15 de abr. de 2019

Foram os economistas, não os bolsominions, que atropelaram a razão

Grandes grupos nacionais naufragaram com CEOs genéricos, da Sadia à BRF, o Unibanco e, agora, a Vale do Rio Doce. E, no plano internacional, a desmoralização do modelo de gestão do pai de todos os genéricos, Jorge Paulo Lehman


Tenho escrito alguns artigos sobre a praga do CEO genérico – o sujeito que só trabalha em cima do conceito de corte de custos e de aumento da rentabilidade da empresa no curto prazo.

Grandes grupos nacionais naufragaram com esses tipos, da Sadia à BRF (a tempo, os sócios trocaram um genérico por um do setor), o Unibanco e, agora, a Vale do Rio Doce. E, no plano internacional, a desmoralização do modelo de gestão do pai de todos os genéricos, Jorge Paulo Lehman.

O universo de uma empresa passa por inovação, segurança, desenvolvimento de novos produtos, atenção às mudanças no mercado. Mas o CEO genérico é focado exclusivamente na busca de resultados de curto prazo. O que importa é a distribuição de bônus a cada trimestre e o corte de custos.

Narrei aqui o deslumbramento de executivos da Sadia, quando o conselheiro Vicente Falconi descobriu um método de economizar água na lavagem dos uniformes; ao mesmo tempo em que se descuidava de uma norma básica de gestão: o departamento incumbido de analisar riscos de operações financeiras estava diretamente subordinado ao diretor financeiro, incumbido de correr riscos de operações financeiras. A Sadia quebrou, mesmo economizando a água da lavagem dos uniformes. Assim como no setor público, é o Executivo maior que dá a orientação geral, o enfoque a ser seguido pelos subordinados. Quando o enfoque é unicamente melhorar a rentabilidade, a empresa mata seu futuro; como mataria se o enfoque fosse o de aumentar os preços a qualquer custo.

Quando se subordina toda política econômica ao Ministro da Fazenda, o resultado é o mesmo. A partir de Paulo Haddad (o último Ministro da Fazenda com conhecimento do funcionamento da economia real), nenhum dos Ministros posteriores tinha a menor noção sobre a relevância das políticas científico-tecnológicas, do apoio à pequena e micro empresa, dos programas de treinamento profissional do sistema S, das estratégias comerciais, dos modelos de financiamento de longo prazo, do impacto do câmbio apreciado sobre a atividade industrial.

E sequer sobre as correlações entre os setores da economia. Por conta da preponderância massacrante da análise econômica de mercado, o Brasil criou uma ciência econômica aplicada tão irracional quanto os argumentos de bolsonaristas nas redes sociais. Assim como o CEO genérico, o analista de mercado quer saber apenas a influência dos eventos econômicos sobre as cotações de mercado.

O jogo do micro preto

Montou-se um jogo perverso, no qual os grandes gestores criam questões ilusórias para provocar a alta dos mercados. Por exemplo, se a reforma da Previdência for aprovada, o mercado explode. Aí, com a ajuda preciosa do jornalismo econômico-financeiro, vai alimentando as expectativas. Se um fenômeno internacional provoca a alta do dólar, eles explicam que ela se deveu ao menor esforço do governo em aprovar a reforma. E vai-se em frente com um jornalismo subdesenvolvido.

Quando está perto do fato (ou da aprovação ou rejeição da reforma), o primeiro time vende seus ativos no pico e começa a alimentar o discurso negativo. O mercado despenca e o jogo recomeça. E para onde eles vão, a mídia vai atrás.

Nesse loucura, perdeu-se qualquer noção de correlação econômica.

A ciência-demência da economia

A melhor definição para o jogo de manipulação da ciência foi Olavo de Carvalho, em um artigo dos anos 90 intitulado “Ciência e Demência”.

Dizia ele que o intelectual se torna respeitado e conhecido devido a uma determinada teoria que abraçou. A teoria se torna tudo para ele, seu ganha pão, sua fonte de prestígio. Aí, ele começa a observar a realidade, e o que vê não bate com a teoria que aprendeu. Mas, como ele é um intelectual, ele desenvolve uma nova teoria para provar que aquilo que ele está vendo não existe.

Desde que comecei a questionar dogmas acadêmicos, ainda nos anos 80, me surpreendia com esse padrão de auto-defesa de escolas acadêmicas.

Lembro de uma defesa da indústria nacional infante, e o economista amigo me fuzilando: “Você se tornou um mercantilista!”. E eu apenas queria ver a solução de um problema da industrialização brasileira. Ou, fazendo a defesa do mercado de capitais como forma de reciclar, para a economia real a acumulação financeira do período anterior. “Você se tornou um neoliberal!”.

Esse conjunto de slogans em nada fica a dever ao padrão de argumentação dos bolsominios no Twitter. Na verdade, a perda de foco na análise dos fatos foi uma praga antiluminista que atingiu todos os setores das ciências humanas, da economia ao direito – nesse campo, o maior estimulador desse antirracionalismo foi o Ministério Luis Roberto Barroso, do STF, tornando a decisão jurídica uma interpretação aleatória do que supostamente pensa a opinião pública.

O melhor exemplo da ciência-demência foi fornecido, recentemente, por Edmar Bacha, em um artigo em que tentava rebater argumentos de André Lara Resende sobre gastos públicos.

Bacha pegou um tema específico: o peso dos juros no déficit público nominal (deficit primário +  juros). Disse que não era 7,5%, mas 3,5%, “logo, os juros têm que seguir abaixo da expectativa de crescimento do PIB”.

Qual a relação de causalidade? Nenhuma. Mas o argumento tornou-se padrão e Bacha se vê autorizado a repetir em qualquer ambiente.

O grande Dionísio Dias Carneiro, economista neoclássico, lá pelos anos 90 definiu bem o novo jogo que se armava, em torno da era das planilhas eletrônicas:
  • O jovem economista junta duas séries, sem nenhuma correlação, e tira conclusões taxativas sobre elas.
É o que ocorre nas políticas de estímulo à demanda. A raiz de todos os males atuais está na queda da demanda: queda de emprego e de renda, endividamento das empresas e famílias, queda da arrecadação fiscal, inviabilização das concessões rodoviárias e de aeroportos – obviamente com a contribuição fundamental da Lava Jato, destruindo a engenharia nacional.

No entanto, todas as soluções apresentadas passam por restrições de demanda visando criar um suposto choque de expectativas positivas. Se o empresário acreditar que a reforma da Previdência será bem sucedida, ele voltará a investir. Mesmo que todas as decisões tenham sido no sentido de contrair ainda mais a demanda.

Mas vender para quem? E a troco de quê investir se a crise gerou capacidade ociosa?

 

Analise no gráfico o conjunto de medidas tomadas desde Joaquim Levy com a intenção de recuperar a demanda:
  • elevação da taxa real de juros – antidemanda;
  • corte drástico nos gastos – antidemanda
  • PEC do teto – antidemanda
  • redução dos programas sociais – antidemanda
  • travamento do crédito – antidemanda
  • esvaziamento do BNDES – antidemanda.
É evidente que há limites para os gastos públicos. Mas esses limites são dados pelo nível de preços ou pelas contas externas. Se uma economia está bombando, a receita fiscal também estará bombando, o nível de desemprego está caindo, a renda está subindo. Chega um momento em que poderá ocorrer um super-aquecimento, gerando inflação.

Justamente por isso, a política econômica é muito mais arte do que ciência, muito mais conhecimento do mundo real – isto é, da maneira como os agentes econômicos irão reagir às decisões de política econômica – do que as suposições contidas nos manuais. Qual a dosagem ideal de aumento nos gastos públicos que provoque um aumento da receita fiscal superior ao gastos efetuado? Não há manual que resolva essa questão. Mas qualquer norma de bom senso, qualquer análise dos fundamentos da economia, sabe que, quando a economia cai, cortes fiscais aceleram ainda mais a queda. Nem essa lição básica a política econômica brasileira aprendeu. É por isso que todo ano começa com uma projeção de crescimento que vai se diluindo à medida em que o tempo passa. A fé move montanhas, mas não ressuscita PIB fuzilado pela política econômica.

O Brasil tornou-se uma sociedade irracional. E a culpa não foi dos Bolsonaro. Eles apenas saíram às ruas, quando uma suposta elite intelectual abriu as portas das jaulas.

Luís Nassif
No GGN
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Toffoli aciona Castor de Mattos, da “Lava Jato em família”, no CNMP

O motivo é um "ataque" de Castor à honra dos ministros da corte, a quem ele teria se referido como "a turma do abafa"


O procurador da República Diogo Castor de Mattos, que anunciou recentemente seu afastamento da Lava Jato de Curitiba por recomendação médica, é alvo de reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O motivo é um “ataque” de Castor à honra dos ministros da corte, a quem ele teria se referido como “a turma do abafa”.

Castor de Mattos tem um irmão advogado de delator da Lava Jato. A história do procurador foi contada pelo GGN no artigo Xadrez da Lava Jato em Família. Posteriormente, no Supremo, o ministro Gilmar Mendes repercutiu a questão envolvendo a indústria da delação premiada e cobrou publicamente providências da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que ainda não apurou a situação.

Leia mais sobre a ação contra Mattos no CNMP.

CNMP abre reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos

No Conjur

O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para instaurar reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos. A decisão de quinta-feira (11/4) deu 10 dias para que o ex-integrante da força-tarefa da operação “lava jato” se manifeste.

Toffoli formulou uma representação na Corregedoria Nacional do MP pedindo a apuração de responsabilidade funcionais pela manifestação do procurador veiculada no portal O Antagonista na qual ele afirma existir um “novo golpe” da segunda turma do STF, que ele chamou de “turma do abafa” contra a “lava jato”. Para o ministro, Mattos pretendia denegrir a imagem dos membros do colegiado e da Justiça eleitoral.

O presidente do STF ressaltou que as manifestações do procurador não são parte do direito constitucional de liberdade de expressão, porque violam deveres funcionais previstos na Lei Complementar 75/93, que versam sobre a “dignidade de funções” e da Justiça que um membro do MP deve observar.

Os argumentos apresentados preencheram os requisitos para a abertura da apuração, assim entendeu o corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira ao determinar a instauração de reclamação disciplinar e abrir o prazo de 10 dias para que o procurador Diogo Mattos se manifeste.

O CNMP já tem uma reclamação que apura a atuação de Mattos. Ele é um dos procuradores que participou do acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Processo 1.00273/2019-07

No GGN
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT


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Professora do IFG, Camila Marques, fala sobre sua prisão ao defender alunos


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STF censura revista para proteger Dias Toffoli!

Ministrário Gilmar Mendes faz escola...


De Carolina Brígido, no Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção):

Ministro do STF manda retirar do ar reportagem que cita Dias Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” retirem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se a Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte foi à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Moraes estipula multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência e determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé classificou a decisão de "censura", disse que “reitera o teor da reportagem” e informa que ela foi escrita com base em documento.

A decisão do ministro afirma que não se trata de censura prévia, o que é proibido pela Constituição Federal, com base na liberdade de imprensa. O caso, segundo Moraes, é de responsabilização posterior à publicação, uma hipótese prevista na legislação. A notícia foi baseada em informação supostamente divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria desmentido o teor da reportagem. Ainda assim, a revista não retirou o texto do ar. Moraes considerou o caso uma “fake news”, conforme a decisão.

(...)

Em tempo: clique aqui para ler "M. Odebrecht: Dias Gaspari Toffoli é 'o amigo do meu pai'"

No CAf
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Reich tropical


O episódio no Clube Hebraica, no Rio, fez com que Bolsonaro e sua entourage de idiotas vislumbrasse um nicho de eleitores pronto para ser ativado: a multidão de ignorantes que, por falta de conhecimento histórico, vê Israel como ponta de lança da civilização ocidental na barbárie muçulmana vendida, diuturnamente, pela mídia pró-EUA.

Ou seja, 99% da mídia brasileira.

Para quem não lembra, foi na Hebraica que Bozo mediu negros quilombolas em arrobas e, divertido, revelou ter fraquejado ao produzir uma filha, em meio à ninhada anterior de machos.

Juntou-se a isso a cultura neopentecostal brasileira, que mistura os símbolos e rituais judaicos às liturgias cristãs, ao ponto de o bispo Edir Macedo, sacerdote supremo do bolsonarismo, ter se transformado num Abraão ambulante à cata de dízimos, na Rede Record.

O erro de Bozo foi entrar numa seara onde predomina, mesmo dentro da ultrarreligiosa Israel, a ciência e o laicismo histórico: o Shoah, o holocausto judeu promovido pelos nazistas alemães, durante a Segunda Guerra Mundial.

É muito provável que Bozo tenha ensinado a seus pimpolhos, ao longo dos anos, que o holocausto foi um exagero, quando não uma mentira, tese amplamente alimentada e disseminada pela extrema-direita, em todo o mundo, e também, claro, no Brasil.

Nisso, inclusive, se enquadra essa tentativa débil de vincular o nazismo à esquerda, uma tese de siderados que só existe porque o Brasil chegou a esse nível de cretinice ideológica que tornou possível a eleição do Bozo.

Ao perdoar o Holocausto, mesmo depois de ter rastejado diante de Benjamin Netanyahu e sua tropa de fanáticos sionistas, Bozo se viu em maus lençóis. Mexeu na ferida mais profunda de Israel e expôs ao mundo o que todos os brasileiros já sabiam, há décadas: sua inominável ignorância e sua alma nazista rastaquera.

Agora, teve que mandar uma carta de desculpas a Israel, mas sem fugir à pusilanimidade de sempre: acusou os adversários de terem distorcido sua fala para afastá-lo de seus "amigos judeus".

A memória dos mais de 6 milhões de judeus mortos em campos de concentração nazistas não merecia ter sido maculada por uma aberração cognitiva dessa.

Leandro Fortes, jornalista
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O julgamento de Lula no STJ e a possibilidade de sua saída da prisão


Há grande expectativa no mundo jurídico e fora dele para o julgamento do Recurso Especial do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve ocorrer no próximo dia 23.

O Recurso chegou à Corte Superior em setembro passado, tendo seu seguimento negado por decisão monocrática do relator, Ministro Felix Fischer, em novembro. Os advogados de Lula agravaram da decisão, com base no art. 258, §3, do Regimento Interno do Tribunal, para que o pleito fosse levado à análise colegiada da 5ª Turma do STJ.

Espera-se, agora, que os Ministros revejam a decisão de Fischer e conheçam do Recurso, enfrentando os argumentos levados pela Defesa, bem como as alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal. Afinal, trata-se de direito de qualquer cidadão – ainda mais em processo tão controvertido como o do ex-Presidente. Caso isto ocorra, será a primeira vez que um colegiado de Tribunal Superior discutirá de fato a condenação de Lula relacionada ao triplex no Guarujá.

No que toca à matéria recursal, a Defesa aponta, primeiramente, questões de nulidade processual, como a suspeição do, à época, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Também argumenta pela incompetência da Justiça Federal para julgar o caso.

Desde o início do processo, os advogados de Lula se manifestam pela suspeição de Moro, afirmando sua parcialidade na condução dos trabalhos. Dentre os fatos retratados que a corroboram, está a promoção da espetaculosa condução coercitiva do ex-Presidente – expediente considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das ADFs 395 e 444, em junho 2018.

Também é possível citar a divulgação de áudio fruto de interceptação, com conversa entre Lula e Dilma – fato que gerou grande impacto político. A divulgação foi realizada ilegalmente. Seja porque Dilma, por ocupar a presidência, detinha foro por prerrogativa de função – o que tornava Moro incompetente para tomar qualquer decisão em relação a ela -, seja porque a conversa tenha sido interceptada depois da publicação de decisão – do próprio Moro – que encerrava a autorização de interceptação telefônica.

Vale destacar que foi justamente a condenação no caso do triplex que impediu que Lula concorresse na última eleição presidencial, vencida por Jair Bolsonaro, o que, posteriormente, rendeu a Sérgio Moro a nomeação à chefia do Ministério da Justiça.

Ainda, com base no recente posicionamento do STF, que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais, a Defesa alega que o caso deve ser anulado e remetido à Justiça Eleitoral.

Lula não foi julgado por crime eleitoral. Na sentença condenatória, o juízo explicita que a vantagem recebida não poderia ser classificada como alguma espécie de doação eleitoral, no entanto, em vários momentos do processo – inclusive na própria sentença -, MPF e juízo colocam o apartamento e as reformas como partes de um suposto “caixa geral de propinas” que a construtora OAS teria ofertado ao Partido dos Trabalhadores, para auxílio em campanhas eleitorais.

Além disso, a Defesa destaca novos fatos e solicita que estes se submetam a instrução, antes de qualquer julgamento definitivo. É o caso do acordo realizado pela Petrobras com o Department of Justice (DoJ) estadunidense, o qual aponta que a empresa assume responsabilidade criminal no exterior, mas se coloca como vítima no território nacional.

Dentre os novos fatos que mereciam investigação também está a acusação de que a empreiteira OAS teria oferecido pagamento a seus funcionários por ajustes de delações premiadas, o que tiraria a credibilidade de Léo Pinheiro e outros delatores, base para a condenação de Lula. O episódio veio à tona em reclamação trabalhista promovida por ex-executivo da OAS, que teria ficado de fora do suposto esquema.

Foram, ainda, apresentadas questões relacionadas ao mérito do processo, ponto que traz as maiores expectativas, já que influenciam diretamente na pena do ex-Presidente e, consequentemente, em seu regime de cumprimento.

Lula foi condenado por corrupção passiva a 6 anos de detenção na primeira instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 8 anos e 4 meses. A Defesa argumenta pela atipicidade da conduta do ex-Presidente em relação ao crime de corrupção, afinal nem a sentença nem o acórdão confirmatório teriam demonstrado quais atos foram praticados por Lula em troca da suposta vantagem recebida, limitando-se a apontar “atos indeterminados”. Contudo, uma vez que, a corrupção só pode ser entendida como uma troca de benefícios indevidos entre o agente público e o privado, como se caracterizar a prática de crime sem a especificação do ato de ofício a ser cometido, ainda que ele não tivesse se concretizado?

A Lava Jato reforçou a jurisprudência de que estes atos podem ser meramente presumidos, não sendo necessária sua identificação para a condenação. O processo penal brasileiro exige a discriminação e comprovação de condutas para a caracterização de crime, o que torna perigoso o precedente que se utiliza da indeterminação para justificar a condenação.

A condenação por lavagem de dinheiro é ainda mais discutível, podendo trazer a maior surpresa do julgamento. Lula foi condenado a 3 anos e 6 meses na primeira instância, aumentados para 3 anos e 9 meses de detenção na segunda. A Defesa argumenta por sua inexistência.

O juiz e os desembargadores entenderam que a transferência do apartamento da OAS para Lula teria ocorrido de “maneira sub-reptícia, com a manutenção da titularidade formal do bem com o Grupo OAS, também com o objetivo de ocultar e dissimular” (item 305 da sentença), cabendo condenação no art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98.

A lavagem de dinheiro tem como primeira etapa a ocultação do produto de crime anterior – neste caso, o crime de corrupção. Desse modo, teria como objetivo a proteção pelo afastamento do fruto da conduta ilícita, propiciando sua posterior incorporação ao universo de licitude, o que pode demandar diversas dissimulações.

No caso em debate, a corrupção teria ocorrido com o repasse do apartamento reformado pela OAS a Lula. Não houve a transferência da titularidade do imóvel para um terceiro, que poderia posteriormente vende-lo de forma fraudulenta ao ex-Presidente.

Pensemos em depósitos bancários. Se o corruptor deposita diretamente o valor na conta do funcionário público, não há qualquer intenção de ocultamento, de tirar o produto do crime das vistas públicas, mas mero exaurimento do crime de corrupção. Diferente seria se o depósito fosse realizado na conta de terceiro, para futuro repasse ao funcionário.

Até porque, assumindo-se a tese da Acusação de que o apartamento teria sido dado a Lula pela construtora como benefício de corrupção, não existe qualquer ato que insinue distanciamento do produto do crime dos agentes criminosos, com a finalidade de oculta-lo e protege-lo para posterior integração lícita. Ao contrário, a permanência do apartamento na titularidade do agente ativo com suposto usufruto do agente passivo seria sintoma da corrupção e não prova do cometimento de lavagem de dinheiro.

Assim sendo, os Ministros devem reconhecer como injusta a condenação do ex-Presidente por lavagem de dinheiro, diante da inexistência desse crime. O reconhecimento da inocorrência de lavagem já diminuiria a pena total de Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 4 meses. Isso significa que Lula precisaria cumprir cerca de 1 ano e 4 meses de pena para ter direito à progressão ao regime semiaberto – no último dia 7 completou-se um ano de sua prisão.

Por fim, a Defesa pede que as penas aplicadas sejam redimensionadas, por inobservância dos dispositivos do Código Penal, os quais devem, obrigatoriamente, regular a dosimetria da pena. As sanções foram aplicadas bem acima dos patamares legais mínimos, sob o fundamento genérico de que os delitos são de grave reprovação. A primariedade, boa conduta social e personalidade do ex-Presidente permitem que os Ministros diminuam as penas estabelecidas, mesmo que decidam por manter as condenações.

Portanto, considerando a real possibilidade de redimensionamento das penas, há grande chance de que Lula já tenha cumprido ou esteja próximo de cumprir 1/6 do total da pena que lhe foi imposta, fazendo jus, desse modo, à progressão ao regime semiaberto. Não havendo estabelecimento prisional adequado para o cumprimento do regime semiaberto ou, caso a Polícia Federal indique não ter condições de garantir a segurança do ex-Presidente neste regime, seria possível o estabelecimento de prisão domiciliar, uma vez que o ordenamento veda o cumprimento de pena em regime mais gravoso que o de direito.

Há, inclusive, previsão na Lei de Execução Penal, em seu art. 117, de permissão de cumprimento de pena em prisão domiciliar para presos com mais de 70 anos que estejam no regime aberto. Contudo, existem diversos precedentes de aplicação da prisão domiciliar para pessoas em regime semiaberto – diante das razões supracitadas.

A grande perspectiva para o julgamento, então, é de que Lula possa sair da prisão para cumprir o restante da pena em seu domicílio.

Pedro Henrique Viana Martinez é advogado criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Universidade de Coimbra, sócio do escritório Mantoan Martinez Almeida advocacia
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O antídoto contra o Bolsonarismo é fazê-lo falar


Ao matar, ele se fortalece

Não derrotaremos Bolsonaro sem derrotar o Bolsonarismo. Nesse sentido, tenho pensado que a estratégia de luta a esse governo não deve ser para derrubá-lo, mas para dissolvê-lo, desconstruí-lo, desgastá-lo. Bolsonaro precisará ficar tempo suficiente para fazer o que se recusou a fazer na campanha: falar. Precisa falar para escancarar sua estupidez e incapacidade. E a sociedade brasileira também precisará de tempo para falar, a fim de expor e purgar todo o discurso fascista e de ódio que brotou por aqui nos últimos tempos.

Diante de tanto retrocesso, barbárie e imbecilidade, tenho me sentido sufocada, aviltada, enojada, como que descendo num poço que parece nunca chegar ao fundo. Ficava pensando que teríamos que subir tudo de novo, a fim de sair dessa situação, e isso me dava desespero, porque sentia a luz da saída cada vez mais distante. Mas, nos últimos dias, por ocasião de um sonho, comecei a pensar que nossa saída talvez não seja por cima, mas por baixo, pelo subterrâneo. Acho que vamos ter é que cavar mais até achar a rede de esgoto e mergulhar nela pra sair. Para vencer o discurso Bolsonarista, precisaremos mergulhar nele.

Mas, obviamente que, enquanto não cavamos fundo o suficiente, será necessário sobreviver a esse discurso que mata. Precisaremos, portanto, de pequenas rotas de fuga e de guetos que nos permitam nos fortalecer entre pares – como fizeram os quilombos. Precisaremos cuidar uns dos outros em grupos menores, fazer política miúda e esperar a melhor hora.

Não nos esqueçamos que o Bolsonarismo foi inventado, construído e fortalecido a partir do antipetismo. Criar um inimigo comum, já dizia Freud em 1923, é a estratégia mais fácil e simples para se liderar um grupo. Isso faz do governo Bolsonaro um governo essencialmente paranoico, e se assim for, quaisquer grandes movimentos para confrontá-lo e derrubá-lo só irá fortalecê-lo em sua estrutura paranoica. Confrontar diretamente um discurso paranoico só o reforça, pois torna você apenas mais um inimigo a ser eliminado. E como na paranoia não há racionalidade que possa sustentar o debate, o paranoico não tem problemas em crer que a única saída é mesmo eliminar o outro. Vide o nazismo.

Assim, tenho pensado que o enfrentamento a esse governo não será efetivo por meio de grandes movimentos explícitos ou unificados. Precisamos agir em várias frentes diversificadas, nas pequenas frestas e aberturas, nos meandros, no subsolo, na boca miúda. Precisamos de escárnio, deboche e denúncia. Precisamos escapar do confronto aberto que ameaça nossa vida e apontar os furos de um modo possível; Jean Wyllis e Marcia Tiburi estão corretos nas suas estratégias. Bate boca e lacração besta no Twitter sim, se é de lá que Bolsonaro e sua prole se dispõem a governar como se fossem a família real. A meu ver, Haddad e José de Abreu estão corretos nos seus confrontos aparentemente bestas com a família Bolsonaro, nas redes sociais.

Já está claro que o governo não tem compromisso com a racionalidade, com a história, com a razoabilidade, com o debate político ou com a democracia, ele apenas espera se sustentar no poder com um percentual pequeno de aliados, igualmente paranoicos e limitados politicamente, o resto ele abaterá pela força, pelo medo ou pela bala. Precisaremos de estratégias não convencionais para lidar com esse governo; será preciso desconstruí-lo sem pressa, fazê-lo definhar. E eu suponho que, pelo voto, será a maneira mais interessante e eficaz de vencê-lo sem riscos de retorno do recalcado.

Até as próximas eleições, teremos que desvelar tudo que vínhamos varrendo pra debaixo do tapete e que propiciou a ascensão de Bolsonaro. Até lá, tudo o que pudermos fazer para obrigar o governo a falar e a se expor, será uma boa estratégia. Política é palavra. E política é exatamente o avesso do que Bolsonaro sempre pretendeu fazer. Quanto mais ele falar e se expor (ainda que às custas da nossa vergonha diária), quanto mais ele tentar explicar ou justificar suas mancadas e bizarrices, mais fraco se tornará seu discurso.

É importante que se entenda uma coisa: O discurso paranoico se desmonta quando precisa usar a palavra e se fortalece quando é convocado a usar a força. Por mais bizarro e estranho que possa parecer, Bolsonaro se fortalece ao disparar 80 tiros contra um cidadão comum e enfraquece quando é alvo de deboche por publicar golden shower.

Não estamos lidando com uma situação política comum, por isso, intuo que o embate político tradicional não funcionará nesse caso. A paranoia não se combate, se desconstrói devagar, fazendo-a falar e evidenciar suas contradições. Minha aposta é que sejamos como cupins silenciosos e persistentes a roer uma estrutura de madeira.

A palavra faz buraco.

Rita Almeida
No GGN
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Bolsonada liquida a comunicação pública

Xavier: Dias Gaspari Toffoli começou o serviço


O Conversa Afiada publica serena (sempre!) reportagem de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Agora é oficial. A ousadia progressista determinada pela Constituição de 1988, ao prever a existência no Brasil de comunicação pública, oficial e privada, foi enterrada pelo governo Bolsonada ao transformar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em anexo da NBR, encarregada de divulgar notícias oficiais.

Explicando melhor. A Carta de 1988 previa três níveis de informação, igualando o Brasil a nações civilizadas. Nada de censura ou coisa parecida. A comunicação privada teria seu espaço, vivendo dos lucros, “bônus por volume publicitários” e interesses de anunciantes que até hoje as sustentam, e a imprensa escrita em aberta agonia. As notícias oficiais teriam veículos próprios para divulgar atos de governo.

A novidade: a comunicação sob controle da sociedade, sustentada por recursos públicos e uma fatia de impostos de operadoras de telefonia.

A luta não foi fácil. A EBC demorou dez anos para ser criada em 2007/2008. Justiça seja feita, sobretudo graças ao esforço incansável da jornalista Tereza Cruvinel, primeira presidenta da EBC.

A iniciativa foi bombardeada sem tréguas pela mídia gorda, acostumada ao oligopólio de produção e monopólio de opinião controlados por meia dúzia de famílias amigas do rei.

Mas a EBC prosperou. Mesmo tendo contra ela a Justiça subserviente, que vem bloqueando até hoje os recursos previstos na sua lei de criação. Por força de chicanas impostas pelas operadoras, a comunicação pública no Brasil tem mais de R$ 2 bilhões retidos na Justiça. Dinheiro suficiente para cobrir qualquer suposto deficit alegado pelos adversários de notícias isentas, desvinculadas de interesses privados e preocupada em dar voz a quem não tem voz na mídia rotineira.

A crítica mais frequente que se faz à EBC é a falta de IBOPE. Hipocrisia. Primeiro, o IBOPE foi criado para medir o público consumidor capaz de rentabilizar anunciantes. Suas amostras são ponderadas de acordo com o poder aquisitivo da audiência. Não se interessa por aqueles que assistem à TV com parabólicas, em rincões das classes baixas e em regiões fora do “sul maravilha”.

Já a EBC criou uma programação privilegiando um público desprezado por esta gente. Era a maior transmissora de programação infantil – que não dá dinheiro para a mídia oficialesca. Também se estabeleceu como a maior difusora de produções nacionais. No jornalismo, abriu espaço para os movimentos sociais escondidos pela TV das famílias sustentadas pelas benesses da elite nativa.

Dizer que a EBC dá prejuízo é mentira não apenas pelo bloqueio indecente das verbas a que ela tem direito. A comunicação pública é um direito reconhecido pela ONU. Seria a mesma coisa que dizer que um posto de saúde ou uma escola pública dão prejuízo. Só “liberais” como Bolsonada e Paulo Tchutchuca Guedes são capazes de afirmar que se trata de gastos a serem cortados.

Ao contrário, são investimentos na melhoria das condições de vida do povo – o que inclui o direito à informação sem a obediência a interesses financeiros perversos.

Embora tão óbvio, tudo isso vem escorrendo ralo baixo. O desmonte da comunicação pública começou com o larápio Michel Temer, ao afastar um presidente escolhido legitimamente de acordo com os estatutos da empresa. Num primeiro momento, Temer foi barrado pelo STF por uma liminar do ministro Toffoli. Durou pouco. Toffoli (que vocês aí chamam de Dias Gaspari Toffoli) passou a ser alvo de acusações de negociatas e rapidinho voltou atrás.

Ajoelhou-se diante do presidente golpista e chancelou o desmonte da EBC. Afastou o presidente da empresa, concordou com a dissolução do Conselho Curador da instituição – que reunia representantes da sociedade e configurava aquilo que a Constituição previa — e concentrou nas mãos do Planalto as decisões sobre a EBC.

Bolsonada completou o serviço. Hoje a EBC é um almoxarifado de militares. Seu novo diretor-geral é um coronel, que entende tanto de mídia pública quanto Bolsonada de povo e soberania nacional. Idem para o diretor administrativo, verde oliva na prateleira. A direção de jornalismo está entregue ao comando da NBR, porta-voz das estultices do Planalto. O presidente da EBC é um rebotalho da Globo.

A programação foi desfigurada. Em vez de jornalismo e atrações vibrantes, isentas e pluralistas, a grade agora é preenchida por informes incessantes das Forças Armadas. A censura virou praxe. Marielle Franco é assunto vetado. Proibiu-se também de chamar de fuzilamento a execução de um músico no Rio com oitenta tiros.

Se você aceita um conselho, lá vai um: enquanto durar este governo, tire a NBR (antiga EBC) da sua lista de canais.

Se tiver curiosidade quando estiver naqueles assentos obrigatórios, leia tuítes do Planalto. Dá menos trabalho, caso seu estômago esteja em ordem.

Joaquim Xavier
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Bolsonaro assume posturas de ditador

Desprovido de qualquer prudência, a sua preocupação central é a sua vontade, definida pela sua visão de mundo, pela sua ideologia


A sociedade brasileira mergulha num crescente mal-estar com o governo Bolsonaro. Alguns milhões de eleitores do presidente estão perplexos com as suas desastradas ações e declarações, com sua falta de decoro e de civilidade. Muitos se arrependeram do voto que depositaram na urna e se sentem culpados por terem conduzido o Brasil a esta situação. Cresce o medo em relação ao futuro, pois a quebra de expectativas em relação ao governo afeta o desempenho da economia e gera um ambiente social negativo. O consumo já está se retraindo e a fome voltou a se fazer sentir com força. O que se constata, de forma crescente, é que o Brasil tem um governo que é contra a sociedade e uma sociedade que é contra o governo. Na medida em que a corda da tensão desse arco se estica a cada dia que passa, tudo indica que haverá um ponto de ruptura no futuro, pois, o mal-estar, a falta de perspectivas e a falta de futuro não podem continuar indefinidamente.

O governo definiu duas prioridades para este ano: a reforma da Previdência de Paulo Guedes, e o pacote anticrime de Sérgio Moro, que eram tidos como dois superministros, mas que foram engolfados pelo início desastroso do governo. Os dois projetos são contra a sociedade. A proposta de reforma da Previdência ataca direitos dos mais pobres, a exemplo do BPC e da aposentadoria rural, e criará gerações futuras de idosos desprotegidos por conta da vontade de impor um regime de capitalização. A parte mais desprotegida da sociedade, os mais pobres e as mulheres, são os setores que mais refutam essa proposta de reforma da Previdência. Considerando a sociedade em geral, 51% são contra e 41% são a favor da reforma.

Em relação à segunda prioridade – o pacote anticrime de Moro – a discordância da sociedade com o governo ganha amplitude maior. Neste ponto, na verdade, a sociedade se volta contra Moro, contra Bolsonaro e contra o governador Witzel, entre outros. Essa turma incentiva a violência indiscriminada de quem está armado contra uma sociedade cada vez mais indefesa, principalmente nos seus setores mais vulneráveis: novamente pobres, mulheres e jovens.

Pesquisa do Datafolha mostra que 64% dos brasileiros querem a proibição da venda de armas e 72% refutam a tese de que a sociedade se sente mais segura com  as pessoas armadas. Já 81% entendem que a polícia não pode atirar livremente em suspeitos, 79% defendem que policiais que matam precisam ser investigados e 82% sustentam que aquele que atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido. O fuzilamento do músico Evaldo, com 80 tiros disparados por soldados do Exército, e as mortes quase diárias por balas perdidas ou equívocos de policiais são fatos contundentes e mostram que é preciso dar um basta nesta carnificina estimulada por Bolsonaro, Moro e Witzel. Eles respaldam, com suas propostas, a matança indiscriminada. De qualquer forma, esses dados da pesquisa, entre outros, são uma refutação veemente das propostas desse trio que quer ampliar o campo de batalha e de morte em que o Brasil já está transformado.

Mas a sociedade não está apenas contra as duas prioridades do governo. Está contra o próprio governo, como mostram as pesquisas de avaliação dos primeiros 100 dias da nova gestão. O fato de Bolsonaro ter vencido as eleições no segundo turno não lhe deu a maioria absoluta dos votos da totalidade do eleitorado. Se forem somados os votos recebidos por Haddad com aqueles brancos, nulos e abstenções se verá que sólida maioria dos brasileiros não votou em Bolsonaro. Ele recebeu 57,7 milhões de votos, contra 47 milhões em Haddad e uma soma de 42,1 milhões de eleitores que votaram branco, nulo ou se abstiveram. Ou seja: 89,1 milhões de eleitores não votaram em Bolsonaro. Mas as pesquisas mostram que até mesmo eleitores que votaram em Bolsonaro começam a se voltar contra o seu governo.

Não há democracia sem participação popular, sem a participação na esfera pública da sociedade civil organizada. Bolsonaro age para desarticular essa parca participação da sociedade brasileira. Primeiro, emitiu decretos para enfraquecer os sindicatos. Depois, por novo decreto, suspendeu os Conselhos participativos da sociedade em várias esferas da atividade governamental. Agora pretende atacar as agremiações estudantis retirando-lhe a prerrogativa de emitir carteiras de estudante. As várias ações somadas do governo de cunho antiparticipativo e antissocial apontam para uma intenção deliberada de enfraquecer e sufocar a sociedade, suas organizações e seus movimentos. Quanto mais fraca e quanto menos participativa a sociedade, mas liberdade terá o governo para promover o seu arbítrio.

Os ditadores governam com minorias contra maiorias, embora isto não seja exclusividade deles. Os primeiros sinais de que Bolsonaro optaria por governar com uma minoria contra a sociedade vieram no dia da posse e, depois, se multiplicaram ao longo dos  100 primeiros dias. Bolsanaro optou por um discurso e por atitudes divisionistas, de guerra ideológica, de desunião do país. Não emitiu nenhum sinal de que pretendia unir o país, de que encetaria um diálogo democrático e de que buscaria ampliar apoios na sociedade. Pelo contrário: com mentiras, se esmerou em alimentar a divisão e o ódio e não passa dia sem que faça um ataque ideológico. Nem mesmo no Congresso buscou construir uma base de apoio, dividindo os congressistas entre os adeptos da “velha política” em contraposição aos iluminados da “nova política”. É de duvidar de que os encontros quem vem mantendo com líderes e presidentes de partidos tenham propósitos sinceros e não manipulatórios para depois se justificar em face de um possível fracasso da reforma da Previdência.

Portador de uma mentalidade ditatorial – não por a caso elogia ditadores sanguinários – Bolsonaro não se preocupa muito com as avaliações da opinião pública. Não se preocupa com a liturgia e o decoro do cargo. Não se preocupa com a pertinência ou impertinência de suas palavras. Não se preocupa se suas relações com outros governos podem ou não provocar danos graves aos interesses do Estado e do Brasil enquanto nação. Desprovido de qualquer prudência, a sua preocupação central é a sua vontade, definida pela sua visão de mundo, pela sua ideologia. As ações de Bolsonaro não se definem por um suposto mero despreparo. Elas se definem por uma vontade ideológica autoritária e nisto reside todo o perigo que ele representa.

Em quase todos os ditadores se perceberam atitudes que resvalavam para as sandices, para as esquisitices para um modo doentio de ser. Não por acaso, Bolsonaro dorme com a arma ao lado da cama. Isto significa que ele não confia em ninguém, que vê inimigos por todos os lados, que tem um caráter intolerante. Na origem de cada ditadura o que menos importam são os planos de governo, a racionalidade da administração. Os ditadores, no começo, agem, com discurso moralista, para consolidar sua ideologia em nome do combate a inimigos que podem variar segundo as circunstâncias. No final, terminam como tiranos corruptos.

Os políticos vocacionados às ditaduras tornam-se cada vez mais perigosos à medida crescente do seu isolamento. Começam a intervir em quase todas as partes da administração e em quase todos os assuntos. Bolsonaro quer opinar sobre o exame do Enem, sobre vídeos de educação sexual de adolescentes, intervém de forma intempestiva na Petrobras, cancela ações do Ibama de combate à exploração ilegal de madeira, manda suspender a implantação de oito mil radares pelas rodovias da morte que cruzam o Brasil, perdoa o holocausto, critica a China (nosso maior parceiro comercial), manda demitir e nomear assessores e quadros técnicos em ministérios e outras repartições públicas.

Mandos e desmandos arbitrários constituem a essência do método de governo dos ditadores. Bolsonaro indica que está resvalando para este caminho. Um caminho perigoso. E, por ser perigoso, Bolsonaro precisa ser contido. Para contê-lo, além de uma oposição consistente que denuncia e propõe alternativas, a sociedade precisa organizar-se e mobilizar-se para não colher novas derrotas desestruturadoras.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Bolsonaro descumpre promessa, aumenta gasto de publicidade com Record e SBT e tira da Globo

Bolsonaro na Record
Mais um estelionato eleitoral cometido por Jair Bolsonaro e cia., desta vez para ajudar os amigos.

O UOL conta que os gastos em publicidade do primeiro trimestre do governo cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a R$ 75,5 milhões.

Os dados foram obtidos na Secom (Secretaria Especial de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto.

A Record passou a Globo e foi o grupo de comunicação que mais recebeu verbas publicitárias federais. É a primeira vez que ocorre essa inversão em ao menos dois anos, segundo as análises por trimestre, assinala a matéria.

Os gastos da Secom com publicidade institucional “saíram de R$ 44,5 milhões no primeiro trimestre de 2018 para R$ 75,5 milhões no mesmo período de 2019”.

Que beleza é o liberalismo de compadrio:

Esses valores são referentes aos gastos do órgão com o pagamento de agências de publicidade, pesquisas de opinião pública, comunicação digital e repasses a veículos de comunicação em todo o Brasil. Corrigindo os números pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que no período variou 4,2%, chega-se a um aumento de 63% entre um ano e outro.

Na comparação com o mesmo período de 2017, o crescimento é ainda maior. Nos primeiros três meses daquele ano, a Secom gastou R$ 35 milhões. Na comparação entre os gastos em 2017 e 2019, o crescimento é de 101%, já descontada a inflação no período.

Os levantamentos foram feitos entre os anos de 2017 e 2019 porque o sistema alimentado pelo governo só passou a compilar informações detalhadas sobre os gastos da secretaria a partir de janeiro de 2017, após a emissão de uma instrução normativa do então Ministério do Planejamento, absorvido posteriormente pelo Ministério da Economia.

Record e SBT passam a Globo em 2019

A comparação entre 2017 e 2019 mostra que, neste ano houve uma aparente quebra no padrão de distribuição das verbas publicitárias repassadas pela secretaria de comunicação do governo.

Os dados mostram que em 2017 e 2018, a Globo encontrava-se isolada na liderança do bolo publicitário, e que Record e SBT se revezavam em segundo lugar. Em 2017, por exemplo, a Globo faturou R$ 6,9 milhões no primeiro trimestre. Em segundo lugar ficou o SBT, com R$ 1,34 milhão. Em terceiro, ficou a Record com R$ 1,21 milhão.

Em 2018, o padrão se manteve. A Globo faturou R$ 5,93 milhões nos três primeiros meses do ano. Em segundo lugar ficou a Record, com R$ 1,308 milhão. Em terceiro ficou o SBT com R$ 1,1 milhão.

Em 2019, o padrão mudou. Em primeiro lugar ficou a Record, com R$ 10,3 milhões. Em segundo, veio o SBT, com R$ 7,3 milhões. Em terceiro veio a Globo, com R$ 7,07 milhões.

Para superar a Globo, Record e SBT tiveram crescimentos exponenciais de seus faturamentos publicitários junto à Secom. Em relação a 2018, o crescimento do faturamento publicitário da Record junto à Secom no primeiro trimestre de 2019 foi de 659%, valor já considerando a variação da inflação no período. (…)

Kiko Nogueira
No DCM
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Deputada faz paródia para explicar intenções de Bolsonaro com reforma de Previdência


A deputada Natália Bonavides (PT-RN) gravou uma paródia do clássico Evidências (Zezé di Camargo e Luciano) para explicar a proposta de “reforma” da previdência de Bolsonaro numa linguagem simples e direta, com bom humor, mas sem deixar de lado a crítica à proposta defendida por Paulo Guedes.

Natália e equipe são os autores.



E SE BOLSONARO FOSSE SINCERO? 

Quando eu digo “privilégios vou cortar”
É porque te engano
Quando eu digo que vai ser bom pra você
Enriquecer banqueiro eu quero

Eu tenho medo é que a população
Descubra o que quer dizer capitalização
Mas não posso imaginar o que vai ser de mim
Se a votação eu perder no dia

O salário que eu tiro de você
Para o banco entrego
Faço tipo, eu espalho fake news
E depois eu nego
Mas na verdade vou baixar o BPC
Pois não me importa ver o povo empobrecer
Eu preciso tuitar que ta ok trabalhar até o fim da vida

E nessa reforma do banqueiro Paulo Guedes
Vou lascando a assistência
Destruindo a previdência
E também vou excluindo
Seus direitos lá da Constituição
Eu sei que te engano

São várias mentiras
Pra esconder o meu desejo
O que eu quero é tirar tudo
Que você tiver direito
Eu entrego a minha senha
Do Twitter pro Carluxo tuitar
E os bancos vão agradecer a mim

Eis a verdade
É mais que maldade
Me perdoe se você votou em mim

Eis a verdade
Pura sacanagem
Não importa se pro povo é ruim

No Viomundo
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Carlos Bolsonaro empregou assessor ligado a Queiroz

Trata-se de Márcio Gerbatim, ex-marido da mulher de Queiroz e pai da sua enteada; vereador nega influência em seu gabinete

Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001; motorista ligado a Queiroz trabalhou no gabinete de
Carlos por dois anos entre abril de 2008 e abril de 2010
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) empregou em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô da crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de captação ilícita de salário de servidores no período em que foi assessor do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Trata-se de Márcio da Silva Gerbatim, ex-marido da atual mulher de Queiroz e pai da sua enteada. Ele esteve lotado como motorista no gabinete do vereador por dois anos, entre abril de 2008 e abril de 2010, quando foi exonerado por Carlos, o filho do meio do presidente Jair Bolsonaro, para ser nomeado no gabinete de Flávio na Alerj. Lá, ganhou o cargo de assessor-adjunto, no qual ficou até 9 maio de 2011.

No mesmo dia em que Gerbatim trocou a Câmara Municipal pela Assembleia, Carlos Bolsonaro nomeou um ex-assessor do irmão, Claudionor Gerbatim de Lima, que acabara de ser exonerado do gabinete de Flávio. As informações foram obtidas pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas no Diário Oficial da Assembleia do Rio.

Assim como Queiroz, Márcio Gerbatim também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército e teve uma filha, Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, que é enteada de Queiroz, empregada no gabinete de Flávio na Alerj, de agosto de 2017 até fevereiro deste ano.

Queiroz também teve sua família empregada no gabinete de Flávio: a mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas, Evelyn Melo de Queiroz e Nathália Queiroz. Nathália também esteve lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília, de dezembro de 2016 a 15 de outubro de 2018.

Procurado pelo Estado, Carlos Bolsonaro negou, por meio da assessoria, que Queiroz tenha tido influência em seu gabinete na Câmara Municipal, onde é vereador desde 2001. Segundo ele, Márcio Gerbatim foi nomeado no gabinete “face sua experiência na função de motorista e não por indicações” e que “nunca nenhum parente de Fabrício Queiroz foi nomeado neste gabinete”.

A assessoria também respondeu que o vereador não sabia que Gerbatim era ex-marido da mulher de Queiroz. Afirmou ainda que Carlos Bolsonaro só tomou conhecimento desta informação em 2018, por meio da mídia. “Ressalto que em época de campanha várias pessoas são contratadas, algumas se destacam e são posteriormente aproveitadas no gabinete. Foi o caso”, afirmou por e-mail.

Questionada sobre quanto Gerbatim recebia de salário no gabinete da Câmara, a assessoria de Carlos respondeu que não tinha essa informação. “Sugiro utilizar as vias naturais, sugiro inclusive a observância da lei neste sentido, por tratar-se de quebra de sigilo fiscal dos envolvidos.” Diferentemente da Câmara do Rio, a Assembleia divulga a folha de pagamento de seus funcionários no Portal da Transparência da Casa.


Em entrevista ao jornal O Globo em dezembro, Gerbatim disse que exercia a função de motorista no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj e que não sabia que a filha também estava lotada no local. Ele contou que Evelyn Gerbatim cursava psicologia em uma universidade na zona oeste do Rio pela manhã e trabalhava à tarde em uma farmácia na mesma região. Também afirmou que tanto ele quanto sua ex-mulher foram indicados por Queiroz para trabalhar no gabinete de Flávio.

Em nota, a defesa de Queiroz respondeu que não vê nenhuma irregularidade na indicação de pessoas de sua relação para assessoria de gabinete de qualquer político “e que uma vez mais esta questão tem como único objetivo requentar um assunto já esclarecido”. Procurada, a defesa de Flávio não respondeu.
Entenda o caso Queiroz

Fabrício Queiroz é investigado nas esferas cível e criminal pelo Ministério Público do Rio pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O caso foi revelado pelo Estado em 2018.

O relatório do setor de inteligência financeira do Coaf constatou ainda que a conta de Queiroz recebeu depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio no período de um ano, mais da metade no mesmo dia ou até três dias após a data de pagamento de salário dos servidores da Alerj. O documento mostra ainda que o ex-assessor, que ficou até outubro de 2018 no gabinete de Flávio, fez uma série de saques em valores próximos aos do que foram depositados pelos demais assessores. Queiroz ainda repassou um cheque de R$ 24 mil à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um segundo relatório do Coaf solicitado pelo Ministério Público sobre as contas do atual senador Flávio Bolsonaro identificou que, entre junho e julho de 2017, o filho do presidente recebeu 48 depósitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil, somando R$ 96 mil. Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor. Flávio alegou que depósitos se referiam a uma parcela de R$ 100 mil que ele recebeu em dinheiro pela venda de um apartamento no Rio.

Queiroz nunca foi à Promotoria prestar depoimento, alegando motivo de saúde. Em uma defesa por escrito, negou que tenha se apropriado desses valores e disse que o usava o dinheiro arrecadado dos demais assessores para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro.

Constança Rezende e Fabio Leite
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O ideólogo do “Partido do Exército”


Em 1977, o presidente da República, general Ernesto Geisel, demitiu o também general Sylvio Frota, então Ministro do Exército.

Além de chefe da linha dura, Frota conspirava intramuros e estimulava parlamentares a defender sua candidatura à sucessão presidencial.

Exemplar na defesa da disciplina e o respeito à hierarquia das tropas, que faltam hoje no Exército Nacional, o general Ernesto Geisel demitiu Frota no dia 12 de outubro.

As razões da demissão foram explicitadas para a história pelo próprio general Sylvio Frota, em manifesto divulgado pela imprensa.

“Sem obediência cronológica”, como escreveu, Frota enumerou argumentos em sua defesa, que iam além das questões democráticas.

LEIA A INTEGRA DO MANIFESTO

No topo da lista, o estabelecimento de relações diplomáticas com a China, iniciativa de Geisel, contra sua vontade.

“O estabelecimento de relações com a República Popular da China que defende, precisamente, valores antagônicos aos nossos, feito sob Imposições, a rigor, desabonadoras para a nossa soberania, constituiu o primeiro passo na escalada socialista que pretende dominar o país”, assinalou Frota, abrindo seu rosário de resmungos contra a política praticada pelo governo.

Outro argumento era “o voto de abstenção, quanto ao ingresso de Cuba, na Organização dos Estados Americanos, que esconde, na omissão, a simpatia a um país comunista, exportador de subversão”, segundo Frota, em seu manifesto. 

Também “o reconhecimento precipitado do governo comunista de Angola, só explicável pela ânsia ideológica de prestigiá-lo” – segundo ele, integrou seu rol de reclamações.

Ainda, com destaque em seus argumentos, estava “o voto anti-sionista de caráter discriminatório, menos favorável ao Brasil do que às áreas de influência soviética”.

O manifesto não é dos documentos mais conhecidos, ou divulgados, nem fez parte do pacote que a CIA distribuiu ano passado para atacar a memória do general Ernesto Geisel.

Os temas destacados são de extrema atualidade e, não por acaso, base ideológica e política do governo Bolsonaro, em especial de seu braço militar – o Partido do Exército.

O alinhamento servil aos Estados Unidos, a rejeição à política de multilateralidade, o desprezo aos “mulambos” – como já falou o general Mourão, isso tudo faz parte do ideário atual. 

Ao embarcarem na aventura neocolonialista do imperialismo norte-americano, e submeterem o Exército ao papel de guarda pretoriana, os herdeiros do general Sylvio Frota apostam no lado perdedor da história, pelo que vão pagar caro.

Assim como essa política atrasada foi derrotada nos anos setenta, também não tem futuro atualmente diante da nova realidade mundial, com o fim do mundo unipolar e seus desdobramentos geopolíticos.

O Brasil, nem país nenhum do mundo, aceita ser escravizado e, antes do que imaginam, o povo se levantará em defesa da soberania do país e de seus direitos. 

Resultado de imagem para O ideólogo do “Partido do Exército”

Fernando Rosa
No Senhor X
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Três razões para a queda livre de Bolsonaro

No fim de janeiro, dei um diagnóstico fácil: “Quanto à imagem, a luz vermelha já está acesa para Bolsonaro”. Era evidente que a avaliação do governo ia piorar. Antes mesmo de completar cem dias, quando tradicionalmente se considera o fim da “lua de mel” da opinião pública com um novo governo, saiu uma pesquisa do Ibope confirmando o prognóstico. Em pouco mais de dois meses, de meados de janeiro a meados de março, a avaliação positiva do governo caiu 15 pontos porcentuais. A confiança da população deteriorou-se, passando de 62% para 49%.

É hora de fazer uma nova aposta: a popularidade de Bolsonaro e a aprovação de seu governo vão continuar a cair nos próximos meses. É até provável que a queda seja rápida e acentuada, levando-o a um cenário parecido com o que enfrentaram Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff no segundo semestre de seu segundo mandato. O tucano atingiu, em agosto de 1999, o índice de apenas 12% de avaliação positiva, enquanto Dilma, nessa altura, estava abaixo de 10%. O capitão pode replicar o desempenho de ambos antes do fim do primeiro ano.

São três os principais motivos que explicam o que ocorre agora e o que deve acontecer daqui para a frente.

1. A base de Bolsonaro é pequena

Contrariando a versão que circulou depois de sua vitória eleitoral, a de que estávamos perante um tsunami que havia inundado a sociedade brasileira, o bolsonarismo sempre foi um fenômeno limitado. Em agosto, na média das pesquisas publicadas, a dois meses do primeiro turno, Bolsonaro mal passava de 15% em listas com Lula e de 20% quando Haddad era apresentado como o candidato do PT.

Essa é sua base própria, formada por pessoas que haviam sido atraídas pela atuação do capitão ao longo de anos e o clima de opinião pública que o País vivia. Para crescer na reta final, beneficiou-se do declínio de outros nomes à direita, incorporando eleitores que o percebiam apenas como instrumento para derrotar o PT.

Bolsonaro foi além de 15% ou 20% mediante a incorporação tardia de pessoas que relutaram em apoiá-lo até as vésperas do pleito. Não votaram nele por seus méritos, mas por falta de opções competitivas na direita ou desencanto com Haddad.

Analisando a queda no Ibope, percebe-se que ela foi maior nos segmentos de renda mais baixa, onde estão os alvos dos ataques que a campanha de Bolsonaro desferiu contra Haddad na semana que antecedeu o primeiro turno. Foi assim que o capitão venceu, mas sem formar uma base que ultrapassasse o núcleo de evangelizados de longa data. Mamadeiras de piroca podem ganhar votos, mas não fornecem autoridade e legitimidade.

2. As expectativas criadas são inadministráveis

Sem base ampla na sociedade, eleito por uma soma de nãos (para alguns, contra o PT; para outros, contra Haddad), o lógico é que Bolsonaro tentasse ser diferente depois da vitória, procurando consolidar o apoio daqueles para quem nunca fora a opção preferencial.

A outra forma de ampliar sua base seria pelo desempenho. O governo teria de atender rapidamente às expectativas que a sua eleição havia criado: “arrumar a bagunça”, “acabar com a violência”, “fazer o Brasil crescer”. São coisas complicadas, mas que haviam sido vendidas como simplíssimas: bastava tirar o PT do governo que tudo estaria resolvido.

É óbvio que nada disso aconteceu de janeiro para cá. E a chance de que qualquer uma dessas metas seja cumprida, por este governo e em qualquer prazo razoável, é zero. Sem contar que as sugestões até agora alinhadas para consegui-lo nada têm de “novo”. As propostas de Paulo Guedes são mais velhas que a Sé de Braga. O pacote de Sérgio Moro, em seu bacharelismo, tem cheiro de naftalina.

3. Bolsonaro é Bolsonaro

Como o escorpião da fábula, Bolsonaro não consegue ser diferente do que é. Mata quem o leva de uma margem do rio à outra, apenas porque não consegue conter seu desejo de matar, mesmo sabendo que se afogará. Não seria por uma mera eleição para presidente que ele se sentiria na necessidade de mudar.

O erro mais grave que um político pode cometer é acreditar que tem superpoderes, algo de que Bolsonaro e sua trupe têm absoluta certeza. Não passa, contudo, do caminho mais curto para o fracasso.

Vão insistir no que sabem fazer: reagir com arrogância à queda de popularidade que os aguarda. A cada pesquisa nova confirmando-a responderão com bravatas. E, assim, vão agravá-la. É só esperar para ver.

Marcos Coimbra
No Blog do Miro
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