11 de abr. de 2019

As forças armadas pagarão extremamente caro pela participação no governo Bolsonaro


Parece que está dando um bloqueio mental nos generais que estão participando no governo atual, pois pelo conhecimento exato das características do tenente reformado, eles que não deveriam estar com este bloqueio, porque, como talvez diria um oficial da cavalaria nos tempos de antanho, montaram no cavalo errado.

No fim da ditadura de 1964, os militares brasileiros conseguiram um feito obtido por uma negociação hábil por militares que provavelmente já não estão mais vivos, que nenhuma ditadura que terminava na América Latina tinha conseguido.

No fim dos governos ditatoriais, a situação econômica estava se degradando a passos largos e o prestígio das Forças Armadas estava derretendo. Mesmo assim, conseguiram transferir a bomba econômica para os civis e com a famosa Lei da Anistia se auto anistiaram de todos os crimes de tortura e execuções que ocorreram durante a ditadura. Como resultado, saíram mais ou menos ilesos dos 21 anos, chamuscados e não queimados pela responsabilidade de terem colocado o Brasil além da crise moral, numa crise econômica que posteriormente gerou a “Década Perdida”.

O governo militar, para criar o falso “Milagre brasileiro”, gerou um endividamento internacional imenso para a economia do país na época, a tal ponto que o último general presidente, o General Figueiredo (1979-1985), levou o governo federal em 1982 literalmente à falência. A falência não se consumou, pois no apagar das luzes foi obtido um empréstimo ponte norte-americano de 1,5 bilhão de dólares (que para a economia da época era muito), até que fosse possível fechar um acordo com o FMI (vide reportagem do Globo, intitulada “O mês que o Brasil faliu”).

Além da falência das contas internacionais, que foram muito bem escondidas pelos militares na época, e devido a isto não é lembrada por imensa parte da população que já era adulta, os governos da ditadura levaram a pobreza a níveis extremos, provocando uma onda de saques nos supermercados cariocas no período entre 1983 a 1984 (vide mapa de saques no Rio).

A conta dos saques no Rio de Janeiro, que foram noticiados na imprensa da época, ficaram nas costas do governador de oposição, Leonel Brizola. Entretanto, também ocorreram saques em outros estados, mas ou se tornaram invisíveis na imprensa ou atribuídos à seca que assolava o Nordeste. Para acrescentar mais uma indicação do estado da economia, neste ano a inflação real foi de 164%.

Com toda esta crise, mas como o governo ainda manipulava e controlava a imprensa, os motivos eram noticiados como algo que vinha do exterior, a crise do petróleo, a crise num país distante qualquer, e nunca o produto de um endividamento externo irresponsável que fora feito para a criação do “Milagre econômico”.

O estrago foi tão grande que gerou além das maiores concentrações de renda, também o aumento da fome e da miséria no Brasil, que deixou uma economia arrasada. Os problemas que foram gerados na ditadura nos próximos dez anos criaram a “Década Perdida”, levando os seguintes governos civis que sucederam a ditadura a improvisar os mais absurdos e irreais planos de estabilização que não deram certos, como o plano Cruzado, o plano Collor, sem falar os que não tiveram nomes notáveis. Este último plano chegou a congelar todos os depósitos bancários e investimentos, deixando literalmente todos sem nenhum dinheiro na carteira e levando o país ao maior surto de falências de sua história.

Apesar de toda esta desgraceira, os militares conseguiram sair ainda com uma pequena credibilidade, que foi aumentando a medida que o tempo passava e o produto das suas besteiras econômicas criava fantasmas ainda maiores do que na época que tinham o poder. Ou seja, eles conseguiram transferir a florescente plantação de abacaxis a Sarnei, Itamar e FHC, e estes tentavam com a habitual inabilidade e sempre resguardando os interesses dos mais ricos, manobrar como podiam. Os militares, que neste momento não se metiam em política, criaram uma espécie de mito de eficiência, produto principalmente de uma censura e propaganda intensiva durante os governos militares. A encenação toda foi tão bem feita que chegou a criar um grupo de alucinados, os intervencionistas ou “patriotas”, que há pouco tempo pediam intervenção militar.

Produto desta década desastrosa, onde a inflação chegou a atingir 80% ao dia, e um saudosismo sem cabimento, uma espécie de névoa baixou sobre a história do Brasil. Com a ajuda da imprensa, foi criado uma mística tão grande sobre as “alegrias” do período militar, tornando-a uma alegria contagiante.

A falta de cabimento desta alegria e saudosismo do passado da ditadura pode ser facilmente desmontada se qualquer um que entenda de economia verifique os números do período 64 em diante. Mas baseado na falsificação e releitura dos fatos a visão distorcida do passado tão bem feita pelos militares, que os mesmos, tanto os mais jovens pela não vivência da época, como pelos mais velhos, pela demência senil, começaram acreditar nas mentiras sobre o passado.

Iludidos pela falsidade sobre os resultados do golpe de 1964, e talvez alguns animados pelos mentecaptos que pediam intervenção militar (as vivandeiras de quarteis), os militares saíram do conforto da caserna ou do descanso dos reformados no clube militar e embarcaram no governo Bolsonaro.

Se estes militares tivessem lido com atenção o que os seus antecessores escreveram sobre o Tenente, quando por pouco não foi expulso do Exército, não se achariam os reis da cocada preta que conseguiriam manobrar alguém que foi punido exatamente por insubmissão.

Tendo embarcado na nau dos insensatos, os generais embarcaram num governo que afunda não só em popularidade, como na economia, sendo que as perspectivas internacionais, totalmente diferentes na época do “milagre econômico”, são sombrias.

A pequena recuperação econômica obtida por Trump nos EUA através de uma diminuição de impostos está chegando ao fim, a Europa não decola, o Japão muito menos, a China que era a locomotiva das últimas décadas desacelera e com isto tudo as previsões de crescimento da economia mundial são praticamente nulas. Ou seja, a mesma farra do boi, criada pelo excesso de crédito internacional barato que houve no período da ditadura militar não vai se reproduzir, e a situação da economia internacional está entre a manutenção da atual crise ou um aprofundamento ainda mais vigoroso da mesma.

O cenário externo é catastrófico, e para piorar as políticas liberais propostas pelo atual governo e já postas em marcha pelo ex-presidente Temer, diminuirão o consumo interno e, por consequência, a economia interna, que somando ao cenário externo cria condições para o que se chama de uma Tempestade Perfeita.

Soma-se a todo este painel a possibilidade de insolvência de diversos estados da Federação, com coisas nada agradáveis como faltar dinheiro para pagar os funcionários públicos civis e militares. Alguns governadores pensam em fazer algumas privatizações, porém na pindaíba interna e externa, os resultados destas privatizações só vão aliviar o caixa por, no máximo, um ano ou ano e meio.

Agora pergunto: Por que as forças armadas que estavam tranquilas no seu canto, se jogaram de novo no meio da política num cenário em que é impossível repetir algo que se assemelhe ao “milagre econômico”? O que vão ganhar fazendo parte de um governo desastroso como nunca foi visto nas últimas décadas, e um governo que está colando na testa de cada general a responsabilidade pelo o desastre atual e o pior que se avizinha?

Mesmo que o atual presidente renuncie ou sofra um impedimento, ou ainda um acidente mortal, que resultaria na colocação no seu lugar de um general bombeiro, que para apagar um incêndio florestal, vai dispor de um extintor de 2 kg. Lembro a todos, cassetetes, prisões e torturas diminuem as vozes da esquerda, mas não resolvem situações econômicas.

Rogério Maestri
No GGN
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Brasil: cem dias de solidão

Xavier: Bolsonaro protagoniza o extermínio em todos os níveis!


O Conversa Afiada reproduz artigo sereno (sempre!) de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Peço desculpas póstumas a Gabriel García Márquez, o Gabo, prêmio Nobel e autor de um dos livros mais importantes da literatura mundial: Cem Anos de Solidão. Mas a paráfrase com o título me atraiu. Apenas isso. A obra magistral de Gabo não tem nada a ver com o desastre que vivemos no Brasil. Se vivo, ele estaria tão revoltado como nós.

Quando falo nós, falo do povo brasileiro. Assistimos nestes cem dias do governo Bolsonaro a um espetáculo de extermínio em todos os terrenos. Economia destroçada, multiplicação de miseráveis, direitos humanos e sociais fulminados na base de 80 tiros, agressões a mulheres a céu aberto, vulgaridades ilimitadas em tuítes, pedaços do território nacional entregues à privacidade de militares americanos (Alcântara virou nossa Guantánamo!), riquezas nacionais doadas ao grande capital mundial. E o principal líder popular da história nativa, Lula, confinado numa solitária com a conivência infame do Supremo Tribunal Federal.

Nada disso tem a ver com o realismo mágico de Gabo. Tem a ver com realismo trágico. O Brasil experimenta um processo de genocídio silencioso de milhões e milhões de trabalhadoras e trabalhadores, mulheres, jovens, crianças, desvalidos. Tudo vem sendo destroçado. Presenciamos uma ditadura de fato, dirigida por uma famiglia de malfeitores travestida de poderes constitucionais que tomou o poder de modo fraudulento.

Numa coluna anterior, tratei da contraofensiva de Bolsonaro. Foi enquadrado pela turma do tchutchuca Paulo Guedes para cumprir o seu papel principal. Retroceder o Brasil aos tempos de colônia ou cair fora. O Congresso de chupins, com exceções de sempre, aplaudiu de pé, a começar de Rodrigo Botafogo Maia.

O recado foi entendido. O tenente agora posa de amigo da grande mídia, recebe cúmplices de roubalheira com abraços, risos e boas-vindas. Entra com tudo na briga para incinerar a aposentadoria.

Nem tudo, porém.

Exemplo: o novo ministro da Educação mostra-se pior do que o anterior (no Brasil, tudo que é ruim, pode piorar). É um vassalo do mercado financeiro. Acha que os estudantes do Nordeste não devem estudar sociologia, filosofia. Têm que aprender a cortar cana até morrer ou se prestar a mão de obra barata para os coronéis da região. É contra o “marxismo cultural”, seja lá o que isto quer dizer.

Já a Empresa Brasil de Comunicação, criada como empresa pública, acaba de nomear um coronel para diretor-geral.

Cem dias de solidão. É assim que o povo se sente desde primeiro de janeiro. E vai ser assim enquanto a canoa não virar.
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Temporal. Na podridão, o Rio afunda. Brasil afora resultados da corrupção... ou agressão imobiliária


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Crivella denuncia chantagem da Globo


Toma dinheiro do povo para ganhar R$ 240 milhões com o Carnaval!

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Araújo não se cansa de passar vergonha


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Einstein deduziu? 1ª foto de buraco negro confirma teoria da relatividade


Além do marco histórico para a astrofísica que representa a primeira imagem de um buraco negro, a fotografia também serve para confirmar e validar a teoria geral da relatividade do renomado físico Albert Einstein.

O buraco negro fotografado encontra-se no centro da galáxia Messier 87 (M87), a 55 milhões de anos-luz da Terra, visível na constelação de Virgem. Sua imagem foi exposta na quarta-feira (10) em Bruxelas.

"Agora já vimos o que não pode ser visto", disse o astrônomo Avery Broderick, professor da Universidade de Waterloo (Canadá), e membro da equipe responsável por este feito científico.

"Os buracos negros se tornaram reais, eles não são apenas rascunhos na lousa dos teóricos, eles estão realmente lá fora na noite", complementou o cientista sobre a imagem do M87.

Durante sua declaração à CBC, o astrofísico se mostrou entusiasmado com o futuro, pois "isto marca o início de uma nova era na astronomia, na pesquisa da gravidade".

Na imagem, o buraco negro parece um anel laranja em torno de uma silhueta redonda escura, na qual os astrônomos reconheceram o buraco negro supermassivo da galáxia M87. Ele não se localiza exatamente no centro da galáxia, mas a 22 anos-luz na lateral — o que facilitou o reconhecimento.

Essa foi a previsão que Albert Einstein fez quando postulou a Teoria da Relatividade Geral, afirmando que há regiões no Universo que distorcem o tempo e o espaço porque são de tal maneira densos que nada, nem mesmo a luz, lhes consegue escapar. Até então, estas afirmações se limitavam apenas a imagens ilustrativas de buracos negros.


"Podemos testar a relatividade geral nesta região, que nunca havia sido acessada antes", disse Broderick, complementando que a imagem do buraco negro deu ao mundo científico a sensação de ser "extremamente poderoso".

Além do buraco negro M87 ser um dos mais pesados já detectados, ele também expulsa um fluxo perceptível de partículas para fora.

Os cientistas não acreditam que sejam essas partículas que caíram no buraco negro, já que nada pode escapar à sua gravidade, mas pensam que as partículas são ejetadas pouco antes de cruzar o chamado horizonte de eventos — o ponto de não retorno à volta de um buraco negro, depois do qual o buraco consome tudo o que caiu dentro dele.

A captura foi possível graças a uma rede de oito telescópios espalhados pelo mundo e foi conduzida pelo projeto Event Horizon Telescope (Telescópio de Horizonte de Eventos).

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Bolsonaro aparelha comunicação pública e viola a Constituição unindo TV Brasil e NBR

Brasil distancia-se ainda mais das paradigmáticas experiências de comunicação pública em países de democracia avançada, diz Frente em Defesa da EBC


Jair Bolsonaro violou a Constituição ao autorizar a fusão entre a NBR, uma emissora estatal, e a TV Brasil, principal mídia pública do País, conforme anunciado nesta quarta (10).

A Constituição prevê a complementação entre comunicação privada, pública e estatal. Mas juntando os dois organismos numa “nova TV Brasil”, Bolsonaro cria uma máquina de propaganda governamental, inadequada em democracias avançadas.

A avaliação foi feita pela Frente Em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que emitiu uma nota, ao lado de outras instituições, denunciado a decisão do governo Bolsonaro.

“Na prática, ao juntar as duas emissoras, mesclando programações com finalidades distintas em uma só, o governo enterra o projeto de comunicação pública com foco no cidadão e pautado pela pluralidade, diversidade e independência de conteúdo”, diz a Frente.

Leia a nota completa abaixo.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) formalizou nesta terça-feira (9) a unificação da TV Brasil, principal canal público de televisão do país, com a emissora estatal NBR, que veicula atos e informações do governo federal. A medida consta na Portaria nº 216, assinada pelo presidente da empresa pública de comunicação, Alexandre Graziani Jr. O ato, que já havia sido anunciado pelo governo há algumas semanas, constitui-se numa flagrante violação do princípio constitucional da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, expresso no artigo 223 da Carta Magna, e pode indicar prevaricação da direção da empresa. Trata-se de um verdadeiro aparelhamento da emissora pelo governo Jair Bolsonaro, na intenção de criar mera agência de propaganda governamental.

Na prática, ao juntar as duas emissoras, mesclando programações com finalidades distintas em uma só, o governo enterra o projeto de comunicação pública com foco no cidadão e pautado pela pluralidade, diversidade e independência de conteúdo. A “nova” TV Brasil que resulta dessa fusão enxerta, no que deveria ser uma emissora pública, uma programação com forte apelo governamental, tendo boa parte do conteúdo marcadamente chapa-branca, auto-referenciado no governo e sem qualquer tipo de participação social, muito menos autonomia e independência editorial.

Com isso, o Brasil distancia-se ainda mais das paradigmáticas experiências de comunicação pública em países de democracia avançada, nos quais as emissoras públicas buscam desenvolver conteúdos que reflitam a diversidade da população, estimulem a reflexão e o debate público, e apresentem uma variedade de formatos e gêneros, indo além do que é oferecido pelos meios de comunicação comerciais.

Em um toque desfaçatez, a Portaria que unifica emissoras pública e estatal, acabando com a complementaridade entre os dois sistemas, invoca esse mesmo princípio, contido no artigo 223 da Constituição Federal, para justificar a medida, que vai exatamente na contra-mão do que esse dispositivo legal determina. A Portaria ainda desrespeita a própria lei da EBC em vigor, que prevê a “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão” (inciso VIII, parágrafo 2º, da Lei 11652/2008).

A esse episódio de desmonte, juntam-se outros ataques que a EBC vem sofrendo nos últimos anos, que incluem a extinção do Conselho Curador, colegiado que garantia a participação da sociedade na definição da programação das emissoras públicas, além da eliminação do mandato do diretor-presidente da empresa, mecanismo que assegurava maior autonomia em relação aos governos de plantão. Essas duas mudanças, aliás, já foram consideradas, em nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), como inconstitucionais e, portanto, passíveis de questionamento judicial, por enfraquecerem a independência das emissoras públicas e torná-las vulneráveis aos desmandos e manipulação por parte do governo.

A nova programação divulgada pela emissora é mais uma demonstração do desrespeito pela previsão constitucional. Boletins com notícias do governo irão ao ar de hora em hora e ocuparão ao menos 15 minutos do jornal noturno da TV, o Repórter Brasil. O jornal da manhã foi extinto, em seu lugar entrará um noticiário do governo, o “Brasil em Dia”, acompanhado de um semanal de entrevistas com integrantes do governo Bolsonaro. Ainda estão previstos especiais sobre a Marinha e do Exército em plena programação da emissora pública. Em contrapartida, programas como “Estação Plural”, apresentado por pessoas LGBTs, saiu do ar, bem como outros programas de ampla reflexão social.

Além disso, as emissoras da EBC vem sofrendo com fechamento de retransmissoras em diversos estados, sucateamento de equipamentos, censura de matérias ou conteúdos que desagradam o governo, entre outras arbitrariedades que atentam contra o direito à comunicação da população brasileira e violam o exercício da liberdade de expressão, uma garantia básica da democracia.

A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública repudia mais esse gravíssimo retrocesso e convoca todas as organizações que defendem o direito à comunicação a lutarem, com todas as medidas cabíveis, pela restauração de um projeto de comunicação pública em linha com que preconizam a própria Constituição Federal e as melhores práticas internacionais do mundo democrático. Não nos calaremos.

Brasília, 10 de abril de 2019

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo
Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil)
Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ)
(…)

No GGN
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O pernosticismo de Karnal, o amigo de Moro, ajuda a entender como Olavo ocupou espaço no Brasil

Karnal (dir.) com Moro e o ex-ministro de Temer Marcelo Callero: palestra no Ministério da Justiça
Platão fez Sócrates zombar de Tales de Mileto, considerado o primeiro filósofo do Ocidente.

Tales olhava para as estrelas e caiu num poço.

“Uma decidida e espirituosa rapariga da Trácia zombou dele, dizendo que procurava conhecer o que passava no céu, mas não via o que estava à sua frente, junto dos próprios pés”, diverte-se Sócrates.

Quando você depara com um nefelibata rico como Leandro Karnal, entende como um Olavo de Carvalho acabou ocupando espaço no Brasil.

Karnal tem lugar amplo e garantido na mídia, é best seller, dá conferências em universidades, empresas, batizados, tem aquela careca e o sorriso alvo que lhe conferem um certo carisma.

Sucesso. Poderia ser um contraponto à barbárie de Olavo no campo, digamos, intelectual.

Prefere esvaziar a mente de um público quer tem preguiça de ler livro.

E cabeça vazia é oficina do Olavo.

Dia desses, a convite de Sergio Moro, palestrou no Ministério da Justiça sobre o artigo 37 da Constituição e “o patrimonialismo do Estado”.

“Compartilhei espaço de fala com o deputado Marcelo Callero e seu enfrentamento no governo Temer”, escreveu.

“Espaço de fala” é de chorar sentado, mas sigamos.

Karnal serviu de papagaio de pirata para Moro — a quem tietou num jantar famoso em 2017 —, cujo projeto anticrime contém abjeções morais.

O que o professor acha do “excludente de ilicitude”?

E da ideia de reduzir a pena do policial até a metade ou deixar de aplicá-la caso “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”?

Provavelmente acha muita coisa, mas não vai revelar.

Está mais preocupado com o “pensamento cetáceo”, tema de sua coluna no Estadão de ontem.

É uma das coisas mais pernósticas jamais publicadas em qualquer lugar desde o início dos tempos.

Resumindo um blábláblá idiota, trata-se de um conceito que Karnal inventou, o “costume de voltar a um foco já largado em oceano passado e sem nenhuma introdução”.

Eu vou traduzir um trecho porque não quero sofrer rindo sozinho:

As baleias são mamíferos que podem mergulhar a profundidades abissais. Porém, o apelo da respiração acaba chegando. Como os golfinhos, podem morrer afogadas nas águas em que nasceram.

Boas nadadoras e exímias mergulhadoras, porém, continuam mamíferas e dependentes dos pulmões. Na superfície, só as vemos quando respiram. A superfície é a conversa audível. Ali, estamos nos vendo, baleias, golfinhos, navegadores e flutuadores em geral.

O tema submerge na vastidão dos oceanos. Em graciosos movimentos ondulatórios, o tópico volta mais adiante, quando, para quem está na superfície, ninguém mais pensa nele.

Talquei?

Enquanto o Brasil afunda, Leandro Karnal, como Roberto Carlos, conversa com as baleias.

Kiko Nogueira
No DCM
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De novo, Bolsonaro erra ao escolher ministro da Educação

https://www.blogdokennedy.com.br/de-novo-bolsonaro-erra-ao-escolher-ministro-da-educacao/
Weintraub fala em paz, mas faz discurso beligerante

Com um discurso de posse beligerante, como será possível para o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, acalmar os ânimos na pasta, selar a paz nos conflitos internos e dar um rumo à área?

Ontem, Weintraub prometeu que atuaria para pacificar um ministério que está em guerra intestina e paralisado faz três meses. Mas, em seguida, disse o seguinte: “A gente vai pacificar o MEC. Como funciona a paz? A gente está decretando agora que o MEC tem um rumo, uma direção, e quem não estiver satisfeito com ela vai ser tirado. Existe, sim, obrigação de uma pessoa que está no time. Ela pode ter as convicções pessoais que for. Eu tenho as minhas convicções pessoais”.

Declarou ainda: “Pacificar não significa que vamos ser amiguinhos, não. Quem continuar na guerra, batendo, está fora. Não tem segundo aviso”. (…) “Pisou fora da linha, começou a ‘plantar coisa’, começou a brigar internamente, está fora na hora. [Se] O pessoal tem alinhamento anterior de esquerda, não vou atrás. Meu objetivo não é esse”.

O novo ministro da Educação é admirador do escritor e ativista de extrema-direita Olavo de Carvalho. Contou com apoio de familiares de Bolsonaro para trocar o cargo de secretário-geral da Casa Civil pelo de ministro da Educação e Cultura.

No passado recente, disse que seria preciso “vencer o marxismo cultural nas universidades”. É um obscurantista com retórica mais agressiva do que a do antecessor, Ricardo Vélez.

O novo ministro da Educação tem passagem longa pela administração privada e uma especialização na área previdenciária. Apesar de ter sido professor universitário, Weintraub não tem experiência em questões educacionais.

Em resumo, o presidente Jair Bolsonaro dobrou a aposta no MEC e mostrou, novamente, incapacidade para escolher alguém que possa colocar a educação no caminho correto. Optou por uma trilha desastrosa. Weintraub começou mal, o que é péssima notícia para a educação.

Termômetro congressual

No Congresso Nacional, senadores e deputados têm dito que pretendem aprovar uma reforma da Previdência com impacto fiscal de cerca de R$ 800 bilhões no período de dez anos. Dificilmente, afirmam, será votada a proposta do ministro Paulo Guedes, que prevê economia superior a R$ 1 trilhão.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mencionou exatamente R$ 800 bilhões em entrevista ao “Jornal da CBN – 2ª Edição” na segunda-feira. É por aí o clima na Câmara e no Senado, Casas nas quais Bolsonaro não construiu base parlamentar em 100 dias de governo. Ouça este comentário a partir dos 10 minutos e quarenta segundos no áudio no fim do texto.

Crivella fala

Em entrevista ontem ao “Jornal da CBN – 2ª Edição”, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), falou do temporal que provocou uma tragédia na cidade. Reclamou de falta de verbas federais e jogou responsabilidades para a população que vive próxima a encostas e até para pessoas que sofrem choques elétricos dos postes. Ele disse que fiz pergunta leviana e deu a sua resposta. Ouçam e tirem suas conclusões. A entrevista começa aos 19 minutos e 20 segundos no áudio abaixo:


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Supremo não precisa salvar o mundo; basta respeitar o Direito!

Resumo: O óbvio do óbvio: Se o STF existe para atender às maiorias, não precisamos de ministros.
Wittgenstein dizia que a filosofia é a sinopse de trivialidades. Não vou tão longe quanto o austríaco, mas minha coluna de hoje honra sua concepção. Não estou aqui para construir uma casa; só quero arrumar um dos quartos. Um dos quartos. Estou aqui para trazer de volta algumas trivialidades. Nosso abismo é tão grande que, orwellianamente, sinto-me na responsabilidade de reafirmar o óbvio. É triste quando a realidade impõe que nossas pretensões tenham de ser tão banais. Tão óbvias. Mas, como dizia Darcy Ribeiro, Deus é tão treteiro... que ainda precisamos dessa classe de gente, os cientistas... para desvelar as obviedades do óbvio.

Em minha coluna anterior — na qual de novo tive de reafirmar a obviedade de que, em uma democracia, x deve ser lido como x —, sustentei que, “ainda que estivesse certo, o ministro Barroso estaria errado”. Com isso, quis rebater a sua tese de que se o STF não "corresponder aos sentimentos da sociedade" acabaria por "perder sua legitimidade".

O que o ministro Barroso quer dizer, naturalmente, é que, se o STF não reforçar o entendimento em favor da execução antecipada da pena, estará desmoralizado perante a sociedade. Só que não é só isso. É mais grave: ele acaba por dizer que é nada mais que natural que seja assim e, pior, que a legitimidade da Suprema Corte está subordinada à aprovação moral(ista) das maiorias. De fato, isso é grave. E é por isso que retomo o ponto.

E retomo o ponto não como um ataque pessoal. Já que vivemos em tempos de reafirmar o óbvio, assim o faço: tenho profundo respeito pelo ministro Barroso. Ele sabe disso desde os tempos do Grupo Cainã, do qual participávamos junto com Canotilho, Jacinto Coutinho, A. Nunes, Scaff, Lada, Fachin, Eros Grau e tantos outros.

É exatamente por respeitá-lo que me sinto na obrigação cívico-epistêmica de dizer clara e diretamente quando — e quanto — penso que ele está errado. E quão deletério para a democracia isso pode ser. E é exatamente por acreditar em Barroso quando ele diz ser um democrata que penso ser necessário que se diga quando, talvez sem querer, o ministro acaba por reforçar um dos grandes perigos que assombram nossa já frágil democracia: a emotivização (do velho emotivismo condenado por MacIntyre) do Direito.

Chega uma hora em que é necessário parar, colocar a bola no chão, e dizer: “Esperem aí, paremos um minuto. Olhemos bem para o que temos feito, para o caminho que temos tomado, e reflitamos se é mesmo desejável que seja assim”. Acostumar-se com o absurdo pode ser perigosíssimo, porque paramos de ver o absurdo como absurdo. Esqueça que o errado é errado e o tempo faz com que ele pareça certo aos olhos de todo mundo.

Quando foi que virou normal, e aceita, a tese de que a legitimidade de um Supremo Tribunal esteja atrelada ao que as pessoas pensam politicamente sobre ele? Isso está rebatido até mesmo na metáfora das correntes de Ulisses e o canto das sereias. Quando foi que se normalizou que um ministro da própria Suprema Corte diga que ela deve corresponder aos sentimentos da sociedade, se a Constituição é um mecanismo contramajoritário?

É muito simples. Primeiro: “Sentimentos da sociedade”? O que é isso? Quer dizer que só há pluralismo quando interessa? Que homogeneização ad hoc é essa? Quando foi que os sentimentos da sociedade se tornaram assim tão convergentes de modo a apontar à mesma direção? E existiria um “sentimentômetro” para medir esses sentimentos?

Uma Suprema Corte, leitores, existe exatamente para fazer valer a Constituição em face das vontades da maioria. Porque, como bem disse Dworkin, democracia não é (só) maioria; a regra da maioria não tem valor intrínseco. O majoritarianismo pode, afinal, ser... antidemocrático.

Vejam: se o ministro Roberto Barroso estiver certo, e sua tese for levada a sério, ele está declarando a própria inutilidade da Corte. Porque, ora, se o Supremo lá está apenas para atender às vontades flutuantes da maioria, não precisamos de ministros. O Supremo já não serve pra nada. Substituamos o STF por uma urna (ou pelo Data Folha), e resolvamos tudo por plebiscito. Já chegamos na época em que prender ou não virou questão de opinião mesmo, então simplifiquemos o processo. Pronto.

Alguém dirá que estou exagerando. Certo. Mas será que estou exagerando tanto assim? Vejamos: Deputados ameaçando fechar o Supremo com um soldado e um cabo. Discute-se fortemente a revisão histórica de que 64 não foi golpe. Pior de tudo: vê-se dia a dia o reforço da tese de que um Supremo Tribunal tem sua legitimidade vinculada à aprovação subjetiva dos jurisdicionados. Mas, ainda pior, é a notícia, veiculada pelo jornalista Ricardo Noblat (aqui), de que generais pressionaram-ameaçaram o Supremo face ao julgamento da presunção da inocência. Tremo só em pensar nisso... Você não, leitor?

Parafraseando o genial Roberto Bolaño, durante um segundo de lucidez, percebemos que enlouquecemos. Mas depois esse segundo de lucidez, dizia Bolaño, às vezes vem um supersegundo de superlucidez, no qual percebemos que esse cenário é nada mais que um resultado lógico das nossas vidas.

É isso. Parece loucura, mas tudo isso é nada mais que o resultado daquilo a que nós próprios demos causas.

Direito virou questão de opinião. Emotivizamos tudo. E se isso parece loucura, e é, é também nada mais que fruto de nossa fraqueza institucional, nosso deserto epistêmico, nossa memória fraca, nossa covardia, nossa doutrina complacente (que já não doutrina), nossa recusa a chamar as coisas pelos seus nomes. Somos o país do assassinato que vira suicídio, do golpe que vira movimento, do empregado que vira colaborador, do Tribunal contramajoritário que vira plebiscitário.

Wittgenstein, faço aqui aquilo que você (permita-me a intimidade) disse ser o papel do filósofo. Eis uma sinopse da trivialidade: a legitimidade de uma Suprema Corte está subordinada ao Direito, e é o Direito que corrige os problemas das maiorias, e não o contrário.

Orwell, faço aqui aquilo que você disse ser nosso papel em tempos de abismo. Eis uma reafirmação do óbvio: Direito não é questão de opinião.

Vejam, eu não estou pedindo demais. Não quero que o Supremo Tribunal salve o mundo.

Mas não estou pedindo de menos. Eu quero que o Supremo Tribunal respeite o Direito, e não capitule em face das ameaças. Espero que o STF desminta, logo, as notícias de que está sendo pressionado. Não quero que o STF salve o Brasil; quero apenas que o Brasil não sucumba face a uma inércia do STF, guardião da Constituição.

A crise institucional é agravada se as instituições não respeitarem a si próprias. Ministros, desembargadores, juízes, PGR: nós precisamos de vocês. Não cedam. Não cedam às maiorias, mas também não cedam à própria barbárie interior da modernidade. Lutamos muito para que o poder fosse filtrado pelo Direito. Onde a lei disser x, leiam x. Não é a democracia que assegura o Direito; é o Direito que garante a democracia. Sem Direito, não há democracia. Óbvio isso, pois não? Deus é tão treteiro...

Esqueça que o errado é errado e o tempo faz com que ele pareça certo aos olhos de todo mundo. Mas só vai parecer. O errado continua errado.

Porque na verdade, na verdade mesmo — e verdades existem —, assassinato é assassinato, golpe é golpe, inconstitucionalidade é inconstitucionalidade, constitucionalidade é constitucionalidade, empregado é empregado. Toga é toga, jipe é jipe.

E o Supremo, que deve ser contramajoritário? Esse pode acabar virando plebiscitário. Só depende dele próprio, e depende de nós, do respeito que temos por nós próprios e do apreço que temos pela democracia.

Disse!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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“Moro de Saias” é cassada no Mato Grosso

A vida é implacável. Aos poucos, os oportunistas que surfaram na onda fascista-bolsonarista que devastou o Brasil vão sendo desmascarados. Nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL-MT) sob acusação de abuso de poder econômico e caixa dois. Graças aos holofotes da mídia, ela era chamada de “Moro de Saia” no Estado. Juíza por 22 anos, ela se aposentou no ano passado, filiou-se ao já ridicularizado Partido Só de Laranjas (PSL) e foi a mais votada no pleito de outubro, com 24% dos votos. O estrelato, porém, durou pouco.

Em fevereiro, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a cassação do diploma da parlamentar e a realização de novas eleições para o preenchimento da cadeira do Senado. As investigações apontaram que a sua campanha gastou cerca de R$ 1,2 milhão em recursos de origem clandestina. A ex-juíza jurou inocência e até tentou abortar o julgamento. Segundo nota postada na revista Época, “a senadora Selma Arruda, do PSL de Mato Grosso, vai pedir a suspeição do desembargador que a julgará por abuso de poder econômico. Seus advogados já trabalham no texto. A ex-juíza, conhecida como ‘Moro de saias’, acusa o desembargador Pedro Sakamoto de ter antecipado o voto, favorável à sua condenação, à imprensa local”.

Mas a manobra não deu resultado e ela agora promete “recorrer às instâncias superiores para provar minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi sejam respeitados” – afirmou em nota. Além de cassar o seu mandato, o TRE decidiu que Selma Arruda ficará inelegível por oito anos. A “Moro de Saia” se elegeu berrando contra a corrupção e as organizações criminosas. Em 2017, ela ganhou projeção ao coordenar a midiática Operação Sodoma, que prendeu o ex-governador Silval Barbosa (MDB), condenando-o a 13 anos e 7 meses de prisão. Mas a vida é cruel e agora é ela quem tem de se defender das acusações de uso de caixa dois e abuso de poder econômico.

Em tempo: Será que Sergio Moro, o ex-justiceiro da Lava-Jato que prendeu Lula sem prova e ganhou de presente um superministério no laranjal de Jair Bolsonaro, vai mandar uma mensagem de solidariedade a "Moro de Saia" do Mato Grosso?

Altamiro Borges
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Como os povos em guerra

Indutores da eliminação humana sem julgamento e sem motivação real, por policiais e militares, Jair Bolsonaro e Wilson Witzel não tiveram coragem de dar sua opinião sobre o fuzilamento de um homem de bem, o músico Evaldo dos Santos Rosa.

O primeiro não foi capaz sequer de emitir uma palavra a respeito, mesmo que pedida. O governador fluminense fugiu pelo caminho das frases feitas: "Não me cabe fazer juízo de valor". Não só cabe: é obrigação dos dois, submetidos a exigências funcionais que se sobrepõem à covardia moral e à fuga política.

O crime foi cometido no estado do Rio, em circunstâncias que exigiam diversas providências do governante estadual e prontas satisfações aos seus, digamos, governados. O crime foi cometido por soldados do Exército, em atividade armada, e, portanto, sob responsabilidade federal da Presidência da República.

As omissões de Bolsonaro e Witzel foram noticiadas, no nível de atos reprováveis sem maior relevância. Até porque o crime está repleto de elementos deprimentes, em sua ocorrência e à sua volta.

À parte a incidência trágica e injusta sobre a família de Evaldo, um dos mais relevantes elementos está tão fora do episódio quanto nós outros. Está em nós. Sem palavras aveludadas: o que causou escândalo e indignação não foi o assassinato oficioso de um inocente, foi o número de tiros. Todas as reações, procedentes de todo o noticiário, centraram-se nos 80 tiros do ataque.

Claro, 80 tiros foram uma loucura bárbara. Fossem três, quatro, entrariam na sequência catalogada dos crimes atuais. Surpreso com o ataque a tiros contra pessoas pacíficas em um carro ninguém poderia ficar, no Rio e em vários estados. A motivação diferente não distingue a facilidade e a frequência com que bandidos e policiais cometem esses ataques. Mas 80 tiros criam uma diferenciação. Fazem escândalo, revoltam, deprimem.

O que tal peculiaridade e a reação decorrente nos dizem é o elemento deprimente de que nós outros, alheios ao crime, vamos nos tornando portadores: a criminalidade urbana se incorpora ao nosso cotidiano, à nossa normalidade. Em uma convivência natural com o nosso viver.

É preciso um componente ainda não frequentador das notícias, para dar a um episódio criminal o poder de nos escandalizar e indignar. E quase dispor-nos a cobranças.

A morte de Marielle, mas não a do seu motorista, já nos dissera isso. No Rio mesmo, e no Brasil afora, políticos e ativistas sociais estão morrendo na mira de assassinos, sem provocar mais do que pequena notícia, cada vez mais rara, e um instante de lástima. A incontrolável reação ao assassinato de Marielle se explica porque, além do reconhecimento à sua atividade de valente solidária, os tiros feriram o ativismo LGBT, o feminismo em geral e muito do progressismo político. Uma combinação que não permitiu o acolhimento do crime na normalidade que se forma fora e dentro de nós.

Com Evaldo dos Santos Rosa, naqueles dias morreram jovens sem culpa. Um bebê na barriga da mãe recebeu na cabeça uma "bala perdida" e luta para chegar ao nascimento. Crimes, muitos crimes. Tiveram, no entanto, pouco ou nenhum componente que impedisse sua incorporação pelas pessoas em que vamos nos transformando. Como os povos que vivem 10, 20 e mais anos sob guerra.

Janio de Freitas
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Assange: a verdade deve ser presa




Era esperado pelo próprio WikiLeaks que o Equador, depois de sete anos, entregasse Julian Assange, apesar das convenções sobre asilo político.

Assange, desde que o traiçoeiro presidente Lenín Moreno, que voltou as costas, logo que eleito graças ao apoio de Rafael Correa, para tudo o que representava politicamente e se aliou à mais desmoralizada direita, era uma grande “mercadoria” a ser negociada por favores dos Estados Unidos.

A acusação de violação de segredos é ridícula: o dever de manter sigilo é de quem o deseja e não pode estender-se a civis, ainda mais de outras nacionalidades, como a australiana, de Assange. Tanto que procuraram detê-lo com uma armação, a de que teria cometido abuso sexual, muitos anos atrás, contra duas jovens na Suécia. Acusação que, hoje, foi arquivada pelos próprios investigadores daquele país.

A prisão de Assange, “por violar segredos” aos quais não devia qualquer fidelidade, é um atentado à liberdade de informação. Infelizmente, ao que parece, sem nenhuma reação da comunidade mundial.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Venezuela: Da glória ao caos


Celso de Marco recebeu Beto Almeida, Jornalista e diretor da Telesur. Em pauta, a crise na Venezuela, país que foi da glória ao caos.

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