10 de abr. de 2019

Um ano após prisão, os Lula da Silva comem o pão que Moro amassou

O infortúnio da família do ex-presidente é a desgraça de um país à deriva, onde o pobre é o alvo

Foto: Franscisco Proner Ramos
“Eu não posso aceitar que meu pai esteja preso por causa de um apartamento que a gente nunca foi dono, nunca usou, nunca teve as chaves. Eu sei a verdade desta história, fui nesse apartamento com a minha mãe para ver se ela queria comprar. Se quisesse, poderia ter comprado, tinha condição para isso. O fato é esse. Mas aí inventaram uma mentira absurda, e o prenderam. O que eles não entendem é que o Lula, além de ser um líder político, é o meu pai e dos meus irmãos, avô dos meus filhos e sobrinhos, o bisavô da Analua. Nós sofremos muito com isso. Ele tem 73 anos e está numa solitária por um crime que não cometeu. E nós acabamos presos com ele.”

O depoimento, a CartaCapital, é de Fábio Luís Lula da Silva. O leitor há de se recordar do Lulinha. Bem antes da mamadeira de piroca, ainda no advento das fake news, o filho do ex-presidente Lula era “o dono da Friboi”, mentira deslavada que por vezes incluía a posse da Oi, além de um avião de 50 milhões de dólares. “A perseguição ao meu pai se estende a nós. Perdemos minha mãe porque ela não aguentou isso. No passado, diziam que o Lula morava no Morumbi e não na nossa casa em São Bernardo. Éramos crianças, e crescemos ouvindo essas mentiras sobre nós, uma loucura. Eu mesmo já fui dono da Friboi, né? Hoje soa engraçado, mas aquilo foi um verdadeiro inferno… Meu pai nunca se preocupou em juntar dinheiro, tanto que mora na mesma casa desde os anos 80. Agora está preso por um crime que nunca cometeu. É revoltante, uma tristeza diária não convivermos com ele.”


A tragédia da família Silva é literal e metafórica. Depois de um ano da prisão política do ex-presidente, que aniversariou no domingo 7, os Lula da Silva comem o pão que Sérgio Moro amassou. O juiz tirou do páreo o candidato favorito à Presidência e, a reafirmar nossa vocação bananeira, ascendeu-se ao poder como ministro do governo que ajudou a eleger. Lula, por seu lado, cumpre pena de 12 anos e um mês numa solitária na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, encalacrado com sentenças e processos que fazem de Kafka literatura infantil.

Durante esse período, o ex-presidente perdeu o irmão Vavá, morto aos 79 anos, e seu neto Arthur, 7, vítima de infecção bacteriana. Filhos e noras fecharam-se em casa, assombrados por problemas financeiros e de saúde, colhidos pelo luto e o medo da violência física, acossados por buscas e apreensões. Metaforicamente, os Silva são também o povão, tamanha a presença do sobrenome na base da pirâmide. No contexto atual, a tragédia de um é a tragédia do outro – ao se aprisionar o Silva que estaria no topo, elegeram-se os Silva da base como o alvo a ser abatido.

Desde a morte de dona Marisa, filhos e noras de Lula ficaram traumatizados pelo infortúnio e a perseguição. “Quem acompanha de perto sabe a dificuldade que essas pessoas têm”, diz Paulo Okamoto, ex-metalúrgico responsável pelo Instituto Lula e um amigo do ex-presidente desde os tempos do sindicato em São Bernardo do Campo. “Não conseguem trabalhar, não têm tranquilidade para estudar, os netos são hostilizados na escola. Ao condenar o Lula, condenaram a família. Deviam sair do Brasil, mas quem vai fazer isso com um pai na cadeia?”

Tampouco teriam condição para isso, já que atravessam sérias dificuldades financeiras. Estão com os negócios à míngua ou tecnicamente desempregados, à exceção da filha Lurian e do filho Luiz Cláudio, que acaba de assumir um posto de assessoria no gabinete do deputado estadual por São Paulo Emídio de Souza, do PT. Na terça-feira passada, Emídio foi instado a dar explicações à imprensa a respeito de sua escolha, e Luiz precisou esquivar-se dos repórteres. Vai ganhar 6 mil reais por mês. “Que empresário dará emprego a esse pessoal?”, pergunta-se Okamoto. “É sempre a mesma história: ‘Mas os filhos do Lula são ricos, por que estão trabalhando aqui?'”

O pedagogo Marcos, filho mais velho, cuida de um pequeno mercadinho e está tentando montar uma distribuidora de carvão. Depois da morte de dona Marisa, mudou-se com a família para o interior de São Paulo, disposto a refazer a vida. Mas, num episódio nunca esclarecido pelas autoridades, teve a nova casa invadida pela polícia sob o argumento de que buscavam desmantelar uma quadrilha de tráfico de drogas. Levaram computadores, devolvidos mais tarde. Nada foi encontrado.
A Polícia foi à casa do filho Marcos procurar drogas. Sandro contraiu síndrome do pânico
Desde então, ele e a mulher lutam para superar o trauma, transformado em doença. Todos os outros filhos foram alvos de buscas e apreensões que reviraram imóveis, recolheram máquinas e documentos. O neto Arthur, filho de Sandro e Marlene, testemunhou a ação quando os policiais foram à casa da família. Não há notícia de que algo de suspeito tenha sido apanhado em qualquer uma das operações. O ipad de Arthur, levado do apartamento de Lula, jamais foi devolvido. Desse processo, Sandro herdou uma síndrome do pânico, hoje sob melhor controle.

Fábio Luís, o Lulinha, é um dos donos da PlayTV, um canal por assinatura que veicula informações sobre música, filmes, animes e jogos de computador. Antes, firmara parceria com a Oi para produção de conteúdo jovem para telefones celulares. De “sócio” da empresa nesse empreendimento, foi catapultado pelos antipetistas a “dono da Oi”. Fosse verdade, seria um grande case de fracasso, visto que o dono da Oi não consegue mais acesso a empresários capazes de veicular seus reclames no canal.

“Tudo que se relaciona a Lula e ao PT ganhou a marca de uma grande organização criminosa”, diz Okamoto. “A Receita passou a fiscalizar em minúcia e aplicar sanções absurdas. O próprio instituto, por exemplo, foi multado em 15 milhões de reais por desvio de função, mas nos últimos anos arrecadamos uma média de 5 milhões por ano. Como vamos pagar isso? Todas as empresas dos filhos do Lula foram investigadas por tráfico de influência. Se não encontram nada, acabam achando algum problema de gestão, muitas vezes erros que a gente comete sem nem saber que é proibido. Isso foi minando os negócios.” O filho Luiz Cláudio, que tentou montar uma liga de futebol americano no Brasil, foi denunciado por tráfico de influência pela Operação Zelotes. É réu em um processo e denunciado em outro.

Na cadeia há um ano, Lula não esmorece. “Qualquer pessoa que comete um crime e sabe que cometeu de alguma forma se entrega e apenas torce para pegar uma pena menor”, diz um de seus advogados, Luiz Carlos Rocha. “A diferença para outros réus é a convicção que ele tem de não ter feito nada de errado. Lula faz da sua inocência a sua força motriz. Não admite nem conversar sobre a possibilidade de um indulto nem mesmo de uma prisão domiciliar. Quer ser julgado e inocentado.”

No primeiro dia de visita depois da morte de Arthur, o deputado cearense José Guimarães, do PT, esteve na carceragem da PF. Assim que entrou, abraçou o ex-presidente e passou a dizer-lhe palavras de consolo. Foi interrompido na hora. “Zé, eu tenho 73 anos e ainda estou tentando entender tudo o que aconteceu comigo. Vamos seguir em frente e vamos lutar!”
“Nunca vi um preso com a resiliência que ele tem”, diz um agente da PF de Curitiba
Quando foi comunicado na cadeia sobre o falecimento do neto, repetiu três vezes: “O Arthur? O Arthur? O Arthur?” Chorou por 12 horas. Quando embarcava no helicóptero da polícia, depois de participar do velório em São Paulo, brincou com o próprio infortúnio: “Vocês têm coragem de voar comigo nisso aí?”, perguntou. “Nunca vi um preso com a capacidade de resiliência que ele tem”, disse a CartaCapital, sob sigilo, um agente da PF de Curitiba cuja experiência ultrapassa duas décadas. “Esse é um homem muito forte, extremamente forte. Acredita de verdade que não cometeu crime algum. Entre os presos da Lava Jato, eu nunca tinha visto ninguém assim.”

Desde 7 de abril de 2018, Lula vive sozinho num espaço de 25 metros quadrados no quarto andar do prédio da PF. Um quarto com banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, uma esteira ergométrica, uma tevê apenas com canais abertos. Na parte da manhã, conversa por uma hora com Luiz Carlos Rocha, a quem chamam de Rochinha. À tarde, recebe o também advogado Manoel Caetano, pelo mesmo período. De resto, permanece isolado no quarto, lendo e assistindo televisão. Por alguns dias agarrou-se ao catatau de Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, Brasil: Uma Biografia, de 709 páginas. Come a comida da cadeia, a não ser quando, no dia da visita – às quintas –, chega a “moela da Neide”, prato preferido preparado pela cozinheira do Instituto Lula. A lamentar, a televisão que raramente passa o Corinthians, cujo uniforme, shorts e camisa, costuma vestir quase todas as manhãs.

Sempre sozinho na cela durante os fins de semana, Lula dedica-se a ler uma montanha de cartas que lhe chega depois da triagem feita numa sala térrea do Instituto Lula, onde a imersão exige um coração valente. Há escritos de todo tipo. Uma pessoa de Anita Garibaldi, em Santa Catarina, diz que o pai costumava ouvi-lo no rádio, mas que só viram seu rosto depois que o projeto Luz para Todos permitiu que ligassem uma televisão. Um outro escreve a cada três dias. Há uma profusão de jovens que se formam e correm a agradecer a chance que lhes foi dada pelos programas de bolsas e cotas em universidades. De Palmópolis, Minas Gerais, uma senhora diz que Lula “com Bolsa Família matou a fome de muita gente e hoje está nessas condições”. Mais adiante, “sei que sua companheira faltou e que você não pode chorar de tanta tribulação (SIC). Pela fé que tenho em Deus você vai sair dessa”. A carta, ditada, tem por assinatura a digital de seu polegar.


Fred Melo Paiva
No CartaCapital
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Ferramenta permite pressionar deputados contra a 'reforma' da Previdência

Pelo serviço criado por associação de auditores da Receita, eleitor pode enviar e-mail aos parlamentares para rejeitar PEC 6/2019


A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para que trabalhadores aumentem a pressão contra a "reforma" da Previdência. O site permite a comunicação direta com os gabinetes dos deputados por e-mail. A mensagem e-mail pode ser enviada a um parlamentar específico, para todos, ou então direcionar a mensagem, podendo-se agrupar os deputados por estado ou partido.

Um texto pronto fica disponível na ferramenta, mas o usuário pode alterá-lo se desejar ou elaborar a sua própria justificativa para dizer que não aceita o projeto do governo Bolsonaro para alterar as regras para aposentadorias dos trabalhadores.

"A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, contém ataques e crueldades contra os trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais, servidores públicos, aposentados, pensionistas e os pobres que têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada", diz o texto.

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Falcão escracha Gilmar e Toffoli!

Eles têm a obrigação de divulgar rendimentos, bens e sociedades


O professor Joaquim Falcão integrou o Conselho Nacional de Justiça.

Ali, puniu um juiz que ganhava dinheiro com negócios na area de educação privada.

Em seguida, preparou-se para fazer o mesmo com o Ministrário Gilmar Mendes.

Não conseguiu.

Voltou pra casa, a FGV-Rio.

Onde foi perseguido implacavelmente, de forma análoga à que foi submetido o destemido Juiz Fausto Martin De Sanctis.

Precisa desenhar?

Nessa terça-feira, 9/III, na Fel-lha, o prof. Falcão volta a tratar do Ministrário e outros de comparável caráter:

Em defesa do Supremo

A tática de alguns ministros, a minoria, é sempre a mesma. Quando não cumprem e politizam os prazos processuais e ferem o regimento do próprio Supremo. Quando sentem medo com o avançar das investigações por parte da mídia, das redes sociais, do Ministério Público e da Receita Federal. Quando veem vídeos e fotos que expressam ligações perigosas com réus ou interessados em seus votos.

Usam sempre da mesma tática. Tentam transformam a crítica, a desaprovação social e jurídica de seu comportamento individual em ameaça ao Supremo. Não é. Tentam confundir o joio com o trigo. O ministro com a instituição. Ministro não é Supremo. Comportamento de ministro não é comportamento do Supremo.

Essa tática é o desdobrar da patologia de que existem 11 supremos. É o avanço do Supremo monocrático. Do Supremo das liminares. Da “ministrocracia”. Ignora o plenário. Hoje, o perigo do ativismo judicial não é o das suas decisões. Mas o do comportamento de alguns ministros.

O CNJ, com Nelson Jobim e Ellen Gracie, acabou com o nepotismo na magistratura. Agora cria-se outro: o nepotismo processual. O STF usa de recursos financeiros e do trabalho do ministro Alexandre de Moraes e de colegas para abrir inquéritos para apurar denúncias contra parentes dos ministros. Parente de ministro não é parente do Supremo. E se Moraes constatar que algumas denúncias procedem? Ele atuaria contra o parente? Ministro contra ministro?

Sem essa hipótese, não há a imparcialidade do devido processo legal. E se for em segredo de Justiça agrava a insegurança jurídica e a instabilidade econômica. Evitar dependerá do jovem ministro.

Aliás, qualquer ministro indicado pela Presidência da República deveria se comprometer com a permanente divulgação de seus rendimentos, bens, sociedades e atividades. E de seus parentes até o segundo grau. Isso, sim, defende o Supremo.

Ao se conceder este autopoder, o ministro Dias Toffoli surpreendeu o Brasil. Se tivesse comunicado antes aos colegas, dificilmente o faria. Sinalizou, com razão, o ministro Marco Aurélio Mello.

Vejam o constrangimento de muitos dos ministros. Toffoli anunciou seu autopoder em sessão de julgamento. Buscava audiência da TV e das redes sociais. Deveria ter sido em sessão administrativa. Não estava na pauta. Fez logo um “carinho preventivo”, dizendo que seu ato não tinha a ver com liberdade de imprensa e comunicação. Tem, sim. São incompatíveis. A democracia precisa do Supremo. Não se fecha o Supremo com um sargento. Infâmias, injúrias e difamações precisam ser apuradas e punidas, mas existe regra para tanto.

Vejam a situação do ministro Edson Fachin, relator de ação da Rede Sustentabilidade contra este autopoder. O regimento do Supremo concede ao presidente o direito de defendê-lo contra “infrações à lei penal ocorrida na sede ou dependência do tribunal”. É um poder de polícia com limite físico: ocorrida na sede ou dependência.

Na resposta a Fachin, Toffoli, com certeza, equivocou-se. Interpretou sede e dependência, que é uma limitação ao autopoder absoluto, com jurisdição, que é uma ilimitação. Ou seja, a sede do Supremo seria o Brasil. O Brasil seria uma dependência do Supremo.

Defender o Supremo é defendê-lo da tática de transformar a crítica ao comportamento individual do ministro em ameaça ao Supremo. Defender o Supremo é seguir Ulysses Guimarães. Primeiro cumpre-se sua decisão. Depois discorda-se. Se for o caso.

Joaquim Falcão, Mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA), doutor em educação pela Universidade de Genebra e professor da Escola de Direito do Rio, da Fundação Getulio Vargas
No CAf
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O comentarista da Globo que atiça a extrema direita contra o STF


O jornalista (sic) Calos Alberto Sadenberg tem contato algumas mentiras para tentar criar o consenso de que a prisão a partir de decisão de segunda instância é uma tradição no Brasil.

“Desde o Código de Processo Penal de 1941, as prisões no Brasil se davam em segunda instância. Ficou ali expresso que as prisões se dão em segunda instância. Isso foi valendo no Brasil nos anos 40, 50, 60, 70, 80, 90, anos 2000”, disse ele em um programa da CBN.

O áudio tem sido reproduzido nos sites de extrema direita, para convocar militantes para pressionar o Supremo Tribunal Federal a rejeitar a ação da OAB que defende o restabelecimento do princípio constitucional da presunção de inocência.

Segundo Sardenberg, nem a Constituição de 1988 mudou esse entendimento.

A mudança só teria acontecido em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal, julgando um habeas corpus impetrado por um produtor rural condenado por tentativa de homicídio, decidiu que a prisão só poderia acontecer depois de esgotados todos os recursos.

“E aí tem que contar um pouco de história. Por que mudou em 2009? Porque era o pessoal do mensalão. Os tigrões do mensalão começaram a chegar”, afirmou.

Sardenberg tenta pintar com cores de erudição o que é um embuste facilmente desmontável. Primeiramente: Por que os “tigrões”do mensalão teriam interesse de mudar a jurisprudência se o caso de todos eles estava sendo julgado diretamente na última instância, o STF, por conta do foro privilegiado de alguns denunciados?

Antes de Sardenberg falar para a audiência da CBN, essa mesma falácia era contada pela turma de Deltan Dallagnol, mas para quem é do meio jurídico a conversa não cola.

Serve, no entanto, como combustível para inflamar ânimos, como o de pessoas como aqueles três que, covardemente, agrediram uma mulher na Paulista domingo, pela simples razão de terem -na ouvido comentar com um amigo que achava desnecessária uma manifestação de apoio à Lava Jato.

Na verdade, ao contrário do que diz o jornalista, nunca houve entendimento pacífico de que a prisão poderia se dar na primeira ou segunda instância desde o Código de Processo Penal de 1941.

Na verdade, o juiz é que decidia o momento em que o condenado iniciaria o cumprimento da pena. Poderia acontecer na primeira instância ou poderia não acontecer nem na segunda instância.

Durante a ditadura, por exemplo, as prisões poderiam acontecer até sem sentença, e por razões que o delegado (não precisava nem de juiz) invocasse. Era a prisão para averiguação, determinada por um papelzinho assinado pelo chefe da delegacia.

Em 1988, para evitar prisões arbitrárias, os constituintes decidiram impor um princípio rigoroso. No inciso 57 do artigo 5o, considerado cláusula pétrea e que, portanto, não pode ser alterado, está escrito: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O inciso 61 define: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.

Em 2011, como resultado do trabalho de uma comissão de juristas formada pelo Senado Federal, foi incluído no Código de Processo Penal o artigo que torna ainda mais clara a previsão constitucional:

“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Como se vê, não há nenhuma relação com o mensalão, mas com a preocupação com as garantias constitucionais.

Também não é o triunfo da impunidade, já que bandidos perigosos ou de acusados que coloquem em risco a investigação podem ser preso por medidas cautelares, sempre justificadas.

Repita-se: no caso do mensalão, os acusados estavam sendo julgados na última instância e, portanto, essa alteração legislativa ou de jurisprudência não poderia alcançá-los.

Sardenberg, no entanto, chama essas mudanças de “casuísmo”, para atender o interesse dos acusados.

Casuísmo ocorreu em 2016, quando o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, votou contra a jurisprudência de 2009.

Era um habeas corpus apresentado em favor de um garçom de Itapecerica da Serra, condenado por roubo, mandado para a cadeia depois de uma decisão de segunda instância.

Teori manteve a prisão e teve seu voto acompanhado pela maioria dos ministros: apenas Marco Aurélio Mello, Celso de Melo, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra.

Alguns semanas antes, Sergio Moro havia publicado artigo no jornal O Estado de S. Paulo, em que defendia a prisão a partir de sentença de primeira instância como medida para enfrentar a corrupção.

Havia, portanto, a pressão da Lava Jato para mudar a jurisprudência do STF. E ela foi mudada, mas, desde então, há resistência dos juristas, representados pela OAB.

Ainda no primeiro semestre de 2016, a entidade entrou com ação para restabelecer o princípio constitucional da presunção de inocência.

É esta a ação que o STF está demorando a julgar. Ela está pronta para ser analisada pelos ministros desde dezembro de 2016, quando o relator, Marco Aurélio Mello, entregou seu voto.

Quando era presidente da corte, Carmem Lúcia disse que não iria pautá-la para não “apequenar” o Supremo.

Dias Toffoli marcou o julgamento para hoje, 10 de abril, mas depois retirou a ação da pauta, “a pedido” da OAB, que pediu tempo para estudá-la melhor.

Isso sim é casuísmo.

A ação foi proposta pela OAB antes mesmo que Lula fosse denunciado, e teve tramitação normal até que surgiu no horizonte a condenação em segunda instância do ex-presidente, e as pesquisas indicavam que ele venceria as eleições.

Solto, ainda que não pudesse se candidatar, Lula talvez fosse o único brasileiro em condições de organizar a oposição e impedir o avanço da extrema direita no Brasil.

Sardenberg empresta sua locução agora para esse movimento que quer impedir a liberdade de Lula, ao dizer que, dos 194 países que são membros da ONU, em 193 a prisão ocorre em primeiro ou segundo grau.

Ele não cita de onde tirou esse dado, mas, dos países da OCDE, pelo menos um não segue essa regra: Portugal.

“Se você olhar, a regra é prisão em primeiro instância. Até para chamar a atenção aqui dos ouvintes: o pessoa já viu isso em filme. Aquele filme de tribunal e tal, em que o juiz de primeira instância dá a sentença, e o cara sai algemado”, afirmou.

O que ele não conta é que, no país cenário dos filmes —  os Estados Unidos —, os julgamentos em geral são feitos por júri, o que impede a concentração de poder em magistrados como Sergio Moro, que participa da investigação, concedendo medidas cautelares, e depois julga, como se fosse imparcial.

Em um júri escolhido por critérios objetivos, Lula dificilmente seria condenado, e Moro jamais se tornaria superministro.

A Lava Jato é um grande casuísmo.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Cem dias sem governo

Bolsonaro chega aos cem dias de mandato sem nada a comemorar: nenhuma realização concreta, más notícias no cenário econômico, falta de organização no governo, sem base de sustentação no Congresso e com a popularidade em franca erosão.

O que se viu nesse período inicial, longe de serem meras dificuldades de adaptação e conhecimento da máquina, foi um governo que não se preparou para assumir suas funções nem traçou um plano de prioridades estratégicas a perseguir nas diversas áreas.

Como inexistiu debate programático nas eleições, não há um projeto claro que dê sentido e unifique os esforços da administração. Até mesmo a Reforma da Previdência, teoricamente a pedra angular do governo na economia, aparece como um fim em si mesma – “eu quero 1 trilhão”, nas palavras de Paulo Guedes -, sem descortinar um horizonte de retomada do crescimento. A bandeira do ajuste fiscal a todo custo, distribuindo o peso nas costas do povo para ampliar os privilégios de uma casta de multimilionários, não convence, desmobiliza e enfrenta resistências até mesmo de aliados do presidente.

A impressão que se cristaliza na opinião pública é a de que o país está à deriva, sujeito a improvisos e amadorismos que poderiam servir, vá lá, para um deputado medíocre como Bolsonaro, mas que são intoleráveis na condução de um país com as dimensões do Brasil. Não à toa, pesquisas de variados institutos apontam o rápido e contínuo derretimento da autoridade presidencial, o aumento da desconfiança dos agentes econômicos e o desânimo da população com as perspectivas do país.

A sondagem do Datafolha deste final de semana seria para deixar a turma do Planalto de cabelo em pé, se tivessem juízo, claro. Apenas 32% consideram a gestão ótima/boa, ao passo que 30% acham-na ruim/péssima, a pior marca da história para um presidente em primeiro mandato. Uma comparação diz tudo: Fernando Collor, no mesmo período e já com o confisco da poupança em andamento, tinha 36% de aceitação e 19% de rejeição.

Vale aqui lembrar que Bolsonaro tem queimado capital político sobretudo com temas irrelevantes para o país. Para manter mobilizado um núcleo radical de seu eleitorado, o presidente insiste em pautas que o ridicularizam perante a maior parte da população, como na ordem para comemoração do golpe militar, na vexatória tentativa de vinculação do nazismo à esquerda ou no vídeo pornô-escatológico sobre o Carnaval.

Que ninguém se engane, não há inocência. Bolsonaro resolveu priorizar a tentativa de reescrever a história com base na mentira, a chamada “guerra cultural”, bem ao gosto de seu guru, Olavo de Carvalho. Mesmo assim, poderia ter procurado mentes menos rudimentares para levar a cabo seu intuito. As áreas mais sofríveis da atual gestão, fontes de permanente desgaste, são justamente as que foram entregues aos delírios olavistas e aos fundamentalistas religiosos. Há ainda a primária mistura entre família e Estado e a constante disputa entre as facções do governo, problemas que o capitão está longe de conseguir arbitrar.

No que diz respeito à economia, os dados disponíveis são decepcionantes. As primeiras parciais do ano apontaram aumento do desemprego, que atingiu 12,4%, segundo o IBGE. A força de trabalho subutilizada chega a assombrosos 27,9 milhões de pessoas. Diante da má notícia, Bolsonaro preferiu atirar no mensageiro e tratou de desqualificar o trabalho do instituto.

Mas praguejar contra os números não resolve o fato de que a indústria de transformação atravessa seu pior momento em mais de 70 anos, representando apenas 11,3% do PIB, em estudo divulgado pela CNI. E os sinais são de agravamento do quadro, uma vez que a atividade industrial recuou 0,2% no primeiro bimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Justamente nesse momento de dificuldades, inclusive com grandes empresas anunciando o fechamento de plantas industriais aqui, o governo afia suas garras contra os trabalhadores e o movimento sindical. Além da draconiana Reforma da Previdência, o presidente fala abertamente em desregulamentar ainda mais as relações de trabalho, criar a carteira verde e amarela, que termina de sepultar as garantias da CLT, e procura estrangular as entidades sindicais impondo empecilhos antidemocráticos ao seu financiamento.

E o que está bem ruim sempre pode piorar. Graças à política externa lunática de Bolsonaro, o Brasil está ameaçado de receber retaliações comerciais de países árabes inconformados com a provocação feita à Palestina para bajular Israel. Também não estão no momento mais promissor as nossas relações com a China, maior destinatário de nossas exportações. Tudo somado, Bolsonaro, que tanto criticou a suposta ideologização de gestões anteriores, pode prejudicar nosso agronegócio por opções ideológicas, trazendo graves consequências para o setor mais pujante de nossa economia nos últimos anos.

O desapreço do presidente pela democracia e pelas instituições completa o quadro desolador desses cem primeiros dias. Embora tenha passado quase 30 anos como deputado e tenha patrocinado a carreira política dos filhos, Bolsonaro insiste numa retórica vazia e hipócrita contra o que chama de “velha política”.

Flerta abertamente com o autoritarismo ao atuar em confrontação institucional permanente, fomentando a desarmonia entre os poderes. Dessa forma, o governo mira a desmoralização da República, insta suas milícias virtuais contra o parlamento e o Supremo para tentar impor suas medidas via chantagem. Não vai dar certo. Em pouco tempo, já sofreu derrotas humilhantes, expôs a fragilidade de sua articulação e a completa desordem daquilo que deveria ser sua base congressual. Arrogante, projeta um placar na Reforma da Previdência que é simplesmente uma miragem, uma quimera.

Mas os problemas concretos do país não afligem o presidente. Se os fatos não correspondem às suas exóticas opiniões, danem-se os fatos. Encapsulado em sua bolha virtual, Bolsonaro parece alheio à realidade, enquanto o Brasil segue há cem dias sem governo.

Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB-SP
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Especialista em Previdência chileno desmente fake news de Paulo Guedes

Andras Uthoff
“Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza. O sistema fracassou e seria uma completa loucura implementá-lo no Brasil”, afirmou Andras Uthoff, consultor do Instituto Igualdad e professor da Universidade do Chile.  

Doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, ex-assessor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Uthoff avalia que “o sistema de capitalização tem levado multidões às ruas, pois empobrece idosos e nega direitos, enquanto é extremamente rentável às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP)” . Devido à “falta de transparência” e à “desinformação” ditada pelos conglomerados midiáticos, que respondem aos “poderes econômicos e financeiros”, “as pessoas não se dão conta do quão mau é este sistema até que se aposentem”.“A realidade está se impondo, demonstrando que a capitalização é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada”.

Uthoff recebeu os jornalistas do ComunicaSul na sede da CUT Chile, em Santiago, nesta terça-feira (9). Confira a íntegra da entrevista.

O sistema de Previdência chileno está em colapso?

É, sem dúvidas, uma crise muito forte. O sistema das AFP não cumpriu a sua promessa. A promessa era simples: o participante desse modelo poderia aposentar-se com 70% do seu último salário. A média do que o sistema paga, hoje, é de 35%. Muito abaixo do prometido. Especialistas em fundos de pensão dizem que, com a atual estrutura, o sistema não tem como melhorar, pois não superará esses números.

Estamos no meio de uma ampla discussão, no Chile, sobre qual será o futuro desse modelo. Há uma ofensiva ideológica que quer colocar ainda mais dinheiro nas AFP, para consolidá-las e aprofundá-las. Por outro lado, estamos dizendo que é necessário dar fim a este modelo e apostarmos em alternativas. É um momento crucial para falarmos sobre o assunto.

No Brasil, diríamos que isso é “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”.

Exato. É precisamente isso o que ocorre no Chile. E uma das questões que considero muito importante para o Brasil é algo que discutimos muito aqui nos anos 1990: fazer uma transição para um modelo como o chileno é extremamente caro. Você precisa se encarregar de resolver a questão das contribuições feitas no sistema antigo, o que tem um valor altíssimo. É dívida certa. No Chile, esse passivo custou três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país - e o cidadão é quem paga por isso.

O que você tem a dizer sobre a prática de especulação por parte dessas empresas estrangeiras?

Não acho apropriado falarmos em especulação, pois o sistema é bem regulado em relação a investimentos por parte desses instrumentos financeiros. O que preocupa é que classificadores de risco orientam: AFP não podem fazer exatamente o que querem. O que questionamos é que o impacto real da contribuição no Chile é nulo. 40% dos fundos de pensão estão investidos no exterior, e não no Chile. Os outros 60% não são investimentos reais, mas meros instrumentos financeiros que não causam nenhum impacto na economia real do país.

O próprio ministro do Trabalho, Nicolás Monckeberg, reconhece publicamente a insustentabilidade deste sistema, apesar de sugerir remédios amargos para curar a doença. Se no Chile há uma ideia de que este modelo fracassou, o que te parece o Brasil, em 2019, propor a sua implementação?

O que tenho a dizer é que é uma completa loucura implementar um sistema nos moldes da Previdência chilena. É um sistema que vai na contramão do que significa a Seguridade Social. Você transforma um sistema baseado nos direitos do cidadão em um mercado obrigatório de contribuição. Ou seja, para quem não conseguir contribuir, o direito é negado. A grande maioria dos chilenos, hoje, não possui condições de contribuir regularmente. Apesar dos subsídios estatais, 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo, e 44% estão abaixo da linha da pobreza. É um sistema que empobrece os idosos.

No Brasil, está na moda falar em “fake news”. É manipulação o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, classificar o modelo chileno como um sonho, uma fábula a ser copiada?

Em primeiro lugar, o modelo de Previdência do Chile é difícil de copiar, pois é um modelo que se implementa em ditaduras. Se não está numa ditadura, é muito difícil impor algo desse tipo. E eu, sinceramente, não quero e nem recomendo ao Brasil o retorno à ditadura. Em segundo lugar, também venderam muitas promessas ao povo chileno. O trabalhador receberia 70% de seu salário, algo que nunca aconteceu. É um sistema que se baseia em ilusões. Guedes pode dizer o que quiser e terá 30 anos, pelo menos, para que não seja desmentido. Mas eu posso te assegurar que não será como ele disse.

Recentemente, houve um bate-boca, na Câmara dos Deputados do Brasil, porque um parlamentar da oposição mencionou o aumento da taxa de suicídio entre idosos no Chile. Paulo Guedes foi à loucura, dizendo que era "fake news". Guedes é íntimo da BTG Pactual, uma das intermediadoras financeiras que lucram com as AFP. Que interesses há por trás dessa reforma que Guedes defende, afinal?

Claramente, a intenção é poder administrar uma bela fatia do PIB do país, que é a contribuição dos trabalhadores. Fazê-lo através de uma intermediadora financeira como a BTG Pactual é um ótimo negócio. Não só porque você favorece seu grupo dentro da regulação estabelecida, mas também porque é um modelo puramente rentista. O trabalhador paga a sua parte independente se o sistema vai ou bem ou mal. Ele paga e, em consequência, a administradora sempre tem ingresso e ganha dinheiro. O investimento cai, mas a rentabilidade das AFP segue em alta.

Aqui no Chile, as AFP recuperavam seu patrimônio em quase quatro anos. Uma taxa de retorno de quase 25% ao ano. Isso, agora, está diminuindo um pouco com a concorrência. Mas esse é o grande problema: ao invés de estarmos falando sobre direitos fundamentais do cidadão, estamos discutindo como você administra uma indústria de pensões. Deixamos de falar sobre Seguridade Social há muito tempo.

Como a BTG Pactual, de Paulo Guedes, está envolvida na questão das AFP chilenas?

A BTG Pactual pertence a um dos grupos financeiros vinculados às AFP. Fazem um trabalho financeiro que é bem regulado no Chile. A questão é: qual a utilidade disso para garantir boas aposentadorias para os cidadãos chilenos? Qualquer um pode falar bem ou falar mal do papel jogado pela BTG Pactual ou qualquer outra intermediadora financeira. A questão é: o que isso colabora com a Previdência? No Chile, a resposta está longe de ser boa. A boa rentabilidade das AFP é inversamente proporcional às péssimas aposentadorias obtidas pelo cidadão chileno.

Quais os caminhos para superar este problema no Chile?

Há muita gente pensando alternativas para este modelo. Eu tenho uma proposta, mas há várias outras na mesa. Sou partidário do conceito de sistemas multipilares, mistos, típicos da social-democracia europeia. Eu creio que o Brasil tem um pouco disso. Eu não transformaria o sistema do Brasil, talvez apenas o melhoraria. Não o reestruturaria para um sistema de capitalização exclusivo, como o governo brasileiro deseja fazer.

Por outro lado, há outras propostas, como a da organização No+AFP, que vem mobilizando muita gente. Eles advogam por um modelo de repartição tripartite. As mobilizações no Chile respondem a um profundo descontentamento com o sistema, não a uma solução. Ainda não há acordo sobre qual caminho é melhor, mas há pleno consenso de que estamos empobrecendo. É um grande debate. Por ora, o desafio é responder, com argumentos técnicos, a proposta de reforma apresentada pelo governo de Sebastian Piñera.

Qual a sua visão sobre o alto índice de suicídios entre os idosos no Chile?

Para ser sincero, passei a dar mais atenção para este tema recentemente. As pesquisas mostram, de fato, que há um crescimento no índice de suicídios de idosos no Chile. As razões são bem claras. Você soma a aposentadoria ínfima paga pelo sistema chileno ao fato de se tornar dependente de alguém, isso resulta em uma pessoa pobre e vulnerável. Apesar de não ser especialista no tema, me parece óbvio que isso favorece quadros de depressão.

Os oligopólios midiáticos de nosso continente são muito íntimos dos banqueiros. Há uma campanha midiática muito forte, no Brasil, em defesa da reforma da Previdência. Qual a sua avaliação sobre o papel que os meios de comunicação tiveram e ainda têm no Chile sobre este tema?

Lamentavelmente, o Chile se encontra totalmente fragmentado - socialmente, fisicamente e intelectualmente. Se você for a um seminário sobre sistema de pensões em um lugar chamado Casa Piedra, onde só se reúnem empresários, certamente só escutaremos maravilhas sobre esse sistema, que ele deve manter-se intocado, coisas assim. No mundo do trabalho e no movimento sindical, que são os donos dos fundos de pensão, que são os trabalhadores, há um profundo descontentamento. São dois mundos que não se comunicam. Por um lado, há um bom negócio. Por outro lado, temos um problema de economia política. Há duas avaliações do sistema completamente destoantes. Estamos neste debate ideológico de seguir implementando um modelo que pode ser muito bom para um grupo ou voltar a um sistema de Seguridade Social.

O tema ganha espaço no debate público à medida em que se aprofunda o drama. A própria realidade impõe o tema na agenda.

O fato é que ao sairmos de 17 anos de uma ditadura brutal, as pessoas têm medo. E hoje as pessoas têm medo de perder emprego. Então as formas de protesto são cuidadosas, de como se expõem contrárias aos empresários. Porque isso está muito segmentado, ideologicamente segmentado, quase uma luta de classes, em que os empresários apoiam o modelo e os trabalhadores se opõem. É isso o que acontece e as pessoas têm medo.

E o papel dos meios de comunicação na falsificação e na invisibilização das informações?

Veja, este é um tema essencial. Quando existem poderes fáticos que se tornaram poderes econômicos e financeiros, percebe-se que vão pouco a pouco cooptando as pessoas. Porque falar como as coisas realmente são terá um custo, porque as pessoas têm medo de perder seu emprego, pois trabalham em um BTG Pactual ou numa instituição destas e não vão poder falar. Não se atrevem a dizer as coisas como são. Tenho colegas que em momento de eleições têm apoiado candidaturas e posteriormente em seus negócios perderam clientes.

Pensa que esta lógica consegue ser mantida por muito tempo?

Acredito que estamos começando a romper o cerco com as mobilizações, que começam a nos dar palanque, a abrir espaço para que sejamos ouvidos e não identificados como loucos. A realidade está se impondo, demonstrando que este sistema é um desastre. A realidade é nossa melhor aliada.

A maioria da classe média no Chile sente-se vitoriosa se consegue comprar uma moradia. Se vive num edifício, é preciso pagar o condomínio. Atualmente as pessoas estão tendo que sair dos seus apartamentos, ir viver com familiares ou voltar para o campo porque não conseguem pagar sequer o condomínio. Mas a imprensa não informa sobre estes fatos. Se não há mobilizações e se não há denúncias, isso passaria despercebido.

A mídia atua para desinformar.

Por esta falta de transparências as pessoas não se dão conta do quão prejudicial é este sistema até que se aposentem. Quando chegas aos 65 anos podem dizer que você juntou 150 mil dólares. Fantástico, pensa o trabalhador, que nunca viu tanto dinheiro acumulado. Então diz: me deem, vou comprar um apartamento. Não pode, não é teu para fazer qualquer coisa. É teu somente para passar à seguradora ou à AFP para que te deem uma pensão. Te dá a sensação de que eles compram o apartamento, te alugam e te baixam a pensão. E são eles que ficam com o apartamento. Então até o momento de que você se aposenta, não se dá conta da situação em que se encontra. Chegam com um montão de assessores e não há um Estado para dizer se estão te assessorando bem ou assessorando mal e que com esses 150 mil dólares vais ter uma aposentadoria que é 30% do seu salário. Com sorte. É o cúmulo.

Na última mobilização havia uma jovem com um cartaz dizendo “Não quero que o meu futuro seja como o presente de minha avó”.

Tenho acompanhado muitos debates com o Partido Socialista nas comunidades e uma jovem me disse: veja, isso não nos ensinam nas escolas nem nas universidades, a gravidade deste sistema em que nos meteram. É exatamente isso, tens que ver a forma como seus avós está vivendo para poder se dar conta do que está passando.

Pela lógica deste sistema toda a culpa é da pessoa. Se não tem um bom emprego, a culpa é tua; se o salário é baixo, a culpa é tua; se a Bolsa caiu, a culpa é tua; se aumentou a expectativa de vida, a culpa é tua; se não há um sistema de proteção, a culpa é tua. Isso precisa mudar.

Felipe Bianchi e Leonardo Wexell Severo, de Santiago
No Barão de Itararé

* * *
O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul está no Chile com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé,  Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar).
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Linkretin


Levantei a tese de o Bozo ter uma espécie de LinkedIn só de cretinos para escolher ministros, e Emerson Brandão, um leitor do texto, teve a sacada do nome para essa rede de nulidades.

Tese que se consolidou um pouco mais, por conta da declaração de Tereza Cristina, ministra da Agricultura, sobre os brasileiros não passarem fome por conta da fartura de mangas, no País.



Deduz-se, portanto, que Tereza Cristina, apesar de titular da pasta de Agricultura, não sabe que manga é uma fruta sazonal.

E que, por causa disso, deverão os brasileiros se empanturrarem da fruta, no verão, de modo a passarem as demais estações do ano se alimentando, certamente, do maná supremo do bolsonarismo.

A alfafa.

Leandro Fortes, jornalista
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Le Monde descreve como os filhos de Bolsonaro influenciam de forma invasiva a presidência

Os 100 dias do governo Bolsonaro e a influência de seus filhos no governo é destaque no jornal
Le Monde.
O jornal Le Monde publica nesta terça-feira (9) uma longa reportagem sobre a família do presidente Jair Bolsonaro e a crescente influência de seus três filhos mais velhos no governo. Eles são invasivos e o mais explosivo deles, sem dúvida, é o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, 36 anos, o 02 ou “pitbull”, explica o jornal, de acordo com a descrição do próprio presidente brasileiro.

“Carlos tem todas as senhas dos perfis do chefe de Estado brasileiro nas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram)”, relata o vespertino Le Monde, após Bolsonaro ter confirmado essa regalia na entrevista que concedeu ontem à rádio Jovem Pan.

Respeitando a ordem de preferência e também de importância para o sucesso político aos olhos do pai, Le Monde traz na sequência o perfil do deputado federal Eduardo Bolsonaro, 34 anos, o 03 ou “Ivanka”, como foi apelidado pela imprensa em referência à filha de Donald Trump, “que anda pela Casa Branca sem que se saiba exatamente qual é sua função real”.

“Eduardo ignora as exigências protocolares e faz o papel de ministro das Relações Exteriores”, cita Le Monde. O senador Flávio, 37 anos, o 01, completa o clã Bolsonaro na política. “Mas anda discreto, depois do escândalo de desvio de fundos na campanha envolvendo seu assessor e motorista, Fabrício Queiroz.”

“Traço em comum: todos abominam os direitos humanos”

O traço em comum entre 01, 02, 03 e o pai é que todos abominam os direitos humanos, preferem o “homem honesto”, uma fórmula utilizada por grupos de extrema direita na América do Sul, menciona a correspondente do Le Monde em São Paulo, Claire Gatinois. Além disso, os quatro adoram armas de fogo e defendem a meritocracia favorável aos bem-nascidos no Brasil, em detrimento dos pobres.

Ao lado do pai, os três filhos do presidente animaram nos três primeiros meses de governo a política de “reality show” da cúpula do poder, com tuítes bombásticos, fugindo do enfrentamento com jornalistas profissionais.

Enquanto o Le Monde dá destaque aos homens fortes da extrema direita atualmente no poder, no Brasil, os jornais Le Figaro e Les Echos relatam que a Petrobras escolheu a companhia francesa Engie no processo de venda de 90% do capital da Transportadora Associada de Gás, a TAG. A empresa francesa de energia adquiriu a metade dos gasodutos brasileiros, cerca de 4.500 km, por US$ 8,6 bilhões. Nos próximos anos, a Engie pretende obter um quinto de seus lucros no Brasil, comemora a imprensa francesa.

Do RFI
No DCM
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Pode Hannah Arendt explicar o bolsonarismo?

Sim, mas não pela chave do “líder totalitário”. Filósofa descreveu como ninguém a ignorância esmagadora dos “indiferentes” – agora potencializada pelas redes sociais. Por isso, ela é essencial para compreender nosso drama


Tem sido comum o recurso ao pensamento de Hannah Arendt para compreender o fenômeno Bolsonaro e, de modo mais amplo, o sucesso de certo tipo de direita ao redor do mundo. O recurso é valioso e deve ser estimulado, mas enfrenta uma dificuldade específica, pois as brilhantes análises da autora levam a comparações fáceis demais com os anos 1930 e à tentação de denunciar como “totalitário” qualquer movimento autoritário. Este equívoco impede a observação precisa do que está acontecendo hoje e, diante deste risco, é necessário afirmar de saída: se tomarmos Arendt como referência, o movimento que levou Bolsonaro ao poder não é um movimento totalitário, e seu governo não parece ter muitas condições de se converter em um governo totalitário. Isto não quer dizer que está tudo bem, evidentemente, pois há indícios de que o atual governo pode se tornar especialmente autoritário ou mesmo desembocar em uma ditadura. O ponto é que falta ao bolsonarismo uma série de elementos que permitiriam caracteriza-lo como totalitário, a começar pela ausência de um líder apto e de uma ideologia totalizante, pretensamente capaz de explicar o curso da história humana desde o início dos tempos até a grande superação final.

A fragilidade do líder, notada por alguns já à época da preparação da candidatura, é hoje patente. Sua autoridade é abertamente disputada por um vice mais preparado, por filhos ambiciosos, pela autoridade técnica do ministro da Economia, pela (suspeita) autoridade moral do ministro da Justiça e pela autoridade mística e intelectual de um guru. Esta disputa no governo expressa ainda a notável falta de unidade ideológica do bolsonarismo, pois é sustentado por ao menos quatro frações muito distintas entre si: liberais, militares, um baixo clero da política institucional e uma fração meio amalucada formada por seguidores do tal guru.

O único elemento comum aos membros deste confuso balaio de gatos é a negação de tudo aquilo que o PT, justa ou injustamente, passou a simbolizar na cena pública: esquerda, sistema, corrupção, democracia, Estado, crise econômica, direitos humanos, comunismo globalista. Ou seja, mesmo a “solidariedade negativa” que cimenta o bolsonarismo é insustentavelmente heterogênea e, portanto, inteiramente incapaz de formar os conteúdos positivos de uma ideologia coesa — quanto menos totalizante! — capaz de conferir um rumo determinado ao movimento e ao governo.

Isto não significa, evidentemente, que a análise dos acontecimentos dos anos 1930 contida em As origens do totalitarismo seja inútil para a compreensão do presente. O ponto é que o livro não oferece padrões de repetição política ou histórica, mas a identificação e a descrição de elementos que cristalizaram em dois governos totalitários, o de Hitler e o de Stálin. Alguns destes elementos sobreviveram ao fim destes dois governos e, se observados de perspectiva adequada, ganham sentido para nós porque ainda estão entre nós e provavelmente permanecerão aí por longo tempo. Faz-se necessário, portanto, identificar com clareza estes elementos e revelar-lhes o sentido.

Dentre os elementos decisivos para a compreensão do presente, parece-me importante destacar o papel conferido por Arendt aos indiferentes, ou seja, à enorme massa de pessoas para as quais a cena pública normalmente não desperta interesse. A figura do indiferente se refere a um tipo marcado por uma postura moral, da qual não tratarei aqui, e por uma postura política; ou melhor, uma postura não-política. Presente em todas as classes, o indiferente é aquele que, tendo passado a totalidade de sua existência fechado sobre si mesmo e sobre os seus, ocupando-se exclusivamente com a manutenção da própria vida, permaneceu sempre distante do mundo e do que é comum a todos, de modo que ele é completamente ignorante a respeito do funcionamento do espaço público e do tempo que o estrutura. Tendo garantida aquela liberdade de tipo negativa, que separa sua casa do restante do mundo, e tendo garantida a possibilidade de trabalhar para se manter e talvez prosperar, esta figura é indiferente a tudo o que se passa “lá longe, no mundo”.

Uma mudança nesta indiferença foi fundamental para os acontecimentos dos anos 1930, pois os movimentos nazista e comunista “recrutaram seus membros nesta massa de pessoas aparentemente indiferentes e que haviam sido abandonadas pelos demais partidos por serem demasiado apáticas ou estúpidas para merecer atenção. Resultou disto que a maioria dos membros era formada por pessoas que nunca antes haviam aparecido na cena política”, escreve Arendt em As origens do totalitarismo. Ou seja, os indiferentes se tornaram um problema porque repentinamente “adquiriram apetite por organização política” e apareceram na cena pública, moveram-se de fora para dentro do espaço público.

Mas, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, o problema não está na entrada destas pessoas em cena, e sim na reclusão, típica da modernidade, aos interesses e vícios privados, que até pode resultar em benefícios econômicos para o conjunto da sociedade, mas traz consigo também a formação deste enorme e indefinido contingente de pessoas que ignoram completamente o sentido da política e o funcionamento do espaço público. Ou seja, o problema está na formação contínua desta massa localizada bem ao lado da cena pública e composta por milhões de indivíduos que são, no sentido original do termo, perfeitamente idiotas – em grego, idios quer dizer “propriedade”, em oposição ao que é comum, donde idiōtēs, que é “proprietário” e, em oposição ao homem público, é “estranho aos ofícios”, portanto “não versado”, “ignorante”, “vulgar”.

Projetando sobre o espaço público o funcionamento do espaço privado, os indiferentes gritam, aos montes, que os problemas da economia nacional se resolvem se todos acordarem mais cedo para trabalhar, que as questões sociais se sanam com castigos mais severos. Insensíveis ao tempo da política, acreditam que grandes mudanças exigem apenas o tempo de demonstração de suas verdades, creem no fim instantâneo da corrupção e nos efeitos imediatos de leis moralizantes. Sem a mínima noção do que é possível realizar dentro do espaço público, acreditam que um vereador pode acabar com a nudez das artes, que o jornalismo deve entregar bandidos e corruptos à polícia, que seus filhos se tornarão bons alunos porque o presidente prometeu educação rígida.

Todo este apetite por grandes mudanças esbarra, evidentemente, na realidade do corpo político, que, para a surpresa dos neófitos, não cede imediatamente a estes empurrões. Diante da resiliência do real, os indiferentes, incapazes de distinguir o que veem, não sabem se os obstáculos vêm do status quo, de adversários ou da simples impossibilidade do que querem, e terminam por ver, em cada dificuldade, a ação de um abstrato “sistema” contra o qual é necessário “fazer alguma coisa”, do que resulta uma luta confusa contra símbolos de um sistema que não sabem exatamente o que é e nem onde está.

Arendt chama esta luta de ativismo, negando-lhe o conceito de “ação”, muito mais nobre em seu pensamento. Para a autora, a ação é uma atividade necessária porque os humanos são todos diferentes entre si e precisam estabelecer consensos em vários níveis, o que faz dela a atividade política por excelência. Mas, para que a ação efetivamente ocorra, é necessário haver um espaço em que as diferenças se tornem visíveis a quem o frequenta, um espaço capaz de receber a pluralidade de atos e palavras de agentes identificáveis; enfim, é necessário um espaço público. Os agentes, para agir de modo eficaz, devem considerar a pluralidade essencial do público, escolher o tempo certo e os meios adequados à ação, ou seja, a ação exige capacidade de se mover no espaço público, senso de oportunidade, percepção das diferenças, conhecimento dos meios, coragem e, sobretudo, disposição para sair do espaço privado em direção ao público. Ela exige, portanto, tudo aquilo que falta a quem passa a existência indiferente ao mundo.

Os indiferentes de hoje são parecidos com os dos anos 1930, mas o surgimento das redes sociais alterou o espaço em que realizam seu ativismo. Antes, a expressão de um mal-estar causado em um indivíduo por uma notícia lida no jornal à mesa do café alcançava os membros da família ali presentes, chegava a alguns colegas de trabalho, talvez a alguns amigos, e só muito raramente cruzava a linha do espaço privado ganhando aparência pública. Isto porque, para ir ao público, seria necessário sair do círculo privado, formar alianças com pessoas incomodadas e dispostas a se mexer, identificar o lugar e o momento certo de cada passo, esperar os resultados, enfrentar as resistências. Ou seja, seria necessário agir, atividade que exige muito e nem sempre vale a pena. Com as redes sociais, no entanto, surgiu uma forma de ativismo que se dá pelo consumo e compartilhamento de imagens, que tem efeitos imediatos, não exige relação com as diferenças e, embora se dê de dentro da esfera privada, garante alguma aparência na cena pública. Sem ser exatamente público nem privado, o espaço das redes sociais permite que os indiferentes, sem perturbar sua liberdade negativa, exerçam forte pressão sobre a cena pública, sobre o espaço onde se faz a política.

Nos anos 1930, foi possível a alguns líderes convocar os novatos e formar aquelas massas cujas imagens nos impressionam ainda hoje. Atualmente, o marketing político, servindo-se de certas ferramentas capazes de individualizar a oferta de produtos a consumidores, aperfeiçoou suas técnicas, tornando-as capazes de controlar mais estritamente o que se vê ou deixa de ver nas redes, do que resulta um histérico ativismo fundado em imagens fabricadas para pequenos grupos e não naquilo que está no mundo e aparece para todos os que o frequentam. Hábeis marqueteiros, de dentro de seus escritórios, têm obtido grande sucesso em excitar e acalmar grandes quantidades de indivíduos atomizados que, sem sair do espaço privado, têm dado aparência a todos os seus incômodos e, evidentemente, formulado e exigido grandes mudanças para solucionar seus problemas. A esta altura dos fatos, a pressão exercida por esta forma de ativismo sobre o espaço público é visível na radicalização, nas polarizações, na frequência das afirmações delirantes, e a eficiente manipulação de mensagens de WhatsApp na reta final da campanha de Bolsonaro (assim como o caso Cambridge Analytica) exemplifica o uso eleitoral desta forma de recrutamento.

Deste ponto de vista, a forma política de parte do bolsonarismo parece mais perigosa do que o conteúdo conservador que o anima (um conteúdo que, lembremos, não é exatamente uma novidade no Brasil), pois ela se caracteriza pela entrada na esfera pública de milhões de indiferentes excitados e convocados ao ativismo de redes sociais. Por ter como centro um indivíduo muito parecido com um indiferente, foi especialmente fácil fabricar, a partir da estupidez de Jair, uma imagem de “antissistema” e, assim, atrair os indiferentes. Mas é perfeitamente possível fabricar outras imagens (de esquerda, inclusive) capazes de exercer pressão perigosa sobre o espaço onde fazemos política. De um ponto de vista arendtiano, portanto, o bolsonarismo é uma nova cristalização de certos elementos antipolíticos do mundo moderno, pois tem, entre suas origens, a silenciosa massa de indiferentes e este recente ativismo digital que, ao que parece, também veio para ficar.

Thiago Dias da Silva é doutor em filosofia pela USP, membro do Centro de Estudos Hannah Arendt e pesquisador do Centro de Estudos Hannah Arendt da Faculdade de Direito USP
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Bolsonaro estreia a TV estatal verde-oliva

10 de abril de 2019. Essa é a data que trará uma pá de cal sobre a experiência de uma TV pública no Brasil. Nossa potencial BBC tupiniquim vai, definitivamente, ser oficializada como uma máquina de propaganda para o governo federal. E, ainda que o fim de uma TV pública agrade o oligopólio privado do rádio e da TV no país, um outro segmento vai ser ainda mais beneficiado: os militares.

Neste dia 10, estreia a nova programação da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada em 2007 em cumprimento à Constituição Federal, a EBC sempre sofreu mandos e desmandos dos governos passados, mas conseguiu manter um caráter público, voltado ao cidadão, em defesa dos direitos humanos e dando voz a quem nunca teve na mídia tradicional. Ainda que tenha sido atacada por Temer (MDB), que destituiu o Conselho ocupado pela sociedade e acabou com a independência do presidente da empresa, agora, sob Bolsonaro (PSL), a ordem é não disfarçar mais: propaganda pura, sem debates editoriais.

Tivemos acesso ao conteúdo da nova programação do canal. Além da troca da logomarca azul por uma verde e amarela, já lançada oficialmente, os destaques ficam para um programa em defesa da reforma da Previdência (4 episódios com 30 minutos cada); outro para o agronegócio, fixo; inserções de hora em hora na programação com as agendas do presidente e de ministros (chamadas “Governo Agora”); um programa de entrevistas com membros do Executivo e, para as Forças Armadas, 4 programas. Dois para a Marinha do Brasil, um para o Exército e outro sobre a “Missão Antártica”, que também envolve a participação da Força Aérea Brasileira (FAB).

O programa do Exército já tem nome, “Brasil em obras”, e uma definição: “a série mostrará algumas das principais obras de infraestrutura realizadas pelo Exército brasileiro. Em todo o país, são milhares de construções: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”. Já a Marinha foi agraciada com o programa “Fortes do Brasil”, sobre os fortes existentes no litoral brasileiro, e outro similar, chamado “Faróis do Brasil”, outra atribuição da Marinha nas praias brasileiras. Ambos já estão sendo produzidos pelos empregados concursados da EBC, responsáveis pelas imagens, pelo roteiro e pela edição. Já a logística é garantida pelas Forças Armadas, como transporte e passagens aéreas. Todos são inéditos, nunca exibidos em TV aberta, ainda que no dia 10 nem todos façam sua estreia. Alguns ainda estão no "forno" e devem entrar na grade da programação ao longo do ano. Mas há essa certeza: na primeira oportunidade, 30 anos após exerceram o poder via ditadura militar, as Forças Armadas voltam ao Executivo e logo garantem divulgação em uma televisão pública, bancada pelo dinheiro dos impostos dos brasileiros.

No entanto, para o general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, hoje responsável pela EBC via Secretaria de Comunicação Social (Secom), os 4 programas para as Forças Armadas não bastaram. O general também emplacou a jornalista Flávia Mello para apresentar o programa sobre a Previdência e um outro, semanal, chamado “Semana em revista”, que vai ao ar nos sábados à noite. Flávia é figura conhecida nos quartéis, consultora de instituições militares e profissional de “media training” para altas patentes. Constantemente é convidada da Escola Superior de Guerra, em Brasília, para dar “aulas de relacionamento da imprensa com as Forças Armadas”. Em uma de suas palestras, em 2016, nominada “A importância da Integração da Imprensa com as Forças Armadas na Mobilização Nacional, Segurança da Imagem e Comunicação Estratégica”, ela garantia: “Treinar um porta-voz que represente a instituição e defenda a sua imagem e seus valores é cada vez mais imprescindível. A Comunicação Estratégica e a Segurança da Imagem são ações de fundamental importância para os grandes eventos e principalmente para a Mobilização Nacional”. Tantos anos de dedicação, agora, garantiram à jornalista um salário de aproximadamente 20 mil reais na EBC.

Além de agradar colegas de farda e jornalistas próximos, Santos Cruz também precisa “entregar” para o governo uma emissora 100% estatal, ou seja, garantir telejornais e programas televisivos que elogiem Bolsonaro e ministros. E isso inclui o ministro Paulo Guedes, da Economia, que exige enxugar, cortar gastos. Para isso, Cruz vai acabar com o canal TV NBR, criado em 1998, hoje produzido pela EBC via contrato de prestação de serviços. No lugar da NBR, surge uma “Agência Brasil TV”, que passa a funcionar como uma espécie de produtora de conteúdo, mas pegando emprestado, de carona, a “marca” da agência de notícias da EBC. Nessa nova “Agência Brasil TV”, claro, os profissionais concursados seguirão sendo usados para entrevistar ministros, o presidente e a primeira-dama, mas esse conteúdo passa a ser veiculado na TV Brasil. Não à toa, para comportar o material estatal, o jornal da TV Brasil, Repórter Brasil Noite, passa a ser exibido com 45 minutos – e não 30, como hoje.

Entramos em contato com o general Santos Cruz em seu gabinete na Secretaria de Governo para obter esclarecimentos sobre o projeto e comentar as informações a que tivemos acesso, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

De qualquer forma, na prática, as mudanças na EBC representam o fim da TV estatal brasileira, NBR, pensada para dar transparência aos atos do Executivo – assim como fazem o programa de rádio A Voz do Brasil e também a TV Justiça, a TV Câmara e a TV Senado, ou seja, garantir o direito à informação da população ao cobrir os 3 poderes da República. E, nessa junção entre NBR e TV Brasil, evidente, o governo não foi ingênuo. Hoje, a TV Brasil é a sétima emissora mais assistida do país, segundo dados do Ibope. Por atuar na TV aberta, a audiência dela já passou canais fechados, como o SporTV, da Rede Globo. Portanto, na escolha de qual canal enxugar, a TV NBR e seus 21 anos de existência foram sacrificados. Aqui cabe um parênteses: permanece, segundo funcionários da EBC ouvidos pelo Brasil de Fato, a possibilidade de que o canal continue existindo para passar, na íntegra, os pronunciamentos do presidente e as entrevistas coletivas dos ministros. Mesmo que a “marca” NBR tenha chegado ao final, o canal propriamente dito, no espectro eletromagnético, na televisão, ainda é alvo de estudos de como será usado

Mas, uma coisa é certa. No dia 10 de abril, você já sabe. Basta ligar a televisão para assistir a nova TV estatal, TV Brasil, colocando no ar programas e jornais à serviço de Bolsonaro e do governo federal. E, claro, não se esqueça de pagar os impostos, diariamente, para garantir às Forças Armadas uma TV verde-oliva. A bandeira verde-amarela estará ali, ao lado, ao final dos programas e do principal telejornal da casa – infelizmente, para lembrar que o fim de uma TV pública é também o começo do fim da democracia.

Daniel Giovanaz e Vivian Fernandes
Do Brasil de Fato
No Blog do Miro
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Pesquisa Vox mostra desaprovação ao governo e insatisfação de 70% com o país

Pesquisa confirma decepção com Bolsonaro, amplo repúdio à reforma da previdência e à venda do pré-sal; maioria diz que Lula foi preso para não ser candidato; Haddad e Bolsonaro empatariam se eleição fosse hoje


O brasileiro mostra pessimismo profundo com o Brasil. Segundo pesquisa Vox Populi, encomendada pela CUT, 70% dos entrevistados estão insatisfeitos com os rumos do País. De acordo com levantamento, 57% dos entrevistados avaliam que o Brasil está no caminho errado.

Na opinião de 55%, o ex-presidente Lula foi condenado e preso por motivos políticos. Entre os entrevistados, 49% afirmam que Sérgio Moro condenou Lula para impedir que ele fosse candidato a presidente. A amostra da Vox corresponde praticamente ao resultado das eleições de 2018: 39% declararam ter votado em Bolsonaro no segundo turno e 34% em Fernando Haddad, do PT – nas urnas, foram 39% a 32%. Se as eleições fossem hoje, no entanto, haveria um empate técnico, com 39% para Bolsonaro e 37% para Haddad.

"Os dados mostram que o povo brasileiro entende que a situação política e econômica do Brasil é ruim por causa do governo", diz a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Entre os eleitores de Bolsonaro o grau de frustração chega a 29%, que avaliam como errado o caminho que o país está tomando.

Mesmo entre os apoiadores de Bolsonaro, há descrença e insatisfação: 50% dos apoiadores do presidente acreditam que o custo de vida vai piorar. E nada menos que 73% dos entrevistados é contra as mudanças nas leis trabalhistas. A pesquisa mostra que 68% são contrários ao fim dos reajustes do salário mínimo corrigido acima da inflação do ano anterior, assim como acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas propostas estão entre as principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nada menos que 62% dos entrevistados acreditam que as chances de se aposentarem vão piorar no governo Bolsonaro. E 51% responderam que não conseguirão mais ter acesso a saúde pública e atendimento médico de qualidade. A liberação de armas para a população, uma das promessas da campanha de eleitoral do presidente, vai aumentar a violência para 61% dos entrevistados.

O principal projeto de Bolsonaro, a reforma da Previdência, que não foi debatida na campanha eleitoral, e rejeitada por 65% d população. 73% são contra o aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; 81% são contra o aumento para 40 anos do tempo de contribuição; 70% ou mais são contra as restrições aos professores, trabalhadores rurais, a redução das pensões para idosos e viúvas e 69% são contra o sistema de capitalização.

A privatização da Petrobras é rejeitada por 60% dos pesquisados, enquanto a venda do pré-sal, outra bandeira do governo Bolsonaro, é repudiada por 61%. Entre os que tiveram conhecimento da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, a maioria (40%) afirma que ele defende mais os interesses dos EUA que os do Brasil.

A possibilidade da participação do Brasil em um conflito com a Venezuela, hipótese cogitada pelo próprio Bolsonaro na entrevista concedida à rádio Jovem Pan, na segunda-feira, 8, é rechaçada por 79% dos entrevistados pela Vox Populi. Somente 14% apoiam a ideia de o país participar de uma guerra para derrubar o governo Maduro.

A pesquisa mostra que o presidente Jair Bolsonaro tem avaliação negativa de 30% da população brasileira. O desempenho dele é considerado positivo por apenas 26% e 39% avaliam como regular sua performance; 5% não souberam responder. Lula continua sendo considerado o melhor presidente do Brasil em todos os tempos, na opinião de 48%. Depois de um ano de prisão, 65% dos brasileiros afirmam que ele fez mais coisas certas do que erros.

Um terço dos entrevistados expressa um sentimento anti-Bolsonaro, enquanto 34% se consideram neutros e outros 34% se apresentam como pró-Bolsonaro. A imagem de Bolsonaro também divide o país: 53% não o consideram humilde e 51% antidemocrata. Metade dos entrevistados o veem como um líder com credibilidade e 45% como bom político. Para 40% das pessoas que participaram da pesquisa, Bolsonaro defende mais os interesses dos Estados Unidos do que os do Brasil.

A pesquisa foi realizada entre 1 e 3 de março, ouvindo 1.985 pessoas em 120 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2%, com intervalo de confiança de 95%.

Veja a seguir as principais informações da pesquisa:

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Moro culpa o acaso no fuzilamento de um inocente pelo Exército

Moro no Bial



Dois dias depois, Sergio Moro finalmente se manifestou sobre o fuzilamento de Evaldo Rosa dos Santos, que seguia com a família para um chá de bebê.

Foi no programa do Bial.

O carro ainda levava o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, e, no banco de trás, sua mulher Luciana, o filho de 7 anos, e uma amiga.

Evaldo, de 51 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido.

Oitenta disparos foram contabilizados.

“Eles não fizeram nada, eles ficaram de deboche. Perdi meu amigo, meu melhor amigo”, falou sua mulher aos jornalistas.

A Polícia Civil informou que, duas horas antes, um homem registrou na delegacia de Guadalupe que foi assaltado por ladrões que estavam num carro branco.

Segundo o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios, “tudo indica” que os oficiais confundiram o veículo com o dos criminosos.

Dez foram presos. Amanhã estarão soltos. Serão julgados na Justiça Militar.

Moro não se solidarizou com os familiares, não foi firme com os assassinos, não defendeu que fosse para a Justiça comum, nada.

“Foi um incidente bastante trágico. É algo que pode acontecer”, conseguiu declarar.

Pode acontecer??

“De imediato, o Exército começou a apurar esse fato. Se houve ali um incidente injustificável em qualquer espécie, as pessoas têm que ser punidas”.

Se houve??

Mais: “Havendo uma situação de legítima defesa, se há o excesso, esse pode ser atenuado pela situação de violenta emoção. Mas não me parece o caso em questão”.

Ah, sim. Parece que não.

Faltou um adesivo escrito “shit happens”.

As propostas de Moro dão licença para matar.

O que vemos Brasil afora é um reflexo de uma política de segurança pública que pode se resumir num recado de “atire primeiro, pergunte depois” para o Estado.

O Brasil perdeu um mau juiz e ganhou mais um relações públicas da violência.

Kiko Nogueira
No DCM


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Tiros em Evaldo, Witzel sai da reta. Weintraub, outro de Olavo... Escolhas: tigrões ou tchutchucas?


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