar disso agora. Pois quem um dia acreditou que o exercício do poder iria moderar este governo, injetar alguma forma de "racionalidade administrativa", deve ter tido a última decepção quando, nesta semana, viu o embate entre o núcleo militar e os ideólogos da revolução conservadora. Este governo tem lado e nada vai mudá-lo.

O que o Brasil está a testemunhar é apenas o primeiro capítulo de um programa que tem duas frentes principais. A primeira vem do céu. O mesmo céu para o qual os evangelo-fascistas levantam as mãos em oração responde com balas vindas de helicópteros contra populações pobres.

Comandado diretamente por um senhor que atende pela alcunha de governador do Rio de Janeiro, o país viu estarrecido um verdadeiro ritual macabro de abate elevado à condição de política explícita de extermínio.

Isso é apenas a face mais primária de um desrecalque. O Estado brasileiro sempre foi um necroestado. Sua função principal foi gerir a morte, o desaparecimento e a eliminação de parcelas de sua própria população. Sua herança escravocrata se perpetuou nessa lógica de que o Estado teria o direito natural de matar e apagar. Mas, nas últimas décadas, isso foi feito, em larga medida, em outro ritmo de visibilidade.

Agora, temos um necroestado espetacular, que entrega armas para a população enquanto ocupantes do Executivo saem para o abate. Estado que procura moldar a psicologia de seus cidadãos por meio da promessa de violência barata e acessível a todos.

A função disso é simples: é a lógica Sérgio Fleury no poder. Está tudo pronto para um país emergir de grupos de milicianos, de esquadrões da morte, com o beneplácito da vista grossa do governo. Quem aplaude torturadores só pode mesmo esperar que o país vire o paraíso do extermínio de pobres, pretos, índios e ativistas.

Mas o programa tem ainda outra frente. Esta não vem do céu, mas dos escaninhos da burocracia candanga. Nunca o país viu quatro meses de guerra tão aberta e declarada contra a educação nacional. Não se trata de um embate entre projetos distintos. Esse desgoverno não tem um projeto alternativo de educação. A falácia de que o país gastaria muito em humanidades e que deveria focar em exatas foi desmentida pelas últimas ações: corte linear de 30% das verbas de todas as universidades, corte de novas bolsas de mestrado e doutorado em todas as áreas.

Na verdade, o que lhe move é um projeto de claro de combate a espaços mais ou menos autônomos de produção. As universidades, por mais que sejam controladas por avaliações e rankings, não se submetem por completo ao Estado. Ninguém pode fazer com as universidades o que o sr. Bolsonaro se julga no direito de fazer com bancos públicos: censurar peças publicitárias que não sejam do seu agrado.

Espaços dessa natureza devem ser destruídos o mais rápido possível. Todos devem estar submetidos ao servilismo ao Estado ou à irracionalidade performática dos ditos "mercados". O verdadeiro horizonte aqui é a despolitização da sociedade para que a irracionalidade de uma economia de pauperização e concentração não encontre fricção alguma. De um lado, sociedade despolitizada; de outro, lógica de concentração e de livre-comércio para alguns defendida à bala.

Não é à toa que o ideólogo de tal projeto de despolitização e de engenharia social não é outro que um jurista nazista, Carl Schmitt. Pois isso já foi tentado antes, nos anos 1930, na Alemanha.

Vladimir Safatle
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Nota oficial – FENAJ


A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder Legislativo de aprovar e alterar leis.

Ao modificar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que, comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e contribui significativamente para o aumento da violência social.

Quanto aos jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.

Cabe ao aparato de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente, cabe às empresas jornalísticas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos sociais.

A responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as empresas empregadoras.

Brasília, 8 de maio de 2019.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
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Carluxo fazendo laranjada

Ele
Filho do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) manteve empregada por 18 anos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma mulher que já foi laranja de um militar em empresas de telecomunicação e também atuou como uma espécie de faz-tudo da família Bolsonaro — inclusive em afazeres domésticos.

Enquanto remunerada pelo gabinete de Carlos, Cileide Barbosa Mendes, 43, apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro. Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército — ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro — que não podia mantê-las registradas no nome dele como militar da ativa.

Após ter sido babá de um filho de Ana Cristina Valle (que foi companheira de Bolsonaro e é mãe também de Renan, filho dele), Cileide foi nomeada em janeiro de 2001 no gabinete de Carlos, que era vereador recém-eleito. Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época.

No início deste ano, porém, ele fez uma limpeza em seu gabinete, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos — recentemente com remuneração de R$ 7.483.

Hoje Cileide mora na casa que, até o ano passado, abrigava o escritório político de Jair Bolsonaro. Ela continuou vivendo na casa em Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, mesmo depois de ter sido exonerada, em janeiro, do gabinete de Carlos. O antigo escritório político do então deputado federal hoje é ocupado por parte da equipe de Carlos.

A relação de Cileide com a família é antiga. Nos anos 1990, ela cuidava dos afazeres domésticos na casa de Ana Cristina e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes. Uma das funções dela era cuidar do filho do casal.

Quando os dois se separaram e Ana Cristina passou a viver com Bolsonaro, em 1998, Cileide foi orientada a morar com Ivan, atuando como babá. Ivan diz que ele e Ana Cristina ajudavam Cileide financeiramente. “Não tinha nem vínculo empregatício nem carteira assinada. A relação era bem de amizade, quase família.”

Anos depois, quando o tenente-coronel se casou pela segunda vez, Cileide voltou a trabalhar diretamente para Ana Cristina, à época casada com Bolsonaro. Segundo relato de Ivan, foi aí que Cileide passou a morar na casa de Bento Ribeiro. Nesse período, conta ele, Cileide se aproximou de Bolsonaro a ponto de ter optado por ficar com ele, quando Ana Cristina se separou do então deputado.

À Folha Ana Cristina disse ter conhecido Cileide “no passado, assim que seu filho nasceu”. “Trabalhou mais comigo no primeiro casamento. Ela saiu da minha casa e foi trabalhar no comitê.”

De acordo com o chefe de gabinete de Carlos, Jorge Luiz Fernandes, Cileide trabalhava formalmente para o vereador, mas, na prática, cuidava da casa onde funcionava o escritório do pai (e onde morava) e entregava correspondências. Depois, de acordo com ele, a ex-funcionária passou a coordenar o trabalho realizado por lá, que consistia, por exemplo, em atender telefonemas da base eleitoral de Bolsonaro.

Apesar do relato de evolução na função, diários da Câmara Municipal mostram que o salário de Cileide diminuiu. Ela ingressou em 2001 como assessora especial, cargo que hoje corresponde a uma remuneração de R$ 15.231. Na hierarquia do gabinete, estava abaixo de Ana Cristina, que foi nomeada assessora-chefe, com um salário que hoje chega a R$ 21.244.

“Ela era uma pessoa mais da confiança do deputado do que nossa. Veio trabalhar com a gente há muito tempo, veio com a segunda esposa do deputado”, disse o chefe de gabinete de Carlos.

Enquanto esteve lotada no gabinete de Carlos, Cileide foi laranja de Ivan, ex-marido de Ana Cristina, em empresas de telecomunicação até 2007. O militar, que hoje está reformado, diz não considerar esse termo adequado, mas admite que ela “emprestou o nome” para ele, que não podia assumir formalmente a direção das empresas. Com isso, Cileide assinava em seu lugar.

Repetindo que não prejudicaria a ex-babá, Ivan nega que Cileide recebesse salário no gabinete de Carlos sem trabalhar para o vereador e afirma que a ex-funcionária nunca atuou para a sua empresa. “Aquele período em que ficou vinculada ao gabinete com o nome na empresa incomodava muito a nós todos”, diz.

Em setembro de 2004, quando duas empresas foram constituídas em seu nome, Cileide abriu mão da vaga de assessora especial para outros funcionários de Carlos. Com isso, a assessora (que, segundo o chefe de gabinete, passou de ajudante a coordenadora do escritório de Bolsonaro) viu sua remuneração despencar ao assumir o cargo formal de auxiliar de gabinete.

Ainda segundo o chefe de gabinete de Carlos, Cileide foi exonerada pelo vereador por ter completado sua formação educacional e passado a atuar como instrumentadora cirúrgica.

Segundo ele, Bolsonaro pediu que Cileide deixasse o gabinete para evitar suspeitas de que a funcionária não estivesse, de fato, trabalhando para o vereador. O presidente, diz, solicitou a mudança para não dizerem que ela não estaria cumprindo expediente.

A reportagem teve acesso a documentos que indicam que Cileide continua morando na casa de Bento Ribeiro, propriedade do presidente, mesmo depois de ter sido exonerada por Carlos. Embora a conta de luz e o IPTU estejam em nome de Bolsonaro, Cileide registra o endereço como o de sua residência em outros documentos oficiais, como o cadastro do SUS (Sistema Único de Saúde).

Dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados mostram que desde 2009, primeiro ano em que os deputados tiveram que prestar contas da cota parlamentar, Bolsonaro pagou com dinheiro público contas de luz e água da casa em que morava Cileide. A cota é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

No início do ano, Carlos Bolsonaro nomeou quatro assessores que já trabalhavam na casa de Bento Ribeiro, a serviço do então deputado federal Jair Bolsonaro. Eles permanecem cumprindo expediente na residência, que, segundo o chefe de gabinete de Carlos, agora funciona como escritório do vereador.

O chefe de gabinete diz que o filho do presidente já assumiu formalmente as despesas como internet e televisão, enquanto o IPTU e a luz continuam no nome do pai. “Montamos uma estrutura para o pessoal trabalhar. Como vai colocar 18 funcionários dentro do gabinete?”, questiona.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses assessores não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

A reportagem foi três vezes à porta do escritório. Em todas as tentativas, foi atendida por uma assessora de Carlos, que disse que Cileide não estava em casa. Pelo telefone, a ex-funcionária disse que não falaria com a Folha. Ela também não respondeu a email e mensagens de WhatsApp.

Reportagem de abril publicada pela Folha relevou que Carlos Bolsonaro empregou uma idosa que nega ter trabalhado para vereador. Nadir Barbosa Goes, 70, figurava até janeiro passado na lista de assessores do vereador e recebia, como oficial de gabinete, uma remuneração de R$ 4.271 mensais.

A Folha procurou a ex-funcionária, que não quis responder quais atividades desempenhava. Somente afirmou que nunca trabalhou para o filho do presidente. Ao final da ligação, disse: "Fala com o vereador que eu não sei de nada".

Desde o ano passado, suspeitas de irregularidades na contratação de assessores recaem sobre Bolsonaro e seus filhos políticos. Em dezembro, a Folha revelou que, quando deputado federal, o presidente empregou em seu gabinete a personal trainer Nathalia Queiroz, que atuava em academias do Rio de Janeiro.

Ela é filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Flávio agora é senador, e Queiroz passou a ser investigado pelo Ministério Público depois que o governo federal identificou movimentações financeiras atípicas em sua conta.

Alvo de investigações cível e criminal, o ex-assessor de Flávio disse por meio de sua defesa que recolhia parte do salário dos funcionários do gabinete para distribuir a outras pessoas que também trabalhavam para o então deputado estadual. Segundo ele, Flávio não tinha conhecimento da prática.

A versão de Queiroz sobre a contratação de assessores informais para Flávio teve como objetivo explicar a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma da operação, com seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes. A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Assembleia, o que levantou a suspeita da prática da "rachadinha" — devolução de parte do salário do funcionário.

O Coaf, órgão do governo federal, também identificou transferência de ao menos dez funcionários do gabinete de Flávio para Queiroz, incluindo a filha e a mulher do PM aposentado. Todos foram intimados a depor no fim do ano passado e são alvo das investigações cíveis e criminais - incluindo mulher e a mãe do ex-PM Adriano da Nóbrega, foragido apontado como chefe da milícia de Rio das Pedras.

Os dois procedimentos são sigilosos, motivo pelo qual o Ministério Público não se pronuncia sobre seu andamento.

Ana Luiza Albuquerque | Catia Seabra
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