5 de mai de 2019

Guerra na Venezuela


A grande pergunta que todos se fazem no momento é se haverá ou não uma guerra na Venezuela.

Bom, em primeiro lugar, é preciso considerar que os EUA já estão em guerra com a Venezuela. Uma guerra híbrida, não-convencional, mas uma guerra.

Os EUA estão fazendo de tudo na Venezuela. Além do embargo comercial e financeiro, que já ocasionou a morte de pelo menos 40 mil pessoas, confiscaram ouro e outros ativos da Venezuela no exterior, promoveram atos de sabotagem que levaram a apagões, instituíram um títere ridículo (Guaidó) para tentar derrubar Maduro mediante um golpe, articularam o isolamento diplomático e político do nosso vizinho, fazem pressão para que os militares abandonem o governo constitucional, promovem uma grande campanha de desinformação sobre a Venezuela para criminalizar Maduro e o regime bolivariano, etc. etc.

A questão não é, portanto, se os EUA entrarão em guerra com a Venezuela, mas se a atual guerra híbrida escalará para uma guerra militar estrito senso.

Para tentar responder a essa pergunta, temos de levar em consideração dois grandes fatores.

O primeiro tange à nova geoestratégia dos EUA para América Latina. Eles querem implantar, a ferro e fogo, se necessário, a Nova Doutrina Monroe, segundo a qual a nossa região tem de ser, de novo, um espaço de influência exclusiva dos EUA. Um quintal. Um patio trasero, como dizem os hispânicos.

Nesse novo cenário, não haveria lugar para países que tenham políticas externas independentes e relações mais aprofundadas com China e Rússia, por exemplo, rivais geopolíticos e geoeconômicos dos EUA. Assim, a derrubada do governo Maduro é essencial para a agenda dos EUA na região, pois Caracas tem hoje relações bastante estreitas com esses rivais dos EUA e pratica uma política externa muito independente, embora jamais tenha deixado de prover seu petróleo para o gigante norte-americano. Diga-se de passagem, o governo cino-brasileiro de Bolsonaro, bem-treinado que é, já ameaça sair do BRICS e abandonar programas sino-brasileiros.

O segundo fator diz respeito às divergências no governo dos EUA sobre o que e como fazer, em relação à Venezuela.

Como no Brasil, há dois grandes grupos no governo dos EUA que têm opiniões distintas sobre esse e outros assuntos.

Há o grupo dos ideólogos de extrema direita, do qual fazem parte figuras sinistras como John Bolton (Conselheiro de Segurança Nacional), Mike Pompeo (Secretário de Estado), e o terrível Eliott Abrams (enviado especial para a Venezuela), entre outros. Embora mais sofisticados que o astrólogo da Virgínia e os integrantes do Clã (qualquer coisa é), compõem um grupo extremado, um tanto delusional, gente que não tem contato muito estreito com a realidade.

Pois bem, esse pessoal, tutti buona gente, neocons de pura cepa, quer uma intervenção militar na Venezuela. Bolton, em particular, maior ideólogo da Nova Doutrina Monroe, já demandou ao Pentágono cenários variados para a intervenção, desde bombardeios localizados, até invasão com tropas em terra.

O problema, para ele, é que os militares do Pentágono, como os daqui, estão resistindo e advertindo Trump sobre os perigos de uma guerra na Venezuela, especialmente se esta envolver tropas em terra.

A Venezuela é duas vezes maior que o Iraque e tem um terreno extremamente difícil para operações em terra, com selvas impenetráveis, pântanos (llanos), montanhas, etc. Enfim, um terreno ideal para uma guerra defensiva de posições táticas e de guerrilhas. Além disso, como já escrevi anteriormente, a Venezuela vem se preparando para este cenário desde 2006, com o Nuevo Pensamiento Militar. Mesmo no caso de uma derrota completa das forças regulares venezuelanas, a Milícia Bolivariana, que poderia reunir até 500 mil membros, oporia feroz resistência por todo o território da Venezuela.

Não bastasse, os bolivarianos poderiam receber apoio logístico de China e Rússia, especialmente desta última, que desenvolveu cooperação militar estreita com a Venezuela.

Além dessas questões militares operacionais, pesam também contra uma intervenção militar, notadamente contra uma invasão por terra, a falta de apoio político internacional. O Grupo de Lima, que congrega a direita sul-americana e os satélites dos EUA na região, rejeita a escalada militar, embora apoie entusiasticamente a guerra híbrida contra a Venezuela. Os europeus também preferem apostar apenas na guerra híbrida.

Mas isso significa dizer que a transformação da guerra híbrida em guerra convencional está descartada?

Não, não está.

À medida que a “solução Guaidó” fracassa miseravelmente e não se investe numa solução negociada e pacífica, cresce a impaciência e o descontentamento dos neocons liderados por John Bolton. Há de se considerar que Bolton é um sujeito muito perigoso e influente, que tem um longo e inquietante histórico de manipulação de informações para fazer prevalecer suas teses.

Parte de grupos a ele ligados a cretina “informação” de que os generais venezuelanos seriam controlados por “agentes cubanos”, repetida por oligofrênicos da nossa imprensa conservadora. O alvo de Bolton é o lobby anticastrista, de enorme influência e Washington e decisivo no voto latino nos EUA.

Trump, embora reticente em aprovar qualquer intervenção militar, confia muito em Bolton e o encarregou de cuidar do tema.

O presidente do America First e o resto que se dane não quer se envolver numa guerra que não poderia ganhar no curto prazo, mas também sabe que o atual cenário de fracasso e humilhação o está desgastando ante o eleitorado conservador.

Na persistência crônica desse cenário de impasse humilhante, é possível que se opte por uma intervenção militar restrita a alguns bombardeios punitivos contra alvos militares e políticos selecionados.

Do ponto de vista logístico e militar, essa seria uma alternativa viável. A Venezuela está muito próxima dos EUA. Ademais, os EUA têm duas grandes bases militares bem próximas do território da Venezuela: Guantánamo (Cuba) e Soto Cano (Honduras). Os EUA também não teriam grandes dificuldades em usar instalações no Panamá, Colômbia ou, quem sabe, até no Brasil. O deslocamento de uma boa força naval até a costa da Venezuela também poderia se dar de forma muito rápida.

A capacidade de a Venezuela resistir a tal ataque é limitada, mesmo com seus Sukhois SU-30 e seus mísseis S-300. O poder dos mísseis Cruise e dos aviões com tecnologia stealth é avassalador. Ademais, a Venezuela não tem expertise em guerra eletrônica. Uma vez destruído o sistema de comunicação militar, pouca coisa poderá se fazer.

A decisão de se fazer ou não um ataque desse tipo dependerá da evolução das condições internas na Venezuela e dos efeitos esperados nos eleitores de Trump. Se o impasse político persistir, se abrirem fissuras nas forças venezuelanas e as condições econômicas continuarem a se deteriorar, e se os eleitores conservadores dos EUA começarem a ver com bons olhos uma ação mais firme, a hipótese de uma intervenção militar restrita, sem tropas em terra, pode não só se tornar factível, mas desejável.

Bastaria preparar o terreno com uma operação de falsa bandeira, que resultasse em mortos e feridos atribuíveis ao “ditador” Maduro, para que tal ação possa ser “justificada”. Outra hipótese, como esclarece o patético títere, seria o parlamento venezuelano convidar os americanos a destruírem a Venezuela.

Seria, de qualquer modo, uma aposta de alto risco. Porém, não se deve desprezar a crueldade e a truculência do Império e da direita venezuelana. Para assegurar seus interesses, o governo dos EUA não se importa em destruir países e matar milhões de pessoas, desde que não sejam vidas norte-americanas. Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria foram destruídos, milhões de vidas foram perdidas, ceifadas, direta ou indiretamente, pela guerra.

Alguns argumentam que, na América Latina, haveria maiores freios para ações como essas, dada à existência de uma grande população de origem latina nos EUA, mas, ante o total desprezo demonstrado por Trump ante o sofrimento de imigrantes latino-americanos, não é prudente supor que a atual administração dos EUA se guiará, no caso da Venezuela, por princípios humanistas e racionalidade.

O risco de uma escalada militar, que possa conduzir a Venezuela a uma guerra civil prolongada é, portanto, real.

Em outros tempos, o Brasil lideraria toda a América Latina contra essa loucura. Agora, no entanto, somos um paiseco submisso, que bate continência, até mesmo literalmente, para gente insana como Bolton.

Bolsonaro abriu os portões para a barbárie não apenas no Brasil, mas em toda a nossa região.

Oscar Wilde afirmou que os EUA eram o único país a passar da barbárie para a decadência sem passar pela fase histórica da civilização.

Já o Brasil dos capitães e astrólogos reúne, numa só fase histórica, decadência e barbárie.

Marcelo Zero
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O método Mobral do bolsonarismo

Diante do facão nas verbas do ensino público, será necessário um festival nacional de “balbúrdia”

Um cronista 100% ensino público, praticamente um Xicobras do primário até a bravíssima Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sou obrigado a defender cada pão com ovo que comi na CEU, a Casa do Estudante Universitário daquele campus da Várzea, defender cada assembleia em peleja permanente contra os cortes do senhor reitor, defender cada passeata contra os coices do general João Baptista Figueiredo -o derradeiro dos ditadores do golpe militar de 64-, sou obrigado a defender a memória contra o obscurantismo tropical da nova ordem.

Óbvio que falo desse cego facão bolsonarístico que decepou 30% das verbas das federais. Inicialmente sob a desculpa da “balbúrdia” da UFF, UnB e UFBA -sexo, drogas e rock´n´roll?- e depois, quando a carapuça oficial da hipocrisia caiu, por uma “cuestão” de tremenda sacanagem contra qualquer facho de iluminismo e saber. Eis uma gente a favor das trevas. Um governo que não ensaia a cegueira, é a própria, um governo que venda (“literalmente’) a vista de quem não pode pagar caro por educação ou diploma.

Por cada bife de fígado que tracei no Restaurante Universitário (delícia de R.U.), gracias a la vida, eram bifões conquistados com política & poesia, com o médico e poeta Wilson Freire no martelo agalopado e este desditoso cronista com haikais e textos pornopunks. Vivíamos basicamente de manifestos e pão com ovo.

Poesia e política são demais para um só homem, dizia o cineasta Glauber Rocha naquele momento. A gente teimava em misturar as duas coisas. A causa era nobre: estava em jogo o próprio estômago e defender a gororoba do bandejão era proteger a universidade pública dos facões dos tecnocratas e militares.

O presente de horrores pede mais uma canfungada na memória. Agora estamos diante de um show da banda Mundo Livre S/A, Fred 04 manda “Samanta Smith”, um hino recifense sobre a Guerra Fria, o pau canta no campus, o senhor reitor manda recolher “A Brecha”, nosso potente veículo de imprensa rodado no mimeógrafo a álcool.

A universidade pública vivia sob ataque permanente desde 1964. O que a nova ordem bolsonarística põe em prática não tem ainda a violência militar de forma explícita, mas o golpe nas verbas é um dos maiores da história. Corta, corta, corta.

No que me vejo, flahsback, adentrando as salas de aula da UFPE na companhia do destemido bode Bakunin, nas mobilizações pelo ensino público. Óbvio que tirei a ideia de recitar poemas com caprino à tiracolo do Pablo Neruda. Acabara de ler “Confesso que vivi”. Tudo bem, havia sim algo a considerar no protesto da zoologia fantástica: o poeta chileno andava com um boi, um touro, nas suas apresentações. Humildemente reconheço a inferioridade na comparação animal, mas não deixei de cumprir a minha parte com meu bodinho representante-mor da resistência da Nação Semiárida.

Obrigo-me, novamente, ao grito mínimo contra essa mesquinhez de castigar o ensino em nome do nada, pior, em nome do ódio a quem aprende, pesquisa e colabora com o desenvolvimento do país.Triste quem acha que governa na lousa do ressentimento. Esse quadro de borrões fascistas é a visão de um desmaio patriótico.

Tristes trópicos obscurantistas, donde muita gente boa largou de vez a ideia da coisa pública e, mesmo formado nas velhas universidades federais ou estaduais de guerra, agora defende o não-acesso, o muro. Que gente é essa?

Pelo visto, a ideia de governo é que ninguém passe do Mobral, o movimento brasileiro de alfabetização criado pela Ditadura, uma espécie de anticartilha Paulo Freire, cujo bê-a-bá decorativo não respeitava sequer as diferenças regionais das palavras. Lembro dos meus parentes, lá no grupo escolar do sítio das Cobras, município de Santana do Cariri (CE), tentando soletrar a palavra mandioca diante do que, para todos nós, se tratava de uma macaxeira. Tudo, tudo menos consciência do seu lugar na vida e no significado das raízes do Brasil.

Será preciso um festival nacional de “balbúrdia”, meu caro bode Bakunin, para barrar a destruição da universidade pública no Brasil. Pena que você não está mais entre nós. Seria um mascote extraordinário. Se não temos o bravo caprino, antes de tudo um pai-de-chiqueiro da potência erótica, recorremos ao não menos mitológico Serafim Ponte Grande: “A felicidade do homem é uma felicidade guerreira. Tenho dito. Viva à rapaziada! O gênio é uma longa besteira!”

Xico Sá
No El País
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Fotógrafo afirma que cicatriz exibida por Bolsonaro não é da facada, mas de cirurgia

O fotógrafo Lula Marques mostrou imagens e disse ainda que a cicatriz “da facada, que foi embaixo da costela, não existe”. Veja aqui


O fotógrafo Lula Marques postou, em sua conta do Twitter, neste sábado (4), uma sequência de imagens onde mostra que a cicatriz exibida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) em programa de TV não corresponde à facada que teria tomado em Juiz de Fora durante a campanha.

A cicatriz, segundo o fotógrafo, seria de uma cirurgia de diverticulite, que “não é causada por facada, mas sim pela idade, predisposição e alimentação gordurosa com falta de fibras”, afirma.

Lula Marques diz ainda que a cicatriz “da facada, que foi embaixo da costela, não existe”, ressalta.

Cicatriz

Jair Bolsonaro deu seu “show” particular em entrevista ao SBT Brasil, nesta quinta-feira (2). O presidente levantou a camisa para exibir a cicatriz da cirurgia, consequência da facada que levou em evento de campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018. “Alguns falam que foi fake”, disse.

Bolsonaro esteve no SBT para gravar uma participação no Programa Silvio Santos. O objetivo é tentar convencer a população dos “benefícios” da sua reforma da Previdência.

No Fórum
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Passageiros compartilham vídeo gravado na cabine do SSJ100 que pegou fogo durante voo


O Sukhoi Superjet 100 (SSJ100), que voava de Moscou para Murmansk, teve de fazer um pouso de emergência no aeroporto Sheremetyevo em decorrência do incêndio a bordo. O fogo tomou toda a aeronave.

O vídeo supostamente gravado da cabine da SSJ100 mostra o incêndio destruindo o avião enquanto passageiros choram e gritam desesperados. As imagens foram postadas na internet há pouco.



Mais cedo, o Comitê de Investigação Russa disse que apenas 37 das 78 pessoas que voavam a bordo do SSJ100 sobreviveram. Várias pessoas ficaram feridas. A Aeroflot confirmou que o fogo havia sido extinto.

No Sputnik
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Witzel precisa ser detido: vídeo onde, de helicóptero, coordena ataques à população de Angra


Em entrevista a O Globo, admitiu que os snipers estão agindo. E há inúmeros relatos de pessoas sendo mortas por atiradores à distância. E as vítimas não são apenas suspeitos, mas cidadãos comuns.

Ontem o governador do Rio de Janeiro sobrevoou Angra dos Reis, de helicóptero, de onde snipers atiraram contra a população, a pretexto de combater os bandidos. Witzel é um genocida, que mais cedo ou mais tarde, será submetidoa um tribunal internacional por crimes contra a humanidade. Mas, antes disso, precisa ser detido.

Veja, no vídeo, as cenas dantescas da operação.



Desde a campanha estimulava a ação de snipers, atiradores especializados, para matar à distância pessoas suspeitas de carregarem armamentos.

Em entrevista a O Globo, admitiu que os snipers estão agindo. E há inúmeros relatos de pessoas sendo mortas por atiradores à distância. E as vítimas não são apenas suspeitos, mas cidadãos comuns.

O ápice dessa loucura foi o assassinato do vendedor por uma tropa do Exército. Mais de 80 tiros em um carro, que não foram interrompidos nem após se perceber que havia uma criança. Executaram até o bravo cidadão, catador de lixo e cidadão, sim, que mostrou a solidariedade de tentar salvar os ocupantes do carro.

Agora, Witzel aparece em Angra dos Reis em um jogo de cena mortal, ocupando um helicóptero que dispara do alto contra casas humildes. Depois, vai comemorar seu banquete de sangue hospedando-se em um hotel de luxo com a família, sem revelar quem está pagando as diárias. É um bufão que, se tivesse coragem mesmo, estaria na linha de frente enfrentando o PCC.

Witzel é de mesma farinha de Marcelo Bretas, Sérgio Moro, do procurador militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, que não apenas ordenou a soltura dos dez militares envolvidos no assassinato  do músico Evaldo Rosa dos Santos, e  catador de material reciclável Luciano Macedo como deu um parecer endossando os assassinatos. Na entrevista ao Estado, ele disse que “se eles (os militares presos) soubessem que aquele carro era de pessoas que não eram bandidas, eles não fariam isso. Os caras não saíram de casa para matar os outros”, diz o subprocurador ao Estado.

A manifestação é a comprovação sangrenta de duas suspeitas sobre direitos humanos.

A primeira, é que a Justiça Militar não é isenta para julgar os seus. O parecer de Carlos Frederico conspurca toda a Justiça Militar. A segunda, é que o excludente de ilicitude de Sérgio Moro é endosso, sim, para a ampliação dos assassinatos. Carlos Frederico usou ao pé da letra o argumento.

Em seu parecer, o subprocurador Pereira considerou que os militares não descumpriram as regras de conduta, porque “tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo”.

Hoje em dia, não há ameaça maior à democracia e aos direitos básicos do que os estímulos de Witzel à violência policial.

Luís Nassif
No GGN
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No bolsonarismo, toda a defesa da democracia é encarada como proteção dos corruptos

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil
O brasileiro está ficando de saco cheio do governo Bolsonaro. Em pouco mais de 3 meses, dobrou o número de pessoas insatisfeitas com o presidente, revelou a última pesquisa Ibope. A aprovação do modo de Bolsonaro governar caiu 16 pontos percentuais e chegou a 51%. A confiança no presidente caiu 11 pontos, enquanto a desconfiança subiu 15. É o mais mal avaliado início de governo entre todos os presidentes eleitos após a redemocratização.

A crescente insatisfação popular não parece abalar o governo. O presidente governa exclusivamente para a sua base mais fiel, os chamados bolsominions, e não há indícios de que isso vai mudar.

Essa fanática base de apoio continuará sendo alimentada pelas pautas moralistas, pelo embate permanente contra a imprensa e contra o espantalho comunista. Praticamente todas as ações do governo buscam fidelizar essa parcela da população que, apesar de pequena, segue coesa, barulhenta e mobilizada. O resto da população que se dane.

O desprezo pelas instituições não incomoda os bolsominions, muito pelo contrário. Os arroubos antidemocráticos são encarados como necessários para a destruição da chamada velha política que, na prática, é a destruição da democracia como a conhecemos. Toda defesa da ordem constitucional, portanto, será encarada como a defesa dos privilégios, da corrupção, do establishment. É a mesma lógica estúpida que se consolidou no debate público pós-Lava Jato: se você critica a operação, logo está ao lado dos corruptos.

Essa é a principal estratégia do manual de Steve Bannon, o guru ideológico do xucrismo internacional, que ensina a governar ignorando as mediações democráticas e dialogando apenas com sua base de apoio pela internet.

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Steve Bannon (de fone de ouvido) reunido com comitiva presidencial brasileira em jantar oferecido para Bolsonaro na embaixada em Washington (EUA).
Foto: Alan Santos/PR

Enquanto o noticiário vai sendo tomado pelo aumento do desemprego e da inflação, o governo pisa fundo no acelerador da agenda moralista. Nessa semana, o presidente, homofóbico confesso, disse que “o Brasil não pode ser o país do turismo gay” porque “temos famílias”, ignorando que Israel, nação que tem como referência moral, é um país aberto ao turismo gay. Tel Aviv foi eleita em 2011 a “melhor cidade para gays” do mundo.

O bedel geral da nação também ligou para o presidente do Banco Brasil exigindo a demissão do diretor de marketing da estatal. É que Bolsonaro não gostou de uma propaganda que exibia excesso de “diversidade”. Não há absolutamente nada na peça que possa incomodar os bons costumes da tradicional família brasileira, a não ser que mulheres e negros felizes afetem a moral do presidente por algum motivo.

Além das pautas moralistas, Bolsonaro também se dedica às irrelevâncias enquanto o país derrete em todos os setores importantes. As lombadas eletrônicas, o fim do horário de verão, as bananas do Equador, a revogação do Acordo Ortográfico e a higiene sexual masculina são algumas das pautas caras ao presidente da República. É como se ele fosse um apresentador do Balanço Geral querendo agradar e entreter sua audiência fiel. Treze milhões de desempregados, e o cara preocupado com miudezas. Nos faz lembrar do ex-presidente Jânio Quadros, que também governou em cima de pautas moralistas e abusou em patrocinar irrelevâncias incompatíveis com a grandeza do cargo. Proibiu o uso de biquínis nas praias e na TV, vetou as corridas de cavalo durante a semana e transformou o combate à rinha de galos em uma prioridade do governo.

Até a reforma da previdência — pedra fundamental que garantiu e ainda garante o apoio das elites  — não parece ser uma prioridade de Bolsonaro, apesar do discurso oficial. Basta ver o desdém com que ele já tratou o presidente da Câmara, os parlamentares e a articulação política para a aprovação da reforma. No pronunciamento que fez nessa semana, Bolsonaro agradeceu os parlamentares pela aprovação da constitucionalidade da reforma na CCJ, mas o que ficou claro nas entrelinhas é que a aprovação da reforma é uma tarefa exclusiva do Legislativo:

“Agradeço o empenho da maioria dos parlamentares da comissão e o comprometimento do presidente Rodrigo Maia (…) O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da Nova Previdência. (…) Sem essas mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes como saúde, educação e segurança”.

Traduzindo: essa bucha é do parlamento. Se não resolverem, a culpa pelo fracasso do governo será das forças da velha política que não quiseram acabar com os privilégios.

Essa tem sido e continuará sendo a justificativa para todos os fracassos de bolsonarismo. E vai continuar funcionando entre os bolsominions, que o veem como um messias lutando contra as raposas da velha política.

A comparação com Jânio Quadros cabe aqui novamente. O ex-presidente se deu mal ao se colocar como vítima das “forças ocultas” e apostar que sua base de apoio o sustentaria incondicionalmente. Caiu após sete meses de governo e ninguém saiu às ruas para defendê-lo. Se Bolsonaro terá o mesmo destino de Jânio é difícil prever.

Já o vice-presidente tem cumprido a sua função institucional, o que parece ser um crime hediondo para os bolsonaristas. Mourão se reúne com sindicalistas e políticos da oposição, mantém postura diplomática com todos os países do mundo, busca o bom relacionamento com a imprensa e recusa o papel de marionete intelectual de Steve Bannon ou do tiozão caçador de urso da Virgínia. É por isso que o vice-presidente incomoda tanto. Além de se oferecer como uma opção palatável para as elites, Mourão virou um problema para a macro-estratégia bolsonarista. Bannon já disse que “Mourão se tornou uma voz dissonante e isso é perigoso”, enquanto Olavo o considera um “estúpido” com “mentalidade golpista”. Não foi à toa que o presidente colocou seu filhote pitbull para morder o vice nas redes e instigar suas milícias digitais a iniciarem uma campanha contra ele.

Em resumo, o que temos é um governo democrático de fachada. Há um projeto de degradação da democracia, capitaneado por uma extrema-direita que fideliza o apoio de uma parcela da população com sua cruzada moralista, ignorando o resto dos brasileiros e atropelando quem for preciso para conquistar seus objetivos. É o totalitarismo na sua mais pura essência.

João Filho
No The Intercept
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Toffoli indica que Fundação da Lava Jato é um crime


"Não se pode criar recursos para si próprio e nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli emitiu mensagem bastante dura a respeito do caráter do acordo entre Petrobras e procuradores de Curitiba que levaria à criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões.

Toffoli evitou dizer o que pensa com todas as letras, mas a indicação que fez foi bem clara: “Não se pode criar recursos para si próprio e nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal.”

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba participou, de maneira obscura, de processo que a Petrobras sofreu nos Estados Unidos por conta da corrupção revelada nos 5 anos de operação. Para evitar ir à juízo em solo americano, a estatal brasileira assinou um acordo com o Departamento de Justiça que previa pagamento de multa bilionária. O DoJ, contudo, abriu mão de 80% do valor em benefício das “autoridades brasileiras”.

Escanteando o governo central ou outra instituição, os procuradores de Curitiba estabeleceram bilateralmente, junto à Petrobras, que os R$ 2,5 bilhões decorrentes da multa nos EUA seriam injetado em um fundo patrimonial. A fundação gestora desses recursos – metade para investidos em ações sociais e anticorrupção bem abstratas, e a outra fatia para ressarcimento de acionistas – seria constituída sob a influência da turma de Deltan Dallagnol.

É nesse contexto que Toffoli contesta a criação de recursos para si própria, e a apropriação de recursos que deveriam ser destinados à União. O STF suspendeu o acordo para análise, mas os procuradores insistem que têm ingerência sobre o futuro dos bilhões.

A fala do ministro ocorreu, segundo relatos do Conjur, durante um jantar promovido por juristas, em São Paulo, em defesa do STF – que vem sendo atacado por apoiadores da Lava Jato nas redes sociais. Gilmar Mendes também esteve presente no encontro.

No GGN
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Queiroz vai voltar e ferrar o 02!

Conge, cade o Queiroz?


De colona do Globo Overseas:

O tempo vai fechar 1

O Ministério Público estadual vai pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e de seu ex-motorista Fabrício Queiroz. Recém-condecorado com a Ordem do Rio Branco por “seus serviços e méritos excepcionais”, Flávio Bolsonaro não terá muito tempo para curtir a mais importante comenda do Itamaraty. Motivo: o passado voltará a assombrar o primogênito de Jair Bolsonaro. Desde fevereiro nas mãos do promotor Luís Otávio Lopes, do MPRJ, o caso Flávio/Fabrício Queiroz está prestes a andar. Em breve, o MPRJ vai tornar a dupla formalmente investigada. E pedirá à Justiça a quebra dos sigilos fiscais e bancários do senador e do seu ex-motorista, hoje habitando local incerto.

O tempo vai fechar 2

A propósito, agora sim, se o Judiciário autorizar, o sigilo de Flávio será quebrado. O 01 chegou a entrar na Justiça acusando o MPRJ de ter aberto seus dados ilegalmente. Queria, assim, trancar a pré-investigação dos procuradores. Seu pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim como foram barradas pelo Judiciário outras tentativas de matar as investigações na sua fase inicial. (...)

No CAf
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O interesse do Ministro do Meio Ambiente pelos lixões: negócios, é claro


A razão do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles bloquear recursos de programas contra mudanças climáticas para aplicar em lixões tem uma explicação que nada tem a ver com zelo ambiental: é uma questão de negócios.

Nada contra. Aqui no GGN mostramos alguns dos negócios que estão sendo gerados com novas tecnologias para explorar o uso dos lixões. É um grande e útil mercado no qual o papel do governo federal é induzir com financiamentos, estímulos fiscais, pacto federativo, porque a decisão final cabe às prefeituras.

Ao atravessar o sinal, Ricardo Salles deve estar influenciado pelos mesmos movimentos que o fizeram alterar mapas georeferenciadas para beneficiar empresas em áreas de preservação ambiental: negócios.

Como aconteceu em São Paulo, seu trabalho não é definido por planejamento de ações, definição de prioridades: é negócio na veia.

Luís Nassif
No GGN
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Relatório oficial inédito registra 64 assassinatos de comunicadores no Brasil nos últimos 20 anos

Raquel Dodge (centro), procuradora-geral da República e presidenta do Conselho Nacional do
Ministério Público, no lançamento do relatório "Violência contra comunicadores no Brasil: um
retrato da apuração nos últimos 20 anos".
Entre 1995 e 2018, 64 comunicadores – jornalistas, radialistas e blogueiros – foram assassinados no Brasil em razão de sua profissão. Metade destes casos tiveram os responsáveis identificados e denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) à Justiça. No entanto, 16 continuam com a investigação em andamento e sete foram encerrados sem ter sido solucionados.

Estas são algumas das informações presentes no relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), órgão conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório foi lançado no dia 30 de abril na sede do CNMP, em Brasília, em uma celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. É a primeira vez que dados oficiais do Estado brasileiro sobre processos judiciais de homicídios de comunicadores são reunidos em uma única publicação, conforme afirmou o CNMP.

O informe apresenta a situação atual das investigações e dos processos judiciais dos 57 casos em que foi possível obter informações. Destes, 32 são considerados “solucionados”, pois as circunstâncias foram apuradas e os responsáveis foram denunciados à Justiça pelo MP – embora isso não signifique que o julgamento tenha sido realizado e que os acusados tenham sido condenados.

No entanto, segundo o documento, “o oferecimento da ação penal [pelo MP] ainda é o melhor indicativo da capacidade de esclarecimento de um crime e da efetividade da investigação realizada”.

Outros 16 casos estão “em andamento”, com a investigação policial ainda em curso. Entre estes, há assassinatos ocorridos há mais de cinco anos, como o de Jeolino Lopes Xavier, morto em 27 de fevereiro de 2014 em Teixeira de Freitas, na Bahia. Segundo o relatório, ele “atuava como repórter policial da rádio Caraípe FM e era o fundador do Portal N3”. Em 12 de março de 2019, data da última informação levantada pela Enasp, o inquérito sobre o caso de Xavier ainda se encontrava aberto na delegacia.

Dois casos foram considerados “parcialmente solucionados”: o de Manoel Leal de Oliveira, morto em 14 de janeiro de 1998 em Paulo Afonso, na Bahia, e o de Luiz Otávio Monteiro, morto em 29 de dezembro de 1998 no Estado do Amazonas, no trecho da BR-319 entre Manaus e Porto Velho. Nestes, os supostos autores foram denunciados, mas os mandantes não foram identificados, de acordo com o relatório.

Sete casos foram considerados “não solucionados”, pois a investigação foi encerrada sem identificar os responsáveis pelo crime.

“A quase totalidade dos atos violentos analisados ocorreu longe dos grandes centros urbanos, envolvendo jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou pertencentes a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas”, afirma o documento. Isso contribuiria para a impunidade dos casos porque eles acabam tendo pouca repercussão e porque as polícias “nos rincões do país” possuem deficiências estruturais, como poucos recursos humanos e materiais para fazer seu trabalho, avalia o relatório.

Os assassinatos computados pelo relatório aconteceram em 19 das 27 unidades federativas do Brasil. O Rio de Janeiro aparece como o Estado mais letal para comunicadores, com 13 assassinatos no período analisado. Em seguida vêm Bahia, com sete, e Maranhão, com seis. Na região Sul, somente o Paraná registrou assassinatos de comunicadores, com dois ocorridos no Estado.


O promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, um dos autores do relatório, disse à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que "neste primeiro momento, o relatório servirá de fonte de informação para que os MPs estaduais e a sociedade civil pressionem por maior celeridade no julgamento desses casos, se avaliar necessário".

Em dezembro de 2018, Pelegrini falou ao Centro Knight sobre a proposta de recomendação para que os Ministérios Públicos do país priorizem a persecução penal dos casos de crimes contra a vida de comunicadores, apresentada em maio do ano passado durante reunião do CNMP. A proposta foi abordada no evento de lançamento do relatório por Raquel Dodge, presidente do CNMP e procuradora-geral da República, que disse que a proposta será votada pelo plenário do CNMP em breve, segundo informou a Abraji.

Carolina de Assis
No Knigth Center
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“Nós, os inimigos”

Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub
Algumas declarações do atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, com intervalos de poucos dias e devidamente acompanhadas de afirmações de mesmo quilate proferidas pelo senhor excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, dão o tom exato da espécie de narrativa paranoica que é constitutiva das concepções autoritárias de governo: nós, os professores de filosofia e sociologia, dentre tantos outros espantalhos convenientes às concepções obscurantistas deste governo, devemos ser neutralizados, e isso a bem do próprio erário público. Assim, no dia 26 de abril, em uma “live” em rede social, terra de ninguém, o senhor Weintraub afirmou ser necessário “descentralizar” investimentos em faculdades de filosofia e sociologia, sem especificar exatamente o que isso significaria, mas sinalizando claramente a disposição de minguar o já parco suporte público aos cursos universitários e de humanidades em geral. No dia 30 de abril, por sua vez, uma nova investida, desta feita realizada em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo: afirmando a realização de um corte discricionário que pareceria beirar a ilegalidade – por seu caráter de retaliação e pelo tom difamatório que o acompanha –, o senhor Weintraub anunciou que o Ministério da Educação cortaria verbas de universidades que estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi, referindo-se especificamente à Universidade Federal de Brasília (Unb), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituições que gozam de prestígio nacional e internacional e que, inclusive, figuram entre as instituições de melhor desempenho do país, segundo números do próprio Ministério da Educação (MEC). Um dia depois, novo vai-e-vem errático, e somos informados, por um comunicado oficial, que o MEC cortará 30% das verbas de todas as universidades federais; e seguiram-se provocações ao Twitter contra os “reitores (ditos) esquerdistas”.

Do ponto de vista meramente prático, ou institucional, o senhor Ministro da Educação revela, para o cargo que ocupa, uma inaceitável ignorância acerca da natureza mesma dos saberes produzidos na área de humanidades, do custo e do perfil atual dos estudantes em nossas universidades: com custos bastantes modestos em relação a outras áreas do saber, as humanidades detém, em seus cursos, discentes em sua maioria egressos das camadas de mais baixa renda da população. Como se não bastasse, algumas das declarações do senhor Weintraub ainda flertam com a possibilidade de violações ao artigo 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia universitária, e ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ameaçam os princípios da administração pública ao aparentarem ter por motivação uma retaliação contra as instituições supracitadas e seus reitores.

Mas é preciso mostrar que há mais, uma vez que existe método mesmo (e sobretudo) na violência e na barbárie autoritárias, mormente quanto institucionalizadas: o anti intelectualismo manifesto do núcleo duro deste governo não é um epifenômeno, mas antes a encarnação de seu mais consistente retrato; representa talvez o único projeto realmente central, e “pessoal”, de um governo cuja adesão às pautas econômicas liberais, esta sim!, é medida pela conveniência e oportunismo característicos dos pequenos personagens da política. E é este núcleo duro, ideológica e explicitamente afeito a práticas autoritárias de governo, que necessita da narrativa paranoica do inimigo interno, – no caso presente, “nós, os inimigos”, somos os professores de humanidades.

E é possível lembrar-se aqui de Theodor Adorno, para o qual a paranoia e a semiformação consagram a “educação por cotoveladas”. Costuma-se dizer que um paranoico é paranoico e continua a sê-lo até que sua paranoia lhe dê razão. Pois bem, é preciso convir que este governo acabará por ter razão: seus gestos de força e de iniquidade são os gestos de um tiranete que, como todos, revela absoluta inapetência para compreender e manter o que define o ambiente universitário e a própria política democrática ao menos desde a modernidade, – a liberdade de pensamento e de crítica; e sua razão paranoica encontrará na universidade brasileira uma profecia autorrealizável, na medida em que nossas instituições foram forjadas pelos exemplos de resistência e defesa das liberdades democráticas durante as décadas mais sombrias da ditadura civil-militar brasileira, e continuarão resistindo contra as investidas do autoritarismo. Os senhores de hoje, como os de outrora, temem o pensamento crítico; e o temem porque a crítica, como dizia Michel Foucault, é a arte da inservidão voluntária, da indocilidade refletida: trata-se de um imperativo ético e político de recusa a ser “governado deste modo e a este preço”. Este governo tem razão: “nós, os inimigos”, desde há muito fazemos do pensamento a matéria prática e a tarefa política de opor ao obscurantismo, manifesto ou velado, formas de vida social refratárias aos modos pelos quais ele procura nos vincular às violências do domínio autoritário (em uma prática de pensamento que o velho Immanuel Kant não hesitou em chamar de “Esclarecimento”). Por este motivo, o pensamento crítico, para eles, é insuportável, – assim como lhe são insuportáveis o espírito republicano e as práticas democráticas de governo.

André Constantino Yazbek
Do Anpof
No DCM



Sobre sigilo e vazamento de currículo acadêmico

Desde quando currículo escolar é matéria de sigilo? É ponto essencial para entrada no mercado de trabalho, por exemplo. E não seria para o cargo de Ministro da Educação?

Nessa reação atrasada contra vazamentos, criou-se uma confusão danada em torno do vazamento das notas do Ministro da Agricultura na Faculdade de Economia da USP. O vazamento chegou a ser equiparado ao das conversas entre a ex-presidente Dilma Rousseff e Lula.

Devagar com o andor.

Onde a ética recomenda respeito ao sigilo:

1 - Nos inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público.

2 - Nos casos de doenças graves, que a vítima pretende manter em sigilo. Admite-se quando pode afetar a vida do país. Por exemplo, a doença grave de um presidente da República.

3 - Orientação sexual da pessoa, em temas que nada tenham a ver com o assunto. Vale quando expõe hipocrisias. Por exemplo, um homofóbico assumido ser gay.

4 - Nos casos de suicídio ou morte trágica, evitando divulgar detalhes em respeito à família e ao próprio morto.

Hoje em dia, não existe sigilo para processos cíveis e criminais, para salários de funcionários públicos, para os gastos do governo, para as compras do STF, para o orçamento da PGR.

A troco de quê esse escândalo com a divulgação do currículo escolar do Ministro da Educação? Desde quando currículo escolar é matéria de sigilo? É ponto essencial para entrada no mercado de trabalho, por exemplo. E não seria para o cargo de Ministro da Educação?

O Ministro ataca as universidades, afirma que os alunos comparecem para fazer política ou ficar nus, corta orçamento de maneira brutal, buscando inviabilizá-las, não demonstra o menor respeito pela pesquisa e pela tecnologia. O mínimo que se esperaria dele seria um currículo impecável como universitário. Inclusive para demonstrar que não se trata de uma revanche contra seu próprio fracasso como acadêmico.

A mediocridade do Ministro está demonstrada em sua produção acadêmica ridícula, já exposta pela imprensa, e, agora, no seu currículo escolar.

Pretender que currículo escolar é material sigiloso parece muito mais má consciência pela maneira como se tratou até hoje o tema, em questões muito mais graves.

Luís Nassif
No GGN
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