12 de abr. de 2019

Áudio atribuído a PM critica ‘sociedade hipócrita’ por denunciar tortura


Áudio é creditado ao coronel Márcio Oliveira, coordenador-geral de operações da PM piauiense, e trata de vídeo em que dois PM dão tapas e soco no homem, que está algemado e detido



Dois policiais militares se revezando para bater em um homem detido e algemado dentro de uma delegacia em Piripiri, no Piauí, cidade 160 km da capital Teresina. As imagens mostram os policiais rindo e dizendo “tu não é ladrão” durante as agressões ao homem, acusado de roubar uma moto. Ele clama aos PMs que “não façam isso” e alega não ser ladrão. O caso, ocorrido no dia 9 de abril, repercutiu por conta de um vídeo compartilhado pelas redes sociais e gerou críticas sobre a “sociedade hipócrita”, conforme áudio creditado ao coronel Márcio, coordenador-geral da PM piauiense.

A Ponte teve acesso a um áudio no qual a pessoa, identificada como coronel Márcio Oliveira, confirma o acontecimento do caso e alega que o vídeo foi gravado por uma das vítimas do homem, acusado pelo roubo. No áudio, a pessoa identificada como o coordenador-geral orienta os policiais a “não se apaixonem pelas ocorrências”.

“Não tomem as dores das vítimas porque a nossa sociedade é hipócrita. A mesma sociedade que cobra do policial que haja com truculência, com violência no combate à criminalidade, é a mesma sociedade que vai apontar o dedo para o policial e deixar ele sozinho na hora de responder”, diz o coronel Márcio, segundo o áudio.

Em seguida, há a defensa de que os PMs do Piauí sigam à risca os procedimentos e que essa situação sirva de exemplo para a corporação. “Então oriento aos policiais militares que, no momento em que você dá a voz de prisão, ele abaixou a arma e se entregou, você faz a contenção dele com uso de algemas, conduz até a polícia judiciária, faz o seu papel de policial. Recolhe arma, recolhe os objetos do suposto crime, conduz, repassa para autoridade policial civil, tudo tim-tim por tim-tim. Mas não se apaixone pela ocorrência, não tome as dores da vítima. Essa sociedade que pede que o policial mate, esfole e seja truculento com o criminoso, com o vagabundo, é a mesma que vai apontar o dedo para o policial”, entona.



Segundo informações do G1, os policiais militares envolvidos no caso foram presos nesta quarta-feira (10/4) e serão ouvidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público piauiense nesta sexta-feira (12/4).

A Ponte entrou em contato com a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Piauí para confirmar as informações e a veracidade do áudio creditado ao coronel Márcio, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. As seguintes perguntas foram feitas:

– Qual ocorrência o homem estava envolvido?
– Os PMs o prenderam em qual local?
– Por qual motivo os PMs agridem o suspeito já detido e dentro de um DP?
– O delegado do distrito fez algo para interromper as agressões?
– Como o SSP e o governo do Estado avaliam a atitude dos PMs?
– A dupla está sujeita à alguma sanção disciplinar?
– Os dois seguem trabalhando no policiamento de rua?
– A pasta e o governo consideram a ação dos policiais como tortura?

No Ponte
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Mino Carta: "O povo brasileiro vive no medo" | Minólogo


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Chaui: “Lula, você é nossa rocha contra a tirania”


Em uma bela mensagem destinada a Lula, Marilena Chaui conta a história de um jovem francês, chamado La Boétie, que enfrentou a tirania em seu país.

Escreve a filósofa: “Quem está nos palácios ao lado do tirano e o rodeia com servilismo? Os bandidos. Quando bandidos se juntam, há conspiração e não companhia, e, temendo uns aos outros, não são amigos e sim comparsas e cúmplices. O que se opõe à bandidagem? Dizia o jovem La Boétie: a amizade. A amizade é coisa santa porque nasce do que há de melhor em nós, pois nela nos reconhecemos livres e iguais no bem querer e no bem fazer”.

Chaui se despede do amigo, afirmando ser ele “nossa rocha contra a tirania”.

Confira a carta na íntegra no Cartas pro Lula:

Querido amigo Lula,

Eu gostaria de lhe enviar palavras de conforto, esperança e luta. Por isso, vou contar a você sobre um jovem de 17 anos, chamado La Boétie, que se ergueu contra a titânia existente na França, governada por um rei despótico.

Esse jovem perguntava: como explicar que milhares de pessoas possam aceitar que um só mande em todos? E respondia: porque cada um serve ao tirano esperando ser servido pelos demais, cada um é um pequeno tirano que serve os de cima para ser servido pelos de baixo. Por isso, dizia esse jovem, o tirano tem mil olhos e mil ouvidos para nos espionar, mil mãos para nos esganar, mil pés para nos esmagar porque somos nós, tiranetes, que lhe damos nossas vidas para que ele tenha poder para nos oprimir. Como derrubar um tirano? Respondeu La Boétie: não lhe dando o que quer de nós, não lhe dando nossos olhos e ouvidos, nossas mãos e nossos pés, nossos filhos, nossa honra, nosso corpo e nossa alma, nossa vida. Somente o desejo de liberdade, igualdade e justiça pode derrubar a tirania. Recusar servir é recusar oprimir.

Quem está nos palácios ao lado do tirano e o rodeia com servilismo? Os bandidos. Quando bandidos se juntam, há conspiração e não companhia, e, temendo uns aos outros, não são amigos e sim comparsas e cúmplices. O que se opõe à bandidagem? Dizia o jovem La Boétie: a amizade. A amizade é coisa santa porque nasce do que há de melhor em nós, pois nela nos reconhecemos livres e iguais no bem querer e no bem fazer, partilhando e compartilhando nossas vidas, desejando aos outros o que desejamos para nós mesmos na ajuda mútua e desinteressada.

Lula, amigo tão querido, você é nossa rocha contra a tirania. E nós, seus amigos, não vamos esmorecer. Estamos na luta por você e pela felicidade do Brasil.

Abraço carinhoso da

Marilena Chaui
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"Prisão de Assange é vingança pessoal"


Na manhã dessa quinta-feira, o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange foi retirado à força da embaixada equatoriana em Londres, onde vivia há sete anos, pela polícia britânica. Inicialmente, as autoridades do Reino Unido afirmaram que o motivo seria o fato de Assange ter fugido da sua “liberdade condicional” ao entrar na embaixada em junho de 2012 para receber asilo político. Menos de uma hora depois, a Polícia Metropolitana de Londres emitiu um comunicado reconhecendo que Assange foi preso a pedido do governo americano, que fez um pedido de extradição para os Estados Unidos, onde ele é acusado de “conspirar para hackear” um computador americano. A acusação se refere ao vazamento de 250 mil telegramas da embaixada Americana ocorrido em 2010, que conferiu fama mundial ao Wikileaks. Chelsea Manning, a soldado acusada de ser a fonte dos documentos – assim como de documentos referentes à Guerra do Iraque e do Afeganistão como o vídeo “Collateral Murder” – está presa numa solitária desde 8 de março por negar-se a testemunhar contra Assange no mesmo caso.

A prisão de Assange dentro da embaixada, território equatoriano, só foi possível depois que o atual presidente do Equador, Lenin Moreno, revogou o asilo político que estava em vigor desde 2012. Pouco depois, o governo equatoriano também revogou a cidadania que havia sido concedida a Assange em 2017. A revogação acontece 5 dias antes de uma visita de Moreno a Washington por seis dias e 15 dias antes de uma visita oficial que estava agendada do Relator da ONU sobre Tortura à embaixada para verificar a condição de saúde de Assange, que era mantido em isolamento pelo governo equatoriano dentro da embaixada há um ano, sem internet, comunicação e com visitas reduzidas.

Em entrevista à Pública, o ex-presidente do Equador Rafael Correa, cujo governo concedeu asilo político a Assange, afirma que a revogação do status é ilegal e contraria a Constituição do país. Para ele, trata-se de um acordo entre o atual governo e os Estados Unidos, além de uma vingança pessoal de Lenin Moreno após um vazamento do WikiLeaks apontar para indícios de corrupção da família presidencial. Leia a entrevista:

Qual a sua visão sobre a prisão de Assange?

É terrível. O governo equatoriano está rompendo todo o direito internacional, o princípio de asilo, da corte interamericana de direitos humanos. E a Constituição do Equador, porque ele é um cidadão equatoriano. É uma humilhação para o Equador. E além do mais é uma vingança pessoal porque há umas semanas ele [Julian] expôs um caso de corrupção muito grave que envolve Lenin Moreno [atual presidente e sucessor de Correa] e sua família. Foi por isso que Lenin Moreno quis enxotá-lo da embaixada. Lenin Moreno sempre quis expulsá-lo da embaixada, e agora conseguiu.

O que foi revelado neste vazamento?

Se chama INA Papers. Os documentos demonstram o que todo mundo já sabia, que Lenin tinha uma empresa de investimentos aberta pelo seu irmão em Belize, um paraíso fiscal, com o nome de INA, em homenagem às três filhas de Moreno: Irina, Cristina e Karina. Depois abriram uma conta no Balboa Bank do Panamá. Ali lavaram dinheiro que receberam de propina de empresas de construção chinesas e que pagou uma vida de reis para Moreno, com móveis antigos, apartamentos na Suíça e no mediterrâneo, etc.

Moreno não conseguiu ocultar esse vazamento, então Lênin ficou muito irritado e prometeu expulsar Assange. Tentou, de todo jeito, que Assange saísse da embaixada, estavam torturando-o física e psicologicamente, tentando quebrá-lo como ser humano. E agora permitiram que a polícia britânica entrasse na embaixada, o que é uma violação primária à soberania de um país. É algo absolutamente inédito na história mundial.

É legal que um país retire um asilo político já concedido?

Não, não, não, de nenhuma maneira. O princípio do asilo garante que o estado que dá asilo não pode jamais entregar o asilado a quem o persegue. E além disso, para retirar uma cidadania, é preciso que haja uma investigação que prove que houve fraude. Assange cumpriu com todos os requisitos, reside há mais de 5 anos em território equatoriano – que é a embaixada. E vai contra decisões do Comitê das Nações Unidas contra Detenções Arbitrárias, e também contra toda ética e contra a nossa Constituição.

Por que você diz que Lenin Moreno sempre quis expulsar Assange?

Porque ele se entregou ao governo dos Estados Unidos desde o princípio, uma traição sem precedentes aos compromissos de campanha. Lembre-se que ele assumiu no dia 24 de maio de 2017. Mas no dia 20 de maio ele se reuniu com o Paul Manafor , ex-chefe de campanha de Donald Trump, antes ainda de assumir, e ofereceu entregar Assange aos Estados Unidos em troca de ajuda financeira ao Equador. E isso aconteceu, porque em fevereiro o Fundo Monetário Internacional (FMI) deu um empréstimo de US$ 4,2 bilhões para o Equador com apoio do governo americano.

E no ano passado o vice de Trump, Mike Pence, visitou o Equador e junto com Lenin chegaram a três acordos. O primeiro é isolar a Venezuela regionalmente – basta ver como o Equador está se comportando –, o segundo é deixar a Chevron-Texaco na impunidade, deixando de processá-la [por derramamentos massivos de petróleo nos anos 90]. E o terceiro é entregar Assange.

Você diz que estavam torturando Julian Assange na embaixada. Como?

Eles o tinha mantido isolado, sem internet, com visitas restritas e um regulamento muito rígido que acredito que até o gatinho de Assange tinha que seguir! Queriam humilhar Assange com essas ações, mas na verdade estavam humilhando o nosso país, Equador.

Você mantinha contato com Assange?

Não, eu nunca conheci Assange. A única vez que falei com ele foi em 2012 durante uma entrevista que ele fez para a série O Mundo Amanhã.

Afinal, o que significa para o Equador essa decisão?

É uma humilhação enorme, uma das maiores humilhações da história do país. E vai destruir a credibilidade internacional do Equador, trazendo enormes consequências, por culpa de Moreno. E não só para o país, mas para a região sul-americana. Quem vai querer pedir asilo para que seja traído dessa maneira pelo mesmo país que outorgou o asilo? É algo terrível.

Você foi acusado pelo sequestro de um opositor e o governo equatoriano fez inclusive um pedido de prisão internacional contra você, que foi rejeitado pela Interpol. Como está sua situação atual?

Olha, cada vez inventam uma nova acusação contra mim. É uma perseguição brutal. Assim como estão perseguindo o Lula, a Cristina Kirschner, a todos. E porque somos líderes de esquerda não temos direitos humanos! Está em curso um a absurda deturpação midiática e da Justiça.

Natalia Viana
Do Pública
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Decreto de Bolsonaro consolida desmonte da produção científica no Brasil

"Nunca vi cortes da magnitude dos que foram decretados recentemente. São cortes extremamente pesados e, se não forem revertidos, destruirão a ciência brasileira”, diz presidente da ABC


O governo Jair Bolsonaro decretou no final de março o contingenciamento de 42,27% das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A ação agrava drasticamente a produção científica no país. É isso que mostra matéria da DW Brasil apontando o demonstra em curso do setor.

“Nunca vi cortes da magnitude dos que foram decretados recentemente. São cortes extremamente pesados e, se não forem revertidos, destruirão a ciência brasileira. Esses cortes representam um ataque sério ao desenvolvimento e à própria soberania nacional”, disse Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências ao site de notícias.

O corte estabelecido pelo governo Bolsonaro coloca em risco o financiamento de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa no país, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Entre as áreas mais afetadas são as pesquisas dependentes de laboratórios. Os cortes preocupam ainda entidades internacionais com as quais o Brasil tem acordos de cooperação em ciência e tecnologia.

“A incerteza quanto às possibilidades de financiamento para as instituições de ensino superior brasileiras e a pesquisa no país provocou um comedimento das universidades alemãs, que ainda persiste. O DAAD pode notar isso devido ao menor fluxo de recursos para o trabalho conjunto no ensino superior e na pesquisa com o Brasil”, pontuou a diretora do escritório regional do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) no Brasil, Martina Schulze. Segundo ela, não foi possível conceder bolsas de doutorado na Alemanha pelo CNPq já no ano passado, porque não havia garantias de que elas seriam pagas.

Para este ano, o Congresso aprovou um orçamento de 5,1 bilhões de reais para o MCTIC. Mas o decreto de Bolsonaro atingiu fortemente a disponibilidade de recursos reduzindo o montante para cerca de 2,9 bilhões de reais.

Em entrevista ao G1, antes do anúncio do novo corte, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras afirmou que a entidade teria verbas para bolsistas até setembro. Agora, com o decreto contingenciando ainda mais recursos, a previsão é até julho.

Filgueiras destaca que os repasses para bolsas concedidas pelo CNPq vem caindo desde 2016 quando passou de pouco mais de 1,1 bilhão para 784,7 mil reais neste ano. A agência mantém atualmente 80 mil bolsistas, metade fazem iniciação científica e recebem apenas entre 100 e 400 reais por mês.

Os valores mensais pagos para mestrandos são de 1,5 mil reais, e para doutorandos 2,2 mil reais. O reajuste não ocorre desde 2013.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, destaca que a partir dos anos 2000 as ciências no Brasil viveram tempos de destaque.

O auge foi a partir de 2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o MCTIC começou a receber mais verbas alcançando um orçamento de 8,6 bilhões em 2010 (em valores atualizados, quase 10 bilhões).

O desinvestimento começa a partir de 2014, com o início da crise econômica e política que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No governo Michel Temer o MCTIC foi incorporado ao Ministério das Comunicações e sofreu um contingenciamento de 44% das despesas previstas para 2017.

Em 2018, a pasta recebeu apenas 3,77 bilhões de reais, o menor orçamento dos últimos 12 anos. Para ler a reportagem da DW na íntegra clique aqui.
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A análise econômica e a fábula dos 7 cegos

O uso do cachimbo entortou a boca da macroeconomia de mercado. Comportam-se com a irracionalidade de um Bolsonaro ao Twitter. E, pior, suas conclusões são aceitas como científicas pela mídia


A entrevista de Alberto Ramos, diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, ao Valor, é uma versão macroeconômica da praga do CEO genérico. Por tal, entenda-se o executivo, com visão estritamente financeira, colocado no comando de empresas do setor real, sem conhecer as características do mercado onde a empresa atua. Sua visão é meramente financista, tendo em vista dois objetivos: melhorar o balanço trimestral à custa de corte indiscriminado de custos.

Essa imprudência já liquidou com grandes empresas nacionais, como a Sadia, o Unibanco, trouxe prejuízos enormes à Valer, à BRF.

As características do CEO genérico são conhecidas.
  • Uso abusivo do “suponhamos que”,
  • Análise sempre compartimentalizada, vendo cada tema isoladamente, sem analisar os desdobramentos sobre as outras variáveis.
  • Inversão das relações de causalidade, trocando as causas pelos efeitos.
  • Transformar cada tema em questão de vida ou de morte para a economia.
A lógica da macroeconomia é a capacidade de correlacionar indicadores e definir claramente relações de causalidade.

Vamos analisar a entrevista.

Diz ele:

Sobre os fatores de recessão

O motor de crescimento da economia brasileira sofreu um dano estrutural (…) Para ele, o problema é resultado de fatores como o “baixo nível de investimento, a grande alavancagem [endividamento] financeira dos três grandes agentes da economia – famílias, empresas e governo – e a má alocação de recursos causada pelas distorções da Nova Matriz Macroeconômica”.

Baixo nível de investimento é consequência, assim como a alavancagem financeira dos três grandes agentes da economia. Ele menciona a Nova Matriz Econômica, que se encerra em 2014. Nada diz sobre as políticas econômicas implementadas a partir de 2015, com Joaquim Levy – que deu um choque tarifário, aumentou os juros e travou o crédito, seguindo recomendações de mercado – , prosseguindo com Henrique Meirelles e Paulo Guedes, mantendo o arrocho fiscal e não adotando nenhuma medida anticíclica. Se um dos problemas centrais é o tríplice endividamento do Estado, empresas e família, a análise deveria se debruçar sobre as medidas que impediram a solução desses obstáculos.

Vamos a um fluxograma simples sobre o que move a economia.


A peça chave para um ciclo virtuoso é o aumento da demanda. É ela que resolve o problema de emprego e renda, as questões fiscais, a volta dos investimentos.

Todas as discussões teóricas se dão em torno do tema: como aumentar a demanda. Os ortodoxos acreditam no poder da fé: se as empresas acreditarem no equilíbrio fiscal, voltam a investir. Os heterodoxos acreditam no poder da demanda. Se o ajuste empobrecer o país, reduzir a renda, impedirá a recuperação da demanda e não haverá investimento. Investir para vender para quem? Portanto a fé só moverá as montanhas do investimento, se promover, antes, a recuperação da demanda.

Sobre os fatores de recuperação

Com grande ociosidade e inflação e juros baixos, porém, haveria espaço para a aceleração da recuperação cíclica, mas isso tampouco tem ocorrido. (…) . A retomada cíclica não ganha força por esbarrar em especial na incerteza política e institucional ainda relativamente elevada. Também atrapalha o nível de endividamento de famílias, de empresas e do governo.

Vamos analisar, então, as medidas sugeridas pelo mercado, e adotadas por sucessivos Ministros da Fazenda a partir de 2015.


Travamento do crédito, somado aos juros reais elevados. Segundo o Banco Central, para impedir aumento da inflação com o realinhamento tarifário. Foi o principal responsável pelos níveis de endividamento de empresas e famílias. E, pela não recuperação da economia, pelo aumento da relação dívida/PIB do Estado.

PEC do Teto: reduziu ainda mais a demanda agregada, especialmente junto às famílias de baixa renda. Impactou os gastos com saúde, educação, zerou os investimentos públicos, travou a recuperação da economia, impedindo a melhoria do emprego e renda e, por consequência, a redução dos níveis de endividamento.

Redução dos programas sociais: gastos de famílias de baixa renda são injeção na veia do consumo. Em famílias de maior renda, parte dos ganhos é poupado, parte vai para consumo de ostentação, com grande peso dos importados.

Ou seja, todas as medidas tomadas impactaram negativamente a demanda. Impactando, não houve recuperação, apesar do próprio economista admitir que níveis elevados de ociosidade facilitam a recuperação econômica. Então por que não houve a recuperação? A resposta racional seria que as medidas de arrocho aprofundaram a recessão e impediram a recuperação da demanda. Mas, aí, se entra em matéria de fé. Se o economista admitir isso, será crucificado pelo mainstream. A saída, então, é buscar explicações subjetivas, presentes no campo da fé: a recuperação foi abortada por causa das incertezas política e institucional, como se as incertezas fossem causa, e não consequência.

Um dos grandes sofismas do mercado, aliás, é confundir causa com consequência. Vamos a alguns exemplos:

Causa-consequência 1 = demanda agregada


Endividamento das famílias

Se deveu à precarização do emprego, aumento do desemprego, aumento dos juros e restrição do crédito. Motivo: queda na demanda.

Endividamento das empresas

Porque tinham determinado nível de capital de giro e, com a queda abrupta da demanda, ficaram com estoques encalhados, sem condições de honrar as dívidas contraídas e sem espaço para renegociar o crédito. Motivo: queda da demanda.

Endividamento do Estado

Porque houve queda da demanda que resultou em queda das receitas públicas e queda do PIB. Com menos receita e PIB menor, aumentou o déficit e a relação dívida/PIB. Motivo: queda da demanda.

Crise política

Devido ao descontentamento da população com a queda de renda que levou às medidas atrapalhadas na segunda metade do governo Dilma e à manutenção do mal estar econômico nos governos Temer e Bolsonaro. Motivo: queda da demanda.

Crise institucional

Provocada pela desorganização total da política e da opinião pública com a crise econômica, motivada pela queda da demanda, trazendo mal-estar generaliado. Pode-se argumentar que, no Brasil, a queda da demanda esteve associada à queda dos preços internacionais das commodities . Esse é um dado da realidade, que deveria ser enfrentado com medidas eficazes de política econômica visando a recuperação da demanda.

Dos três entes econômicos – Estado, família e empresas – o único em condições de puxar a demanda seria o Estado, que tem o controle da moeda e a capacidade de aumentar o endividamento.

As medidas adotadas não foram suficientes. Então, toda análise tem que ser focada para entender a razão de não terem sido bem sucedidas.

Causa-consequência 2: ajuste fiscal vs déficit fiscal


Aqui não se trata de explicações didáticas sobre a teoria, mas do que ocorreu de fato com o Brasil nos últimos anos.

O déficit primário é o resultado de uma conta simples: Receita – despesas.

Há três maneiras de reduzi-lo: aumentando as receitas, reduzindo as despesas, ou combinando ambas. Obviamente, a arte da política econômica consiste em encontrar um nível ótimo de aumento de gastos, que resulte em uma aumento da receita maior do que o aumento dos gastos.

Entenda o quadro:

Déficit primário

Gastos de governo significa receita do setor privado. Se a queda da receita fiscal for maior do que a economia nas despesas, além de derrubar a atividade, o corte provoca um aumento do déficit primário.

Déficit nominal

Aumentando o déficit primário, segundo a visão dogmática do mercado, precisaria haver um aumento na taxa de juros, para ser superior à taxa de crescimento do PIB. Não peça explicações lógicas para essa correlação. É princípio religioso. Aumentando os juros, há um aumento do déficit nominal (que inclui Receita – despesa – conta de juros).

Relação dívida/PIB

Com elevação dos juros em uma ponta, e arrocho fiscal, na outra, ocorre uma queda no PIB. Com o PIB caindo, aumenta automaticamente a relação dívida/PIB, um dos principais indicadores de solidez fiscal.

80 / 100 = 0,8

80 / 95 = 0,84

Aumentando a relação dívida/PIB, segundo os fundamentalistas de mercado, haveria um desestímulo aos investimentos. Só que aumentou a relação porque o PIB caiu e os juros aumentaram. Mas a saída proposta, em lugar de ser a redução dos juros, para melhorar o PIB,  é dobrar a aposta nos cortes de despesas e na redução dos direitos sociais.

Sobre os juros

Juros têm impacto sobre o nível de atividade, sobre a dívida púbica e sobre o déficit nominal. O que diz nosso campeão:

O nível dos juros não é o problema (…)Para ele, a política monetária é hoje estimulativa e a inflação projetada está na meta. Não haveria então motivos para o BC cortar mais a Selic.

E nada mais disse, nem lhe foi perguntado.

Sobre a dívida pública

Para estabilizar a dívida, Ramos calcula ser necessário um superávit de 2% do PIB. No entanto, quando o esforço primário chegar lá, a dívida estará na casa de 80% a 90% do PIB, nível muito alto e que não confere espaço de manobra à política fiscal. Desse modo, o ideal é alcançar um superávit que a reduza, o que seria algo na casa de 3% a 3,5% do PIB.

Ou seja, no seu modelito, descartou qualquer mudança nos juros e não se estendeu nem um pouco sobre como conseguir e quais os impactos de um superávit primário de 3,5% do PIB no nível de atividade e na oferta de serviços públicos.

Conclusão

Quando André Lara Resende, algo tardiamente, fala da importância de submeter a teoria às análises empíricas, ele queria dizer isso. Não se trata de formulações abstratas, mas de conferir se a teoria respeita princípios mínimos de racionalidade econômica, os princípios básicos da teoria econômica.

Mas o uso do cachimbo entortou a boca da macroeconomia de mercado. Comprtam-se com a irracionalidade de um Bolsonaro ao Twitter. E, pior, suas conclusões são aceitas como científicas pela mídia.

Luís Nassif
No GGN
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Fim do monopólio do urânio fazia parte da fatura da Lava Jato


Desde a visita do Procurador Geral da República Rodrigo Janot ao Departamento de Justiça dos EUA, o tema nuclear já estava na agenda da parceria DoJ-Lava Jato. Alertamos, na época, dando a Janot e à Lava Jato o benefício da dúvida: podia ser que fosse movido pela ignorância, não pela estratégia anti-nacional.

Com a intenção de se abrir a exploração do urânio ao setor privado, vai se confirmando cada vez mais a tese da conspiração antinacional da Lava Jato

Artigo publicado em 01/08/2015


Com o devido cuidado para não embarcar em teorias conspiratórias, vamos a alguma coincidências ligadas ao suposto escândalo na Eletronuclear envolvendo o Almirante Othon Luiz Pereira da Silva.

Ao longo de sua carreira, Othon acumulou um conhecimento único sobre um mercado que, no comércio mundial, equivale a US$ 100 bilhões/ano. Como consultor, teria condições de levantar valores dezenas de vezes superiores aos R$ 4,5 milhões – que teria recebido ao longo de seis ano, conforme despacho do juiz Sérgio Moro, acolhendo denúncia dos procuradores do Ministério Público Federal.

É possível que seja culpado, é possível que não.  O fato objetivo é que sua detenção afeta profundamente o programa nuclear brasileiro, um dos maiores feitos tecnológicos do país.

A gravidade do fato chama mais a atenção sobre a maneira como a força tarefa da Lava Jato chegou a ele.

Seu nome surgiu em uma segunda delação do presidente da Andrade Gutierrez Dalton Avancini. Procuradores exigiram que Dalton apresentasse fatos novos, já que seu depoimento não acrescentava muito ao que já se sabia sobre a Petrobras. A partir da reformulação de sua delação, deflagrou-se a Operação Radioatividade, para investigar suspeitas na área nuclear.

Segundo o repórter Fausto Macedo, do Estadão, “Avancini disse que “ouviu dizer” que havia uma promessa de propina para o militar” (http://migre.me/qZRVL). Segundo o Jornal Nacional, Avancini disse “não saber de efetivamente houve algum repasse de propina a alguém” (http://migre.me/qZSdt).

No seu despacho, o juiz Moro relaciona uma série de pagamentos a empresas de propriedades das filhas de Othon.

Há enorme desproporção entre as supostas propinas e os contratos que teriam beneficiado as empreiteiras. Para contratos que ascendem a mais de um bilhão de reais, o inquérito apura R$ 109 mil pagos pela Camargo Corrêa, R$ 371 mil pela Techint, e R$ 504 mil pela OAS a um escritório de propriedade das filhas de Othon. E constata que a OAS não fez nenhum dos negócios apontados nas investigações (http://migre.me/qZSox).

Uma dos supostos benefícios teria sido a retomada das obras de Angra 3 – uma decisão exclusiva da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Estado Maior das Forças Armadas.

Moro reconhece que os pagamentos podem ter causa lícita, “pela prestação de serviços reais de assessoria ou consultoria ou por eventuais direitos de patentes, pelo menos considerando as conhecidas qualificações técnicas de Othon Luiz”.

Procuradores atestaram que o escritório presta serviços de tradução. Traduções técnicas, ainda mais em áreas da complexidade da nuclear, custam caro.

No entanto, alega “um possível conflito de interesses que coloca em suspeita esses pagamentos.” (http://migre.me/qZS64) Por conta desse possível conflito de interesses, coloca na cadeia o mais relevante cientista militar brasileiro, desde o Almirante Álvaro Alberto e compromete uma tecnologia crítica para o país.

Os caminhos que levaram a Othon

Como se chegou a Othon?

Há uma disputa histórica de autoridades norte-americanas contra o programa nuclear brasileiro. A tecnologia de enriquecimento de urânio foi uma conquista histórica, que envolveu muito sigilo, inclusive a existência de fundos secretos, para possibilitar adquirir equipamentos e peças passando ao pargo do controle da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Nos primeiros dias de fevereiro passado, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot seguiu para os Estados Unidos acompanhando procuradores da Lava Jato.

A ida de Janot e da força tarefa da Lava Jato causou estranheza, expressa por nosso articulista André Araújo, um profundo conhecedor do jogo político internacional e dos mecanismos internos da real politik norte-americana

“O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral da República do Brasil? Vai ajudar os americanos na acusação contra a Petrobras? Mas a Petrobras é parte do Estado que lhes paga os salários, está sendo atacada no estrangeiro, eles vão lá ajudar os autores das ações?

Quem deveria ir para os EUA é a Advocacia-Geral da União, orgão que funciona como defensora dos interesses do Estado brasileiro. A AGU poderia ir aos EUA para ser auxiliar da defesa dos advogados da Petrobras porque, salvo melhor juizo, um Estado não vai ao estrangeiro acusar a si mesmo ou ajudar outro Estado a lhe fazer acusações. Quem processa a Petrobras indiretamente está processando o Estado brasileiro.

Fora do Brasil só há um ente que representa o Brasil, o Estado brasileiro, representado pelo Poder Executivo (art.84 da Constituição). Só o Poder Executivo representa o Brasil no exterior, a PGR não é um Estado separado do Brasil.

Quem representa o Brasil em Washington é a Embaixada do Brasil, a quem cabe os contatos com o Governo americano e suas dependências, a Embaixada deveria estar atenta para proteger a Petrobras nos EUA” (http://migre.me/qZSB1).

Em resposta, a Secretaria de Comunicação Social da PGR informou que “o PGR Rodrigo Janot tem agenda separada, não relacionada a esse processo, e manterá encontros no FBI, no Banco Mundial e na OEA” (http://migre.me/qZSEG)

Apesar da nota da Secom, uma das pessoas visitadas foi Leslie Caldwell, procuradora-adjunta encarregada da Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (http://migre.me/qZSvO).

Leslie tem ampla experiência em apurações criminais, tendo participado dos trabalhos que terminaram na denúncia da Enron e da Arthur Andersen. Debita-se a ela a destruição de 85 mil empregos por seu estilo implacável, de não saber punir pessoas preservando empresas.

Obama a indicou para o cargo no dia 15  de maio de 2014.

Ocorre que desde 2004 ela era sócia do escritório Morgan Lewis de Nova York, atuando na área de contenciosos (http://migre.me/qZT2S).

Uma das especialidades do escritório é justamente o setor de energia (http://migre.me/qZT62), especificamente nas relações entre setor privado e governo. O sócio Brad Fagg é apresentado como advogado principal para a maioria das instalações comerciais norte-americanas. Sob a liderança de Brad – diz o site do escritório – os clientes ganharam mais de US$ 2 bilhões em decisões na área pública.

O mercado nuclear experimentou um renascimento, a ponto do escritório ter aberto uma filial em Londres para orientar os investidores interessados no setor, depois da desregulamentação do setor de energia no Reino Unido em 2004 (http://migre.me/qZU4M).

O escritório se apresentava como representante de um grade número de empresas que ocupam praticamente todos os segmentos de combustível nuclear, desde a mineração de urânio e enriquecimento para a fabricação de combustíveis.

Não é crível supor que Janot tenha participado de uma conspiração internacional. É mais certo que o açodamento e a desinformação tenham feito Janot tornar-se inadvertidamente um instrumento de um jogo geopolítico internacional, no qual o interesse do país foi jogado para terceiro plano.

Luís Nassif
No GGN
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Bárbara Lobo levanta a capivara do ministro da Educação


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O Leão tchutchuca com os ganhos de capital


A tese de que a reforma tributária pode atropelar a reforma da Previdência é descabida. Ambas têm o mesmo foco: reduzir o déficit público. E ambas têm dois públicos distintos: os que ganham com o trabalho, e os que ganham com o capital.

Têm-se um sistema socialmente regressivo na Previdência. Isto é, que protege proporcionalmente quem menos precisa. Mas no sistema tributário é muito mais injusto, especialmente nas formas de taxação dos ganhos de capital.

Confira um tipo de operação bastante comum em conglomerados.

  1. A empresa A tem um resultado de R$ 2 milhões. Ela pagará um Imposto de Renda de R$ 700 mil.
  2. A empresa B e a D tem prejuízos. Não pagarão imposto.
  3. A empresa C de lucro de R$ 100 mil.
No total, o grupo pagará R$ 735 mil de Imposto de Renda.

Aí monta-se uma operação pela qual a Empresa A se compromete a investir nas empresas deficitárias o montante equivalente ao seu prejuízo. Todo esse recurso sai como investimento e nao é tributado.

O resultado é que, nesse mesmo quadro, o pagamento de Imposto de Renda cai para R$ 651 mil, uma queda de 11% na arrecadação por conta desse estratagema. 

Vamos a outro exemplo no caso dos juros sobre capital próprio.

Trata-se de um expediente pelo qual o pagamento de honorários é feito pela forma de distribuição de lucros.

Suponha uma Pessoa Jurídica que tenha um lucro de R$ 1 milhão por ano.

Ele pagará R$ 125 mil de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e R$ 45 mil de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os proventos seriam de R$ 500 mil, e ficariam sujeito a um IRPF de R$ 134.602,00. No total a Receita arrecadaria R$ 304.602,00.

Com os juros sobre capital o quadro muda.
  1. O Imposto de Renda sobre os proventos cai para R$ 75 mil e o imposto total para R$ 245 mil.
  2. Com isso, haverá uma redução de 20% no que deveria ter sido arrecadado pela Receita, em relação aos contribuintes comuns – PJ e PF.

São apenas dois furos em um sistema amplamente regressivo. Por isso mesmo, quando se fala em justiça social, deve-se contemplar as disparidades de regimes previdenciários e de modelo fiscal.

A regra, no entanto, tem sido muito discurso sobre equidade fiscal, e a conta caindo sobre o Regime Geral da Previdência.

Luís Nassif
No GGN
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Agricultores denunciam uso de agrotóxico como arma química em fazenda de Daniel Dantas

Ataque de glifosato a sem-terra acampados em fazenda do banqueiro em 2018 tem impactos na saúde até hoje. Para promotora de Marabá, trata-se de “prática criminosa” e “sistemática”


Quando chegou ao km 55 da rodovia BR-155, João de Deus Melo Oliveira, o “irmão João”, logo percebeu o cheiro empesteando o ar: seus olhos lacrimejaram e, das narinas à garganta, um ardor se espalhou. Era o final da tarde do dia 17 de março de 2018 e João de Deus e outros agricultores retornavam ao acampamento Helenira Rezende, na zona rural do município de Marabá, sudeste do Pará, depois de uma visita à cidade. “O veneno estava tão forte que dentro do carro a gente sentiu”, conta o agricultor de 56 anos.

Durante toda a tarde, uma pequena aeronave fez sobrevoos na região. Ao redor dos barracos, as plantas murcharam; a urtiga amarelou. E, no dia seguinte, João de Deus sentiu um “desânimo na carne” que o acompanha até hoje.

Esses foram alguns dos primeiros sintomas relatados pelas famílias do acampamento, cuja ocupação foi iniciada no dia 1º de março de 2009 nas terras do complexo Cedro, área reivindicada pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., empresa que pertence ao banqueiro Daniel Dantas.

A pulverização gerou um inquérito policial que concluiu não ter ocorrido irregularidade na aplicação do agrotóxico. O caso também chegou ao Ministério Público do Meio Ambiente de Marabá, que arquivou o procedimento por falta de provas.

Mas, para os agricultores, não há dúvida de que se tratou de um “ataque químico”. Eles dizem que os sintomas observados naquele dia e as sequelas relatadas até hoje são resultado dos agrotóxicos pulverizados pela aeronave. As cerca de 150 famílias que se dizem vítimas do ataque e a Agropecuária Santa Bárbara, responsável pela pulverização, estão em lados opostos em uma disputa judicial que completou dez anos em março de 2019. Segundo os acampados, que querem a terra para reforma agrária, parte da área foi grilada.

Procurada diversas vezes por telefone e por e-mail, a Agropecuária Santa Bárbara não retornou até a publicação desta reportagem.

Esse não é o único relato do tipo. Desde 2013, três acampamentos de agricultores sem-terra foram atacados com pulverização aérea no sudeste do Pará, assim como a comunidade quilombola do Tiningu, município de Santarém, no oeste do estado – o que sugere uma estratégia deliberada dos fazendeiros da região na disputa pela terra.

“Nunca mais fiquei bom”

Entre a empresa e os acampados, nas terras do complexo Cedro, não há cercas. Do lado direito da BR-155 no sentido Marabá, estão as barracas – algumas revestidas de palha seca e com paredes de madeira reutilizada; outras cobertas com pedaços de telhas de zinco e lonas azuis sobre o chão de terra batida. Já do lado esquerdo da estrada, alguns roçados de abóbora, melancia, hortas com coentro e cebolinha. “Nesse local, estamos reiniciando a plantação. Com o envenenamento, degradou solo, matou planta”, explica a acampada Wildianei Gomes, de 25 anos. Do acampamento aos roçados, a distância pode ser de até 13 quilômetros. A produção é destinada à alimentação das famílias.

Segundo testemunhas, de vários pontos do acampamento dava para ver os sobrevoos da aeronave, que fez a pulverização na tarde de 17 de março. Um vídeo obtido pela Pública e Repórter Brasil mostra o sobrevoo próximo ao acampamento.



“O voo era baixo, baixo mesmo. Era tão baixo que, quando chegava na linha da torre, ele subia um pouquinho pra passar por cima”, conta Vicente Pereira da Silva, agricultor de 60 anos, apontando para a torre de transmissão de energia paralela à BR-155. “Passou jogando veneno aqui. Aí rodava lá pertinho [da torre] e o vento puxava pro acampamento.”

Assim como outros moradores, ele começou a sentir os sintomas imediatamente: reações alérgicas, espirros, inflamação na garganta e dificuldades para respirar. “Apareceu asma em mim depois de velho, que eu nunca tive isso. E, agora, por nada eu tô cansado, gripado toda vida, nunca mais fiquei bom”, relata Vicente, que está no acampamento desde 2009. Ele conta que havia se cadastrado, na sede do Incra em Marabá, como beneficiário de reforma agrária, mas nunca obteve resposta do órgão. Quando soube do novo acampamento, resolveu se juntar aos sem-terra, que recebem apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O avião passava borrifando até em cima, bombardeou mesmo o pessoal. As nossas plantas, morreu, borbulhou as folhas. Então, botaram mesmo como para dizer assim: eles se intoxicando, eles vão embora”, diz João de Deus, que, naquele dia, sentiu febre alta e dor de cabeça.

O agricultor conhece a região – e sua história pessoal se confunde com a formação de Marabá. Trabalhou na coleta de castanha-do-pará durante a década de 1980 e, depois, peneirando minério em siderúrgicas que produziam ferro-gusa. Com o fechamento das guseiras marabaenses a partir de 2008, ficou desempregado – uma narrativa comum entre os acampados. “Mas eu vim da terra, nasci e fui criado na terra. Meu sonho sempre foi ter uma terra”, diz ele.

Entre os acampados entrevistados pela reportagem, desde o dia da contaminação nenhum havia recebido atendimento médico, embora tenham buscado a rede pública e denunciado às autoridades o ataque.

No dia seguinte à pulverização, Luzinete Nunes, 43 anos, que está no Helenira Rezende desde 2014, também sentiu ânsia de vômito, enxaqueca, queimação na pele e pigarro. “Passei bastante tempo com dor de cabeça e agora tenho sentido muita tosse, uma tosse, assim, seca”, conta ela, que antes de chegar ao acampamento trabalhava em um restaurante no município de Redenção, no sul do Pará. Luzinete também não teve atendimento médico, mas as famílias com sintomas mais acentuados buscaram o hospital municipal de Eldorado do Carajás, que fica a 36 km do acampamento.

Porém, no hospital o grupo não recebeu o devido atendimento. É o que consta no relatório produzido pelo projeto Justiça Restaurativa e pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), convidadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará a acompanhar diligências ao acampamento.

“Mesmo com os sintomas visíveis [febre, dores, tonturas e formigamentos], os médicos não pediram nenhum exame. Muitas pessoas ficaram muito doentes, mas não procuram o hospital, pois, quando dizem que são da Cedro [área do acampamento], são tratados de forma indiferente e discriminatória”, diz o documento.

Como remédio, leite

Contra o cheiro que se espalhava pelo ar e os sinais de envenenamento, alguns moradores procuraram se proteger em seus barracos improvisados, que não possuem água encanada e, na maioria das vezes, nem mesmo fossas sépticas. Outros acampados, tentando limpar seus corpos, recorreram à água dos poços. Mas o leite foi o principal remédio – uma receita popular para cortar efeitos de envenenamento. “Tomei o leite, fez diferença. Cortou mais o efeito. Nós tava lá na guarita. Tava sentindo o cheiro forte do veneno”, conta Joana Fermina da Silva, 62 anos, a dona Joana, que teve de ser acudida pelos vizinhos ao sentir enjoo e “uma gastura no estômago”.

Copos de leite também foram o único remédio encontrado por Rosana Ferreira da Silva, 28 anos, para amenizar os sinais que se espalhavam pelo corpo de Eva, sua filha de 3 anos. “Ela sentiu diarreia. Ela topou na plantação de tomate e o rosto dela inchou. Ficou bem inchadinho, vermelho”, disse Rosana, apontando para a filha em seu colo. “Infernal”, continuou ela. “Eu senti dor de cabeça, tontura e uma ardência no rosto.”

Os sinais se entranharam dentro e ao redor do acampamento. O mato do chão murchou e as plantações dos acampados ficaram com as folhas queimadas. Formigueiros secaram. E até pequenos animais morreram naqueles dias, segundo relato dos moradores. “Era sapo, pássaro, aquele anu-preto. A gente conseguiu localizar um bando inteiro de anu morto”, descreve Luiz Bento Pereira, 33 anos, que está no acampamento há dez anos. “Não era pra matar esses animais. É por isso a gente tem a suspeita de que eles colocaram esse veneno num outro herbicida”.

Chuva de glifosato

Bento narra o que viu. Ele acompanhou, no dia 21 de março de 2018, a visita de técnicos da Faculdade do Campo, da Unifesspa, à pista de pouso da fazenda Cedro, de onde partiu o avião que despejou o agrotóxico. A faculdade foi convidada pela OAB e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará para elaborar um relatório técnico cujo objetivo era “observar os efeitos da aplicação de agrotóxicos na fazenda Cedro e os possíveis efeitos sobre o acampamento Helenira Rezende”.

No local, foram encontrados vasilhames de ZAPP QI 620 e ASSIST. Esses são os nomes comerciais de glifosato potássico e óleo mineral. O glifosato potássico é um herbicida usado para controle de vegetação. Já o óleo mineral é utilizado para quebrar a tensão superficial da água, aumentando a aderência do produto nas plantas.

Herbicida mais utilizado no Brasil, o glifosato pode ser aplicado em 23 culturas diferentes, da soja ao cacau, de acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, o produto passa por consulta pública para reavaliação – processo de revisão toxicológica de ingredientes ativos com suspeitas de riscos à saúde. Segundo a Anvisa, que conduz a reavaliação, o maior risco associado ao uso do glifosato é para trabalhadores rurais e pessoas que circulam nas áreas de lavoura. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer associa o químico ao surgimento da doença, enquanto a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos avalia que o produto pode causar problemas nos rins e dificuldade de reprodução.

Os sintomas relatados por moradores, as embalagens dos produtos encontradas na fazenda Cedro e a direção do vento no momento da aplicação foram os indícios necessários para que o relatório da Unifesspa recomendasse uma investigação sobre a qualidade do solo, da água e da concentração utilizada na pulverização, além dos registros mensais das atividades da aeronave.

No dia 12 de abril, quase um mês depois da pulverização, o Ministério Público de Marabá realizou uma “escuta social” no acampamento para ouvir as vítimas. “Nos foi relatado o nome das pessoas que estavam apresentando sintomas. Dentre as pessoas ouvidas, identificamos 29 pessoas que apresentavam queda de cabelo e dor de cabeça, por exemplo”, explica a promotora Jane Cleide Silva Souza, da região agrária do Ministério Público de Marabá.

A ata da escuta social, analisada pela reportagem, recomendou a comunicação do caso ao Ministério Público de Eldorado do Carajás no intuito de garantir atendimento médico em dias predeterminados às pessoas da lista. Além disso, comunicava o caso à Delegacia de Crimes Agrários (Deca) para que os trabalhadores rurais fossem submetidos a testes toxicológicos. Por fim, a promotora Jane Cleide encaminhou o procedimento à Promotoria Ambiental de Marabá para apuração de crime ambiental.

Apesar do relatório, a promotora Josélia Leontina de Barros Lopes, do Ministério Público Ambiental de Marabá, recomendou o arquivamento da ação penal por falta de provas. Para ela, a aplicação teria cumprido as diretrizes da Lei 7.802/1989, que regula o uso desses produtos, não havendo irregularidade na pulverização. Para chegar a tal conclusão, a promotora utilizou dois tipos de laudos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC): perícia de lesão corporal e perícia de dano ambiental.

“No âmbito do MP e da Polícia Civil foram arquivados por não haver comprovação de crime ambiental”, informou a promotora Josélia Leontina.

Agricultores “causaram essa situação”, diz promotora

A Pública e a Repórter Brasil tiveram acesso a dois laudos da perícia de lesão corporal feita em agricultores que denunciaram ter sido expostos ao agrotóxico. Nos dois casos, das nove perguntas dos médicos-legistas, oito aparecem com a resposta “prejudicado”, isto é, quando não se pode atestar uma conclusão. Um dos quesitos pergunta se a ofensa corporal ou à saúde foi produzida por fogo, asfixia, explosivo, meio cruel ou veneno. Em ambos os casos, a resposta foi “prejudicado”.

A juíza embasou sua decisão no fato de que os sem-terra fizeram um protesto após a fumigação aérea. Decidiram reocupar uma área da fazenda Cedro a que eles tinham se comprometido a não retornar, em acordo na Vara Agrária de Marabá.

“Deu aquele tumulto. E os trabalhadores juntaram: ‘Vamos ocupar de novo’”, conta Paulo Ferreira da Silva, o “irmão Paulo”. “Foi uma reação a essa contaminação. Voltamos e ocupamos a fazenda Cedro de novo, no mesmo ponto.”

Citando relatório policial já concluído pela Deca, a promotora Josélia Leontina reconhece que a intoxicação relatada pelos acampados pode ter ocorrido. Para ela, porém, a contaminação não foi resultado da pulverização do dia 17 de março, mas sim ocorreu nos dias 18 e 19, quando “os integrantes do acampamento retornaram à área da fazenda ‘Cedro’, descumprindo ordem judicial de reintegração de posse e assumindo o risco de se contaminarem”, escreveu.

O laudo pericial de dano ambiental, produzido pelo CPCRC, também embasa a recomendação da promotora. Segundo o documento, a perícia encontrou o produto a 1,3 quilômetros de distância do acampamento. “Neste caso o mesmo foi usado somente na área da fazenda Cedro e utilizado para fins a que se destina”, diz o texto.

“O que ficou configurado no final foi que as pessoas criaram essa situação para iniciar uma nova ocupação. Não houve, na verdade, esse contágio”, disse à reportagem a promotora Josélia Leontina. “Mas acontece que as pessoas tinham sido retiradas da área. Diante disso, criaram uma situação para justificar uma nova invasão.” Segundo ela, nas secretarias de Saúde de Marabá e Eldorado do Carajás, não foram confirmados quadros de intoxicação.

Em maio de 2018, a 3ª Vara Agrária de Marabá determinou nova reintegração de posse. Os sem-terra, então, levantaram o terceiro acampamento, novamente na fazenda Rio Pardo, onde permanecem até hoje.

Onde estão os laudos?

Os técnicos da Unifesspa apontam o oposto. O relatório da universidade diz que “a probabilidade de que pessoas com maior sensibilidade a produtos químicos tenham reações alérgicas ou outros sintomas é alta, mesmo que diante do reduzido contato com o produto”. O documento ressalta ainda que, considerando as condições meteorológicas do dia da aplicação, o relevo da área e a própria rodovia BR-155, que poderia funcionar como canal de circulação de vento, “o risco de deriva do produto é elevado”.

Indagada sobre esses indícios, a promotora Josélia Leontina disse que “o que uma pessoa da Unifesspa fala e não comprova não tem como levar em consideração” e, ainda, que levou em conta “o laudo do IML, que tem atribuição legal para isso”.

No curso das investigações, o CPCRC coletou amostras de urina dos moradores do acampamento para testes toxicológicos, que poderiam confirmar se os sem-terra foram contaminados pela aplicação do glifosato. A reportagem procurou o CPCRC em busca dos resultados, mas a assessoria de comunicação informou que o órgão estava impedido de fornecer os laudos, uma vez que eram de responsabilidade da Deca. O titular da Deca, delegado Waney Alexandre, disse que, como o inquérito já havia sido concluído e remetido à Justiça, ele não se pronunciaria sobre os resultados da investigação. Os sem-terra disseram nunca ter recebido os resultados dos exames.

Em uma nova tentativa, o CPCRC informou, por meio de nota, que “as amostras de urina dos moradores do acampamento Helenira Rezende foram enviadas para a sede do CPCRC, em Belém, em meados de 2018, para atender a solicitação da Delegacia de Crimes Agrários (Deca), após relatos de intoxicação na Fazenda Cedro, em Marabá”.

Os exames foram devolvidos à unidade de Marabá e estão em fase de conclusão, garantiu o CPCRC. “Com previsão de entrega, pelo perito responsável, à Deca em duas semanas, que deverá usar para a conclusão do inquérito instaurado sobre o caso”, completa a nota, ainda que a Deca tenha informado à nossa reportagem que o inquérito já foi concluído.

Agressões, tiros e grilagem

Fundada em 2005 e com sede em Palmas (TO), a Agropecuária Santa Bárbara possui outras quatro propriedades no sul do Pará além da Cedro, em Cumaru do Norte, Santana do Araguaia, Xinguara e São Félix do Xingu.

No decorrer de dez anos, houve repetidos conflitos nas terras em disputa do complexo Cedro, segundo o processo judicial analisado pela reportagem.

Funcionários da Agropecuária Santa Bárbara acusam os sem-terra de ameaças e roubos à fazenda. Os sem-terra, por sua vez, denunciaram em diversos momentos ameaças e agressões por parte de empregados da propriedade. O conflito culminou em junho de 2012, quando um ato do MST na BR-155 terminou com 12 feridos – incluindo uma criança que levou um tiro de raspão na cabeça.

Embora a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara tenha solicitado reintegração de posse da área, nas audiências não conseguiu comprovar ser proprietária legal de toda a terra, segundo a promotora do Ministério Público estadual Jane Cleide Silva Souza, mas de apenas 70%.

O processo, então, tomou dois caminhos: um procedimento de compra e venda direta ainda em curso, intermediado pelo Incra, para fins de reforma agrária, referente a cerca de 70% das terras; e a contestação na Justiça dos 30% restantes, que são reivindicados pelos sem-terra como terra pública, segundo levantamento da defesa dos agricultores.

De acordo com os sem-terra, a propriedade estava em regime de “comodato”, cedida pelo governo federal ao empresário Benedito Mutran para a extração de castanha-do-pará. Depois, foi vendida ilegalmente à empresa de Daniel Dantas.

No curso do processo, com base em informações do Incra, foi identificado que a área ocupada pelas famílias compunha a fazenda Rio Pardo, que é “uma área pública federal”, segundo a promotora Jane Cleide. “O processo judicial agora segue. Dificilmente esse julgamento vai comportar essa área da Rio Pardo, que não é uma área privada.”

O Incra avaliou e fez uma proposta de compra da fazenda Cedro por R$ 39,2 milhões, incluindo a terra e as benfeitorias. Segundo o instituto, a propriedade a ser adquirida totaliza 7.287 hectares.

“É um valor muito alto. Com o novo governo, não tem esse recurso para compra e venda. A perspectiva de finalização desse negócio é muito remota”, diz José Batista, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os acampados.

“Nós não vamos embora”

Subindo um morro, no limite do acampamento Helenira Rezende, um agricultor sem-terra aponta para o barracão coberto de palha.

Paulo Pereira da Silva, o “irmão Paulo”, ex-operário e hoje professor, quer mostrar a escola da comunidade que, na Secretaria Municipal de Educação, é intitulada Escola Alto Alegre, mas entre os acampados é a Escola Roseli Nunes, uma homenagem à militante sem-terra assassinada na fazenda Annoni, no Rio Grande do Sul, em 1987. São duas salas multisseriadas – aquelas em que o professor leciona para várias séries do ensino fundamental ao mesmo tempo –, uma secretaria e um refeitório.

Para Francilene Ferreira dos Reis, 44 anos, também professora da escola, houve “ataque químico” – e ele está diretamente relacionado à disputa pela terra, o que resulta em vulnerabilidade social para os jovens. “Foi um ataque químico pra expulsar a comunidade. Eles fazem qualquer coisa pra gente abandonar a área. Eles usam qualquer artimanha pra gente desistir”, denuncia Francilene. “Depois de tantas atribulações que a gente já passou por causa desses despejos, a gente teve muita evasão [escolar] dos nossos jovens”, lamenta ela.

Paulo e outros moradores “se congregam” numa igreja da Assembleia de Deus erguida no acampamento, onde também congrega João de Deus, o “irmão João”. Para ele, a pulverização do glifosato foi intencional: uma forma de expulsar as famílias acampadas da fazenda. “Mas nós não vamos! Ficando uma, três, quatro pessoas, nós massifica o povo e torna ocupar. Eu sou brasileiro, sou patriota. Como é que eu sou brasileiro e não tenho um pedaço de terra pra trabalhar?”

Para promotora, uso de agrotóxicos em conflito de terra é “prática criminosa e sistemática”

Desde 2013, ataques de fazendeiros com agrotóxicos tem acontecido no Pará, segundo dados compilados pela Pública e Repórter Brasil.

O caso mais recente foi em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.

Ocorreu entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2018, no acampamento Luís Inácio, pertencente a famílias sem-terra que ocupam a fazenda Marajaí. “Moradores do acampamento, na zona rural do município, teriam sido alvo de ataques criminosos de agrotóxico por avião bimotor”, explica a promotora Jane Cleide. “É uma situação que envolve terra pública federal, parte privada e parte pública federal. Uma área extremamente conflituosa com essa situação de ataque com agrotóxico.”

A pulverização feita pelo proprietário da fazenda atingiu o acampamento dos sem-terra, as plantações das famílias e os reservatórios de água, segundo o Ministério Público. Os sintomas se alastraram: irritação nos olhos e problemas respiratórios. “Eles produzem lá, tem abóbora, milho, feijão, arroz. Atingiu lá o açude deles, algumas cacimbas, solo e plantação”, conta o advogado Adebral Favacho, que representa o acampamento.

Para Favacho, o ataque por agrotóxico é mais uma forma de coação na lista de ameaças feitas por fazendeiros na região. “São vários ataques: toque de boiada pra cima da plantação, derrubada de barracas com trator de esteira, ameaça, rojões na direção dos agricultores”, elenca o advogado.

Segundo ele, após a pulverização foi registrado novo ataque: dessa vez, funcionários da fazenda teriam sido os responsáveis por atear fogo em uma ponte de madeira utilizada pelos agricultores. “São várias formas de coação visando expulsar as famílias da terra. Uma delas é envenenamento. Tem pistolagem, ameaça, denúncia por roubo de arame, roubo de gado. Isso é comum a várias situações voltadas para criminalização e expulsão das famílias.”

Em março do ano passado, a comunidade quilombola do Tiningu, na zona rural de Santarém, oeste do Pará, também foi alvo de um ataque com agrotóxicos – episódio que escancara a luta pela consolidação do território quilombola. Há 17 anos, o fazendeiro Silvio Tadeu dos Santos comprou uma área de aproximadamente 40 hectares. A área, contudo, está dentro das terras quilombolas e, nesses 40 hectares, reside Flaviano Santana, de 77 anos, um dos membros da comunidade, que fica a 45 km de Santarém.

Segundo ele, Silvio Tadeu seria o autor do ataque. “De 2017 pra cá, o Tadeu vem complicando para o Flaviano sair da área”, explica Benedito Mota, o seu Bena, presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo do Tiningu (ARTiningu). “Quando foi em março de 2018, despejou o produto no roçado do Flaviano. Lá tinha milho, mandioca, melancia, café. Morreu tudo. Até a criação de galinha morreu”, lamentou seu Bena. Segundo ele, o produto mais usado na região é o glifosato. O agrotóxico se espalhou pelas casas, causando reações alérgicas nos moradores, “uma espirradeira doida”, diz o presidente da associação.

Os moradores denunciam também que o fazendeiro teria cortado a rede de água encanada implantada pela associação comunitária na nascente do igarapé do Tiningu.

Por telefone, o fazendeiro Silvio Tadeu respondeu às acusações com outras: “Flaviano é grileiro”. “Ali nunca foi uma área quilombola”, afirmou. Ao ser questionado sobre a acusação de uso irregular de agrotóxicos na comunidade, o fazendeiro não deu detalhes e disparou xingamentos contra nossa reportagem.

Em 2006, as 88 famílias receberam da Fundação Cultural Palmares (FCP) a certificação de remanescente de quilombo, e, em 15 de outubro de 2018, foi publicada portaria do Incra de reconhecimento e demarcação dos cerca de 3.850 hectares do território quilombola, mais um passo rumo à titulação definitiva. O conflito tramita na Justiça Federal em Santarém.

Há, ainda, um caso no município de Itupiranga, também na região sudeste do Pará. No dia 25 de maio de 2013, “herbicidas foram pulverizados de forma negligente na fazenda São Sebastião, de propriedade do senhor Reinaldo Zucatelli”, relatou a promotora Jane Cleide, que acompanha o caso. Segundo ela, a aplicação atingiu o assentamento Arapari, “dizimando plantações e contaminando rios e córregos”.

Em 2014, agricultores do assentamento Arapari ingressaram com ação de indenização por danos morais e materiais, obtendo uma liminar favorável no mês de abril. Dois anos depois, contudo, o proprietário da fazenda foi novamente acusado de aplicar agrotóxicos na área, segundo denúncia dos trabalhadores rurais feita em outubro de 2016. Com isso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública ambiental, que está em curso.

“Pelos relatos dos demandados, aparentemente é uma prática sistemática”, avalia Jane Cleide, se referindo ao conjunto de casos espalhados pelo interior do Pará. “Mas não tem comprovação, porque não tem trabalho nessa área. Mas os relatos dos ocupantes apontam pra isso. Uma prática criminosa.”

“Em uma pesquisa realizada em Santarém, vimos que é uma estratégia do agronegócio. Eles diziam: ‘Ah, não vai sair, não? Peraí, que vou passar agrotóxico’. Temos vários depoimentos”, explica a educadora Vânia Carvalho, que faz parte da equipe do Fundo Dema, organização que atua no campo socioambiental junto a comunidades tradicionais da região. “Aquele camponês que se recusava a vender a terra, eles expulsavam com agrotóxico. Em Santarém, por exemplo, várias vilas camponesas desapareceram de 2000 pra cá. É uma estratégia: com agrotóxico, não tem quem aguente.”

Moisés Sarraf
No Agência Pública/Repórter Brasil

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.
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Odebrecht mandou R$ 1,4 milhão em propina para os Maia (pai e filho)

"Déspota" e "Botafogo" caem na perícia da PGR


Do G1:

Perícia em sistemas da Odebrecht indica pagamentos de R$ 1,4 milhão a Maia e ao pai, diz PGR

Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM).

Segundo delatores, Rodrigo Maia era "Botafogo" e "Inca" nas planilhas e o pai, César Maia, era o "Despota".

As informações constam de pedido de prorrogação do inquérito feito nesta quarta-feira (10) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e que estão sob análise do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Não há prazo para ele decidir sobre a prorrogação.

(...) Conforme Dodge, a perícia mostrou ordens de pagamentos no total de R$ 2,050 milhões a pai e filho, mas pagamentos efetivados em valor menor, de R$ 1,4 milhão. Segundo ela, foram identificadas três planilhas, de três delatores da Odebrecht, com relação aos dois.

A perícia analisou 11 discos rígidos com informações do sistema e dois pen drives do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chamado de departamento de propina.

(...)

No CAf
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Cansaço com a esquerda que se contorce por Gentili


E a esquerda namastê se contorce em cólicas pequeno-burguesas por Danilo Gentili.

Um lixo humano que, há anos, vomita preconceito, misoginia e racismo sobre a sociedade.

Uma figura abjeta, um palhaço da tristeza que está na origem desse momento de trevas, ignorância e intolerância que jogou o Brasil no esgoto das nações.

Um imbecil que esfrega nos bagos uma notificação do Parlamento para excitar a matilha de imbecis que o segue e o serve em perseguições a quem ousa questioná-lo, nas redes sociais.

Um espectro de ser humano que se dedica, dia e noite, a provar que solidariedade, respeito e compaixão são fraquezas, não fortalezas da alma.

Quem pensa que defendendo uma excrescência como Danilo Gentili está, por tabela, garantindo a integridade de humoristas de esquerda, está caindo na velha armadilha do relativismo fascista.

Primeiro, porque contra a a esquerda, essa gente vai sempre usar as leis - as que existem e as que serão inventadas para criminalizá-la.

E, depois, porque Gentilli não tem caráter nem nobreza de sentimentos para retribuir esses inusitados apoios.

Ele vai continuar livre e rindo dos tolos e ingênuos que deram a ele um benefício civilizatório que ele nunca mereceu.

Leandro Fortes, jornalista
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Correa diz que Equador entregou Assange por acordo de US$ 4,2 bilhões com FMI

Lenín Moreno, o traidor
O ex-presidente do Equador, Rafael Correa, acusou o atual presidente equatoriano, Lenín Moreno, de suspender o asilo do ciberativista Julian Assange para conseguir um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Correa afirmou à Sputnik que há evidências do acordo e que Moreno prometeu "entregar" Assange em uma reunião de 2017 com Paul Manafort, ex-chefe de campanha do presidente dos EUA, Donald Trump.

O ex-presidente Correa, que rompeu com Moreno, também comentou sobre as visitas feitas ao Equador pelo vice-presidente dos Estados Unidos Mike Pence.

Nessas ocasiões, Moreno teria prometido "ajudar a isolar a Venezuela, deixar a corporação petroleira Chevron, uma empresa que destruiu metade da floresta amazônica, impune e entregar Assange".

No mês passado, o FMI anunciou a aprovação de um empréstimo para o Equador de US$ 4,2 bilhões. A primeira parcela, de US$ 652 milhões, já foi paga.

Correa suspeita que o presidente equatoriano tomou a decisão de retirar o asilo de Assange depois que o WikiLeaks publicou documentos sobre o alegado relacionamento de Moreno com uma empresa de fachada, a INA Papers.

O ex-presidente apontou que a empresa INA Papers foi registrada em 2012, quando Moreno ainda era seu vice-presidente, e quando no governo "nós lutamos a nível mundial contra os paraísos fiscais".

Assange continuará por videoconferência os procedimentos para a próxima audiência de extradição, marcada para 2 de maio.

Será uma sessão preliminar de um processo judicial que pode durar meses ou até anos.

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Cem dias de bolsonada


A cerimônia de comemoração dos cem dias do impostor Jair Bolsonaro deveria passar numa sexta-feira 13. Nada, nada mesmo, mexe com os problemas que afligem o povo. Viu-se um festival de estultices, de resto à altura da famiglia corrupta que usurpa o poder.

Pergunta: qual medida concreta foi apresentada? Nenhuma. Apenas declarações de intenções sobre temas acessórios. Todas dependendo de iniciativas que não se sabe algum dia serão implementadas. Mas a mídia de cofre cheio comemora por antecipação.

O Brasil vive uma vergonha atrás da outra. Parece incrível, mas o país está sendo governado por uma casta de larápios incapaz de dirigir um carro de pipoca. Dispensável descer a detalhes o que as notícias se encarregam de divulgar no dia-a-dia.

Mas vale a pena citar. A Educação, anuncia-se, foi terceirizada para famílias. O tchutuca Paulo Guedes anuncia que todo o Brasil está à venda. O anencéfalo Ernesto Araújo expele da Apex quem não reza pela sua cartilha (palmas para o demitido: ainda bem que tem gente que aparentemente pensa!) Na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), um coronel acaba de ser nomeado diretor-geral sem nunca ter editado uma notícia, assistido a um vídeo ou ter contato com mídia. E por aí vai.

O panorama é aterrador. Revela, porém, que o tenente Bolsonaro se transformou rapidamente em instrumento dócil do grande capital. Vai continuar, junto a sua prole de beócios, com suas cretinices em tuítes, pois esse é seu limite “intelectual”. Mas já foi enquadrado pelo grande capital para aprovar a liquidação da aposentadoria, rifar a soberania nacional e eliminar os direitos dos trabalhadores – e é isso que interessa a este pessoal. Sem isso, Bolsonada tem que pedir para sair, ou vai ser saído. Podem escrever.

O extermínio do Minha Casa, Minha Vida, a violência contra os jovens que sonham com o acesso à universidade, as agressões contra mulheres, a destruição da indústria nacional com o fim de incentivos, a política externa independente, a defesa dos pobres e oprimidos inocentes transformados em alvo de 80 tiros de snipers, a entrega da base de Alcântara aos americanos, o destino de 40 milhões de desempregados de fato – nada disso interessa a quem colocou os Bolsonadas no poder.

Ricardo Melo é jornalista, presidiu a EBC e integra o Jornalistas pela Democracia
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