4 de abr de 2019

Guerra à Pesquisa

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil
Aqui estão os números que o governo escondeu e que mostram que não há epidemia de drogas no Brasil

“Eu não sei onde a Fiocruz faz suas pesquisas, mas eles insistem em dizer que não há uma epidemia de drogas no Brasil”, discursou o então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Era novembro de 2017, e o ministro, hoje titular da pasta da Cidadania, já havia declarado guerra à maior pesquisa sobre consumo de drogas da história do Brasil.

Concluído no final de 2016, o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas nunca foi divulgado pela Secretaria Nacional de Política de Drogas, a Senad, órgão do Ministério da Justiça responsável por encomendar a pesquisa. A hipótese mais provável, reforçada pela declaração de Osmar Terra, é que o governo federal censurou os números porque eles revelavam o oposto do que a gestão de Michel Temer queria mostrar – e que o governo Bolsonaro continua a sustentar.

O Intercept e a Casa da Democracia tiveram acesso com exclusividade à íntegra do documento. Realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, instituição ligada ao Ministério da Saúde, o levantamento aponta, por exemplo, que 0,9% da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias. No mesmo período, maconha, a droga ilícita mais consumida, foi usada por 1,5%, e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros. Pesquisadores ouvidos pela reportagem são unânimes em dizer que, embora preocupantes, os índices estão longe de representar o que o governo, sobretudo na figura de Osmar Terra, insiste em chamar de “epidemia”.

Para o levantamento, a Fiocruz usou a mesma metodologia da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar, a Pnad, do IBGE, para ouvir 16.273 pessoas em 351 cidades. A amostra é o dobro do penúltimo levantamento nacional, realizado pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas em 2005. O novo levantamento mostrou, pela primeira vez, os padrões de consumo dos municípios rurais e da faixa de fronteira do país. E investigou o uso de drogas lícitas – tabaco e cigarro – e ilícitas em dez tipos ou categorias: maconha, haxixe ou skank, cocaína em pó, crack e similares, solventes, ecstasy/MDMA, ayahuasca, LSD, ketamina e heroína, além de estimulantes e anabolizantes.


Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

Contratada por meio de um edital de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e concluída no final de 2016, já na gestão Michel Temer, a pesquisa custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Desde então, seu conteúdo jamais foi revelado – nem mesmo em pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.

“A gente acredita que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a epidemia de crack propalada como bandeira política por certos setores conservadores da política, cujo expoente principal é Osmar Terra”, diz Cristiano Maronna, presidente da Plataforma Nacional de Política de Drogas, rede que articula organizações e pesquisadores da área. Maronna tentou duas vezes acessar o documento via Lei de Acesso à Informação, mas teve os pedidos negados. O deputado federal petista Paulo Teixeira também tentou acessar os dados no ano passado, sem sucesso.

Oficialmente, o governo diz que decidiu embargar o estudo por conta de sua metodologia. Questionado pela reportagem, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública diz que a pesquisa “não atendeu aos requisitos do edital” porque não permite “a comparação dos resultados com o primeiro e o segundo levantamentos”. Por isso, a Senad não “detém propriedade intelectual sobre os dados, não os utiliza e não os divulga”, diz o governo, em um e-mail enviado pela assessoria de imprensa.

O governo vem pressionando a Fiocruz a engavetar o estudo e chegou a acionar o Ministério Público Federal, alegando que a fundação não cumpriu os requisitos do edital. Há a expectativa, de acordo com uma fonte que conhece o processo e que pediu para não ser identificada por medo de represálias, que a Senad tente anular o edital, alegando o seu não cumprimento, e peça o reembolso dos R$ 7 milhões. A Fiocruz informou apenas, por e-mail, que o edital tem uma “cláusula que condiciona a utilização do material produzido à anuência da Senad” e que o termo de cooperação se encerrou em 2018. “Neste momento, a Fundação aguarda a anuência da Senad”, disse sua assessoria, por e-mail.

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Joga pedra na pesquisa

O levantamento foi encomendado para ajudar o governo a criar políticas brasileiras em relação ao tema. A Fiocruz contratou quase 300 pesquisadores e técnicos, liderados pelo epidemiologista Francisco Inácio Bastos, pós-doutor em saúde pública e autor de mais de 290 artigos. Os resultados foram compilados em um relatório de 520 páginas – inédito até a publicação desta reportagem.

Consultei quatro especialistas em política de drogas para entender os achados do estudo. Chama a atenção, por exemplo, a porcentagem de uso de drogas, muito menor do que alardeia o governo. Usando como exemplo o caso de um hospital no Rio Grande do Sul, Osmar Terra disse que, em 2002, 80% das internações de urgência eram devidas ao uso de álcool; já em 2007, 80% eram causadas pelo crack. “Houve uma subida muito rápida da questão do crack”, ele sentenciou. Mas não é o que diz a pesquisa.“O estudo epidemiológico da Fiocruz é robusto e não mostra epidemia”, diz Luiz Fernando Tófoli, professor da Unicamp que há 20 anos trabalha com saúde mental e uso de drogas.

Mais do que o crack, o problema que salta aos olhos é o uso de álcool. Segundo a pesquisa, 66,4% já fizeram uso de álcool na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias – número que vem caindo. Há outros dados preocupantes, como a facilidade para encontrar bebidas alcoólicas e a baixa percepção dos seus riscos. Ao relacionar os tipos de violência consequentes do abuso do álcool, o estudo lista ocorrências variadas, como tentativa de estrangulamento e ameaça com arma de fogo. “Nossa política deveria ser estruturada a partir disso”, diz Maronna.

Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

O governo afirma que não é possível comparar a pesquisa com a anterior, de 2005, que abrangeu as 108 maiores cidades do país. A atual pesquisa se estendeu a 351 municípios, mas manteve o recorte das 108 em várias tabelas comparativas ao longo do relatório. Neste estrato, é possível identificar, por exemplo, queda no consumo recente de tabaco — de 18,4%, em 2005, para 14,2%, em 2015 — e de álcool — de 38,3% para 33%.

Também é possível comparar os achados com outras duas pesquisas nacionais independentes, a Lenad 1 e 2, feitas pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, e com a pesquisa nacional sobre crack, feita em 2014 pela Fiocruz. Os números são coerentes: a Lenad de 2012 mostra que 6,8% dos brasileiros consumiram maconha uma vez na vida; no levantamento atual, são 7,7%. Os que usaram crack uma vez na vida eram 1,3% e hoje são 0,9%.

“Não vejo nada surpreendente. Exceto no caso do álcool e do solvente, que tiveram queda, os outros são números esperados e revelam que o consumo, em geral, se manteve estável”, diz Maurício Fiore, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o Cebrap, outro pesquisador que analisou a pesquisa a pedido da reportagem. Maronna também não vê revelações “assustadoras”. Segundo ele, “quase 10% ter usado droga ilícita uma vez na vida é um número razoável. Comparado a outros países, não revelam uma situação excepcional ou alarmante”, diz.

Os pesquisadores argumentam que, embora os achados da pesquisa possam ser questionados – e é comum que a comunidade científica faça isso – nada justifica o engavetamento. A Senad poderia ter tornado as informações públicas, mas com ressalvas. “Fica a impressão de que há algum interesse por trás. Se houve erro, a melhor maneira de identificar é debater. É assim que se faz ciência: publica-se e submete-se ao escrutínio dos especialistas”, diz Tófoli.

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Uma justificativa para os R$ 153 milhões

Com a troca de governo em janeiro, o embargo da pesquisa, que se arrasta desde 2016, ganhou novos contornos. No dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra Damares Alves anunciaram a assinatura de contratos com 216 novas comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas.

“Elas são decisivas para enfrentar a epidemia das drogas que destrói a nossa juventude, que causa a violência que o país vive e que está se propagando em uma escala gigantesca”, disse Terra na cerimônia. Damares Alves completou: “neste ato, o estado laico reconhece a importância das comunidades religiosas. É o retrato de um novo Brasil”.

Em 2013, Osmar Terra já falava em ‘epidemia’.

O Brasil possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Nelas, em geral, o tratamento se baseia em isolamento, trabalho braçal e atividades religiosas. Muitas já foram denunciadas por maus tratos, cárcere privado e outros crimes – caso da Centradeq-Credeq, em Minas Gerais, que o Intercept visitou no final do ano passado. “Essas instituições são a trincheira de resistência à reforma psiquiátrica, violando direitos e ignorando a redução de danos, que, em combinação com a abstinência, apresenta bons resultados”, diz Maronna.

Osmar Terra é contra qualquer política de redução de danos. Ele acredita que a melhor abordagem é a abstinência e a internação compulsória – foi autor, inclusive, de um projeto de lei para obrigar os dependentes a serem internados. Defensor do modelo de clínicas religiosas, o ministro vê nas comunidades uma tábua de salvação para resolver, de uma vez por todas, “a epidemia de drogas no país”.


Gráfico: João Brizzi/The Intercept Brasil

Seu esforço tem resultados. Aos poucos, o modelo de comunidade terapêutica tem se tornado preferência no governo, em detrimento dos Centros de Atendimento Psicossocial, os Caps, do SUS. Até 2017, o país custeava cerca de 2 mil vagas em comunidades. No ano seguinte, com Terra no comando, o número subiu para 6,6 mil. Em 2019, chegam a 10,8 mil leitos, um aumento de quase 50% em um ano.

A pergunta do milhão, ou melhor, dos R$ 153 milhões, suscitada por especialistas em políticas de drogas, é: por que, afinal, tal política pública foi implementada sem levar em conta o que dizem os números da pesquisa da Fiocruz, capaz de balizar decisões sobre quando, quanto, onde e de que forma investir para tratar dependentes? Mais uma vez, a resposta talvez seja: porque os números não dizem o que o governo queria ouvir.

Este texto foi produzido em parceria com o Instituto Casa da Democracia, organização dedicada ao estudo, à elaboração intelectual e à produção cultural em defesa da democracia e de sua promoção.

Ines Garçoni
No The Intercept
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Brasil diz à ONU que não houve golpe em 64 e que governos militares afastaram ameaça comunista e terrorista


O governo de Jair Bolsonaro enviou telegrama à ONU (Organização das Nações Unidas) afirmando que "não houve golpe de Estado" em 31 de março de 1964 e que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

O governo afirma que "os anos 1960-70 foram um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina" e que a derrubada do então presidente João Goulart contou com o apoio da "maioria da população".

A BBC News Brasil teve acesso ao conteúdo integral do telegrama confidencial enviado pelo Itamaraty nesta quarta-feira a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. O conteúdo do texto foi confirmado por membros do governo Bolsonaro e fontes que atuam dentro das Nações Unidas.

O texto é uma resposta a críticas feitas pelo relator Salvioli na última sexta-feira aos planos do governo de celebração do 31 de março, então classificadas como "imorais e inadmissíveis".

Na oportunidade, o argentino afirmou em comunicado que "tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo".

"Comemorar o aniversário de um regime que trouxe tamanho sofrimento à população brasileira é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no Estado de Direito. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes", escreveu Salvioli.

Em sua resposta, o governo brasileiro subiu o tom e classificou as críticas como "sem fundamento". Também disse à autoridade das Nações Unidas que ele "deve respeitar os processos nacionais e procedimentos internos em suas deliberações".

Disputa judicial

Segundo o telegrama do Itamaraty, o "governo defende o direito à liberdade de expressão e de pensamento e saúda o debate público sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil".

"Neste contexto, o presidente Bolsonaro está convencido da importância de colocar em perspectiva a data de 31 de março de 1964", continua o texto.

"O presidente reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um movimento político legítimo que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, bem como a maioria da população. As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Segundo a gestão Bolsonaro, a decisão de instruir as Forças Armadas brasileiras a lembrar a data de 31 de março de 1964 "foi tomada com pleno respeito à lei nacional, incluindo a Constituição Federal".

O governo também destaca que a instrução para a comemoração do golpe foi confirmada pelo Poder Judiciário em 30 de março, "quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativas de seu alto cargo, respeita a legislação nacional e não viola as obrigações de direitos humanos, de acordo com o direito internacional".

Horas após o comunicado enviado pelo relator da ONU, no último dia 29, uma juíza federal de Brasília atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e proibiu que o governo realizasse eventos relacionados aos 55 anos do golpe militar.

Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz argumentava que a proibição pretendia "a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção".

No dia seguinte, um sábado, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar e liberou comemorações, argumentando que "tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata".

No comunicado enviado nesta quarta à ONU, o governo brasileiro ressaltou seu "compromisso com a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais" e ressaltou que "atos semelhantes (as comemorações do 31 de março neste ano) foram realizados por unidades militares em anos anteriores, sem qualquer efeito deletério ao corpo político brasileiro".

Ricardo Senra
No BBC
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Moro e Guedes, o Bolsonaro sem lei e o sem planilhas

As discussões sobre tigres e tchutchucas serviram apenas para Paulo Guedes encontrar o álibi para se retirar da CCJ


Bolsonaro de planilha, Paulo Guedes é o Ministro que não calculava

As discussões sobre tigres e tchutchucas serviram apenas para Paulo Guedes encontrar o álibi para se retirar da Comissão de Constituição e Justiça.

O ponto central da sabatina é óbvio: Guedes não apresentou em nenhum momento os microdados nos quais se baseou para sua proposta de reforma da Previdência. Em nenhum regime democrático e minimamente racional, toma-se decisão de tal natureza sem abrir os números. É o mínimo que se espera. Guedes continuou chutando estatísticas sem abrir os números.

Ontem, o deputado Molon declarou que mais de 90% do ajuste da Previdência recairão sobre o Regime Geral e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como é que Guedes pode afirmar que a reforma visa corrigir injustiças, sem abrir os números e sem rebater os cálculos apresentados?

Recentemente, Guedes anunciou a intenção de reduzir as verbas para o censo do IBGE. O argumento é que as pesquisas levantavam mais informações do que o necessário. Por trás dessa bobagem, o jogo ideológico de ocultar a realidade. As pesquisas levantam dados do mundo real. E esses dados podem prejudicar o mundo ideológico imaginado por Guedes, no qual só têm valor indicadores de mercado.

Ontem, ainda, Guedes foi alvo de outra denúncia requentada, agora com o TCU (Tribunal de Contas da União) requerendo informações sobre seus negócios com fundos de pensão. Nesse caso, trata-se de uma retaliação clara das corporações por conta de propostas na reforma da Previdência, típicas do desmonte do estado de direito perpetrado pela Lava Jato. Infelizmente, os beneficiário do Regime Geral têm como arma apenas o voto. E todo o jogo político, de Guedes à Lava Jato, é para erradicar o poder do voto popular.
Bolsonaro de algemas: Sérgio Moro, o insosso

As últimas manifestações públicas têm comprovado o completo despreparo do Ministro Sérgio Moro, que enxerga tudo apenas da ótica dos processos. Fora dos autos, de nada entende, nem como os processos são preparados, nem sobre segurança pública.

Mas a visibilidade dada a Moro revelaram outro ângulo de sua personalidade: a subserviência. Ficou nítido na troca da conselheira dos Direitos Humanos por um personagem da pior espécie, machista e homofóbico. Mas também nas suas manifestações em temas envolvendo aliados do presidente.

Foi o caso dos “snipers” do governador Wilson Witzel. “Snipers” são atiradores de elite que Witzel têm colocado em pontos estratégicos, e em helicópteros, com autoridade para fuzilar pessoas. No futuro haverá um Tribunal de Nuremberger que não poupará esse assassino.

Mas, colocado ante o tema, Moro saiu-se com duas evasivas. A primeira, é que não sabia o que era “sniper”. A segunda, mesmo não sabendo concordava que o policial tem direito ao primeiro tiro. Certamente referia-se aos episódios de confronto direto.

Mas, a soma de subserviência e desinformação, permitiu ao jornal que o entrevistou a manchete de que Moro era a favor das práticas assassinas de Witzel.

Luís Nassif
No GGN
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Paulo Guedes e o embromation da retórica salvacionista


A retórica do fim do mundo & eu tenho a salvação, hoje em dia é tradicional entre economistas. Nos últimos anos, foi incorporada também por procuradores salvacionistas. Dia desses, um deles ousou afirmar que a economia está estagnada porque houve uma redução no combate à corrupção – desrespeitando qualquer relação de causalidade, ainda mais de um modelo que destruiu a engenharia nacional.

Todo ano, como ferramenta de retórica, o Ministro da Fazenda promete o céu para o ano que vem, sempre para o ano que vem, seja ele Pedro Malan, Antonio Palocci, Guido Mantega, Joaquim Levy ou Henrique Meirelles. Mas, saliente-se em defesa dos citados, nenhum deles tem a irresponsabilidade de Paulo Guedes, de destruir os fundamentos da economia por razoes cegamente ideológicas.

Na gestão de Michel Temer garantia-se que, se acabassem com os direitos trabalhistas, haveria aumento do emprego. Não só não houve como aumentou a informalidade e, com ela, os riscos para o financiamento da Previdência.

Com Paulo Guedes a irresponsabilidade vai ao extremo, fundada na incapacidade da mídia de denunciar as promessas vãs e as propostas inconsequentes. Basta um mínimo de conhecimento dos grandes números para constatar que a criação da previdência capitalizada significará o fim da previdência pública. Se a Previdência é deficitária, como supor que desviando parte da arrecadação para a capitalização, vai ser possível manter o seu funcionamento?

Saliente-se que sustentabilidade da Previdência é tema de primeira grandeza, necessitando periodicamente de ajustes visando sempre o médio e longo prazo. E exige também honestidade na apresentação dos números, para separar privilégios dos direitos.

Agem como os CEOs genéricos, com visão estritamente financeira, sem conhecimento do próprio negócio.

A economia está estagnada desde 2016, depois do tombo de 2015. E Guedes não dispõe de uma estratégia sequer para recuperar a economia.

Por exemplo, o governo Dilma criou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O programa estava fundado na estrutura do Sesi, Senac e instituições equivalentes das demais confederações de empresas. Evidentemente que há desperdício nos recursos do sistema S. Mas a parte mais virtuosa é a destinada a essas estruturas.


Em vez dos cursos gratuitos oferecidos pelo sistema S, haverá, agora, os “vouchers”, vales que serão fornecidos para empresas e trabalhadores investirem na qualificação profissional em cursos pagos.

O argumento é que estudos na Controladoria Geral da União (CGU) comprovaram que apenas um em cada dez alunos do Pronatec conseguia se empregar. Ou seja, com mais de 13 milhões de desempregados, com a economia afundada há cinco anos, ficou-se na análise monofásica de atribuir ao Pronatec a baixa empregabilidade de seus alunos. Como se o Pronatec fosse uma tenda de milagres.

O primeiro passo será substituir uma rede já existente e em funcionamento, por outra, que não existe: cursos privados que se cadastrarão para receber as matrículas. Quem vai selecionar ou fiscalizar esses cursos? Não pergunte ao Guedes. Quem fiscalizava o Pronatec era o Ministério do Trabalho, que foi extinto, e o sistema estava ancorado nos pilares das Confederações empresariais.

Cada curso desse será avaliado pelo número de alunos que conseguir emprego. A principal base de dados de empregos, o Caged, não tem mais relevância, depois que as mudanças na legislação trabalhista desestimularam o emprego formal.

Para dar foco ao programa, o governo “vai ouvir a demanda específica de vaga, invertendo a lógica que existe nos programas antigos”. Não lhes indague de que maneira ouvirão a “demanda específica de vaga”. Uma das características desse tipo de embromation é sempre dizer “o que fazer” e não ter a menor ideia do “como fazer”.

Em cima desses devaneios, Guedes enfiará recursos do sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Finalmente, o raciocínio é fechado com a palavra preferida dos cabeças de planilha: o “se”.

“Se” houver aumento de vagas, o governo reduzirá as despesas do FAT com o seguro-desemprego. E “se” não houver recuperação da economia e aumento de vagas, Guedes terá que voltar às suas funções no mercado financeiro, de onde nunca deveria ter saído.

Luís Nassif
No GGN
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Aprovação de Bolsonaro segue em queda livre em nova pesquisa


A aprovação do Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que completa cem dias na semana que vem, continua em queda. Os números da pesquisa Atlas Político, feita com 2.000 pessoas entre os dias 1 e 2 de abril, indicam que há um triplo empate entre aqueles que acham a gestão ultraconservadora boa/excelente (30,5%), regular (32,4%) e ruim/péssimo (31,2%). Aqueles que aprovam de maneira mais enfática o presidente já estão numericamente atrás daqueles que desaprovam ou acham sua gestão regular.

Na pesquisa Atlas Político de fevereiro, o presidente aparecia com 38,7% de ótimo/excelente, 29,6% regular e 22,5% ruim/péssimo. A tendência mudou. Os números atuais também são menos expressivos do que a última pesquisa Ibope, que mostrou Bolsonaro com 34% de ótimo ou bom–mais um termômetro da desidratação, ainda que as cifras não sejam diretamente comparáveis, por causa da diferença das metodologias utilizadas pelos levantamentos. (…)

De acordo com os números, 50,7% são contra ampliar o porte de armas, enquanto que 41,6% são favoráveis. Os resultados permaneceram praticamente iguais aos de fevereiro, com uma leve oscilação para cima no índice dos que são contrários. (…) Perguntados se era preciso facilitar o acesso a armas para as pessoas, 69% dos entrevistados do Datafolha disseram discordar totalmente ou em parte. Uma das primeiras medidas de Bolsonaro foi um decreto que ampliava o acesso a armas. Ainda na matéria, há sinais preocupantes para o Governo, e para Moro. A maioria dos entrevistados, 68,9%, acredita que a criminalidade está aumentando, apesar do discurso linha-dura do ultraconservador presidente. (…)

PT continua sendo o partido de maior preferência entre os eleitores

O Partido dos Trabalhadores (PT) ainda é a preferência da maior parte dos eleitores, apesar de ter perdido as últimas eleições presidenciais para o ultraconservador Jair Bolsonaro e ter seu maior nome, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atrás das grades.

É o que indica a última pesquisa Atlas Político, feita com 2.000 pessoas entre os dias 1 e 2 de abril em todos os Estados do Brasil. Um total de 15,8% dos que participaram da pesquisa dizem preferir o partido dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em segundo lugar está o neófito Partido Social Liberal (PSL) de Bolsonaro, com 5,5% da preferência. Em terceiro está o partido NOVO, com 2,1%.

“Se você olha a pesquisa histórica de preferência partidária, o PT sempre esteve na frente, separado dos outros”, explica Andrei Roman, cientista político e diretor do Atlas Político. Para ele, PSL e Novo ocuparam o espaço do PSDB e do MDB, que tinham a preferência de um eleitorado mais de centro e de direita. Hoje, cada um possui apenas 1% da preferência do eleitorado, atrás também do PDT (em quarto lugar na preferência, com 1,9%) e do PSOL (em quinto lugar, com 1,2%).

(…)

Do El País
No DCM
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Bolsonaro e o nazismo


Há uma estranha obsessão - de Bolsonaro, Olavo de Carvalho e outros chefes da direita brasileira - por defender em público a ideia de que o nazismo foi um movimento de esquerda.

É um disparate, que só se torna possível no ambiente de “pós-verdade” em que caímos. Enquanto as chamadas “fake news” são mentiras destinadas a orientar a compreensão dos fatos correntes (e as consequentes escolhas políticas), a pós-verdade constrói narrativas amplas baseadas na desqualificação das fontes antes aceitas como legítimas de validação, como a ciência, a academia e a lógica elementar, a partir em geral de uma visão conspiratória.

A terra é plana. Não existiu ditadura no Brasil. O nazismo era de esquerda.

O terraplanismo difere dos outros exemplos porque remete a um par conceitual menos complexo (plano, esférico). Para afirmar que o regime de 1964 foi uma ditadura, preciso ser capaz de definir em que consiste uma “ditadura”. Mas é possível alcançar uma definição suficientemente consensual - ausência de autorização dos governados, uso de violência aberta contra os opositores, negação das liberdades civis, imposição unilateral da vontade do grupo no poder - para nela incluir, sem margem para dúvida, um caso tão pouco complexo quanto o da ditadura brasileira.

A (correta) crítica ao silenciamento de vozes alternativas pela imposição dos saberes dominantes fez com que, muitas vezes, pessoas progressistas não saibam como reagir a esse tipo de ofensiva. Se acreditamos no relativismo radical que esteve na moda por certo tempo, não temos como combater a pós-verdade.

Um exemplo: quando o Ministério da Educação tentou proibir os cursos sobre o golpe de 2016 nas universidades, muita gente protestou, em defesa da liberdade de cátedra e prosseguiu afirmando que, se fossem oferecidos cursos sobre a “revolução” de 1964, também deveriam ser aceitos. Não deveriam. A discussão sobre o caráter da derrubada de Dilma Rousseff é uma controvérsia legítima. Já a discussão sobre a quartelada de 1964 já está bem encerrada entre os historiadores, pelo menos no que se refere a ter sido um golpe. Seriam necessárias muitas novas evidências para reabrir o debate, tanto quanto só novas descobertas muito fortes e surpreendentes tornariam legítima uma disciplina sobre a terra plana em um curso de Astronomia.

No caso de “direita” e “esquerda”, há ainda o fato de que se trata de uma metáfora, baseada em algo fortuito - a disposição dos assentos na Assembleia revolucionária francesa. Nesse sentido, é um rótulo arbitrário; nada indica que exista relação entre ser destro ou ser canhoto e ter tal ou qual simpatia política.

A rigor, qualquer um poderia inventar uma distinção esquerda/direita de acordo com os critérios que bem quisesse. O uso, no entanto, reduziu muito essa margem de arbítrio.

A não ser para um insustentável nominalismo radical, que seguisse o moto de Humpty Dumpty, a personagem de Alice através do espelho (”cada palavra significa exatamente aquilo que eu quero que ela signifique naquele momento”), temos sempre que remeter o conceito ao uso consolidado, que permite que ele - a despeito de eventuais polêmicas pontuais - faça parte de uma linguagem compartilhada. E a clivagem direita/esquerda, desde que surgiu, se organiza em torno de duas questões.

A primeira é a questão da igualdade, que Norberto Bobbio, num livrinho famoso, afirmou ser a grande linha divisória. A esquerda defende uma sociedade mais igualitária. A direita afirma que a desigualdade é necessária, é inevitável, é a consequência automática das diferenças naturais entre os seres humanos, é o resultado incontornável das interações entre as pessoas.

Regimes que classificamos como sendo de esquerda podem produzir desigualdades terríveis, mas seu discurso sempre é igualitário. Já o fascismo e o nazismo são abertamente anti-igualitários. Pregam uma ordem social hierárquica. Afirmam que existe uma raça superior às outras.

A outra questão é o lado em que se colocam no conflito entre capital e trabalho. Os regimes nazi-fascistas foram apoiados pelas grandes corporações capitalistas, que financiaram os movimentos que deram origem a eles. Foram vistos como a salvação diante da ameaça representada pelo avanço da classe trabalhadora a partir da Revolução Russa - posição, aliás, do próprio Ludwig von Mises. Eram regimes de Estado forte, sim, mas que permitiam lucros crescentes, exatamente pela repressão feroz sobre os trabalhadores. Como disse alguém, enquanto a União Soviética estatizava as empresas, o nazi-fascismo estatizou o trabalho e cedeu-o aos capitalistas, que usavam a mão de obra escravizada dos prisioneiros.

Resolvida a questão conceitual, sobram apenas anedotas, como o fato de que Mussolini começou sua vida política no Partido Socialista. O que isso quer dizer? José Serra, Cristovam Buarque, Roberto Freire, Aloysio Nunes Ferreira… O número de direitistas que foram de esquerda no passado é enorme. E não custa lembrar que o Mussolini “socialista” foi, na verdade, um agente do serviço secreto britânico (https://www.theguardian.com/world/2009/oct/13/benito-mussolini-recruited-mi5-italy).

Ou então lembram que o nome completo do Partido Nazista era “Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães”. Deve ser o mesmo pessoal que acredita que a Coreia do Norte é democrática porque o nome oficial é “República Democrática da Coreia”. Ou que o PSDB é social-democrata, que o Novo não é velho. Na verdade, a inclusão de “socialista” e “trabalhadores” no nome serve apenas para lembrar que o nazi-fascismo surge como reação do capital à ameaça da revolução operária.

É possível ser de esquerda e se opor a Stálin ou Mao, sem negar que eles também assumiam um discurso de esquerda. É possível julgar que a esquerda é o lado certo, sem achar que todo mundo que está à esquerda é necessariamente bom. A direita podia fazer o mesmo.

Mas uma parte cada vez maior dela não o faz. Por quê?

Uma hipótese é a cortina de fumaça. Bolsonaro lançaria factoides para desviar a atenção do principal - ficamos discutindo a Alemanha dos anos 1930 e, enquanto isso, a Reforma da Previdência, as milícias, o corte no gasto social etc. Talvez, embora o timing e o tom desastrados de muitas de suas declarações não colaborem para pensar que é algo tão bem planejado. De todo modo, o campo democrático não tem como se furtar desse tipo de debate. Pode ser diversionismo para eles, não para nós, que acreditamos (de verdade, não como frase de efeito) que é necessário conhecer o passado para entender o presente.

Outra hipótese é o retorno do recalcado. O nazismo é o horizonte final do delírio repressivo e autoritário que move Bolsonaro, o que o torna tanto uma sombra sempre presente em sua mente quanto algo do que se faz necessário se afastar de público.

A terceira hipótese se liga à produção do pânico e do ódio, que é central na estratégia política da extrema-direita. O outro lado - a esquerda - tem que ser a fonte de todo o mal, da destruição da família à corrupção, de mamadeiras excêntricas à doutrinação nas escolas. Ter o exemplo mais acabado do mal no mundo contemporâneo associado à direita compromete essa narrativa e leva ao sério risco de colocar alguma dúvida na cabeça dos seguidores.

Luis Felipe Miguel
No Demodê
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Quais serão os próximos passos de Guaidó?


A Venezuela anunciou o início de um processo penal contra o autoproclamado presidente Juan Guaidó. O cientista político Leonid Krutakov explica as possíveis variantes de desenvolvimento da situação.

De acordo com o chefe do Comitê de Legislação da Assembleia Constituinte, Julio García Serpa, o processo judicial será conduzido pelo Supremo Tribunal e pelo procurador-geral do país.

Na quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Constituinte, Diosdado Cabello, explicou que a continuidade do processo de investigação contra Guaidó, que fora aprovada um dia antes, significaria retirar a imunidade parlamentar do líder da oposição.

O cientista político russo Leonid Krutakov comentou a situação durante uma entrevista ao serviço russo da Rádio Sputnik.

"Quando dois centros de poder são criados, temos uma situação pré-revolucionária. Se o centro oficial não reagir a isso e não o parar de alguma forma, ganhará o centro alternativo. Todo mundo entende quem está por trás de Guaidó, por isso [empreender] ações duras contra ele significa o agravamento das relações com os Estados Unidos.

"Assim que ele [Guaidó] for preso, os EUA reagirão duramente, a Venezuela será cercada e as tropas e a Marinha serão deslocadas para a fronteira. Este será um ponto sem volta. Os EUA e Guaidó estão brincando com isso. E enquanto ele viaja livremente ao redor do mundo, gradualmente vai assumindo seus poderes. Este problema deveria ter sido resolvido imediatamente", disse o especialista.

Segundo ele, o oposicionista não se esconderá da investigação em outros países.

"Se Guaidó escapar, será a derrota dele e dos EUA. Acho que ele será forçado a ir para a Venezuela e continuar as suas atividades. Caso contrário, será o fim do jogo — eles vão criar um governo no exílio, arrastá-lo por um longo tempo, dar as reservas de ouro a ele. E isso será um jogo de exaustão", concluiu.

Os protestos em massa contra o atual presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, começaram em 21 de janeiro. Depois dos tumultos, Guaidó se declarou presidente interino e vários países ocidentais, liderados pelos EUA, anunciaram o seu reconhecimento.

Rússia, China e alguns outros países apoiam Maduro como o presidente legítimo da Venezuela.

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Golpes

Discute-se o real significado da palavra “golpe”. Quando é que um golpe deixa de ser um golpe e passa a ser outra coisa, com outro sentido – ou outro sentido com o nome errado? Não se trata apenas de uma especulação semântica. A História do Brasil, nos próximos anos, vai depender de qual definição de “golpe” prevalecerá. Os militares já escolheram a deles, a mais simples e prática. O que houve no País, em 1964, segundo eles, foi nada. O que veio depois de 64 não foi uma ditadura de 20 anos, foi nada.

Mas talvez os militares tenham razão em querer fingir que nada aconteceu, e vamos tocar pra frente. Neste caso o mais caridoso seria lembrá-los da diferença entre o real e o desejado, e saber distinguir o simples e o prático do truculento. Poderíamos começar descrevendo o golpe clássico: insurreição armada contra governo constitucional. O golpe clássico tem variações. Lembro da vez em que uma tropa entrou no parlamento em Madri ameaçando todos com sua arma e chegando a atirar para o teto. Em meio à confusão, com deputadas e deputados estirados no chão, o tenente limpou a garganta e disse com uma voz fina:

– Buenas tardes.

O levante do “buenas tardes” não deu certo.

A não ser quando há sangue e tragédia, claro, ou quando o drama shakespeariano acaba com as três primeiras filas da plateia agonizantes, todos os golpes têm um certo tom de farsa. Inclusive os que vitimam civis e não envolvem petardos e bandeiras. Fiquemos, então, o combinado. Não se glorifique o que é mais prático esquecer, mas não venham com essa de que 64 foi golpe e depois foi ditadura.

Luís Fernando Veríssimo
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Sobre "presunção": ainda que estivesse certo, Barroso estaria errado

Resumo: a) Existem no Supremo Tribunal Federal mais de 500 razões a favor da literalidade da presunção e b) STF não é porta voz do sentimento social
Dia 10 de abril está marcado o julgamento do século no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um easy case que foi tornado, por aspectos morais e políticos, um hard case e, para o nosso sistema de garantias, um tragic case. Fui, com André Karam Trindade, quem elaborou a petição da ADC 44 (com a revisão de Juliano Breda). Como não poderei estar no STF nesse dia — estarei na Colômbia ministrando aulas — deixo aqui minhas contribuições ao presidente Felipe Santa Cruz e a quem fizer a sustentação no plenário.

Na ADC 44 sustentamos a clareza do texto do artigo 283 do CPP. Há que exaurir as instâncias e recursos para que o réu inicie o cumprimento da pena. Quer dizer: fora das hipóteses de prisão cautelar, não pode prender. Não pode antecipar pena.

Para que o leitor saiba bem do que se trata, deixemos que os textos falem. Textos importam, diz Müller. Para facilitar, oiçamos a voz dos textos:

Constituição da República Código de Proceso Penal
Artigo 5º
LVII — Ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
LXI — Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Artigo 283
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Peço que os leitores comparem os três dispositivos. Somem os dois dispositivos constitucionais e vejam se o dispositivo do artigo 283 não encaixa como uma luva. Basta tirar um pedaço do artigo 283 e lê-lo: Ninguém poderá ser preso senão [...] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado [...]. Comparem, agora, com os dois incisos do artigo 5º. E tirem suas conclusões.

A literalidade e o relativismo interpretativo

Interpretar não quer dizer atribuir qualquer sentido a um texto. Não está autorizado o vale-tudo hermenêutico. Ou abraçamos o relativismo. Interpretação tem limites.

Sendo mais claro, literalidade não é tudo... mas também não pode ser nada. Não esqueçamos que, se assim quisermos, podemos “brincar” com a “vontade do legislador”, claramente contra a prisão antecipada! Porque a redação do artigo 283 exsurgiu exatamente de uma decisão do STF que garantiu a presunção da inocência em sua plenitude. Exatamente assim. Não há sofisma para mostrar o contrário.

Veja-se a exposição de motivos constante no anteprojeto de lei que alterou a redação do dispositivo legal em 2011:

“O projeto sistematiza e atualiza o tratamento da prisão [...]. Nessa linha, as principais alterações com a reforma projetada são [...] impossibilidade de, antes da sentença condenatória transitada em julgado, haver prisão que não seja de natureza cautelar”.

Aqui poderíamos parafrasear uma tese de Christian Baldus (introduzido e estudado no Brasil por Otavio Luiz Rodrigues Jr., quem melhor fala sobre a autonomia epistemológica de cada ramo do Direito) sobre o Verwerfungsargument, o argumento de rejeição que exsurge de uma interpretação histórica negativa: “[D]eterminado comando ou certa hipótese de incidência não são aceitáveis ou compreensíveis porque o legislador, se os desejasse, tê-los-ia incluído no texto de lei.” Simples assim.

Há, hoje, 6 votos a favor da presunção que consta na Constituição e no CPP. Havia 5 e agora há o voto do ministro Gilmar. Nesse sentido, a perspectiva de afirmação do texto é alvissareira. Retornemos à exposição de motivos grifada acima. Por um momento. Vejam: “impossibilidade de, antes da sentença condenatória transitada em julgado, haver prisão que não seja de natureza cautelar”.

Feito isso, relida a exposição de motivos, sigo.

Não há grau zero de sentido para o intérprete, que interpreta o texto a partir do texto; não há grau zero de sentido para o texto, que se insere em meio a uma tradição de significados e ressignificados, de circunstâncias e contextos (com-textos).

Na linda analogia de Goethe, trata-se de recriar o que já foi criado. Trata-se de conferir ao texto seu significado. Seu significado correto. O significado que lá já estava.

O STF e a literalidade – milhares de eventos (afinal, textos são... eventos!)

Nesse sentido, ainda, diga-se: o próprio Supremo Tribunal também reconhece, em inúmeros momentos, que a literalidade, ou melhor, o respeito a esta, quando do momento da interpretação de textos legais, é necessária, enquanto padrão e fundamento decisório. Fiz uma pesquisa a respeito. Há quase 500 acórdãos, cuja maioria utiliza, seja a literalidade ou os limites semânticos normativos, enquanto parâmetros decisórios.

Os números vão além: mais de 1,8 mil decisões monocráticas no mesmo sentido, somadas a 33 decisões da presidência. A massiva maioria indicando a importância do respeito à autoridade do texto legal. Afinal, qual é o valor de um texto jurídico?

Tomemos como pequeno exemplo o caso em que o STF fixou que “[é] inconstitucional todo pronunciamento judicial ou administrativo que afaste, amplie ou reduza a literalidade do comando previsto no art. 100 do ADCT e, com base neste fundamento, assegure a qualquer agente público o exercício das funções relativas a cargo efetivo ou vitalício após ter completado setenta anos de idade.” (ADI 5.316 MC/DF) Tivéssemos um sistema de precedentes sério...

Para ilustrar melhor ainda: Há um voto do ministro Barroso na AP 565 (competência para cassar mandato), em que disse que, embora não acreditasse que esta fosse uma boa decisão, o que vale é o que diz a Constituição: “[...] Mas a Constituição diz o contrário. O dia que a Constituição for o que os intérpretes quiserem independentemente do texto, nós vamos cair numa situação muito perigosa”. A decisão seguiu — e isso foi dito pelo próprio ministro — a “letra da Constituição”. Nada mais tenho a acrescentar. E nem é necessário.

Literalidade: algumas palavras sobre uma palavra

Como diz Friedrich Müller, die Texten können zurück schlagen (os textos podem revidar!). Este meu texto fala sobre a autoridade de um texto; fala sobre a relação entre literalidade e respeito ao texto-enquanto-texto. Isso exige algumas explicações, porque pode trazer problemas; problemas que só existem porque há coisas que ainda não parecem ter sido compreendidas por uma dogmática que insiste em ficar presa a seus dogmas.

Vamos lá: eu digo que o texto tem autoridade; que essa autoridade impõe limites ao intérprete, e que o intérprete tem a responsabilidade de respeitar os limites que a tradição e a autoridade do texto impõem. E quando digo isso, é comum que digam: “Positivista!

Quem diz isso ainda não entendeu o que é positivismo. O positivismo, afinal, não se preocupa com a decisão; confundir positivismo com legalidade é ter em mente o exegetismo francês do século XIX. Sugiro a leitura deste texto: Aplicar a letra da lei é uma atitude positivista? E o verbete de meu Dicionário.

A outra objeção que se faz é a seguinte: “Streck é um textualista! Fala em Dworkin mas é um Scalia!” Não, não sou. Sou, sim, um hermeneuta. Sou, provavelmente, uma das últimas pessoas no mundo que diria que um texto é, por si só, suficiente e responsável por antecipar hipóteses de aplicação, respostas, sentidos. A interpretação é um processo construtivo. Respeitar a tradição é renová-la no tempo.

O texto não é tudo..., mas disso não se segue que o texto seja nada. Com Gadamer, repito, digo que, sobre um texto, só pode dizer algo aquele que, antes, deixa que o texto lhe diga alguma coisa. Hermenêutica é isso: não é objetivismo nem subjetivismo.

While we’re at it... Colegialidade: (mais) algumas palavras sobre (mais) uma palavra.

Por precaução, sugiro, que na sustentação, seja levantada esta retranca. Explico. Todos lembram que, quando do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, a ministra Rosa Weber invocou o “princípio” [sic] da colegialidade. Foi em nome desse princípio-que-não-é-princípio que Rosa Weber disse seguir o entendimento em favor da prisão em segunda instância. O voto está aqui.

Já falei sobre isso em vários textos. Hoje, o que quero mesmo dizer é que a colegialidade, ainda que princípio autêntico fosse — não é, mas concedo para fins de mera argumentação, não pode entrar na jogada agora; não pode entrar na jogada pelos próprios termos que a colegialidade pressupõe.

Porque vejam: ao invocar a colegialidade, Rosa Weber disse que “o tema de fundo”, para quem pensa como ela, “há de ser sim revisitado no exercício do controle abstrato de constitucionalidade, vale dizer, nas ADCs”. Traduzindo: “temos de rever essa questão, mas não agora; o momento para rever o entendimento é no julgamento de sua (in)constitucionalidade”. Pois é. O momento chegou. Essa é a hora.

Se a colegialidade, que é nada mais que seguir a maioria, fosse sempre seguida, sequer haveria que se falar em colegialidade; os entendimentos seriam fixados porque fixos, fixos porque fixados. Se houvesse colegialidade irrestrita, Lawrence v. Texas não existiria; o 5-4 de Bowers v. Hardwick seria gravado em pedra ao lado da criminalização da sodomia, e seria eternizada a injustiça do dia em que a Suprema Corte errou.

Rosa Weber sabe disso. Foi por essa razão que sustentou que a ideia de colegialidade quer dizer que os precedentes devem ser revistos em momento oportuno. Pois é. O momento chegou. Essa é a hora.

Quem não acredita na colegialidade deve votar em favor da resposta correta. Quem acredita na colegialidade... também.

De todo modo, digo que, na democracia, não é feio aplicar aquilo que a lei diz. Não nos envergonhemos de aplicar a lei.

Sinonímias epistêmicas são desejáveis na democracia. Bom julgamento a todos. Da Colômbia, estarei torcendo pela Constituição!

Sobre Barroso dizer que STF perderá legitimidade se deferir ADC 44

O Brasil leu a entrevista do ministro Roberto Barroso. Disse ele que se o Supremo Tribunal não "corresponder aos sentimentos da sociedade" — isto é, se não reforçar o entendimento em favor da prisão em segunda instância —, vai acabar por "perder sua legitimidade".

O problema é que, ainda que estivesse certo, o Ministro Roberto Barroso estaria errado. Porque o Supremo Tribunal não existe para "corresponder aos sentimentos da sociedade"; sua legitimidade não está e nem deve estar subordinada à tônica da "voz das ruas".

Barroso diz que "[e]stamos falando de optar por um sistema que funciona ou um sistema que não funciona". Errado, ministro. Estamos falando sobre optar por seguir o Direito ou por abandonar o único critério que sustenta a democracia. Estamos, sim, falando sobre decidir com base em critérios objetivos ou escolher a partir de um vazio epistêmico subjetivista.

O Supremo pode, é verdade, perder sua legitimidade. Mas pode perder sua legitimidade se fizer exatamente o que propõe a tese de Barroso, e capitular em face de um consequencialismo difuso e abstrato. Em 2013, o ministro Marco Aurelio disse o contrário de Barroso: “— Não julgamos para multidões”. Perfeito, ministro Marco Aurelio. Não fosse assim, não precisaria existir o STF. Ele é contramajoritário. E sabem por quê? Porque a Constituição é um remédio contra maiorias.

Só mais uma coisa: fosse verdadeira a tese de que um Tribunal Constitucional deve seguir as maiorias, em qual critério de maioria o ministro Barroso se baseia? Qual é o dado empírico?

Permito-me perguntar: o que é isto – os sentimentos da sociedade? Quem é o seu porta-voz? O STF?

A professora alemã Ingeborg Maus já advertiu de há muito:

O Judiciário não é o superego da sociedade!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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Cinco pontos da Reforma da Previdência que atingem em cheio os pobres

Ministro Paulo Guedes (Economia) bate boca com deputados federais em audiência sobre a
Reforma da Previdência.
 Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro da Economia Paulo Guedes defendeu, mais uma vez, em audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta (3), que os mais pobres não devem ser os mais atingidos pela Reforma da Previdência.

Citou a progressividade nas alíquotas, que cobrarão mais de quem ganha mais, inclusive no funcionalismo público, e menos de quem recebe menos. Segundo ele, quem terá que trabalhar e contribuir com parcelas maiores é a "moça de classe média alta". Ele usou o exemplo ao debater debater com os deputados a questão da imposição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres).

A idade mínima não será o principal obstáculo a ser superado pelos trabalhadores pobres e miseráveis para poderem se aposentar. E o ministro sabe disso.

Abaixo, cinco pontos da Reforma da Previdência que afetam diretamente os mais vulneráveis:

1) O governo propôs que o tempo mínimo de contribuição passe de 15 a 20 anos, ou seja, de 180 para 240 meses. Sem isso, mesmo tendo atingido a idade mínima, a pessoa não se aposenta. Não seria um grande problema se o país não contasse com altas taxas de informalidade. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), considerando-se a aposentadoria por idade, 50% das mulheres que acessaram essa forma de benefício conseguiram comprovar apenas 16 anos de contribuição. Do total de mulheres ocupadas, quase metade (47%) não possuía registro em carteira, dificultando a contribuição previdenciária.

O Dieese cita que em 2014, ou seja, antes do pior da crise, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada 12 devido à rotatividade do mercado de trabalho e à informalidade. Para cumprir 15 anos, uma pessoa precisaria, na prática, de 19,8 anos. Se forem 20 anos de contribuição, esse número subiria para 26,4 anos. Os cálculos são médias, mas servem para provar um ponto: ser é difícil chegar aos 15 anos, imagina aos 20 então.

2) Quem se aposentar por idade, tendo contribuído 20 anos, receberá uma aposentadoria no valor de 60% da média salarial e não mais 90%, como é hoje para quem perfaz duas décadas.

3) A Reforma da Previdência quer que a pensão paga a viúvas e órfãos de aposentados seja de 60% do valor do benefício, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100%. E, pior: abre-se a porteira para receber pensões de menos de um salário mínimo. Hoje, o valor é integral. Ou seja, se um "conjê" (hehehe) que recebia um salário mínimo de aposentadoria morre, não há filhos ou eles já são maiores de 21 anos, o viúvo ou viúva receberia R$ 598,80.

4) O governo propôs que a idade mínima para que idosos em condição de miserabilidade (menos de R$ 249,50 de renda familiar mensal per capita) poderão possam receber o salário mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passe de 65 para 70 anos. Em contrapartida, quer desembolsar uma fração desse total – R$ 400,00 – dos 60 aos 69 anos. Vale lembrar que é mais fácil conseguir um bico para complementar a renda aos 60 aos 65 do que dos 65 aos 69 – sem contar que a demanda por recursos para custos de saúde e emergências aumenta exponencialmente nessa idade. Os deputados prometeram derrubar esse ponto e o próprio Guedes já se mostra resignado que seu "bode na sala" vá embora.

5) Quanto às aposentadorias no campo, a Reforma da Previdência demanda uma contribuição anual mínima de R$ 600,00 por família durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. A proposta ignora que o produtor, às vezes, termina o ano sem renda líquida, por fatores climáticos ou de preço no mercado, dependendo do Bolsa Família. Essa parte também vai ser defenestrada, principalmente pela chiadeira de políticos do Nordeste.

Mas ficam ainda os impactos contra os assalariados rurais. Após 2020, por conta de mudanças em lei, eles já teriam que contribuir por 15 anos – vale ler esse número sob a luz da taxa de informalidade no campo, que ultrapassa os 55%. Com a reforma, terão que contribuir por 20 anos. Ou seja, vai ter gente no campo que cairá invariavelmente no colo do BPC, a supracitada assistência a idosos muito pobres. Essa é uma das razões pela qual o governo quer mover a idade de acesso do benefício de 65 para 70 anos, porque sabem que outras mudanças na reforma farão chover gente nessa fila.

Há outros pontos, mas esses já bastam para mostrar que a discussão é mais completa do que a retórica quer fazer crer. A Reforma da Previdência traz propostas importantes, como a já citada cobrança de contribuição previdenciária de forma progressiva, que aumenta com o salário. Mas é bom que se saiba que as "maldades" com os pobres, que deveriam ser prioridade de proteção em momentos de crise, não se resumem às mudanças no BPC e na aposentadoria de trabalhadores rurais.

Um dos pontos mais discutidos nesta tarde foi a conversão do regime de repartição (em que os da ativa contribuem para os aposentados) para o de capitalização (em que cada um faz seu próprio pé de meia), sonho de consumo de Guedes. Para alguns dos deputados da oposição presentes, ele subverte a Constituição Federal de 1988.

Entre os objetivos fundamentais da República, previstos em seu artigo 3º, está o desenvolvimento nacional, mas também a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade livre, mas também justa e solidária. A proposta de uma capitalização sem contribuição patronal, sendo carregada apenas com o que vem do trabalhador, é um exemplo de subversão a isso.

A população espera debates abertos e francos de seu governo sobre a Previdência, para explicar o tamanho do ajuste fiscal, apresentar os cálculos detalhados disso, os dados sobre a projeção do envelhecimento da sociedade e analisar todas as fontes possíveis de financiamento das aposentadorias e da seguridade social.

Leonardo Sakamoto
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5 meias verdades ditas por Guedes ao explicar a reforma da Previdência

Desigualdade para as mulheres, capitalização e entrega aos bancos: pontos em que o ministro complica, mas não explica

Nesta quarta-feira 3, o ministro Paulo Guedes defendeu na Comissão de Constituição de Justiça seu projeto de reforma da Previdência. Marcada por alguns embates entre ele e os deputados da oposição, a sessão também teve discussões interessantes sobre o projeto.

Em um primeiro momento, Guedes se concentrou na capitalização, embora o assunto não conste no texto que o governo enviou aos deputados. Segundo ele, o atual modelo de repartição — em que os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos — é “um avião sem gasolina partindo para alto mar com várias bombas”.

A solução, segundo ele, é que o trabalhador banque a própria aposentadoria, e sem contribuição dos empresários. Para evitar que uma massa de brasileiros chegue à velhice sem recursos, admitiu a criação de uma camada de repartição, que vai complementar a renda de quem receberia menos de um salário mínimo.

Mais tarde, questionado por deputados, explicou alguns pontos controversos. Para os deputados da oposição, Guedes não conseguiu provar a necessidade de sua reforma e falhou ao justificar medidas consideradas cruéis, como a mudança no BPC e aposentadoria rural.

Confira alguns argumentos discutíveis do ministro.

 Mulheres

“[Idade mínima] atingiu justamente a moça de classe média alta que talvez passou num concurso nova, nunca ficou desempregada e se aposenta aos 55, 56. Essa vai quer que trabalhar mais 7 anos e contribuir mais.”

Guedes usou esse exemplo para rebater a tese de que a reforma aprofunda as desigualdades de gênero. É verdade que a maioria dos pobres se aposenta por idade: aos 61,7 anos, em média, e ganha até um salário mínimo. Mas a reforma piora a vida deles exigir um mínimo de 20 anos de contribuição.

O caso das professoras também é dramático. Uma docente da rede pública que esteja a nove meses para se aposentar, pela reforma, só poderia fazê-lo em 11 anos.

Mais da metade dos brasileiros já não consegue hoje comprovar 15 anos, difícil imaginar que essa taxa melhore em um cenário de informalidade crescente.

O “corte de privilégios” é mais retórico do que prático: 83% da economia prometida trilionária pelo ministro virá do regime geral, do Benefício de Prestação Continuada e no fim do abono salarial.

Constituição

“O que está sendo desconstitucionalizado são os parâmetros, porque nenhuma Constituição tem parâmetros previdenciários. Isso é uma inadequação total. Não há nenhum direito alterado.”

Foi incluído na PEC um mecanismo que libera mudanças na idade mínima, cálculo do benefício e tempo de contribuição via Lei Complementar, e não mais pela Constituição. Essa mudança é uma das mais criticadas pelos deputados, que acusam o governo de colocar em risco os direitos sociais já conquistados.

A interpretação de Guedes é bastante questionável porque, na prática, esse mecanismo facilita a tramitação desses pontos. Para alterar uma norma constitucional são necessários 3/5 da maioria (308 na Câmara e 49 no Senado, ambos em dois turnos). Já as leis complementares passam com bem menos votos (257 em dois turnos no Congresso e 41 no Senado, em turno único).

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, explica que, se um direito é desconstitucionalizado, ele deixa de estar acima de qualquer discussão majoritária.

Capitalização versus repartição

“O jovem que entrar no mercado de trabalho vai poder escolher se quer ou não a capitalização.”

Guedes admite que sua capitalização não prevê um centavo de contribuição patronal pelos próximos vinte anos. De outro lado, o sistema só será oferecido a quem entre no mercado de trabalho depois de uma eventual aprovação. Essa diferenciação favorece uma contribuição predatória entre os recém-chegados e os novatos no mercado, e restringe as opções dos mais novos. Entre contratar um trabalhador alguns anos mais velho que contribui para o regime geral e outro, recém-chegado, que tenha aderido à capitalização, qual é a escolha mais vantajosa?

“Repartição é financiada de uma forma perversa e favorece o desemprego.”

Guedes considera o atual modelo uma das causas do desemprego, e por isso sugere o fim das contribuições patronais. O que quebra a Previdência, na verdade, é a informalidade. Se cada vez menos pessoas contribuem para o INSS, menor será a arrecadação. O IBGE estima hoje que 40 milhões de brasileiros em idade produtiva estejam foram do mercado. A reforma trabalhista, além de não cumprir a prometida alta nos empregos, tampouco favorece a Previdência.

Outro meio possível de atacar o problema é cobrando os devedores contumazes. O governo calcula que haja 2 trilhões de reais a receber. “Mas tem muitas empresas que já morreram. Nossa equipe afunilou isso e acabou chegando a 16 mil devedores contumazes, e isso reduziu a uns 37 milhões”, disse o ministro.

Além disso, a Previdência sustenta um amplo esquema de distribuição de renda. Mais de 80% dos municípios brasileiros depende economicamente das pensões e programas sociais.

Bancos

“O princípio inicial de um sistema de capitalização é que não são os bancos que irão gerir, não foi assim no Chile.”

Uma das maiores críticas ao modelo de capitalização é o risco de entregar a Previdência brasileira aos bancos. Guedes discorda, e explicou na CCJ que o sistema seria gerido por instituições independentes, em um modelo. Não é bem assim. O economista chileno Andras Ulthoff, professor da Universidade do Chile e especialista em Previdência, explica que os fundos de pensões chilenos, embora cuidem exclusivamente das aposentadorias, pertencem a grandes holdings financeiras.

Além de empobrecer idosos, o modelo pinochetista não trouxe a riqueza prometida — do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.

Thais Reis Oliveira
No CartaCapital
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Hoje ficou mais caro


Não são só o tomate e a batata-inglesa que estão subindo de preço.

Os votos para aprovar a reforma da Previdência também estão ficando mais caros e Jair Bolsonaro perceberá isso quando for à feira dos partidos do Centrão, hoje à tarde.

A audência de Paulo Guedes ontem, na Câmara dos Deputados, deixou claro que as declarações de que “a reforma é vital para o Brasil” terminam por aí e os deputados não querem dar a cara no combate por ela.

Bruno Boghossian observa, na Folha:

A proposta do governo perambula como um filho feio sem pai. Parlamentares de centro e da oposição fazem críticas pesadas, enquanto poucos governistas se arriscam a apoiar uma medida impopular.

O prmeiro a fazê-lo foi o tal Major Vitor Hugo, até com bons modos, mas um pobre coitado que dava pena até de ouvir falar naquele banzé e, para quem assistiu, o bastante para entender o seu estado de desprestígio no parlamento.

Não vai ser por pouca coisa que as raposas do Centrão vão assumir a linha de frente da reforma. Diante delas, balança a advertência do que ocorreu com Rodrigo Maia, que fez este papel até mesmo “domando” a irritação com o governo Bolsonaro e que teve como paga a execração pública de ministros, dos filhos e do próprio presidente, depois amenizadas com um “deixa-disso” mas que segue, furiosa, nas redes bolsonaristas.

Como as batatas e os tomates, os deputados do Centrão temem, depois dos elogios às suas qualidades, serem descascados e postos na panela.

Eles tiveram 28 anos para aprender algo sobre os apetites de Jair Bolsonaro.

Fernando Brito
No Tijolaço
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PF encontra provas de corrupção na delegacia do Caso Marielle


A PF (Polícia Federal) encontrou provas de que houve atos de corrupção praticados por membros da DH (Delegacia de Homicídios da Capital) que impediram o esclarecimento da autoria de assassinatos que envolvem milicianos do "Escritório do Crime" e integrantes da máfia do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

A informação foi confirmada ao UOL por duas fontes ligadas ao inquérito da PF que apura se houve obstrução à investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes — crime ocorrido em 14 de março de 2018. A reportagem apurou que ao menos dois delegados estariam na folha de pagamento do "Escritório do Crime". A propina era paga na própria sede da DH, localizada na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio).

Após a conclusão do Caso Marielle, os policiais federais vão focar no desbaratamento da relação promíscua que une integrantes do crime organizado e agentes da segurança pública do estado.

Pelo menos oito inquéritos da DH estão sob análise da PF por determinação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Além do caso Marielle, também estão submetidas à varredura federal as investigações sobre as execuções de dois herdeiros de clãs da máfia do jogo do bicho: Hayton Escafura e Myro Garcia, assassinados em 2017. Esses e outros crimes são atribuídos à milícia conhecida como "Escritório do Crime".

Durante sua investigação, a PF analisou se o grupo criminoso contava com infiltrados dentro da DH, conforme depoimentos de dois delatores ouvidos por procuradores da República. Procurada por email para comentar a investigação da PF, a Polícia Civil do Rio não respondeu à reportagem.

"Escritório do Crime" pagava mesada, diz delator

Um dos delatores, o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, apelido em referência ao bairro onde ele chefiava uma milícia na zona oeste do Rio, afirmou em depoimento que integrantes do "Escritório" pagavam uma mesada a alguns policiais da DH para que investigações sobre as execuções praticadas pelo grupo paramilitar não chegassem aos responsáveis pelos crimes.

Além de Curicica, um segundo delator - um homem que sobreviveu a uma tocaia do grupo de matadores de aluguel - afirmou que há infiltrados entre os agentes que atuam na delegacia especializada.

Relação entre milicianos e políticos: "aliança satânica"

A suposta relação entre milicianos e políticos com o assassinato da vereadora do PSOL e seu motorista chegou a ser comparada, em novembro passado, pelo então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a uma "aliança satânica". O ministro se referia às relações promíscuas envolvendo policiais ligados a grupos paramilitares que praticam crimes (também chamados de milícias), sobretudo assassinatos, a soldo de políticos e clãs da máfia da contravenção carioca.

As investigações apontam o "Escritório do Crime" como principal grupo paramilitar envolvido em crimes de pistolagem (assassinato sob encomenda) no estado. Esta milícia é formada por policiais e ex-policiais treinados em unidades de elite da polícia, em especial o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar. Passou pela unidade o sargento PM reformado Ronnie Lessa, apontado pela DH como quem efetuou os disparos que vitimaram Marielle e Anderson.

Arte/UOL
O ex-PM Élcio Queiroz e o PM reformado Ronnie Lessa são suspeitos de matar Marielle e Anderson
Imagem: Arte/UOL

Lessa é sniper (atirador de elite) e instrutor de armamento treinado pela tropa de elite de onde também saiu o ex-capitão PM Adriano Magalhães da Nóbrega, citado como chefe do "Escritório do Crime", milícia de Rio da Pedras, na zona oeste do Rio, em investigações do Ministério Público estadual. Ex-companheiros de farda, os dois "ex-caveiras" também têm em comum um histórico de serviços prestados a dois dos principais clãs da máfia da contravenção no Rio. Lessa nega ter participação no assassinato de Marielle e Anderson.

Adriano foi expulso da PM por trabalhar como segurança para membros da família de Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, assassinado em 2004. Ele está foragido.

A ação de infiltrados pode explicar a razão de Adriano ainda não ter sido capturado e outros vazamentos de operações policiais no Rio. O próprio Lessa, após ser preso, admitiu que recebeu informação de que estava sendo investigado.



Leandro Prazeres, Flávio Costa e Sérgio Ramalho
No Uol
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15% dos médicos brasileiros já desistiram do Mais Médicos


Cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses.

Dados obtidos pela Folha apontam que ao menos 1.052 médicos que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas. Ao todo, 7.120 brasileiros ingressaram nas duas primeiras rodadas de seleção abertas após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos.

Além desses, a previsão era que outros 1.397 médicos, todos brasileiros formados no exterior, iniciassem atividades até o fim da última semana. O balanço dessas adesões ainda não foi divulgado.

Segundo o ministério, o tempo médio de permanência dos dois primeiros grupos de profissionais variou de uma semana a três meses. Os principais motivos relatados aos municípios para a saída foram a busca por outros locais de trabalho e por cursos de especialização e de residência médica.

Embora desistências já fosse esperadas, o registro de saídas dos médicos em menos de três meses de trabalho preocupa secretários de saúde ouvidos pela Folha. Isso porque, diante da possibilidade anunciada pela nova gestão de mudanças no Mais Médicos, ainda não há data prevista para reposição das vagas.

Enquanto isso, unidades de saúde encaram novo período sem profissionais. Em Embu-Guaçu, interior de SP, oito vagas do Mais Médicos abertas após a saída dos cubanos não têm médico. Destas, quatro chegaram a ser ocupadas, mas foram alvo de desistências.

"Uma das vagas foi de uma médica que apareceu só um dia e não veio mais. Outros três saíram para fazer residência médica", relata a secretária municipal de saúde, Maria Dalva dos Santos.

Ela conta que as outras quatro vagas chegaram a ter médicos formados no exterior inscritos para atuar, mas os profissionais não apareceram até a última semana. "Já estamos sem esperanças", afirma.

Dificuldade semelhante ocorre em Manaquiri, cidade de 22 mil habitantes no Amazonas, onde um posto de saúde que atende cerca de 800 famílias completa dois meses sem médico fixo.

Enfermeiros tentam agilizar o atendimento até a visita semanal de uma médica deslocada de outra unidade. "É uma área de maior vulnerabilidade social. O médico trabalhou por um mês, até que foi chamado para o Exército e optou por ir para a capital", diz a secretária Maria Luiza Souto. "Aqui, apesar de não ser longe, leva duas horas de barco até Manaus. Precisamos de médicos que fiquem aqui."

Segundo ela, essa é a segunda vez que a cidade registra dificuldade em ocupar as vagas. As primeiras desistências, diz, ocorreram ainda na época de inscrições, o que acabou por prorrogar o processo.

Souto diz que outros municípios do interior do Amazonas têm enfrentado problema semelhante para fixar os médicos recém-selecionados.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o perfil de cidades onde ocorreram as primeiras desistências varia.

O perfil com maior volume de saídas é o de cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza — 324 desistências, ou 31% do total. Em seguida estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências, ou 20%.

Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conasems (conselho secretários municipais de saúde), isso ocorre porque boa parte das vagas nas capitais estão em regiões carentes e com altos índices de violência. "Quando se fala em capital [com vagas no Mais Médicos], não estamos falando nos Jardins, em São Paulo, mas em favelas e áreas mais distantes, onde é difícil ficar com essa violência toda.

Já Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, aponta outro fator: o maior volume de oferta de vagas de trabalho em cidades de maior porte. "Em cidades menores, a desistência pode ser mais relacionada às condições de trabalho e qualidade de vida. Mas quando essas vagas que estão inseridas em redes, em cidades maiores, há uma competição do mercado de trabalho do entorno", diz.

Na visão de Scheffer, o aumento na rotatividade já era esperado diante da saída de médicos cubanos do Mais Médicos. "O que garantia a permanência sem rotatividade era a peculiaridade do contrato dos médicos cubanos, que tinha proibição de exercer a medicina fora do vínculo do Mais Médicos."

Para ele, o novo cenário exige maior rapidez na reposição de vagas para evitar a desassistência. "É preciso haver uma política em que a vaga não fique ociosa por muito tempo", defende ele, que sugere discussão de incentivos à atração de recém-formados como alternativas, além de planos de carreira.

Ainda que em parte esperada, secretários de saúde ouvidos pela Folha, dizem que a taxa de desistência chama a atenção em comparação à média anual dos últimos anos ""conforme mostrou a Folha em dezembro, entre 2013 e 2017, cerca de 20% dos médicos brasileiros que ingressaram no programa desistiram em até um ano. A duração do contrato é de três anos.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que as vagas oriundas das desistências "poderão ser ofertadas em novas fases do provimento de profissionais ainda em análise".

Em audiência no Senado na última semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a previsão é enviar ao Congresso um novo projeto para substituir o Mais Médicos ainda neste mês.

Números do programa Mais Médicos

7.120 médicos brasileiros ingressaram em duas rodadas de seleção abertas após o fim da participação de Cuba

1.052 desses profissionais deixaram as vagas

1.397 médicos brasileiros formados no exterior também foram selecionados para o programa

Natália Cancian
No FSP
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