2 de mai. de 2019

O projeto é a destruição - nada além disso

Já ficou evidente que o novo ministro da Educação é tão despreparado para o cargo quanto o anterior. Mas, diz a imprensa, Bolsonaro está satisfeito com ele. Claro: é mais belicoso e mais grosseiro.

Em menos de um mês no cargo, já demonstrou várias vezes seu desconhecimento do instituto da autonomia universitária e da Constituição em geral, seu desprezo pela educação, pela pesquisa e pelo conhecimento, seu racismo e seu autoritarismo. Informado de que sua retaliação contra algumas universidades era crime, resolveu a questão decidindo retaliar todas de uma vez. Está mandando o recado de que vai promover uma censura ideológica às bolsas de estudo. Hoje, agrediu os reitores pelo Twitter.

Uma das tragédias do Brasil é que nossas elites políticas e econômicas são tão tacanhas e estúpidas que não conseguem sequer assimilar o valor instrumental da educação. Os bolsonarianos investem contra ela sem pudor, para delírio de sua plateia de jeguificados. E seus parceiros de ocasião do conservadorismo tradicional mantêm um silêncio encabulado. Certamente fazem as contas e julgam que, se o preço a pagar pelas destruição dos direitos for a destruição também de todo o sistema educacional, vale a pena.

O projeto é a destruição - nada além disso.

Isso exige novas formas de resistência. Weintraub aposta no confronto total porque, ao contrário de ministros da Educação conservadores do passado, para ele não importa se o resultado for a paralisia completa do sistema.

Alguns colegas têm falado em greve. Penso que não é a melhor alternativa. Acho que é hora da universidade brasileira sair dos campi. Levar as aulas para as ruas, mostrar ao Brasil quem somos, o que fazemos, como impactamos no desenvolvimento nacional e na busca por uma sociedade menos injusta e menos violenta.

É à sociedade brasileira, que nos sustenta, que devemos servir, produzindo conhecimento, formando profissionais e dialogando com seus diversos segmentos. Vamos a ela.

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Bolsonaro e Ministros têm que responder por atos de improbidade

As ações de improbidade abrangem crimes de responsabilidade, atos de corrupção, e têm valor sozinhas. Não estão sujeitas a foro de prerrogativa por função. É ação civil que pode ser proposta em qualquer instância em relação autoridades eleitas e Ministros.


Jair Bolsonaro tem que ser parado. O impeachment será o ponto final. Antes disso, há que se utilizar de instrumentos como as ações de improbidade administrativa, cuja titularidade é do Ministério Público, e as ações populares, de titularidade de qualquer cidadão, para impedir os desmandos dele e de seus Ministros, agindo como se não houvesse normas jurídicas para serem obedecidas.

As ações de improbidade abrangem crimes de responsabilidade, atos de corrupção, e têm valor sozinhas. Não estão sujeitas a foro de prerrogativa por função. É ação civil que pode ser proposta em qualquer instância em relação autoridades eleitas e Ministros.

Já os crimes de responsabilidade – que dão ensejo a impeachment – são definidos no artigo 85 da Constituição, que engloba qualquer atentado à Constituição, especialmente o não cumprimento das leis e das decisões judiciais.[i]

O Decreto 9.759, que extingue os conselhos previstos na Política Nacional de Participação Social, por exemplo, é claramente à Constituição e ao princípio democrático.

Também está sujeito ao impeachment o mandatário que tenha cometido crimes no exercício do mandato. Na hora em que houver condições políticas, o envolvimento dos Bolsonaro com as milícias será o argumento penal. Se não for conclusivo, há inúmeros casos de injúria e difamação, racismo, homofobia, incentivo à violência, verbalmente ou pelo Twitter já cometidos durante seu mandato.

Segundo o Artigo 86 da Constituição, “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. A partir dai ficará suspenso de suas funções.

No caso das “infrações penais comuns” (apesar do incomum de um presidente envolvido com milícias) a denúncia ou queixa-crime será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

As ações de improbidade

Recente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e todos os coordenadores das Câmaras de Revisão Criminal do Ministério Pública Federal, divulgaram uma Nota Pública relevante sobre a extinção dos conselhos de participação.

Nela, há um conjunto de citações da Constituição, mostrando as arbitrariedades cometidas por Bolsonaro. Mas notas públicas, abaixo assinados em Internet, hashtags em Twitter são apenas esperneio.

Tem-se um quadro claro em que o Presidente da República e Ministros de Estado estão atropelando diariamente os limites de suas atribuições e promovendo um desmonte nas estruturas públicas e sociais de suas áreas. É preciso que cada abuso seja respondido com representações e ações judiciais. Será a única maneira de deter esse ataque dos hunos.

O professor de direito Conrado Hubner sintetizou as violações mais óbvias que estão sendo cometidas contra a Constituição[ii].

Aqui, um apanhado inicial dos atos passíveis de denúncias.

 
Atos de Jair Bolsonaro
  • Extinção dos Conselhos de Participação Popular.
  • Estímulo ao turismo sexual com mulheres brasileiras.
  • Estímulo à formação de milícias rurais.
  • Apologia a crimes da ditadura e à prática da violência, em geral.
  • Divulgação de pornografia sem consentimento dos envolvidos.
  • Endosso aos crimes de responsabilidade praticados por seus Ministros.
  • Censura da propaganda do Banco do Brasil e instituição de censura prévia para publicidade de outros órgãos do governo.
  • Adoção de slogan do governo ofensivo ao estado laico.

Atos de Ernesto Araújo, Ministro de Relações Exteriores

Atos de Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente

Atos de Abraham Weintraub, Ministro da Educação
Atos de Tereza Cristina, Ministra da Agricultura

Atos de Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  • Ofensas ao estado laico.
  • Discriminação em relação a público LBGT.
  • Obstrução dos trabalhos da Comissão da Anistia, frustrando o cumprimento de seus fins.
Atos de Gilberto Occhi, Ministro da Saúde
[i] Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

[ii] O governo precisaria de um choque de Constituição, mas preferiu tratar a Constituição com choques elétricos. Abaixo um roteiro das violações mais óbvias. Se é para ter um quadro de princípios na parede de toda sala de aula, que seja algo inspirado nisso:

 Art 1º A República Federativa do Brasil, …, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V – o pluralismo político

Art 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I construir uma sociedade livre, justa e solidária III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades… IV – promover o bem de todos, sem preconceitos…

Art 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II – prevalência dos direitos humanos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…

Art. 37. A administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: … § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III – a separação dos Poderes IV – os direitos e garantias individuais

Art 85 São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e: II – livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário… III – exercício dos direitos políticos, individuais e sociais V – probidade… VII – o cumprimento das leis…

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

Art 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições… II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas…

Art 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão … § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras…

Art 218 O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação § 1º A pesquisa… receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público…

Art 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma… não sofrerão restrição… § 1 Nenhuma lei… embaraço à plena liberdade de informação jornalística … § 2 É vedada toda censura de natureza política, ideológica e artística

Art 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações

Art 226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado Art 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança…, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura…

Art 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam… § 2º As terras … destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas

ADCT, Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT)

Luís Nassif
No GGN
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Pode pensar que advogados são vigaristas e juízes não prestam, mas...

Começo no ponto, na veia: acreditar no Estado de Direito, dizia Lord Bingham, não exige que amemos o Direito de nosso país. Você pode conservar seus preconceitos e continuar achando que advogados são vigaristas e que juízes não prestam.

Mas, complementa o nosso famoso Lord, o que você não deve esquecer é das características de um regime que não tem instituições que garantam o Estado de Direito: censura, discriminação, desaparecimentos repentinos, aquela batida na porta no meio da noite, julgamentos de fachada e a portas fechadas, tratamento degradante a prisioneiros, confissões sob tortura etc.

Vivemos tempos em que precisamos reafirmar o óbvio. É a velha tese de Orwell: em tempos de abismo, temos a tarefa de reafirmar o óbvio.

Temos que reafirmar que verdades existem, que aplicar a lei não é feio, que nem tudo é uma questão de opinião. Que a Terra é redonda, que vacinas funcionam, que o aquecimento global existe. Que Kelsen não é um exegetista. Que Newton, afinal, vejam só, não era um burro.

Pois é. Tempos de reafirmar uma velha obviedade: a democracia é o pior de todos os regimes... exceto todos os outros. E ela não é garantida. Ela veio, mas foi a duras penas. E é sobre essa trivialidade que trato hoje: o valor da democracia e das instituições que a tornam possível.

É uma relação circular. Só há democracia quando há critérios; só há critérios quando há Direito; só há Direito quando há instituições fortes; só há instituições fortes quando há respeito aos critérios que materializam a democracia.

É óbvio. Mas precisamos reafirmar o óbvio. Então, na Senso Incomum de hoje, recorro ao velho Senso Comum de Tom Paine: se, nas tiranias, o Rei é a lei, nos países livres, a lei é o Rei.

Recorro a John Locke: onde termina o Direito, inicia a tirania.

A quem interessa, então, enfraquecer o Direito? Por que gente do Direito odeia o Direito? Encontrei, por aí, nesta semana, um estudante de Direito, com mais de 80 anos, quem, em um trecho de 50 metros que o deixei andar comigo, ficou falando horrores da Constituição e das garantias processuais. Disse-lhe: saia logo dessa. Vai fazer outro curso (entendem o porquê de eu dizer “deixei andar comigo”?). Por que foi escolher justamente “Direito”? Pobre do “estudante”. Uma das frases dele foi: bandido bom é bandido morto (tenho testemunha da conversa). Só no Direito para se formar. Duvido que se formasse em Medicina ou Veterinária ou em Física ou em Filosofia (registro: disse odiar Filosofia). Aliás, hoje em dia, para chumbar na faculdade de Direito, o aluno precisa de pistolão...

Não surpreende que a cruzada anti-institucional — e, porque anti-institucional, antidemocrática — venha daqueles que parecem mais dispostos a prescindir da democracia.

É por isso, meus caros, que tanto me preocupa a naturalização de um discurso que, abertamente, brinca com a possibilidade de mandar fechar uma suprema corte (aliás, o estudante esse também quer fechar o STF).

Preocupa-me ver elogios efusivos a regimes como os da Hungria, que eliminou um dos mais fortes obstáculos à tirania: um Judiciário independente.

Para onde estamos indo? Regredimos?

Vejam, não estou dizendo que as instituições não erram. Eu concordo com Darby Shaw (Julia Roberts) em The Pelican Brief. A personagem, estudante de Direito, diz que, em Hardwick v. Bowers, a Suprema Corte dos EUA contrariou a principiologia constitucional ao reafirmar a constitucionalidade de uma lei que criminalizava a sodomia. Quando seu professor pergunta por que, então, a decisão foi aquela, a srta. Shaw responde: “Because they’re wrong”. Porque a Suprema Corte errou. Simples assim (eis o meu “Fator Julia Roberts”).

Concordo com a srta. Shaw. O Judiciário erra. Bastante. Todavia, disso não se segue que o cenário será melhor sem as instituições que, bem ou mal, garantem nosso ambiente democrático. Ou seja, não dá para violar a lei de Hume: de um é não se tira um “deve”.

Citei Orwell e Churchill, citei John Locke e Tom Paine. Recorro a mais um inglês: Tom Bingham, que falou como poucos sobre o Estado de Direito.

Repito-o, sem receio de chatear:

acreditar no Estado de Direito não exige que amemos o direito de nosso país. Você pode conservar seus preconceitos, e continuar achando que advogados são vigaristas e que juízes não prestam. Mas que você não perca de vista, não se esqueça das características de um regime que não tem instituições que garantam o Estado de Direito...!

Esse é o ponto. Quando você estiver prestes a ir às redes sociais, nessa neocaverna, tapado de raiva, para subir a hashtag #UmSoldadoEUmCabo, pense bem. Estamos mesmo dispostos a abrir mão de nossas instituições?

Há uma série de objeções que podem ser feitas a elas. Objeções válidas. Mas, tomadas uma a uma, vê-se claramente que nenhuma leva à conclusão de que delas não precisamos.

Eu exijo de nossas instituições uma atuação dentro dos parâmetros e limites que a função impõe.

Exijo responsabilidade política.

Exijo obediência a critérios.

Exijo prognose.

Exijo coerência e integridade.

Exijo fairness.

Exijo o devido ajuste institucional dos princípios que sustentamos enquanto comunidade.

E esse é o maior elogio que posso fazer às nossas instituições. Se exijo que elas estejam à altura de nossos tempos difíceis, é porque sei que elas são capazes de fazê-lo.

É porque sei, afinal, que elas são imprescindíveis.

Não nos esqueçamos dessa trivialidade.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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Coronéis e esposas fazem tour milionário na Europa!

Intercept: e quem paga é voce, seu otário!



O Exército vai pagar um tour milionário de coronéis pela Europa

O roteiro começa por Paris. O dia é livre, mas há a opção de conhecer o Palácio de Versalhes. Depois, o grupo segue para a Galeria Lafayette, uma luxuosa loja de departamentos que impressiona pela imponente arquitetura. O grupo passa mais um dia na Cidade Luz antes de seguir de ônibus para Bruxelas, na Bélgica. Lá, são dois dias de atividades para os homens, mas suas mulheres podem aproveitar um city tour. As noites são livres, perfeitas para experimentar a tradição cervejeira do país.

A próxima parada do roteiro é a Alemanha, começando pelas cidades de Munster e Hamburgo. De novo, há atividades apenas para os homens – as mulheres podem, se quiserem, conhecer a cidade em um passeio incluso no pacote. A última parada é Berlim, onde os casais podem visitar o imponente castelo de Charlottenburg. De volta ao Brasil, eles ganham uma folga para se recuperar do cansaço da viagem.

Esse é o roteiro de da Viagem de Estudos Estratégicos ao Exterior promovida pelo Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército, o CPEAEx, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, a Eceme. Em 2017, uma viagem do curso custou pelo menos R$ 1 milhão.

Estadia em hoteis ‘4 ou 5 estrelas’

O Intercept teve acesso à programação da viagem dos oficiais, prevista para próximo outubro. O roteiro descrito nos primeiros parágrafos dura 16 dias. A comitiva brasileira tem cerca de 78 pessoas – os nomes não foram divulgados pelo Exército – e todas ficarão hospedadas em hotéis de 4 ou 5 estrelas, a um custo total de hospedagem de 2 mil euros por pessoa (cerca de R$ 9,1 mil, na cotação da última semana de abril). Segundo os documentos, as mulheres dos oficiais estão incluídas na programação – há, inclusive, um roteiro específico para elas.

A viagem tem fins educativos, é claro. Enquanto as mulheres fazem city tours, os oficiais visitarão o Ministério da Defesa e a equivalente à Eceme da Alemanha, assistirão a apresentações de embaixadores e militares franceses e visitarão a OTAN. Na comunicação oficial do Exército, há destaque para as parcerias esperadas para a viagem, como a assinatura de um memorando de entendimento com o Defense Studies Department do Reino Unido.

O Curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército foi criado em 1986 pelo então presidente José Sarney. É voltado aos oficiais que já têm o Curso de Altos Estudos Militares e visa habilitar os militares aos cargos de generais de brigada, divisão, armas, quadros e serviços. Os coronéis que participam dele são selecionados “por mérito”.

O curso dura um ano – e, no final, a viagem de estudos já virou tradição. O objetivo é preparar os coronéis “para o assessoramento de alto nível aos altos escalões do Exército, do Ministério da Defesa e do Poder Executivo”, me explicou o Centro de Comunicação Social do Exército, em resposta a perguntas que eu fiz via Lei de Acesso à Informação. Neste contexto, a viagem serve para “ampliar a projeção” da instituição no cenário internacional e “fortalecer a dimensão humana”. Segundo o Exército, o roteiro da viagem inclui visitas a órgãos militares e civis “relacionados aos níveis político e estratégico”.

Museus, cervejas e selfies

Em 2016, a viagem durou 11 dias, e a comitiva percorreu Madri e Bruxelas antes de chegar a Paris. O coronel Anderson Clayton Francisco fazia parte do grupo e é um dos poucos que tem a despesa da viagem especificada no Portal da Transparência: foram R$ 10,2 mil em passagens aéreas. Não estão ali, no entanto, os gastos da viagem de sua mulher, Evelcy, que esteve nas mesmas cidades europeias nas mesmas datas descritas no programa.

A viagem dela, segundo suas postagens no Facebook, começou por Toledo, na Espanha, de onde há fotos de um passeio acompanhada de uma comitiva só de mulheres. De lá, seguiu para Bruxelas – também com o grupo. Por fim, em 9 de outubro, a comitiva feminina visitou o Palácio de Versalhes, na França. O Exército garante que custeia apenas as despesas dos oficiais.

Lembrança de viagem: comitiva só de mulheres percorreu as mesmas cidades dos oficiais – mas teve uma programação exclusiva. 
Foto: Reprodução/Facebook

Em 2017, o Boletim do Exército publicou a lista dos oficiais designados para a viagem de estudos. O roteiro incluiu Paris, Londres, Irlanda do Norte e Bruxelas, entre os dias 6 e 18 de outubro de 2017. Para a viagem, foram designados 52 oficiais da Eceme. Segundo a nota, assinada pelo comandante, “a missão está enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e será realizada com ônus total para o Exército Brasileiro”.

Mas, mais uma vez, as lembranças de viagem no Facebook contam outra história. Em seus registros, publicados sem restrição de privacidade na rede social, o coronel Roger Herzer não economizou nas fotos em museus, restaurantes, bares e passeios, muitas vezes ao lado da mulher e de amigos também acompanhados das cônjuges. Segundo dados do Portal Transparência, Herzer recebeu R$ 14.092 do Exército – portanto, verba pública – para trocar por euros e gastar em diárias no exterior. A quantia foi paga a todos os oficiais que viajaram na comitiva brasileira.

Em muitas fotos, Herzer e a mulher estão acompanhados do coronel Mario Flávio Brayner e a esposa, Alyne. A viagem pela Europa, postada ostensivamente nas redes sociais, incluiu o Moulin Rouge e a Torre Eiffel, em Paris, bares em Bruxelas e museus na Alemanha.

À frente, os coroneis Roger Herzer e Mario Flávio Brayner, acompanhados das esposas e outros coronéis, durante um passeio de barco por Paris. 
Foto: Reprodução/Facebook

R$ 1 milhão do nosso bolso

É difícil estimar quanto exatamente a viagem custou ao bolso do contribuinte – no Portal da Transparência, os gastos estão espalhados, classificados sob diferentes rubricas e não foram classificados como “viagem”. Encontramos, no entanto, R$ 881 mil só para diárias para a “viagem de instrução do CPEAEX 2017″. Foram R$ 15 mil para cada um dos oficiais comprar 3,8 mil euros, na cotação da época. Cada militar teve à sua disposição o equivalente a R$ 1,7 mil para gastar por dia na Europa.

Ainda há os gastos de passagens. Em junho de 2017, o Exército comprou pelo menos 62 passagens internacionais – 40 de uma vez e depois mais 22, no valor de R$ 4,5 mil cada. Foram gastos R$ 289 mil de passagens – um valor que veio dos cofres do governo federal, ou seja, do seu bolso. No total, a viagem de estudos de cada um dos oficiais em 2017 custou quase R$ 21 mil, um valor total de pelo menos R$ 1,170 milhão.

Ainda não estão disponíveis no portal os gastos previstos para a viagem de 2019, tampouco a lista de participantes. O Intercept, porém, teve acesso a uma lista com 76 pessoas que, teoricamente, irão viajar em 2019. Ela inclui os oficiais e suas esposas. Os nomes coincidem com os alunos do curso de 2019, divulgados publicamente no Boletim do Exército. Se a média de gastos for a mesma de 2017, podemos prever que a viagem à Europa de cada casal custará R$ 30 mil entre ajuda de custo, passagens e hospedagem – em um total de, pelo menos, R$ 1,1 milhão.
‘A eventual presença de familiares juntos aos militares ocorre segundo critério pessoal’, diz o Exército.
Os documentos obtidos pelo Intercept incluem as esposas na compra de passagens, hotéis e programação de city tours. Mas, questionado via Lei de Acesso à Informação, o Exército diz que que os gastos da viagem “cobrem, unicamente, as despesas com os militares designados em Portaria do Comandante do Exército” e obedecem à Lei 5.809, de 1972. Sancionada pelo ditador militar Emílio Médici, a lei estabelece as regras para os servidores da União em serviço no exterior. Ela determina que, em missões eventuais – caso da viagem dos oficiais –, o estado deve arcar apenas com o transporte do servidor.

A previsão de gastos em ajuda de custo para esse ano, segundo o Exército, é a que está no decreto 6.576: R$ 390 por dia, ou R$ 6.240 no total, para um oficial superior em país europeu. É menos da metade do que foi gasto em 2017, com as esposas a tiracolo: R$ 15 mil por oficial – valor suficiente para um casal. Para fins de comparação, uma viagem para a Europa, por duas semanas, sai por cerca de R$ 10 mil por pessoa já com as passagens. O Exército gastou o dobro disso para cada um dos coronéis. Os valores deste ano, no entanto, só serão divulgados depois da viagem.

Oficialmente, o Exército confirma que custeará a viagem de 61 militares em 2019 (quatro instrutores e 57 alunos). Apesar de as esposas estarem na lista de viagem, a instituição garante que vai bancar apenas os servidores. “A Eceme não se envolve em questões relacionadas aos acompanhantes”, disse o Exército, em resposta via Lei de Acesso à Informação. “A eventual presença de familiares juntos aos militares ocorre segundo critério pessoal, sem custos para a união e sem prejuízo das atividades de instrução.”

No CAf
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PT, enfim, começa a desmontar a farsa de que quebrou o Brasil

Foto: Ricardo Stuckert
A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, divulgou um vídeo (ver abaixo), em que desmente a falácia de que o PT quebrou o Brasil.

O vídeo é esclarecedor e necessário para rebater a mentira que tem pavimentado o avanço do projeto regressivo da extrema direita.

Pena que veio tarde, mas antes tarde do que nunca.

Diz Gleisi:

“Que história é esta de que o PT quebrou o Brasil? Essa gente do Bolsonaro fica mentindo o tempo inteiro para justificar o fracasso que ela representa para o país.”

Em seguida, cita dados extraídos do site do Banco Central, consolidados em uma nota técnica feita pela consultoria do Senado.

Ela compara a dívida pública entre os anos de 1994, quando Fernando Henrique se elegeu, e 2015, quando Dilma já era alvo de um movimento golpista que inviabilizou seu governo.

Em 1994, a dívida pública líquida do governo era de 28% do PIB. Em 2002, último ano de Fernando Henrique Cardoso, ela já estava em 60% da soma de todas as riquezas do País.

No final do governo Lula, em 2010, essa dívida correspondia a 38% do PIB. Importante notar que, no governo de Fernando Henrique, a dívida cresceu apesar das privatizações.

O governo FHC teve receita extra, mas torrou o dinheiro com uma política de juros altíssimos.

No governo de Dilma Rousseff, a trajetória de queda da dívida pública se manteve. No final de 2014, a dívida pública correspondia a 32,5% do PIB.

Entre 2003 e 2013, sempre houve superávit primário, como lembra Gleisi.

Em 2014, as receitas começaram a diminuir em razão de uma política agressiva de desoneração fiscal.

Gleisi não diz, mas foi graças a essa política que o desemprego chegou à sua menor taxa histórica, de 4,7%.

Para ajustar as contas, no entanto, o governo tentou em 2015 uma reversão do programa de desonerações, mas não conseguiu.

O Congresso Nacional chegou a devolver uma medida provisória que cortava os incentivos a setores da indústria.

Eduardo Cunha, como presidente da Câmara dos Deputados, liderou o movimento que inviabilizou o governo de Dilma Rousseff.

Já estava em curso o movimento político para criar o ambiente favorável ao impeachment.

São dados objetivos, mas que não são citados pela “turma de Bolsonaro” e pelos comentaristas da Globo, que tentam justificar a necessidade da reforma da Previdência com o lero-lero de que o PT quebrou o Brasil.

O comportamento dos políticos bolsonaristas é compreensível — no jogo do poder, culpam os adversários pelo saco de maldades que carrega.

Cabe ao PT se defender e apresentar dados técnicos convincentes, diante do que é flagrantemente uma mentira.

A omissão — quebrada agora por Gleisi — lembra o comportamento de alguns da esquerda que já elogiaram a Lava Jato, mesmo diante das evidências de que a operação é a fachada de um projeto de poder, que levou Bolsonaro ao governo, sustentado em grande parte por uma aliança que deu a Sergio Moro o Ministério da Justiça.

Já o comportamento dos comentaristas da Globo, sob qualquer ponto de vista, é indefensável. Como jornalistas, deveriam esclarecer melhor o público.

Mas não farão isso, porque desmonta a tese da empresa em que trabalham: a de que era melhor tirar o PT porque os petistas haviam quebrado o Brasil.

A Globo não faz jornalismo, mas lobby, hoje a favor da reforma da Previdência, que é boa para os negócios — garante o superávit para pagamento da dívida pública.

Como locomotiva da velha imprensa, continuará nessa direção.

Cabe ao PT e a outros políticos progressistas — e também à mídia independente — jogar luz na escuridão.

A velha imprensa não fará isso. E a turma de Bolsonaro faz o jogo que lhe interessa, para se manter no poder.

Joaquim de Carvalho
No DCM

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Em áudio, desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra

Membro do TJ de Minas sugere que promotores não fiscalizam Assembleia Legislativa

Ele
Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.

A transcrição dos áudios, obtida pela Folha, consta de investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país.

O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daquele ano.

Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem em abril, a investigação tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro, o desembargador articula, nos áudios, um revezamento dos parentes em cargos públicos.

Trata da nomeação do filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.

O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos.

Na Câmara, a negociação foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação na Assembleia configurar nepotismo cruzado. “Você acha que vale a pena arriscar?”, questiona o magistrado. “Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral.

Apesar do risco alegado, os planos seguem adiante e o desembargador emplaca a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral.

Nos diálogos, o desembargador indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias. “Augusto [Paulino] falou que você indo duas ou três vezes por semana, vai te apresentar aos vereadores, correr com você lá. [É] pra você ficar umas duas três horas por dia, o horário que você puder”, afirmou o magistrado ao filho em 11 de novembro de 2015.

O advogado informa ao pai que só poderia trabalhar a partir do mês seguinte, ao que ele sugere: “Você pode ser nomeado agora, vai enrolando”.

O filho do desembargador foi nomeado em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo Andreza. A carga horária prevista para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto.

Também em 11 de novembro, o desembargador avisa a esposa que já estava certa a sua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$ 8.000, e avisa ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho.

"É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana.”

O desembargador ainda comenta com a esposa que o filho estava reticente em assumir a vaga deixada por ela, pois já tinha outro emprego em escritório privado de advocacia. Diante disso, propõe como alternativa escalar a sogra, sem curso superior, para o cargo.

“Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com "trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com "trêszinho".

Andreza foi nomeada em 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, cabe a cada gabinete.

A PF sustenta haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

A Folha não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.

O desembargador aparece também em conversas pedindo a um advogado, com atuação no tribunal, que repasse causas ao filho. “Eu indico demais na área criminal, mas é demais, entendeu?”, comentou o advogado Vinício Kalid Antônio ao desembargador. “Uai, indica ele [Guilherme]”, respondeu o magistrado. “Dá uma força pro Guilherme aí nesses assuntos.”

O magistrado afirma nas conversas que seu objetivo é fazer o filho, recém-formado, dar uma “arrancada”. “Está na hora de arrancar é agora mesmo, pode ficar tranquilo”, diz Kalid ao desembargador. “Com a ajuda dos meus amigos, tenho certeza de que vai dar certo”, prosseguiu Carvalho.

Outro lado

A Folha consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJ-MG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador “nunca pediu” a Kalid “a indicação de clientes em troca de favores” na corte.

O TJ sustenta que o filho do magistrado desempenhou funções num escritório de advocacia “por seus próprios méritos, hoje atuando em seu próprio escritório”.

O tribunal informou que Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa.

Segundo o comunicado, Andreza Carvalho “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.

“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, acrescentou o TJ.

Mário Paulino disse não se lembrar de conversas com o desembargador. “Não houve nenhum pedido dele e nem contrapartida [no tribunal]”, declarou. Ele explicou que Guilherme era dispensado do ponto na Câmara, “mas trabalhava”.

Vinício Kalid confirmou, também por escrito, que conhece o advogado e o filho, mas que não advoga na área criminal, em que ambos atuam. “Óbvio, pois, que não há que se falar em qualquer interesse da minha parte”, escreveu.

Ele declarou que a indicação de advogados de outras áreas de atuação “é mais que natural”. “[Eu] a faço com vários colegas, pelos seus méritos, quando solicitado fora de minha área, sem qualquer vantagem.” Adalclever Lopes disse não se lembrar de pedido do desembargador para nomear a mulher.

Fábio Fabrini
No Folha
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Processo extinto sumariamente: Olavo de Carvalho sofre 4ª derrota consecutiva na Justiça

Gênio da raça
O escritor Olavo de Carvalho segue invicto – sem nenhuma vitória – nos sete processos criminais que instaurou, nos meses de fevereiro e março deste ano, contra seus críticos, todos por calúnia, injúria e difamação.

Sua última derrota deixa o placar em 4 a 0 até agora.

Foi a segunda absolvição sumária – quando o juiz sequer se dá ao trabalho de chamar a parte acusada ao processo, tamanho o descabimento da ação – resultante dos processos de Olavo. As outras três ações seguem à espera de julgamento.

O acusado da vez era Christian Dunker, psicanalista, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), vencedor do Prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012 e de segundo melhor livro em Psicologia, Psicanálise e Comportamento em 2016.

Ele estava sendo processado pelo guru de Jair Bolsonaro por um artigo que escreveu no blog da editora Boitempo, intitulado “Olavo de Carvalho, o ideólogo de Bolsonaro, contra o professor Haddad”.


O psicanalista e professor da USP Christian Dunker. A Justiça nem se deu ao trabalho de 
informá-lo da tentativa de processo de Olavo de Carvalho

Em seu texto, elegante e preciso, o psicanalista afirma que “Olavo de Carvalho possui uma longa ficha de desmascaramentos e refutações marcada pelo exercício continuado da improbidade filosófica”.

Não há no artigo uma só ofensa, um palavrão, uma frase chula contra o autodenominado filósofo. Trata-se unicamente de uma crítica científica ao pensamento de Olavo de Carvalho.

Já na ação judicial movida pelo escritor, o psicanalista é chamado, entre outras coisas, de “mercenário, incauto e subserviente aos podres poderes populistas bolivarianos”.

Assim, o Ministério Público, ao se manifestar no processo, recomendou que ele fosse extinto imediatamente, via absolvição sumária do acusado, no que foi prontamente atendido pela Justiça.

“O Querelante (Olavo de Carvalho) é pessoa que ganhou projeção pública e, como tal, naturalmente se expõe a críticas das mais diversas. A hipótese dos autos é de manifesto exercício do direito de liberdade de manifestação do pensamento, amparado pela Constituição Federal. Por tais razões é que absolvo sumariamente o Querelado (Christian Dunker)”, sentenciou o juiz José Zoéga Coelho.

Vinícius Segalla
No DCM
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Deputada hispano-brasileira Maria Dantas com forte recado a Bolsonaro


Maria Dantas é a primeira deputada brasileira escolhida para fazer parte do Parlamento espanhol. Confira o vídeo exclusivo pro Portal Desacato.

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Maduro, até o fim


O chique, agora, na esquerda namastê, é ser contra Nicolás Maduro, porque ele é um ditador sanguinário.

A lógica é a seguinte: não apoio intervenção militar dos EUA e seus lacaios na Venezuela, mas também não dá para apoiar Maduro, né?

Ou seja, é a lógica da omissão a favor do mais forte.

Ao todo, 59 dos 193 países associados à ONU reconhecem Juan Guiadó, uma nulidade política plantada como marionete de Donald Trump, como presidente "autoproclamado".

A maioria do planeta, portanto, reconhece que Maduro é o presidente legítimo da Venezuela.

O fato de o Brasil estar entre essas nações que não reconhecem é motivo de vergonha e reflete muito bem o que está acontecendo internamente: estamos à deriva, no plano internacional, guiados por lunáticos de extrema direita.

Discutir se Maduro é ou não competente, é um assunto para os eleitores venezuelanos. Apoiar sua deposição por piratas do petróleo com a ajuda de dementes nacionais, são outros quinhentos.

Então, o lance é o seguinte: ou você apoia o golpe contra Maduro, ou você apoia o direito de o povo da Venezuela decidir, democraticamente, se Maduro deve continuar como presidente.

O cara governa um país deflagrado, com a economia em frangalhos porque, numa ponta, os EUA baixaram o preço do barril de petróleo, para quebrar a economia da Venezuela; em outra, adotaram uma política de bloqueio econômico para gerar, como no Chile, em 1973, um ambiente de escassez e revolta, na população.

É uma política de sabotagem, propaganda, humilhação e violência contra um governo democraticamente eleito.

E, apesar de tudo, a Venezuela ainda está de pé. E, nós, de joelhos.

Leandro Fortes, jornalista
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Bolsonaro viola regra para condecorar Olavo de Carvalho


Jair Bolsonaro assinou decreto concedendo a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco ao astrólogo Olavo de Carvalho.

Embora esperado, já que se trata do patrono da indicação de Ernesto Araújo para o Itamarati, é uma, perdão, esculhambação com a honraria dada a quem se  destaca pelos serviços prestados ao país.

O artigo 9°, item B, do regulamento da Ordem diz que só poderão recebê-la, neste grau, “Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente. ”

Olavo de Carvalho estar em “hierarquia equivalente” por promover mistificação intelectual e sair-se, diariamente, no Facebook com pérolas como a de hoje: “Uma direita antibolsonaro é como um pinto anti-ereção.”

A esta altura, disparando provocações em todas as direções, especialmente aos militares que dominam as estruturas do governo, a condecoração é quase uma subscrição presidencial ao que o “Bruxo da Virgínia” diz, como foi o jantar em petit comité na véspera do encontro com Donald Trump.

Cada Calígula tem o Incitatus que merece.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Erro jornalístico, procedimentos de correção e fake news


“Menina se recusa a cumprimentar Bolsonaro durante cerimônia de Páscoa”, noticiou o Estado de S. Paulo na última sexta-feira, dia 19. Com base em um vídeo publicado no Twitter do próprio presidente, o jornal afirmou que “quando ele cumprimenta as crianças que estavam na última fila do grupo, a menina cruza os braços e faz sinal de negativo com a cabeça diante da investida do presidente. O momento ocorre aos 28 segundos do vídeo”.

A notícia rapidamente viralizou nas redes sociais. A partir da comparação que o próprio Estadão fez, começou a circular imagens que associavam o ato a uma foto de 1979 que virou símbolo da resistência à ditadura militar, quando uma menina se negou a cumprimentar o então presidente João Baptista Figueiredo durante uma parada cívico-militar.

O que seria uma história com alto valor simbólico mostrou-se, dois dias depois, um erro jornalístico. E é sobre ele que vamos tratar neste artigo.

No dia 21, o Estadão publicou uma correção, em que afirma não ser possível dizer que a menina se recusou a cumprimentar o presidente.

A filmagem – postada pelo presidente em suas contas no Facebook e Twitter – é coberta pelo som do Hino Nacional e não é possível ouvir com clareza o que Bolsonaro conversa com as crianças. O Estado teve acesso por meio de uma fonte do governo ao vídeo com legenda onde é possível ouvir o presidente perguntando às crianças se elas eram palmeirenses. É nesse contexto que a menina faz sinal de negativo para o presidente. A nota não foi publicada na versão impressa do jornal. O texto foi corrigido. 

Sobre a última frase, valeria uma errata da errata, já que o texto não foi corrigido, mas apagado. O jornal excluiu de seu site a notícia original e tal fato não passou despercebido. No dia 20, portanto um dia antes da correção, o site Diário do Centro do Mundo não só observou que a matéria não estava mais no ar, como questionou a “falta de uma explicação para o sumiço”.

A exclusão da página da notícia não impediu que a informação errada continuasse circulando, e isso acontece por dois motivos: primeiro porque a notícia foi divulgada pela agência Estadão Conteúdo e reproduzida em diversos sites jornalísticos do país; e segundo porque esta é a dinâmica da internet: uma vez no ar, é praticamente impossível apagar o rastro que o erro deixa. Uma rápida busca no Google mostra que hoje, quatro dias após a divulgação da correção, a notícia com o erro ainda existe. Selecionei um exemplo de um veículo jornalístico, de um site hospedado no portal R7, de um vídeo no YouTube, de um post de um site no Facebook, e de um post de revista jornalística no Twitter. Em todos eles (e há muitos outros exemplos) não existe menção ao erro.

Houve pelo menos três consequências importantes:

– O site Metrópoles ouviu a menina, e ela disse que está com medo de ir à escola. Os pais inclusive votaram em Bolsonaro. Isso só reforça algo que sabemos bem, mas que não é objeto de devida reflexão ética na rotina profissional: o erro jornalístico pode causar danos à vida das pessoas.

– O repórter do Estadão que fez a matéria está sofrendo ataques virtuais e teve sua foto divulgada em páginas que apoiam Bolsonaro. Esse fato me preocupa não só como jornalista, mas também como professora, já que o repórter é meu ex-aluno e não cometeu o erro intencionalmente – o que me leva ao terceiro ponto.

– O erro jornalístico foi amplamente chamado de fake news por perfis e sites de direita, mas não são a mesma coisa. Essa confusão beneficiou o governo (que faz ataques constantes à imprensa) e prejudicou a credibilidade não só do Estadão, mas do jornalismo como um todo. A seguir exploro mais essa argumentação.

Erro jornalístico não é fake news

Conceitualmente o erro jornalístico não é intencional. É algo que pode acontecer na prática jornalística, muitas vezes por afrouxamento de procedimentos de apuração (como foi este caso), outras vezes por equívoco da fonte, etc. Mas em tese o veículo não quer errar (e aqui não estou me referindo à manipulação, que é outro conceito). Em minha dissertação de mestrado, tentei definir um conceito de erro jornalístico:

De natureza técnica e ética, o erro jornalístico é a incorreção, falsificação ou imprecisão na publicação de uma notícia, causado por negligência, imprudência ou imperícia. A não admissão do erro ou sua ocorrência deliberada afetam a qualidade e a credibilidade do produto jornalístico junto ao público leitor ou a outros grupos interessados.

Nesta definição, o que chamo de “ocorrência deliberada”, ou seja, quando algo é feito propositalmente, se aproxima do entendimento de fake news (em 2014, quando defendi a dissertação, essa discussão ainda era incipiente no Brasil). Mas apesar de terem consequências parecidas – afetam a qualidade e a credibilidade – não são sinônimos.

E ainda há mais um ingrediente conceitual importante: há um consenso entre os estudiosos de que a expressão “fake news” é vaga demais para descrever o distúrbio da informação contemporâneo, como afirmou Taís Seibt neste texto. É mais preciso falar em desinformação.

A tipologia criada por Claire Wardle reitera meu argumento de que erro jornalístico e fake news são conceitos diferentes. Ela aponta sete categorias: sátira ou paródia, falsa conexão, conteúdo enganoso, falso contexto, conteúdo impostor, conteúdo manipulado e conteúdo fabricado. Mesmo que na primeira (sátira ou paródia) não exista necessariamente a intenção de confundir, sua produção presume ciência de que o conteúdo não corresponde à realidade (é o caso de sites como o Sensacionalista, por exemplo).

Assim, embora os danos e consequências do erro jornalístico e da fake news possam ser bastante semelhantes, é o contexto de produção que os diferencia. A notícia ou informação feita por um veículo jornalístico tem o objetivo de ser factualmente verdadeira e, embora o erro possa ser descoberto posteriormente, ela não foi divulgada com essa intenção. Já a fake news guarda em si o caráter deliberado de desinformação, utilizando para isso artifícios como falta de contexto e manipulação, por exemplo.

É preciso destacar que tal diferenciação conceitual não torna o erro jornalístico menos grave. Falhas de apuração e checagem, interferência de elementos externos, razões ideológicas, descuido ou falta de gestão na cadeia informativa – que são algumas das causas do erro – são bastante preocupantes e a meu ver, não têm ainda a atenção que merecem por parte dos veículos jornalísticos.

No caso objeto deste artigo, a confusão é ainda maior, pois também houve fake news (ou desinformação deliberada). De acordo com a agência Lupa, começou a circular nas redes sociais um vídeo com uma falsa legenda atribuída à menina: “não vou falar com você”, ela teria dito a Bolsonaro. Ou seja, embora a notícia tenha sido fruto de um erro jornalístico – e não de uma fake news – houve também a circulação de desinformação intencional.

Procedimentos de correção

É nesse ecossistema extremamente complexo que se encontra a notícia. E como os veículos jornalísticos que divulgaram a informação errada a corrigiram? Neste ponto os procedimentos são diversos e muitas vezes confusos, o que indica falta de padrão na correção do erro (algo que também identifiquei na minha pesquisa lá em 2014). Vejam alguns exemplos:

– Como vimos, o Estadão publicou uma correção de três parágrafos, em que diz vagamente que o texto foi corrigido (mas na verdade ele foi apagado). O jornal deveria ter detalhado mais as causas do erro, pois isso aumenta a transparência junto ao leitor e auxilia no entendimento do contexto. Sem meias palavras, o jornal interpretou as imagens de maneira equivocada por não ter apurado o fato devidamente. Sem o áudio do diálogo de Bolsonaro com as crianças não era possível chegar à conclusão que o Estadão chegou, embora tenhamos que destacar a força das imagens na indução ao erro. Além disso, ao invés de excluir a notícia, o jornal deveria ter publicado a correção na mesma URL da matéria original, contextualizando e explicando para o leitor o que aconteceu.

– O portal UOL manteve a URL original, mas trocou o título da notícia para “Bolsonaro cumprimenta crianças durante cerimônia de Páscoa”, o que causa estranheza porque, fora do contexto do erro, essa informação não seria uma notícia. Neste sentido, o título da agência Lupa é certeiro: “Menina não se negou a cumprimentar Bolsonaro em evento de Páscoa”. O texto publicado pelo UOL é a errata do Estadão, mas a notícia original simplesmente some, o que prejudica o entendimento do que realmente aconteceu (já que a correção do Estadão é ruim).

– O site da revista Exame também manteve a URL original, mas acrescentou um ponto de interrogação ao título, que ficou assim: “Menina se recusou a cumprimentar Bolsonaro em cerimônia de Páscoa?”. Tal artifício é comum em sites especializados em checagem de boatos, como o e-farsas, e serve para despertar a curiosidade do leitor e levá-lo a clicar na notícia – já que o título da Lupa, por exemplo (Menina não se negou a cumprimentar Bolsonaro em evento de Páscoa) já diz claramente que a informação é errada. Partindo do pressuposto de que a conhecida prática do caça-cliques (ou click bait) não deve ser praticada por veículos jornalísticos que prezam pela credibilidade junto ao leitor, o título da Exame deveria ser repensado. O texto começa com um destaque em itálico: “Atenção: O conteúdo desta reportagem foi corrigido pelo Estadão neste domingo (21). Pelo vídeo publicado pelo presidente, não é possível afirmar que a criança se negou a cumprimentar Jair Bolsonaro”. No entanto, o conteúdo em seguida é a notícia original, com o erro: “Uma menina se recusou a cumprimentar o presidente Jair Bolsonaro durante celebração de Páscoa na última quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto”. A sensação para o leitor é a de uma informação anacrônica, que desdiz e depois reafirma o erro. Como citado acima, é preciso trabalhar o texto, reescrevê-lo, contextualizando e explicando para o leitor o que aconteceu de forma clara. É uma relação direta de proporcionalidade: quanto mais confuso o contexto do erro, mais transparente deve ser sua correção.

– A Carta Capital manteve o título e o texto originais incorretos e só no último parágrafo, sem qualquer destaque, acrescenta: “Neste domingo (21), o Estadão informou que teve acesso, por meio de uma fonte do governo, ao vídeo com legenda onde é possível ouvir o presidente perguntando às crianças se elas eram palmeirenses. É nesse contexto que a menina faz sinal de negativo para o presidente”. Tendo em vista que muita gente só lê o título da notícia, é muito arriscado deixar a errata no fim do texto, como se fosse somente mais um parágrafo da matéria.

– A revista Veja e o jornal Estado de Minas publicaram correções mais adequadas. A primeira acrescentou um “não” à URL original, mas ambas levam para o texto corrigido (o que contribui para uma indexação correta pelos buscadores). O título é “Menina não se recusou a cumprimentar Bolsonaro durante cerimônia”, o texto explica que a Veja reproduziu o conteúdo do Estadão e em seguida vem a errata. O título do Estado de Minas também é bom (Reportagem apura que menina não se recusou a cumprimentar Bolsonaro em cerimônia) e o texto é trabalhado no sentido de explicar o erro. O grande problema do Estado de Minas foi ter mantido em outra URL a notícia original incorreta, inclusive sem qualquer menção ao erro.

Pelos exemplos acima, é possível perceber a falta de um padrão de correção do erro jornalístico, que pode gerar falhas de entendimento por parte do leitor e acabar contribuindo para a desinformação. Para tentar solucionar isso, reproduzo abaixo um trecho da política de correção de erros que consta em minha dissertação de mestrado, que me parece ser ainda atual:

– Ao ser descoberto, o erro deve ser corrigido, sem subterfúgios. A correção do erro deve ser feita o mais rapidamente possível, pois ela gera confiança e credibilidade.

– A retificação deve ser necessariamente disseminada pelos mesmos canais nos quais a informação incorreta foi divulgada (redes sociais, site, blogs, etc.).

Ao identificar o erro, deve-se seguir os procedimentos:

– Em casos de erros de informação (que pode ser uma palavra ou até a notícia inteira), o texto da correção deve ser inserido na notícia original, em local visível na página. O repórter deve corrigir a informação e publicar a errata simultaneamente. O gerenciador de conteúdo do web jornal deve prever um campo específico para as correções, visando facilitar o procedimento para o repórter.

– Em caso de uma notícia inteiramente falsa, imprecisa ou incorreta, é possível substituí-la por uma explicação completa acerca daquele fato, mencionando o erro. O título da notícia, inclusive, pode ser modificado para alertar sobre a correção, desde que todo esse procedimento seja feito na mesma URL (sem a criação de novos links desconexos com a notícia original).

– O texto da correção deve ser claro e objetivo. É recomendado informar o tempo em que a notícia permaneceu com erro, para contemplar os leitores que tiveram acesso a ela em diferentes momentos. Sugestão de padrão de texto, cujo tom pode variar de acordo com a linha editorial do veículo: “Das (x)h às (x)h, informamos incorretamente que (…). No entanto, a informação correta é (…) e o erro ocorreu porque (…). O texto foi corrigido. Pedimos desculpas aos nossos leitores”.

– Uma notícia jamais deve ser despublicada, mesmo que ela contenha graves erros jornalísticos. Tentar apagar o rastro do erro nunca é a melhor solução.

Lívia de Souza Vieira, Professora de Jornalismo na Faculdade IELUSC e pesquisadora associada do ObjETHOS
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Uma intervenção militar não pode derrubar o governo venezuelano

Vários Estados latino-americanos e as Forças Especiais dos EUA parecem preparar-se para atacar a Venezuela. Entretanto, considerando a correlação de forças e a topografia, o autor deste artigo afirma que nenhuma forma de invasão poderia vencer este vasto país defendido por uma selva mais vasta do que a do Vietname. Portanto, conclui-se que qualquer intervenção militar só poderia ter o objectivo desestabilizar o país, não o de derrubar o seu governo.


Cenário de uma guerra sul-americana

A invasão estrangeira da Venezuela é possível através do Brasil, da Colômbia e da Guiana, três Estados vizinhos da Venezuela. Teoricamente, há pelo menos três eixos de invasão.

Uma invasão por Estados sul-americanos deve começar pela conquista de superioridade aérea sobre a Venezuela. Mas a maior parte dos objectivos político-militares da Venezuela estão fora do alcance da aviação brasileira, composta de F-5, A-4, de AMX-1A e A-29 Tucanos.

A Colômbia tem aviões Kfir, A-37 e A-29 Tucano que não têm nenhuma possibilidade perante os sistemas anti-aéreos Buk-M2, S-125, S-300 e os aparelhos venezuelanos F-16 e Su-30 da Venezuela. O mesmo se passa com os aviões brasileiros face à defesa anti-aérea de médio e longo alcance e face à aviação venezuelana.

Por causa do seu limite de vôo de baixa altitude, os aviões turbo-propulsados A-29 Tucano voam constantemente ao alcance dos 5.000 mísseis anti-aéreos portáteis venezuelanos SA-24 (Igla-S). Os F-5, A-4, AMX-1A, Kfir e A-37 não dispõem de armas guiadas de precisão e atacam a altitudes de 2.000 a 3.000 metros, o que os torna vulneráveis aos mesmos mísseis portáteis SA-24 (Igla-S).

Uma invasão terrestre a partir da Guiana é improvável. Este pequeno país não tem os meios, nem a capacidade física: não há estrada através do rio e do delta do Orinoco, nem sequer a possibilidade de mover tanques através da selva.

O Brasil é o menos susceptível de conseguir êxito. Porque antes de entrar em contacto com as principais forças venezuelanas, o Exército brasileiro deve ainda percorrer 500 quilómetros na selva.

A seguir, o rio Orinoco é um obstáculo muito difícil para os brasileiros que não dispõem de pontes móveis nem de outros equipamentos de engenharia. Além disso, para a defesa anti-aérea das tropas terrestres, o Brasil e a Colômbia dispõem apenas de mísseis portáteis com um limite de 5.000 m, ao passo que os Su-30 venezuelanos podem lançar bombas guiadas a laser KAB-500 e KAB-1500 ou mísseis Kh-29 a uma altitude de 10.000 m

O mais provável eixo para a ofensiva é a Colômbia. No entanto, o relevo não favorece a ofensiva colombiana pois a direcção da ofensiva é obstada pelo Lago Maracaibo. Ele tem que ser contornado para leste e seguindo um corredor de 15 a 20 km, facilmente defensável pelo Exército venezuelano.

A melhor opção consistiria em abrir uma via de desvio, com uma força de base aérea colombiana equivalente a uma brigada, e de a lançar de pára-quedas pelo sudeste pela Cordilheira dos Andes. Mas esta opção é igualmente impossível porque a Colômbia só possui 5 C-130 e 8 C-295, com os quais apenas duas ou três companhias de infantaria podem lançadas de pára-quedas.

A Colômbia possui igualmente uma força de combate muito inferior à da Venezuela já que ela se apoia numa infantaria com blindados ligeiros. Além disso, ela não dispõe de carros de combate, a sua artilharia está dispersa e depende de reboques por camiões. A título de comparação, a Venezuela dispõe de veículos de artilharia auto-propulsada 2S19 Msta, de carros de combate BM-30 Smerch, de BM-21 Grad, de LAR e de T-72s.

Uma expedição marítima brasileira da 1ª Brigada de Infantaria de Marinha a bordo de porta-helicópteros e de navios de desembarque poderia complicar a situação dos defensores da Venezuela. Mas a Venezuela poderia atacar o grupo de navios de desembarque numa faixa de 100 a 200 km de costa com mísseis anti-navio Kh-31A1 e Kh-59ME lançados por Su-30.

O cenário de uma invasão norte-americana

Só uma invasão militar dos EUA poderia derrubar Nicolas Maduro, tal como foi o caso no Iraque e na Líbia. No entanto, a Rússia mudou de política externa e demonstrou na Síria que era capaz de defender os seus aliados.

Devido a interesses económicos elevados na Venezuela, a Rússia e a China, mesmo que não enviem tropas, iriam fornecer-lhe tipos de armas de alto nível e de grande raio de acção a fim de impedir uma invasão estado-unidense.

Os Estados Unidos são a maior potência naval do mundo e possuem dois corpos de infantaria naval (mariners). É por isso que o principal eixo ofensivo poderia ser aberto por um desembarque norte-americano.

Mas o afundamento de um a dois porta-aviões e de alguns navios anfíbios de desembarque dos EUA significaria a impossibilidade de obter a supremacia aérea e hipóteses reduzidas de criar uma cabeça de ponte da infantaria naval na costa venezuelana.

Este objectivo seria facilmente atingível com o míssil hipersónico russo Zircon, com um alcance de 1.000 km, e o míssil de cruzeiro Kalibr 3M-54 com um alcance de 1.400 km. Se a Venezuela dispuser destes mísseis poderá atingir o grupo de navios expedicionários norte-americanos a sul das Baamas, a 500 km de Miami.

Mas não penso que a Rússia fornecesse aos venezuelanos mísseis Zircon e Kalibr. Ela poderia no entanto propor sistemas Bastion e mísseis ar-ar Kh-59MK2, com um alcance de 550 km, operacionais em aviões Su-30.

Uma bateria do míssil costeiro terra-mar Bastion, usado pela Rússia, utiliza quatro lançadores de mísseis móveis P-800 Oniks. Este míssil tem uma massa de 3 toneladas, uma envergadura de 1,7 m e uma ogiva destrutiva de 250 kg. A propulsão é feita por um motor de cruzeiro "ramjet" (estato-reactor supersónico), similar ao do míssil Zircon. O alcance do míssil P-800 é de 350 a 600 km, a sua velocidade é de Mach 2,5 (700 m/s). Na trajectória, no limite de voo de cruzeiro de 14.000 m, o míssil é guiado por satélite. À aproximação do alvo, o P-800 fixa-se no alvo, desce até 10 m de altura e executa manobras de mudança de direcção.

Nesta situação, a Venezuela estaria à altura de fazer face ao grupo de um Corpo Expedicionário dos EUA que navegasse a sul das ilhas do Haiti e de Porto Rico. O erro provável na precisão do míssil Oniks P-800 é de 1,5 m, o que significa que o alvo é atingido a 100% no caso de um porta-aviões, de um porta-helicópteros, de um cruzador ou de um contratorpedeiro (destroyer), todos com um comprimento superior a 100 m.

A única possibilidade seria um bombardeamento coordenado da NATO (EUA, França, Países Baixos, Reino Unido) e de Estados latino-americanos (Brasil, Colômbia, Guiana) sobre alvos seleccionados. Neste caso, não se trataria de uma invasão mas, antes, da destruição de estruturas venezuelanas.

Valentin Vasilescu, Analista militar, romeno, antigo comandante-adjunto da base aérea militar de Otopeni.
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