22 de abr. de 2019

Iminência do Caos: a proibição total do aborto no Brasil

PECs 181 e 29: Uma mulher denunciada por aborto poderá ser acusada de homicídio. Mulheres que sofrerem abortamentos espontâneos poderão acabar presas

Ilustração de campanha pelo aborto legal. 
Fonte: GAP-Grupo de Arte Político
No ano de 2017, o movimento feminista realizou de modo incisivo uma série de manifestações contrárias à aprovação da PEC 181/2015, que foi apelidada de PEC do Cavalo de Tróia.  Proposta pelo ex-senador Aécio Neves, atual Deputado Federal, ela propunha a extensão da licença maternidade para mães de bebês prematuros. Contudo, em meio às negociatas e movimentação das bancadas conservadoras da Câmara Federal e do Senado, foram incluídas no texto duas propostas de alteração do inciso 3 do artigo 1º da Constituição Federal (CF), inserindo a expressão: “dignidade da pessoa humana desde a concepção” e no Caput do Artigo 5º da CF, acrescentando a expressão:  “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

A mudança da Constituição impacta todo entendimento do conjunto das leis brasileiras, inclusive as que garantem o abortamento legal. E com a aprovação desse texto, abre-se uma brecha legal, mesmo que em nenhum momento do texto se fala em proibição do aborto, pois com a modificação do texto, alteram-se as relações jurídicas entre mãe e feto. Trata-se, portanto, da construção de um instrumento constitucional que impede que as práticas de aborto legal descritas no Artigo 128 da Lei Penal Brasileira sejam implementadas.

Se aprovada em plenário, essa PEC vai impor obstáculos ao aborto previsto em Lei: estupro, risco à vida da mãe e em caso de feto com anencefalia. Com essa aprovação, o valor jurídico da vida da mãe é equivalente ao valor jurídico da vida do feto, o que daria um conflito para a autorização dos abortos – mesmo que nesses casos. Temos que pensar, que a partir dessa aprovação, uma mulher que seja denunciada por aborto poderá ser acusada de homicídio, já que pela Lei o feto terá a mesma proteção legal que a pessoa humana (mesmo o feto anterior à 12ª semana de gestação).

A PEC 181 encontra-se parada, no momento. Porém, neste ano, surge a possibilidade da PEC 29, proposta pelo ex-senador Magno Malta, apelidada de PEC da Vida, voltar a tramitar. O texto desta PEC, em consonância com a PEC 181, pretende proibir o aborto desde o início da gestação, segundo o próprio site do Senado:

“Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, o artigo 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Estamos na iminência do caos, onde mulheres terão seus direitos sexuais, ainda poucos, surrupiados e, assim, a perda da possibilidade de serem bem atendidas quando são acometidas de abortamento (espontâneo ou voluntário). Sim, mulheres que sofrerem abortamentos espontâneos poderão ser criminalizadas. Aliás, poderão, não, já estão sendo criminalizadas. Em 2017, o Portal Catarinas revelou que o atendimento do SAMU, em Campo Grande, denunciou para a polícia uma mulher que sofreu um aborto espontâneo. Essa mulher foi interrogada POR UM ABORTO ESPONTÂNEO – para ficar claro, ela foi algemada por naturalmente não conseguir manter uma gestação. É o fascismo e o obscurantismo agindo no corpo de cada uma de nós.

Segundo o portal:

Foi o que aconteceu na última semana em Campo Grande/MS, no socorro a uma mulher de 30 anos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O feto de 16 semanas, encontrado no vaso sanitário de sua casa motivou a escolta policial até o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, onde a paciente continuou vigiada. Com cólicas e sangramento, ela passou por procedimento cirúrgico para retirada dos restos do aborto e só recebeu alta depois de ser interrogada, na manhã do dia seguinte. Por falta de evidências que sustentassem o crime, a prisão em flagrante foi descartada.”

A notícia traz, ainda, uma análise da Sônia Côrrea, pesquisadora do Observatório da Sexualidade e Política (SPW), que alerta sobre essa situação em países da América Latina:

“De acordo com Sônia, a criminalização da saúde, ancorada na suspeita completa das mulheres, tem levado salvadorenhas à prisão, mesmo quando sofrem aborto espontâneo, como denunciou a Anistia Internacional no relatório “À beira da morte: a violência contra a mulher e a proibição do aborto em El Salvador” . El Salvador, Nicarágua e Honduras se destacam como os países da América Latina onde o aborto é totalmente ilegal.”

Essa situação já é normatizada em países como a Nicarágua, El Salvador e Honduras. Nesses três países, o aborto é totalmente proibido, forçando mulheres que estão em gestações de risco, com fetos inviáveis e/ou vítimas de estupro, a conviverem com o suplício de uma gravidez impossível. Não são raros, na Nicarágua, casos de mulheres que são acometidas de abortos espontâneos e são presas ou investigadas sob acusação de prática de aborto. Segundo a ativista feminista nicaraguense Maria Teresa Blandón:

“Depois da penalização absoluta do aborto, cresceu a porcentagem de mortes obstétricas indiretas. Entre 2012 e 2013, 47% das mortes maternas poderiam ter sido evitadas se a interrupção da gravidez em caso de risco tivesse sido praticada. Nesse período, as estatísticas também revelam causas de morte que não apareciam antes da penalização absoluta, tais como a gravidez ectópica. A muitas mulheres foi negado ou retardado o tratamento contra o câncer, para supostamente favorecer o desenvolvimento do feto. É conhecido, por exemplo, o caso de uma mulher de 27 anos que só iniciou seu tratamento de câncer após a pressão de organismos de direitos humanos nicaraguenses e do Sistema Interamericano de Direitos.”

[…]

“A Nicarágua constitui um claro exemplo de como o Estado pode invocar a proteção da vida como um fetiche, e provocar, com leis injustas, a morte de milhares de mulheres que já vivem em condições de pobreza, discriminação e violência. “

Em 2013, Nina Lakhani, da BBC de El Salvador, faz uma importante reportagem sobre o tema, intitulada “O país onde as mulheres podem ser presas por ter aborto espontâneo” e diz:

“El Salvador tem uma das mais duras leis antiaborto do mundo. E uma consequência disso é que mulheres que sofrem abortos espontâneos se tornam, às vezes, suspeitas de terem induzido um aborto – e podem até ser presas por assassinato.”

Nesta reportagem, Esther Major, especialista da Anistia Internacional em El Salvador, descreve a lei do aborto no país como “cruel e discriminatória” e ainda afirma que “Mulheres e meninas acabam na prisão por não estarem dispostas ou, simplesmente, serem incapazes de levar a gravidez ao fim”.

Monica Pelliccia publica no El Pais, em 2018, a reportagem intitulada “Entre rejas por abortar en Honduras”, na qual descreve a prisão de três mulheres por interrupção da gravidez e afirma: “Em Honduras, os abortos foram durante décadas o segundo caso de internações hospitalares maternas após o parto, e no ano passado houve 14.021 casos”.

A ascensão de governos conservadores possibilitou essa situação trágica para as mulheres desses países e o Brasil ruma para o mesmo caos. Há dúvidas disso? Temos que nos aliar às nossas companheiras feministas desses países na resistência e denúncia, elas estão no caos e nós na beira dele – ainda podemos ser uma esperança nessa guinada direitista na América Latina.

Temos que ficar alertas, pois como as coisas andam no nosso parlamento, podemos chegar a essa proibição num piscar de olhos! Serão mais mulheres negras, pobres e periféricas morrendo, inclusive em caso de abortamento espontâneo! É um absurdo! Acredito que chegou o momento de nossa primavera feminista virar uma combustão e botar fogo neste país!

Simony dos Anjos é graduada em Ciências Sociais (Unifesp), mestre em Educação (USP) e tem estudado a relação entre antropologia, educação e a diversidade.
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CCR paga mesada de R$ 78 mil por 5 anos a quem fizer delação

No total, a CCR decidiu desembolsar R$ 71 milhões para financiar acordos de delação premiada e evitar sanções decorrentes da Lava Jato, como multas equivalentes a 80% de seu patrimônio


A repórter Consuelo Dieguez informa na última edição da Revista Piauí que a CCR – empresa de capital aberto de concessão de rodovias, aeroportos e barcos – decidiu desembolsar R$ 71 milhões em mesadas para ex-funcionários que aceitem colocar a “cabeça a prêmio”, delatando esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato. A ideia é ajudar a força-tarefa a chegar nos agentes públicos que recebiam propina.

A CCR é investigada em São Paulo e no Paraná por pagamento de propina em troca de contratos e aditivos de grandes obras. Na versão paulista, as transferências, segundo os investigadores, tinham as digitais de Paulo Vieira Souza, mais conhecido como Paulo Preto, operador do PSDB e ex-diretor da Dersa.

Para fechar acordo de leniência e evitar pagar multas que representam até 80% do patrimônio da empresa – o que a levaria à falência – a CCR reuniu o Conselho Administrativo, contratou um parecer jurídico e decidiu premiar os delatores como forma de incentivá-lo a colaborar com as investigações. Os acionistas minoritários já questionam a decisão judicialmente.

O acordo prevê o desembolso mensal de R$ 78 mil, por até 5 anos, a quem fizer a delação.

A reportagem mostra a preocupação de setores do Ministério Público que acham o instrumento complexo e duvidoso. Em parte, porque passa a impressão de que a empresa quer ter o controle sobre o que será delatado. E, de outro lado, também gratifica executivos que tiveram participação em ilícitos. Além disso, não há previsão legal.

Chama atenção a declaração do advogado da CCR, Celso Vilardi, que ficou “espantado” ao saber que há procuradores criticando a empresa.

Vilardi frisou que sem o acordo de leniência, a CCR quebra. Para evitar isso, é preciso colaborar com as autoridades. E a delação financiada foi o meio encontrado, e não que seja novidade: pelo menos outros três acordos de leniência em Curitiba – um deles homologado por Sergio Moro – tiveram pagamento de delatores por trás.

A OAS está entre as empresas que lançaram mão do expediente.


A reportagem da Piauí:



No GGN
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT



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O loteamento de cargos do governo Bolsonaro


O custo político da Reforma da Previdência já foi calculado por Jair Bolsonaro desde a equipe de transição, em novembro de 2018. Após quatro meses, a máscara da "nova política" cai e o jogo de cargos e nomeações fica visível à sociedade

O governo de Jair Bolsonaro foi eleito sob a campanha de “outsider”, como um nome que representaria o rompimento da chamada “velha política”. Entretanto, na contramão do discurso de empossar somente figuras de alto nível técnico para dentro do governo, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União neste primeiros quatro meses de gestão mostram que os interesses, jogos de poder e articulações em favor da chamada “governabilidade” para a aprovação de propostas, são marcas das escolhas de cargos de segundo e terceiro escalões. 

Na linha do que defendeu durante a campanha eleitoral, Bolsonaro decidiu exonerar, logo nos primeiros dias de governo, 3,4 mil servidores públicos contratados nos governos de Dilma Rousseff. Era uma tentativa de convencer que estava colocando fim ao “loteamento” de cargos, à “despetização” da máquina federal, ação que foi aplaudida por seu eleitorado. 

Uma das figuras que posteriormente foi o responsável pelas nomeações como “troca de favores”, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi quem anunciou a demissão dos mais de 3 mil servidores, boa parte deles de cargos comissionados ou de funções gratificadas nos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Indústria e Comércio Exterior. Em sua própria pasta, Onyx demitiu outros 300 funcionários. Todos anunciados como o que seria o fim de uma prática antiética, com base na obtenção de apoio do Congresso para aprovação de medidas de interesse do governo. 

Mas as escolhas de Bolsonaro e sua equipe mantiveram a tão criticada prática, intensificada ainda mais nos últimos dias em nome da aprovação da reforma da Previdência. Com uma maior discrição e atentando para o cuidado de que os nomes tenham algum tipo de conhecimento técnico ou formação na área remetida, as nomeações do governo Bolsonaro maquiavam, assim, o mesmo loteamento com o fim de deter apoio de bancadas de parlamentares. 

Foi preciso apenas um mês para que Bolsonaro garantisse aos deputados indicações para os postos de segundo escalão do governo, daqueles mais de 3 mil que haviam sido demitidos. Em fevereiro, logo após se recuperar da cirurgia, o mandatário estudou como anunciar os cargos sem que parecessem a repetição da prática fisiológica que ele mesmo criticou dos governos anteriores. Uma das saídas encontradas foi preparar um decreto que estabelecia critérios, como ter alguma formação na área e ser ficha limpa, para as indicações a cargos de confiança nos estados. 

Os parlamentares consideraram que não eram suficientes as garantias da liberação de recursos para as emendas. Em fevereiro, o governo decidiu antecipar R$ 7,9 bilhões à Câmara e R$ 1,2 bilhão ao Senado – destaca-se que como a reforma da Previdência ainda tramita na Câmara, é esta Casa o foco dos “incentivos” bilionários. Pediam os cargos. E mais: pela atual composição do Congresso, o “apoio” da “base” é condicionado e não consistente. Isso significa que os parlamentares darão o voto favorável para aquela ou outra medida do governo se houver recompensas.

Bolsonaro escolheu um nome que mascarava o loteamento: “Banco de Talentos”. A partir daquela ideia de decreto, foi um sistema criado para que os  próprios  parlamentares pudessem fazer as suas indicações diretamente na plataforma online. O congressista deveria publicar o currículo da pessoa indicada, cuja única restrição é que detivesse um mínimo de experiência ou conhecimento da área, mas não exigia mais que fosse um nome ficha limpa. Ao lado de cada indicação, o nome do político que o apadrinha. Novamente para tratar como uma prática correta, à época, o deputado governista Filipe Barros (PSL-PR) disse que “Não é um toma lá, dá cá, mas, sim, uma forma de os parlamentares serem responsáveis pelas indicações”.

De quantos cargos estamos falando?
Enquanto o primeiro escalão são centenas de postos, desde Ministérios a presidências de órgãos federais, no segundo escalão são milhares distribuídos pelos estados do Brasil. Em dezembro de 2018, o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia indicava a existência de 74.223 vagas em repartições federais nos Estados. Nos primeiros dois meses deste ano, cerca de 70% das nomeações ainda não haviam sido trocadas. São diretorias e superintendências de órgãos como Incra, Ibama, Funasa, Dnit, Conab, Dnocs, universidades, entre outros.

Quem são os articuladores?

Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM-RS), ministro da Casa Civil, é a cabeça das nomeações, faz a articulação direta com os parlamentares, pede a aprovação de Jair Bolsonaro e assina o novo integrante da administração federal no Diário Oficial da União. A pasta de Onyx tem como função acompanhar, de modo geral, as atuações dos demais Ministérios, auxilia na tomada de decisões e ações governamentais de Bolsonaro. Mas a principal delas é martelar todos os cargos e também tem papel nas exonerações, sempre com vistas em manter o bom fluxo dentro do Congresso – a governabilidade do mandatário.

Para ajudar em sua tarefa de articulação e consequentes nomeações, Onyx chamou três pessoas para integrar sua equipe: o ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES) para o comando da Secretaria Especial para a Câmara, no contato direto com os deputados federais; o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) na Secretaria Especial para o diálogo com o Senado; e nada menos que o economista Abraham Weintraub, para ser o número 2 da Casa Civil, braço direito de Onyx, atuando no respaldo das articulações, como então secretário-executivo da pasta.

Os três assessores de Onyx guardam relação com os interesses do governo Bolsonaro. Enquanto Manato deixou a Câmara para tentar se eleger governador pelo Espírito Santo, sem sucesso, e sua esposa foi eleita deputada pelo PSL, Soraya Manato (PSL-ES), Quintão tentou se manter na Casa Legislativa e tampouco conseguiu a vaga. Ambos reproduzem a continuidade da antiga política dentro do Executivo de Bolsonaro dos que não conseguiram vencer as eleições 2018. 

Já Weintraub, o então braço direito de Onyx no Ministério, sai de um curioso histórico: presente na equipe de Jair Bolsonaro desde que o hoje presidente começou a construir sua candidatura ao posto maior da República, em 2016, o economista tem o perfil de Paulo Guedes, mas se dedicava, principalmente, ao estudo das propostas para Previdência Social, a que sairia do papel meses depois da transição e que precisa, na atualidade, de substancial apoio dentro do Congresso para a aprovação. Dentro da Casa Civil, ele tinha como função auxiliar Onyx na coleta de apoio parlamentar e, também, nas nomeações. 

Uma terceira função chave para as indicações e articulações é a Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Um posto que teve a sua função modificada adaptada pelo governo Bolsonaro, não cuidaria diretamente dos interesses dos parlamentares, ficando a cargo da Secretaria de Governo o relacionamento de Bolsonaro com ministérios, estatais, agências reguladoras e outros órgãos federais. De igual modo, entretanto, recai neste posto o “bem estar” dos nomeados e, indiretamente, daqueles que os apadrinharam. Por isso, a escolha de Bolsonaro no general teve como objetivo uma figura conciliatória. Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, foi conselheiro da ONU em missões de paz e comandou a missão no Haiti, entre 2007 e 2009

Dessa forma, desde que Jair Bolsonaro decidiu pelas pessoas que comandariam a Casa Civil, e seus sucessivos assessores, ainda no período de transição, entre novembro e dezembro de 2018, já havia uma tratativa intencional para priorizar a mudança da Reforma da Previdência logo nos primeiros meses de seu governo. A pasta é a ponte necessária para a governabilidade do atual mandato junto ao Congresso. 

Não à toa, a figura que teve mais trabalho nestes primeiros meses de gestão foi Manato, justamente por ser o Secretário Especial para a Câmara, a primeira Casa que precisa aprovar a proposta. Com o objetivo direto na reforma previdenciária, em fevereiro deste ano, a imprensa trouxe à tona que o ex-deputado negociava mais de mil cargos de segundo escalão nos Estados para garantir os votos de deputados. Carlos Manato admitiu essa informação à Reuters

Logo após sair da hospitalização, Bolsonaro recebeu de Manato uma lista de sugestões dos parlamentares para os postos de segundo escalão. Essa lista seria analisada por Bolsonaro e os ministros respectivos de cada área. Cargos estratégicos é que seriam considerados mais “delicados” de aprovação do governo. Mas entrou nessa lista funções do Dnit, Funasa, Ibama, Incra, Correios, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, superintendências da Agricultura, Conab e Geap. Segundo o jornal, o ministro admitiu que as nomeações e as emendas parlamentares ajudavam a criar um “ambiente favorável para tentar se aprovar a reforma da Previdência”. 

Exemplo: Nomeações da bancada paraibana 

Do lado da bancada paraibana, uma das que estiveram no centro das polêmicas sobre as motivações para os cargos, o parlamentar Efraim Filho (DEM) é quem articula as indicações. Como líder desta bancada na Câmara, ele é o responsável por negociar nomes junto a Onyx. Logo no início da legislatura, Efraim chegou a se reunir com o ministro da Casa Civil e, na saída do encontro, anunciou que os cargos federais que beneficiam o estado deveriam ser publicados nos dias seguintes.

Parte destes nomes foram tornados públicos e outros não. E alguns deles ainda esperam ser concretizados, mesmo após os 100 dias do governo Bolsonaro. A principal indicação foi de Benjamin Maranhão (MDB), ex-deputado federal da Paraíba, sobrinho do senador José Maranhão (MDB), nomeado Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social no Ministério da Cidadania.

A portaria que revelou sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de fevereiro, e assinada por Onyx Lorenzoni. Benjamin era filiado ao Solidariedade, mas mudou ao MDB em 2018, quando disputou a reeleição à Câmara dos Deputados. Sem conseguir votos suficientes, ficou como suplente da chapa MDB-PR-Patriotas.

Um dos primeiros a apontar que a indicação era uma forma de retribuir um “acordo” por “alianças feitas antes da campanha” eleitoral foi o deputado federal Julian Lemos, do PSL. Logo que o cargo foi anunciado, Lemos foi questionado se tinha alguma relação com esse movimento, mas ele negou e chegou a chamar o ato de “esdrúxulo”. O deputado do PSL iniciou um conflito interno e, nas redes sociais, criticou o posto dado a Benjamin, afirmando que “não concorda com esse modelo de indicação” e que não seria “preciso explicar os fatos”.

Após pressão, outros paraibanos chegaram a ser anunciados para integrar a equipe de auxiliares do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Augusto de Queiroz, nomeado como Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ele foi considerado uma nomeação estratégica pela equipe de Bolsonaro, uma vez que além de deter histórico e formação adequados, atuou na equipe de transição de Bolsonaro, justamente na equipe da Casa Civil, e era um nome da Paraíba.  

Nos primeiros meses, os jornais paraibanos já comentavam que Bolsonaro estaria negociando com a classe política cargos de terceiro e quarto escalões em troca de apoio à Reforma da Previdência. As informações eram que novas indicações iriam ser formalizadas depois do carnaval, com a recuperação completa do mandatário. Em resposta a esse questionamento, o deputado federal Efraim Filho (DEM) afirmava que as nomeações fazem parte do processo político, sendo natural a indicação de aliados — discurso que vai na contramão do que era defendido pelo próprio presidente, durante o pleito eleitoral. 

Se, de um lado, a pressão por integrar o governo federal era intensificada com o passar dos meses pelo Estado, parte dos articuladores se contentaram com a liberação de emendas para a Paraíba. E a decisão de não mudar alguns cargos na região pelo governo também atendeu a interesses de parlamentares locais. É o caso do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conseguiu garantir a manutenção de sua mãe Virgínia Velloso Borges na Superintendência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que está no posto desde 2017, e o parlamentar também concentra aliados, segundo fontes locais, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

E o esquema de interesses também se reproduziu a nível legislativo, com uma espécie de “subnomeação” dentro dos gabinetes da Câmara dos Deputados. 

Indicações de gabinetes da Paraíba

Outra polêmica envolvendo as nomeações, desta vez a nível legislativo, também esteve concentrada no estado paraibano. É que passados dois meses do início das sessões, a bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados, formada por apenas 12 deputados, nomeou um total de 251 funcionários nos gabinetes.

Os cargos são previstos no regimento interno da Câmara, entretanto, não há uma fiscalização sobre a necessidade de preencher o limite de 25 secretários parlamentares e uma verba de R$ 78 mil mensal por gabinete. São indicações de livre escolha pelo deputado titular e têm as funções de auxiliar a secretaria, assistência e assessoria das tarefas do parlamentar.

E entre os parlamentares que mais nomearam servidores aparece o nome, novamente, de Efraim Filho, com 27 cargos escolhidos inicialmente para compor seu gabinete, mesma quantidade inicial dos gabinetes deputados Hugo Motta (PRB), Wellington Roberto (PR) e Wilson Santiago (PTB). Para se ter uma ideia de comparação, os deputados da bancada que menos nomearam servidores, Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB) escolheram 9 assessores.

Os nomes e quantidade de Secretários Parlamentares nomeados podem ser conferidos no sistema da Câmara dos Deputados [acesse aqui]. Na lista não estão incluídos cargos de função comissionada ou pessoal contratado temporariamente. 

Hoje: Loteamento intensificado 

A estratégia desenhada desde o período de transição, com a escolha daqueles que iriam articular todo o processo para a aprovação da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre do mandato de Bolsonaro, juntamente com a ausência do mandatário em viagens internacionais – e, para algumas bancadas, somada à insuficiência dos cargos prometidos, fez com que os planos atrasassem.

Por isso, desde março, o governo federal intensificou as articulações, já não mais com toda a cautela de afastar da imprensa a imagem de que os cargos e emendas tinham essa finalidade. Antes da sequência de viagens que faria aos Estados Unidos e depois a Israel, o mandatário chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pediu diretamente para ele preparar uma lista do segundo batalhão de apadrinhamentos nos Estados. 

No primeiro sábado de março, Jair Bolsonaro teve o encontro com Maia e fez filtrar à imprensa duas observações sobre o sinal verde concedido às nomeações: de que se tratava de uma prática “legítima” e “comum” de todos os governos, tentando abafar que ele mesmo era um dos fortes críticos da ação, e que os indicados tivessem “boa reputação”. Ou seja, dos requisitos de formação ou experiência técnica na área recomendada e ficha-limpa, agora só restava a necessidade variável de “boa reputação”. 

Na ocasião, Bolsonaro prometeu encontros olho-no-olho com líderes de bancadas, o que veio a acontecer só depois das viagens – pausa que gerou insatisfação de Maia e de outros parlamentares, em uma operação pró-reforma que foi retomada no início de abril. 

Nesse meio tempo, uma mudança ministerial chamou a atenção: Abraham Weintraub foi empossado a ministro da Educação, no caos que enfrentava a pasta. A crise que se disseminou pelo Ministério, até então comandado pelo professor Ricardo Vélez Rodríguez, tinha como um dos motivos a disputa pelas nomeações internas que atendessem aos diferentes setores de interesse do governo. 

Após uma movimentação intensa na pasta, com a saída de 15 funcionários, entre exonerados e quem pediu demissão em menos de 90 dias, como solução, Bolsonaro decidiu colocar Weintraub, o então braço-direito de Onyx na Casa Civil e até então um dos responsáveis por essa articulação de apoio de parlamentares dentro do governo federal, no comando da pasta. Lembrando que a formação do novo ministro da Educação em nada aporta ao sentido do ensino, e sim à economia e com enfoque na Reforma da Previdência, a escolha teria sido uma martelada estratégica de Bolsonaro para modificar a composição da pasta, com vistas a abranger as tão esperadas petições de algumas bancadas.

RECADO NO MEC

Para auxiliar nessa tarefa, o ministro trocou o secretário-executivo do MEC, colocando no lugar o então secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, também com formação financeira. Nomes do governo de Michel Temer foram indicados na pasta, mantendo assim o legado do MDB: Rodrigo Cota, que atuava no Planejamento de Temer, assumiu como secretário-executivo adjunto do MEC; e o secretário-executivo do Trabalho e assessor especial do Planejamento de Temer, Jânio Carlos Endo Macedo será o secretário de Educação Básica.

Outranomeações foram feitas no dia seguinte à mudança no comando do MEC: o biomédico Silvio José Cecchi, que já atuou na diretoria de faculdades, volta a ocupar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior públicas e privadas. 

Na mesma linha da equipe do economista defensor da reforma da Previdência no MEC, o ex-diretor de Seguridade da Funpresp e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior será o secretário de Educação Superior (Sesu); e o economista Ariosto Antunes Culau, ex-secretário de Gestão Corporativa de Paulo Guedes, será o secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

Além destes sinais claros dentro do MEC, a imprensa noticiou na semana passada que Jair Bolsonaro “finalmente cedeu” e liberou centenas de cargos de segundo escalão nos Estados para dar a resposta clara aos deputados de que está disposto a assumir essa tática para aprovar a reforma da Previdência. A lista fornecida por Onyx Lorenzoni, logo após a reunião que o próprio mandatário teve com os líderes das bancadas, começará a ser aplicada nos próximos dias, distribuindo os cargos entre os padrinhos políticos de centro e centro-direita, em troca do voto favorável à reforma.

Patrícia Faermann
No GGN
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MST divulga manifesto ao povo brasileiro


"Neste mês de abril de 2019, mais uma vez, erguemos nossas bandeiras e levantamos nossos punhos em memória de nossos mártires de Eldorado de Carajás e lembramos que em 17 de abril completam-se 23 anos da impunidade do latifúndio. Nossas vozes de indignação e nosso clamor por justiça se somam hoje às vítimas da empresa Vale, no sul do Pará, em Mariana, Brumadinho e tantas outras comunidades ameaçadas por suas dezenas de barragens irresponsáveis. Se erguem contra a impunidade dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de muitos outros militantes das causas populares.

Estamos solidários com as lutas dos povos indígenas e quilombolas, atacados em suas terras pelos interesses do agronegócio com aval do governo. Somos solidários e lutaremos sempre pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão desrespeita a Constituição e a vontade do povo brasileiro.

Vivemos tempos do aumento das desigualdades, das injustiças e da violência contra o povo. Tempos de sofrimento e de muitas tragédias, a maioria delas causada pela fúria insana do capital em busca de soluções para a crise estrutural que o sistema capitalista enfrenta em todo o mundo. Em períodos de crise, as alternativas das classes dominantes buscam aprofundar a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras e o assalto aos recursos públicos e aos bens da natureza. Nesse momento, isso está sendo feito através de uma descarada espoliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados a duras penas ao longo do último século e pela privatização desenfreada dos bens comuns da natureza, se apropriando ilegitimamente das terras, petróleo, minérios, água e da biodiversidade. O peso da crise é jogado sobre as costas do povo, com aumento do desemprego, corte da bolsa família, diminuição dos salários, paralisação dos programas de moradia, e bolsas na universidade. E agora querem acabar com a aposentadoria dos pobres e os benefícios do INSS vinculados ao salario mínimo.

O atual governo ganhou as eleições manipulando a vontade popular e impedindo a participação do Lula no pleito. O grande capital o colocou ali para cumprir essa agenda neoliberal perversa. Foi eleito para manter os privilégios dos que historicamente saquearam o país e atacam os direitos da classe trabalhadora.

Não devemos combater as cortinas de fumaça, nem nos distrair com os arroubos de ignorância. Este é um governo escolhido pelo capital financeiro, formado pelos setores mais entreguistas e antinacionais da classe dominante, verdadeiros funcionários de petrolíferas e de bancos internacionais, fardados ou não. Trata-se de um governo no qual os interesses dos bancos e dos Estados Unidos estão acima de tudo e de todos, como ficou evidente na postura submissa da entrega da Base de Alcântara, da Embraer e da reunião do Presidente e ministros com a CIA e o FBI.

O Governo deveria cumprir a Constituição e ter um programa de defesa dos interesses do povo. Os problemas das pessoas não se resolvem com ameaças, repressão ou fanfarronices no Twitter. Este governo envergonha o povo brasileiro, ofende nossa história e os valores humanistas. Esperamos que seja o mais breve possível. E que as contradições abertas pelos problemas sociais que se aprofundam possam se transformar em lutas e organização do povo, para enfrentá-los.

Queremos denunciar, especialmente, que este governo está enterrando a reforma agrária, acabando com o INCRA e todas as políticas públicas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. Há um aparelhamento e subordinação dos órgãos públicos da agricultura aos interesses da bancada ruralista, dos fazendeiros e das empresas transnacionais do agronegócio. Entendemos que estas medidas atingem não apenas os camponeses, os povos indígenas e quilombolas, mas todo o povo, com aumento do desemprego, com a migração forçada, liberação dos agrotóxicos e exclusão dos serviços públicos. Há, no Brasil, em torno de cem mil famílias de sem-terras acampados, esperando pela reforma agrária. E outras 800 mil famílias assentadas, à margem das políticas públicas que foram eliminadas. O que o governo quer? Escondê-las, reprimi-las?

A reforma agrária é uma política de Estado, em que a Constituição determina que o governo desaproprie a todas as grandes propriedades improdutivas que não cumpre função social, que tenham trabalho escravo, crimes ambientais, contrabando e plantas psicotrópicas. E as distribuam aos trabalhadores. Não fazer reforma agrária é descumprir a Lei, que eles dizem defender. Não fazer reforma agrária é aumentar a concentração do latifúndio, a pobreza e a desigualdade na sociedade brasileira.

Seguiremos nossa luta em defesa da reforma agrária, da agroecologia e da agricultura camponesa, para que todos tenham acesso a alimentos saudáveis. Em defesa da educação pública com gestão democrática, sem privatizações e mordaças. Em defesa das empresas estatais, da soberania nacional e contra a submissão do Brasil aos interesses dos Estados Unidos.

Conclamamos o povo brasileiro a seguir em luta pelo direito de todos ao trabalho, aposentadoria, moradia, emprego, educação, saúde e cultura. Por democracia, justiça social e defesa da natureza como bem comum

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Coordenação Nacional do MST

Brasil, Abril de 2019".
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Povo brasileiro: abandonado no deserto

Foto: Ricardo Stuckert
Não são apenas 40 anos, mas mais de 500 que o povo brasileiro está errando no deserto. Somente em breves lampejos teve noção de rumo, uma vaga ideia de  destino. Sem a esperança de um milênio de paz e de prosperidade, vive sob o castigo abrasador dos séculos pagando pecados que não cometeu. Nunca teve um Moisés como líder, que nos momentos de perdição e de extravio fosse capaz de impor a lei, a justiça e a igualdade pelo fio da espada, num ato de terror fundante, cortando a cabeça dos malvados e fazendo crer pela força na esperança na terra prometida. Os poucos líderes nacionais significativos que povo brasileiro teve, e que não completam os dedos de uma mão, em geral, foram profetas desarmados. O único que se armou foi Getúlio. Mas ao abandonar o ofício e a arte das armas, foi conduzido à morte pelo suicídio, num ato de desespero pelo que vislumbrava como destino padecente do povo. Lula, profeta desarmado, tornou-se um cativo de calabouço. 

O resultado das desditas seculares do povo brasileiro é o governo Bolsonaro e a certeza de que não há limite na metódica tarefa das elites políticas e econômicas em destruir qualquer caminho de dignidade, de progresso, de justiça e de bem-estar. Não há limite para o nosso abismo. Tudo é soterrado e consumido nas valas comuns de corpos dos escravos, no sangue de índios assassinados que corre pelas florestas, no suor e no sofrimento dos trabalhadores amalgamados no ferro e no cimento das grandes cidades, no fogo que destrói os casebres dos miseráveis nas favelas, nas terras usurpadas à força dos camponeses por grileiros, na lama tóxica de Mariana e de Brumadinho, no lodo das enchentes que cobrem de desespero os mais pobres, nos escombros de Muzema...

O resultado da falta de competência, de coragem e de virtude da maioria dos líderes e dos partidos é isto que está aí: o governo Bolsonaro com seu despudor em destruir a cultura, a educação, as políticas públicas, os direitos, a soberania e o respeito e dignidade do Brasil no mundo. O resultado é um governo do desatino, do desvario, que, sem responsabilidade, não mede as consequências desastrosas dos seus atos para o Brasil e seu povo. É um governo que chama a atenção das pessoas lúcidas do mundo pelas suas investidas contra o meio ambiente, contra reservas naturais, contra terras indígenas, contra a necessária preservação de florestas. O Brasil já destruiu muito. A missão de Bolsonaro é completar a tarefa de destruição ambiental, material, social e moral do país. 

 O PT teve uma oportunidade ímpar para criar os fundamentos inabaláveis de uma mudança histórica do Brasil. Desperdiçou esta oportunidade com alguns acertos e muitos erros. No governo, não organizou o povo, não o educou politicamente e não o mobilizou. No processo do golpe-impeachment acreditou no Congresso, nos deputados e nos senadores e perdeu. Acreditou na fidelidade de Temer e do PMDB e foi traído. No processo de condenação e prisão de Lula acreditou no Judiciário e Lula está preso. Dirigentes partidários desestimularam mobilizações para não ferir suscetibilidades de juízes, gerando na militância sentimentos de desânimo e de prostração. Como maior partido do campo progressista e, consequentemente, com a maior responsabilidade, o que se vê hoje é um PT subordinado à linha política do PSol nas proclamações retóricas e caudatário do Centrão no Congresso.

Hoje, o que se houve dizer de políticos progressistas é que o povo brasileiro não tem cultura de mobilização. Mas a cultura de mobilização não é uma colônia de cogumelos que brota espontaneamente. Somente líderes partidos corajosos e virtuosos podem potencializar a cultura de mobilização. Os hebreus, cativos no Egito, também não tinham cultura de mobilização até que surgisse um Moisés. Os persas, dominados pelos medas, também não tinham cultura de mobilização até que surgisse um Ciro. Os colonos americanos também não tinham cultura de mobilização até que surgissem líderes que fizeram a Guerra de Independência. Os camponeses russos eram submetidos ao czarismo até que surgisse o partido bolchevique. Mao Tse-tung mobilizou os camponeses nas mais remotas províncias da China. 

Hoje o que se tem é um povo desanimado, sindicalistas acomodados, partidos burocratizados e frouxos, parlamentares apegados aos seus mandatos, uma juventude descrente, desfibrada, desiludida e inerte. Enquanto isso, a pobreza e a fome crescem. O poder aquisitivo das famílias se evapora e o desemprego se alastra. 

O Brasil, através dos tempos, não vem sendo governado pela competência e pelo exemplo dos governantes e administradores. Os políticos se especializaram no autoelogio. Fazem muito do pouco que é feito. Mas vai uma distância abissal entre o que fazem e as necessidades do povo, as necessidades da justiça, da igualdade, do desenvolvimento e do bem-estar. As administrações dos governantes, quando não se caracterizam pela corrupção, se caracterizam pela mediocridade. Há uma incapacidade geral para resolver problemas das cidades, da economia, da sociedade. 

O mau exemplo dos governantes vem até mesmo nas condecorações. Não premiam o mérito, o desprendimento, a solidariedade, a coragem, a inventividade. Premiam e condecoram os áulicos do poder, os aduladores, os espalhafatosos, quando não os corruptos e os criminosos. O Brasil não terá futuro com estas sinalizações imorais.

O Brasil, apesar de tudo, está cheio de heróis anônimos, a exemplo dos bombeiros de Brumadinho, dos solidários pobres e simples das periferias, daqueles que arriscam a vida para salvar até mesmo pessoas desconhecidas. Verdadeiro herói é Luciano Macedo, catador de rua, brutal e covardemente assassinado por homens do Exército quando foi socorrer o músico Evaldo, fuzilado com mais de 80 tiros. Luciano não será condecorado por ninguém. Não será nome de rua, de praça. Já o advogado dos soldados que fuzilaram os dois foi condecorado por Bolsonaro. A família Bolsonaro homenageou vários milicianos no Rio de Janeiro. Que exemplo moral dão Bolsonaro e os comandantes do Exército ao classificarem o fuzilamento como um incidente? Deveriam ter repudiado duramente os assassinatos. Se foi um mero incidente isto significa que outros Lucianos e outros Evaldos serão fuzilados. Que futuro terá o Brasil quando as autoridades se comportam desta maneira? Que futuro terá o Brasil quando os ministros do STF rasgam a Constituição?

Mas o que fez o povo brasileiro para ser castigado por tantos séculos e de forma tão cruel? Por que ninguém lhe diz quem são os causadores e os culpados por estes castigos? Por que ninguém lhe diz que é preciso punir estes malvados? Por que não surgem líderes e partidos corajosos e virtuosos? Getúlio Vargas nasceu em 1882. Lá se vão 137 anos. Lula nasceu em 1945, ou 63 anos depois de Vargas. Lá se vão 73 anos. 

Quando surgirá um novo líder autenticamente popular? Trará ele a espada da vingança? Será ele capaz de castigar os ímpios, os perversos, os predadores, os exploradores? Será ele capaz de apagar as misérias do povo brasileiro? Estas e outras questões da vida política brasileira são muito angustiantes e precisam encontrar caminhos de respostas e soluções. Não serão respondidas e nem resolvidas, contudo, se não formos capazes de sair da política burocrática, da acomodação dos cargos e dos postos, da arrogância dos pequenos poderes, do jogo para cumprir tabela.  O Brasil e seu povo estão a cobrar dos políticos, dos partidos, dos movimentos e dos líderes que sejam capazes pela desmedida, pelo inusitado, pela inovação e pelo poder criativo. Não iremos a lugar nenhum com a política da pasmaceira. 

Aldo Fornazeieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
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Arte e política na era Bolsonaro | Mauro Iasi


No "Café Bolchevique", todo mês, Mauro Iasi discute conceitos-chave da tradição marxista a partir de reflexões sobre acontecimentos da conjuntura política e social recente no Brasil e no mundo. Se inscreva no canal e venha tomar este café conosco!

Neste episódio, nosso comunista de carteirinha parte das recentes declarações de Nana Caymmi em apoio a Jair Bolsonaro para refletir sobre arte e política. Até que ponto é possível dissociar a obra das posições políticas e morais declaradas do artista? Isso é desejável? Quais são as implicações disso?

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Sigilo em torno da PEC da Previdência visa esconder barbárie contra trabalhadores, mas mostra índole totalitária do governo


A decretação de sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC 6/2019 tem duplo significado.

Por um lado, deixa cristalina a índole totalitária do governo militar. De outra parte, sinaliza que Bolsonaro e Guedes pretendem ocultar ao máximo as mentiras construídas para perpetrar toda sorte de barbárie contra os trabalhadores.

É fundamental o pleno esclarecimento sobre os pressupostos que levaram o governo a apresentar a PEC da Previdência. Esse esclarecimento é essencial, porque a PEC afetará diretamente – seja no presente, seja no futuro – a vida dos 210 milhões de brasileiros.

É preciso conhecer-se nos pormenores os alardeados “privilégios” do Regime Geral que o governo promete eliminar, assim como é preciso saber de onde virá o R$ 1 trilhão que Paulo Guedes e Wall Street pretendem desviar para o capital financeiro em 10 anos – que, sabe-se, será roubado dos pobres, dos beneficiários do BPC e dos idosos.

É impossível para o governo Bolsonaro responder a essas indagações básicas. E é por isso que ele ataca a obrigação republicana de ter de mostrar os argumentos que, na sua ótica, justificariam esta medida que afetará para pior a vida do povo brasileiro.

Se não quiser ser esmagado, o Congresso Nacional tem de colocar freios na escalada totalitária do governo.

O Congresso não tem outra saída que não seja a de exigir a imediata exposição dos cálculos e estudos que consubstanciaram a falaciosa tese do R$ 1 trilhão do Paulo Guedes/Wall Street.

Ou, caso contrário, na eventualidade do governo não oferecer ao Parlamento razões aceitáveis para a admissibilidade da proposta, o Congresso não terá outra alternativa que não o arquivamento; a incineração da vergonhosa PEC 6/2019.

Uma deliberação parlamentar fraudada por informações falsas que são postas em sigilo exatamente por esse motivo, é um atentado mortal ao pouco que ainda resta do Estado de Direito mesmo no contexto do regime de exceção vigente.

Caso o Congresso não corresponda à sua função institucional neste contexto histórico dramático, o governo se sentirá autorizado a dar um passo mais largo para transformar o regime civil em regime militar.

Qual será o próximo passo, caso falte a resistência congressual para deter o avanço totalitário do regime?

Vão usar o instituto do Decreto-Lei, como costumam usar nas suas ditaduras, para criar o paraíso do rentismo às custas do sacrifício e do genocídio dos trabalhadores?

A omissão ou a dubiedade do Congresso a essa excrescência autoritária, nesse momento, poderá acelerar a evolução do processo de militarização do Estado brasileiro

É um ciclo trágico que a Nação e o povo brasileiro não merecem viver.

Obs.: É incrível que hoje, no Brasil, a única “instituição” com certezas totais quanto à razoabilidade da PEC 6/2019 é a Rede Globo. A família Marinho não esconde sua impressionante convicção pró-PEC da Previdência. Nisso o confirmam seus submissos empregados do cada vez mais nojento Jornal das 10 da Globo News, que repetem diariamente os surrados mantras pró-mercado. Para ser justo, é preciso reconhecer que as emissoras concorrentes da Rede Globo não deixam a desejar no discurso hegemônico pró-mercado e, portanto, pró-genocídio.

Jeferson Miola
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Caso PC Farias: Como a imprensa manipulou fatos para incriminar inocentes

Suzana Marcolino e PC Farias
O encerramento do caso PC Farias, determinado agora pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, revela a farsa da cobertura jornalística de 22 anos atrás.

“Aquele caso foi o laboratório da manipulação midiática que viria a ocorrer como regra depois”, disse o advogado José Fragoso, que defendeu os seguranças denunciados pelo crime.

Para entender melhor, vamos rememorar:

Em 1996, o Brasil ainda vivia a ressaca do impeachment de Fernando Collor de Mello quando foi divulgado que PC Farias havia sido encontrado morto em sua casa de praia, em Maceió, juntamente com a namorada, Suzana Marcolino.

PC Farias ficou famoso depois que um dos irmãos de Collor, Pedro, o denunciou por cobrar propina de empresários em troca de favores no governo federal.

Tesoureiro de Collor, PC Farias motivou a abertura de uma CPI que, ao final de seus trabalhos, propôs a abertura de um processo de impeachment do então presidente.

Era natural que, diante desse retrospecto, muita gente acreditasse que PC Farias havia sido alvo de um crime de queima de arquivo.

A imprensa embarcou cegamente nessa versão e não recuou, o que produziu uma série de injustiças que descrevo em meu livro “Basta! Sensacionalismo e Farsa na Cobertura do Assassinato de PC Farias”.

Antes de trabalhar nesta cobertura, eu também imaginava se tratar de queima de arquivo, mas, ao apurar os fatos, vi que teimosamente eles indicavam a ocorrência de um crime por motivo passional.

O resultado desse trabalho resultou numa reportagem com o título “Caso encerrado”, o mesmo usado hoje em uma reportagem do UOL sobre o caso, agora oficialmente terminado.

Em 22 anos, não se produziu uma única explicação convincente para o crime, exceto a de que Suzana matou PC por não se conformar com o término do namorado.

Suzana tinha não apenas o motivo para cometer o crime, mas tinha os meios e também contou com uma oportunidade para matá-lo.

Doze dias antes do crime, ela comprou arma e munição com cheques assinados por ela própria. Treinou tiro ao vivo, segundo quatro testemunhas.

No dia do crime, deixou na caixa postal de um dentista com quem tinha ficado em São Paulo uma mensagem equivalente a um bilhete suicida:

“Eu nunca vou esquecer você. Em algum lugar, no outro mundo, eu encontro você”, disse ela.

O término do namoro entre PC e Suzana está comprovado pela relação de telefonemas do envolvidos.  Pelos registros da operadora, PC ignorava as ligações de Suzana e conversava longamente com Cláudia Dantas, a mulher a quem ele entregou um bilhete no Dia dos Namorados.

Era um caso simples do ponto de vista policial, comprovado por uma perícia assinada por onze especialistas, entre eles o professor Badan Palhares.

Mas a imprensa nunca aceitou o resultado da investigação e, divulgando farsa, forçou reviravoltas até que quatro seguranças foram denunciados por homicídio.

Nesse caminho tortuoso, oportunistas aproveitaram a manipulação midiática para ocupar espaço.

Um professor que nunca foi perito acabou ganhando fama de especialista por apresentar versões que agradavam a imprensa.

Magno Malta, então deputado, transformou uma CPI da Câmara dos Deputados num foro para destruir a reputação de Badan Palhares, apresentado por ele como perito do crime organizado.

Com Badan na lona, Magno Malta ficou famoso e daí a se eleger senador foi um pequeno passo. Hoje já se sabe que as denúncias de Magno Malta valem tanto quanto uma nota de 3 reais.

Mas a imprensa, gostosamente, promoveu farsantes, unicamente porque estes diziam o que ela queria ouvir. Mais ou menos o que aconteceria depois em outros casos, como o assassinato de Celso Daniel, o mensalão e agora a Lava Jato.

Em meu livro, escrevi:

“Suzana matou PC com uma bala. Com outra, disparou contra o próprio peito. Sobraram três cartuchos intactos no tambor. As balas e o revólver foram apreendidos e, à disposição da Justiça, é improvável que sejam usados novamente. Porém o gesto de Suzana continua produzindo vítimas, não por vontade dela, mas pelas mãos de quem escreve, pela voz de quem narra e pelos que viram que a única maneira de subir no palco da mídia é transformando um crime passional em um caso político. Algumas pessoas parecem não se importar com quantas vítimas fiquem pelo caminho.

Basta!

Como se vê, não bastou.

Mas ainda resta a possiblidade de seguir denunciando farsas, ainda que a custo pessoal elevado.

Cedo ou tarde, a verdade prevalece.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O que fazer com bolsominions arrependidos?


O mais novo dilema da esquerda (não só a namastê, registre-se) é o que fazer com os bolsominions arrependidos.

É uma discussão necessária por duas razões: essa pessoas votaram deliberadamente em um candidato fascista e oligofrênico, quase que exclusivamente por ódio de classe; estão pulando do barco com menos de quatro meses de governo, por covardia e oportunismo.

A vida, a literatura e a História já demonstraram, exaustivamente, que as conversões direita-esquerda são muito mais raras que o contrário, por razões diversas, a principal delas, a possibilidade de ganhar uma vaga na Globo News.

As recentes crises de arrependimento do cineasta José Padilha e do cantor Dinho Ouro Preto são emblemáticas dentro desse processo porque ambas são, claramente, uma ação oportunista de lavagem de biografia.

Padilha sempre se comportou como um boçal, quando o assunto é política. Deu à direita brasileira, de Aécio a Bolsonaro, os argumentos pseudorracionais sobre violência e segurança da forma mais cínica possível.

Dinho é uma viúva dos tempos de glória do rock nacional, do mesmo jeito que Netinho, na Bahia, se debate sobre a memória do axé. Fraco, despolitizado, apavorado com o esquecimento, tornou-se um adesista profissional, faz tempo.

Na guerra, toda ajuda é bem vinda. Mas há de se evitar, em algum momento do futuro, a ressurreição dessa gente.

Leandro Fortes, jornalista
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Guarda de Ouro Preto se orgulha de destruir tapete de Marielle: “Recado já foi dado em 2018” - assista

Guarda Municipal de Ouro Preto desmancha tapete em homenagem a Marielle
A Guarda Civil Municipal de Ouro Preto aparece pisoteando um tapete de serragem em homenagem a Marielle Franco em imagens que circularam em redes sociais neste domingo, dia 21.

A destruição ocorreu pelo segundo ano consecutivo.

A nota da corporação é estarrecedora:

O Comando da Guarda Civil Municipal vem publicamente agradecer a todos que contribuíram direita e indiretamente para a gloriosa Semana Santa de Ouro Preto, em especial aos guardas, polícias que bravamente mantiveram a ordem do princípio ao fim.

Quanto ao episódio onde os agentes municipais desmancham desenhos de cunho político entre outros que nenhuma relação possuem com os “tapetes devocionais”, informamos que a liberdade de expressão não é absoluta ainda mais quando outros direitos estão sendo afetados.

O recado já foi dado em 2018, em 2019 não foi diferente. Respeitem Ouro Preto, nossas tradições. Vale salientar que os guardas só desmancharam os tapetes com os pés, porque não tínhamos outro instrumento.



No DCM
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Xadrez da ultradireita e o pensamento militar brasileiro

A única dúvida que o trabalho deixa é sobre a real abrangência desse pensamento junto aos estamentos militares. Com exceção do General Villas Boas, as declarações são de militares da reserva e as posições são de Clubes Militares.


Peça 1 – a irracionalidade como ideologia

Confesso que a primeira vez que ouvi Arnaldo Jabor falar em “comunismo viral”, julguei que fosse apenas mais um roteiro teatral para atender à demanda da mídia por cronistas vociferantes. Ele citava Jean Baudrillard e voltaria a citar inúmeras vezes. Segundo Baudrillard, “o comunismo, hoje desintegrado, tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação da vida social” – vide o novo eixo do mal da América Latina.

Eixo do mal, ideologia viral invadindo os cérebros das pessoas, esse tipo de discurso pirado, profundamente anacrônico, no entanto, começou a ser exercitado por outros cronistas do ódio, alguns se espelhando claramente em Olavo de Carvalho.

Um paper para discussão, do professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traz algumas luzes sobre as ideias que ajudaram a moldar a nova face do anticomunismo no Exército: a luta contra o marxismo cultural, do qual o principal expoente foi o General Sérgio Augusto de Avelar Coutinho, falecido em 2011.

A principal obra do general Sérgio é “Revolução Gramcista no Ocidente, de 2002 e reeditado pela Biblioteca do Exército em 2010.

Peça 2 – as raízes da nova direita

Segundo o autor, as influências centrais, tanto do general Coutinho, como de Olavo de Carvalho, foi o pensamento  neoconservador  norte-americano  dos  anos  1980  e  1990,  “mais especificamente  o  ramo  denominado  “paleoconsertives” com raízes fincadas no coletivismo de direita americana da década de 1920 e 1930, de oposição ao New Deal”.

Sustentava-se no tripé pequeno governo (descentralização das funções de governo articulado com a auto governança/comunitarismo), anticomunismo e valores tradicionais (civilização ocidental e judaico-cristã).

Esse conservadorismo ressurge agora no movimento denominado de “alt-right”, com ênfase ainda maior na guerra cultural, “pois  a  cultura  e  a moralidade  americana  estariam  sendo  destruídas”. Os instrumento de destruição seriam o multiculturalismo e o “marxismo cultural” sendo manobrado por acadêmicos, militantes, jornalistas.

Esses argumentos são desenvolvidos após o fim da União Soviética, como forma de manter alimentada a indústria do anticomunismo.

Não foi por coincidência, alguns dos ideólogos eram ligados ao pensamento militar. Foi o caso de William Lind, que, em 1989, foi o primeiro a cunhar o termo de guerra de 4a geração, que depois seria rebatizada de ““guerra híbrida”, cujo objetivo era “obter  vantagens  com  as mudanças  políticas,  sociais,  econômica  e  tecnológica  em  virtude  do  aumento  da complexidade com adversários não estatais (terroristas, grupos revolucionários, etc.)”.

A grande ameaça, segundo Lind, seria a ideologia do multiculturalismo, “no qual o confronto ideológico-militar se dá entre os Estados Unidos da América (e de Israel) de um lado e o MCI, Movimento Comunista Internacional  (e os países islâmicos) de outro”.

Peça 3 – a ultradireita brasileira

É por esses mares que singra o barco do general Coutinho. De acordo com Costa Pinto, para o Gal. Coutinho os socialistas e comunistas (internacionais e nacionais) estariam infiltrados no discurso do politicamente correto:

1) nos partidos como FHC (vinculado ao fabianismo que teria como importantes representantes Soros, David Rockefeller,  Bill  Clinton,  entre  outros)  e  como  o  Lula  (articulado  com  Fidel  Castro organizados do Foro de São Paulo);

2) nas ONG´s;

3)  nas escolas e Universidades;

4) nos  meios  de  comunicação;

5)  nas manifestações  artísticas;

6)  nos movimentos  sociais (ambientalistas,  movimento  negro,  LGBT,  MST,  etc..).

Nas palavras de Coutinho “os movimentos alternativos e de minorias são estimulados  ou  mesmo  criados  pelas  organizações  de  esquerda  revolucionária  como componente  auxiliar  da  luta  de  classes  (aprofundamento  das  contradições  internas)  e como  elemento  ativo  da  ‘desconstrução’  da  família  tradicional  e  dos  valores  da civilização ocidental cristã”. ”

No plano internacional, além do apoio das ONGs, se valeriam da própria Organização das Nações Unidas (ONU) para favorecer regimes nacionais de esquerda e movimentos revolucionários em países do Terceiro Mundo.

É em cima dessa barafunda teórica, que o movimento alt-right, e seus sucedâneos tupiniquins, conseguem transmudar movimentos pacíficos, de defesa dos direitos humanos, em ameaças revolucionárias que precisam ser combatidas no plano cultural e com repressão política.

Peça 4 – o Estado como expressão do socialismo

A visão do Estado como um instrumento de opressão – e de fortalecimento do socialismo – vem dos tempos do New Deal. Para o general Coutinho, o Estado de Bem Estar, implementado pela social-democracia, seria uma forma de sociedade socialista.

Segundo Costa Pinto, trata-se de uma adaptação da visão da extrema direita americana sobre os “pequenos governos”. A diferença é que a visão da alt-right americana é da globalização, enquanto a dos Bolsonaro é da defesa da globalização e da abertura comercial.

Peça 5 – Coutinho e o pensamento militar

Costa Pinto vai buscar em entrevistas atuais de militares brasileiros, os indícios da influência do general Coutinho.

Do General Villas Boas

“Nós vivemos um fenômeno no Brasil e também no mundo que é o advento do pensamento do politicamente correto  […]  O  que  está  acontecendo  é  que  ele  [o  politicamente  correto]  está  tão impregnado  na  nossa  sociedade  ele  está  fazendo  com  que  todos  pensem  da  mesma maneira. […]. O pensamento politicamente correto se ideologiza e quando as questões são ideologizadas elas perdem a visão de resultado […]. Então quando mais temos de ambientalismo  mais  dano  ambiental;  […  quanto  mais  essa  preocupação  racial  mais preconceito  temos[…].  Quanto  mais  essa  questão  de  gênero  mais  preconceito homofóbico  vivemos  […]  E  mais  essa  quase  ditadura  do  relativismo  que  nós  estamos experimentando faz com se flexibilize todos os limites”. “

Do General da Reserva Luiz Eduardo Paiva

“Uma coisa é o  Haddad  aqui  em  cima  ou  o  Lula  aqui  em  cima,  mas  quem  dá  a  linha  ideológica perigosíssima do PT está aqui em baixo. É o Zé Dirceu, era o Marco Aurélio Garcia, é o Pomar.  Porque  eles  estão  implementando  no  país  uma  revolução  silenciosa  que  é  a revolução Gramscista, ocupando espaço, mobiliando todo o estado[…]”.  “

Do General Augusto Heleno, atual Ministro do Gabinete de Segurança Institucional:

“Nós beiramos [o socialismo], até tentamos com o Foro de São Paulo, alguns partidos que defendiam as teses socialistas […] Nós estivemos bem próximo disso acontecer, só que faziam uma máscara para fingir que não era, mas o caminho procurado era esse. Tanto é assim que as novas referências durante algum tempo foram Cuba e foram a própria Venezuela […]”.

“(…) Da Intentona de 1935, passando pela luta armada de 1960, até os governos de FHC e do PT, os comunistas e socialistas continuam como o mesmo objetivo: “realizar a revolução socialista”.

Peça 6 – o projeto de Nação

Desse modo, segundo Costa Pinto, o projeto de Nação vislumbrado por setores amplos das Forças Armadas, seria pela via dos costumes, da tradição, da identidade, sob ataque comunista. Mas “no plano econômico, a identidade  e  a  nacionalidade  seriam  realizadas  pelo  mercado,  sobretudo pelos capitais estrangeiros (de preferências norte-americanos) que supostamente trariam a modernidade para o país. Seremos altivos na identidade cultural, mas subalternos no plano econômico. ”

No Portal Feb, um dos muitos blogs de militares, o trabalho de Coutinho é equiparado ao de um missionário “que dedica sua vida ao resgate de almas e nações, é porque sua vocação pode levá-lo a pregar como um religioso ou discursar como um filósofo. Mas os poucos que lhes escutam e estudam suas recomendações chegarão à conclusão de que só se salva uma nação quando se estabelece no homem a consciência de sua alma e sua vinculação com o Criador. A construção de uma sociedade sadia está fundamentada na reconciliação do homem com Deus”.

No Ternuma – que junta ex-militares defensores da ação dos porões na ditadura – há os movimentos de aproximação com os blogs de ultradireita que surgiram na época.

“Aproximei-me, então, ainda mais do Gen Coutinho, até porque fiquei responsável por remeter ao Reinado Azevedo um exemplar do livro “A Revolução Gramscista no Ocidente”. A história da maneira pela qual o General decidiu estudar Gramsci, na idade em que muitos de nós mal tem paciência para ler o jornal, dá um pouco da dimensão deste homem”.

A única dúvida que o trabalho deixa é sobre a real abrangência desse pensamento junto aos estamentos militares. Com exceção do General Villas Boas, as declarações são de militares da reserva e as posições são de Clubes Militares.

Pode ser que o autor tenha superdimensionado a influência dos militares de pijama.

Luís Nassif
No GGN
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