25 de abr. de 2019

Tutaméia entrevista Paulo Henrique Amorim


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Lula deveria ser solto amanhã, diz Flávio Dino

Segundo o governador do Maranhão, com redução de pena definida pelo STJ, ex-presidente deve passar ao regime semiaberto imediatamente – se não mudaram a matemática e a lei

"Direito penal não é o direito da punição, mas o direito da liberdade." Assim o governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi juiz por 12 anos e é especialista em Direito Constitucional. Em sua participação no Seminário sobre Medidas Penais, nesta quinta-feira (25), em Brasília, Dino afirmou que seria dever do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer uma "revaloração dos fatos e provas" e argumentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser solto imediatamente.

“Por uma razão prática, o Lula tem que ser solto juridicamente amanhã, na minha avaliação. Não é em setembro. O presidente Lula já cumpriu 13 meses. Se são 8 anos e 10 meses e se lá, nesse juízo de exceção paranaense, não mudaram a matemática – porque até isso periga – 8 anos e 10 meses, menos os 13 meses, a pena fica abaixo de 8", explicou o governador. Na realidade, Lula completa nesta sexta-feira 12 meses e 20 dias de cumprimento de pena.

Segundo Dino, ficando a pena restante abaixo de oito anos, "segundo os precedentes do próprio STJ", Lula passa a ter direito subjetivo ao regime semiaberto, não por progressão de regime.

No evento que analisa mudanças na legislação pretendidas pelo chamado "pacote anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o governador afirmou que a primeira contradição a ser enfrentada no caso Lula é o conflito com o Direito Penal.

Quando se fala em medidas penais, logo se pensa em prisão, punição e castigo, observa o governador. "Nessa caso, seriam admitidas torturas, provas ilícitas para ter maior eficiência, admitir qualquer meio para atingir os fins. O objetivo do processo penal é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício à liberdade." Segundo o jurista, isso é milenar e reflete a limitação do poder do Estado sobre a liberdade individual.

A Constituição de 1988, lembra Dino, foi nessa direção, como “filha direta da luta democrática contra a ditadura”. Fez alguns trânsitos teóricos muito relevantes e colocou as garantias individuais no artigo 5º, com 78 incisos. Exatamente para dizer: aqui está esfera sagrada do patrimônio jurídico dos direitos subjetivos de cada cidadão sobre os quais o Estado não pode se imiscuir. Lá está a presunção da inocência, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Essa regra foi praticada no Brasil desde 1988 e as únicas exceções seriam as previstas na própria Constituição, como o flagrante delito. Executar a pena só após todos os recursos cabíveis, o que não foi respeitado na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Haddad

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad também defendeu que providências jurídicas sejam tomadas ainda hoje para garantir a liberdade imediata do ex-presidente Lula, que garantiria "alívio" a expressiva parcela da sociedade brasileira que não se conforma com as arbitrariedades cometidas nesse processo. Ele diz que sempre considerou Moro como um "quadro político", pois, desde o início estava imbuído de um projeto político, a incriminação do ex-presidente.

"Não vi em nenhum momento qualquer ânimo de se fazer justiça e perseguir a verdade. Qualquer ânimo de saber exatamente o que aconteceu e qual seria a suposta responsabilidade do presidente sobre qualquer ato de governo. O que tinha que se provar é que atos do ex-presidente Lula contrariavam o interesse público e, em função disso, teria recebido benefício material."

Ele diz que nem os supostos atos cometidos por Lula nem o recebimento de benefícios restaram comprovados no processo, lembrando que Moro utilizou o termo "atos indeterminados", um "eufemismo", segundo Haddad, para estabelecer a culpa não comprovada do ex-presidente.

Para Haddad, esse tipo de arbítrio jurídico cometido contra Lula, também presente nas medidas propostas no seu "pacote anticrime" fazem parte de um contexto geral mais amplo, relacionado à crise do capitalismo de 2008, que necessita do aumento da repressão e da capacidade punitiva do Estado para combater o "caos" criado desde então. Outro resultado político da crise é enfraquecimento das forças democráticas de centro e o fortalecimento da extrema-direita, em todo o mundo.

Presunção de culpa

A jurista Carol Proner, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, também destacou o papel de "excepcionalidade democrática" em todo o mundo e de reforço do "punitivismo". Segundo ela, o pacote de Moro, se aprovado, acaba com o princípio da presunção de inocência e fomenta a criminalidade, já que uma das consequências diretas será o aumento da população carcerária, onde o crime organizado arregimenta seus integrantes.

"Do ponto de vista da presunção da inocência, é um ataque a própria condição de inocência, ampliando o poder punitivo do Estado, considerando aquele que interage com as forças do Estado um criminoso ou culpado a priori", afirmou. Ela acrescenta que "Qualquer sistema de direito penal que respeite os direitos humanos, parte do princípio da presunção de inocência. A inversão é uma quebra paradigmática do direito."

O cumprimento da pena de prisão após condenação por órgão colegiado e a redução de pena ou até a absolvição de policial que cometer homicídio, em atividade ou de folga, decorrer de "escusável (isto é: compreensível, desculpável) medo, surpresa ou violenta emoção" foram pontos do projeto de Moro citados pela jurista que corroboram para o inversão do princípio da presunção de inocência. "É uma obsessão do governo Bolsonaro. Que acredita que os integrantes das forças de segurança não podem sentar no banco dos reús e que bandido bom é bandido morto, e flerta com uma política neo-fascista."

No RBA
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O STF sendo atacado e o MP fica arrumando o Van Gogh da parede

Defender as instituições do país não é privilégio da esquerda, centro ou da direita; é, em verdade, um dever de todo democrata que compreende que as instituições são condição de possibilidade da própria democracia. Veja-se o que diz — e cito um jornalista e não um jurista — Reinaldo Azevedo, na Folha, quando alerta sobre os “oportunistas que se aproveitam das prerrogativas da democracia para lhe mudar os códigos, de sorte que as garantias que o regime oferece se transformam em armas para solapá-lo”. Bingo, Reinaldo.

Concordo com Rei: nunca antes na história desse país apareceram tantos aproveitadores das prerrogativas da democracia... para usá-las contra... ela mesma. O jornalista, corretamente, refere-se ao debate sobre o STF, as críticas que a ele podem ser feitas e o problema do Contempt of Court (despise ou scarn) contra o tribunal.

Não tenho problema em apontar erros do STF. Ao contrário: penso que esse é o dever de uma doutrina autêntica. Nesse sentido, pois, sou insuspeito, bastando, para tanto, ver o Fator Julia Roberts, com o qual mostro o que devemos fazer quando a (ou uma) suprema corte erra.

Tribunais erram e acertam. Por exemplo, o STF errou no episódio da revista Crusoé. Tanto é que voltou atrás. Como errou quando firmou entendimento contrário ao princípio constitucional da presunção de inocência (HC 126.292). Por isso necessitamos que julgue, imediatamente, as ADCs 44 e 54. Como não é correto confundir papéis, por exemplo, de ministro e filósofo moral ou ministro e legislador. Sem esquecer que os “dois corpos do rei” (Kantorowicz) devem ser preservados.

Devemos ser coerentes. Pessoalmente, penso ser bastante seguro dizer que erra aquele que não age de acordo com aquilo que devia ter agido. Por isso, tenho reivindicado para o STF uma ortodoxia constitucional. Deve cumprir a sua função.

E qual é a função do Supremo? Bom, o Supremo ali está para respeitar e garantir o respeito à ordem jurídica. Para interpretar o texto constitucional e legislativo dentro dos limites semânticos impostos pelo Parlamento, devendo julgar inconstitucional textos contrários à Carta. Para, numa relação circular, garantir exatamente aquilo que lhe deu forma em primeiro lugar: o Rule of Law.

Parece que é exatamente isso que está por trás do processo de demonização da Suprema Corte do país. Há um desdém pelo Estado de Direito (adiante falo disso como Contempt of Court). Não fosse assim e não se veria tanta irresponsabilidade advinda de grupos e, para espanto, até de membros de instituições que deveriam zelar pelo rule of law.

Veja-se: aqueles que vão às redes sociais, sempre as redes sociais (a terrível neocarverna), com a “hashtag” #UmSoldadoeUmCabo assim o fazem quando um ministro concede um habeas corpus exatamente como mandam as garantias constitucionais. Ademais, vale frisar que o momento mais atacado da Corte foi nos 6x5 no caso da afirmação do foro da justiça eleitoral. No RS, queimaram bonecos de ministros, imitando Ku Klux Klan.

Porque o ponto é esse: se a campanha contra o Supremo fosse em razão de inobservância da lei e da Constituição, ela seria apenas apressada, precipitada. Isso já seria grave, porque não se distribui impeachment por aí como se distribui corrente de “Zap”.

Mas é ainda pior: a campanha é baseada em um, ou todos, desses três motivos: (i) acusações tão irresponsáveis quanto infundadas; (ii) efeito manada (neocavernas) e a busca por um inimigo para xingar e desqualificar; e, pior de tudo, (iii) quando o Supremo efetivamente cumpre com o que diz a lei e a Constituição, exercendo o papel contramajoritário que lhe cabe em um paradigma democrático.

Não para por aí. A quem interessa essa campanha difamatória contra o STF? A quem interessa fragilizar uma já frágil democracia?

Quem protege o STF de ataques? Como enfrentar Contempt of Court no Brasil?

É muito fácil criticar quando o Supremo tenta proteger a si próprio. Mas se uma democracia exige elementos que nos guardem dos guardiões — e sempre defendi que a doutrina assumisse esse papel —, ela também exige que os protetores sejam protegidos.

Quem protege o Supremo quando ele é alvo de uma campanha tão grave e difusa quanto a que está em curso? Eis a questão.

Se fosse simplesmente uma corrente de WhatsApp, bem... não gostaria de todo modo, mas c’est la vie. Democracia pressupõe conviver (até) com os imbecis. Mas não é.

Então, quem protege o Supremo quanto as acusações vêm de quem tem lugar de fala institucional e devia ter responsabilidade política? Por exemplo, quando um procurador da República diz que o Supremo tem uma “panelinha” que incentiva a corrupção? Quem protege o STF? Quando um senador, sentado onde não devia e dizendo o que não devia, acusa um ministro de “vender sentenças” [sic], quem protege o STF? Quando parlamentares pedem por impeachment de ministros com base em... em que mesmo? Nem eles sabem.

Bom, em uma democracia, quem guarda os guardiões e protege os protetores devia ser a própria democracia, que oferece um sistema de freios e contrapesos.

Felizmente, (ainda) vivemos em uma democracia. E Raquel Dodge, procuradora-geral, alvissareiramente, diz-nos que, no Brasil, vigora um sistema acusatório. Ótimo. Há que se espalhar a boa nova. Viva. E, atenção, há que praticar esse sistema acusatório. Aliás, penso que a doutrina, os advogados e os tribunais podem — e devem — passar a cobrar essa nova postura do MP.

Isto quer dizer que Dodge está certa, porque um sistema acusatório significa que o Supremo não pode concentrar em si próprio o papel tríplice de vítima, acusador e julgador.

E aqui entra um “todavia”...

Mas, porém, contudo, todavia... como em tudo na vida, you can’t have it both ways. Não se pode ter tudo. Se é verdade que o sistema é acusatório — e é; se é verdade que o Supremo deve observar o papel que lhe cabe e não o ultrapassar — e é; também é verdade que o Ministério Público deve igualmente cumprir o papel que lhe cabe.

Ou seja, se Dodge está certa, ela também está...errada, ao não fazer a Procuradoria Geral da República — que possui parcela da soberania estatal — exercer seu papel de guardar a relação entre os Poderes e resguardar o STF de detratores, já que ele, STF, não pode se defender de ofício. Aliás, Dodge errou — e isso foi lembrado aqui por Serrano e Bheron — quando, ao dizer que o STF não pode abrir investigação de ofício, não suscitou a não-recepção do artigo 43 do RISTF. Eis o busílis.

Surge-me a alegoria: O STF está sendo atacado e o MP fica arrumando o quadro de Van Gogh na parede (faço alusão a uma antiga história: as lavas do Vesúvio desciam e parte dos habitantes de Pompéia ajeitava os quadros que se moviam face ao tremor do solo — dizem que ainda hoje dá para ver a figura de um homem petrificado... no momento em que arrumava o quadro).

Ora, não pode, por exemplo, um procurador ignorar a responsabilidade política que lhe impõe o cargo e, lavajatisticamente, dizer ou insinuar (mesmo que diga sem dizer: o não dito, às vezes, é até pior) que o Supremo é corrupto, fazendo o favor de ecoar e conferir sentido às irresponsáveis acusações de irresponsáveis parlamentares.

Cabe ao Ministério Público respeitar o sistema acusatório, aliás, sistema esse que postula quando lhe convém (antes de a Dra. Dodge esgrimir a defesa do sistema acusatório, não lembro de ter visto, oficialmente, o MP defender essa tese) e investigar quando a “liberdade de expressão” é degradada em nome de uma campanha difamatória; quando membros da própria instituição esquecem que têm o papel de reforçar a democracia e não o contrário.

Portanto, no jogo dos diversos erros e acertos, todas as instituições devem cumprir suas funções. Não mais do que lhes cabe. Mas também não menos também.

Repito: Se Raquel Dodge está certa, está errada, na medida em que, dizendo claramente que o STF não pode instaurar inquérito, ao mesmo tempo deixa a Suprema Corte sem possibilidade de se defender dos ataques. E não se diga que cabe ação subsidiária. Serrano, Bheron, Aury, Alexandre Rosa (aqui) e eu já falamos e destrinchamos isso.

O que o STF pode fazer em casos de Contempt of Court, cuja etimologia é construída a partir de despise (desprezo), scarn (escárnio, nojo) ou disdain (desdém)? Pois é. É isso que quer dizer Contempt of Court. Esse é o busílis da questão.

Ora, Dodge, sabendo disso, deveria, exatamente, como chefe da instituição que deve funcionar como guardião de todos os Poderes, fazer o enfrentamento direto e imediato do desprezo (Contempt) e ataques ao STF. Chamem o guardião: o MP. Ou não.

Se você, leitor de boa-fé e com apreço pela democracia, não for capaz de fornecer elementos legítimos e robustos que fundamentem esse tipo de campanha contra a Instituição Supremo Tribunal Federal, muito cuidado; muito cuidado para não servir de instrumento àqueles que sabem da inexistência de elementos legítimos e robustos que fundamentem esse tipo de campanha... mas que não compartilham de sua boa-fé e seu apreço pela democracia.

A quem interessa fragilizar uma instituição que é condição de possibilidade do Estado de Direito, da democracia no Brasil? É a pergunta que fica. Um grupo de 500 advogados firmou um manifesto de apoio à Suprema Corte (ler aqui). Minha tese: em um país de um milhão de advogados, no mínimo quinhentos mil causídicos deveriam firmar tal documento. É como falar em democracia: ela tem problemas? É? Há algo melhor? Assim é o papel de uma Corte Suprema nos contemporâneos Estados Democráticos.

Post scriptum: a importância do constrangimento doutrinário

Trago aqui outra palavra que é, afinal, uma tecla na qual venho batendo há anos: constrangimento. Esse é o ponto. Se as democracias, para que sobrevivam, precisam de accountability institucional, o controle externo deve ser exercido por meio de um constrangimento epistemológico (eu cunhei a expressão, e coloquei isso em verbete em meu Dicionário de Hermenêutica); novamente traduzindo em miúdos, o constrangimento epistemológico é aquilo que se dá quando a comunidade em questão diz que... não pode ser assim.

Constrangimento significa que, em uma democracia, não se diz qualquer coisa sobre qualquer coisa. Há limites. Para o Supremo e para os tribunais; para a PGR e o Ministério Público. Para o Parlamento. Para o Poder Executivo. E para os haters. Enfim, há limites para todos os cidadãos, que devem respeitar os limites da racionalidade e o pressupostos e princípios de cultura de uma tradição autêntica (sem fake news, talkei?).

Michael Stolleis, com apoio em Bernd Rüthers, bem denunciava um período no qual a interpretação no Direito era unrestrained, ou seja, não-constrangida. Alertava igualmente para a moralização que instrumentalizava o Direito para determinados fins políticos.

E qual era esse período? Bingo. Um período que ficou conhecido como III Reich. Alemanha Nazista. Para mais um exemplo prático, quando há constrangimento, não se diz por aí que o nazismo era de esquerda...

A comunidade jurídica ficará silente? Capitulará em face da dificuldade que trazem os tempos em que se manter firme é duro, porque implica falar contracorrente?

I rest my case

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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Laranja do Serra recebia propina em caixas

Paulo Preto tomava 6% por obra da marginal (sic)

Serra sempre esteve por trás do Paulo Preto
Da Fel-lha:

Delator cita R$ 24 mi a Paulo Preto e caixas de dinheiro em propina em obra da marginal

Um ex-gerente da empreiteira Delta declarou à Justiça ter destinado cerca de R$ 24 milhões em propina ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, em razão das obras de ampliação da marginal Tietê em 2009.

Os repasses, segundo ele, ocorreram tanto antes da licitação como durante a execução da obra em São Paulo a cargo do governo José Serra (PSDB).

O delator disse que chegou a levar caixas de dinheiro na sede da Dersa, estatal paulista que foi uma das responsáveis pela construção.

A obra envolveu a criação de uma nova pista na marginal, ao longo de 22 km e ao custo de R$ 1,75 bilhão. A decisão de fazê-la foi controversa: especialistas questionavam a necessidade de uma intervenção desse porte voltada principalmente a usuários de automóvel.

Paulo Preto está preso desde fevereiro, em Curitiba, por causa de uma ação da Lava Jato do Paraná. Ele é acusado de ser operador de propina da Odebrecht destinada ao PSDB.

O ex-gerente da Delta em São Paulo Helvétio Rocha firmou delação premiada junto com outros executivos da empreiteira na parte da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas no último dia 12, Rocha disse que, antes da licitação, entregou até sete "caixas-box" —com volume equivalente a três caixas de sapato, segundo ele— no 10º andar da Dersa, onde Paulo Preto mantinha seu gabinete.

O ex-gerente afirmou saber que havia dinheiro na caixa, embora não soubesse precisar a quantia com exatidão. Ele estimou em cerca de R$ 1 milhão cada volume.

O executivo declarou que costumava ir à Dersa para buscar informações técnicas sobre a dificuldade da obra da marginal Tietê.

Disse que, antes da licitação, recebeu pedido de André Ferreira, ex-diretor da Delta em São Paulo, para entregar uma caixa com dinheiro no andar do gabinete de Paulo Preto.

"Nunca em mãos [do ex-diretor da Dersa]. Cada hora tinha uma pessoa [para receber]. Até porque eu queria me livrar daquilo", disse Rocha, que calculou em aproximadamente R$ 7 milhões os pagamentos anteriores à obra.

O executivo declarou que, depois do início das intervenções na marginal Tietê, recebeu Adir Assad, empresário que se disse em nome de Paulo Preto.

"Ele veio dizendo que havia um percentual em cima de cada medição que devia ser contratada a empresa Legend. Fui conseguir a confirmação com o doutor Paulo Souza, que confirmou", disse Rocha.

Assad firmou acordo de colaboração premiada em que declara ter sido responsável por gerar dinheiro em espécie para diversas empreiteiras, entre elas a Delta, do empresário Fernando Cavendish. Apenas para a construtora, ele declarou ter fornecido R$ 370 milhões em papel-moeda.

O percentual cobrado por Assad para Paulo Preto, segundo Rocha, era de 6%. Pelos cálculos do executivo, entre R$ 16 milhões e R$ 17 milhões foram repassados ao ex-diretor da Dersa no decorrer da obra.

O ex-gerente da Delta declarou que o operador financeiro também gerou até R$ 21 milhões em dinheiro vivo para pagamento "por fora" de funcionários e prestadores de serviço. (...)

No CAf
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Candidata do PSL confirma ao MPF ter sido ‘laranja’


Material inclui também “adesivos veiculares de propaganda do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em dobradinha com seu atual ministro do Turismo”, informa o MPF

A candidata a deputada estadual pelo PSL nas eleições de 2018 em Minas Gerais, Zuleide Aparecida de Oliveira, entregou o seu material de campanha, nesta segunda-feira (22), ao Ministério Público Federal, em Pouso Alegre, Região Sul de Minas Gerais. O material entregue pode ser a principal prova de que o partido não contabilizou gastos nas eleições 2018.

Além disso, Zuleide confirmou ao Ministério Público Federal as informações de que foi convidada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que era presidente do PSL em Minas até 2018, para ser candidata laranja. À imprensa, a então candidata disse que o compromisso era devolver ao partido parte dos recursos que receberia de fundo eleitoral.

O material de campanha entregue inclui cerca de 25 mil santinhos de propaganda de Zuleide, que teve a candidatura indeferida, “além de adesivos veiculares de propaganda do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em dobradinha com seu atual ministro do Turismo”, informa o MPF.

As investigações da procuradoria já identificaram que não houve registro de gastos de campanha pelo PSL estadual nem pelo partido no plano nacional. Consulta feita ao site da Justiça Eleitoral mostra que, na terça-feira, não havia receitas ou despesas na prestação de contas da então candidata do PSL, o que pode configurar esquema de caixa 2.

Mulheres ‘laranjas’

Além de Zuleide, o PSL acumula denúncias de mulheres que afirmam terem sido usadas como ‘laranja’ nas eleições do ano passado. Cleuzenir Barbosa, de Governador Valadares, Região Leste de Minas, que hoje vive em Portugal, confirma ter sido pressionada a usar recursos de sua campanha para pagamentos de despesas que não as suas. A ex-candidata afirma que não concordou com o esquema e que foi para o exterior por medo de continuar no Brasil.

“Não houve candidatura laranja no PSL”, diz ministro

Nota enviada pelo ministro do Turismo diz: “reitero que não houve qualquer candidatura laranja no PSL de Minas Gerais e que o partido seguiu rigorosamente o que determina a lei. Já apresentei ao Ministério Público provas de que tudo o que vem me atingido nos últimos dois meses é resultado de uma disputa política local. Sigo confiante no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça, onde as investigações estão em curso e sigo no aguardo da conclusão das investigações confiante de que a verdade prevalecerá”.

No Bem Blogado
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Não é “lenta retomada”. Porque não é retomada…


A Folha publica hoje a avaliação de um grupo de estudos integrado à Fundação Getulio Vargas de que esta é a mais longa crise da economia brasileiras, em tempos recentes (e nem tão recentes) de que se tem notícia.

E diz que a retomada é a mais lenta de todas.

Um eufemismo: apenas paramos de afundar, embora permaneçamos, no que diz respeito à renda da população, estagnados no pântano.

Só não afundamos mais, ao longo do governo Temer, porque Henrique Meirelles jogou no mercado uma soma expressiva de valores, com a liberação dos saques do FGTS e do PIS.

Porque é o consumo – para onde foi este dinheiro – a força motriz falecida no processo econômico brasileiro.

Hoje, a FGV divulgou nova queda nas expectativas do consumidor. Só há otimismo – e pouco – em que tem renda alta (em padrões brasileiros) , superior a dez mínimos.

As classes média e a baixa renda sentem despencar suas esperanças de compras e a piora é rápida com a percepção de alta da inflação.

Temos muitos Chigago Boys e tiramos de cena o guri de Garanhuns.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Antonio Conselheiro, heroi da Pátria

O cearense Antonio Conselheiro liderou por um quarto de século uma peregrinação pelos sertões da Bahia e de Sergipe, constituída por excluídos, sem-terra e ex-escravos.


Não fosse a celeuma que se levantou, ninguém saberia que o Senado Federal é guardião de um Livro dos Herois e Heroinas da Pátria. Pois existe em Brasília um Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, obra de Oscar Niemeyer – lembrando a forma de uma pomba, evidentemente a “Pomba da Paz”. Ao lado fica uma torre onde arde uma chama perpétua. Como nos contos de fada, dentro da torre há um Livro de Aço (com páginas de aço), no qual é necessário gravar, sim, gravar, os nomes, porque o aço repele qualquer escrita.

Surpreendente é que um líder popular como Antonio Conselheiro mereça tal honra. É claro que Tiradentes é um deles, e já está arraigado na simbologia e no imaginário dos brasileiros, que aprendem a reverenciá-lo desde os bancos escolares. Mas outro líder popular, além do mais nordestino?

Cada nome deve ser proposto por um projeto de lei e ratificado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Este foi iniciativa da deputada Luizianne Lins (PT- Ceará), que o chama de “símbolo de liderança social”, e aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a rubrica PLC 185/2017. Só falta o aval do Presidente, mas quem em sã consciência duvidaria disso?

O Livro, que já continha 31 nomes até dezembro do ano passado, aos quais então se acrescentaram mais 21, sinaliza certas tendências. Assim, por exemplo, as mulheres mal chegam a 20% do total, o que pode ser resultado de uma definição estreita de heroismo, ou seja, só as patriotas. Jovita Alves Feitosa ficou conhecida por se vestir de soldado e tentar participar da Guerra do Paraguai. A matrona e latifundiária cearense Bárbara de Alencar foi liderança na Revolução Pernambucana de 17. A índia Clara Camarão ajudou a expulsar o invasor holandês. Maria Felipa de Oliveira e Sóror Joana Angélica destacaram-se na Guerra da Independência na Bahia, a primeira como combatente e a segunda como mártir. Anita Garibaldi envolveu-se nas guerras do Rio Grande do Sul e na Itália. Zuzu Angel, mãe do militante assassinado e desaparecido Stuart Angel, empenhou-se em denunciar a ditadura. Ana Nery foi a primeira enfermeira do país e serviu na Guerra do Paraguai.

São poucas, é fato, mas ainda assim quase todas, sinal dos tempos, entraram agora na nova lista. Em compensação, os militares são inúmeros, e dá para compreender, porque a profissão os torna automaticamente herois, ninguém discute.

Reis, duques, condes, marqueses não faltam, bem como outros figurões. Mas lideranças populares… Contam-se, afora o eterno Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Chico Mendes o ambientalista, o indígena Sepé Tiaraju que tombou nas Guerras Guaraníticas. Uma láurea coletiva cabe a quatro negros da Conjuração Baiana e a seis homens que se destacaram na expusão dos holandeses em Pernambuco, entre eles o negro Henrique Dias e o índio Felipe Camarão. E basta.

O cearense Antonio Conselheiro liderou por um quarto de século uma peregrinação pelos sertões da Bahia e de Sergipe, constituída por excluídos, sem-terra e ex-escravos. Detinham-se nas localidades por que passavam e construíam/reconstruíam igrejas, cemitérios, açudes, calçadas, em sistema de mutirão. Com o tempo e o avolumar-se das hostes, começaram a suscitar perseguições, o que os levou a uma retirada para o fundo do sertão e para o alto das serranias, procurando viver em paz uma vida de penitência no arraial de Canudos. Em vão. Viram neles uma tremenda ameaça e enviaram tropas do Exército, munidas de 23 canhões. Ao fim de uma resistência tenaz, os soldados arrasaram o arraial e mataram todos os seus habitantes, jogando bombas de dinamite e ateando fogo aos escombros.

É sem dúvida interessante que agora (voto expresso por Euclides da Cunha em Os sertões) Antonio Conselheiro seja incorporado a esta esquiva entidade à qual de vez em quando apelam, a “identidade nacional”.

Antonio Callado, autor de Quarup, propôs, com reiterados argumentos, o nome de Antonio Conselheiro, e não apenas para ser heroi da Pátria. Mas, católico, penitente e mártir, que fosse canonizado como o primeiro santo brasileiro.

Walnice Nogueira Galvão é Professora Emérita da FFLCH-USP
No GGN
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Dodge manda Aécio para a cadeia comum

"Crime eleitoral" é para esconder os R$ 6 milhões da Odebrecht


Do G1:

Dodge pede para arquivar caixa 2 de Aécio e quer que suspeita de corrupção vá para Justiça Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da suspeita de caixa dois atribuída ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a parte que envolve corrupção e lavagem de dinheiro seja remetida para a Justiça Federal de Minas Gerais.

Trata-se de inquérito que apura pagamento de propina no valor total de R$ 6 milhões por parte da Odebrecht para campanhas de 2014 para Aécio e aliados. Segundo a investigação, Aécio atuaria em favor da empresa em Minas e no Congresso.

Segundo Dodge, os autos indicam a prática de crimes comuns e não de crimes eleitorais. Por isso, ela descartou a suspeita de omissão de informação na prestação de contas (o caixa dois) e afirmou que, no caso, não pode ser aplicada a decisão do STF que enviou para Justiça Eleitoral casos de crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

"A narrativa dos colaboradores aponta, em tese, para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro. Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas objeto desta manifestação não se amoldam ao tipo do artigo 350 do Código Eleitoral, configurando, em verdade, crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital", diz Dodge. (...)

Em tempo: o PiG cheiroso noticiou na sexta-feira 12/abril que "PF liga desvios na Cemig a aliados de Aécio". Entre eles, o famoso "Oswaldinho", que está para o Mineirinho como Paulo Preto para Serra e o Cel. Lima para o Temer: uma velha amizade. - PHA
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Polícia Federal desrespeita decisão do Supremo sobre entrevista de Lula


A Superintendência do Paraná da Polícia Federal tomou uma decisão nessa quinta-feira que desrespeita o Supremo Tribunal Federal, que deu ao ex-presidente Lula o direito de conceder entrevistas.

A decisão também desrespeita o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação que há oito meses obtiveram autorização para entrevista na época das eleições, ou seja, o El País e a Folha de S. Paulo, entrevistas que ficaram suspensas por oito meses devido a uma decisão liminar cassada na semana passada.

A Superitendência da Polícia Federal no Paraná determinou a constituição de uma plateia para jornalistas convidados por ela própria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas. A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses.

O ex-presidente Lula encontra-se a disposição para dar entrevista para a Folha de S. Paulo e para o El País, conforme decisão obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de imprensa do ex-presidente Lula
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Matias Spektor, o messianismo tuiteiro e a reinvenção da diplomacia

A unidade de medida do Spektor não são os ganhos comerciais ou diplomáticos para o país, mas os trunfos do presidente perante seus aliados internos.


Foi curiosa a despedida do colunista Matias Spektor de sua coluna na Folha. Primeiro, ele se atribuiu o fato de, graças a ele, a diplomacia ter se tornado um tema corriqueiro.

“Quando este jornal me convidou para escrever, há sete anos, a ideia era inusitada. Nenhum grande veículo tinha um colunista dedicado à política externa brasileira. Para minha sorte, muitos leitores fizeram da agenda internacional a sua pauta.

Esses anos assistiram à expansão do debate público sobre temas internacionais. Hoje, dezenas de profissionais expressam opiniões sobre o assunto no Twitter e no Facebook.

Isso é muito positivo. A velha redoma que limitava a conversa a um punhado de embaixadores aposentados se estraçalhou, aumentando a diversidade e a densidade do debate”.

A diplomacia sempre teve uma boa cobertura, graças a fontes especiais, velhos embaixadores aposentados, mas com visão de Brasil e de mundo, como Jorio Dauster, Paulo Nogueira Batista, Rubens Ricúpero, Celso Amorim, especialistas em direito econômico internacional, como Vera Thorsten e, principalmente, o corpo diplomático permanente do Itamarati.

Mas, enfim, Spektor se declara o especialista que levou a diplomacia para as redes sociais. Ótimo! Ótimo? Não.

“Acontece que essa transformação também trouxe coisas negativas. Nas redes sociais, a competição por “likes” premiou argumentos de apelo fácil, muitas vezes inverídicos ou incapazes de resistir ao mínimo escrutínio. O debate ficou menos qualificado”.

Oh, que surpresa! Spektor popularizou a discussão sobre política externa e constatou que a popularização banalizou a discussão, episódio no qual, obviamente, a culpa não é do meio: as analises de Spektor sobre a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos e as reações suscitadas, que o levaram a se desencantar com o mundo maravilhoso das redes sociais..

Velhos diplomatas aposentados em on, diplomatas na ativa em off, colunistas, analistas consideraram um fracasso retumbante, um exemplo acabado da antidiplomacia. Bolsonaro se comportou de maneira subserviente, prometeu coisas sem exigir nenhuma contrapartida, veio com promessas vagas em cima de temas supérfluos.

Qual a leitura que o bravo Spektor fez da viagem, através do Twitter, o meio de comunicação preferido de Bolsonaro e seus ministros?.

Primeiro, por ser um analista sofisticado, ele define os parâmetros inovadores de analise;

Como saber se a visita do Bolsonaro a Washington foi exitosa ou fracassada? É fundamental achar algum critério objetivo porque, caso contrário, o debate público degringola: quem gosta do governo sempre vê vitória, quem desgosta sempre vê derrota.

Eu tento ganhar objetividade usando duas técnicas. Primeiro, descobrir quais benefícios o governante de plantão obteve no exterior para alimentar os grupos que, em seu país de origem, o sustentam no poder.

Segundo, comparar a visita em questão a outras visitas similares, avaliando qual permitiu ao governante acumular mais recursos para agradar ou consolidar a sua base em casa.

Critério fantástico! Melhor que isso, só o Twitter de José Roberto Guzzo garantindo que a visita do primeiro-ministro de Israel ao Brasil foi o feito diplomático mais relevante dos últimos 40 anos.

O critério dos velhos embaixadores aposentados, para analisar resultados de visitas presidenciais, costumava ser os ganhos que o país teria com negociações. A unidade de medida do Spektor não são os ganhos comerciais ou diplomáticos para o país, mas os trunfos do presidente perante seus aliados internos. Os velhos diplomatas aposentados jamais pensaram em metodologia tão criativa.

Definido o critério, Spektor enumera as vitórias de Bolsonaro:

Bolsonaro trouxe de Washington trunfos para os militares, o agronegócio e o mercado. Conseguiu porque, hoje, o Brasil importa para os EUA mais do que de costume, devido à crise na Venezuela. E pq Bolsonaro afaga o ego de Trump.

Por tudo o que foi divulgado, Bolsonaro abriu a possibilidade do Brasil importar carne e trigo dos Estados Unidos com isenção tarifária, sem nenhuma contrapartida. Ou seja, os trunfos são para o agronegócio americano, não para o brasileiro. Não conseguiu uma medida sequer que beneficiasse as exportações brasileiras.

Nada trouxe de objetivo para o país. Mas, segundo o douto Spektor:

“Em troca, os americanos demandaram alinhamento na Venezuela e abertura da economia. Bolsonaro entregou pq foi isso que ele prometeu na campanha que lhe rendeu quase 58 milhões de votos”.

A nova diplomacia, enaltecida por Spektor, é isso.

Finalmente, a comparação com outros presidentes, para comprovar a extraordinária vitória diplomática de Bolsonaro:

“Que dizer da comparação com outras visitas inaugurais? Com Alcântara, o status de aliado extra-OTAN e o gesto de Trump sobre OCDE, Bolsonaro trouxe para sua base mais do que Sarney tirou de Reagan, Collor de Bush pai, FHC de Clinton, Lula de Bush filho e Dilma de Obama”.

Daí, esses chatos do Twitter resolveram tirar com a cara do mestre.

O debatedor que atende pelo nome de “cheio de perna” ousou enxergar o rei nu:

“A única coisa de concreto q Bolsonaro trouxe p o Brasil foi um acordo de SALVAGUARDAS com os EUA sobre o uso da Base de Alcântara que não implica em nenhum negócio concreto! O resto foi promessas vazias de Trump”.

E o tuiteiro Haroldo Júnior foi de uma objetividade cortante:

“Ruim retórica a q se sustenta em tantos argumentos”

Daí se entende a decepção  de Spektor com o Twitter, na qual os participantes querem apenas ganhar likes.

Para comprovar que também gosta de likes, Spektor encerra sua coluna na Folha ligando o modo auto-exaltação: ele se propõe, nada mais, nada menos, a reconstruir a política externa brasileira pós-Bolsonaro.

O título do artigo já seria merecedor de todos os likes: “É hora de construir a política externa pós-Bolsonaro”.

E quem iria reconstruir? Os velhos diplomatas aposentados é que não. A saída para a diplomacia brasileira está, obviamente, em Mathias Spektor.

Primeiro, ele mostra que a banalização do debate diplomático ocorreu “ao mesmo tempo em que colapsa o que havia de consenso na política externa da Nova República. Quem termina ocupando o espaço é a turma que hoje comanda a agenda internacional do governo Bolsonaro”, aquela mesmo que conseguiu a mais expressiva vitória em uma visita presidencial aos Estados Unidos, segundo o próprio Spektor. Mas o objeto da vitória, o aval de Trump? Aparentemente as loas de Spektor à estrondosa vitória da nova diplomacia brasileira não sensibilizaram Jair, Ernesto ou Eduardo, deixando o pobre Spektor imerso em enorme melancolia:

“Eu admito a minha parcela de culpa: como tantos outros acadêmicos, não percebi que um dos efeitos da vitória de Donald Trump seria o nascimento do antiglobalismo messiânico à brasileira.

Fantástico! A viagem de Bolsonaro foi a maior explicitação desse messianismo. Mas não consta que, àquela altura do campeonato, houvesse um só acadêmico racional que já não identificasse esse fenômeno. E porque Ernesto fez ouvidos moucos aos twitters-exaltação de Spektor,

O resultado é nefasto porque a direita populista que hoje dá as cartas é perigosa. Não se trata de um bando tresloucado: em suas decisões, há método e projeto. A direção do que vem por aí é péssima para o país”.

Segundo ele, esgotou-se o modelo diplomático proposto por FHC e aquele proposto pelo PT. Restará, daqui para frente, o novo modelo que está sendo criado por… Matias Spektor, é claro.

Como sociedade, podemos e devemos fazer melhor. Deixo a coluna para pôr em prática aquilo que defendi durante todo esse tempo: um esforço coletivo para conceber uma política externa nova, capaz de ajudar a sociedade brasileira a sair do buraco em que se encontra.

Obrigado, leitor, por me acompanhar nesta jornada.

Ou seja, o messianismo de Olavo de Carvalho tornou-se um modelo de atuação pública para os intelectuais de rede social.

Luís Nassif
No GGN
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Grândola, vila morena












Grândola, vila morena – Pequena história de uma grande canção

Em 17 de Maio de 1964, José Afonso actuou na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, à qual dedicou Grândola, Vila Morena. Num apêndice da primeira edição de Cantares, dizia: “Pequena homenagem à Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, onde actuei juntamente com Carlos Paredes”. Na primeira edição, de 1967 e com a chancela da Nova Realidade, Tomar, – uma editora artesanal em que Manuel Simões, Júlio Estudante e eu publicámos muitos livros que não poderiam ter sido editados nos circuitos ditos normais – apenas figuravam as duas primeiras quadras.

Quando, em 1970, publicámos outro livro do Zeca, Cantar de Novo, com um magnífico prefácio de António Cabral, o poema surgia já na sua forma definitiva, com três quadras. Mas, voltando à noite de 1964 em que o Zeca actuou na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, a «Música Velha», como a colectividade é designada pelas gentes da terra, pode dizer-se que essa actuação mudou a sua vida. Cantou perante uma assistência constituída maioritariamente por gente pobre, mas faminta de cultura – trabalhadores da indústria corticeira, amadores de música, ceifeiras, alguns clandestinos ligados ao Partido Comunista… José Saramago, então um escritor quase desconhecido, estava também entre a assistência.

Mais tarde, após a morte de Zeca, Saramago interrogava-se sobre o que José Afonso sentiria se pudesse observar o rumo social e político do Portugal dos nossos dias – «Creio que estaria, pelo menos, tão desanimado como eu», conclui o Nobel. Nesta sessão histórica, conheceu Carlos Paredes, o prodigioso guitarrista – «o que esse bicho faz com a guitarra!», exclamava Zeca numa carta aos pais. Apaixonado pela vila, comprou uma pequena parcela de terreno em Grândola, com uma modesta casa, onde gostava de passar os seus tempos livres. Grândola cativara-o definitivamente pelo ambiente fraterno que envolvia as suas gentes. Pedro Martins da Costa, militante do PCP e, a partir de 1974, vice-presidente do município durante mais de 25 anos, presente no famoso concerto de 1964, diz que ao Zeca agradou sobretudo a igualdade que ali existia antes e depois da Revolução de Abril – continuaram a ser «tão igualitários que nem se sabia quem era o presidente». A letra da canção não constitui, portanto, um conjunto de simples metáforas…

Em Maio de 1972, numa récita em Santiago de Compostela, o Zeca estreava a canção. Em 29 de Março de 1974, realizou-se no Coliseu dos Recreios um «Canto Livre» onde, além de Zeca, participaram outros cantores. Acabaram, interpretando em coro Grândola, Vila Morena. Oficiais do MFA que assistiam ao concerto, escolheram nesta altura a senha para o arranque do levantamento militar. Para terminar, voltemos a Grândola – durante anos, na placa toponímica da vila, fechando o círculo de interacções entre a «cidade» e o seu cantor, lia-se Grândola, Vila Morena – Grândola mudou a vida de Zeca e Zeca alterou a vida e a história da vila. Actualmente, a placa foi retirada – decisão política? Gostaria de saber. O que José Saramago fez por Mafra e o que José Afonso fez por Grândola, provando que a arte ainda tem algum poder, devia merecer o respeito e a gratidão não só das populações, mas principalmente a dos autarcas – seja qual for o partido a que pertençam. Sem generalizar, diria que, muitas vezes, à frente das autarquias está gente mesquinha e rasteira que teme que a grandeza e a glória de pessoas como o Saramago e o Zeca oculte a luz cediça das suas insignificantes personalidades.

Como se diz numa reportagem de Miguel Mora publicada no El País : «Hoje, em pleno centro de Grândola, a Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense, continua de pé, sóbria e austera. Resiste, embora tenha estado durante algum tempo fechada e rodeada de tapumes para reconstrução. O tijolo, a construção civil, foram substituindo a pouco e pouco a cortiça, o arroz como fonte de riqueza do concelho». Os tapumes já foram retirados. Porém, no interior vazio da Música Velha, subsistem, pelo menos no imaginário dos que amam a liberdade, os ecos nostálgicos do que ali ocorreu naquela noite mágica de Maio de 1964.

Carlos Loures | Poeta e escritor
No AJA
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PEC da Vida ou PEC do fim do aborto: O que diz o relatório da Juíza Selma

Ao contrário de Magno Malta, autor da PEC 29/2015, a relatora insere na proposta a previsão de que o aborto não será punido em caso de estupro ou risco à vida da gestante. Senadores da Rede apresentam emendas para garantir o procedimento também em caso de anencefalia


Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta (24), a PEC 29/2015, que insere na Constituição a expressão “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção“.

O tema é polêmico porque, se aprovada, a PEC terá impacto sobre toda uma cadeia relacionada aos direitos reprodutivos das mulheres, que vai desde a possibilidade de se realizar um aborto segundo as hipóteses já previstas em lei, até o uso pessoal de métodos contraceptivos e de embriões pela medicina, por exemplo.

A proposta original é do ex-senador Magno Malta e não evoluiu na última legislatura por pressão de movimentos feministas. Em fevereiro de 2019, porém, senadores que articulam uma frente parlamentar contra o aborto desarquivaram a PEC e entregaram sua relatoria à senadora Juíza Selma, do PSL de Jair Bolsonaro.

O parecer deve ser lido na CCJ nesta quarta. Há expectativa de que a votação ocorra em 7 de maio.

O GGN disponibiliza abaixo o documento na íntegra.

ESTUPRO E RISCO À VIDA

Ao contrário de Magno Malta, a Juíza Selma inseriu em sua versão da PEC a previsão de que o aborto não será punido em apenas duas hipóteses: estupro e “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”, conforme o Código Penal.

ANENCEFALIA

Os senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, da Rede Sustentabilidade, apresentaram duas emendas para que a PEC também exclua a punição no caso de anencefalia, pois há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.

“Creio ser nosso papel, enquanto representantes do povo, legislar sobre o assunto e assentarmos que não deve ser submetido a um processo crime a mulher que decide abortar um feto cuja vida extrauterina é sabidamente inviável”, justificou Contarato.

RESPOSTA AO SUPREMO

Na visão da relatora, o Congresso deve aprovar a chamada “PEC da Vida” em resposta às tentativas de se descriminalizar o aborto via Supremo Tribunal Federal.

Hoje, a Suprema Corte tem ao menos duas ações em tramitação sobre o tema, uma para viabilizar o procedimento eletivamente até a 12ª semana de gestação e outra em caso de zika vírus.

“DESPRESTÍGIO DA MATERNIDADE”

No parecer, a Juíza Selma ainda sustentou que o direito à vida desde a concepção é o “principal de todos os direitos humanos”, e afirmou que “a relativização da evidência do início da vida humana desde a concepção” se deu a partir da “instrumentalização ideológica”, “especialmente no meio universitário” e “também em congressos médicos”, que teriam difundido a “mentalidade contraceptiva, de desprestígio da maternidade”.

Para estabelecer que a vida começa no encontro do óvulo com o espermatozoide, a relatora citou literatura do século 19 até as décadas mais recentes, inclusive de autores sabidamente contrários ao aborto, caso do jurista Ives Gandra Martins.



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Abaixo, as emendas dos senadores da Rede:



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Cíntia Alves
No GGN
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