18 de abr de 2019

"Aos amigos tudo, aos inimigos a lei"

Não tenho, evidentemente, nenhuma simpatia pelos pasquins de direita que sofrem a censura imposta pelo STF. Mas se trata de uma grave restrição à liberdade de expressão - que, pelas repetidas declarações de Dias Toffoli nos últimos dias, está longe de ser um valor importante para nossa corte suprema.

A seletividade da indignação dos ministros do Supremo com a levianidade da mídia e o vazamento de informações judiciais é gritante. No processo de derrubada da presidente Dilma Rousseff e de perseguição ao ex-presidente Lula, foram cometidos abusos reais, de enorme gravidade, com a conivência menos ou mais ativa de todos eles. Agora, em episódio bem mais ambíguo, parte-se direto para a intimidação.

Creio isso é parte de um aspecto mais geral do retrocesso que estamos vivendo: o declínio dos padrões de republicanismo que, bem ou mal, estávamos alcançando desde a redemocratização. Agora, o "aos amigos tudo, aos inimigos a lei" volta a imperar por completo.

Punitivismo exacerbado e impunidade absoluta convivem em paz, desde que esteja claro quem sofre com um e quem se beneficia da outra. Uns têm seus direitos mais elementares negados, ao passo que outros nem são investigados. O nepotismo indisfarçado avança. A separação entre público e privado claudica. Filhos do presidente mandam mais do que ministros, por força do simples parentesco. O governador de São Paulo detona o mobiliário histórico do palácio por capricho de sua decoradora favorita, em contrato com valores não declarados. O governador do Rio inventa seus próprios adereços de poder. O governador do Distrito Federal determina a emissão de carteira de identidade especial para seus filhos. O governador do Goiás fecha o palácio para as filhas fazerem festa. A deputada olavocanabiana de Santa Catarina cobra diárias da Assembleia Legislativa para lançar seu livro em cidades do interior. A lista é virtualmente interminável.

O período de maior cobrança por respeito aos valores republicanos básicos foi no período do PT. Talvez uma parte do mérito possa ser atribuída ao partido, mas o principal é que, com o governo nas mãos de "forasteiros", de gente que não pertencia às elites de sempre, havia pressão dessa mesma elite para que a lei fosse cumprida e os limites fossem observados.

Agora, como pediam os coxinhas nas manifestações, eles têm o Brasil de volta - e não esperam para retomar os velhos hábitos.

Luís Felipe Miguel
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Adivinha quem não vem para jantar?


Você convidaria Jair Bolsonaro para jantar na sua casa, mesmo que ele prometesse não levar os filhos, não elogiar ditadores, nem comer com as mãos? Tem muita gente que não convidaria também. O que no caso da próxima viagem do presidente brasileiro aos Estados Unidos virou uma homenagem encravada. Depois do Museu de História Natural de Nova York, o Cipriani Wall Street, ligado ao restaurante de mesmo nome, também recusou sediar o evento “Personalidade do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-EUA, que vai homenagear o capitão reformado. Por trás dessas decisões está a forte pressão do prefeito da cidade, Bill de Blasio, que demonstra uma lucidez tão rara nos dias de hoje que estou quase trocando meu titulo de eleitor pra lá. Formalmente, esses dois ícones nova-iorquinos argumentam que não seria possível garantir a segurança do evento, visto que muitos movimentos sociais se articulam contra sua realização. De Blasio, porém, vai bem mais longe, dizendo o que muitos brasileiros preferem varrer pra debaixo da consciência. “Jair Bolsonaro é um homem perigoso. Seu racismo evidente, sua homofobia e decisões destrutivas terão um impacto devastador no futuro do nosso planeta. Em nome de nossa cidade, obrigada Museu de Nova York por cancelar este evento”, escreveu o prefeito da Big Apple em suas redes sociais. O evento de gala estava previsto para o dia 14 de maio pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, responsável pela brilhante ideia de homenagear Bolsonaro. Todos os anos, a câmara escolhe duas personalidades, uma americana e outra brasileira, e as premia em seu jantar para mais de mil convidados, com entradas ao preço individual de 30.000 dólares, que estão esgotadas. Pessoalmente, sugiro que a Câmara de Comércio convide Lula. Ah, ele está preso. Boa hora de sair de novo da cadeia. Quem sabe de saidinha em saidinha, nem percebam e uma hora dessas a gente cruze com o ex-presidente pelas ruas.

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Bill de Blasio, prefeito de Nova York, que não é comunista, nem filiado ao PT, à CUT ou ao MST,
está tornando difícil a tarefa de Bolsonaro ser homenageado com um jantar na cidade. “Jair
Bolsonaro é um homem perigoso. Seu racismo evidente, sua homofobia e decisões destrutivas
terão um impacto devastador no futuro do nosso planeta”.

Em favor da Câmara de Comércio Brasil-EUA diga-se que não são ideológicos. Só pensam com seus bolsos. Há alguns anos, vendo um Brasil pujante emergir no horizonte, eles puxaram o saco de Lula. “Não importa para onde você olhe, a condução econômica do governo Lula merece uma nota bastante alta”, afirmou José Maria Barrionuevo, analista de mercados emergentes do banco Barclays Capital. Ao lado de Paulo Leme, diretor do banco Goldman Sachs, e de Peter Hakim, presidente do centro de análise política Diálogo Inter-Americano, Barrionuevo encheu o PT de elogios num seminário promovido pela mesma Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos para avaliar o governo do PT. Isso em 2003.

O curioso é que Bolsonaro apareceu entre as cem pessoas mais influentes do mundo, de acordo com lista da revista americana Time, que não fez exatamente um perfil favorável de Bolsonaro, dando uma nova atribuição à aparente homenagem. Único brasileiro na lista, o presidente está ao lado de nomes como o venezuelano Juan Guaidó, o israelense “Bibi” Netanyahu e o americano Donald Trump. No perfil publicado pela revista, Bolsonaro é descrito como “um personagem complexo”, que representa uma “ruptura com uma década de corrupção”. E continua: “O ex-oficial do Exército é também um garoto-propaganda da masculinidade tóxica, homofóbico ultraconservador empenhado em travar uma guerra cultural e talvez reverter o progresso do Brasil no ataque às mudanças climáticas.” Não sei, não, eu preferia estar fora dessa lista. Quanto ao jantar, melhor começarem e pensar em alternativas. “Sede da Ku-Klux-Klan de Nova York aceita receber o jantar em homenagem ao Capitão”, ironizou, numa auto-declarada fake news o auto-declarado presidente brasileiro José de Abreu. Ernesto Araújo ainda vai levar esse jantar para casa do Olavo de Carvalho.

Ricardo Miranda



Bolsominion passando vergonha
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Toffoli diz que reportagem “foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância”

Segundo o ministro, os veículos de extrema-direita, que são os principais porta-vozes dos procuradores da Lava Jato, orquestraram uma narrativa "inverídica" para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância, que poderia libertar Lula


Em entrevista a Monica Gugliano e Malu Delgado, na edição desta quinta-feira (18) do jornal Valor Econômico, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que a reportagem da revista Crusoé e do site Antagonista censurada pelo colega Alexandre Moraes, “foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância“.

Segundo o ministro, os veículos de extrema-direita, que são os principais porta-vozes dos procuradores da Lava Jato, orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, afirmou.

O julgamento estava marcado para o último dia 10 de abril, mas foi adiado por Toffoli uma semana antes. Já a reportagem do site e da revista foi ao ar somente na noite de quinta-feira da semana passada, dia 11 – e o documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril.

Na delação, Marcelo Odebrecht teria sido incitado por procuradores da Lava Jato – segundo advogados do empreiteiro – a revelar que o codinome “o amigo do amigo de meu pai“, que aparece em um e-mail enviado por ele, é Dias Toffoli.

A mensagem eletrônica de Odebrecht foi enviada ao departamento jurídico da empresa, aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles. Para o ministro, o documento “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo”, reitera Toffoli, que à época da mensagem era advogado-geral da União do governo Lula.

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O caso do STF e as fake news: por que temos de ser ortodoxos!

O assunto exige uma coluna mais longa. Um néscio diria “lá vem textão”, palavra usada por quem gosta de resumos e resuminhos. Peço paciência, pois, pelo “textão”. Tenho clamado há décadas por uma ortodoxia constitucional. Sou jurássico, como dizem meus amigos e alunos. O dinossauro mais antigo do mundo é da minha terra, Agudo, chamado Bagualossauro Agudensis, fóssil encontrado cerca de 3 km de onde nasci.

Constituição é um remédio contra maiorias. E o Supremo Tribunal é um instrumento contramajoritário. O primeiro erro é falar em ouvir a voz das ruas. Falar nisso é sufragar o velho “dualismo metodológico” de Jellinek e Laband, pernicioso para a democracia.

O que é isto — atender aos reclamos da sociedade? O que é isto — a “realidade social”? É o Kajuru bradando da tribuna? É o general de pijama esculhambando com o Judiciário? Ou é um procurador da República falando em apedrejamento do STF? Ou, ainda, quem sabe, é um deputado falando em fechar o STF com um jipe e dois soldados?

O articulista do Jota, Thiago Anastácio, faz interessante análise sobre o fenômeno. Ao criticar o falso “diálogo” judiciário-voz das ruas, diz ele, eis o resultado:

O impeachment de quatro ministros do Supremo Tribunal! O motivo: conceder habeas corpus para pessoas responderem aos processos em casa. Infelizmente, a falta de bom senso e de conhecimento sobre nossas leis, tudo isso como resultado esperado e almejado de um processo de ignorância de décadas (ou de séculos), agora atinge patamares maiores. Atônito, vê-se um senador da República, em vídeo, afirmando que o patrimônio amealhado por um ministro do STF é fruto das “sentenças” que ele vendeu. E mais, que muitos políticos são seus sócios e por isso são protegidos.

Não bastasse, o senador bradou por mais: disse que depois de Gilmar Mendes, viriam os “Lewandowski” da vida. É a típica sanha dos desvalidos de cultura e mancos da moral.

(...) Antes da retórica falha, circense e frouxa, que ao menos se estude e seja entendido que o Supremo Tribunal Federal, pois assim quer a lei, não permite a prisão de pessoas antes de serem julgadas. Apenas em casos excepcionais isso ocorre e tanto Gilmar, como Lewandowski, como Fachin e Barroso soltam desvalidos e ricos todos os dias. E acredite-se: soltam pouco. Muitas pessoas estão presas preventivamente ou já condenadas injustamente nesse país.”

Sigo eu: Ouvir a voz das ruas é o quê? Ouvir a voz da neocaverna? Platão foi o primeiro a denunciar as fake news, quando disse que as sombras são sombras. E o cara quem foi lá fora e viu a luz foi apedrejado. No mundo da neocaverna, qualquer idiota vira cientista político. Ou jurista.

No Direito também é assim. F alar em Direito hoje ofende. Falar em garantias é (sic) defender a impunidade. Absolver um réu? Bah, isso é conivência com o rime. Advogado que defende bandido, bandido é, dizem muitos neocavernistas. Conceder habeas corpus? Nem ousem, senhores ministros. Porque lá vem pedido de “impitman”. Aliás, ontem a coisa estava fervilhando no Senado. Querem “impichar” ministros do STF. Bom, se o fizerem, será como em um tiroteio: depois do primeiro tiro, já ninguém sabe quem está atirando e em quem...!

Insisto: Falar em ouvir “a voz das ruas” dá nisso. O pior é que “as ruas” (sic) acreditam que podem mais do que a Constituição. Brincando disso, vem o Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Ah, vem, mesmo!

Ortodoxia. Essa é a palavra. Essa é a ação necessária. Não se desviar da lei. Nada de usar o CPC para interpretar o CPP, comparando antecipação da pena com prisão por alimentos ou quejandos. Onde está escrito x, leiamos x. E então seremos democratas. O resto é uma barata teoria política do poder. Uma teoria tipo “filme trash”, em que se pode ver o zíper da fantasia do monstro.

Aceitar voz das ruas, aceitar xingamentos sem tomar providencias pelos – atenção - canais legais no momento oportuno dá nisso que está aí. Deu tudo errado.

No imbróglio todo, a Procuradoria Geral da República passou a invocar o que, vejam só, sempre o MP tem negado: o sistema acusatório. Pau que dá em Chico, dá em Francisco, pois não? Até mesmo procuradores agora entram com habeas coletivo para evitar que o sempre “querido e preferido sistema inquisitório”, que tanto a maioria do MP defende, possa bater em suas costas. E o socorro viria de onde? Fácil: Do maldito sistema acusatório. Nada melhor do que um dia após o outro...!

É aquela coisa: as garantias nunca parecem tão necessárias... até o momento em que somos nós que precisamos delas, não é mesmo? Esse é o ponto. Comparar garantismo com impunidade é típico de um país em que la ley es como la serpiente, que pica somente os descalços.

Enfim. Sigo.

É isso que envolve a questão da Revista Crusoé e os mandados de busca e apreensão no caso dos “atiradores do STF”, gente useira e vezeira em esculachar a Suprema Corte e seus ministros a partir das neocarvernas de twitter, faces e uatzapi.

Qual é o problema? Qual é jogo dos diversos erros? Fake news são uma praga. Têm de ser combatidas. Com vigor. O anti-intelectualismo está ancorado nas fake news. O obscurantismo só sobrevive nessa era pós-verbo, em que se diz qualquer coisa sobre qualquer coisa.

Então, repito, qual é o problema? Eis o primeiro erro: é que o STF, vítima, não pode confundir os dois corpos do rei (falo de Kantorowicz[1]; há uma coluna minha — se tiverem a paciência, leiam — explicando o que é isto, os dois corpos do rei[2]). Se o STF (ou um de seus ministros) é vítima, não deve, ele mesmo, investigar e “processar”.

Permissa vênia, o artigo 43 do RISTF, usado para sustentar e abrir de ofício a investigação tem um problema de não recepção constitucional. Isso em uma análise paramétrica. Em uma análise ordinário-substancial, ele mesmo não dá azo a que o próprio STF investigue fatos que não ocorreram na sede ou dependência do STF. Ou seja: o dispositivo não foi recepcionado e, mesmo lido com validade, não dá essa abrangência. Não encaixa.

Outra questão relevante, e que me faz invocar o caso Marbury v. Madison, é a redação do artigo 102, I, da Constituição, que trata da competência originária do STF para “processar e julgar”. Não há qualquer menção que poderia dar azo a que o artigo 43 do RISTF pudesse estar recepcionado. Não podemos interpretar a Constituição de acordo com o regimento interno. No caso Marbury v. Madison, a Constituição dizia: a US Supreme Court é um órgão recursal. Ponto. E a Lei veio dizer que à Corte competia julgar “mandados de segurança”. Resultado: a rigidez da Constituição afastou a lei que disse mais do que a Carta. Veja-se, para reafirmar minha tese, que o artigo 102 chega a falar em processar e julgar membros do Congresso “nas infrações comuns”, mas, atenção, não fala em instaurar e instruir inquéritos policiais.

Ademais, lembro que o STF já havia deixado claro, na ADI 1.570, que o juiz não pode investigar crimes, ao dizer a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.034/95 (lei do crime organizado). Na ADI, afinal, o Supremo retirou “o poder investigatório dos juízes”. Se precedente valer, então estamos em face de um easy case.

Não fosse por nada, há ainda o artigo 231 do próprio RISTF, que manda que se remeta autos e etc. ao seu destinatário, o Ministério Público.

E não se diga que caberia ação penal subsidiária da pública face ao pedido de arquivamento da PGR não aceito pelo STF, ontem, dia 16. A tal ação subsidiária só cabe — e o STF já disse isso de há muito — quando existir inércia do MP. E, no caso, pode haver de tudo, menos inércia da Dra. Dodge.

O STF, portanto, comete erros nessa questão toda. Penso que viola a Constituição e sua própria jurisprudência. Talvez um pouco tardiamente, Raquel Dodge busca preservar a parcela de soberania do MP, qual seja, a prerrogativa de ter a última palavra em matéria penal, o que, somado com o sistema acusatório, impede de o STF de (i) investigar e (ii) negar uma promoção de arquivamento. É assim que funciona o sistema jurídico. Não se pode obrigar o PGR a fazer uma denúncia. Bom, pelo menos isso nunca ocorreu até hoje.

De todo modo, bem que Dodge poderia ter dito tudo isso de outro modo: o STF não pode abrir inquérito de ofício e não pode investigar conforme precedentes da Corte; OK., então, mandem-me o material todo e examinarei. Se for o caso, depois de um olhar cuidadoso, proponho diligências ou ação penal. Não deveria ter dito, precipitadamente, que não há elementos para a ação penal. Há vários modos de dizer as coisas, como o sujeito que, não podendo dizer que seu pai fora enforcado, escreveu: meu pai estava em uma cerimônia pública e, de repente, a plataforma cedeu...

O que não pode ocorrer é a transmudação do velho artigo 28, esse, sim, recepcionado, porque garante a parcela de soberania do órgão acusador em um sistema acusatório. Dizer o contrário compromete o funcionamento do sistema.

Numa palavra, penso ser despiciendo dizer que, sim, temos a prevalência do sistema acusatório desde 1988, embora, na prática, ainda haja investigações de ofício e o MP aja, cotidianamente, como órgão inquisitivo (venho sustentando isso de há muito e, lamentavelmente, sou voz mais solitária do que gostaria).

Mas, como vimos, a partir de agora temos um turning point no direito brasileiro: por obra da peça assinada pela PGR Raquel Dodge (aqui) e pelo habeas coletivo (aqui) firmado por um grupo de procuradores da República, a partir de agora — alvíssaras — efetivamente vige o sistema acusatório. Nunca mais falaremos em inquisitivismo — a não ser, é claro, que o STF diga que o que prevalece é o sistema inquisitivo. E, a não ser, é claro, que o Ministério Público volte atrás no que disse. Vamos aguardar.

O paciente zero

De todo modo, insisto: tudo começou — o nosso paciente zero — porque começamos a dar voz às sereias (lembrando Ulisses e sua volta à Itaca). Tudo começou porque nos deixamos seduzir pelo canto. As sereias são como as Eríneas d’As Eumênides, de Ésquilo, as deusas do ódio e da raiva. (Deusas estas que, hoje, se mudaram da mitologia grega para... as redes sociais. Deu nisso.)

Vocês sabem, aquele que não diz nada, que não quer se indispor, é acusado de ficar em cima do muro. Acho que posso dizer, então, que aquilo que sempre defendi impõe a mim, nesse momento difícil, a responsabilidade de fazer justamente o contrário. Estou derrubando o muro. Porque, afinal, vejo problemas dos dois lados. Os problemas da parte do STF são óbvios, e são exatamente esses que eu disse: a assunção do papel de vítima, investigador, acusador e julgador, tudo ao mesmo tempo.

(Nesse sentido, foi bem a Folha em editorial: “Não há dúvida de que grupelhos truculentos alimentam um ódio insidioso contra o Supremo. Não há dúvida de que procuradores da Lava Jato com frequência extrapolam de suas atribuições e fazem jogo subterrâneo contra magistrados. Mas a perseguição ao que for delituoso nesses comportamentos precisa ocorrer dentro das garantias da Carta — sob pena de não se distinguirem mais caçadores de caçados na selva do autoritarismo”.)

Só que há também o outro problema, do outro lado, e o reconhecimento de um não anula o outro: as fake news e a relativização da verdade; uma campanha óbvia e deliberada pela fragilização institucional da Suprema Corte; um sistema inquisitório de conveniência por parte de alguns procuradores. Não podemos aceitar a fragilização da Suprema Corte!

E tomemos muito cuidado: muitos que hoje defendem a liberdade de imprensa, ontem mesmo defenderam a ditadura e, paradoxalmente, querem até o fechamento do STF. Fiquemos atentos: há um ataque contra umas das condições da democracia: o guardião da Constituição Federal.

O que há de comum em tudo isso, e qual é o elo que une os erros dos dois... antagonistas nessa questão? Exatamente a falta de ortodoxia, porque ortodoxia significa obedecer a critérios. Criteriologia. Essa é a palavra, e é isso que tem faltado.

Não há critérios por meio dos quais se possa construir uma autêntica teoria da decisão, uma robusta epistemologia que sustente o Direito brasileiro. Voz das ruas, eríneas, sereias, neocarvernas: vadre retro. Contramajoritarismo neles. Ou isso ou o caos. Daí a necessidade de ortodoxia aplicacional da Constituição. E nesse ponto o Supremo precisa “se ajudar”.

E o pior? Não precisava de nada disso. Nada disso seria um problema. Nada, absolutamente nada disso aconteceria... se tivéssemos critérios. Firmes. Se a verdade fosse a verdade, se generais de pijama não ocupassem seu tempo tentando desestabilizar as instituições do país... se o Supremo Tribunal Federal fizesse, desde o princípio, aquilo que deve fazer: fazer valer a força normativa que tem a Constituição.

Para vencer as eríneas (isto é, “voz das ruas”, dualismos falaciosos e quejandos), temos que usar do remédio contra elas, as maiorias: aquela coisa velha que é a Constituição. Aquilo sobre o que o Capitão Rodrigo, no mais que clássico O Tempo e o Vento, fala para seu interlocutor em um boliche nos anos 20 do século XIX, logo após a revolução do Porto: “Ouvi falar que lá pelas bandas de Portugal estão fazendo uma Constituição.” Perguntado sobre o que era a isso, respondeu: “Constituição? Ora, é uma lei que manda obedecer às leis. Bueno, você sabe...”. Bingo!

Bom, ortodoxia quer dizer: obedeçamos a... Bueno, você sabe.

Portanto, muito cuidado, muita calma nessa hora. Se o STF errou, se o MP até hoje apostou no inquisitivismo, se o STF erra, que sejam criticados quando assim o for. Mas não nos esqueçamos que a fragilização institucional, vigorando a tese do soldado e do jipe, impeachment etc., só interessa a quem não tem apreço pela democracia. É o exército de mercenários que, ao não conquistar o castelo, queima as plantações na volta para casa. Democracia é accountability, e isso vale também para o STF; mas accountability não significa fechar a Suprema Corte, distribuir impeachment como se distribui notícia falsa no WhatsApp.

De uma crítica legítima não se deriva que o ministro que concede um HC nos termos da lei e da Constituição é um “defensor de bandidos”, “corrupto”, que “vende sentenças”. Responsabilidade: institucional, política, crítica.

Um pouco de prudência não faz mal a ninguém. Mas sem perder a ortodoxia jamais!

1 KANTOROWICZ, Ernst H. The King’s Two Bodies. Princeton: Princeton University Press, 1997 [1957].

2 Sugiro também que vejam MCILWAIN, Charles H. The High Court of Parliament and its Supremacy: An Historical Essay on the Boundaries Between Legislation and Adjudication in England. Whitefish: Kessinger, 2007, pp. 389 e seguintes.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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Jair Bolsonaro empregou doadores de campanha do seu filho Carlos

Entre os doadores da campanha de Carlos Bolsonaro em 2016, um já era funcionário da Câmara dos Deputados e outros dois foram contratados no ano seguinte


Os Bolsonaro são mesmo o que se pode chamar de família unida. Além de empregar Nathalia Melo de Queiroz, a filha do ex-PM, ex-assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz – que trabalhou para seu filho Flávio, atual senador (PSL-RJ) –, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) empregou doadores de campanha do filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro (PSC). Em 2016, quando disputou uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela quinta vez consecutiva, Carlos recebeu doações de cinco pessoas físicas, além dele próprio, de seu irmão Flávio, do pai Jair, e de seu partido, o PSC.

Entre as cinco estão Jorge Francisco, que doou R$ 2.500, Alessandra Ramos Cunha, com R$ 1.500, e Helen Cristina Gomes Vieira, com R$ 600 doados.

De acordo com a Câmara dos Deputados, Jorge trabalhou de fevereiro de 2015 até março de 2018, último ano do mandato de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Seu salário mensal líquido sempre foi de R$ 11.310,29.

Alessandra, trabalhou de abril de 2015 a dezembro de 2018, com salário mensal líquido de R$10.820,59 desde que ingressou no gabinete. e Helen, de dezembro de 2017 a dezembro de 2018.

Helen trabalhou de março a dezembro de 2017, recebendo R$ 2.212,84.

Ao contrário dos irmãos Flávio, senador, eleito pelo PSL do Rio, e Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, Carlos mantém o mandato de vereador no Rio de Janeiro desde 2001. Foi eleito aos 17 anos, em 2000, depois de o pai tê-lo emancipado para poder disputar com a própria mãe, Rogéria Nantes Braga Bolsonaro, na época já separada de Jair.

Outro laço de família foi o emprego, pelo vereador, de Márcio da Silva Gerbatim, ligado a Queiroz. O servidor ficou no gabinete de Carlos de abril de 2008 a abril de 2010, quando foi exonerado para ser nomeado no gabinete do irmão Flávio, que na época era deputado estadual no RJ.

Carlos foi o pivô da exoneração do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, em fevereiro. O vereador chamou o ministro de mentiroso nas redes sociais.

Cida de Oliveira
No RBA
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O desabafo de José Dirceu com o legalismo tardio da PGR e da ANPR

Dirceu trata como “lágrimas de crocodilo e pura hipocrisia da PGR e da ANPR” protestar contra o STF por, de ofício, abrir investigação, quando eles, violando a Constituição, investigam e acusam


É curiosa a sede por legalidade que tomou conta de parte da opinião pública, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral da República (PGR). O desabafo é de José Dirceu.

Diz ele:

– Grave foi o Supremo Tribunal Federal autorizar o Ministério Público Federal e estaduais a investigar quando a Constituição Federal, por decisão amplamente majoritária da Constituinte, negou ao MP essa função e a concedeu às polícias Civil e Militar, policias judiciárias da União e dos Estados.

Dirceu trata como “lágrimas de crocodilo e pura hipocrisia da PGR e da ANPR” protestar contra o STF por, de ofício, abrir investigação, quando eles, violando a Constituição, investigam e acusam.

– Mais grave é eles denunciarem como inquisição as medidas quando foram eles os criadores dos inquéritos sigilosos, os infames PICs (Procedimento Investigatório Criminal).

Diz Dirceu que, em 2004, denunciou na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) as pequenas Gestapos dentro do MP.

– Lula e Marcio Bastos me exigiram uma nota de retratação da qual me arrependo até hoje. O voto do Gilmar foi decisivo para o 6×5 que deu esses poderes ao MP. Felizmente o Ministro hoje reconhece o erro.

Luís Nassif
No GGN
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Bolsonada é o pavio da explosão social


É no mínimo perigoso subestimar a crise institucional aberta com as ações ditatoriais do Supremo Tribunal Federal. A sensação generalizada é a de que o Brasil não tem governo digno desse nome. 

A famiglia Bolsonada já provou, em atos e fatos, não ter condições de gerir uma quitanda, quanto mais uma das maiores economias do mundo. É uma sucessão de ordens e desordens.

Aumenta o diesel, abaixa o diesel, sobe de novo. Gasolina agora tem que ser comprada em doses, não em litros, tal o preço do combustível. A política externa é um roteiro de trevas vexatório sob o comando de um desmiolado. Nem fósseis ou garçons de restaurantes de Nova York querem em suas cercanias gente como Bolsonada, um homofóbico, racista, apologista de torturas, eliminação de pobres, complacente até com o holocausto. Se decidir ir aos EUA para receber afagos de lobbystas, é bom que leve sua marmita de pão com leite moça sob o risco de passar fome.

O estratégico ministério da Educação virou palco de rinha de galos. Chegou-se ao ponto de nomear um delegado de trânsito para cuidar do ENEM. O meio ambiente está entregue a um espertalhão acusado de falsificar mapas para favorecer achacadores. A política indígena visa exterminar povos e territórios em favor do capital abutre. O ministro do Turismo é um laranjal ambulante.

No Congresso, uma derrota atrás da outra. A bancada de extrema-direita do PSL, partido de Bolsonada, funciona como uma torre de Babel. A tal reforma da previdência afunda a olhos vistos. O “posto Ipiranga”, tchutchuca Paulo Guedes, colhe sucessivas derrotas. Virou um bobo da corte, embora não se importe muito com isso. Está com o cofre particular empanturrado graças a negociatas com fundos de pensão e outras tramoias.

Aí voltamos à área institucional. Sérgio Criminoso Moro baixou decreto para blindar a esplanada dos ministérios de protestos populares. O ex-juizeco nada fala de importante sobre os 20 mortos em prédios de celofane construídos por milicianos idolatrados pela famigilia Bolsonada ou o fuzilamento covarde de uma família com 80 tiros. Moro prefere brigar com a língua portuguesa em entrevistas tão patéticas quanto inúteis a investigar a fundo Fabrício Queiroz, braço direito da famiglia Bolsonada. Aliás, por onde ele anda?

Simultaneamente, assiste-se à reação ditatorial do Supremo diante de reportagens até inocentes envolvendo o nome do presidente do STF José Toffoli. Auto investidos no papel de delegados, promotores e julgadores, a dupla Toffoli/Moraes decidiu que o supreminho não pode ser criticado. Nem a inquisição reuniu tantos poderes.

Ricardo Melo, jornalista, ex-presidente da EBC
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Quem tem medo de Paulo Freire?

Bolsonaro e Olavo de Carvalho tentam bani-lo com gritos e xingarias. Que tolos: quanto mais berram, mais dão razão ao educador que dizia: “a classe dominante brasileira jamais desjeará que as maiorias sejam lúcidas”


Em 29 de maio de 1994, em longa entrevista publicada no caderno “Mais”, da Folha de S.Paulo, Paulo Freire comentou as razões de seu método não ter erradicado o analfabetismo no Brasil.

“Em tese, o analfabetismo poderia ter sido erradicado com ou sem Paulo Freire. O que faltou foi decisão política. A sociedade brasileira é profundamente autoritária e elitista. Nos anos 60 fui considerado um inimigo de Deus e da pátria, um bandido terrível. Pois bem, hoje eu já não seria mais considerado inimigo de Deus. Você veja o que é a história. Hoje diriam apenas que sou um saudosista das esquerdas. O discurso da classe dominante mudou, mas ela continua não concordando, de jeito nenhum, que as massas populares se tornem lúcidas”, afirmou na ocasião.

Passados 25 anos, Paulo Freire voltou a ser alvo de ataques nas redes sociais e nos discursos políticos, consequência da nova onda conservadora que assola o país.

Parece ser essa a sina do mais importante educador brasileiro (1921-1997). Cinco décadas atrás, Freire foi preso e exilado pelos militares após o golpe de 1964. Ele desenvolvia na época um programa nacional de alfabetização que seria implantado por João Goulart, inspirado em projeto que desenvolveu no Rio Grande do Norte com cerca de 400 jovens e adultos.

A experiência na cidade de Angicos ganhou notoriedade internacional por se propor a concluir em 40 horas o processo de alfabetização e a formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e dispostos a defendê-los de maneira democrática.

O método partia de palavras selecionadas entre as questões existenciais dos alunos, fazendo com que se alfabetizassem dialogando acerca de suas condições de vida, trabalho, saúde, educação e lazer, por exemplo. Unia, portanto, educação com cultura, ao tomar as experiências dos alunos e seus conhecimentos como parte integrante do ato de educar.

Os golpistas de 64 intuíram que o programa, ganhando dimensão nacional, poderia desestabilizar poderes constituídos ao capacitar, no curto prazo, grande quantidade de pessoas para o voto, então vedado aos analfabetos, permitindo que setores populares influíssem de maneira mais consciente em seus destinos. Seria necessário, portanto, banir e deslegitimar o método e seu autor.

Em 18 de outubro de 1964, alguns dias depois de Paulo Freire ter partido para o exílio, o tenente-coronel Hélio Ibiapina Lima —um dos 377 agentes do Estado apontados pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade por violar direitos humanos e cometer crimes durante o regime militar— divulgou o texto final do inquérito que comandou, acusando Paulo Freire de ser “um dos maiores responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos”.

“Sua atuação no campo da alfabetização de adultos nada mais é que uma extraordinária tarefa marxista de politização das mesmas”, escreveu. Para Ibiapina Lima, Freire não teria criado método algum e sua fama viria da propaganda feita pelos agentes do Partido Comunista da União Soviética. “É um cripto-comunista encapuçado sob a forma de alfabetizador”, informava o relatório.

Na apresentação ao livro de Freire “Educação como Prática da Liberdade”, Francisco Weffort, ministro da Cultura no governo FHC, assim analisou os fatos ocorridos no Brasil: “Nestes últimos anos, o fantasma do comunismo, que as classes dominantes agitam contra qualquer governo democrático da América Latina, teria alcançado feições reais aos olhos dos reacionários na presença política das classes populares… Todos sabiam da formação católica do seu inspirador e do seu objetivo básico: efetivar uma aspiração nacional apregoada, desde 1920, por todos os grupos políticos, a alfabetização do povo brasileiro e a ampliação democrática da participação popular… Preferiram acusar Paulo Freire por ideias que não professa a atacar esse movimento de democratização cultural, pois percebiam nele o gérmen da derrota”.

E acrescentaria: “Se a tomada de consciência abre caminho à expressão das insatisfações sociais, é porque estas são componentes reais de uma situação de opressão”.

Exilado por 15 anos — tendo passado por Bolívia, Chile, EUA e Suíça –, Freire regressaria ao Brasil em 1980, reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do mundo. Havia percorrido diversos países a convite de universidades, igrejas, grupos de base, movimentos sociais e governos. Nos últimos dez anos de seu exílio, trabalhando no Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, totalizaria cerca de 150 viagens a mais de 30 países.

No seu retorno, começaria a dar aulas na PUC de São Paulo e na Unicamp. Em fins de 1988 seria convidado pela prefeita eleita de São Paulo Luiza Erundina para ser secretário municipal da Educação. As eleições daquele ano marcariam o início da ascensão dos governos de oposição aos grupos que se mantinham no poder desde o golpe militar, com o PT governando vários municípios, posteriormente estados, e, finalmente, assumindo a Presidência da República, nas eleições de Lula e Dilma.

Frente às inúmeras pressões das quais era alvo, Paulo Freire não completou sua gestão como secretário, passando o cargo ao professor Mário Sérgio Cortella, chefe de gabinete, em 1991. Suas orientações, no entanto, foram mantidas até o final da gestão, e acabariam por influenciar outros municípios e governos estaduais no campo da democratização da gestão e das inovações pedagógicas.

Em 1º de maio de 1997, com a saúde fragilizada, Paulo Freire daria entrada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para uma angioplastia, mas complicações na reabilitação o levariam à morte no dia seguinte.
Paulo Freire seria agraciado em vida e in memoriam com 48 títulos de doutor honoris causa por diversas universidades no Brasil e no exterior. Instituições de ensino de várias partes do mundo o convidaram para tê-lo no corpo docente. Foi presidente honorário de pelo menos 13 organizações internacionais.

Diversos outros títulos, homenagens e prêmios lhe seriam concedidos ao longo da vida e depois da morte: mais de 350 escolas no Brasil e no exterior receberiam seu nome, assim como diretórios e centros acadêmicos, grêmios estudantis, teatros, bibliotecas, centros de pesquisa, cátedras, ruas, avenidas, praças, monumentos e espaços de movimentos sociais e sindicais.

Em 1995, seria indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Em 13 de abril de 2012, foi declarado patrono da educação brasileira por iniciativa da agora deputada federal Luiza Erundina (então no PSB, hoje no PSOL).

Seus livros se espalharam pelo mundo. Pedagogia do Oprimido ganhou tradução em mais de 20 idiomas. Estudo de junho de 2016 do professor Elliott Green, da London School of Economics, afirma que essa era a terceira obra mais citada em trabalhos da área de humanas em todo o mundo, à frente de trabalhos de pensadores como Michel Foucault e Karl Marx. É também o único título brasileiro a aparecer na lista dos cem livros mais requisitados por universidades de língua inglesa. Em dezembro de 2018, a Revue Internationale d’Éducation de Sèvres, publicação francesa de prestígio, apontou Freire como um dos principais educadores da humanidade.

A despeito de tão vasto reconhecimento, Freire vem sendo reiteradamente desqualificado no debate público brasileiro desde a recente ascensão de setores conservadores.

Na onda intolerante que se formou no país após 2015, a partir da crise do governo Dilma Rousseff (PT), grupos foram às ruas com propostas antidemocráticas, homofóbicas, racistas e machistas. Era comum encontrar nas manifestações frases do tipo “Chega de doutrinação marxista, basta de Paulo Freire!”.

Com a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, as críticas ao educador e ao seu pensamento ganharam reforço contundente, estimuladas pelo escritor Olavo de Carvalho, de quem o presidente é seguidor. Durante a campanha eleitoral, em palestra para empresários no Espírito Santo, o então candidato Bolsonaro afirmou: “A educação brasileira está afundando. Temos que debater a ideologia de gênero e a escola sem partido. Entrar com um lança-chamas no MEC para tirar o Paulo Freire de lá”. E complementou: “Eles defendem que tem que ter senso crítico. Vai lá no Japão, vai ver se eles estão preocupados com o pensamento crítico”.

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, insistiu: “Se o Brasil tem uma filosofia de educação tão boa, Paulo Freire é uma unanimidade, por que a gente tem resultados tão ruins comparativamente a outros países? A gente gasta em patamares do PIB igual aos países ricos”.

A tentativa de banir Freire das escolas angariou forte apoio nas redes sociais desde a campanha. Grupos atacam a qualidade literária dos textos e da pedagogia de Freire, acusando-a de proselitismo político em favor do comunismo; responsabilizam o educador pela piora na qualidade do ensino, argumentando que, quanto mais é estudado e lido nas universidades, mais a educação anda para trás; afirmam que seus escritos estão ultrapassados, que o lugar de fazer política é nos partidos, não nas escolas.

Não há base empírica que comprove essas afirmações. Freire nunca foi comunista, ainda é mais lido nas universidades do exterior do que nas brasileiras, nunca pregou uma educação partidária nas escolas. Do mesmo modo, a crítica à qualidade literária de seus livros não se sustenta. Tais opiniões são proferidas por setores atrasados, que desrespeitam a pluralidade de ideias, sem compromisso com os ideais democráticos de liberdade de opinião. Não reconhecem no educador, tendo lido ou não as suas obras, concordando ou não com o seu pensamento, um interlocutor consagrado e respeitado.

Um dos principais adversários das ideias de Paulo Freire, o movimento Escola Sem Partido se propõe a coibir a doutrinação ideológica nas escolas. Estabeleceu como estratégia política aprovar leis para vigiar as ações de professores nas escolas, produzindo um clima de perseguição política e denuncismo. Em nome de uma inexistente neutralidade, omissos em relação aos verdadeiros dilemas da educação brasileira, tentam desqualificar Freire.

Uma proposta legislativa patrocinada pelo movimento obteve as assinaturas necessárias para que o Senado discutisse retirar o título de patrono da educação brasileira de Freire. Depois de uma intensa batalha, a demanda não foi aprovada.

Freire acreditava no diálogo como método de apreensão do conhecimento e aumento da consciência cidadã. Defendia que os educandos fossem ouvidos, que exprimissem as suas ideias como exercício democrático e de construção de autonomia, de preparação para a vida. Propunha o diálogo efetivo, crítico, respeitoso, sem que o professor abrisse mão de sua responsabilidade como educador no preparo das aulas e no domínio dos conteúdos.

Era contra a educação de uma via só, em que o professor dita aulas e o aluno escuta; em que o primeiro sabe e o segundo, não; em que um é sujeito e o outro, objeto. Para ele, todos tinham o que aportar neste processo de diálogo, assim como todos aprendiam em qualquer processo educativo: “Não há docência sem discência”, afirmaria.

Freire foi criticado também em setores progressistas por ser idealista, por sua linguagem com ênfase no masculino nos primeiros trabalhos, por ser contra o aborto, por desconsiderar os conteúdos nos processos educativos, pela insuficiência do seu método. Nunca foi unanimidade nos corredores das universidades, e nem esperava por isso.

Coerente com o que escrevia e pensava, procurou tratar seus interlocutores e críticos, fossem eles de qualquer espectro, com igual respeito. Aprendia com os diálogos, os debates e as polêmicas nos quais se envolvia, refazendo muitas das suas posições. Olhava a educação como um produto da sociedade, reflexo de projetos políticos em disputa, naturais em qualquer sociedade democrática que aposta no debate de ideias para constituição do seu futuro.

Não acreditava em uma educação neutra, verdade reconhecida há anos pela sociologia da educação, mais uma vez constatada na gestão do ex-ministro da Educação de Bolsonaro Ricardo Vélez Rodríguez. Indicado por Olavo de Carvalho, tentou impor comportamentos e valores para toda a rede de ensino, com propostas de obrigar os alunos a cantarem o hino nacional, controlar as provas do Enem, alterar os livros didáticos para negar que tenha havido golpe militar em 1964, numa clara tentativa de reescrever a história aos moldes do seu grupo político.

Demitido antes de completar cem dias no cargo, Vélez apresentava claro apetite para a guerra cultural, mas se mostrava totalmente inoperante para os problemas reais da sua pasta.

O novo ministro, Weintraub, economista com mestrado em administração, atuou por mais de 20 anos no mercado financeiro. A exemplo de Vélez, nunca exerceu cargo de gestor público em educação. É também um seguidor de Olavo de Carvalho e, aparentemente, não deixará de lado o discurso de combate ideológico. Weintraub é mais um que enxerga comunistas em todas as partes, dominando as universidades, os meios de comunicação e, inclusive, setores do mercado.

Em sentido oposto, Paulo Freire, como cristão comprometido com os mais pobres e discriminados, bebeu de diversas teorias para realizar pedagogicamente valores que tinham como fundamento uma profunda crença na capacidade de o ser humano se educar para ser partícipe na construção de um mundo melhor, de acordo com os seus interesses.

Em seu percurso intelectual, não se ateve a uma corrente de pensamento, tendo sido muitas vezes criticado por isso. Escolhia, dentre as diversas teorias, aquelas que melhor ajudassem a realizar o seu compromisso ético de cristão ao lado dos oprimidos, inclusive o marxismo. Em diálogo com Myles Horton, educador norte-americano, no livro O Caminho se Faz Caminhando, reafirmaria sua postura: “Minhas reuniões com Marx nunca me sugeriram que parasse de ter reuniões com Cristo”.

Quando perguntado, Freire não se recusava comentar de forma crítica os abusos do regime comunista. Na mesma entrevista citada no início deste artigo, afirmou que o fim do comunismo no Leste Europeu havia representado uma queda necessária não do socialismo, mas de sua “moldura autoritária, reacionária, discricionária, stalinista”.

Freire deixou um texto inacabado, interrompido pela sua morte, posteriormente publicado por Nita, sua segunda esposa, em Pedagogia da Indignação. Nele, comentava o assassinato do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, queimado vivo por cinco jovens em Brasília. “Tocaram fogo no corpo do índio como quem queima uma nulidade. Um trapo imprestável”, escreveu. Refletindo sobre quem seriam os jovens, indagou que exemplos, testemunhos e ética os levariam a essa “estranha brincadeira” de matar gente. “Qual a posição do pobre, do mendigo, do negro, da mulher, do camponês, do operário, do índio neste pensar?”

Diante do ocorrido, proclamaria o dever de qualquer pessoa que educa de lutar pelos princípios éticos mais fundamentais. Concluiria afirmando que, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Em Política e Educação Popular, um dos mais importantes trabalhos sobre Freire, o professor Celso Beisiegel afirma que o seu compromisso do educador com os oprimidos estaria levando a um estreitamento das possibilidades de utilização das suas práticas pedagógicas —referia-se ao tempo dos governos autoritários instalados na América Latina nos anos 1960 e 1970. Beisiegel questionava se o educador não estaria se aproximando da realização daquela imagem do “ser proibido de ser”, concluindo: “Não seria inaceitável dizer que Paulo Freire veio se aproximando da realização da figura do educador proibido de educar”.

Não é muito distante do que está ocorrendo hoje no Brasil.

Sérgio Haddad
No Outras Palavras
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Impeachment com gol de mão marca desarranjo institucional do Brasil

https://www.blogdokennedy.com.br/impeachment-com-gol-de-mao-marca-desarranjo-institucional-do-brasil/
Embate entre STF e PGR reflete retrocesso civilizatório e legal

O atual confronto entre uma parcela do Supremo Tribunal Federal e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é consequência do desarranjo institucional do país que teve início há cerca de cinco ou seis anos. Nesse desarranjo, o marco principal foi o impeachment com gol de mão da então presidente Dilma Rousseff em 2016.

Há exatos três anos, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment da petista, numa sessão famosa por seus absurdos políticos e legais, com direito até a homenagem do então deputado federal Jair Bolsonaro a um notório torturador da ditadura militar de 1964.

Ontem, Dodge mandou arquivar um inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ataques e supostas notícias falsas a respeito de membros do tribunal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, decidiu que o inquérito continua ativo e que Dodge não teria poder para arquivá-lo.

Do ponto de vista formal, a razão parece estar ao lado de Dodge, mas numa democracia, a última palavra é do STF. Isso dá vantagem tática a Dias Toffoli e Moraes contra a procuradora-geral. O plenário da corte deverá ser chamado a arbitrar esse novo embate institucional.

Há um esgarçamento entre as relações de setores do Judiciário e do Ministério Público. Um grupo de ministros do STF avalia que procuradores da República, especialmente da Lava Jato, cometem abusos e interpretam a lei penal de modo errado.

Nos últimos 5 ou 6 anos, houve um retrocesso institucional no Brasil. Instituições passaram a interferir nas esferas de poder alheias. Nossas instituições, que pareciam consolidadas e cientes de seus papéis numa democracia, deram uma pirada.

O impeachment de Dilma, com crime de responsabilidade para lá de controverso, foi um marco desse recuo institucional e civilizatório. Primeiro, tomaram a decisão política de derrubá-la. Depois, foram atrás de provas, frágeis, de crime de responsabilidade.

Agora, o STF reage de forma corporativa porque se sente vítima de abusos aos quais assistiu sem reação enquanto outras instituições e pessoas eram atingidas, como Dilma e o ex-presidente Lula.

Dias Toffoli, a exemplo da antecessora no comando do STF, Cármen Lúcia, também manipulou a pauta do tribunal. Estava previsto para 10 de abril um julgamento que poderia ter desdobramento favorável a Lula. O presidente da corte simplesmente desmarcou o que havia marcado e ponto final.

Lula é tratado de modo diferente, com processos que tramitam a jato e decisões sob medida, inclusive com cerceamento ao seu direito de dar entrevistas. Esse tratamento dá razão à alegação do ex-presidente de que é vítima de uma caçada política e jurídica.

O próprio veneno

O ex-presidente Michel Temer tem dito em conversas reservadas que forças-tarefas são inconstitucionais. Ele crê que a Lava Jato se enquadra nessa categoria.

Numa força-tarefa, polícia, Ministério Público, Judiciário e órgãos do Executivo (Receita, por exemplo) se unem para investigar e punir eventuais crimes. Esse expediente deveria ser excepcional e de curta duração. A Lava Jato já tem mais de cinco anos e, em alguns casos, agiu como poder paralelo e independente do MP e do Judiciário.

A polícia investiga. O Ministério Público também investiga, checa o trabalho da polícia, acusa e pede abertura de processo. O juiz avalia se a denúncia do MP é consistente, julga as provas e absolve ou condena. Um fiscaliza o trabalho outro, como prevê nosso ordenamento jurídico, com seu sistema de freios e contrapesos.

Quando todos estão reunidos, há possibilidade de uma instituição fechar os olhos para deslizes da outra em função do objetivo comum da força-tarefa. Por exemplo: um juiz pode direcionar a investigação e julgar ao mesmo tempo, algo que guarda semelhanças com o que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão fazendo. O MP está, de certa maneira, provando do próprio veneno.

Disputas de poder, eventuais abusos e supostas reputações estão desmoronando em praça pública.
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O caso Padilha: ratos abandonam o navio


José Padilha não percebeu, agora, que Sérgio Moro é um juiz parcial. Nem nenhum desses jornalistas que, depois de uma década alimentando o ódio ao PT e às esquerdas, agora se dizem horrorizados com o Bozo, o bebê de Rosemary que cada um deles ajudou a parir.

O fato é que, para destruir o PT e o projeto popular da esquerda brasileira, os cães de guarda da mídia, seus colunistas de aluguel, seus repórteres tarefeiros e seus editores de merda, gestaram um monstrengo neonazista sobre o qual perderam o controle, ainda no nascedouro.

Agora, querem se livrar da responsabilidade.

Padilha, enquanto pôde, alinhou-se à narrativa fascistinha que dava ibope na Globo e nas rodinhas do MBL, a ponto de criar uma série na Netflix - O Mecanismo - montada exclusivamente para servir de ração aos filhotes da geração das tais jornadas de 2013. Um canalha que cuspia preconceitos e puxava o saco da Lava Jato de olho na popularidade de Moro e nos dividendos da operação.

Com o bolsonarismo tornado um vexame internacional, e Moro, leão-de-chácara de uma família ligada a mílicias assassinas, Padilha está colocando em prática um plano de fuga tão ignóbil quanto seu apoio ao Bozo.

Do mesmo jeito que os jornalistas que apoiaram e comemoraram todo tipo de absurdo, preconceito, violência e arbítrio contra Lula e o PT, mas que, diante do naufrágio do governo nazista que ajudaram a eleger, agora ficam nas redes sociais fazendo textões pela democracia e pela liberdade de expressão.

São todos e todas, sem uma única exceção, ratos e ratazanas abandonando o barco que ajudaram a construir, peça por peça.

Leandro Fortes, jornalista
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Liberdades de expressão

Irrestrita? E essa ausência de limitação é que caracteriza a democracia plena? Ou tem limites? Quais? E qualquer deles é suficiente para comprometer as liberdades democráticas, logo, negar o Estado de Direito?

O tema da liberdade de expressão tem antiguidade grega e nem por isso se aproximou, alguma vez, do consenso. É agora a questão essencial na divergência aguda suscitada pela investigação, toda por conta do Supremo Tribunal Federal, das postagens de internet que o atacam e aos seus ministros. Esse centro da questão, porém, está invadido em parte por outro tema, que mais complica a confrontação problemática, apesar de pouco polêmico.

Muitos apoiam a condenação às investigações pelo Supremo por entenderem que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, um a determiná-las e o outro a conduzi-las, assumem poderes alheios à sua função de julgadores, apenas. É, portanto, um problema formal, embora traga, implícito, a indagação crítica sobre a sua constitucionalidade ou não.

Na questão central, os dois ministros, e por extensão o Supremo, não têm situação melhor na maioria dos comentários tornados públicos. O tema é propício ao passionalismo. Com isso, a argumentação em geral está ausente, substituída por afirmações de ares definitivos e absolutos. O que condenam, no aspecto essencial, é a investigação de "críticas", de "insultos" e de "fake news", que seriam exercícios da liberdade de expressão. Muitos são artigos interessantes e estimulantes. Mas influenciados por uma disformidade nada incomum entre nós, jornalistas e políticos.

As postagens cujos autores são investigados não são de crítica: não se ocupam de expressar discordância com os fundamentos de decisão alguma do Supremo. Também não são de insultos. E muito menos são apenas de notícias falsas. Além de agressões morais, são, nos seus reflexos, pregações contra o Estado de Direito, a pretexto de ataque ao Supremo Tribunal Federal. Não surpreende que seus autores já identificados sejam todos seguidores de Jair Bolsonaro, sem faltar um general para dar a cor da tradição.

Escreve, por exemplo, o policial Osmar Fagundes sobre os ministros do tribunal: "Todos alinhados com os narcotraficantes e corruptos do país. Vai ser a fórceps". Por uma desatinada Isabella Trevisani, o "ministro Alexandre, ministros do STF", ficam sabendo que "a vez de vocês está chegando". Um outro se refere à "máfia do STF", que inclui todos os ministros, "cobra propina de corruptos" e "mata pessoas".

Liberdade de expressão, mas o que expressam mensagens de que essas são um exemplo ligeiro? Expressar é exprimir um raciocínio, uma sensação, um sentimento, algo de si ou de uma situação. Tão claro isso que nem são necessárias palavras: as mãos crispadas exprimiam tensão, os olhos expressavam o medo. Falar e dizer são diferentes; dizer, apenas, é diferente de expressar e exprimir.

Há pouco, foi necessário um nível maior de proteção ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e a seus familiares, também ameaçados. As ameaças foram usos da liberdade de expressão? Expressaram as liberdades democráticas ou, se repelidas, assim negam o Estado de Direito?

Liberdade de expressão e democracia são inseparáveis, sim. E mutuamente explicativas. Mas não se sabe ainda o que são, verdadeiramente.

Janio de Freitas
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O século do Judiciário e a volta da barbárie


De um bravo Ministro do Supremo Tribunal Federal, anos atrás ganhei um livro do jurista italiano Luigi Ferrajoli e a crença de que o século 21 seria o século do Judiciário, trazendo luzes, direitos, sede de Justiça, o poder contra-hegemônico levando a justiça às minorias e aos órfaos da política.

O Século 20 havia sido o do Legislativo, no início impondo o poder da maioria sobre os direitos das minorias, insuflado por massas ululantes e levando ao poder ditadores terríveis. Depois da Segunda Guerra, as maiorias legislativas acabaram sendo contidas por constituições, que definiam princípios civilizatórios e limites  que não poderiam ser ultrapassados pela legislação comum, impedindo golpes de Estado de maiorias eventuais.

Agora, com o Século do Judiciário, o que se vê, em nível global, é o arbítrio sendo exercido de uma forma inédita justamente pelo poder incumbido de trazer as luzes. A desmoralização da democracia representativa, dos partidos políticos, a ampliação da cooperação internacional, fizeram com que Ministérios Públicos e Judiciários de vários países passassem a instrumentalizar seus poderes constitucionais, cometendo toda sorte de abusos e sendo alimentados pela malta que passou a vociferar através das redes sociais.

Os casos de multiplicam. No Japão, o franco-brasileiro Carlos Ghosn está sendo submetido a uma perseguição implacável do MP japonês, mantido isolado na prisão, sem direito de se comunicar com o exterior e sem acesso aos autos para se defender. E tudo tendo como pano de fundo a disputa entre franceses e japoneses pelo controle de uma empresa automobilística.

No Canadá, o MP foi acionado pelos Estados Unidos para prender a filha do dono da Huawei, como instrumento da guerra tecnológica pelo desenvolvimento do 5G.

Em Portugal, o ex-primeiro ministro José Sócrates foi submetido a um ano de massacre pela parceria dos procuradores portugueses com a imprensa. Depois, permaneceu um ano preso sem culpa formada.

Nos Estados Unidos, alguns juizes e procuradores se aliaram a escritórios de advocacia e empresas de auditoria para criar uma indústria do compliance, arrancando bilhões da economia produtiva para a economia improdutiva que se instalou. A última vítima foi a Petrobras.

No Peru, a perseguição da Lava Jato local levou um ex-presidente ao suicídio.

País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foram praticadas por  jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia, o indizível Luis Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.

O século do Judiciário gerou a maior ameaça à  democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.

Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.

Espera-se que, vendo a bocarra escancarada da barbárie, Ministros, juizes, procuradores, políticos, jornalistas de bom senso acordem a tempo de evitar o caos final.

Luís Nassif
No GGN
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Previdência: o governo não tem bala na agulha


Os analistas ainda não se debruçaram com profundidade sobre o que significa o que aconteceu hoje no adiamento da Comissão de Constituição e Justiça  da Câmara, quando se adiou, à espera de um acordo, a votação da admissibilidade da PEC da Previdência.

O governo, mesmo contando com a adesão da parte “aderente” do “Centrão” – inclusive Rodrigo Maia – não chega aos votos suficientes para fazer maioria.

Não apenas isso: não tem articulação, capacidade política e nem ao menos humildade em procurar composições que lhe possam dar a maioria.

Quando o “Centrão” anunciou, duas semanas atrás, que havia pontos inaceitáveis na reforma, não foi negociar sua exclusão e preferiu dizer – e a aceitar a pantomima da aceitação – de que tudo seria negociado na comissão de mérito, não entendeu que a concordância era hipócrita e que não haveria vantagem alguma em ceder, na CCJ, tudo por nada.

Da mesma forma que a sessão de sorrisos e apertos de mão no Planalto, feita na volta de Bolsonaro de Israel não mudou em nada a relação – ou a falta de relação – com o governo.

Agora, o governo está contra a parede em ceder em outros quatro pontos que vão além daqueles que, antes, estavam condenados.

É só o início.

Daqui a quinze ou 20 dias, quando a comissão que analisará a proposta, isso se sucederá e as exigências serão maiores.

Dê-se por feliz a equipe econômica se sobrar algo como um terço do trilhão que Paulo Guedes imaginava retirar do sistema previdenciário. Talvez um pouco mais, mas numa velocidade muito menor que a pretendida, porque as ferozes regras de transição vão cair a patamares muito menos draconianos que os propostos.

E que outro naco será tirado pelo aumento real do mínimo, pauta saborosa que, até 17 de julho, terá de ser votada.

E, daí, mais algum no Senado, no segundo semestre.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Ataque ao STF é extremamente perigoso



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