26 de mar de 2019

Administradora de site que atacava Rodrigo Maia trabalhava para Flávio Bolsonaro


Em meio à crise entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o clã Bolsonaro, a jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas foi exonerada do cargo que ocupava no gabinete do senador Flávio Bolsonaro; Elisangela é a administradora do perfil bolsonarista República de Curitiba, que patrocinou ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); candidata a deputada federal, ela recebeu R$ 25 mil do fundo criado para financiar campanhas políticas e sua maior despesa, R$ 14,9 mil (59% do total), foi com o próprio marido, o engenheiro Ronaldo Robson de Freitas

A jornalista Elisangela Machado dos Santos de Freitas foi exonerada do cargo que ocupava no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (SPL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Como relata o jornalista Renato Onofre, do Estado de S. Paulo, Elisangela é a administradora do perfil bolsonarista República de Curitiba, que patrocinou ataques ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo informações da Folha de S. Paulo, divulgadas em fevereiro, Elisangela recebeu R$ 25 mil do fundo criado para financiar campanhas políticas e sua maior despesa, R$ 14,9 mil (59% do total), foi com o próprio marido, o engenheiro Ronaldo Robson de Freitas. Ela disputou uma vaga de deputada federal nas eleições do ano passado e obteve 11.638 votos (0,81% dos votos válidos).

Exoneração ocorre meio ao acirramento da tensão entre o clã Bolsonaro e o presidente da Câmara, que tem criticado o presidente Jair Bolsonaro por passar muito tempo no Twitter e não fazer articulação política da base pela aprovação da reforma da Previdência. Pelas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro insinuou que Rodrigo Maia tenta chantagear o governo, ao sugerir afastamento de Bolsonaro do Twitter.
Leia Mais ►

Juca Kfouri: "Jamais pensei que a gente fosse viver a idiotia que nós estamos vivendo..."


Leia Mais ►

Desmanche criminoso: até quando colombiano doido vai detonar Educação brasileira?

https://www.balaiodokotscho.com.br/2019/03/26/desmanche-criminoso-ate-quando-colombiano-doido-vai-detonar-educacao-brasileira/
“A cadela do fascismo está sempre no cio”
Bertold Brecht

Como um piloto enlouquecido, ele acelera e avança sobre as bases da Educação brasileira, sem o menor compromisso com o principal ministério de qualquer país civilizado.

Teleguiado por outro doido, o guru piromaníaco Olavo de Carvalho, o colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, de quem nunca ninguém ouvira falar, a cada dia comete mais desatinos.

Nomeia e demite em seguida altos funcionários da estrutura ministerial, anuncia e revoga medidas delirantes, e depois corre para pedir ajuda ao capitão presidente.

De onde tiraram essa figura soturna e mal encarada, que nem sabe falar português direito?

Só tomamos conhecimento dele quando veio com aquela ideia maluca de obrigar todos os estudantes brasileiros a se perfilar para cantar o Hino Nacional antes das aulas e repetir o slogan da campanha presidencial de Bolsonaro, ritual que deveria ser filmado e enviado às autoridades.

Nem o genial Chaplin pensou nisso quando filmou “O Grande Ditador”.

Brecht deve ter se inspirado em alguém parecido quando falou sobre a cadela do fascismo.

Do nada, ele armou uma guerra contra o “marxismo cultural” e a “ideologia de gênero”, antes mesmo das aulas começarem, e não parou mais de dizer e cometer desatinos diariamente.

A última dele foi cancelar a avaliação de crianças de 7 anos em fase de alfabetização, que só voltaria a ser realizada em 2021.

Com a mesma leviandade empregada para fazer isso, no dia seguinte ele mesmo tornou a medida sem efeito, depois de causar mais uma crise no MEC, como se estivesse administrando um botequim.

Sem consultar ninguém, sem ter a menor ideia da responsabilidade do cargo, Vélez vai atropelando e demitindo seus subordinados, muitos deles indicados por Olavo de Carvalho e um grupo de militares da reserva.

Em que outro país o Ministério da Educação é tratado desta forma irresponsável, comprometendo o futuro de uma nação?

É tudo muito louco. Quem teve a brilhante iniciativa de cancelar a avaliação foi um sujeito chamado Carlos Nadalim, indicado por guru Carvalho, dono de uma escola em Londrina, a Mundo Balão Mágico, que divulga vídeos pela internet sobre alfabetização de crianças.

Nadalim entrou em choque com Marcos Vinicius Rodrigues, presidente do Inep, indicado pelos militares, que no dia da sua posse se referiu aos “cidadães” brasileiros.

Tania Leme de Almeida, secretária de Educação Básica, que era do grupo técnico, pediu demissão e Rodrigues foi demitido pelo ministro após uma ríspida discussão.

Nem dá para listar quantos secretários já entraram e saíram do ministério em menos de 90 dias de governo, tamanha é a barafunda que se instalou no MEC.

Até o guru Olavo de Carvalho já entrou em choque com o colombiano e pediu para seus ex-alunos, nomeados por Vélez Rodrigues, deixarem o ministério.

No circo de horrores montado pelo novo governo na Esplanada dos Ministérios, o colombiano doido consegue roubar as manchetes, sem conseguir apresentar até agora nenhum plano de trabalho.

Garantido no cargo pelo presidente Bolsonaro, até quando as entidades do magistério vão suportar estes desaforos que se tornaram diários?

Será que ninguém vai denunciar no Congresso Nacional o caos instalado no MEC e pedir a imediata demissão desse ministro aloprado?

Isto não é normal, não pode continuar assim.

Estamos ultrapassando todos os limites da insanidade governamental, eu sei, mas para mim o mais grave de tudo é o que está acontecendo com a Educação.

Membro fundador do movimento Todos Pela Educação, eu vejo que estão sendo jogados no lixo anos de trabalho voluntário de profissionais abnegados, que lutam para melhorar as condições de ensino das nossas escolas em todos os níveis.

Leva anos para construir, mas para detonar é tudo muito rápido.

Está na hora de lançar outro movimento: SOS BRASIL!

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
Leia Mais ►

Lava Jato: a guerra ideológica, o homem comum e o que “realmente importa”


Passes de mágica sempre realizam um duplo movimento: atraem a atenção do público e a desviam dos mecanismos que permitiram o truque. Ao desenhar o juiz Marcelo Bretas tirando da cartola o ex-presidente Temer em pele de coelho diante da terra arrasada que Picasso consagrou mundialmente com seu painel sobre o bombardeio de Guernica, Renato Aroeira representou com precisão o mais recente golpe da Lava Jato. No estado atual de degradação da política, esse golpe pode se tornar o ponto de partida para o recrudescimento das manifestações populares que interromperam o mais longo período de democracia no Brasil e, agora, consolidariam o caminho fascistizante iniciado desde então.

Esse risco, porém, é negligenciado por quem se limita a ver nos passes de mágica apenas o movimento ilusionista. Como na sucessão de bolsonarices, damarices, olavices e outras sandices protagonizadas por membros do atual governo, também desta vez, com o estardalhaço habitual que as operações da Lava Jato provocam, retomou-se nas mídias e redes sociais a onda de alertas para o “desvio de atenção” daquilo que “realmente importa” – no caso, acima de tudo e imediatamente, a reforma da Previdência.

O ex-senador Roberto Requião, por exemplo, tuitou assim:


De fato, a súbita decisão de mandar prender Temer – identificado como chefe de uma quadrilha atuante há 40 anos, mas apenas agora descoberto – e o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco, entre outros, no dia 21 de março, ocupou o noticiário e as redes e retirou o foco das críticas a Bolsonaro em sua desastrada visita aos Estados Unidos, e de quebra contribuiu para reduzir, nas mídias sociais, a repercussão das manifestações contra a reforma da Previdência, que a grande imprensa não mencionou, embora esse ocultamento, no caso, provavelmente fosse ocorrer de qualquer modo, dado o comprometimento dessa imprensa com o projeto da reforma.

Porém, há três equívocos nessa interpretação. O primeiro é ignorar o duplo sentido do diversionismo, que ao mesmo tempo desvia a atenção mas reitera a pauta ideológica. Quando, por exemplo, a ministra Damares Alves apareceu num vídeo afirmando que menino veste azul e menina veste rosa, ela não estava apenas produzindo uma cortina de fumaça, mas investindo na rejeição das reivindicações do movimento LGBT e de todos quantos lutam pela aceitação da diversidade de gênero. Quando o ministro Ernesto Araújo fala sobre o combate ao “marxismo cultural” e o associa à tentativa de exterminar a humanidade, ele carrega as baterias contra todos os movimentos que ao longo de pelo menos o último século e meio se empenharam na luta pela igualdade de direitos.

Discursos delirantes têm, portanto, consequências muito concretas, e isso não poderia ser desprezado. E este é o segundo e principal equívoco: ignorar a importância decisiva da luta ideológica, que as forças vitoriosas desde a gestação do golpe travaram com enorme competência. Não por acaso Bolsonaro insiste tanto no afastamento do “viés ideológico” que marcaria os governos anteriores, como se o dele não tivesse um viés muito mais marcante.

O terceiro equívoco é considerar que, de fato, a (suposta) cortina de fumaça seja eficaz  – e que, portanto, sejamos todos mesmo muito tolos – e que, uma vez dissipada, teríamos força para barrar os projetos ou reverter as decisões que destroem direitos e entregam o patrimônio nacional. Ora, o que “realmente importa” foi justamente a campanha ideológica baseada em fake news – entre elas o kit gay e a mamadeira de piroca – que convenceram uma significativa parcela da população a votar contra si própria.

Bateu, levou

No caso da mais recente ação da Lava Jato, mesmo os mais célebres jornalistas de direita, como Reinaldo Azevedo, criticaram a decisão do juiz Marcelo Bretas, da mesma forma que juristas, que assinalaram a  “motivação política e midiática” da medida, diante da fragilidade das justificativas apresentadas. Foi, obviamente, uma forma de reagir à decisão do STF, que, embora por apenas um voto, frustrou a ambição dos procuradores da Lava Jato de criar uma fundação de direito privado no Paraná para gerir R$ 2,5 bilhões oriundos de um acordo com a Petrobras, resultantes do pagamento de multas da empresa nos EUA e depositadas no Brasil em reais, que consolidaria o poder paralelo da “República de Curitiba”. Foi, também, uma resposta à reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à pressão de Sérgio Moro, ex-juiz condutor da Lava Jato e atual ministro da Justiça, para a aprovação de seu “projeto anticrime”.

Como escreveu o insuspeito Merval Pereira em seu blog no jornal O Globo, a ação foi “uma demonstração de força da Lava-Jato, depois da derrota que sofreu no STF. É o modus operandi deles, dar o troco para deixar a sensação de que não são passíveis de controle. Cada vez que sofrem uma derrota, dão o troco alto”. Mais ou menos como ameaçava e praticava o famoso assessor de Collor, Cláudio Humberto: “bateu, levou”.

Mas vejam só: um órgão público de investigação destinado a averiguar atos de corrupção não precisa atuar de acordo com o estrito cumprimento da lei. É a coisa mais natural do mundo que aja politicamente – não no sentido de que todas as instituições são mesmo políticas, mas no sentido da pequena política das barganhas e ameaças – e esteja autorizado a “dar o troco” diante de qualquer ameaça à realização da vontade de seus integrantes.

Ao ver derrotado o projeto da “República de Curitiba”, Deltan Dallagnol, o líder dos procuradores, aquele que se considera investido de uma missão divina para sanear o país, começou a disparar tuítes tentando justificar seu projeto e ao mesmo tempo atacando a decisão do STF como uma derrota dos que lutam contra a corrupção, o que, indiretamente, compromete o outro lado com a própria prática a ser combatida. Da mesma forma, ao responder à contestação depreciativa de Maia, Moro declarou: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”. E arrematou, na nota divulgada à imprensa a respeito desse episódio, com um apelo: “Que Deus abençoe essa grande nação”.


Lembrou, para quem tem memória, a declaração de voto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha – na época aliado da Lava Jato, e hoje preso –, pelo impeachment da presidente Dilma: “Que Deus tenha misericórdia dessa nação”.

O troco do “homem comum” e o limiar do fascismo

No episódio da prisão de Moreira Franco, a Folha de S.Paulo deu em seu site chamada para uma matéria que, no jargão jornalístico, seria considerada “lateral”: alguma coisa curiosa, complementar à notícia principal. Mas muito significativa: tratava de dois personagens que, cada qual a seu modo – um por iniciativa própria, outro por acidente –, participaram da prisão de Moreira Franco. O personagem acidental foi o taxista surpreendido por policiais federais que lhe repetiram o clichê clássico dos filmes B de ação de outrora – “siga aquele carro!” – e ficou tão nervoso que se esqueceu de ligar o taxímetro (a matéria não informa se ele, afinal, ficou no prejuízo, ou se o eventual prejuízo foi compensado pela consciência apaziguadora da missão cumprida). O outro foi o advogado que estava ao lado de Moreira no voo que o trazia ao Rio e, “com a aeronave já no solo, tirou o celular do modo avião” – claro, porque do contrário teria cometido um delito – e leu a notícia dos mandados de prisão contra o seu vizinho de poltrona. Convencido de que o ex-ministro planejava fugir, fez o possível para lhe dificultar o caminho, a ponto de postar-se na frente do carro que o aguardava.

O tom da matéria não é nada crítico, pelo contrário: anuncia “a história de como um advogado e um taxista ajudaram a prender um dos outrora gigantes da política brasileira”. Por isso mesmo, entretanto, é tão importante: porque valoriza o homem comum imbuído de sua missão redentora e o “troco” que ele dá a um corrupto poderoso.

Logo após a decisão que frustrou os objetivos da “República de Curitiba”, estimulou-se, via redes sociais, uma manifestação contra o STF. Foi um fracasso. No entanto, em redes privadas, passou a circular um vídeo – que não será reproduzido aqui por motivos óbvios – convocando um protesto maciço para pouco antes de 10 de abril, quando o STF julgará a questão da prisão em segunda instância, que, como se sabe, afeta diretamente o ex-presidente Lula. O vídeo defende essa causa, mas principalmente conclama ao “impeachment do STF”, em defesa da Lava Jato. Com uma trilha sonora triunfalista, alterna closes de pessoas com o rosto pintado de verde e amarelo e imagens das multidões que se manifestaram pelo impeachment. E apela: “erga sua bandeira, lute por um país justo, lugar de corruptos é na cadeia, todos unidos nas ruas pelo Brasil”. Num quadro, destaca o rosto de uma jovem pintada com as cores da bandeira brasileira e estimula: “faça parte dessa história”.

O discurso contra as instituições é de grande apelo popular, porque as instituições de fato estão corroídas por dentro, como madeiras atacadas por cupins, das quais sobra apenas a casca, que se desintegra diante da menor pressão. Incutir no homem comum a sua missão de regenerar o país é algo muito fácil num contexto de tamanha degradação da política.

Teremos assim um fiscal em cada esquina, vigilante, pronto a agir, em nome da pátria, da família, talvez de Deus. Será isso que nos aguarda?

Sylvia Debossan Moretzsohn, Professora aposentada da UFF, pós-doutoranda na Universidade do Minho/Pesquisadora do ObjETHOS
Leia Mais ►

Procuradoria diz a Bolsonaro que ‘festejar golpe de 64 é incompatível com Estado de Direito’

Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reagiu, nesta terça-feira, 26, à orientação do presidente Jair Bolsonaro aos quartéis para que celebrem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. Segundo o órgão do Ministério Público Federal, se fosse levado a cabo hoje, o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem constitucional, e, se tivesse o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade.


“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz a Procuradoria.

A nota é assinada pelas procuradoras dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat e Eugênia Augusta Gonzaga, e também pelos procuradores Domingos Sávio Dresch da Silveira e Marlon Weichert.

Para os procuradores, ’embora o verbo comemorar tenha como um significado possível o fato de se trazer à memória a lembrança de um acontecimento, inclusive para criticá-lo, manifestações anteriores do atual presidente da República indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar’.

“Em se confirmando essa interpretação, o ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É preciso lembrar que, em 1964, vigorava a Constituição de 1946, a qual previa eleições diretas para presidente da República”, dizem.

Em nota, ainda afirmam que o ‘mandato do então presidente João Goulart seguia seu curso normal, após a renúncia de Jânio Quadros e a decisão popular, via plebiscito, de não dar seguimento à experiência parlamentarista’. Ainda que sujeito a contestações e imerso em crises, não tão raras na dinâmica política brasileira e em outros Estados Democráticos de Direito, tratava-se de um governo legítimo constitucionalmente”.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”, afirmam.

Os procuradores alertam o presidente. “Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”.

“O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n°
1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, explicam.

Segundo os procuradores, ‘não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses’.

“Transcorridos 34 anos do fim da ditadura, diversas investigações e pesquisas sobre o período foram realizadas. A mais importante de todas foi a conduzida pela Comissão Nacional da Verdade – CNV, que funcionou no período de 2012 a 2014. A CNV foi instituída por lei e seu relatório representa a versão oficial do Estado brasileiro sobre os acontecimentos. Juridicamente, nenhuma autoridade pública, sem fundamentos sólidos e transparentes, pode investir contra as conclusões da CNV, dado o seu caráter oficial”, afirmam.
Leia Mais ►

Democracia em risco: internautas pró-Bolsonaro disparam ameaças contra STF nas redes


Não é de hoje que diferentes setores da sociedade criticam os métodos de atuação da que caracterizam a operação Lava Jato desde sua criação, há cinco anos. Movimentos populares, partidos políticos, parlamentares e entidades ligadas ao campo do Direito denunciam há anos a forma abusiva com que a força-tarefa conduz suas ações, com prisões preventivas e conduções coercitivas sem justificativas concretas, acusações baseadas apenas em delações premiadas sem provas, além da utilização dos meios de comunicação para criar um clima de pressão popular.

Tais críticas também se estendem à omissão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros tribunais, que assistiram e consentiram com os abusos da operação nos últimos anos. Na avaliação desses setores, as instâncias superiores do Poder Judiciário se recusaram a usar suas competências constitucionais e legais e não aplicaram as correções democráticas legais contra juízes e membros do Ministério Público que teriam abusado dos mecanismos do Direito para fazer política.

Meia década depois, é o próprio STF quem sente na pele as consequências desse processo, tornando-se alvo de internautas pró-Lava Jato. Especialistas apontam para a criação de um Estado de Exceção permanente no país. Integrantes do STF passaram a ser, publica e violentamente, agredidos nas redes sociais bolsonaristas, que voltaram toda sua carga contra a Corte.

Mensagem contra o ministro Toffoli.
Foto: Reprodução/ WhatsApp

As reações são respostas à derrota sofrida pela Lava Jato após duas decisões na Corte: uma de remeter crimes de caixa 2 à Justiça Eleitoral e outra de impedir a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões para promover projetos “anticorrupção”.

Mensagem convocando as pessoas para pressionarem 
o presidente do Senado Davi Alcolumbre.
Foto: Reprodução/ WhatsApp

Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, ao se omitir do debate, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro se utiliza desse processo para criar um clima “anti-sistema” na sociedade, enfraquecendo os processos democráticos. “Nós temos um problema: o presidente, o partido dele, e as redes. Quando isso se dá no sentido de vulnerabilizar um dos poderes – nós já temos uma institucionalidade desgastada no Brasil –, isso acentua essa situação e não é bom para a democracia” acredita.

Na interpretação de Avritzer, a manifestação crítica às instituições faz parte do regime democrático, mas as atuais manifestações beiram o rechaço ao próprio funcionamento dos poderes. “Na verdade, o governo Bolsonaro pretende se beneficiar de uma pseudo-crítica do sistema político. É um falso diagnóstico. O Bolsonaro parece que ainda não entendeu muito bem o que significa ser presidente”, critica.

Mensagem xingando o ministro Gilmar Mendes.
Foto: Reprodução/ WhatsApp

Reflexo no Congresso

O professor de Ciência Política da Unicamp, Frederico Almeida, aponta que as críticas da base social de Bolsonaro ao Supremo acabam encontrando eco no Congresso Nacional, já que parlamentares não estão sob o controle direto do governo e têm maior potencial de manifestar posições extremamente ideologizadas. Para ele, com o Executivo aparentemente empenhado na aprovação da Reforma da Previdência, o Planalto deve se abster de abrir um enfrentamento direto com o Judiciário.

Prova dessa ressonância no Congresso é a pressão pela abertura da CPI da Lava Toga no Senado, que pretende investigar abusos de ministros da Suprema Corte, ou mesmo a abertura de pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. O cientista político aponta, entretanto, que Bolsonaro pouco faz para conter esse tipo de movimentação, ao não se manifestar publicamente sobre o tema.

“Ele não se esforça. É um pouco [similar] à relação com os filhos. Os filhos falam barbaridades e ele finge que não é com ele. Pode ser que eventualmente ele não só não controle essa base, como ele seja cobrado”, diz.

Nos corredores do STF, a insatisfação é grande. Além da atitude explícita de abrir inquéritos para investigar os ataques à Corte, Dias Toffoli tem reclamado, segundo interlocutores, com a falta de sinalização do Planalto para o apaziguamento dos ânimos. Para ele, suas constantes falas de aproximação com o Governo não tem encontrado receptividade.

Para Almeida, a Presidência pode aumentar o tom em relação ao STF dependendo de uma série de variáveis. Caso a insatisfação popular continue ascendendo, como mostram as pesquisas, talvez use a retórica contra o Supremo para mudar o foco do debate político, por exemplo.  “As pessoas estão preocupadas com dinheiro no bolso, preço dos alimentos, saúde, educação e segurança. Se essa insatisfação aumentar, pode ser que ele volte a ter um tom que ele tinha na campanha, deslegitimando as instituições brasileiras”, aponta.

Histórico

Apesar do destaque dado pelos próprios integrantes da Lava Jato ao mais recente julgamento do STF que envolveu questões relativas à operação, o desgaste entre o Supremo e a força-tarefa vem de antes.

Em 2018, a Corte decidiu que a realização de conduções coercitivas sem prévia intimação que não tenha sido atendida, prática que notabilizou a Lava Jato, eram inconstitucionais. No mesmo ano, o STF se dividiu em torno de um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em decorrência da Lava Jato.

O STF, dois anos antes, havia se posicionado pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. No julgamento relativo a Lula, o cenário já era distinto: por conta da mudança de opinião de Gilmar Mendes, se conformou no Supremo uma maioria pela impossibilidade de prisão antes do final de todos os recursos. No julgamento do habeas corpus, entretanto, Rosa Weber utilizou o “princípio da colegialidade” para votar contra o pedido do petista, apesar de sua posição pessoal contra a hipótese de prisão após segunda instância.

Por conta do resultado, ministros reclamaram, ainda durante a sessão, que a então presidenta da Corte, Cármen Lúcia, deveria ter pautado as ações que contestam a atual interpretação do STF antes do habeas corpus de Lula.

Investigação

Na última semana, a Polícia Federal (PF) fez buscas em São Paulo (SP) e Maceió (AL) para localizar suspeitos de postar mensagens criminosas e até ameaças de morte contra ministros do Supremo. Foi a primeira medida nessa investigação aberta de ofício, sem pedido de órgãos de investigação, como é a regra em inquéritos.

Em Alagoas, policiais federais foram à casa do advogado Adriano Laurentino de Argolo. O mandado, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão de “computadores, tablets, celulares e quaisquer outros materiais relacionados à disseminação de mensagens ofensivas e ameaçadoras em apuração nos autos”. À imprensa, Argolo reconheceu ter feito críticas a juízes do STF na internet, mas disse que nunca fez nenhuma ameaça. Em São Paulo, o alvo era José Aparecido dos Santos, um funcionário da Guarda Civil ligado à Secretaria de Segurança do município de Indaiatuba, que não se pronunciou sobre o caso.

Rafael Tatemoto
No Brasil de Fato
Leia Mais ►

A twittercracia boçal e o revisionismo histórico: ordem é gourmetizar a ditadura de 64

“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de Março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”.
Porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros
Repitam comigo. Os regimes sanguinários de Augusto Pinochet, no Chile, e Alfredo Stroessner, no Paraguai, foram democracias e seus generais ditadores foram estadistas. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, eleito, é um ditador, tem que ser deposto e o Brasil reconhece um presidente auto-proclamado – não eleito. Ah, e o golpe militar de 31 de março de 1964, que completa 55 anos, último período ditatorial no país, não apenas não foi uma ditadura, mas deve voltar a ser “comemorado” nos quartéis. Mais perdido do que cego em tiroteio, em um governo pífio que não consegue focar em prioridades, pavio curto a ponto de afrontar o gelatinoso presidente da Câmara, Rodrigo Maia, embora precise do aliado para aprovar a reforma da Previdência, Bolsonaro pariu mais um factoide, acendendo o ânimo dos golpistas civis e fardados – instalados em diversos pontos da sociedade. Na contramão de toda a pacificação – construída pela Nova República -, Bolsonaro deu ordem para que os comandantes militares não deixem domingo, 31 de março, passar em branco. Agora, além dos esclerosados de pijama dos clubes militares, a data deve ser comemorada em unidades por militares da ativa. A definição de “celebração” ficou no ar. Num país pendurado numa Lei de Anistia mal ajambrada, e onde militares e civis fazem vista grossa para as expressões “revolução” e “ditadura”, o Estado decidiu assumir institucionalmente o lado dos que não veem os chamados anos de chumbo como uma interrupção democrática.

Imagens Temporárias 12.jpg
A ditadura que não houve, segundo Bolsonaro, que mandou os quartéis comemorarem 31 de Março de 1964.
Pior. Desde que assumiu o mandato, Bolsonaro não apenas não consegue pacificar o país, como comporta-se como se estivesse em campanha, no palanque, falando para os seus, por meio de uma twittercracia boçal – nas palavras de Carlos Bolsonaro, porque “é isso que o conecta com o povo, já que não tem mídia a seu favor” -, e opondo-se aos “outros”, os que não concordam com ele, número crescente segundo as pesquisas de popularidade. A ordem de Bolsonaro, transmitida pelo metálico porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, de que queria uma celebração “devida” de 64, deve ser interpretada pelos comandantes militares, e generais empoleirados no Planalto, que parecem ter mais juízo, como uma orientação presidencial para que 31 de Março seja lembrado intramuros, ou seja, dentro de quartéis e batalhões, com a leitura da ordem do dia, realização de formaturas e palestras sobre o tema. Mas para a sociedade fraturada é a antecipação de mais embates, que não se limitarão às redes sociais, mas que servem como uma convocação às ruas. Quem acha que o regime dos generais, que durou 21 anos, foi uma ditadura, com mortes e desaparecimentos, de um lado; e quem acha que foi uma revolução para impedir que o país caísse nas mãos do fantasma do comunismo, de outro. Todos estão convocados a sair às ruas. Talvez se enfrentar. Quem sabe não é exatamente o que Bolsonaro quer.

Leia também “Bolsonaro e o “negacionismo histórico”: os planos do capitão e de seus cúmplices fardados de apagar a ditadura de 1964”, escrita em 1º de outubro de 2018.

Bolsonaro age como um profeta do caos. Uma embaixador mundial das ditaduras passadas, como fez no Paraguai, ao chamar Stroessner de estadista, e na última quinta, 21, em visita oficial ao Chile, quando, para constrangimento geral, reverenciou o ditador Augusto Pinochet, que comandou o país de 1973 a 1990, em anos marcados por violência com a morte de mais de três mil pessoas, segundo estatísticas do governo chileno. As declarações de Bolsonaro foram classificadas como “infelizes” pelo atual presidente do Chile, Sebastian Pinera. Claro que as ditaduras atuais são relativizadas pelo capitão – as de esquerda, não interessam, as de direita, são parceiras.

Por aqui, os militares deixaram o Palácio do Planalto em 1985, com aposse do ex-presidente José Sarney, vice de Tancredo Neves – que foi eleito ainda pelo voto indireto, mas morreu antes de receber a faixa presidencial. Bolsonaro quer recontar a história. Talvez em breve ordene que o Ministério da Educação, que virou uma repartição de Olavo de Carvalho, revise os livros de história. Já foi assim, quando eu, nascido em 1966, durante a ditadura, estudei. O fato é que sem conseguir entender qual é natureza da função para a qual foi escolhido pela maioria dos eleitores no ano passado, Bolsonaro, como escreveu em editorial O Estado de S.Paulo – veja só, hem – “drena as energias do País ao concentrar-se em temas de pouca relevância, mas com potencial de causar tumulto. Ocupado com questiúnculas que fazem a alegria de sua militância, Jair Bolsonaro parece ter abdicado de governar para todos”.

Ricardo Miranda
No Gilberto Pão Doce
Leia Mais ►

A blasfêmia de Jair Bolsonaro: que “Deus” acima de todos?

https://leonardoboff.wordpress.com/2019/03/25/a-blasfemia-de-jair-bolsonaro-que-deus-acima-de-todos/

Não queria ter escrito este artigo. Mas a aguda crise política atual e o abuso que se faz do nome de Deus provocam a função pública da teologia. Como qualquer outro saber, ela possui também a sua responsabilidade social. Há momentos em que o teólogo deve descer de sua cátedra e dizer uma palavra no campo do político. Isso implica denunciar abusos e anunciar os bons usos, por mais que esta atitude possa ser incompreendida por alguns grupos ou tida como partidista, o que não é.

Sinto-me, humildemente, na tradição daqueles bispos proféticos como Dom Helder Câmara, dos Cardeais Dom Paulo Evaristo Arns (lembremos o livro que ajudou a derrocar a ditadura “Brasil Nunca Mais”) e de Dom Aloysio Lorscheider, do bispo Dom Waldir Calheiros e de outros que, nos tempos sombrios da ditadura militar de 1964, tiveram a coragem de erguer a sua voz em defesa dos direitos humanos, contra os desaparecimentos e as torturas feitas pelos agentes do Estado.

Vivemos atualmente num país dilacerado por ódios viscerais, por acusações de uns contra os outros, com palavras de baixíssimo calão e por notícias falsas (fake news), produzidas até pela autoridade máxima do país, o atual presidente. Com isso ele mostra a falta de compostura em seu alto cargo e das consequências desastrosas de suas intervenções, além dos despropósitos que profere aqui e no exterior.

Seu lema de campanha era e continua sendo “Deus acima de todos e o Brasil acima de tudo”. Precisamos denunciar a utilização que faz do nome de Deus. O segundo mandamento divino é claro de “não usar o santo nome de Deus em vão”. Só que aqui o uso do nome de Deus não é apenas um abuso mas representa uma verdadeira blasfêmia. Por que?

Porque não há como combinar Deus com ódio, com elogio à tortura e a torturadores e com as ameaças a seus opositores como fazem Bolsonaro e seus filhos. Nos textos sagrados judaico-cristãos, Deus revela sua natureza como “amor” e como “misericórdia”. O “bolsonarismo” conduz uma política como confrontação com os opositores, sem diálogo com o Congresso, política entendida como um conflito, de viés fascista. Isso não tem nada a ver com o Deus-amor e o Deus-misericórdia. Consequentemente propaga e legitima, a partir de cima, uma verdadeira cultura da violência, permitindo que cada cidadão possa possuir até quatro armas. A arma não é um brinquedo para o jardim a infância mas um instrumento para matar ou se defender mutilando ou matando o outro.

Ele se diz religioso, mas é de uma religiosidade rancorosa; ele comparece despojado de sacralidade e com um perturbador vazio espiritual, sem qualquer sentido de compromisso com a vida da natureza e com a vida humana, especialmente daqueles que menos vida têm. Com propriedade afirma a miúdo o Papa Francisco: prefere um ateu de boa vontade e ético que um cristão hipócrita que não ama seu próximo, nem tem empatia por ele, nem cultiva valores humanos.

Cito um texto de um dos maiores teólogos do século passado, no fim da vida, feito Cardeal, o jesuíta francês Henri De Lubac:

“Se eu falto ao amor ou se falto à justiça, afasto-me infalivelmente de Vós, meu Deus, e meu culto não é mais que idolatria. Para crer em Vós devo crer no amor e na justiça. Vale mil vezes mais crer nessas coisas que pronunciar o Vosso nome. Fora delas é impossível que eu Vos encontre. Aqueles que tomam por guia – o amor e a justiça – estão sobre o caminho que os conduz a Vós”(Sur les chemins de Dieu, Aubier 1956, p.125)

Bolsonaro, seu clã e seguidores (nem todos) não se pautam pelo amor nem prezam a justiça. Por isso estão longe do “milieu divin”(T.de Chardin) e seu caminho não conduz a Deus. Por mais que pastores neo-pentecostais veem nele um enviado de Deus, não muda em nada a atitude do presidente, ao contrário agrava ainda mais a ofensa ao santo nome de Deus especialmente ao postar na internet um youtub pornográfico contra o carnaval.

Que Deus é esse que o leva a tirar direitos dos pobres, a privilegiar as classes abastadas, a humilhar os idosos, a rebaixar as mulheres e a menosprezar os camponeses, sem perspectiva de uma aposentadoria ainda em vida?

O projeto da Previdência cria profundas desigualdades sociais, ainda com a desfaçatez de dizer que está criando igualdade. Desigualdade é um conceito analítico neutro. Eticamente significa injustiça social. Teologicamente, pecado social que nega o desígnio de Deus de todos numa grande comensalidade fraternal.

O economista francês Thomas Pikitty, famoso por seu livro O Capital no século XXI (Intrínseca 2014), escreveu também um inteiro livro sobre A economia da desigualdade (Intriseca 2015). O simples fato, segundo ele, de que cerca de 1% de multibilhardários controlarem grande parte das rendas dos povos e no Brasil, segundo o especialista no ramo, Márcio Pochmann, os seis maiores bilionários terem a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros mais pobres (JB 25/9/2017), dão mostras de nossa injustiça social.

Nossa esperança é de que o Brasil é maior que a irracionalidade reinante e que sairemos melhores da atual crise.

Leonardo Boff é teólogo e comentou A oração de São Francisco pela Paz, Vozes 2009.
Leia Mais ►

Bolsonaro quer celebrar 1964 porque não sabe como construir 2019


Após reunião com seus principais assessores, Jair Bolsonaro teria afirmado, nesta segunda (25), que era hora de pacificar a relação entre o Executivo e o Legislativo em nome da Reforma da Previdência. Logo depois, voltou à carga contra Rodrigo Maia, publicando, em sua conta no Twitter, a opinião de um jornalista que criticou o presidente da Câmara dos Deputados e defendeu seu filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio e responsável pelas redes sociais do pai – não necessariamente nessa ordem.

O próprio Carlos, sem citá-lo diretamente, também criticou Maia, que havia dito que Bolsonaro deveria gastar mais tempo com a articulação da Reforma da Previdência e menos com o Twitter. "As pessoas que querem Bolsonaro longe das redes sociais sabem que é isso que o conecta com o povo, já que não tem mídia a seu favor. Foi isso que garantiu sua eleição, inclusive. Em outras palavras, o querem fraco e sem apoio popular pois assim conseguiriam chantageá-lo."

A despeito da possibilidade de Carlos ter publicado ele mesmo os dois posts, pois tem acesso à conta do pai, ambos claramente tiveram a anuência do presidente da República, mostrando que a reunião com os assessores não foi tão bem absorvida.

E, em meio ao ninguém é de ninguém no salão, até o líder do partido de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), reclamou da falta de empenho dele pela reforma, da baixa qualidade da articulação do governo até aqui e dos ataques nas redes sociais puxadas por Carlos e pela nuvem de gafanhotos digitais.

Bolsonaro deveria parar de agir como se comandasse o "Ministério da Verdade" – apresentado no romance "1984", de George Orwell, com a função de ressignificar os registros históricos e qualquer notícia que fosse contrária ao próprio governo – e começar a atuar como presidente da República. Para tanto, sua máquina de guerra nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, fundamental para sua eleição, continua ligada e é usada para atacar violentamente a imprensa, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e qualquer um que critique ao invés de dizer amém.

Não admira, portanto, que o porta-voz da Presidência da República tenha comunicado, também nesta segunda, que Bolsonaro "determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março", quando o golpe de 1964 completa 55 anos. Até porque, segundo o general Rêgo Barros, "o presidente não considera o 31 de março de 1964 golpe militar".

Note que ele tem a nobre companhia do presidente do STF, ministro Dias Toffoli – que, em outubro do ano passado, disse que prefere chamar a data de "movimento de 1964".

Bolsonaro "considera que a sociedade reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se civis e militares e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou. Essa não é uma visão majoritária no país, mas agora é defendida pelo Palácio do Planalto.

Como escreveu o criador do Big Brother (o do livro "1984", não o reality): "quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado".

Reescrever o passado pela tinta do presente inclui ordenar o retorno da celebração em batalhões e quartéis da deposição de um presidente e da implementação de um regime que matou, torturou, estuprou, cassou, roubou (e muito), perseguiu e sumiu com pessoas, negando a democracia ao país por 21 anos. Os generais da reserva, da equipe de assessores próximos supracitada, teriam recomendado que essas comemorações fossem discretas. Mas quem manda é o capitão. E ele mesmo dará o tom disso, no Twitter, no próximo domingo.

Frei Tito, encontrado enforcado no dia 10 de agosto de 1974, durante seu exílio na França, como consequência da tortura que sofreu pelas mãos dos agentes da ditadura militar no Brasil, deveria estar nesses festejos, mas infelizmente não será convidado. Afinal, o testemunho de sua tortura à Justiça Militar, completa 50 anos: "Sentaram-me na 'cadeira de dragão' [com chapas metálicas e fios], descarregaram choques nas mãos e na orelha esquerda. A cada descarga, eu estremecia todo, como se o organismo fosse decompor. Da sessão de choques, passaram-me ao pau de arara. Mais choques, pauladas no peito e nas pernas cada vez que elas se curvavam para aliviar a dor. Uma hora depois, com o corpo todo sangrando e todo ferido, desmaiei" .

Garantir que o "golpe de 1964" fosse assim chamado demandou sangue, suor e a vida de muita gente. Indo contra o poder econômico, o poder político e o poder midiático que, em determinado momento, apoiaram o regime. Mas foi um processo vitorioso. Prova disso é que a própria Globo, que deu anuência à tomada de poder pelos militares, fez seu mea culpa com um famoso editorial intitulado "Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro". Nem revolução, nem movimento. Golpe.

O "Ministério da Verdade", de Bolsonaro, inclui castrar a liberdade de ensino conquistada desde a redemocratização, com uma intervenções no significado e no sentido da educação pública. Ordenar a leitura de slogan de campanha eleitoral nas escolas, demandando que crianças fossem gravadas enquanto cantassem o hino nacional e seus vídeos enviados a Brasília – tudo sem autorização dos pais – foi a parte pastelão de um processo maior, em curso. Inclui também apontar muitas das liberdades conquistadas desde a Constituição de 1988 e dizer que a sociedade está corrompida e degradada por conta delas, precisando de refundação. E, claro, que "os direitos trabalhistas" são privilégios que produzem crise econômica.

É certo que Bolsonaro conseguiria nos levar de volta a 1964 – ou, pior, 1968. Mas ele consegue construir um 2019 que garanta dignidade à população no futuro? Daí, há três questões para refletir.

Primeira: uma pessoa cunhada para a guerra é capaz de negociar pacificamente e resolver conflitos, como tratei no post deste domingo? Isso não tem a ver com a formação militar do capitão reformado, uma vez que os generais da reserva que fazem parte da sua equipe demonstram ser muito, mas muito mais moderados e afeitos ao diálogo que ele. Um político eleito com uma narrativa antissistêmica, contra tudo o que está aí, conseguiria articular com o políticos para aprovar projetos e reformas de forma a não comprometer essa imagem? A questão é que, tendo passado três décadas defumando no conflito, a ponto de dizer que uma deputada "não merecia ser estuprada", seria ele capaz de agir de forma republicana?

Segunda: ele propositadamente está deixando sua equipe entrar em combustão ou não faz ideia de como equilibrar os diferentes grupos que lhe dão suporte? O escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, guru intelectual de Bolsonaro e família, ataca com insultos os ministros de origem militar e, principalmente, o vice, Hamilton Mourão, como parte da disputa interna de poder. O presidente, diante disso, permanece em silêncio e até o celebra em jantar – elevando as suspeitas de que muito do que o escritor diz representa aquilo que o presidente e a ala ideológica de sua equipe creem, mas não podem falar diretamente.

(É preciso reconhecer o sangue frio do pessoal que usava farda. Mesmo sob fogo-amigo, eles têm servido como aquelas rodinhas de bicicleta, usadas por quem não aprendeu a andar sozinho. A bicicleta, no caso, é a Presidência. A resposta mais dura, até agora, veio do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Santos Cruz, que chamou Olavo de Carvalho de "desequilibrado", em matéria de Thais Bilenky, na Folha de S.Paulo. Um gentleman em comparação à escatologia do guru da Virgínia.

Terceira: ele e seus aliados ideológicos realmente acreditam que a população acredita que eles acreditam no que estão defendendo? Porque achar que o governo contará com "pressão popular" para aprovar a Reforma da Previdência, do jeito que foi enviada ao Congresso Nacional, é mais hilário do que a piada do papagaio que foi crucificado por passar muito trote. Na hora em que a população mais pobre entender a tungada que vai tomar com mudanças, como as que postergam o acesso ao salário mínimo do benefício para idosos em situação de miséria, dificultam a aposentadoria de trabalhadores rurais e endurecem pensões para viúvas e órfãos pobres, vai ter protesto nas ruas – mas contra o governo.

Neste momento, a maior chance de aprovação da sua reforma passaria por uma interlocução com o Congresso Nacional, convencendo, cedendo, contra-argumentando (com fatos, não com fakes), negociando, articulando, dividindo poder, governando junto. O que, como já defendi aqui várias vezes, é bem diferente do velho tomaladacá e do comércio de cargos e emendas. Ao invés disso, segue com a antipolítica como norte, deixando o filho e as redes livres para abater adversários como milícias digitais. Não confundir com as da Zona Oeste do Rio. Essas são homenageadas por outro filho do presidente, que chegou a contratar familiares de chefes de milícias para trabalharem em seu gabinete.

Em outubro do ano passado, em entrevista à Rádio Jornal, de Barretos, Bolsonaro afirmou que o objetivo de seu governo seria fazer "o Brasil semelhante àquele que tínhamos há 40, 50 anos atrás". Taí o problema. O foco é para trás, não para frente.

O presidente está no volante, mas parece que só quer engatar a ré.

Leonardo Sakamoto
Leia Mais ►

Gobierno venezolano denuncia doble atentado al sistema eléctrico del país

El vicepresidente Jorge Rodríguez

El vicepresidente Jorge Rodríguez indicó que se ordenaron "todas las maniobras conducentes al mantenimiento de la seguridad ciudadana y la tranquilidad pública".

El vicepresidente de Comunicación y Cultura de Venezuela, Jorge Rodríguez, explicó en un comunicado que ayer lunes el Sistema Eléctrico Nacional "sufrió dos arteros ataques terroristas de manos de violentos que han hecho de la siembra de zozobra a la población su instrumento para lograr sus fines desestabilizadores".

El primer evento, de características similares al perpetrado el pasado 7 de marzo, fue provocado a las 1H29, hora local, y produjo pérdida de carga, que fue rápidamente recuperada.

"Alcanzamos, a partir de las 7 pm, los más altos valores de generación por el Sistema Eléctrico Nacional desde el ataque terrorista del 7 de marzo, comportándose la distribución de manera robusta y armónica, hasta las 9:47 pm, cuando manos criminales provocaron un incendio de gran magnitud en el patio de transmisión del Guri", afectando tres autotransformadores y todo el cableado imprescindible a los fines de transmisión, detalló.

Destacó que "un evento de esta naturaleza jamás se había suscitado en la historia del Sistema Eléctrico Venezolano, y deja en evidencia la ausencia de límites de estos terroristas amparados por las cúpulas guerreristas que conforman el entramado militar, financiero y mediático de los supremacistas que hoy ejercen el poder en los Estados Unidos de América y aspiran hegemonizar el dominio geopolítico mundial".

Suspenden actividades laborales y escolares en Venezuela

El Gobierno de Venezuela anunció este martes que quedan suspendidas las actividades laborales y educativas por 24 horas, con el propósito de facilitar el trabajo de rehabilitación del servicio eléctrico nacional, que el lunes sufrió dos ataques, según informó .

Rodríguez resaltó en un mensaje en Twitter que el "Gobierno Bolivariano ha desplegado, desde el mismo momento de los ataques, todo su esfuerzo para restituir, tan pronto sea posible, el servicio eléctrico en todo el territorio nacional".

Residentes de Caracas daban cuenta en horas de la madrugada de este martes sobre el regreso del fluido eléctrico en diversas zonas como en El Valle (suroese) y La California Norte (este).

El vicemandatario, sin embargo, se mostró seguro de que "a esta guerra eléctrica la derrotaremos con la fuerza inmensa que como pueblo hemos acumulado en nuestra lucha contra imperios groseros y sus lacayos locales".

No Telesur
Leia Mais ►

MPF: Laranja do Serra lavou R$ 100 milhões!

E o Moro vai encanar o Serra? Não vem ao caso!


Trepidante reportagem da Fel-lha descreve as patranhas do laranja do Serra e esconde o Serra embaixo da laranjeira - o mesmo lugar onde o Moro o protege... (Melhor seria numa goiabeira...):

Lava Jato de Curitiba denuncia Paulo Preto sob acusação de lavagem de R$ 100 milhões

A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba denunciou nesta segunda (25) Paulo Vieira de Souza, o suspeito de operar para o PSDB conhecido como Paulo Preto, sob acusação de lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, Paulo Preto lavou R$ 100 milhões em favor das empreiteiras Odebrecht e UTC, no Brasil e no exterior.

A denúncia afirma que ele viabilizou o repasse desses valores em espécie ao doleiro Adir Assad, após operações financeiras no exterior, que foram usados para bancar o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos da Petrobras e de outras estatais.

É a primeira vez que Paulo Preto é denunciado pela Lava Jato paranaense. Desde o dia 19 de fevereiro ele está preso preventivamente após a deflagração da 60ª fase da operação, a Ad Infinitum.

Ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias), ele já foi condenado em primeira instância duas vezes pela Justiça Federal de São Paulo e é réu em uma terceira ação penal. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades e recorre das decisões.

Além dele, foram denunciados por lavagem de dinheiro o advogado Rodrigo Tacla Durán, também considerado operador da Odebrecht, e quatro delatores: Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad.

A denúncia afirma também que Paulo Preto e Tacla Durán ocultaram e dissimularam transferências de US$ 430 mil (equivalente a R$ 1,67 milhão) ligadas à compra de uma casa de praia em Guarujá (SP), em 2012.

Segundo a acusação, ele declarou à Receita a aquisição do imóvel por valor muito abaixo do de mercado, e os antigos donos receberam no exterior por parte da venda.

Paulo Preto foi acusado também de atrapalhar as investigações por supostamente ter ocultado seu telefone celular durante as buscas em sua casa, em fevereiro.

O Ministério Público afirma que ele demorou a abrir as portas de seu apartamento quando soube da operação e que os policiais não encontraram o aparelho, embora houvesse carregadores de celular conectados à tomada em seu quarto.

Os procuradores querem ainda reparação dos cofres públicos em valores equivalentes a R$ 190 milhões.

O Ministério Público afirma que não denunciou Adir Assad porque a colaboração prevê pena máxima de 30 anos ao delator, que ele já cumpre atualmente, em regime domiciliar. (...)

No CAf
Leia Mais ►

A ligação suspeita de Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho com a extrema direita da Venezuela

Eduardo Bolsonaro acompanhou o resultado da sua eleição com os conspiradores venezuelanos
Olavo de Carvalho, com alunos da extrema direita da Venezuela e da Colômbia

Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho estão mergulhados no movimento que procura derrubar o governo de Nicolás Maduro, com o apoio a um político que não tem um voto sequer para presidente, Juan Guaidó.

Uma análise das páginas de venezuelanos envolvidos no movimento conspiratório mostra que Eduardo Bolsonaro é ativo participantes de reuniões promovidas pela oposição a Maduro, tanto no Brasil quanto na Colômbia e nos Estados Unidos.

Olavo de Carvalho, por sua vez, realizou cursos de formação política para grupos de venezuelanos.

O coordenador geral de uma organização de extrema direita chamada Rumbo Libertad, Eduardo Bittar, participou de um curso com o youtuber brasileiro, aparentemente nos Estados Unidos.

No final de uma das aulas, tirou foto da turma e postou no Facebook:

“Isto cresce… e com isso a América toda tem salvação porque a esperança do nosso continente está sobre os ombros e as mentes dos homens e mulheres de bem dispostos a lutar contra todo o mal gerado pela esquerda.”

Olavo de Carvalho também é citado como referência em uma campanha contra o desarmamento na Venezuela. “El desarmamento es genocídio”, diz o cartaz, em que o youtuber aparece com um rifle.

O curso ministrado por Olavo de Carvalho teve como aluna a deputada Colombiana Maria Fernanda Cabal. Uma foto mostra Maria Fernanda e os dirigentes da Rumbo Libertad a caminho da casa do youtuber, a bordo de um trem.

“As pessoas claras não podem ficar na sombra vendo como os responsáveis pela escuridão pretendem evitar que chegue a luz da liberdade”, escreveu um deles.

Uma análise desta e de outras páginas de conspiradores venezuelanos mostra que a relação deles com os bolsonaristas começou antes mesmo da eleição. Eduardo Bolsonaro é tão próximo deles que acompanhou a apuração das eleições ao lado de três dirigentes da Rumbo Libertad.

Uma foto postada no dia da eleição mostra Eduardo Bolsonaro de olho no notebook e a legenda explica:

“Já sabem de onde vem a verdadeira ameaça ao status quo chavista na Venezuela e ao status quo socialista da América Latina?”

Eduardo Bolsonaro em jornal no Exterior:
no projeto de Trump
Eduardo Bolsonaro também é fotografado na companhia do grupo em visita ao ex-presidente da Colômbia, Álvaro Urine, e ao atual chanceler, Carlos Holmes Trujillo.

As visitas precederam o anúncio da suposta ajuda humanitária dos EUA a Venezuela, que, mais tarde, se soube tratar de uma operação para tentar derrubar Nicolás Maduro.

Quem o acompanha nessas visitas é Eduado Bittar. Os dois estiveram também na Ministério da Defesa da Colômbia, em dezembro do ano passado.

“Estive com a Eduardo Bolsonaro no comando geral das forças militares da Colômbia onde realizamos extraordinária reunião com funcionários do ministério da Defesa Nacional para unificar esforços na batalha contra os inimigos da liberdade”, escreveu o secretário geral da Rumbo Libertad.

A grupo postou uma entrevista de Eduardo Bolsonaro a W Rádio, da Colômbia, concedida dois dias depois da eleição.

O tema é a Venezuela.

“Nenhuma saída está descartada”, disse o deputado brasileiro, ao falar sobre a pressão para tirar Maduro do poder.

O entrevistador insiste: “Não está descartada uma intervenção militar?”

“Não, não está descartada a intervenção militar, mas quem vai falar com mais propriedade sobre isso é o comandante das Forças Armadas do Brasil”, afirmou ele.

É intrigante que Eduardo Bolsonaro tenha se manifestado para o público da Colômbia e Venezuelano antes mesmo de se dirigir a seus eleitores no Brasil. Seria apenas amor pela pátria alheia ou retribuição por algum apoio?

Nesta entrevista, Eduardo Bolsonaro admite sua ligação com a organização de extrema direita e conta que existem membros da Rumbo Libertad no Brasil, na Colômbia, na Venezuela e também nos Estados Unidos.

Pela seu envolvimento com este grupo e as posições que antecipam o discurso de Donald Trump — “nenhuma opção está descartada” —, se entende por que ele foi convidado para participar da reunião na Casa Branca, substituindo o chanceler Ernesto Araújo.

Nesse movimento da extrema direita na América Latina, Eduardo Bolsonaro tem se destacado, como se vê pelo apoio de venezuelanos e colombianos. Ele chegou até a ser entrevistado pela Fox News. Quem o indicou? Não tem méritos próprios para a entrevista na emissora.

A pauta da direita venezuelana é muito parecida com a de Bolsonaro. Em muitos pontos, é a mesma. O filho do presidente compara Lula e Dilma Rousseff a Hugo Chávez e Nicolás Maduro, o que é absolutamente impróprio. No conteúdo e na forma, foram governos muito diferentes.

Parece, no entanto, haver um movimento que não leva em consideração as diferenças reais entre os países. Unifica-se o discurso com um propósito idêntico: instalar a extrema direita no poder.

Haveria uma força de fora do Brasil que impulsiona esses grupos?

Há indícios nesse sentido e uma boa pista é verificar as conexões de Eduardo Bolsonaro e de Olavo de Carvalho.

A rede social indica, mas o que sai ali a materialização de contatos que começaram a ser travados muito antes.

Trump, como contou o ex-diretor adjunto do FBI  Andrew McCabe, disse em uma reunião com agentes do órgão que deseja uma guerra com a Venezuela, por causa do petróleo.

Até onde Eduardo Bolsonaro está comprometido com esse projeto?

A Lei de Segurança Nacional tipifica como crime autoridades brasileiras que alienam a soberania do Brasil.

* * *

Vídeo divulgado na Venezuela no dia do segundo turno das eleições no Brasil:



Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►

Distrair a atenção, o método político de Jair Bolsonaro


Não é preciso gastar bytes com a questão da ordem de Jair Bolsonaro para que nos quartéis se comemore, a 31 de março, o golpe de 1° de abril.

Os militares nunca deixaram de fazê-lo, até porque não existe –  senão com a dissolução das antigas estruturas de Estado, como na Alemanha do pós guerra – “autocrítica explícita”  em instituições que buscam se preservar ao longo do tempo, mas processos de depuração gradual.

A questão é que os militares, outra vez, estão servindo de bucha de canhão política para os interesses de Bolsonaro.

É nítido que, ao estimular “comemorações” mais agressivas dos chefes militares, ele quer, indiretamente, acenar com a sua “força nas casernas” para conter a rebeldia que vem encontrando, crescentemente, nas instituições políticas civis.

É a versão militar de ameaça civil que se faz com aquele famoso “se não tiver reforma, você vai ficar sem receber seus proventos todo mês”.

“Se não houver capitulação do Congresso ante os desejos do chefe, vocês vão ter de aceitar um regime militarizado”.

Ocorre, porém, que o mundo é diferente daquele dos anos 60, no qual a eliminação da democracia formal – ou de parte dela – era “aceitável” frente ao dever de “deter  o comunismo”.

“O comunismo, ateu e apátrida, que de maneira solete e soez, tenta solapar a base de nossas instituições”, cansei eu de ouvir a voz monocórdia de Ernesto Geisel repetir na TV, no 31 de março.

E ocorre também que dificilmente os chefes militares estarão dispostos a dar tamanho aval a um homem cujos planos de poder contêm situações estranhas, onde percebem desequilíbrio mental e ligações com o submundo das milícias.

Bolsonaro, para variar, usa o Exército como arma de seus interesses políticos. E se o nosso Exército não perceber isso, vai entrar de gaiato no navio.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Como a Lava Jato entrou no jogo dos corruptores de Angra 3


O Fantástico fez uma matéria especial sobre a corrupção de Angra-3, atribuindo a ela a paralisação das obras. Desde o início, o GGN mostrou que as denúncias estavam estreitamente ligadas a interesses políticos norte-americanos.


Quando o caso Eletronorte explodiu, a Lava Jato investiu pesadamente contra o único conselheiro que estava impedindo as jogadas de empreiteiras: Valter Cardeal, representando a Eletrobras no conselho da Eletronorte.

Aqui, a reportagem que publicamos em 3 de agosto de 2015.

O técnico que é amigo de Dilma

Valter Cardeal tem 45 anos de setor elétrico, 30 como diretor, os últimos 13 como executivo do governo federal. Trouxe na biografia a participação no governo Alceu Collares, quando Dilma Rousseff era Secretária de Energia.

Essa ligação custou-lhe 13 anos de marcação cerrada, na qual levantaram apenas dois episódios contra ele. Mas deu-lhe o mérito de desenvolver um dos mais importantes programas sociais da era Lula, o programa Luz Para Todos.

O primeiro episódio, de um suposto envolvimento em escândalos na Eletrobras em 2010. A Polícia Federal captou uma escuta que, fora a linguagem coloquial, não tinha um indício sequer de atos irregulares. O caso acabou arquivado pelo Ministério Público Federal depois que o próprio TCU constatou a lisura do processo.


Outro caso foi de um diretor da Eletrobras que respondia a uma ação de improbidade. O problema não foi detectado nem pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e nem pela Polícia Federal. A ficha vinda da Justiça omitia a informação. Pelo fato de sua assinatura estar no processo de contratação, o Ministério Público Federal abriu uma ação contra ele. O sujeito que sofreu a ação de improbidade nada sofreu. Cardeal responde à ação até hoje.

As contratações no setor elétrico

Cardeal não trabalha em Angra 3, não integra sequer o conselho da Eletronuclear. Em princípio nada tem a ver com as obras de Angra 3. Na condição de diretor de geração da Eletrobras, tem a responsabilidade de acompanhar indiretamente o avanço financeiro e físico com obra, já que a Eletronuclear é uma subsidiária.

O modelo de contratação do setor elétrico é totalmente diferente.com.com.com.com daquele que vigorava na Petrobras.

Fernando Henrique Cardoso tirou as amarras da Petrobras da Lei das Licitações, mas a empresa não desenvolveu normas de compliance para monitorar os processos decisórios. Diretores tinham autonomia para contratar até R$ 2 bilhões. Um diretor podia convocar as empresas, acertar o preço e contratar.

Na Eletrobras as contratações são submetidas à Lei 8666.

Na hora de licitar uma usina, a Eletrobras procede ao estudo de licenciamento ambiental, componente indígenas, questão social, o EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica). Analisa o CAPEX (o total de investimentos) e o OPEX (o total a ser gasto na operação) para chegar ao preço da energia.

Esses estudos são apresentados à EPE (Empresa de Planejamento Energético) que analisa e faz ajustes pontuais. Ai vai para o TCU (Tribunal de Contas da União) que ajuda a estabelecer o preço final.

Terminado o processo, abre-se a licitação e a Eletrobras disputa o leilão de energia com outras empresas. Vencendo pelo critério do menor preço, o contrato é homologado pela ANEEL ou pelo poder concedente. E aí começa a correr o prazo.

A energia tem que ser entregue na data acertada em contrato. Tem que se calcular o período de construção, o da licença prévia, mais um período de licença de instalação de operação e, então, o início da geração comercial. Para entrar na licitação, a Eletrobras precisa assinar um pré-contrato com a empreiteira, para poder dar o lance final.

Há um embate permanente entre contratantes e contratados.

Se não entregar a energia no prazo combinado, a empresa terá que a adquirir no mercado à vista, a preços exorbitantes desde que a seca produziu desequilíbrios hidrológicos relevantes.

Sabendo disso, os empreiteiros fazem um jogo permanente. Mal começa a obra apelam aos chamados “claims” (cálculos de perdas em desvios contratuais). Contratam empresas especialistas para calcular perdas. Se uma fatura é atrasada por mais de 90 dias, têm direito de parar a obra. Se o contrato é por PU (Preço Unitário), aumentam a quantidade de unidades. Se Preço Global, sempre tratarão de identificar riscos geológicos maiores que os previstos. Começa um trabalho de procrastinar enquanto o calendário vai correndo.

As rixas com Ricardo Pessoa

Foi nesses embates que Cardeal conquistou um inimigo, Ricardo Pessoa, da UTC, apontado como coordenador informal do cartel de empreiteiras. Até  governo FHC o cartel envolvia 13 empresas. Com a explosão de obras no governo Lula, passou a contar com 26.

Os trabalhos de Angra 3 são  complexos. É uma usina antiga, totalmente analógica e teria que se terminar a construção com sistemas digitais modernos. Para tanto, teriam que contratar montagem eletromecânica.

O contrato estava andando quando, de repente, os preços originais de R$ 2,9 bilhões foram reajustados para R$ 3,3 bilhões.

Cardeal já tinha mais de 30 usinas nas costas e percebeu que o valor ficou alto demais. Com 1.450 MW, Belo Monte é maior que Itaipu e, para ela, a montagem foi contratada por R$ 1,2 bilhão.

A própria UTC integrava o consórcio contratado para Belo Monte e caiu fora porque não aceitou baixar o preço. Quando saiu do consórcio, foi admitida outra empresa e fechado o valor final de R$ 1,2 bilhão.

Logo em seguida a UTC apareceu em Angra 3 integrando um consórcio com a Camargo Correia e a Odebrechet. O preço já tinha sido adjudicado para o vencedor e publicado no Diário Oficial de forma relâmpago, com a aprovação da comissão de licitação.

Na hora de assinar o contrato, Cardeal recusou julgando o valor excessivo. O presidente da Eletronuclear, Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva temeu pelo atraso e alegou que nada poderiam fazer já que o orçamento havia sido aprovado no TCU e publicado no Diário Oficial.

Cardeal insistiu, estudou os contratos e descobriu uma cláusula que permitia uma redução de até 6% no valor da obra – que representava R$ 200 milhões – em caso de gestão compartilhada dos consórcios.

Pessoa alegou que a cláusula era opcional. Cardeal rebateu que poderia ser opcional para as empreiteiras, não para a Eletrobras. E solicitou que abrissem todos os custos.  Vieram com os custos abertos e a proposta de redução de 3,94%. Cardeal bateu o pé nos 6% e venceu. Tentou ampliar mais, mas o contrato não permitia.

A vingança de Pessoa

Aí entra a Lava Jato.

Após a visita aos Estados Unidos, a força tarefa da Lava Jato decidir focar o setor elétrico. Pessoa foi pressionado a ampliar a delação para além da Petrobrás. E viu a oportunidade de enredar Cardeal em sua delação.

Antes de confirmar qualquer dado, o procurador Dalton Dalagnol liberou as declarações de Pessoa criminalizando Cardeal para a revista Veja, mesmo estando protegidas por sigilo.

A versão era de um amplo non sense.

Segundo a matéria fornecida a Veja, a Eletrobras teria pedido um desconto de 10% no valor cobrado pelo consórcio. Este teria aceitado um abatimento de 6%. Segundo o jornalismo de baixo nível da revista, “a diferença não resultou em economia para os cofres públicos”  porque a diferença deveria ser doada para o PT.

Era óbvia a falta de nexo da matéria – e dos procuradores que passaram as informações.

Primeiro, o ineditismo de baixar o preço para cobrar propina. Mesmo que a tese fosse correta, não poderia ignorar que houve a redução de 6% na conta da Eletronuclear.

Além disso, pelas contas da Lava Jato, houve a transferência de R$ 7,5 milhões para a campanha do PT pela UTC. Ora, 4% do contrato equivaleriam a R$ 133 milhões. Como explicar essa desproporção entre a suposta delação de Pessoa e os valores apurados?

Se a força tarefa da Lava Jato se dispusesse a analisar documentos, antes de repassar a denúncia para revista Veja, poderia consultar  a Carta Eletronuclear à Eletrobras de 7 de abril de 2014 (clique aqui para baixar os documentos de defsa de Cardeal).

Na carta informa-se de uma reunião de 25.02.2014 conduzida pelo Diretor de Operações da Eletrobras (Valter Cardeal) na qual os consórcios apresentaram proposta conjunta de desconto de 3,94%. “Declaram, entretanto, concordar em elevar esse desconto para 6%, valor previsto no Edital para a situação de acordo operacional entre os consórcios vencedores”.

Cardeal tentou ampliar o desconto, mas não conseguiu.

A ata é conclusiva: “A Eletrobras Eletronuclear entende como louvável qualquer esforço na direção de conseguir menores preços para os empreendimentos e não temos a menor dúvida que este mesmo entendimento vem norteando a motivação do Dr. Valter Cardeal”.

Mesmo assim, apresentava 6 circunstâncias para concluir o processo licitatório. Alegava que poucos processos licitatórios haviam sido tão examinados como aquele. A postergação da assinatura dos contratos de montagem impactava diretamente o cronograma de conclusão.

Outro documento, de 26 de março de 2014, comprova que o consórcio propunha uma redução de apenas 3,94% no valor final do contrato.

No Estadão de ontem (http://migre.me/r1jJn), trechos de e-mails recolhidos do consórcio tratam Cardeal como “Eclesiástico”  e “Sua Santidade” e informam que ele questionou a Eletronuclear  sobre os preços cobrados.

De que adiantou? O rosto de Cardeal e a pecha de criminoso circularam por revistas do porte da Veja e , esta semana, da IstoÉ.

O excesso de pragmatismo

Voltemos à apologia de Joaquim Falcão aos métodos mais afeitos aos fatos do que à doutrina, de procuradores que sabem aproveitar a liberdade de imprensa.

Numa ponta tinha-se o líder de um cartel, Ricardo Pessoal, réu confesso, e uma revista – a Veja – até recentemente associada a uma organização criminosa, de Carlinhos Cachoeira. Veja participou ativamente das manobras para anular a Operação Satiagraha, divulgando informações falsas, promovendo assassinatos de reputação em troca de gordas verbas publicitárias do grupo Opportunity.

Na outra, um técnico do setor com 45 anos de carreira sobre a qual não pesa uma denúncia consistente sequer.

Se a doutrina tivesse sido seguida, Dallagnol não teria passado as informações para Veja antes de apurar sua consistência. Cardeal teria tido oportunidade de se defender e demonstrar sua inocência.

O preço dessa parceria midiática não se restringe aos inocentes fuzilados pelo caminho. A conta é muito mais cara.

Entra na conta a blindagem conferida à Editora Abril, depois das abundantes provas colhidas pela Operação Monte Carlo de envolvimento com Carlinhos Cachoeira; a blindagem assegurada à Globo, envolvida até o pescoço com os problemas da CBF e da FIFA; o prurido em divulgar qualquer informação sobre as contas do HSBC; o temor do Procurador Geral em desarquivar o processo contra Aécio Neves, por conta no paraíso fiscal de Lienchestein ou de aceitar a denúncia minuciosa do doleiro Alberto Yousseff sobre propinas cobradas em Furnas.

Ou seja, viva os novos métodos de investigação e a cooperação internacional, viva os jovens procuradores e seu afã em limpar o Brasil.

Mas não se venha com a hipocrisia de supor que a parceria com a mídia é neutra. Essa parceria emulou o velho modelo da República Velha. Quem estiver debaixo do guarda-chuva da mídia, estará a salvo. Para os demais, que se virem.

Luís Nassif
No GGN
Leia Mais ►