19 de abr. de 2019

Tenista brasileiro suspenso acusado de corrupção é bolsonarista raiz

João Souza, o Feijão
O tenista brasileiro João Souza, conhecido como Feijão, foi suspenso provisoriamente pela segunda vez após ser acusado de corrupção.

Souza teria manipulado resultados, de acordo com a Unidade pela Integridade no Tênis, órgão anticorrupção do tênis.

Aos 30 anos, Feijão, já foi 69º no ranking da ATP e hoje é o 422º.

Feijão foi acusado de não se esforçar numa partida realizada no dia 19 de fevereiro, em que foi derrotado pelo equatoriano Roberto Quiroz no Challenger de Morelos, no México.

O segundo set foi disputado em ridículos 17 minutos.

Ele estava morando em Miami.

Em setembro, deu entrevista para o UOL sobre seu candidato nas eleições. Adivinhe quem era:

Bolsonaro na cabeça, malandro. Trocar seis por meia dúzia? Não vou trocar seis por meia dúzia. Haddad? Tá de brincadeira. Tiveram 16 anos para governar, não fizeram merda nenhuma, o país está um lixo, o dólar passou de R$ 4,30.

Ciro Gomes, para mim, um picareta. O cara é um grosso, nunca fez nada. Já se candidatou umas cinco vezes, nunca ganhou. Cara, eu parto dos seguintes princípios: o cara [Bolsonaro] tem a ficha limpa; não tem rabo amarrado com ninguém; o cara é a favor de porte de arma, que eu também sou; ele é praticamente a favor da pena de morte, e também sou…

Cara, onde já se viu um país em que você está na sua casa, com a sua família, e o cara vem te assaltar, mas se você dá um tiro no cara, você vai preso? Onde já se viu isso, cara? Os artistas ficam aí dizendo “ele não, ele não”… Lógico. Vão perder a mamata da Lei Rouanet.

Qualquer showzinho que eles façam, é tudo aprovado pela Lei Rouanet. Óbvio, vai acabar a mamatinha. Lei Rouanet, aprovado pelo governo do “campeão” do Lula. O cara [Haddad] está indo pegar conselho lá na cadeia, em Curitiba, né, velho? O Bolsonaro fala as coisas na cara. A galera não tem nem argumento contra ele.

Ah, “que ele é racista e machista”. Ele vai fazer o quê? Matar os gays? Não vai. Vai bater nos negros? O cara quer ajudar, velho. Está de coração lá. O cara é rico, milionário, não vai querer roubar. Tem a ficha limpa. Estou postando coisas dele porque gosto dele. Eu me identifiquei muito.

Agora… Pode ser que o cara entre lá e vire, né? Porque todo mundo… Vai saber se o cara chega lá e começa a roubar que nem um louco. Eu acho muito difícil! Por ele ser militar, coisa e tal. Ele quer matar bandido! Bandido não vai ter vez com ele, velhão. Onde já se viu?

Kiko Nogueira
No DCM
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Lewandowski suspende prisões de 2ª instância em caso de crime eleitoral

Para justificar sua decisão, Lewandowski diz que prisão em segunda instância ofende o princípio da presunção de inocência


O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou, nesta semana, dois réus de um processo de crime eleitoral aguardarem o julgamento final em liberdade. A decisão suspende o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral que não havia autorizado os acusados saírem da prisão.

Para justificar sua decisão, Lewandowski diz que prisão em segunda instância ofende o princípio da presunção de inocência, presente no art. 5° da Constituição Federal. “Não consigo, assim como expressou o Ministro Marco Aurélio, ultrapassar a taxatividade desse dispositivo constitucional, que diz que a presunção de inocência se mantém até o trânsito em julgado. Isso é absolutamente taxativo, categórico; não vejo como se possa interpretar esse dispositivo”, disse o ministro.

Essa decisão faz parte de um cabo de guerra entre Lewandowski e o TSE. O caso trata-se de três vereadores da cidade do Rio de Janeiro que são réus em um mesmo processo de crime eleitoral. Condenados em 2ª instância a cinco anos de prisão, eles foram detidos para aguardarem julgamento final, algo que o próprio STF já havia definido como constitucional.

Os acusados recorreram ao TSE para aguardar o julgamento em liberdade, mas tiveram o pedido negado pelo ministro Tarcísio Vieira Neto.

Na suprema corte, Lewandowski autorizou um dos réus a sair da prisão. Depois que essa decisão foi concedida, os outros dois envolvidos no processo recorreram ao TSE, mas a maioria dos ministros decidiram negar a solicitação de liberdade baseando-se na decisão do próprio STF.

Diante da derrota na corte eleitoral, os outros dois réus também apelaram ao Supremo, pedindo a Lewandowski a extensão do Habeas Corpus para eles. O ministro atendeu o pedido e libertou os acusados.

Lewandowski disse que a decisão  “em nada conflita com as decisões majoritárias” do STF. O ministro afirmou que concedeu a liberdade para os réus apenas para que possam aguardar em liberdade até o julgamento final do Supremo sobre a constitucionalidade de prisão em 2ª instância.

Entendimento aguarda votação no STF

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos. Foi baseado nessa decisão que o ex-juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente Lula.

Os ministros estão aguardando o presidente do tribunal, Dias Toffoli, colocar em votação a matéria. No começo do mês, ele adiou o julgamento das ações que tratavam sobre esse assunto.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento. Ao revés, a Constituição da República possui força normativa suficiente, de modo que os seus preceitos, notadamente aqueles que garantem aos cidadãos direitos individuais e coletivos, previstos no seu art. 5°, sejam obrigatoriamente observados, ainda que os anseios momentâneos, mesmo aqueles mais nobres, a exemplo do combate à corrupção, requeiram solução diversa, uma vez que, a única saída legítima para qualquer crise consiste, justamente, no incondicional respeito às normas constitucionais. Isso porque não se deve fazer política criminal em face da Constituição, mas sim, com amparo nela”, disse Lewandoski.

Alexandre Pitti
No CartaCapital
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No Dia do Índio, relembre ataques do governo Bolsonaro aos povos originários

Em menos de quatro meses, o presidente coleciona posicionamentos ameaçadores à sobrevivência de comunidades tradicionais


Nesta sexta-feira (19), é celebrado o primeiro Dia do Índio sob o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), marcado pela criminalização de lideranças, pelo sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela estruturação de uma política anti-indígena.

Para jogar luz nos 519 anos de luta e resistência dos povos indígenas do Brasil, neste mês de abril, ocorre uma série de mobilizações para a articulação de estratégias e de visibilidade às reivindicações dessa população. Alvos de constantes violências que ceifam vidas e territórios tradicionais, os povos originários ainda batalham pela demarcação de suas terras, pela garantia de direitos básicos e pela preservação de tradições ancestrais.

Em menos de quatro meses de mandato, relembre alguns dos ataques do governo Bolsonaro aos povos originários.

Bolsonaro retira da Funai a demarcação de terras indígenas

Com uma canetada, poucas horas após a cerimônia da posse presidencial, Bolsonaro decretou o esvaziamento das competências da Funai e colocou em xeque a demarcação de novas terras indígenas e a conservação do meio ambiente.

Uma das principais atividades executadas pelo órgão indigenista nos últimos 30 anos era a identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas no país. Na prática, a regularização fundiária passa agora às mãos dos ruralistas, adversários dos interesses dos indígenas em diversos estados.

Em edição extra do Diário Oficial da União, Bolsonaro delega a tarefa de demarcar novas terras indígenas ao Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina (DEM), até então líder da bancada do agronegócio na Câmara e conhecida como “musa do veneno”. Em um ano, os ruralistas derrubaram dois presidentes da Funai.

A equipe de transição de Bolsonaro já havia anunciado que o órgão seria transferido do Ministério da Justiça para o comando da pastora evangélica Damares Alves, atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Agora, perde a capacidade das demarcações, submetida a outro ministério.

A Constituição de 1988 estabelece que os territórios indígenas no Brasil sejam demarcados pelo governo federal em até cinco anos. Não foram. Bolsonaro afirma que, se depender dele, não haverá mais demarcação de terra indígena no Brasil, mas garantiu que suas decisões serão tomadas de acordo com a lei.

Conforme dados da Funai, cerca de 130 terras indígenas estão em processo de demarcação no Brasil e, portanto, poderiam ser afetadas pela medida planejada por Bolsonaro. Outras 116 estão em estudo para aprovação como terra tradicional e mais 484 áreas são reivindicadas para análise.

Assessor do Ministério da Agricultura comandou operação que matou indígena no MS

O delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Alexandrino de Oliveira tornou-se assessor da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, chefiado atualmente por Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

Em maio de 2013, Oliveira comandou uma operação de reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), que resultou na morte do indígena Oziel Gabriel, de 35 anos, atingido por balas 9mm. A ação também deixou outros 21 indígenas do povo Terena feridos.

Na época da operação, o então delegado e agora assessor especial do ministério sugeriu que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – entidade de defesa dos povos indígenas fundada em 1972 – estaria organizando e incentivando “invasões” de terra e, por isso, seria responsável pela morte de Oziel. O inquérito aberto para investigar a operação concluiu que os tiros que assassinaram o indígena Terena foram disparados pela Polícia Federal.

Permissão ao armamento e mais mortes no campo 

Em 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil e estende o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, uma de suas principais bandeiras durante a campanha. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e teve efeito imediato.

Durante o evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e de integrantes da chamada bancada da bala, Bolsonaro afirmou que o decreto trata apenas da posse de armas e que outras medidas podem ser feitas pelo Legislativo, como o porte em zonas rurais, defendido por vários de seus apoiadores, como o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM). O argumento é de que seria uma forma de combater a violência.

Controverso, o discurso é fortemente combatido por movimentos populares que atuam no meio agrário. Para o movimento indígena, a liberação do porte de armas no campo significa carta branca para matar e deve agravar ainda mais os conflitos entre latifundiários e povos tradicionais, frequentes em diversas regiões do país.

Lançado no final do ano passado, com dados de 2017, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado anualmente pelo Cimi, constata o aumento sistêmico e contínuo da violência contra os povos originários.

Pelo menos 20 conflitos relativos aos direitos territoriais foram contabilizados pelo órgão em dez estados, além do aumento no número de casos em 14 dos 19 tipos de violência sistematizados no relatório. A apropriação das terras indígenas é um dos principais vetores dessas violações.

“A invasão e o esbulho possessório alastraram-se como pólvora sobre os territórios e ameaçam a sobrevivência de muitos povos, inclusive os isolados. Está claro que o Brasil foi tomado de assalto, feito refém de interesses privados da elite agrária, ‘agraciada’ com novas ‘capitanias hereditárias’, que são distribuídas em troca da morte dos povos que habitam os territórios”, avaliou o secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, em seu artigo de apresentação do relatório.

As informações do Cimi também evidenciam a gravidade dos registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos) e mortalidade na infância (702 casos), além da omissão e conivência dos Três Poderes do Estado.

Exploração mineral em terras indígenas e especulação imobiliária

Além de cessar os processos de demarcação em andamento, Bolsonaro também ameaçou rever algumas terras indígenas já demarcadas, como a Raposa Serra do Sol, em Roraima, que abriga em torno de 20 mil indígenas. O território foi homologado em 2005 e, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A região possui terras férteis e reservas minerais estratégicas, como de nióbio e urânio, o que desperta o interesse do agronegócio e de mineradoras.

Bolsonaro defende que as terras indígenas sejam abertas para empreendimentos de infraestrutura e atividades de mineração. No entanto, a Constituição proíbe a construção de projetos que tenham impacto direto em territórios indígenas. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido. Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, disse o ex-ministro do STF Ayres Britto ao jornal O Globo.

Em entrevista ao El País, Sonia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e ex-candidata a vice-presidenta na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), ressaltou a importância de mobilização popular contra as medidas do novo governo. “Bolsonaro quer entregar a terra ao agronegócio, à mineração e à especulação imobiliária. A gente teme ter que pagar com a própria vida, mas não vamos recuar”, afirmou.

Emilly Dulce
Do Brasil de Fato
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Jesus ateu

O filho de José agonizava. Julgado e condenado à morte. Não merecera perdão.

E o filho de José pensou em José. Havia muitos anos que não pensava naquele homem. Interessante, delirou, que, na hora da morte, ele lhe viesse à mente. José era morto havia muito. José que acolhera sua mãe grávida e lhe dera seu nome de família e lhe ensinara sua profissão, como só faria com seu primogênito. E o que faria hoje José, se estivesse vivo? Se jogaria contra os algozes do seu filho e tentaria salvá-lo? Ajoelharia em lágrimas e rezaria por sua alma? O que faz o pai de um condenado, no dia da execução de seu filho?

Mas o filho de José o havia renegado como pai, porque se considerava filho de Deus.

Agora, ouvia o sarcasmo do seu carrasco: “você não é o filho de Deus? Pede para que teu pai te arranque da cruz”.

Tolo, pensou o filho de José: você não sabe o quanto eu acreditei que isso ocorreria. Você não é capaz de imaginar sequer o quanto, nos últimos instantes, eu orei para que isso acontecesse. O quão tão intensamente eu supliquei para que isso ocorresse.

E o filho de José ainda conseguiu reunir forças para, ao menos, mover os olhos para o céu. O céu azul de abril sem uma única nuvem e o sol da tarde deitado em posição que lhe queimava ainda mais o rosto. Tudo imóvel. Nem uma leve brisa que trouxesse algum alento ao seu último momento.

– Deus, meu Deus, por que me abandonaste?

E, então, de repente, sua mente se encheu de luz.

Não, você não é o Deus cruel que abandona o filho que lhe pede socorro. Tal ato indigno de um homem, quanto mais de um Deus. Você não me salva simplesmente porque você não existe. Deus não existe. Somente por essa razão, tampouco, salvou João, meu primo e batista, que lhe louvou toda uma vida de temperança e foi assassinado pela concupiscência do poderoso que continuou poderoso e devasso com sua benção. E assim foi enterrado, com orações em seu nome. Quando não foi assim?

Você é o Deus dos inimigos? Eles nos venceram e agora nos oprimem. Todos os dias os oprimidos rezam pela sua libertação. E todos os dias os vitoriosos agradecem a Deus o seu triunfo. Você nos ensinou que é o único Deus. Qual o sentido disso? O único sentido é que há opressores e oprimidos, mas não há um Deus a mediar essa condição. A inexistência de um Deus nos protege de termos de louvar o Deus dos opressores.

Foda-se o Deus de Israel e sua inexistência. Eu lutei para que os que tivessem fome e sede de justiça fossem saciados. Para que os mansos herdassem a Terra. Para que os pobres de espírito herdassem o Céu e os pacíficos fossem chamados filhos de Deus.

Foda-se não haver um Deus. Foda-se o Deus de Israel na sua inexistência. Minha causa é justa, pago o preço de ser morto por ela.

Não ficará registrado que o carrasco percebeu um sorriso nos lábios do executado. Já vira muitos corpos sem vida. Sabia que o espasmo cadavérico prega dessas peças. Nada comentou – seria alvo de pilhérias dos colegas de profissão, se o houvesse feito.

Quanto ao filho de José, sorrira verdadeiramente. Era um homem que encontrara a sua resposta.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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A decomposição... Soldados na Esplanada e avanço autoritário: censura, briga entre Poderes, Milícias






Derrubar a Dilma, "ouvir o Lula na PF" e... silenciar sobre a oposição

Comentário de um ano antes do Impeachment de Dilma Roussef, em 14 de setembro de 2015, na TV Gazeta/SP.

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Toffoli agora vê “interesses internacionais” na desestabilização das instituições brasileiras

Ministro ainda disse que Antagonista e Crusoé são "imprensa comprada" e negou que tenha sido censor em relação aos dois sites. Para Toffoli, o que ocorreu foi reação legítima a um ataque não pessoal, mas ao STF


O presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse em entrevista ao Valor desta quinta (18) que pode haver “interesses internacionais” por trás da operação de desestabilização das instituições brasileiras.

“A destruição das instituições e de reputações faz parte de uma campanha de ódio. Temos que saber se não há interesses internacionais por trás disso, de desestabilizar as instituições. Interesses nada republicanos”, comentou, sem aprofundar a questão.

Toffoli ainda disse que, enquanto apenas ministro, preferiu não agir contra ataques e fake news contra si nos últimos anos. Mas agora que é presidente do Supremo, ele entende que os ataques atingem a Corte. Por isso, decidiu reagir contra reportagem da Crusoé e Antagonista que faz menção a seu nome em delação da Odebrecht. “Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição”, afirmou.

De acordo com o ministro, parte da “imprensa comprada” ajuda a fazer pressão contra o Supremo por causa do julgamento que pode rever a prisão em segunda instância, agendado para 10 de abril, mas que acabou adiado antes do vazamento da delação que cita Toffoli.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, disse o ministro.

A entrevista completa está disponível aqui.

No GGN
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Olavo perde processo porque não paga a Justiça em 3ª derrota consecutiva

Olavo de Carvalho e seu gafanhoto Jair Bolsonaro nos EUA
A cruzada jurisdicional de Olavo de Carvalho contra aqueles que o criticam não vai bem.

O guru de Jair Bolsonaro está processando, só contando ações abertas neste ano na Justiça de São Paulo, dez pessoas, entre jornalistas, artistas e professores universitários. Três desses processos já contaram com julgamentos decisivos, todos desfavoráveis a Olavo. O DCM mostrou nos links a seguir a primeira e a segunda derrota.

No início deste mês, uma terceira decisão contrária ao escritor teve lugar. Nas anteriores, os motivos foram a falta de urbanidade e respeito no linguajar da denúncia apresentada, em uma, e a total falta de cabimento jurídico aliada à completa ausência de provas ou indícios acompanhando a queixa, na outra.

Desta vez, o processo foi extinto porque Olavo deixou de pagar as taxas legais obrigatórias na Justiça, no valor de R$ 1.326. Seu advogado chegou a pedir mais prazo por duas vezes, só para não cumpri-los novamente, até que a Justiça extinguiu o processo.

Fato é, no entanto, que mesmo que tivesse o dinheiro disponível para o pagamento, dificilmente sua queixa-crime por injúria e difamação teria prosperado.

Era uma queixa contra uma servidora que o teria ofendido por meio de uma publicação em suas redes sociais, que teria sido acompanhada por um link para uma outra publicação, que também seria ofensiva a Olavo.

 

Esta é a Folha 11 da ação que Olavo de Carvalho movia contra a servidora Anna Cassia Passacarelli (acima). Mas a queixa-crime – ao que tudo indica, por lapso do advogado – sequer traz a suposta reportagem linkada, nem o endereço da publicação na internet a que se refere.

Traz somente a publicação acima como pretensa prova dos crimes que acusa. Isso é tudo que consta em termos de injúria e calúnia pretensamente proferidas pela acusada.

E o processo trazia a acusação dos mesmos crimes (injúria e calúnia) pelos quais foi condenado em primeira instância o humorista Danilo Gentili, que chamou Maria do Rosário de “puta” e disse que ela deveria “enfiar um documento na bunda”.

Todo o resto é cópia das outras nove ações penais que move somente em São Paulo contra quem lhe profere críticas. Na presente ação, o advogado explicou por que estava sendo econômico nas provas:


Ou seja: Olavo pediu a condenação por crime punível com prisão de uma servidora pública por algo que sequer se dignificou a explicar direito à Justiça o que era, dando apenas “uma síntese do necessário”. Ainda aproveitou para chamar a acusada de “esta desqualificada, militante, ou incauta, em tese”.

Foram exatamente essas duas características de suas ações penais recentemente rejeitadas pela Justiça que fizeram com que os processos não prosperassem: em uma delas, o juiz explicou que Olavo não poderia ofender àquele que tentava processar por uma ofensa.

Na outra, seu advogado ouviu que é preciso explicar em detalhes a conduta supostamente criminosa da pessoa a quem se recusa.

Assim, se estiver disposto a olhar a metade cheia do copo, Olavo deve ficar satisfeito. Economizou R$ 1.326.

O valor que não foi pago

O que Olavo de Carvalho não pagou foram as custas da chamada ação penal privada. Seu custo previsto em lei é de 50 Ufesps, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, que hoje vale R$ 26,53.

Como determina a norma legal, as custas devem ser recolhidas no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial do processo.

Quer dizer, assim que o escritor apresentou sua queixa ao Judiciário, deveria ter protocolado o comprovante de pagamento pelo acionamento da Justiça (quem não possui recursos mínimos para mover uma ação penal pode peticionar pela justiça gratuita, mas não foi o caso de Olavo).

Bom, o escritor ofertou sua queixa-crime no dia 18 de fevereiro deste ano. Nove dias depois, sem notícia do pagamento devido e sem ter recebido qualquer pedido de justiça gratuita, o juiz Claudio Juliano Filho, da 13ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, cobrou a parte acusadora pela primeira vez:

“Intime-se a defesa do querelante para promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de rejeição da queixa-crime.

Com a devida comprovação, tornem conclusos os autos para posterior deliberação.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2019.”

No dia 5 de março, o advogado de Olavo de Carvalho se pronunciou. Alegou que não tinha pago as custas, mas que poderia pagar dentro de mais cinco dias. Para justificar o atraso, alegou problemas de instabilidade no site da Justiça, graças às quais não teria sido possível emitir a guia oficial de pagamento.

A Justiça só foi responder dois dias depois, concedendo mais cinco para que Olavo pudesse pagar e continuar com seu processo.

“Defiro prazo suplementar de 05 (cinco) dias pleiteado pelo querelante.

Intimem-se.

São Paulo, 07 de março de 2019.”

Olavo de Carvalho só voltou a se manifestar no processo dez dias depois, para dizer que não estava conseguindo emitir a “guia filhote”, e que portanto precisava de mais cinco dias, aproveitando para saudar os servidores do Judiciário:

“Em atenção ao r. despacho proferido por Vossa Excelência, o AUTOR, agradece e, data vênia, pugna por mais 5 (cinco) dias, a contar do deferimento, para o efetivo recolhimento das guias, pois o sistema do TJ/SP, não esta (SIC) gerando a guia filhote, tendo este causídico que procurar outras vias licitas (SIC) para o regular andamento do feito e juntar as guias.


Os “sinceros e protestos de eleva estima” do advogado de Olavo de Carvalho à Justiça

Sem mais para o momento, meus sinceros e protestos (SIC) de eleva (SIC) estima a todos os zelosos funcionários desta e. vara em comento.”

Desta feita, a Justiça levou apenas um dia para se pronunciar.

“Juiz(a) de Direito: Dr(a).JOSE FABIANO CAMBOIM DE LIMA

Defiro prazo suplementar de 05 (cinco) dias pleiteado pelo querelante.

Intimem-se.

São Paulo, 18 de março de 2019.”

Então, a Justiça esperou não cinco, mas 13 dias mais, sem que Olavo pagasse o valor devido nem fizesse novo pedido de prazo, para encerrar o caso ali mesmo, por falta de pagamento.

“A rejeição da presente queixa-crime impõe-se como medida de rigor.

Isto porque o querelante deixou de recolher as custas iniciais, apesar de intimado. Ademais, posteriormente foi deferido prazo suplementar para o recolhimento das custas, no entanto, decorrido o prazo, não houve manifestação da defesa.

Ante o exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE QUEIXA CRIME.

São Paulo, 03 de abril de 2019.”

Foi melhor assim.

Vinícius Segalla
No DCM
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Em 38 anos, Brasil cai ao buraco mais fundo

FMI: China, Índia e Paquistão deixam o Brasil pra trás


Foi pra isso que o Conge e a Globo, unidos pelo vazoduto e fakenews deram o Golpe.

Foi pra isso que a Míriam dizia que o Meirelles e o Ilan - açougueiros do tal neolibelismo - eram um colosso.

É pra aprofundar a queda no buraco que o Bolsonaro vai vender a Petrobras.

Como o professor Wanderley Guilherme dos Santos diz que o Brasil será o copeiro do banquete dos ricos.

O estudo do FMI só faz confirmá-lo:

Participação do Brasil na economia global cai ao menor nível em 38 anos

Dados recém-divulgados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostram que o Brasil completou, em 2018, o sétimo ano consecutivo de perda de participação na economia global.

A fatia do país na produção de bens e serviços do mundo, que era de 4,4% em 1980, chegou, entre altos e baixos, a 3,1% em 2011 e, desde então, caiu sem parar, atingindo 2,5% no ano passado, o nível mais baixo ao longo das quase quatro décadas na série histórica que mostra as trocas realizadas entre Brasil e o resto do mundo.

Os dados se referem à participação no PIB (Produto Interno Bruto) global em dólares ajustados pela paridade do poder de compra (PPC), que reflete as diferenças de custo de vida entre os países.

Por essa medida, que é mais estável, o Brasil perdeu, no ano passado, o posto de sétima maior economia do mundo, que detinha desde 2005, para a Indonésia, caindo para o oitavo lugar.

No ranking feito a partir da conversão simples do PIB em dólares, que é mais volátil, a posição brasileira sempre variou bastante e, em 2018, o país voltou a recuar também da sétima para a oitava posição, ultrapassado pela Itália.

Segundo as projeções do Fundo, a tendência de perda de espaço do Brasil se manterá pelo menos até 2024, quando a parcela do país na economia global, pelas projeções realizadas na instituição, recuará para 2,3% (em PPC).

Esse padrão histórico de encolhimento não é uma exclusividade brasileira.

Desde 1980, quase todos os gigantes econômicos cederam espaço para a China passar, movida por suas taxas de crescimento que chegavam a dois dígitos. A exceção foi a Índia, que também se expandiu a um ritmo acelerado em todo o período.

Mas outras comparações — como a análise da trajetória de países emergentes na década atual — evidenciam que a deterioração brasileira no contexto global tem características peculiares e bem particulares.

Desde 2010, a perda de 0,64 ponto percentual de participação do país no PIB mundial só foi inferior aos recuos registrados por Estados Unidos e Japão, que, na esteira da crise financeira de 2008, cresceram, em média, muito abaixo da taxa global.

Os dois são, porém, economias avançadas, com patamar já elevado de renda per capita, em que a estabilidade do progresso em indicadores sociais, como o nível de pobreza, é menos sujeita às oscilações de diferentes ciclo econômico.

Muitas das nações em desenvolvimento, que dependem de taxas razoáveis de crescimento para melhorar o padrão de vida de suas populações, têm apresentado desempenho superior ao brasileiro.

Nos últimos oito anos, vizinhos latino-americanos como Colômbia, Peru, Chile, Uruguai e Paraguai conseguiram, pelo menos, manter suas fatias do PIB mundial (em PPC). Outros emergentes como Indonésia, Turquia, Filipinas, Vietnã e Malásia aumentaram suas participações no período.

“Eu não me preocuparia com a perda de participação do Brasil na economia global se estivéssemos crescendo”, diz o economista Alexandre Cunha, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

“O problema é que não estamos crescendo, e esse recuo relativo a outros países também se manifesta em outros indicadores”, diz o pesquisador.

Ele ressalta que a renda per capita brasileira como percentual da norte-americana — medida muito usada para analisar se um país está se desenvolvendo — nunca retornou ao nível de quatro décadas atrás.

Em 1980, o rendimento médio do brasileiro (em PPC) equivalia a 39% do americano. Em 2018, esse percentual era 25,8%.

Nações como Chile, Taiwan e Coreia seguiram a trajetória inversa no período —os dois últimos, aliás, passaram a ser considerados países desenvolvidos.

Segundo Cunha, embora nenhum economista detenha uma receita mágica para o crescimento econômico sustentado no longo prazo, há grande convergência entre acadêmicos das principais universidades do mundo sobre a importância da estabilidade fiscal nesse processo.

“Não existe na história registro de algum país que tenha conseguido crescer por 20, 30 anos estando quebrado”, diz o pesquisador.

Por isso, para ele, é crucial aprovar a reforma da Previdência e avançar em medidas para reequilibrar as contas públicas deficitárias do Brasil.

Outros passos, diz Cunha, são a estabilidade democrática e das leis.

“Acho que houve um retrocesso nesses aspectos no Brasil. Nosso Congresso, por exemplo, não tem iniciativa de apresentar propostas relevantes para o país nem fiscaliza o Executivo como deveria”, afirma o professor.

O economista Jorge Arbache, vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, diz que a região se tornou mais dependente da exportação de commodities nos últimos anos e que isso freia seu desenvolvimento em relação a outras partes do mundo, como a Ásia.

“Não é que as commodities não sejam importantes. Elas são muito. Mas estamos vivendo a era da economia do intangível, em que os serviços sofisticados ganham espaço até na produção de manufaturas como automóveis”, diz.

Segundo Arbache, há avanços tecnológicos recentes na economia digital que ainda nem são mensurados nas contas nacionais e, se fossem, revelariam, provavelmente, um retrocesso ainda maior do Brasil no contexto global.

“Precisamos avançar na economia digital para voltar a crescer e ganhar espaço”, diz o economista.

Para isso, ressalta Arbache, além do foco em agendas como a estabilidade fiscal e a de melhoria do ambiente de negócios para as empresas, é necessário avançar em inovação e aumentar a participação do Brasil nas cadeias globais de comércio.

No CAf
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Bolsonaro é um esperto ou um burro?


A dúvida atual a respeito de Bolsonaro é simples: trata-se de um espertalhão, que finge ser burro, ou nada mais é do que aquilo que parece?

Apesar do esforço que faz, sistematicamente amontoando provas de suas limitações, é expressiva a parcela da opinião pública que não acredita que o capitão seja apenas o que sugere ser. Na esquerda, muitos imaginam que o espetáculo que encena seja um disfarce para iludir o País.

Quem acredita nisso supõe que a bruteza seja um estratagema para desviar a atenção das pessoas, levando-as a perder o foco nas questões relevantes. Suspeitam que existiria um "plano" do bolsonarismo e seus patrocinadores, de confundi-las com gestos e gritos absurdos enquanto executam seu projeto de dominação.

A suposição retrocede à eleição passada, na desconfiança de que tal "plano" estivesse sendo tramado há tempo. Tudo teria sido coordenado: Bolsonaro, os militares, os americanos, o grande capital, Sérgio Moro, cada um com sua missão. Ao capitão estava reservado o papel de animador da festa, o palhaço usado para distrair a plateia com piadas e jogos de cena.

Se houve esse "plano", o que podemos dizer, depois de cem dias do início do governo, é que não deu certo. Ao contrário, está sendo tão mal sucedido que é impossível enxergar nele uma inteligência.

As pesquisas de opinião mostram que Bolsonaro e seu governo, incluindo o círculo próximo e aquilo que seriam seus intelectuais, foram reprovados pela maioria da população nos primeiros meses. Isso é verdade para o conjunto da sociedade, para a parcela que simpatiza com as esquerdas, para a maioria apartidária e entre os próprios eleitores do capitão. Desses, mais da metade não considera satisfatório seu trabalho, o que quer dizer que hoje só conta com o apoio efetivo do gueto do bolsonarismo primitivo.

Deve ser ainda mais doída a avaliação que merecem de banqueiros e agentes do mercado. Nas sondagens e manifestações publicadas, o julgamento de que o governo é incompetente e inconfiável é quase consensual (sem entrar no detalhe do que dizem em particular). Sequer entre os principais avalistas das políticas do governo o "plano" está funcionando.

No Congresso, ao que consta, a maioria zomba de Bolsonaro e seus trapalhões.

Essas percepções, junto com a deterioração da imagem internacional do governo, afetam as perspectivas de curto e médio prazo da economia. De redução em redução, as expectativas de retomada ainda este ano foram esquecidas e nada sugere que 2020 será diferente. Com isso, periclita o único que resta a Bolsonaro, a pequena esperança de que "as coisas vão melhorar", que provém da dificuldade que a maioria das pessoas tem de reconhecer que seus problemas não irão acabar tão cedo.

Bolsonaro e turma chegaram tão rapidamente à imagem que têm hoje porque formam um grupo lastimável, com um líder de péssima qualidade, pessoal, moral, intelectual e política. Podemos apostar que não queriam estar como estão. Não foi por escolha que perderam autoridade e respeito, mas por destino.

A prova de que não são verdadeiras as risadas do capitão ao constatar a impopularidade são suas tentativas de revertê-la. Celebrou os primeiros cem dias com demagogias baratas para agradar, por exemplo, quem teima em trafegar em velocidade excessiva e os que foram multados por isso. Previsivelmente, o máximo que consegue é identificar-se como herói dos motoristas irresponsáveis.

É compreensível a impaciência de alguns setores de opinião frente ao comportamento de partidos e lideranças contrárias a Bolsonaro. Muita gente acha que PT, PCdoB, PSOL, PSB e PDT, para citar os maiores, deveriam já estar na linha de frente de manifestações de repúdio ao governo, convocando movimentos sociais, organizações populares, sindicatos e associações.

Quem pensa dessa maneira deve lembrar-se que a esperança de que algo de positivo saia do bolsonarismo ainda existe em amplos segmentos da opinião pública, mesmo que com tendência a cair. Por isso, é indesejável que as oposições sejam caracterizadas como precipitadas e revanchistas, como aqueles que apostaram no quanto pior melhor, algo que talvez seja uma das poucas saídas disponíveis ao bolsonarismo.

O capitão é o que é. Por enquanto, ainda é um coisa nova, em relação à qual muita gente não tem certezas. Daqui a algum tempo, no entanto, será apenas um personagem velho e patético, repetindo asneiras sem graça e que nada trazem de bom para as pessoas.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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Habeas corpus para os procuradores da República: estão com medo de quê? Da verdade?


De toda a celeuma provocada pela determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes, revogada nesta quinta-feira, de retirar do ar uma reportagem da revista digital Crusoé,  considerada caluniosa e ofensiva a seu colega e presidente do STF, José Dias Toffoli, no bojo do inquérito aberto para combater fake news envolvendo a Corte e ameaças a seus integrantes, não deixou de causar espécie a reação dos procuradores da República.

Notadamente os vinculados funcional e espiritualmente à operação Lava Jato, fonte primária de todos os vazamentos semelhantes ao que teria maculado a honra de Toffoli, citado num e-mail datado de 2007, atribuído ao empresário e delator Marcelo Odebrecht, como “o amigo do amigo do meu pai”.  

Embora não fosse acompanhada de nenhuma informação que implicasse  em alguma maracutaia o presidente do STF, que à época era Advogado Geral da União,  para quem acompanha a trajetória da Crusoé e do site Antagonista que a controla, a matéria não tem nada de inocente, ao vinculá-lo ao ex-presidente Lula e a Emílio, o patriarca do grupo Odebrecht. 

Tomada na sexta feira, 12, e divulgada três dias depois, na segunda feira, 15, a medida foi acompanhada de diligências de busca e apreensão a cargo da Polícia Federal nas residências e escritórios de suspeitos de propagação de mentiras e ataques ao STF, entre eles um general da reserva do Exército, em vários Estados.

No mesmo dia, com a celeridade de um raio, entrou em cena a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), presidida por José Robalinho Cavalcanti. Em dose dupla: a ANPR  encaminhou ao STF um pedido  coletivo de habeas corpus preventivo em favor de todos os integrantes do Ministério Público Federal, preservando-os das investigações.

Ao mesmo tempo, Robalinho, notabilizado pela defesa intransigente da manutenção de privilégios, como o infame auxílio moradia para a categoria, entrou com um mandado de segurança visando a suspensão do inquérito conduzido por Alexandre de Moraes, exigindo que o ministro entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) todo o material apreendido pela Polícia Federal. 

“Esse inquérito policial é escalafobético, teratológico [monstruoso, anômalo], com todo o respeito. Não tem nenhum sentido jurídico, afirmou Robalinho, que se reuniu  nesta quinta-feira,  com o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República. 

Ele está em sintonia com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que quis arquivar o inquérito em andamento, com a alegação de que o STF não pode investigar e julgar simultaneamente, pretensão rejeitada por Moraes.

Segundo o ministro, o arquivamento “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.

Em entrevista ao Estadão, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de direito penal, Guilherme de Souza Nucci, deu razão a Moraes. 

“Todos os tribunais possuem, em regimento interno, a viabilidade de prender em flagrante quem cometer delito e iniciar investigação por crime cometido em suas dependências. O STF fez uso de um desses artigos de seu regimento. No entendimento do STF, tomando-se por base a plena comunicação por parte de dispositivos eletrônicos, crimes contra a honra dos ministros e do STF, além de ameaças, chegaram à Corte. Logo, atingiram o recinto do tribunal”, afirmou. 

Admite-se a controvérsia e a diversidade de interpretação sobre as atribuições do STF. Mas isso não elimina a pergunta que não quer calar: o que tanto teme o MPF, em princípio constituído de profissionais de ilibada reputação?

Por que outras corporações, como as de médicos, dentistas e engenheiros não tomaram providências semelhantes? 

Em tese, seus associados poderiam estar sujeitos à violação de sua privacidade e intimidade e correr o risco de eventual prisão, interceptação telefônica, busca e apreensão, argumentos utilizados pela ANPR no pedido de habeas corpus preventivo para seus representados.

Por isso mesmo, como lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, em seu Blog no UOL, o empenho da ANPR em obter um salvo conduto para os seus não deixa de ser curioso. 

“Se os procuradores da República nada têm a ver com os vazamentos e se não estão envolvidos com as ações criminosas contra o Supremo, qual a razão de ser de um HC coletivo e preventivo?”, questionou.

O problema é que os procuradores sabem exatamente o que fizeram não apenas nos verões passados, mas em todas as estações, nos últimos tempo, em particular desde 2014, com a deflagração da famigerada operação Lava Jato. 

Em conluio com o então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Sérgio Moro, suas excelências pintaram e bordaram, nos últimos cinco anos, abusando de intimidações, grampeamentos, prisões indevidas, conduções coercitivas desnecessárias, manipulação da opinião pública, forçada de barra em delações, vazamento a veículos de confiança e coniventes com suas arbitrariedades.

O envolvimento de Toffoli na reportagem da Crusoé, seria um exemplo dessa prática de manipulação. 

Ministros ouvidos em off pelo site BuzzFeed News atribuíram o desgaste sofrido pelo presidente do STF a uma ação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba; de acordo com esses magistrados, advogados de Marcelo Odebrecht fizeram chegar ao STF a alegação de que houve pressão de procuradores para que ele apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime.

A citação a Toffoli seria usada, mais para a frente, para pressionar o STF a manter a autorização para prisões após a condenação em segunda instância. 

O problema é que o material acabou sendo obtido provavelmente por intermédio de um vazador desavisado pela revista, que publicou a reportagem sobre o “amigo do amigo de meu pai” na semana passada.

O próprio Toffoli confirmou essa suspeita, ao comentar que a publicação foi feita pouco antes do STF julgar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba por razões políticas. 

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, justificou o presidente do STF.

Não faltam motivos, portanto para que a corporação dos Procuradores da República, sobretudo os mais próximos aos que atuam na Lava Jato para por as barbas de molha e obter um salvo conduto antes que a casa caia.

Nem seria preciso mencionar, por exemplo, as contínuas agressões a ministros do STF, na imprensa e nas redes sociais,  especialmente aos que integram a Segunda Turma, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski,  praticadas por expoentes da operação como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, que acabou de se aposentar, e Diogo Castor de Mattos, que misteriosamente pediu para deixar a Lava Jato.  

Este último, por sinal, está sendo objeto de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, a pedido de Toffoli. Castor é acusado de ter afirmado a um site existir um novo golpe contra a Lava Jato, articulado justamente pela Segunda Turma, chamada por ele de “turma do abafa”. 

Nome do site? O Antagonista. 

Sim, o mesmíssimo Antagonista, que clamou aos quatro ventos contra a polêmica e equivocada decisão de Moraes de interditar o artigo de sua cria, a Crusoé, em boa hora revogada. Alçado à condição de paladino da liberdade de expressão, o site, no entanto, tem o rabo preso nesse departamento. 

Como lembrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, no ano passado, o Antagonista aplaudiu efusivamente a proibição da realização de uma entrevista de Lula ao jornal da família Frias. 

“Luiz Fux salvou a Folha de S. Paulo, impedindo que, às vésperas da disputa presidencial, suas páginas se transformassem em palanque para o chefe da ORCRIM”, publicou o Diário Oficial digital da Lava Jato.

Miguel Enriquez
No DCM
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Moraes chega onde queria: não foi fakenews, mas vazamento

Agora, o caso entrou no caminho provavelmente previsto por Moraes: não se trata mais de apuração de notícias falsa, mas do vazamento de uma investigação sigilosa, com o agravante de ser utilizado para ameaçar o presidente do Supremo Tribunal Federal.


Enganou-se quem imaginou que o recuo do Ministro Alexandre de Moraes, levantando a censura ao Antagonista, significou a fim da batalha. Pelo contrário.

Até então, tinha-se uma suposta ação contra fakenews – notícias falsas. A tal nota publicada estava enquadrada nessa definição, a menos que… a menos que se comprovasse ser um documento real, no inquérito tocado pela Lava Jato.

Agora, o caso entrou no caminho provavelmente previsto por Moraes: não se trata mais de apuração de notícias falsa, mas do vazamento de uma investigação sigilosa, com o agravante de ser utilizado para ameaçar o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Esses abusos, atropelando qualquer conceito de direitos individuais, foram praticados à larga pela Lava Jato, com a cumplicidade da Procuradoria Geral da República de Rodrigo Janot, e, depois, com a condescendência da PGR de Raquel Dodge. E tornaram-se a fonte de poder maior da operação.

No jantar de posse de Dilma Rousseff, em 2014, compartilhei uma mesa com Janot a indaguei o que ele iria fazer contra os vazamentos abusivos. Na véspera das eleições, Veja publicou uma capa planejada antecipadamente – e distribuída por todos os cantos pelo PSDB – em cima da deturpação deus vazamento. E Janot:
  • Não podemos fazer nada. Foi o advogado do réu que vazou.
  • Mas se vazamentos é crime, porque vocês não atuam?
Desconversou, disse que era muito difícil encontrar provas.

Janot atuou apenas uma vez contra vazamentos. No período em que ainda estava alinhado com Aécio Neves e o PSDB, os delatores da OAS decidiram ampliar as delações incluindo José Serra e Aécio Neves. Era voz corrente entre os criminalistas de São Paulo.

Como Janot se safou? Foi vazada para Veja uma denúncia irrelevante contra o mesmo Dias Toffoli. Mal saiu a revista, Janot anunciou que o acordo de delação estava cancelado, sob o argumento de que os advogados tinham vazado as informações para pressionar pela aprovação do acordo.

Uma mentira inverossímil! Era evidente que o vazamento prejudicava os réus. Mas o argumento foi acolhido candidamente pela imprensa, e deu-se sobrevida aos deletados até que o impeachment fosse consumado. Aliás, no caso de José Serra, aparentemente, será poupado até o fim dos seus tempos.

Cai Lula, cai o PT, cai o Rei de Copas, cai o Rei de Paus e a estrutura da Lava Jato resolve atacar outros desafetos. E aí chega no Supremo.

O primeiro caso foi a tal investigação da Receita conduzida por um auditor ligado à Lava Jato, que levantou – e deu publicidade – às contas de Gilmar Mendes e sua esposa. A alegação foi a de engano, no destinatário de um email. Mas a reação de Gilmar mostrou que não se toleraria mais os abusos, acabando com a onipotência de investigadores que, tendo a imprensa para vazar, julgavam ter A FORÇA.

Nas últimas semanas, o procuradora Diogo Castor – cujo irmão é um dos advogados da milionária indústria da delação, na qual só entram advogados aceitos pela confraria da Lava Jato – atacou o STF. Houve reação de Toffoli e Castor pediu afastamento da Lava Jato por problemas de saúde.

Outro procurador, Roberto Possobon, entrou no jogo, com ataques pelas redes sociais. Depois da intervenção do STF, reduziu o fogo. Apenas Deltan Dallagnol não parou um minuto, em uma escalada que, se não enfrentada, desmoralizaria o Supremo.

Com o último movimento, entrou-se, finalmente, no busílis da questão, na fonte de ilegalidades que se tornou a marca da Lava Jato: o uso político da informação, seja para propósitos eleitorais, para chantagear autoridades ou para atemorizar alvos.

Talvez, agora, outros fatos comecem a ficar claros.

Depoimentos de colegas, indicaram a competência do delegado da PF incumbido de tocar o inquérito. Não tem sentido um delegado competente, contando com todo arsenal tecnológico da própria Polícia, mesmo atuando em território inóspito, da própria PF, com risco de ter que cortar na carne, sair prendendo pessoas irrelevantes das redes sociais, mesmo generais de pijama pirados, pelo mero fato de destilarem baixarias contra Ministros da corte.

É óbvio que Moraes exagerou na truculência ao incluir dois desafetos, advogados, como propagadores de fakenews, e apelar para a censura. Mas o alvo estava bem acima. Nos próximos dias se saberá melhor o tamanho da gangrena que afetou braços do MPF e da PF.

Foi sintomático Dallagnol correr a público informando que, pelos dados do sistema, o MPF acessou os dados apenas depois que a revista publicou a reportagem. Fantástico! Fica-se sabendo que a intimorata Lava Jato fica sabendo do que ocorre em seus inquéritos através dos informantes que têm na mídia.

É uma corte ruim, com um histórico complicado, mas é o último bastião da institucionalidade. Caindo o Supremo, não restará mais nada das instituições. O país ficará definitivamente à mercê das milícias jurídicas. Daí, porque, a luta atual é de vida ou morte das instituições.

Luís Nassif
No GGN
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Delatores de encomenda. E a Justiça aceita


É só porque o Brasil se tornou o país do impensável que não se torna um escândalo a reportagem de Consuelo Diegues, hoje, na Piauí.

É o relato, detalhado e documentado, de como a CCR – empresa do grupo Andrade Gutierrez – compra e dirige as “delações premiadas” de seus executivos.

Os mais “baratos” vão ganhar R$ 78 mil reais por mês para dizer o que a empresa quer que seja dito sobre propinas e corrupção em suas ações.

E só o que ela quer, claro que com acordo com os membros do Ministério Público:

O contrato deixa claro que há limites sobre o que os delatores vão contar aos promotores. Destaca que “o colaborador, caso seja obrigado a divulgar Assuntos Confidenciais, compromete-se a fornecer apenas a parte que é legalmente exigida e a empreender todos os esforços razoáveis para obter garantias confiáveis de que o tratamento confidencial será dado a tais Assuntos Confidenciais”. Além disso, os delatores se comprometem a “não fazer declarações públicas a quaisquer terceiros, tais como veículos de mídia e impressa, investidores e analistas de mercado, bem como a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas (…) que sejam prejudiciais à Companhia e às sociedades pertencentes ao grupo CCR ou à reputação de seus executivos e empregados”.

Do contrário, será suspenso o bônus de R$ 78 mil mensais, durante cinco anos, que os “arrependidos” farão jus.

A delação é contatualmente dirigida e fica explícito que será segundo que a empresa quer, em suas tratativas com o Ministério Público.

São confissões, verdadeiras ou falsas nisto ou naquilo,  que serão compradas a dinheiro vivo e com contrato asssinado,  e isso é homologado  por um juiz.

Não é inédito, e foi feito com o pagamento de milhões de reais aos delatores da Odebrecht.

A corrupção tornou-se aceitável no Brasil desde que seja por contrato.

Fernando Brito
No Tijolaço
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