17 de abr. de 2019

Política e ciência política


A ciência política é uma disciplina de origem estadunidense, que se expandiu pelo mundo reproduzindo esta matriz. A necessidade de se distinguir da sociologia (o que se explica, ao menos em parte, pelas brigas territoriais do mundo acadêmico) incentivou um foco estrito nas instituições formais, apartando-as dos processos sociais mais amplos. Incentivou também um apreço desmedido por modelos formais, em grande medida extraídos da economia neoclássica, que, em uma só tacada, retiram dos agentes seu caráter de produtos históricos e patrocinam o fetichismo da empiria. O resultado disso é que parte da ciência política adota uma epistemologia ingênua, que leva a sobrevivências do positivismo mais fortes do que em outras disciplinas e torna muito presente uma visão que constrói os atores políticos num vácuo histórico e social. Tudo isso leva ao equívoco comum de rotular como “parciais” as abordagens comprometidas com a transformação do mundo, mas como “neutras” aquelas que o aceitam como está e projetam sua permanência ad æternum.

Outro traço de nascença da ciência política é sua posição como disciplina auxiliar do Estado. Sua ambição seria ampliar a eficiência dos mecanismos vigentes de dominação. Graças ao caráter anistórico da maior parte de seus modelos, ela pode tomar as estruturas vigentes como simples “dados” e recobrir seu próprio caráter conservador e legitimador com as cores da neutralidade axiológica.

É necessário, portanto, uma discussão prévia sobre método, para que uma discussão sobre a história política e a conjuntura política ganhe refinamento. Advogo por um entendimento da política como uma esfera cujo sentido só se revela quando conectada com outras esferas sociais.

Parece fácil adivinhar qual é o objeto de uma disciplina que se chama “ciência política”. Mas “política” é um conceito complexo, sobre o qual o único consenso existente é, talvez, que ele deve incluir, de alguma maneira, uma ideia de disputa pelo poder. A partir daí, se abrem três estratégias. É possível reduzir o conceito ao mínimo; mas, uma vez que se sabe que as relações de poder perpassam toda a teia de relações humanas, esta definição da política significa esvaziá-la de qualquer conteúdo distintivo, fazendo-a absorver todo o social, conforme o chavão “tudo é política”. É possível também, no caminho inverso, estreitar a abrangência do conceito, limitando-o às dimensões estritas da política institucional (partidos, governos, parlamentos, eleições; também a diplomacia, como política externa). É o que faz grande parte da ciência política, que se dedica a estudar as instituições nas quais se exerce o poder numa determinada sociedade. Mesmo um autor mais sofisticado, como Charles Tilly, ao explicar que “violência coletiva […] é uma forma de contencioso político”, esclarece que “ela conta como política porque relações dos participantes com o governo estão sempre em jogo” – como se a ausência do governo significasse a ausência da política. Este enfoque não permite apreender os conflitos relativos à politização de fenômenos sociais que escapam da política institucional ou do campo político propriamente dito. Não é capaz, portanto, de analisar fenômenos da dominação social que passam pelo impedimento à expressão de determinadas reivindicações ou reclamos nas arenas aceitas como políticas.

Entre um extremo e outro, há a opção de procurar um critério, ou conjunto de critérios, que explicite o específico da política e permita determinar o grau de politização das diversas relações sociais. Uma definição relativamente difundida entende como política o terreno onde predomina a distinção entre amigo e inimigo – contraposto à estética, onde impera a diferença entre belo e feio, ou à ética, que contrapõe o bom ao mau. O próprio criador da distinção, o jurista Carl Schmitt, admitia que ela se limitava a fornecer “uma determinação conceitual no sentido de um critério, não como definição exaustiva ou especificação de conteúdos”.

Nenhum critério, no entanto, parece capaz de delimitar de forma segura o sentido que atribuímos à política. Como tantas outras categorias centrais a determinadas discussões ou a disciplinas científicas, a política parece cair na situação que Ludwig Wittgenstein ilustrou com a noção de “jogo”: não há uma definição singular que consiga incluir todas as atividades que são consideradas jogos e, ao mesmo tempo, excluir todas as que não o são.

A política é melhor compreendida como sendo um conjunto de práticas sociais, historicamente determinadas, cuja abrangência é fruto também das lutas sociais. Dito de outra maneira, como o processo pelo qual se obtém acesso ao exercício do poder e, por meio dele, à organização da vida coletiva numa determinada sociedade. O essencial é defini-la como “processo”, não como um espaço social predefenido. Com isso, entende-se que seus limites não são fixos e que inserir – ou não – um campo de questões no âmbito da política já é a primeira grande disputa política. O insulamento da política nas suas manifestações institucionais hoje reconhecidas, tal como produzido por parte da ciência política, é uma forma de reificação de um processo histórico, que o despe de sua dinâmica e obstaculiza nossa capacidade de interpretá-lo.

Ou seja: sigo Marx na compreensão de que cada fenômeno humano só ganha sentido à luz de seu percurso histórico e das relações sociais em que se introduz, que produzem sua especificidade e o destacam de uma universalidade que também pode ser apreendida pelo pensamento – mas que, em si mesma, pouco nos diz sobre o mundo. Discutindo (nos Grundrisse) o conceito de “capital”, em oposição aos economistas burgueses que fazem dele uma permanência transistórica, ele observa que “as determinações que valem para a produção em geral têm de ser corretamente isoladas de maneira que, além da unidade – decorrente do fato de que o sujeito, a humanidade, e o objeto, a natureza, são os mesmos –, não seja esquecida a diferença essencial”. Se a produção humana da riqueza depende de um instrumento e de trabalho acumulado, mesmo que eles estejam apenas na “destreza acumulada na mão do selvagem pelo exercício repetido”, então sempre há capital. Entretanto, essa conclusão pelos economistas burgueses deixa de fora “justamente o específico, o que faz do ‘instrumento de produção’, do ‘trabalho acumulado’, capital”. Ou seja: o capital como abstração é condição para o trabalho humano. O capital como relação social que submete o trabalho nasce em determinadas circunstâncias históricas. Essa segunda percepção, muito mais do que a primeira, é ferramenta para a compreensão da sociedade capitalista.

O mesmo pode ser dito, mutatis mutandis, para a política. Resumida à ideia, em si mesma correta, de que mulheres e homens devem encontrar maneiras de organizar sua vida coletiva, ela é uma prática presente em qualquer sociedade humana. Mas a feição concreta dessa política muda, ao ponto de que sobra muito pouco em comum, além dessa noção abstrata, entre a política de uma sociedade de caçadores-coletores e a de um Estado-nação moderno. Em particular, a determinação histórica das práticas políticas implica uma definição do que é sua matéria, isto é, do que pode e deve estar submetido aos processos que aquela sociedade reconhece como políticos. A fórmula retórica “tudo é política”, com que às vezes se tenta sacudir o marasmo e apontar o significado das mais diferentes práticas sociais para a reprodução da ordem de dominação vigente, acaba por ignorar o esforço de circunscrição da política a determinado espaço, que é parte integrante desta mesma ordem de dominação: mesmo que “tudo” seja política, nem tudo conta como política numa determinada sociedade.

A ordem vigente de dominação, no entanto, é desafiada por movimentos que nascem no próprio tecido social; é nesse sentido que a definição do que é política consiste na disputa política elementar. Várias ondas de ampliação das fronteiras da política ocorreram nos últimos dois séculos. O movimento operário politizou as relações de trabalho, que a burguesia desejava manter na condição de contratos privados entre empregados e patrões. O movimento feminista politizou a esfera doméstica, percebida tradicionalmente como respondendo a uma ordem natural e, portanto, inquestionável. O movimento ambientalista politizou a relação da humanidade com o meio natural que a cerca. (À lista certamente se poderiam acrescentar o movimento negro, o movimento LGBT etc.) Estes processos de politização são, em si mesmos, batalhas políticas essenciais, em que se defrontam projetos emancipatórios e seus adversários.

A última frase está no presente porque nenhuma destas batalhas pode ser considerada ganha, nem na sociedade, nem na teoria. A compreensão de que as relações de trabalho, a família ou a exploração da natureza são questões políticas continua a ter que ser sustentada todos os dias. Contra ela opera um discurso de senso comum, que reduz a política aos espaços institucionais e que é refletido e reforçado pelo jornalismo, que setoriza as ações no mundo segundo sua lógica produtiva e reserva o noticiário político aos poderes constitucionais e aos partidos, relegando o conflito entre capital e trabalho às páginas de economia, as lutas pelos direitos de mulheres, de negras e negros ou da população LGBT aos cadernos de “cotidiano” e o ambientalismo a umas ou outros, conforme o caso. Boa parte da ciência política, com seu institucionalismo estreito, funciona no mesmo diapasão – embora uma crescente parcela da disciplina, por caminhos muito plurais, desafie esta compreensão.

Em particular, há um reforço permanente da separação entre a política e a economia; somos levados a crer que se tratam de duas esferas naturalmente diversas, cujas fronteiras são apenas identificadas, não produzidas por nosso sistema de pensamento. Os discursos dominantes observam que a política não deve atrapalhar a economia. Ou então – para usar um exemplo muito presente – distinguem as greves econômicas, consideradas legítimas, de greves políticas, nas quais os sindicatos estariam extrapolando seu papel. O caráter não-político da família, por sua vez, é apresentado como tão óbvio que nem precisa ser defendido: a família teria uma organização “natural” ou até mesmo “divina”, isto é, por definição imune à decisão política, o que impede questionar seus padrões de autoridade e as formas de violência que se perpetuam nela.

Mas, na política, o que está em jogo, em última análise, é a maneira pelo qual mulheres e homens reproduzem a vida. Com isso, é possível simultaneamente recusar a autonomia da política, que não é compreensível quando desconectada das relações e conflitos sociais mais amplos, e preservar a efetividade do momento político, que seria comprometida caso se aceitassem visões deterministas de que instituições e cultura são simplesmente derivadas do estágio de desenvolvimento das relações de produção (como em vertentes do marxismo vulgar).

A política é, assim, a prática que expressa as contradições presentes na sociedade e a arena em que se encontram as soluções, sempre provisórias, para elas. A fórmula gramsciana expressa com clareza: o “político em ato é um criador, um suscitador, mas não cria a partir do nada nem se move na vazia agitação de seus desejos e sonhos. Toma como base a realidade efetiva”. Trata-se de mais do que a frase surrada, atribuída a Bismarck, de que “a política é a arte do possível”, pois entende que a ação política incide também sobre o universo das possibilidades em aberto. Por isso – e essa é uma lição que Gramsci extrai de Maquiavel – a análise realista do mundo social não pode ser desatenta aos elementos, presentes na própria realidade, que a empurram para além de sua configuração atual, em vez de trabalhar com o momento presente como se estivesse congelado.

Aquilo que é em geral aceito como sendo os conflitos políticos correntes, que estão nas páginas de política dos jornais, que ocupam os “comentaristas políticos”, consiste nas brigas partidárias, nas lutas pelos cargos no Estado, nos esforços para a obtenção de maiorias eleitorais. São homens e mulheres – dada a estrutura sexista da sociedade, em geral mais homens do que mulheres – competindo pelo poder. É a “pequena política”, definida, uma vez mais por Gramsci, como compreendendo “as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política”. Ou seja, a pequena política põe em disputa a ocupação das posições de direção dentro de uma determinada ordem de dominação, mas não a própria ordem. “Portanto”, prossegue o revolucionário sardo, “é grande política tentar excluir a grande política do âmbito interno da vida estatal e reduzir tudo a pequena política”. Uma análise que feche seu foco nas questões da pequena política, elegendo como preocupação central os processos institucionalizados de disputa pelos cargos de comando do Estado, corrobora o trabalho de naturalização da ordem de dominação vigente e de estreitamento das potencialidades emancipatórias da ação política.

Assim, a compreensão aprofundada da política exige tanto superar a marola das disputas do momento, conectando-as com os conflitos sociais mais profundos, quanto entender sua relação com os interesses materiais – a divisão do trabalho, o controle da riqueza, a distribuição dos frutos da cooperação social, o acesso aos diferentes espaços sociais, a autonomia de cada pessoa sobre si mesma. Tomar este caminho é se posicionar dentro da teoria, da academia e da política. Não tomá-lo também é, só que em outra direção.

Este texto é um resumo de parte da segunda aula da disciplina “Tópicos especiais em Ciência Política 4: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do curso de bacharelado em Ciência Política da Universidade de Brasília.

Luis Felipe Miguel
No Demodê
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"O Que Mereço" (Clipe Oficial) | Zélia Duncan


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Todos os dias, assassinando a verdade


Sempre foi difícil para as pessoas saber onde se esconde a verdade. Durante muito tempo ela aparecia como revelada por deus. Desde um livro, escrito por sacerdotes de uma igreja, deus falava e estava dito. Poucos eram os que questionavam. E assim, os homens do poder, usando deus como escudo, iam definindo a verdade em seu benefício. Depois, com o teatro mambembe, as companhias de atores que circulavam pelos caminhos apresentavam novas versões dos fatos e a verdade assomava, ainda que em pequenas golfadas, nem sempre assimiladas. Mais tarde veio o jornalismo, como um fazer específico de divulgação de notícias que, por origem, deveria estar comprometido com a verdade dos fatos.  Mas, não tem sido assim. O jornalismo é profissão exercida por pessoas que trabalham para grandes companhias e a estas empresas não interessa a verdade. O que vale é que seja veiculada a versão mais lucrativa para os empresários ou a mentira que sustenta o mundo capitalista, no qual para que um viva outro tenha de morrer. Por isso, tanto o jornal, quanto o rádio, a televisão e a internet não são veículos confiáveis. Porque são controlados por empresas comprometidas com o capital e não com as gentes. 

Pessoas há que praticam o jornalismo, ou seja, esse fazer que tem por princípio desvelar a verdade para que todos possam saber onde estão metidos e o quê, de fato, está acontecendo. Mas, são poucas. O jornalismo independente é difícil de ser praticado, faltam recursos para ir até onde estão os fatos, falta gente comprometida, falta estrutura. Ainda assim, ele resiste aqui e ali. São os respiros por onde a verdade consegue caminhar. 

Mas, nos dias que correm, com o advento das redes sociais, ficou bem mais difícil saber onde anda a verdade. Qualquer pessoa com um celular virou produtor de conteúdo e esse conteúdo não necessariamente expressa a verdade. Pode ser uma mentira deslavada, um engano programado, ou mesmo uma má interpretação sobre os fatos. As chamadas “fake news”, que é a expressão inglesa para notícias falsas, se espalham e provocam toda a sorte de horrores. 

Vivemos há pouco tempo uma eleição presidencial na qual as notícias falsas, as informações falsas, foram divulgadas à exaustão. Mentiras sobre pessoas, mentiras sobre situações, mentiras sobre fatos. Mentiras e mentiras. Sobre isso a justiça jamais se pronunciou. Pelo contrário, alegou que não poderia se meter na chamada “liberdade de expressão”. 

Essa semana, a mesma justiça que fez vistas grossas para os horrores das mentiras em tempo de eleição decide censurar uma reportagem que apresenta informações baseadas em documentação oficial. A alegação do ministro do STF é de que a reportagem é uma “fake news”. Como assim? Mentiras são coisas que não tem comprovação. A denúncia feita pela reportagem tem. Documento. Realidade. Logo, a censura é inconstitucional. Uma inconstitucionalidade promovida por quem deveria ser o guardião da Constituição. Mais uma vez, morre a verdade. 

Semana passada a polícia britânica prendeu Julian Assange, o criador do WikiLeaks, um sítio que se propôs a desvelar as informações que os governantes e os empresários querem ver escondidas. Um sítio de jornalismo, comprometido com a informação veraz. Então, o homem que decidiu destapar a verdade é preso sob a alegação de quê mesmo? De nada. Ele não cometeu crime algum. Ações criminosas como os assassinatos de civis no Iraque, documentos sobre a fabricação de golpes em variados países do mundo, falcatruas empresarias, espionagem industrial e estatal, toda a sorte de crimes e enganos contra a humanidade precisam ser conhecidas pelas gentes. A informação é um direito humano. Mas, não importa isso. Julian está preso e as notícias dizem que ele é um espião, um bandido. Assim como a reportagem da revista Crusoé, divulgada também no sítio O Antagonista foi tirada do ar, censurada por abrir a verdade. 

A verdade é crime no século XXI. A verdade sempre foi crime. Porque a verdade liberta, abre os olhos, faz pensar. A verdade precisa ser assassinada. 

Como jornalista tenho vivido momentos de estupor. Praticamente já não se pode confiar em ninguém. As próprias fontes, no campo da esquerda, por vezes mentem tentando ampliar uma suposta verdade que julgam conhecer. Foi o caso da prisão da professora Camila Marques, nesta segunda-feira (15), em Goiás. De repente, a rede social foi invadida por notícias, de gente confiável, dando conta de que a professora teria sido presa por acusação de doutrinação, dentro da histeria persecutória que tomou conta do Brasil nos últimos meses. Imediatamente a notícia espalhou, provocando medo e indignação. Pouco tempo depois, com a soltura da professora, os fatos vieram à tona. A prisão tinha se dado em outro contexto. Foi igualmente arbitrária, igualmente torpe, mas não foi por “doutrinação”.

Assim que nós mesmos, que vivemos de divulgar notícias, vamos ficando cada vez mais limitados na confiança das fontes. Se todos mentem, o que fazer? Se formos divulgar só aquilo que presenciamos, ficamos reduzidos há muito pouco. As fontes deveriam ser isso mesmo que significam: fontes. Generosas cascatas de informação veraz. Mas, se as fontes nas quais confiamos mentem, como escrever? 

Cada vez mais fortaleço em mim uma velha máxima que aprendi e que tenho ensinado. Na dúvida, não divulgue. Não há problema algum em dar a informação depois de todo mundo. Nossa obrigação é dar a melhor informação, a mais completa, a mais próxima da verdade. Eu mesma já fui pega pela lógica da pressa. Mas, a cada dia vou me controlando. A mentira é mato nos tempos que correm, erva daninha que cresce em qualquer terreno, inclusive nos dos nossos amigos. Há que ter calma, paciência histórica e esperar. Uma mentira uma vez dita não se apaga. Não há direito de resposta que dê jeito. E a verdade fica obscurecida. 

Julian Assange escolheu o caminho da verdade e hoje paga por isso. No mundo das mentiras, ele é o vilão. E é. Para o capital, para as grandes empresas, os governos, Julian é a ameaça mais perigosa. Porque, como já disse, a verdade liberta. É uma decisão difícil ser o Joãozinho ou a Mariazinha do passo errado quando toda a multidão marcha para a direção oposta. Mas, a história também mostra, que são esses joãos e marias os que mudam o mundo. É uma difícil decisão. 

Quanto a mim, prefiro esse duro caminho da verdade. Com todos os riscos. Porque o jornalismo só tem sentido se for para libertar, ainda que essa prática nos aprisione. Julian Assange é o herói do nosso tempo. Enquanto a massa se compraz em divulgar mentiras, ele insiste na verdade. Está pagando por isso. Mas, mesmo que morra, ele vencerá. Nós venceremos. Porque a verdade é como um Saci num redemoinho. Impossível de cercear. Mais dia, menos dia, ela assoma, a despeito de todas as tentativas para encobrir.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Moro joga uma casca de banana diante de si mesmo


O ato de Sérgio Moro colocando a Força Nacional de Segurança de prontidão para atuar na manifestação de indígenas marcada para a semana que vem, na Esplanada dos Ministérios é, além de revelador de sua intolerância, uma tremenda “casca de banana” para o ex-juiz, jogada por ele mesmo.

É claro que o fez por ordem de Jair Bolsonaro, que atacou o encontro dos indígenas, segundo ele pago por dinheiro público. Como seria este pagamento, claro, não disse e a cooordenação do movimento nega, afirmando que seus recursos provêm de doações e de uma “vaquinha virtual

Poderia ter articulado uma solicitação do Governo do Distrito Federal para dar apoio à Polícia Militar, mas se pôs à frente de um possível confronto, no qual, pelo que conhecemos de nossas forças policiais, pode descambar fácil, fácil, para violência.

E machucar índios, embora tenha sido uma das práticas prediletas da chamada “civilização ocidental” nos últimos séculos,  hoje, é passaporte fácil para o território da maldição na mídia internacional, onde Moro está acostumado a ser incensado.

Vai fazer companhia a Bolsonaro como persona non grata em universidades e encontros internacionais.

“Rugas com a congi” é só uma brincadeira perto da encrenca que isso será.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Bolsonarista alvo de operação do STF reclamava de “falta de liberdade” sob o PT

Isabela Trevisani mostra seu talento para o diálogo na Paulista
“Eu tenho 18 anos e não tenho liberdade de expressão porque o PT tira todos os direitos”, declarou Isabella Trevisani no auge das manifestações pelo impeachment de Dilma (vídeo no pé do artigo).

Ontem, Isabella foi alvo de um mandado de busca e apreensão e também teve impetrada uma ordem de bloqueio de suas redes sociais. Tudo isso durante o governo que ela sonhou e contribuiu para aí estar.

Suas postagens foram consideradas “graves ofensas a Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O STF não é o governo, mas Alexandre de Moraes era ídolo de Isabella quando secretário de Alckmin e sua truculência era direcionada contra esquerdistas, professores ou estudantes.

Agora Isabella sente na própria pele o que considerava “justo” para os demais.

No último dia 31 de março, aniversário da ditadura, foi Isabella Trevisani quem começou a briga na avenida Paulista ao borrifar spray de pimenta e xingar manifestantes. Estava lá apenas para isso.

No domingo seguinte, sobre um caminhão de som e discursando em favor dos militares, foi ela quem botou pilha nas agressões sofridas pela dupla de amigos Eloisa Araújo e Kim Scher.

Com o microfone ligado, ela acusou-os de serem responsáveis pela pancadaria do domingo anterior. A seu modo histérico e inconsequente, Isabella poderia ter causado um linchamento.

Kim foi jogado ao chão e recebeu socos e chutes, enquanto Eloisa quase foi enforcada por um trio de cidadãos de bem.

Agora efetivamente perseguida e sem seu direito de postar bobagens, a ativista da extrema direita diz que está “assustada, minha família sendo exposta de maneira covarde”. Vinte e quatro horas de ditadura foram demais para a moça?

Entender a cabeça dessa direita que, depois de conquistar o que defendia, passa se ‘arrepender’, a dizer que ‘foi enganada’, a se revoltar, é um exercício hercúleo.


Postagem de Isabella contra o STF

A situação que melhor representa essa confusão mental foi o episódio em que um manifestante pró intervenção militar foi constrito, por um policial, a tirar seu caminhão da Paulista. Desolado, ele desabafou: “A gente não tem liberdade”.

As postagens de Isabella e seus semelhantes são graves ofensas à inteligência e à razão. Quem pede o militarismo e depois se espanta com a ausência de liberdade deveria estar em tratamento intensivo na ala psiquiátrica.

Pior ainda fazem Alexandre de Moraes (e Toffoli, claro) ao darem cartaz para uma insignificante candidata que abarcou míseros 512 votos – 0;00% – em sua alucinada tentativa de tornar-se deputada estadual, menos da metade de seus seguidores na página oficial. Em 2018 ela concorreu ao cargo pelo PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro).

Se fosse uma obra séria e que de fato fizesse jus ao título, o livro “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota” deveria ser entregue gratuitamente a Isabella Trevisani, José Padilha e demais bolsominions arrependidos.

Afinal, estão colhendo o que plantaram.

A truculência, o autoritarismo, a promiscuidade com as milícias e com o crime organizado e, sobretudo, a total adequação à “velha política” que diziam ser alternativa, sempre esteve visível. Só aderiu quem é maluco ou quem agiu de má fé.

O país está um caos, com as instituições ultrapassando seus limites de atuação, algo que Isabella e companhia limitada consideravam correto quando os alvos eram Dilma e Lula ou qualquer outro que vestisse uma camiseta vermelha.

Tomou?



Kiko Nogueira
No DCM
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Mandado genérico de Moraes é proibido pelo próprio STF

Ministro estendeu busca e apreensão a outros endereços que não estavam especificados no mandado e que viessem a ser descobertos no curso das diligências.


Nesta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou busca e apreensão em endereços de alvos do inquérito que apura supostas fakes news contra seus colegas da Corte.

No entanto, além dos endereços citados nos mandados, o ministro estendeu a ordem a outros endereços não especificados.  

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O ato caracteriza um mandado genérico de busca e apreensão, já considerado ilegal pelo próprio STF. 

Em recente decisão, julgamento ocorrido em 6 de fevereiro deste ano, a 2ª turma do STF declarou ilícitas provas obtidas em busca e apreensão realizada durante diligências da operação Publicano, que apurou esquema de propina e sonegação no âmbito da Receita Estadual do Paraná. Os ministros consideraram que a diligência foi ilegal, por ter sido realizada em local diverso do especificado no mandado judicial.

Relator, ministro Gilmar Mendes frisou ainda que o mandado de busca e apreensão, nos termos do artigo 243 do CPP, deve indicar o mais precisamente possível o local em que será realizada a diligência. “Não pode haver mandado incerto, vago ou genérico.”

Em conversa com jornalistas no STF, em fevereiro de 2018, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, defendeu que mandados de busca e apreensão sejam realizados com observância dos limites impostos pela legislação. O tema estava nos holofotes porque, na época, se discutia a possibilidade de mandados coletivos de busca e apreensão em regiões do Rio de Janeiro, que passava por uma intervenção Federal na área de segurança pública.

Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que a "lei é clara" sobre essa questão.

"O Código do Processo Penal, em seu artigo 243, exige que do mandado de busca e apreensão conste sempre que possível o local objeto da busca. Essa é uma medida invasiva, intrusiva. O objetivo da legislação é proteger o indivíduo em face da opressão do poder".

Em relação ao caso do Rio, também houve decisão do STJ, que impediu que fossem feitas operações genéricas de busca e apreensão na favela Jacarezinho. Além de destacar a ausência, no mandado, de individualização das medidas de apreensão a serem cumpridas, o que contraria diversos dispositivos do CPP, o ministro Sebastião Reis Júnior frisou que a medida contraria o artigo 5º da Constituição. (HC 416.483) 

Inquérito STF

Após a decisão de Moraes, nesta terça-feira, 16, a procuradora-Geral da República Raquel Dodge determinou o arquivamento de inquérito que investiga ofensas ao STF. 

Dentre os argumentos apresentados, a PGR afirmou que o ato de instauração do inquérito não observou o devido processo legal. De acordo com o documento, em consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas. 

No entanto, segundo informações colhidas por este site, o relator, Alexandre de Moraes, irá ignorar a decisão de Raquel Dogde, dando sequência à investigação.

No Migalhas
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O Estado e o avanço do crime organizado


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Guedes não tem a menor ideia de como o diesel vai aumentar

O Presidente (sic) também não


Há duas manifestações da metástase que se alastra aceleradamente nas vísceras do PiG.

Uma é o colonismo de "notas" (êpa!) com fontes anônimas.

Outra são as entrevistas de tipo púlpito, que ocupam páginas e páginas, para dissimular a falta de dinheiro, repórteres e reportagens.

Como disse o gigantesco repórter Seymour Hersh na Época: o "eu acho" mata o jornalismo!

(Coitadinha da Míriam...)

Ilustríssima colonista da Fel-lha, que é um carrasco para petistas e um poodle com o José Serra, padece das duas manifestações acima mencionadas.

Nessa quarta-feira 17/III ela ocupa 298 páginas com uma entrevista inútil e delirante do Primata dо neolibelismo, o Guedes.

As perguntas suaves evitaram, por exemplo, o processo criminal a que o Ministro responde e por que o destino final da suposta patranha era a Globo Overseas.

O Primata tentou esconder como será fixado o preço do diesel, porque ele, o Presidente (sic) e os leitores da Fel-lha não têm a menor ideia de como será fixado.

Quá, quá, quá!

Mas, afinal, qual será a solução (para o aumento do diesel)? 

O Castello (Xi! Cago Boy que preside a Petrobrax - PHA) vai explicar para nós essa fórmula [de reajuste de preços], dará explicações. Nós vamos olhar e dizer: o problema é seu, porque quem forma preço é a Petrobras. Agora, vê se consegue formar preço de um jeito que todo o mundo entenda, que seja estável e que se possível não dê esse tipo de sobressalto (uma greve de caminhoneiros - PHA).
Que seja estável...

E transparente...

Ou seja, o Xi! Cago Boy vai fazer um powerpoint para os caminhoneiros.

Provavelmente, ao vivo, na GloboMews, onde o Pedro Malan Parente e a co-presidente da Petrobras, a Míriam, fixaram os reajustes diários.

E derrubaram o Governo (sic) do presidente ladrão.

Concluído o powerpoint, o Xi! Cago Boy vai dizer aos caminhoneiros, ao Primata e ao Prsidente (sic): danem-se, porque quem manda aqui sou e o reajuste será diário, sempre que os abutres de Nova York exigirem e os investidores no mercado futuro do preço do petróleo - que é um derivativo, ou seja, uma patranha como outra qualquer - decidirem!

Não é o que se entende da inútil entrevista do Primata à inútil colonista da Fel-lha?

Quá, quá quá!

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O milicianato, suas vítimas, conexões, milhões. Seguirão fingindo que não enxergam? Que não escutam?


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O STF atirou no corneteiro para atingir o vazador

O que fazer com o desmanche das instituições - do qual Moraes foi um dos artífices - que permite a duas corporações se insurgirem contra o próprio STF, amparado nas milícias digitais?


Um pouco antes do golpe de 1964, o aparelho policial já mandava e desmandava na República, não apenas através dos IPMs (Inquéritos  Policiais Militares), mas também da Polícia Civil do Rio de Janeiro, atuando politicamente.

Um dos inquéritos abertos foi contra Jorge Serpa, então diretor financeiro da Mannesman, acusado de emitir papéis sem lastro. Para depor, foi convidado Homero de Souza e Silva, sócio e melhor amigo de Walther Moreira Salles. Antes de começar o interrogatório, o delegado alertou-o:
  • Pelo amor de Deus, jamais mencione o nome de seu amigo, em nenhuma hipótese.
A polícia política esperava qualquer menção, por mais irrelevante que fosse, para montar o circo com Moreira Salles.

O episódio do “amigo do amigo” – a notícia sobre a delação da Odebrecht que teria mencionado “o amigo do amigo” – é da mesma lavra. A declaração não tem nenhum significado. O episódio, irrelevante, teria ocorrido quando Dias Toffoli era titular da Advocacia Geral da União e ele seria o tal amigo do amigo. A Odebrecht precisava de contatos com Toffoli – em qualquer economia, grandes empresas sempre precisam definir temas com autoridades. Aí, um executivo lembrou que ele era amigo de um amigo. Apenas isso.

Mas a mera menção de uma irrelevância foi suficiente para a Lava Jato – que tem a obrigação de manter o inquérito sob sigilo – vazar a declaração para uma publicação, que se incumbiu de escandalizar, como represália às últimas investidas do STF contra as fakenews.

O Antagonista tem se prestado há tempos ao papel de agente dessas ameaças da Lava Jato. Mas o caminho para chegar nos verdadeiros autores não passa pelas ameaças formuladas pelo Ministro Alexandre Moraes contra a publicação. No fundo, é demonstração clara da impotência do STF.

O caso demandaria uma investigação, para apurar as responsabilidade pelo vazamento. Bem feita  encontraria a equipe da Lava Jato no final da linha. Mas quem poderia investigar? A Polícia Federal, subordinada ao principal articulador da Lava Jato, juiz Sérgio Moro? A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) submetida a um presidente que é a âncora principal das milícias digitais e das reais?

O que fazer com o desmanche das instituições – do qual Moraes foi um dos artífices – que permite a duas corporações se insurgirem contra o próprio STF, amparado nas milícias digitais?

Criou-se um monstro. E não será vencido intimando apenas o corneteiro. Seria interessante que Moraes inquirisse o verdadeiro autor das feitiçarias – seu colega Luis Roberto Barroso – para que explicasse como colocar o Drácula de volta no caixão.

Luís Nassif
No GGN
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Enfraquecimento democrático e a “demonização” da imprensa

Jair Bolsonaro usou as redes 29 vezes para publicar mensagens que criticam, questionam ou ironizam a imprensa brasileira . Este mês, jornalistas catarinenses também foram atacados por deputada do PSL.


O Dia do Jornalista, lembrado  em 7 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para homenagear o médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto a tiros por inimigos políticos em 1830. Ele foi um dos principais oposicionistas de Dom Pedro. O jornalista, natural da Itália, era proprietário do “Observador Constitucional”, veículo paulista que defendia ideias liberais e se opunha ao reinado de Pedro I.  É seu um dos primeiros escritos publicados no Brasil em defesa da liberdade de imprensa, refutando sempre a tese de que os abusos praticados pela imprensa justificariam o cerceamento da liberdade. Com sua morte, aumentaram o descontentamento e as manifestações de protesto contra o absolutismo de Dom Pedro I, que abdicou do trono em 7 de abril de 1831.

No mês em que a história de coragem de Badaró é lembrada, e nós jornalistas somos comemorados, acabamos virando pauta e sendo alvo de ofensas. Ao ser questionada sobre o uso de diárias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para divulgar um projeto particular (um lançamento de um livro antifeminista), uma deputada catarinense do PSL disparou ofensas ao jornalista Altair Magagnin, comentarista político do grupo  RIC que a entrevistava, e estendeu as ofensas para toda uma categoria. Altair, que representa tantos outros colegas Brasil afora, estava apenas cumprindo seu papel social: questionando, reportando, o que, em tempos de liberdade democrática, não deveriam ser recebidos com furor e raiva desmedidos.

Chamar jornalistas de “bunda mole”, canalhas ou sugerir que tenham problemas cognitivos, não assusta a classe, apenas evidenciam o despreparo da jovem deputada, que usando de ofensas verbais, tentou desestabilizar um profissional que apenas cumpria seu trabalho. Mostra também a estratégia antidemocrática e deplorável de alguns “pslistas” de deslegitimar os trabalhadores que fiscalizam os seus cargos, mandatos e ações.  Os holofotes e até as propostas ilegais já propostas pela parlamentar desde que ingressou na Assembleia, mostram o seu modo de trabalho.

Ganhar holofotes criando polêmicas com declarações esdrúxulas talvez esteja incluído na cartilha dos que, desde a última eleição, afirmam integrar a “nova política”, porém, continuam usufruindo e repetindo os mesmos gestos imorais de um modus operandi bastante conhecido. O que preocupa é a naturalização da opinião pública que concorda e “compra” esse tipo de discurso, e com as aberrações ditas pelos políticos que integram este partido. Alguns integrantes do PSL precisam aprender a se comportar de maneira ética e legal, no que tange à imprensa, pois são servidores públicos e representantes do povo, e como tal, precisam responder questionamentos de maneira adequada e transparente.  Qualquer tipo de ataque que fira o trabalho dos jornalistas traz sérios prejuízo à democracia. É lamentável que ocupantes de cargos públicos utilizem de suas posições de poder para tentar intimidar veículos e jornalistas.

As entidades representativas da categoria, entre elas a Associação Catarinense de Imprensa (ACI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) emitiram notas de repúdio contra a deputada. Apesar de esses posicionamentos serem importantes e válidos, é importante ressaltar que a atitude antiética e desrespeitosa da parlamentar, é uma fala comum entre muitos políticos do PSL, incluindo o presidente da república, que não perde uma oportunidade de deslegitimar o trabalho de jornalistas e de diversas emissoras/empresas de mídia.  Um levantamento do Estadão, apontou que  desde a posse, em janeiro deste ano, Jair Bolsonaro usou as redes 29 vezes para publicar mensagens que criticam, questionam ou ironizam a imprensa brasileira. O presidente, inclusive, já se valeu de informações falsas para atacar uma jornalista do Estado de São Paulo. Já o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, em entrevista coletiva sobre os 100 dias de seu Governo, e após a polêmica envolvendo a deputada catarinense, mencionou rapidamente e respeitosamente, que os jornalistas são fundamentais à democracia, postura diferenciada de seus dois colegas de sigla.

Em 2018, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 156 ataques a jornalistas, 85 deles digitais e 71 físicos, em contextos político, partidário e eleitoral. A tabela recebeu a última atualização em 08/01/ 2019, e ainda não incluiu os ataques registrados em Santa Catarina e em outros estados brasileiros. O número é maior do que nos anos anteriores e segue uma tendência mundial: globalmente, os ataques a repórteres estão aumentando, segundo organizações como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) constatam já há algum tempo, informou a Abraji.

Cortina de fumaça

Ao mesmo tempo em que a parlamentar se envolve em mais uma polêmica, questionamos até que ponto os ataques não tiraram o foco do problema inicial: as diárias recebidas coincidindo com as datas de eventos para promover seu livro. Como pôde-se constatar nas últimas eleições, muitos eleitores parecem não se incomodar com o tratamento agressivo reportado à imprensa por parte de alguns políticos.  Já o uso inadequado e em benefício próprio de diárias da ALESC poderia trazer prejuízo para a imagem dela junto ao seu eleitorado, mas, foi deixado em segundo plano em tempos onde as polêmicas e ataques tem destaque absoluto nas mídias sociais. - A cortina de fumaça é amplamente utilizada pelo presidente, e pode ter sido também aderida pela deputada. Cabe a reflexão se o tratamento hostil da parlamentar apenas reforça seus discursos ou se ela é também adepta da tática de comunicação do presidente -. O que não muda o fato e a postura deploráveis da historiadora antifeminista, como ela se autodenomina.

A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. O ataque verbal à jornalistas, registrado este mês no Estado e os que ocorrem em diversas outras partes do país, integram o processo de enfraquecimento democrático do Brasil, vivenciado desde o golpe de 2016, com a constante perda de direitos e sob a ameaça de novos retrocessos, com aprovação de propostas/medidas que ferem principalmente os mais pobres. Garantir um jornalismo livre é também garantir a proteção de todas as minorias. O episódio envolvendo a agressão verbal da deputada, é apenas mais um incentivo para resistirmos firmes no propósito dessa profissão. Jornalismo é missão e chamado daqueles que estão dispostos a questionar e a melhorar a sociedade em que vivem, e a liberdade é essencial para que a nossa prática social continue sendo concretizada.

Referências:

CAMPOS, Lorraine Vilela. “07 de abril – Dia do Jornalista”; Brasil Escola. Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/07-abril-dia-jornalista.htm.







Tânia Giusti, Mestranda no POSJOR/UFSC e pesquisadora do ObjETHOS
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Sem estatal o Brasil não vai crescer


A TV Afiada apresenta uma nova (e afiadíssima!) entrevista com Alessandro Octaviani, Professor da Faculdade de Direito da USP e autor, com Irene Patrícia Nohara, do livro "Estatais", da editora Revista dos Tribunais.

Afinal... Estatal é coisa de comunista?

China: 150 mil estatais.
EUA: 7 mil estatais.
Alemanha: 15 mil estatais.

Reestatizações.

As estatais no Brasil.

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Petrobras vs. Petrobrax.

Chega de militar entreguista!

Ecossistema tecnológico.

Entreguismo tucano.

Futuro em risco.

O papel $#$%@*... do Serra.

Estatal não foi feita pra dar lucro!

Instrumento de planejamento econômico.

Sem Embrapa, não existiria agronegócio.

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Lucro das maiores estatais: R$ 70 bilhões em 2018.

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