16 de abr. de 2019

Aliados de Toffoli acham que procuradores da Lava Jato tentaram armar para cima dele

Para aliados do presidente do Supremo, Marcelo Odebrecht foi pressionado para citar Toffoli como o "amigo do amigo do meu pai" — informação que foi parar na reportagem censurada pelo STF.


Ministros próximos ao presidente do STF, Dias Toffoli, creditam o desgaste a que ele tem sido submetido nos últimos dias a uma ação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O objetivo seria criar um constrangimento ao STF para evitar que Corte volte atrás na decisão de autorizar prisões após condenações em segunda instância.

Na sexta-feira (12), reportagem da revista Crusoé apontava que, em documento juntado aos processos da Lava Jato em Curitiba, Marcelo Odebrecht dizia que Toffoli era a pessoa a quem ele se referia como "amigo do amigo do meu pai".

No mesmo dia, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, a pedido de Toffoli, que os sites da Crusoé e d'O Antagonista (que pertencem ao mesmo grupo) retirassem a reportagem do ar. O caso foi incluído em inquérito que apura a divulgação de fake news e de mensagens que atentem contra a honra de integrantes da Corte.

Segundo ministros ouvidos pelo BuzzFeed News, advogados de Marcelo Odebrecht fizeram chegar ao STF a alegação de que houve pressão de procuradores para que ele apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime.

Os ministros acreditam que a citação a Toffoli seria usada, mais para a frente, para pressionar o STF a manter a autorização para prisões após a condenação em segunda instância. Mas o material acabou sendo obtido pela revista Crusoé, que publicou reportagem sobre o “amigo do amigo de meu pai” na semana passada.

Em nota ao BuzzFeed News, procuradores da Lava Jato em Curitiba negaram qualquer pressão sobre Marcelo Odebrecht:

"Os procuradores da República que compõem a força-tarefa Lava Jato em Curitiba negam peremptoriamente ter tratado desse assunto com o sr. Marcelo Odebrecht ou com seus advogados, sendo que o conhecimento sobre a manifestação do colaborador ocorreu posteriormente à publicação da matéria."

Nesta terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a Alexandre de Moraes o arquivamento do inquérito em que o caso foi incluído, e que havia sido aberto em março pelo próprio STF.

Ministros ouvidos pelo BuzzFeed News acreditam que o pedido de Dodge tem como pano de fundo o temor de que a suposta pressão para Odebrecht citar o nome de Toffoli e a posterior entrega do material à Crusoé poderia levar à responsabilização – ou, nas palavras de um ministro, a até mesmo à prisão – de procuradores da Lava Jato em Curitiba, no âmbito do inquérito que investiga fake news e ofensas ao STF.

Essa impressão dos ministros é resultado da supresa deles com o documento protocolado por Dodge nesta terça.

Tanto entre procuradores quanto entre membros do STF é corrente a versão de que Dodge manteve comunicações informais com os ministros nos últimos dias, em especial antes de divulgar nota negando ter recebido da equipe da Lava Jato de Curitiba documento sobre o codinome de Toffoli na Odebrecht.

No Ministério Público Federal, muitos se perguntavam como era possível Dodge ter divulgado essa nota na sexta-feira — que caiu como uma luva para justificar a decisão de Alexandre de Moraes de censurar a Crusoé — e, hoje, pedir o arquivamento do inquérito.

Toda essa situação criou um novo front de batalha no Judiciário brasileiro.

No fim da tarde, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de Dodge:

Até o pedido de hoje para arquivar o inquérito, Dodge mantinha boa relação com o grupo da Supremo do qual faz parte Dias Toffoli.

A relação, agora, chegou ao fim. Ministros alegam que Dodge apresentou comportamento muito errático e que ela não terá a chancela da Corte para tentar um novo mandato no Ministério Público Federal.

A ação de Dodge, por outro lado, melhora um pouco sua imagem junto aos procuradores, que vinha desgastada desde que ela não encampou reivindicações de melhorias salariais e tentou alterar o mecanismo de trabalho do MPF com a criação do que seus adversários apelidaram de procuradores biônicos.

Essa melhora, no entanto, não deve ser capaz de reverter o quadro de desgaste de Dodge junto à categoria.

Procuradores ouvidos pelo BuzzFeed News dizem que, se Dodge era contra as investigações, deveria ter feito sua jogada pelo arquivamento num momento bastante anterior.

Severino Motta
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Uma crise sem fim: o Brasil aguentaria a queda de Bolsonaro?


As últimas pesquisas fornecem algumas pistas de para onde podemos estar indo. Os militares possuem o maior nível de confiança da população (66%).  O Senado (17%), a Câmara (11%) e os partidos (7%) são as instituições de menor prestígio.

Sérgio Moro (59%) segue sendo o político mais popular do Brasil. Bolsonaro encolheu. Apesar disto, o presidente representa a nova política para 61%. A maioria considera que ele deve endurecer ou manter como está sua relação com o Congresso.

Metade da população considera que os governos Lula e Dilma são os responsáveis pela crise.

A democracia é uma invenção humana, uma construção dos sapiens, espécie dotada da capacidade de acreditar e cooperar em torno de abstrações.

Para a grande maioria do povo, ela é apenas meio para a melhoria de sua condição de vida. Seu João e Dona Maria participam da democracia apenas de dois em dois anos quando, obrigados, votam.

A democracia, na sua plenitude, é exercida por uma elite. Como dizia Churchill, “é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Mas, e se a democracia não funcionar?

O Brasil passou por três presidentes nos últimos quatro anos. Aguentaria o quarto, numa eventual queda de Bolsonaro? Ou seria mais um fracasso da alternativa democrática?

Roma foi uma República exitosa durante séculos, até que uma guerra pelo poder dividiu os romanos. A disputa entre Júlio César e Pompeu Magno gerou um vácuo de poder. O caos administrativo teve como conseqüência fome e desesperança.

Quando César voltou a Roma vitorioso e colocou ordem na casa, saciando a fome do povo, sentiu que poderia governar sozinho. O Senado, manchado por denúncias de corrupção e inoperância, foi obrigado a se dobrar diante do autoproclamado ditador.

O povo apoiou César. Ele manteve o Senado, esvaziando seus poderes. Os senadores, inconformados, assassinaram o mito com 23 facadas. Foi inútil. O destino da República já estava selado. Os Imperadores estavam a caminho.

Os movimentos de junho de 2013 formaram uma poderosa onda anti-sistema. Bolsonaro é apenas o surfista que pegou a onda certa. Não domina e está longe de ser a própria onda.

A esquerda, no governo, era a representação do sistema a ser derrubado. Com a economia crescendo foi possível enfrentar a onda. Quando o emprego faltou, a narrativa da corrupção como “causa sistêmica” finalmente triunfou.

Mas, e se mesmo com o triunfo do “combate à corrupção” o país não voltar a crescer? Os ataques sistemáticos ao Congresso Nacional e ao STF dão pistas de quem serão os próximos culpados engolidos pela onda.

O horizonte não é nada promissor. O Itaú revisou sua expectativa para o PIB deste ano para +1,3%. A capacidade ociosa da indústria beira os 40%.  O consumo das famílias já recuou 5,2% em 2019. A retomada do crescimento é uma miragem.

Na contramão da política de austeridade e desmonte, Bolsonaro anunciou a contratação de mil novos policiais federais e nomeou um delegado da PF para a chefia do Inep.

É pouco provável que os militares embarquem numa aventura aberta contra as instituições democráticas, mas com um Estado Policial sendo montado – que coloca faca até mesmo no pescoço de ministros do STF -, será preciso se expor? O destino da República está selado?

Levará tempo para que o povo consiga diagnosticar corretamente o fenômeno e suas causas. Por enquanto, vai sendo manipulado numa brutal guerra semiótica.

Tudo indica que o desfecho da crise, infelizmente, pode ser ainda pior. A travessia será longa. A onda parece estar longe do fim.

Ricardo Cappelli
No DCM
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Até José Padilha abandona Moro, o miliciano


Em uma autocrítica incisiva – embora tardia –, o cineasta José Padilha, diretor dos filmes Tropa de Elite (um e dois) e da série O Mecanismo, publicou nesta terça-feira (16) um artigo na Folha com críticas ao “marreco de Maringá”, que hoje ocupa um superministério no laranjal de Jair Bolsonaro. “O leitor sabe que sempre apoiei a operação Lava Jato e que chamei Sergio Moro de ‘samurai ronin’, numa alusão à independência política que, acreditava eu, balizava a sua conduta. Pois bem, quero reconhecer o erro que cometi”, admite no texto emblemático em que detona o projeto anticrime do ministro.

A autocrítica recebeu aplausos dos que sempre apontaram os abusos da Lava-Jato e alertaram sobre a vaidade e a arrogância do juizeco midiático. Mas o cineasta também foi alvo de ironias. Muitos internautas lembraram que José Padilha – com seus filmes policialescos, sensacionalistas e de escandalização seletiva da política – ajudou a chocar o ovo da serpente fascista no país, que resultou no golpe que depôs Dilma Rousseff, na chegada ao poder da quadrilha de Michel Temer e na eleição de Jair Bolsonaro. Transformado em herói por oportunistas e ingênuos, Sergio Moro teve papel decisivo nessa cavalgada trágica.

O ator José de Abreu, que recentemente se autoproclamou presidente da República, não perdeu a chance para fustigar o “diretor do fake O Mecanismo”: “Elegeram um fascista e agora pulam do barco”. Já o jornalista Palmério Dória, um dos mais irreverentes na guerrilha do Twitter, brincou com os costumeiros erros de português do falso superministro. “Uma ‘ruga’ entre José Padilha, que fakeia a história, e Sergio Moro. O cineasta bombardeia hoje o pacote anticrime do ministro da Justiça. Diz que é ‘antiFalcone’, o herói do ex-juiz, e turbina as milícias. Assim, dessa maneira, Moro acaba perdendo mais um ‘conje’”.

Apesar das críticas e ironias hilárias, o artigo de José Padilha merece ser lido. Ele é consistente, incisivo e representa mais uma fratura na base de apoio dos atuais milicianos no poder. Reproduzo abaixo:

* * *

O ministro antiFalcone

Por José Padilha

Folha, 16 de abril de 2019

Pacote de Moro contra o crime vai fortalecer milícias

Sergio Moro sabe que:

1 - As milícias são organizações criminosas controladas por policiais civis e militares corruptos e violentos;

2 - Esses policiais utilizam o aparato do Estado, como armas, helicópteros e caveirões, para expulsar o tráfico e dominar as favelas;

3 - As milícias cobram por proteção e dominam atividades econômicas importantes nas áreas que controlam: distribuição de sinais de TV e de gás de cozinha e transporte alternativo;

4 - As milícias decidem quem faz propaganda eleitoral nas suas áreas e financiam campanhas políticas;

5 - Milicianos e políticos ligados a milicianos foram eleitos no Brasil para cargos legislativos e executivos em níveis municipal, estadual e federal.

Mesmo sabendo de tudo isso, o ministro Sergio Moro declarou que as milícias representam a mesma coisa que as facções criminosas dentro das prisões, sugerindo que esses grupos operam como o varejo do tráfico de drogas.

Ora, o leitor sabe que sempre apoiei a operação Lava Jato e que chamei Sergio Moro de “samurai ronin”, numa alusão à independência política que, acreditava eu, balizava a sua conduta.

Pois bem, quero reconhecer o erro que cometi.

Digo isso porque não há outra explicação: Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso...

O pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso - embora razoável no que tange ao combate à corrupção corporativa e política - é absurdo no que se refere à luta contra as milícias.

De fato, é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial.

Se Sergio Moro tivesse estudado os autos de resistência no Brasil teria descoberto que:

1 - Apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém;

2 - A versão apresentada por esses policiais costuma ser a única fonte de informações nos inquéritos instaurados em delegacias para apurar os homicídios;

3 - Como policial tem fé pública, a sua versão embasa a excludente de ilicitude, evitando a prisão em flagrante;

4 - A Polícia Civil, além de raramente escutar testemunhas ou realizar perícias no local dos assassinatos, tem mania de desfazer as cenas do crime para prestar socorro às vítimas, apesar de a maioria delas morrer instantaneamente em decorrência de disparos no tórax;

5 - Desde 1969, quando o regime militar editou a ordem de serviço 803, que impede a prisão de policiais em caso de “auto de resistência”, apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero.

Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob “medo, surpresa ou violenta emoção” - ou, ainda, que realizava “ação para prevenir injusta e iminente agressão”.

O hábito que os policiais milicianos têm de plantar armas e drogas nos corpos de suas vítimas para justificar execuções é tão usual que deu origem a um jargão: todo bom miliciano carrega consigo um “kit bandido”.

Aprovado o pacote de Moro, nem de “kit bandido” os milicianos precisarão mais.

Sergio Moro nunca sofreu atentados e nunca lidou com a máfia.

Mas o juiz Giovanni Falcone, em quem o ministro diz se inspirar, foi morto aos 53 anos de idade na explosão de uma bomba colocada pela máfia em uma estrada. Sua mulher e três seguranças morreram com ele.

O crime foi uma reação da máfia à operação “Maxiprocesso”, que prendeu mais de 320 mafiosos na década de 1980.

Ela deu origem à operação “Mãos Limpas”, que mostrou que a máfia elegia e controlava políticos importantes na Itália.

Ora, no contexto brasileiro, é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política. Sergio Moro foi de “samurai ronin” a “antiFalcone”.

Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia.

José Padilha é cineasta, diretor dos filmes "Tropa de Elite" (2007), "Tropa de Elite 2" (2010) e "RoboCop" (2014).

Altamiro Borges



Padilha chama Moro de “samurai ronin” e mostra que também não entende nada de cultura japonesa


Em seu artigo para a Folha de S.Paulo, ao criticar o pacote anticrime do superministro Sérgio Moro, o cineasta José Padilha relembra que chamava o ex-juiz de “samurai ronin” da Operação Lava Jato.

Diz que o apelido foi dado devido à “independência política” da “conduta” do então magistrado.

No final do texto, Padilha também relata que Moro foi de “samurai ronin” a “antiFalcone” e que seu pacote anticorrupção no governo Bolsonaro “é, também, um pacote pró-máfia”.

Para além das críticas às milícias, às acusações de corrupção que rondam o novo governo, o diretor de “Tropa de Elite” e “O Mecanismo” comete um grave erro de conceito.

Os samurais, chamados também de bushi no Japão, eram guerreiros do período feudal que serviam aos senhores e também ao imperador.

O conceito de ronin é praticamente o oposto.

Chamados de “guerreiros sem honra”, eles eram geralmente trabalhavam para senhores que haviam sido assassinados.

Sem rumo, os ronin tornavam-se mercenários, nômades e frequentemente eram chamados de desertores.

Numa cultura antiga que valorizava a honra, o samurai cometia haraquiri, o suicídio ritual, caso ele caísse em desgraça.

Hoje, o espírito dos ronin sobrevive em jovens que não conseguem entrar na universidade e estão desempregados. Sem o feudalismo, os japoneses transformaram o mundo do trabalho no norte de suas vidas.

Padilha parece ter assistido a filmes ruins de kung fu e saiu dando caneladas a esmo.

Pedro Zambarda
No DCM
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Censor do Supremo censura redes sociais dos suspeitos!

Mas, isso não está previsto no AI-5!, censor!

O criminosos estão aqui! Chame a Polizei!
Do vencedor do cobiçado troféu Conexões Tigre:

Alexandre vê ‘subversão da ordem’ e ordena bloqueio das redes sociais de investigados por fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as redes sociais de sete investigados no inquérito sobre as supostas fake news contra seus colegas da Corte. São alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira, 16, o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Na decisão, Alexandre afirmou que documentos e informações coletados pela investigação apontam ‘sérios indícios da prática de crimes’. Segundo o ministro, as postagens em redes sociais contêm ‘graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem’.

O ministro mandou bloquear contas no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram. “Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Segundo Alexandre, as mensagens escritas por Paulo Chagas são ‘propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores’. O ministro destacou que ’em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substitui-los’.

Omar Rocha Fagundes, de acordo com Alexandre, publicou uma mensagem em 14 de março de 2019 com a frase ‘O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do País’. O ministro destacou que Omar anda ‘constantemente armado’.

“Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF (publicação de 16 de março de 2019)”, citou Alexandre.

O ministro apontou também uma mensagem escrita por Isabella Sanches de Sousa Trevisani em 23 de março. “STF Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando.”

Carlos Antonio dos Santos, segundo Alexandre, incitou a população ‘a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a Quadrilha STF vem fazendo contra a nação’. A mensagem foi escrita em 14 de março.

De acordo com o ministro, Erminio Aparecido Nadin também propagou ‘alteração da ordem política e social, compartilhando publicações como a de 21 de março’. “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”, escreveu o investigado, segundo a decisão.

Alexandre destaca ainda que Erminio Aparecido Nadin imputou ‘fato ofensivo à reputação dos ministros’. “Máfia do STF: empunha papeis e canetas, protege criminosos, cobra propina de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas.”


O que diz Paulo Chagas

Ao Estado, o general afirmou ter certeza que os mandados de busca têm relação com o que ele escreve.

“Escrevo sobre o STF há muito tempo. Evito falar mal da Corte, Mas não de atos de pessoas da Corte. Estou em Campinas. Minha reação é de achar graça”, disse.

“Não tenho nada para esconder. Tudo o que faço e falo coloco no meu blog.”

Paulo Chagas afirmou que não ligou para o presidente Jair Bolsonaro ou alguém do Planalto.

“Não é assunto para tratar com presidente da República”, declarou o general.

Pelo Twitter, Paulo Chagas comentou o mandado de busca e apreensão.

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

“Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente.”

Em seu Twitter, Paulo Chagas costuma fazer críticas ao Supremo. No dia 16 de março, o general escreveu. “A pressão popular sobre os ministros do STF está surtindo efeito. Se quem não deve não teme, por que Gilmar Mendes e Toffolli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade! “Sustentar o fogo porque a vitória é nossa”.”

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra ‘notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão’. Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’.

Nas três páginas de manifestação, o presidente da Corte também aproveitou para frisar que o inquérito não investiga apenas ações criminosas “isoladamente praticadas”, mas também busca identificar associações de pessoas que tenham como objetivo “perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Nesta segunda-feira, 15, no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista ‘Crusoé’ e ao site ‘O Antagonista’ que retirassem do ar imediatamente a reportagemintitulada ‘amigo do amigo de meu pai’, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre sua decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, ‘liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior’.

O ministro ressaltou que ‘a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news’. “Isso está claro na decisão.”

A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

No CAf
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Alexandre de Moraes usou o remédio errado para enfrentar um problema real: a conspiração para emparedar o STF


O ministro Alexandre de Moraes usou o remédio errado para enfrentar um problema real: a irresponsabilidade de alguns meios de comunicação e sua utilização em um movimento conspiratório.

O objetivo desse movimento é emparedar o Supremo, para que ele seja apenas um chancelador das medidas em curso, para garantir o governo e, principalmente, o poder nas mãos da extrema direita.

Um desses veículos é o site O Antagonista, que publica a revista Crusoé.

Dias Toffoli, o presidente do STF, foi apontado em uma reportagem da revista como citado na delação de Marcelo Odebrecht.

Ele seria “o amigo do amigo de meu pai”,  segundo a publicação. A Procuradoria Geral da República, a quem teria sido encaminhada aquela citação, desmentiu:

“Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli”

A publicação parece ter forçado a mão, mas, como era previsível, tem defendido o que publicou.

Alexandre de Moraes poderia ter apenas avançado na investigação para identificar os responsáveis por esse movimento conspiratório, mas, ao mesmo tempo em que fez isso, decidiu censurar a publicação.

Aí o seu maior erro.

Deu ao site a oportunidade de posar de vítima, num momento em que sua audiência está em queda, sobretudo depois que se descobriu que ele mesmo pratica auto-censura, ao retirar notas que incomodam Bolsonaro e seus aliados.

Alexandre de Moraes já esteve na mesma trincheira de O Antagonista, que em abril do ano passado o elogiou.

“Voto impecável de Alexandre de Moraes. Ele defendeu a legalidade do julgamento do STJ (que negou o habeas corpus de Lula) e a necessidade do encarceramento dos condenados em segundo grau (para punir os corruptos e evitar que seus crimes sejam prescritos)”, escreveu o site.

Na época, a direita toda, incluindo aí Alexandre de Moraes, estava unida na perseguição a Lula e ao PT. Era preciso tirá-los da disputa.

Não destruíram o PT, mas abriram caminho para a ascensão de Bolsonaro e, com ele, o que há de pior na sociedade, “os perversos”, na definição da jornalista Eliane Brum.

Era previsível que, daquele movimento, nascesse uma guerra de “todos contra todos”, na disputa por poder.

Nada disso aconteceria hoje se, em 2016, o STF tivesse cumprido o seu papel, e evitado que um movimento parlamentar derrubasse Dilma sem crime de responsabilidade.

No lugar de juristas comprometidos com o estado democrático de direito, floresceu um tipo de pensamento jurídico que tem em Janaína Paschoal sua maior expressão.

Num evento em Roma sobre a democracia e a liberdade de Lula, o jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais respeitados no mundo, foi direto ao ponto.

“A coisa mais grave e mais escandalosa sobre a qual todos nós temos que refletir é que existe um valor ameaçador para todo o ocidente: fato de que esse golpe de Estado foi produzido através das instituições”, disse Ferrajoli.

“Tivemos uma utilização das instituições, da jurisdição que deveria preservar o estado democrático do Parlamento, porque não podemos esquecer que Dilma Rousseff fui destituída a partir de um impeachment completamente ilegal, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal, porque não existia nenhuma versão constitucional que justificasse o impeachment”, acrescentou.

Por fim, atribuiu ao Judiciário brasileiro a co-autoria do golpe.

“Ou seja, foi o Poder Judiciário e o Parlamento, as duas instituições do estado de direito e da democracia parlamentar. Essa é uma enorme ameaça. É uma novidade, ao menos no Ocidente, depois da Segunda Guerra. Eu acredito que tudo isso deve nos preocupar enormemente. Não está em jogo apenas a democracia no Brasil. Mas é uma ameaça gravíssima para a democracia global”, afirmou.

Ferrajoli já disse antes frases semelhantes, talvez não tão duras.

Se os ministros do Supremo tivessem ouvido — na época do impeachment, Alexandre de Moraes não estava lá, mas depois aderiu com gosto à “bancada” da Lava Jato — , não haveria hoje necessidade de um inquérito para tentar contar a pressão sobre a corte.

Para usar uma frase conhecida: chocaram o ovo da serpente e agora vão precisar de apoio  para enfrentá-la.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Programa Pensamento Crítico - Economia brasileira e Política


No Programa Pensamento Crítico, edição 72, os economistas Maurício Mulinari, do DIEESE, e Daniel Corrêa da Silva, professor na Univali, falam sobre a economia brasileira e sua relação com as questões políticas nacionais.

Equipe: Lucas Henrique da Silva, Pedro Cruz, Ana Sophia Sovernigo


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Telefonistas

Uma importante evolução na história da telefonia, paralela ao avanço técnico, foi no linguajar das telefonistas. O “alô” varia de língua para língua – “olá”, “hello”, “pronto”, o enigmático “está lá” de Portugal, etc. – mas o que vem depois, ou o que a telefonista diz antes de dizer que quem você procura está em reunião, também vem se modificando com o tempo. Consagrou-se, por exemplo, o “quem gostaria?”. É uma abreviação da frase “Quem gostaria de falar com o Dr. Fulano se ele não estivesse em reunião?”, claro, mas, mesmo assim, é uma frase inquietante, como todas as frases incompletas. Você sabe que só precisa dizer o seu nome, mas fica com a impressão de que estão falando de outro. De alguém de quem você é apenas um porta-voz.

Você hesita. Ela repete:

– Quem gostaria, por favor?

– Ahn... ele.

– Quem é ele?

– Eu. “Ele” sou eu.

– E quem é o senhor?

– Eu sou o que gostaria.

– Seu nome, por favor.

– Por que não disse isso antes? Meu nome é...

Resolvida a questão de quem gostaria, passa-se para outra questão, mais difícil.

– De onde?

– Como?

– De onde?

– Bem... Daqui.

– Daqui onde, por favor?

– De onde eu estou falando!

Ela quer saber que empresa, que organização, que entidade privada ou pública, que interesses, que outra esfera de realidade além da sua insignificante pessoa física, está por trás da sua chamada. Não adianta tentar brincar, e dizer coisas como “Da barriga da mamãe”. Telefonistas não estão ali para brincadeiras. Telefonistas estão ali para saber quem gostaria, e de onde gostaria.

– De onde?

– É particular.

– Um momentinho, por favor.

Aí entra a musiquinha. Outra novidade relativamente recente no mundo da telefonia é essa: momentinhos têm musiquinhas. Como o momentinho raramente faz jus ao diminutivo, a musiquinha se prolonga e já houve casos de um momentinho durar por todo o ciclo dos Nibelungen de Wagner e mais um pouco de Djavan. Finalmente:

– O dr. Fulano está em reunião.

– Obrigado.

Você liga de novo. Identifica-se como quem gostaria e diz de onde.

– O senhor não acabou de telefonar? Eu disse que o dr. Fulano está em reunião.

– Eu sei, mas desta vez só quero ouvir a musiquinha.

* * *

Não se queixe. Se você conseguiu falar com uma secretária, é um dos afortunados do mundo.

As secretárias estão sendo substituídas por uma voz mecânica, que lhe dá instruções, não quer conversa e, por alguma razão, lhe odeia. “Se quiser falar com o dr. Fulano tecle 1 mas não adianta porque ele está em reunião. Relações públicas, tecle 2, Novos negócios, tecle 3. Propinas e delações, tecle...”

– Pare! Não é possível ter um contato humano com alguém nessa empresa?

“Contato humano, tecle 5.”

Você finalmente desiste e tenta ser simpático.

– Essa sua voz... Eu não conheço você de algum GPS?

Luís Fernando Veríssimo
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Xadrez da confraria dos cultivadores de assassinatos

Por trás do discurso anticomunista e anticorrupção, há muito mais coisas no ar do que aviões da Avianca.


Depois da destruição dos direitos, o país ingressa, agora, na era dos assassinatos endossados pelo Estado, em um sistema absolutamente similar ao que gerou os atentados perpetrados pelos porões da ditadura – de onde saíram os futuros comandantes de milícias.

A entrada definitiva na lei da selva começou com os governadores João Dória Jr, de São Paulo, e Witzel, do Rio, estimulando os assassinatos por parte da polícia. Na ponta jurídica, Sérgio Moro propondo a flexibilização das execuções através do chamado excludente de ilicitude, a autorização para matar “no estrito cumprimento do dever legal”.

Finalmente, tomando posse, Witzel anunciou a montagem de um esquema de “snipers” – atiradores de elite – colocados em pontos chave para “atirar na cabecinha” de qualquer pessoa suspeita de estar carregando uma arma.

As redes sociais já divulgaram diversos vídeos de moradores de favelas, mostrando helicópteros sobrevoando as regiões, com atiradores disparando tiros. Agora, reportagens do Extra e outros jornais mostrando cidadãos indefesos sendo assassinados por “snipers”.

Tudo isso acontece em um estado dominado pelas milícias, com a corrupção infiltrada em todos os poros e com o lado mais selvagem organizando-se em milícias digitais e seus discursos de ódio.

Aí, vem a suspeita. Trata-se de um assomo generalizado de selvageria, ou esse ódio disseminado obedece a uma lógica das organizações criminosas? Trata-se de uma suspeita fundada e terrível, das milícias infiltrando-se nos poderes constituídos e valendo-se do poder de Estado para combater organizações criminosas adversárias.

Vamos a um conjunto de características envolvendo os principais personagens da violência explícita do Rio de Janeiro e suas relações.

Personagem 1 – o capitão Adriano

Veio do submundo das forças armadas, os integrantes dos porões. É o principal suspeito do assassinato de Marielle Franco. Foi identificado, agora, como o dono do edifício que desabou no condomínio de Muzema, depois de ter sido levantado clandestinamente.

Personagem 2 – Flávio Bolsonaro

O ex-deputado estadual que homenageou os principais matadores das milícias. Empregou mãe e esposa do capitão Adriano. Na Câmara de Vereadores, o irmão Carlos tinha posição ostensivamente agressiva em relação a Marielle. Há um oceano de indícios de ligações com as milícias. Pode ser que não tenha sabido antecipadamente dos planos das milícias para executar Marielle. Pode ser que não.

Personagem 3 – a desembargadora Marília Castro Neves

Ganhou fama depois de atacar a memória de Marielle Franco e propor a execução de Jean Willys. Faz parte de grupos de WhatsApp que juntam juízes e desembargadores do Estado em torno de discursos radicais.

Foi ela quem deu a liminar impedindo o embargo do edifício que caiu. Pode ter sido mera coincidência entre pessoas com afinidades políticas. Pode ser que não.

Personagem 4 – o governador Witzel

Tem relações antigas com Flávio Bolsonaro. Candidatou-se apoiado pela família Bolsonaro e em um partido claramente dominado pelas milícias. Participou de eventos agressivos, como o comício no qual foi rasgada a placa da rua Marielle Franco. E deu o aval para a estratégia de assassinatos.

Assim que terminaram as eleições, marcou viagem a Israel com Flávio Bolsonaro, para negócios obscuros com a industria de armas. Pretendia adquirir drones com capacidade de atirar.

Note-se que há uma disputa pelo controle dos morros entre as milícias e o tráfico. Não se ouve falar em ação sistemática contra as milícias. Pode ser que a ação dos “snipers” seja apenas contra negros favelados. Pode ser que não.

Conclusão

Há afinidades entre os principais personagens dessa trama, de assassinos reais, como o capitão Adriano, a defensores reais de assassinatos, como Witzel, a desembargadora e Flávio Bolsonaro.

Por trás do discurso anticomunista e anticorrupção, há muito mais coisas no ar do que aviões da Avianca.

Em circunstâncias normais, o federalismo brasileiro – a exemplo do seu modelo, o norte-americano – autorizaria intervenção federal em estados sob suspeita de estarem controlados por organizações criminosas.

Mas jamais o governo de Jair Bolsonaro iria se insurgir contra o governo de Wilson Witzel. E Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República não parecem dispor de força e vontade política para defender a população carioca de um sociopata que assumiu o governo do Estado.

Luís Nassif
No GGN
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O que está por trás da guerra Antagonista x STF

https://www.revistaforum.com.br/o-que-esta-por-tras-da-guerra-antagonista-x-stf/

A guerra entre os ministros Tofolli e Moraes x O Antagonista não se reduz a eles. Por isso, mesmo sabendo que a proibição da veiculação da reportagem aponta para um precedente perigoso, talvez seja importante sem se descuidar de olhar a árvore tentar verificar o que acontece na floresta

Manifestação contra os ministros da Corte e em defesa da Lava Jato em março
“Se algo tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, como é que não é jacaré?”, perguntou o velho Leonel Brizola na histórica eleição de 1989 que consolidou a redemocratização do Brasil. Em política cabe muita coisa, menos ser ingênuo.

O episódio de censura (não encontrei ainda outra palavra pra definir) protagonizado pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ao site O Antagonista não é apenas um capítulo de uma novela rocambolesca que se iniciou logo após a reeleição de Dilma e que levou o país a uma crise sem precedentes.

O Antagonista não é um veículo de comunicação, mas um projeto de especulação. Sua principal acionista, a Empiricus, foi multada recentemente num dos casos mais emblemáticos de propaganda enganosa, o da Betina. O critério de verdade de O Antagonista é muito semelhante ao desta propaganda.

Não são poucas as vezes que o site posta notas sem qualquer base factual com o único objetivo de impulsionar ou desacreditar grupos ou pessoas.

Há algum tempo O Antagonista vem mirando em Toffoli. E a rede de apoio de Bolsonaro no Supremo como um todo. A campanha realizada por esses grupos hoje não tem apenas o PT como alvo principal, o STF e seus ministros são tratados no mesmo nível que Zé Dirceu e Lula.

Como Toffoli é o presidente do Supremo, ao desgastá-lo O Antagonista sabe que atinge a Casa como um todo. E permite com isso que se avance um ataque a um poder que poderia ser uma barreira a um projeto mais autoritário.

Por isso soou bastante estranha a declaração do general Mourão em defesa de O Antagonista ainda na noite de ontem. Logo um general que defende o legado da ditadura militar está preocupado com a censura?

A guerra entre os ministros Tofolli e Moraes x O Antagonista não se reduz a eles. Por isso, mesmo sabendo que a proibição da veiculação da reportagem aponta para um precedente perigoso, talvez seja importante sem se descuidar de olhar a árvore tentar verificar o que acontece na floresta.

Que interesses estão por trás do site da turma da Betina? Quem ganha ou perde com isso?

Há uma batalha em curso de interesses nada republicanos que hoje divide o PIB, o governo, as Forças Armadas, o Lavajatismo e ainda conta com interferências externas. O campo progressista virou plateia. E nesta disputa o STF é hoje o alvo principal.

Ou seja, o movimento de O Antagonista de ataque ao presidente do STF é jacaré. Cabe defender a liberdade de imprensa, mas sem deixar de dizer que há um ataque maior sendo construído contra um dos alicerces fundamentais da democracia pactuada na Constituição de 88.

Os antagonistas sabem disso. Mourão também.
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‘O amigo do amigo de meu pai': A reportagem da Crusoé que o STF censurou

Por meio do colega Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, impôs o silêncio à revista Crusoé. 
Foto: Cesar Borges /Fotoarena/Folhapress
Nesta segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a revista Crusoé retirasse imediatamente do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”. Nela, a publicação revelou um documento da Lava Jato de Curitiba no qual o empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht disse ser de Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o apelido “Amigo do amigo de meu pai”. Toffoli era assim chamado pelos executivos da empreiteira, ainda segundo o delator, em conversas privadas, trocadas quando o magistrado ocupava o cargo de advogado-geral da União.

O apelido foi capturado pela investigação em um momento em que a Odebrecht tentava aprovar projetos importantes pagos com dinheiro público, como as hidrelétricas do Rio Madeira, nas quais a AGU poderia interferir positivamente – tese não comprovada até agora. Até pouco tempo atrás, não se sabia de quem era a alcunha. Em um e-mail enviado por Marcelo em 13 de julho de 2007 a Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia, o chefe pergunta: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. Adriano Maia respondeu pouco depois: “Em curso”.

Quando demandado pela Lava Jato, esta semana, a esclarecer que tipo de tratativa estaria “em curso” entre a Odebrecht e Toffoli, Marcelo desviou: “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”. Ou seja: não há, até aqui, ilegalidade cometida por Toffoli – caso o codinome pertença, de fato, a ele, o que, por ora, não se sustenta com provas ou outras delações conhecidas. O processo corre em segredo de justiça.

O Intercept não publicaria a reportagem da Crusoé. A Lava Jato, ao longo de cinco anos, vazou a conta gotas pedaços incompletos de delações para manter a atenção do público. A estratégia, que levou apoio popular à operação, destruiu, inúmeras vezes, reputações de pessoas que, mais tarde, foram inocentadas por falta de provas, boa parte delas baseadas apenas em delações como as de Marcelo Odebrecht.

No entanto, a decisão de Alexandre de Moraes é extremamente perigosa. Em seu despacho, o ministro disse que Crusoé e o site O Antagonista publicaram uma notícia falsa e que extrapolaram a liberdade de expressão. O que Moraes chamou de “típico exemplo de fake news” – a pedido de Toffoli, que pediu “a devida apuração das mentiras recém divulgadas” – é uma reportagem baseada em um documento (leia aqui). Nem Moraes, nem Toffoli e nem ninguém podem censurar a imprensa ou qualquer cidadão com argumento tão pueril. A estratégia de adjetivar qualquer notícia que desagrade aos poderosos de turno como “fake news” vem se espalhando de maneira deletéria, ferindo cada vez mais nossa combalida democracia brasileira. Essa tese não pode prevalecer, sob risco de vermos calados os críticos ao humor dos juízes. É um absurdo que deve ser combatido.

Por acreditar nisso, o Intercept publica abaixo, na íntegra, a reportagem da Crusoé.

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“O amigo do amigo de meu pai”

Por Rodrigo Rangel e Mateus Coutinho

Na última terça-feira, um documento explosivo enviado pelo empreiteiro-delator Marcelo Odebrecht foi juntado a um dos processos da Lava Jato que tramitam na Justiça Federal de Curitiba. As nove páginas trazem esclarecimentos que a Polícia Federal havia pedido a ele, a partir de uma série de mensagens eletrônicas entregues no curso de sua delação premiada.

No primeiro item, Marcelo Odebrecht responde a uma indagação da Polícia Federal acerca de codinomes que aparecem em emails cujo teor ainda hoje é objeto de investigação. A primeira dessas mensagens foi enviada pelo empreiteiro em 13 de julho de 2007 a dois altos executivos da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia. O texto, como os de centenas de outras e-mails que os executivos da empreiteira trocavam no auge do esquema descoberto pela Lava Jato, tinha uma dose de mistério.

Marcelo Odebrecht pergunta aos dois: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. É Adriano Maia quem responde, pouco mais de duas horas depois: “Em curso”. A conversa foi incluída no rol de esclarecimentos solicitados a Marcelo Odebrecht. Eles queriam saber, entre outras coisas, quem é o tal ”amigo do amigo do meu pai”. E pediram que Marcelo explicasse, “com o detalhamento possível”, os “assuntos lícitos e ilícitos tratados, assim como identificação de eventuais codinomes”.

A resposta do empreiteiro, que após passar uma longa temporada na prisão em Curitiba agora cumpre o restante da pena em regime domiciliar, foi surpreendente. Escreveu Marcelo Odebrecht no documento enviado esta semana à Lava Jato: “(A mensagem) Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”. AGU é a Advocacia-Geral da União. Dias Toffoli era o advogado-geral em 2007.

O empreiteiro prossegue, acrescentando que mais detalhes do caso podem ser fornecidos à Lava Jato pelo próprio Adriano Maia. “A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”, afirmou no documento, obtido por Crusoé.

Adriano Maia se desligou da Odebrecht em 2018, depois do turbilhão que engoliu a empreiteira. Ex-diretor jurídico da construtora, seu nome já havia aparecido nos depoimentos da delação premiada de Marcelo Odebrecht. Ele é citado como conhecedor dos negócios ilícitos da empresa. O empreiteiro diz que Adriano Maia sabia, por exemplo, do pagamento de propinas para aprovar em Brasília medidas provisórias de interesse da Odebrecht. Ele menciona, entre os casos, a MP que resultou no chamado “Refis da Crise” e permitiu a renegociação de dívidas bilionárias após acertos pouco ortodoxos com os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.


Adriano Maia também aparece em outras trocas de mensagens com Marcelo Odebrecht que já constavam nos inquéritos da Lava Jato. Em uma delas, também de 2007, Odebrecht o orienta a estreitar relações com Dias Toffoli na Advocacia-Geral da União. Àquela altura, a Odebrecht tinha interesse, juntamente com outras construtoras parceiras, em vencer a licitação para construção e operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Na AGU, Toffoli havia montado uma força-tarefa com mais de uma centena de funcionários para responder, na Justiça, às ações que envolviam o leilão.

Havia um esforço grande do governo para dar partida às obras. O leilão para a construção da usina de Santo Antônio foi realizado em dezembro de 2007, cinco meses após a mensagem em que Marcelo Odebrecht pergunta aos dois subordinados se eles “fecharam com o amigo do amigo de meu pai”. A disputa foi vencida pelo consórcio formado por Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez e Cemig. A Lava Jato trabalha para destrinchar o que há por trás dos e-mails – e dos codinomes que, agora, a partir dos esclarecimentos de Marcelo Odebrecht, são conhecidos.

A menção a Dias Toffoli despertou, obviamente, a atenção dos investigadores de Curitiba. Uma cópia do material foi remetida à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela avalie se é o caso ou não de abrir uma frente de investigação sobre o ministro – por integrar a Suprema Corte, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela PGR. Os codinomes relacionados às amizades de Marcelo e do pai dele, Emílio Odebrecht, já apareciam nas primeiras mensagens da empreiteira às quais a Polícia Federal teve acesso, ainda na 14ª fase da Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. No material, havia referências frequentes a “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO”.

Demorou pouco mais de um ano para que os investigadores colocassem no papel, pela primeira vez, que o “amigo de meu pai” a que Marcelo costumava se referir era Lula – o ex-presidente conhecia Emílioo Odebrecht desde os tempos em que era sindicalista. As mensagens passaram a fazer ainda mais sentido depois. Elas quase sempre tratavam de assuntos relacionados ao petista. Se havia a certeza de que o “amigo de meu pai” era Lula, ainda era um enigma quem seria o tal “amigo do amigo de meu pai”. Sabia-se que, provavelmente, era alguém próximo a Lula. Mas faltavam elementos para cravar o “dono” do codinome e, assim, tentar avançar na apuração. A alternativa que restava era, evidentemente, perguntar ao próprio Marcelo Odebrecht. E assim foi feito.

Há fundadas razões, como se diz no jargão jurídico, para Dias Toffoli ser tratado por Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo de meu pai” – amigo de Lula, portanto. O atual presidente do Supremo foi, durante anos a fio, advogado do PT. Com a chegada de Lula ao poder, ascendeu juntamente com os companheiros. Sempre manteve ótima relação com o agora ex-presidente, que está preso em Curitiba.

Em 2003, Dias Toffoli foi escolhido para ser o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Naquele tempo, o ministro era José Dirceu. Toffoli ocupou o posto até julho de 2005. Em 2007, foi nomeado por Lula chefe da Advocacia-Geral da União, um dos cargos mais prestigiosos da máquina federal. Em 2009, deu mais um salto na carreira: Lula o escolheu para uma das onze vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quinta-feira, Crusoé perguntou a Dias Toffoli que tipo de relacionamento ele manteve com os executivos da Odebrecht no período em que chefiava a AGU e, em especial, quando a empreiteira tentava vencer o leilão para a construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira. Até a publicação desta edição, porém, o ministro não havia respondido.

Os outros e-mails listados na resposta de Marcelo Odebrecht ao pedido de esclarecimentos feito pela Polícia Federal trazem mais bastidores da intensa negociação travada entre a empreiteira e o governo em torno dos leilões para a construção das usinas na região amazônica – projetos que, na ocasião, eram tratados por Brasília com grande prioridade e que, como a Lava Jato descobriria mais tarde, viraram uma fonte generosa de propinas para a cúpula petista.

Ao explicar uma das mensagens, Marcelo Odebrecht volta a envolver o ex-presidente Lula diretamente nas controversas negociações com a companhia. Ao se referir à decisão da empresa de abrir mão de um contrato de exclusividade com seus fornecedores no processo de licitação da usina de Santo Antônio, Marcelo afirma que a medida foi adotada a partir de uma conversa privada entre Lula e Emílio Odebrecht.

Diz ele: “Esta negociação foi feita entre Emílio Odebrecht e o presidente Lula (‘amigo de meu pai’) que prometeu compensar a Odebrecht em dobro (de alguma forma que só Emílio Odebrecht pode explicar)”. Também há menção a Dilma Rousseff, tratada em um dos e-mails como “Madame”. A então, ministra da Casa Civil de Lula era vista, àquela altura, como um empecilho aos projetos da Odebrecht na área de energia na região norte do país. As mensagens trazem, ainda, referências aos pedidos de propina relacionados aos leilões, que chegavam por intermédio de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

Com as respostas do empreiteiro-delator, a Lava Jato deverá dar mais um passo nas investigações sobre os leilões das hidrelétricas. Uma das frentes de apuração, que mira a construção da usina de Belo Monte, já está avançada. Quanto à menção de Marcelo Odebrecht a Dias Toffoli, não se sabe, até aqui, se a Procuradoria-Geral da República pedirá algum tipo de esclarecimento ao ministro antes de decidir o que fazer. Como advogado-geral da União, Toffoli tinha a atribuição de lidar com o tema. Até por isso, não é possível, apenas com base na menção a ele, dizer se havia algo de ilegal na relação com a empreiteira. Mas explicações, vale dizer, são sempre bem-vindas.

No The Intercept
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Tropa de censores do STF ataca oito vítimas!

Você também está na mira Suprema, jornalista meliante!


Por Camila Bomfim, no G1:

PF cumpre mandados de busca em inquérito que investiga ofensas a ministros do STF

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (16) oito mandados de busca e apreensão em três estados, entre os quais São Paulo, para aprofundar investigações de suspeitas de injúria e difamação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito aberto em março para apurar ofensas a magistrados da Suprema Corte e informações falsas envolvendo os integrantes do tribunal.

O inquérito foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Dias Toffoli.

As primeiras medidas no inquérito ocorreram uma semana após a abertura da investigação. Na ocasião, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas de suspeitos em São Paulo e Alagoas. (...)

No CAf
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Corregedoria do CNJ manda TJ-MG investigar juiz que humilhou testemunha, vídeo


O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomar providências sobre o juiz Rodrigo Braga Ramos, de João Monlevade. O magistrado foi gravado mandando uma testemunha calar a boca e só falar sobre o que perguntado durante uma audiência. O ofício do CNJ foi enviado ao corregedor do TJ de Minas, desembargador José Geraldo Fonseca.

Braga Ramos ganhou os holofotes da comunidade jurídica após um vídeo em que aparece gritando e coagindo uma testemunha ter sido compartilhado milhares de vezes. Em entrevista à ConJur, a presidente da OAB de João Monlevade, Larissa de Oliveira Santiago Araújo, afirmou que já recebeu muitas reclamações de abuso do juiz e que irá organizar uma reunião para tratar do tema no dia 24 de abril.

Em seu pedido, o ministro Humberto Martins afirma que as reportagens e o vídeo do abuso são evidências de que as atitudes do juiz devem ser apuradas, pois podem afrontar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Produção ilícita de prova

Além do caso mostrado no vídeo, o ministro Humberto Martins também pede que seja apurado o inquérito que o juiz Braga Ramos responde por agressão física à esposa (Processo 1.0000.13.063277-1/000 TJ-MG).

Braga Ramos agrediu a esposa na noite de núpcias, momentos depois da cerimônia religiosa ocorrer. O juiz levou ao processo conversas com teor erótico que sua mulher teve com outro homem por meio do Skype, alegando que isso mostra que a mulher não pode receber danos morais.

Porém, essa produção de provas se virou contra ele.  O desembargador Rogério Coutinho, relator do recurso, afirma em seu voto que existem evidências que as conversas foram obtidas de forma ilegal e sem autorização judicial. Assim, não aceitou que elas fossem juntadas ao processo e pediu que a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais investigue o possível ato criminoso do juiz.

Veja o juiz Rodrigo Braga Ramos gritando com a testemunha:



Clique aqui para ler o pedido do corregedor

Fernando Martines
Fonte: Conjur
No AmoDireito
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