18 de mar. de 2019

Ave, César, os que vão morrer te saúdam!


O ordenamento jurídico-penal brasileiro passou a ser assombrado pelo espectro do Coliseu romano e remeter aos filmes americanos sobre julgamentos criminais. O Pacote Anticrime, que mais bem chamado seria de embrulho antiCristo, gestado no Ministério da Justiça, inspira-se naqueles modelos que tendem a turbinar a violência monopolizada pelo Estado e fazem mais vulnerável a cidadania. Transforma, por exemplo, todo agente policial em um 007 tropical com licença para matar, ou em gladiador romano na arena mortal. Inspirado por Hollywood, dispensa a defesa e o devido processo legal que constituem garantias fundamentais contra abusos e violências dos órgãos da persecução penal.

A proposta traz à memória a figura de um antigo ministro da justiça, Francisco Campos, o qual, a par da virtude de jurisconsulto, sofria de incontrolável compulsão para legislar. Tanto que escreveu uma Constituição, a “Polaca” de 1937, influiu na elaboração do Código Penal de 1940, Processo Penal de 1941 e ainda teve tempo de rascunhar os primeiros atos institucionais da ditadura de 1964 – obra que levou o cronista Rubem Braga a cravar: “Toda vez que acende a luz do sr. Francisco Campos há um curto-circuito na democracia.”

O bruxuleio desse Pacote Anticrime faz tremeluzir um dos mais pacificados institutos, o da exclusão de antijuridicidade, positivado no artigo 23 do Código Penal, ao ampliá-lo perigosamente para policiais que já matam nas ruas a torto e sem direito. Ora, a Lei Penal atual já não considera crime determinadas ações perpetradas “em estado de necessidade”, “em legítima defesa”, “em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. Na sabedoria do sistema, exclui-se a antijuridicidade das condutas praticadas nessas circunstâncias – e dentre elas a mais incontroversa é a da legítima defesa, conceituada como a situação em que o agente se vale “moderadamente dos meios necessários” para repelir “injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” Pressuposto nuclear dessa excludente é a ausência de excesso doloso na ação reativa, mas a proposta acrescenta-lhe um sobejo ao dispor que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção."

A ser aceita a novidade pelo Congresso, quando praticado por medo, surpresa ou violenta emoção (inclusive no feminicídio?), o delito acabará mitigado ou mesmo ficará sem punição. O escopo de tal extravagância, ponto de campanha eleitoral do presidente da República, é proteger ou isentar previamente o policial que, perturbado por esses estados psíquicos, qual sniper puxa o gatilho certo da impunidade. No país da piada pronta, as novas escusas já viraram chiste forense, tragicômico, mas certeiro. Diante do corpo estendido no chão, o policial se justifica: “O primeiro tiro foi por surpresa, o segundo, por medo, o terceiro, por violenta emoção...”

As quebradas das periferias serão convoladas em palcos de confrontos. Agentes da autoridade encarnarão os gladiadores, que, autorizados pelo imperial polegar de Cesar voltado para o solo, ordenava a imolação de suas vítimas – prática já costumeira no Brasil (lembre-se o Carandiru), como atestam as 5.144 mortes de cidadãos causadas por policiais em 2017, o que faz da brasileira a polícia mais letal do mundo.

Do Coliseu dita alteração legislativa salta séculos para abeberar na doutrina do common law, construto normativo forjado nos pretórios, e não na fonte legislativa que é o Parlamento. Em uma corte dos Estados Unidos tudo pode ser objeto de transação, regateio, permuta e escambo entre as partes. Daí porque, de seus institutos o mais tratado nas obras doutrinárias e nas encenações artísticas é a plea bargain, que em bom vernáculo atende pelo nome de barganha. Em vez de ser julgado conforme o devido processo legal, o acusado é induzido pela promotoria a se declarar culpado sem julgamento e aceitar uma pena menor em lugar de receber a enorme reprimenda com que se o ameaça. Mesmo inocente, é levado a aceitar o acordo, para não correr o risco de uma penalização mais gravosa (e abusiva), a overcharging, caso vá a julgamento. Nas películas americanas essas transações são negociadas entre advogados e acusadores nas cantinas e mesmo nos corredores dos tribunais. Ao juiz cabe apenas homologá-las.   

Tal prática, se é cediça no modelo americano, repugna ao da civil law, que vigora no Brasil. Aqui ao réu se garante o processo sob o signo do contraditório, com ampla possibilidade de defesa e que culmina com sentença fundamentada, confortada em provas e balizada estritamente pela lei. O artigo 5.º da Constituição é taxativo: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”  

No Brasil, a barganha parece se mostrar inconstitucional, principalmente por implicar renúncia a direitos inabdicáveis, de modo especial ao de liberdade (mesmo na hipótese de inocência) considerado que o fator determinante de sua aceitação é a ameaça de receber punição exagerada. Ora, a liberdade é irrenunciável, e não constitui apenas um bem que compõe o patrimônio jurídico do indivíduo, que é o seu sujeito imediato, mas pertence a todo corpo social, à coletividade, que mediatamente é titular do direito de liberdade de todos e de cada um (poderia alguém, tão vil que desejasse ser escravo, renunciar sua condição de ser humano livre, para se transformar em res, em coisa, em vez de pessoa?). A liberdade individual, em suma, vem tutelada pelo plexo normativo civilizatório, historicamente sedimentado. E, como lembra Montesquieu em O Espírito das Leis, “a liberdade é o direito de fazer tudo [e tão somente] o que as leis permitem.”

José Roberto Batochio, Advogado criminalista, foi presidente Nacional da OAB, da OAB/SP, da AASP Associação dos Advogados de São Paulo e deputado federal (PDT/SP)
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7 em cada 10 mães paulistanas cuidam sozinhas ou quase sozinhas dos filhos

Estudo mostra que houve aumento no total de mulheres que não dividem o cuidado dos filhos e recuo entre as que dizem ficar mais tempo com eles do que outra pessoa

Damares Duarte foi mãe aos 18 anos e cuidou sozinha da filha
Arquivo pessoal
Damares Duarte tinha apenas 18 anos quando descobriu que seria mãe. Na época, a jovem precisou se virar sozinha para cuidar da criança. “Não foi fácil. Eu sustentei a minha filha sem a ajuda de ninguém por muito tempo. Hoje ela tem 20 anos e é uma mulher forte, estudiosa e trabalhadora”, conta a moradora do Conjunto Residencial Padre Manuel da Nóbrega, na zona leste de São Paulo.

Assim como a manicure, 69% das mulheres paulistanas cuidam sozinhas ou quase sozinhas dos filhos em São Paulo, como mostra a pesquisa “Viver em São Paulo: Mulher e a Cidade”, divulgada na última terça-feira (12).

Das 416 entrevistadas, 70% afirmaram ter filhos, sendo que 36% delas ficam mais com a criança do que outras pessoas, e 33% não dividem o cuidado com ninguém.


Em outras palavras, aumentou o número de mães que cuidavam sozinhas dos seus filhos e diminuiu o total daqueles que dividem o cuidado com outras pessoas.

A autônoma Andréa Silva, 28, contou com a ajuda dos avós da criança para encarar a maternidade.
“Como eu estava desempregada e não conseguia um emprego fixo, dependia da ajuda dos meus pais. Acabou que o meu pai pegou um amor tão grande pelo neto que quis assumir como um filho”
Andréa Silva, autônoma
Damares Duarte tinha apenas 18 anos quando descobriu que seria mãe. Na época, a jovem precisou se virar sozinha para cuidar da criança. “Não foi fácil. Eu sustentei a minha filha sem a ajuda de ninguém por muito tempo. Hoje ela tem 20 anos e é uma mulher forte, estudiosa e trabalhadora”, conta a moradora do Conjunto Residencial Padre Manuel da Nóbrega, na zona leste de São Paulo.

Assim como a manicure, 69% das mulheres paulistanas cuidam sozinhas ou quase sozinhas dos filhos em São Paulo, como mostra a pesquisa “Viver em São Paulo: Mulher e a Cidade”, divulgada na última terça-feira (12).

Das 416 entrevistadas, 70% afirmaram ter filhos, sendo que 36% delas ficam mais com a criança do que outras pessoas, e 33% não dividem o cuidado com ninguém.


Em outras palavras, aumentou o número de mães que cuidavam sozinhas dos seus filhos e diminuiu o total daqueles que dividem o cuidado com outras pessoas.

A autônoma Andréa Silva, 28, contou com a ajuda dos avós da criança para encarar a maternidade.
“Como eu estava desempregada e não conseguia um emprego fixo, dependia da ajuda dos meus pais. Acabou que o meu pai pegou um amor tão grande pelo neto que quis assumir como um filho”
Andréa Silva, autônoma

Larissa Darc
No 32X SP
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Fantasmas de massacre no Haiti assombram generais do governo Bolsonaro

Generais que estiveram a frente de ações controversas da Missão de Paz no Haiti ocupam cargos estratégicos no governo

Atuação no exterior teria formado uma "casta" dentro das Forças Armadas brasileiras, segundo especialistas
Hector Retamal/AFP
Na madrugada de 6 de julho de 2005, tropas da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), comandadas pelo exército brasileiro, fizeram uma operação de “pacificação” na maior favela da capital haitiana, Porto Príncipe, conhecida como Cité Soleil. Segundo testemunhas, cerca de 300 homens fortemente armados invadiram o bairro e assassinaram 63 pessoas, deixando outras 30 feridas. 

Na época, o comandante da Minustah era o general brasileiro Augusto Heleno, hoje, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela inteligência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

A ação foi objeto de uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), baseada em depoimentos de moradores e em relatório elaborado pelo Centro de Justiça Global e da Universidade Harvard (EUA). No documento, a Minustah foi acusada de permitir a ocorrência de abusos, favorecer a impunidade e contribuir para a onda de violência no país caribenho. 

O caso teria causado desconforto no Palácio do Planalto, liderado na época pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte ligada ao Ministério da Defesa confirmou ao Brasil de Fato que o governo brasileiro teria recebido uma solicitação da ONU para substituir o comando das tropas no Haiti, o que foi feito dias depois, com a entrada do general Urano da Teixeira da Matta Bacellar no comando. 

Em resposta às denúncias, assim que assumiu Bacellar afirmou que o número de mortes não coincidia com as informações levantadas pelo exército. Segundo o general, “nove ou dez pessoas” teriam morrido depois de enfrentarem as forças de segurança.

“Fato é que o [Augusto] Heleno foi removido do Haiti e isso começou a cozinhar a raiva aos governos do PT. O estopim foi realmente a Comissão Nacional da Verdade. Daí pra frente, ele se tornou um militante antipetista”, disse a fonte consultada.

Os haitianos e a Minustah

Especialistas apontam as missões internacionais do exército brasileiro, principalmente no Haiti e no Congo, como uma espécie de estágio das Forças Armadas no trabalho direto com a segurança pública, uma visão nova na instituição. Os resultados podem ser medidos pela percepção das populações desses países sobre a atuação militar estrangeira. 

Luis Felipe Magalhães, pesquisador do Observatório das Migrações e pós-doutor em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, esteve no Haiti, onde realizou pesquisa de campo e entrevistou pesquisadores e moradores da capital haitiana sobre, entre outras coisas, a atuação das forças da Minustah no país. 

“A Minustah muitas vezes produziu os conflitos em locais onde não havia conflitos, e a maior parte das entrevistas falam precisamente de Cité Soleil. ‘A Minustah está lá, não sabe como operar, não conhece a dinâmica política e das disputas territoriais locais, e a partir do momento que ela entra e faz ações sem estratégia, ela piora o conflito'. Isso eu ouvi de diversos pesquisadores e diversas pessoas que eu entrevistei lá”. 

Segundo Magalhães, o terremoto ocorrido em 2010 revelou a inoperância da Minustah na manutenção da paz e o agravamento dos conflitos justamente pela ausência de planejamento estratégico para a contingência. 

“A Minustah não havia criado nenhuma logística territorial de manutenção da segurança alimentar, que é um aspecto indispensável para a manutenção de paz, para diminuição dos conflitos. A Minustah não tinha desenvolvido essa logística, não sabia como levar operativos, doações, tudo aquilo que o mundo estava doando e transferindo para Porto Príncipe. E nesse caso ela manifestou os mesmos erros que manifestava em ações militares pontuais: eles pioravam a questão”. 

Militares da Minustah patrulham bairros pobres da capital haitiana, Porto Príncipe.
Foto: Thony Beliza
A Minustah no governo Bolsonaro

No dia 18 de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão de Gustavo Bebianno (PSL) da Secretaria-Geral da Presidência da República e sua substituição pelo general Floriano Peixoto. No mesmo dia, o jornal Valor Econômico publicou reportagem na qual destacou a ampliação do poder da “turma do Haiti” no governo. 

Para o professor de Ciências Políticas da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Paulo Cunha, é “inegável” que o grupo tenha se articulado a partir das experiências que vivenciaram em missões externas do exército. 

“Embora as Forças Armadas, os exércitos em particular, na sua história, não seja um bloco monolítico, esse grupo se constituiu enquanto um bloco articulado, inegavelmente”. 

Além de Peixoto e do general Augusto Heleno, outros três ministros estiveram no país caribenho: general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e o capitão Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Além dos ministros, quatro secretarias estratégicas são ocupadas por militares que participaram da missão no Haiti: os coronéis José Arnon dos Santos Guerra e Freibergue Rubem no Nascimento, do Ministério da Justiça, o general Edson Leal Pujol, da Defesa, e o porta-voz oficial da Presidência da República, ligado à Secretaria de Governo, o general Otávio Santana do Rêgo Barros. 

Para Cunha, não é nenhuma novidade o envolvimento dos militares com a política no Brasil. “As pessoas estão um pouco surpresas com os militares na política. Os militares nunca deixaram de estar na política e nunca deixaram de estar envolvidos ou serem envolvidos com a política”. 

Fora do governo, no Supremo Tribunal Federal (STF), o general Ajax Porto Pinheiro cumpre o cargo de Assessor Especial do presidente da corte, o ministro Dias Toffoli. Ele foi comandante da Minustah entre outubro de 2015 e outubro de 2017.

Com a palavra, o general ministro Augusto Heleno

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Brasil de Fato através da assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ministro Augusto Heleno negou qualquer articulação entre ditos militares dentro do governo e afirmou que “a missão da Minustah em Cité Soleil, em julho de 2005, foi elogiada pela ONU”. O documento ainda chama de “infundadas” as denúncias feitas por organizações de Direitos Humanos que, segundo ele, “tiveram motivação política”. 

Finalmente, a nota cita um suposto “documento reservado do Ministério de Relações Exteriores, dirigido, à época, ao Embaixador do Brasil na ONU”. No “documento reservado”, o governo brasileiro explica que a substituição do general Augusto Heleno se daria pela “prática observada pelo Ministério da Defesa (de) substituir, após um ano de serviço, oficiais militares designados” para aquela função.

Leonardo Fernandes
No Brasil de Fato
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Rapsódia Brasileira resgata memória de Aparício Torelly, o Barão de Itararé


Acompanhe o primeiro programa de webrádio que resgata a memória e obra de Aparício Torelly, O Barão de Itararé, patrono da imprensa humorística política brasileira e pai da imprensa livre e alternativa. Publicado originalmente no Rapsódia Brasileira (http://rapsodiabrasileira.com.br/?p=34).

Roteiro, produção e trabalhos técnicos: Sergio Papi.

Apresentação: Simão Zygband.

Participal especial: Zezinho Mendes André.

Trilha sonora: Na Glória, no trombone, Raul de Barros.



No Barão de Itararé
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Palocci chegou em depoimento com anotações que o MP pediu para esconder da câmara – Veja o vídeo


Antonio Palocci depôs hoje na Justiça Federal em uma ação contra Lula sobre a compra dos caças suecos no governo Dilma Roussef.

Palocci foi incluído pelos procuradores como testemunha de acusação meses depois do fim dos depoimentos das testemunhas de defesa e da acusação. O incrível é entender porque tanto esforço dos procuradores em ouvi-lo, se ao depor hoje Palocci disse não saber nada dos caças suecos como registra matéria da CBN. O que Palocci teve foi palco para fazer mais acusações sem nenhuma prova - alguma gravação, algum depósito, algum registro, alguma prova, qualquer uma que justifique seu acordo de delação premiada.

O que fica mais estranho é que o depoimento de hoje nasceu de outro no dia 26 de junho de 2018, quando Palocci depôs aos procuradores de Brasília da Operação Greenfield sobre fundos de pensão, com um papel de anotações onde se lia “Lula – caças, submarinos e helicópteros”. Ele já chega com essa anotação no depoimento antes de qualquer pergunta dos procuradores que marcaram o interrogatório sobre outro assunto. Depois desse depoimento, o MP insistiu para ele ser ouvido nessa ação sobre os caças suecos, onde ele faz novas acusações, sem provas ou relação com audiência: disse que tinha ouvido falar de propinas entre os ex-presidentes Lula e Sarkozy na compra de submarinos, helicópteros e caças (que no final não aconteceu) da França. De novo, sem provas ou maiores detalhes.

Palocci, que tem como advogado um dos “reis da delação” de Curitiba, Adriano Bretas, já chegou no depoimento dos procuradores em junho de 2018 com o script das acusações anotado em papel, acertadas sabe-se lá com quem. Os procuradores se incomodam ao perceber que a câmera registra as anotações e pedem para que ele esconda a folha com as anotações para a câmera (veja o vídeo).



Por que Palocci chegou para o depoimento de uma operação sobre Fundos de Pensão com anotações sobre caças, entre outras anotações no papel, que precisavam ser escondidas?

No Lula
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A Lava-Jato e a ANPR contra a procuradora-geral da República: mais um desserviço ao País


O ministério público federal (mpf, com iniciais minúsculas mesmo) chegou ao fundo do poço. Entre tapas, arranhões e puxadas de cabelo, a instituição parece mostrar, de público, que não está à altura de sua missão constitucional. Nunca se viu tamanha degradação. Alguns membros lá da província do sul, embevecidos com a reputação que ilicitamente construíram na famigerada “operação Lava-Jato”, perderam todas as estribeiras e passaram a ignorar a lei, a chefia e até os princípios que regem o funcionamento de sua casa. Pretendem que sua “independência funcional” tudo pode, como se soberanos fossem.

Bem a calhar, lembro-me de certo episódio da alvorada de minha carreira no mpf, quando o então Procurador-geral da República, Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, foi indagado por sua nova assessora de imprensa, Memélia Moreira, sobre como se devesse dirigir aos procuradores da república. Perguntou-lhe a novata: é com “excelência”…? Respondeu o Ministro Pertence sem titubear, na fina ironia que lhe é própria: de “excelência”, chame a mim! Aos procuradores, reporte-se por “majestade”!

De lá para cá, as coisas só pioraram. Fui corregedor, pude constatar como uma parte nem tão numerosa, mas bem barulhenta deles tem dificuldade, no extremo de seu narcisismo, de lidar com frustrações. Não são deuses, são professores de Deus! Ninguém com eles pode e, em tempos mais recentes, a diretoria de sua associação (Associação Nacional dos Procuradores da República – (ANPR) passou a ser seu sаnto ofício, escolhendo lado em brigas entre associados, para canonizar sobre o que é certo e errado pensar e dizer dentro da instituição. Ai daquele que ousar ter ideias próprias. Pesa-lhe a eterna danação na carreira, como se tivesse violado a regra de “omertà” de uma organização mafiosa.

Curitiba levou à perfeição esse perfil funcional, como guarda pretoriana do ministério público ao qual tudo é permitido, desde que em consonância com o projeto de poder desenhado pelo sаnto ofício. Vozes dissonantes são eliminadas não só por bullying interno, mas sobretudo por uma mídia ávida em dar sustentação a esse projeto, para impedir que atores da esquerda partidária permaneçam ou voltem ao governo. Contam para isso com um juiz que legitima e enfurecidamente agrava as ilegalidades dos procuradores. Ao PowerPoint do “chefete” da autointitulada “força-tarefa” a caluniar o ex-Presidente Lula se acrescem vazamentos de interceptações ilegais de comunicações, distribuição à imprensa de depoimentos sigilosos extraídos à base da extorsão, contra-ordem sem jurisdição para descumprir mandado em habeas corpus expedido por superior instância, leiloamento de bens arrecadados de réus antes do trânsito em julgado de sentença primeva condenatória e por aí vai.

A ousadia do provinciano inquisidor-mor e de seus auxiliares no ministério público não encontra resistência nas cortes superiores. Uns por compartilharem a tosca visão de mundo da corporação abusada, outros, talvez, por medo de atrair contra si a ira de uma multidão ensandecida que quer o sepultamento do estado democrático de direito, deixam o barco correr e, a cada coonestação de suas ilegalidades, a turma fica mais motivada a seguir pela senda de destruição de garantias fundamentais.

A patifaria foi bem recompensada. O juiz de província virou ministro de um governo que ganhou o mandato graças a calúnias e difamações contra os adversários em escala industrial e o menino do PowerPoint acha que vai ser ou fazer o próximo Procurador-geral da República…

A empreitada curitibana, como disse o Ministro Gilmar Mendes, é um projeto de poder. Um projeto corporativo que passa por protagonismos individuais. Tanto o presidente do sаnto ofício, a ANPR, quanto o atrevido autor do PowerPoint, querem se dar bem, custe o que custar para o país. Centenas de milhares de empregos foram destruídos na sanha persecutória contra o setor de construção civil, ativos tecnológicos foram entregues de mãos beijadas a empresas estrangeiras, reinstaurou-se a dependência por know-how de fora para obras de infraestrutura e, o pior, deu-se de presente o petróleo do pré-sal a petroleiras norte-americanas. Mas, dane-se! Os moços têm um futuro brilhante como intocáveis justiceiros!

É preciso colocar os pontos no ii para desmascarar esse desserviço contra o Brasil, por uma horda de narcisos que a todo dia de manhã vão ao espelho depois de acordarem, para se dizerem “bom dia, lindão”! Usam a moral como lhes apraz, à busca de aplauso. Manipularam a agenda de enfrentamento da corrupção de modo seletivo, para fazer barulho e obter apoio de setores da economia que repudiavam as políticas sociais inclusivas, de “custo público intensivo” dos governos do PT. Endiabraram o governo e a liderança partidária. Com isso, atravessando as competências do executivo federal, estabeleceram contatos para si muito promissores com a agenda norte-americana de ferir mortalmente o interesse nacional brasileiro. Foram aos EEUU, fizeram acordos, entregaram informações sensíveis sobre a gigante petroleira brasileira e assumiram o trabalho sujo de liberar o espaço para as empresas norte-americanas. Tudo isso clandestinamente, com as bênçãos do procurador-geral de então, o vaidoso e pretensioso Rodrigo Janot.

As instituições do país metido numa das maiores crises políticas de sua história assistiam passivamente ao crescimento desse leviatã. Seus vozeiros criticavam abertamente ministros do STF, sem maiores reações dos atingidos e faziam terror midiático contra potenciais desafetos – enfim, tudo que não se espera de um agente “político” do estado investido nas graves funções de manuseio do monopólio de violência.

Mas, finalmente, parece que o STF acordou. Talvez tarde. O estrago na prática jurisdicional e na economia do país foi alto e definitivo. Foi preciso a corte sentir que era o alvo da vez nas invectivas descontroladas dos procuradores e de seu sаnto ofício para reagir.

A relação leniente entre o tribunal os inquisidores curitibanos sofreu um curto-circuito quando estes se arvoraram em criticar publicamente julgamento do pleno sobre a competência da justiça federal para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais. O sаnto ofício se manifestou publicamente, com intenção de arrebanhar apoios contra eventual tendência de desempoderar a justiça federal e, com isso, o mpf. Certo procuradorzinho de Curitiba chegou a desafiar os ministros em artigo chucro nas redes e mereceu um pedido de providências do Presidente do STF.

Desta vez, contudo, o STF não se deixou intimidar e, por estreita maioria, fez prevalecer a Constituição e a lei na sua interpretação mais óbvia e literal: o art. 79 do CPP estabelece que os crimes ordinários conexos aos de jurisdição especial, como o justiça eleitoral, serão por esta processados e julgados; por sua vez, o art. 35 do Código Eleitoral deixa claro que os crimes conexos aos crimes eleitorais serão julgados pela justiça eleitoral. Enfim, não há óbice a estas disposições pré-constitucionais, uma vez que a própria Constituição, em seu art. 109, ao estabelecer a competência criminal da justiça federal, ressalva os crimes de competência da justiça eleitoral. A decisão majoritária do STF não fez outra coisa que reestabelecer o leito da legalidade.

A reação dos justiceiros de Curitiba foi histriônica, típica de quem não aprendeu em casa a lidar com um “não” de Papai e Mamãe. Afinal, como podem os lindões da “Lava Jato” ser colocados em seu lugar? A corporação não aceitou a captis diminutio e continuou a estribilhar desaforada.

Fui vice-procurador-geral eleitoral. Pude verificar, em dois anos e meio de mandato, que os procuradores eleitorais, em sua grande maioria, com raríssimas exceções, bebem chope do mesmo barril que os justiceiros. Não são melhores e nem piores. São inflexíveis no exame de reclamações e irregularidade, na tônica do “summum ius, summa iniuria”. Têm enorme dificuldade de dialogar com os jurisdicionados e entender as particularidades do processo eleitoral e, não raro, tratam a classe política como um bando de delinquentes. Se for por razões ideológicas, portanto, não tem muito o que temer, a turma curitibana. Os réus da “Lava Jato” receberão “tratamento” adequado pelos procuradores eleitorais.

Mas aí é que está o problema: os inquisidores da província do Paraná perderão protagonismo. Não serão mais eles que perseguirão os políticos a quem, muitas vezes sem prova cabal, atribuíram terem se corrompido para financiar suas campanhas eleitorais. Com o exame diferenciado da justiça eleitoral, pode-se chegar à conclusão que o financiamento se deu dentro da lei. Receber recursos de empreiteiras de obras de infraestrutura nem sempre configura propina. Essa simples constatação pode enterrar o discurso populista contra a política que inflou as taxas de aprovação dos lavajateiros nas pesquisas de opinião.

A extrema irritação corporativa tem, pois, razão de ser. Se houve sujeira processual colocada debaixo do tapete, ela já já se manifestará com a mudança para a justiça eleitoral. Não há sujeira que resista debaixo do tapete com a ação da Transportadora “A Lusitana”, que roda enquanto o mundo gira.

Mas não ficou só nisso. Outra ousada iniciativa da “Lava Jato” mereceu dura reprimenda do STF e, agora, por iniciativa da própria Procuradora-geral, que – at last but not at least – deu um basta às atitudes autocráticas da turma de Curitiba, que passaram por cima da autoridade da própria chefe.

O pano de fundo é um estranho acordo feito entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), através de sua seção de defraudações. Os EEUU se arrogam o direito de jurisdicionar sobre qualquer caso de corrupção mundo afora, que possa afetar a competitividade das empresas norte-americanas no mercado global. Trata-se de uma extensão, sem igual no direito comparado, da jurisdição extraterritorial pelo princípio protetivo. O pagamento de propinas por uma suposta empresa de construção civil australiana a funcionário da Papua-Nova Guiné pode recair na competência da justiça estadunidense assim como a doação eleitoral feita por empreiteira brasileira a um servidor do próprio Brasil. Não interessa: tratando-se de negócio em que empresa dos EEUU poderia vir a ter interesse, pimba! A justiça norte-americana entra no circuito.

Essa legislação – Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – mostra claramente do que se trata no “combate” transnacional da corrupção: impedir prejuízos aos negócios norte-americanos. É uma moral tão atravessada quanto aquela que inspirou ingleses, no século XIX, a reprimir o tráfico de escravos. Não era a vida de escravos que interessava (na interceptação de navios negreiros em alto mar eles morriam por afogamento, com o afundamento da embarcação em que eram transportados), mas apenas impedir que chegassem ao destino, para servirem de mão de obra aviltada, nas plantações de cana ou de algodão que concorriam com engenhos e fazendas britânicas, onde a escravidão fora abolida por ordem da Casa dos Lordes. O “combate” à corrupção, no espaço internacional, pouco se lixa com a qualidade governança dos países em que o ilícito é endêmico. O caso da Ucrânia bem exemplifica essa lógica.

A partir da “revolução laranja” de 2004-2005, fortemente suportada com recursos norte-americanos advindos do United States Agency for International Development (USAID) e doNational Endowment for Democracy (NED), os EEUU passaram a ter o comando sobre o governo e a economia da Ucrânia. Colocavam nos postos-chave quem lhes interessava e demitia altos funcionários quando lhes aprouvesse. Isso não impediu que os recursos dos contribuintes estadunidenses fossem desviados e que grande parte dos créditos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial fossem parar nas mãos de oligarcas e depositados em contas off-shore, sem qualquer proveito para a população ucraniana. Mas não era isso que interessava aos EEUU. Queriam é criar um estado-cliente na fronteira da Rússia, completamente dependente da aliança ocidental. Corrupção, ali, foi vista não como custo ilegítimo, mas como investimento, feito a cenoura dependurada diante do burro com uma vara de pescar, para que se mova na direção desejada pelo carroceiro. E, quando em 2010 a situação fugiu do controle com a eleição do desafeto Victor Yanukovych, simpático ao governo de Moscou, para o cargo de presidente da república, os atores norte-americanos, secundados pelos da União Europeia, trataram de financiar grupos políticos nacionalistas e anti-russos que, em 2014, o depuseram, na chamada “revolução de Maidan”. A partir daí, com os mesmos oligarcas corruptos no poder, os EEUU e a União Europeia passaram ditar os destinos do país, mesmo com o PIB despencando em 60% do valor de 2014.

Não é a corrupção que interessa aos combatentes “anticorrupção”. São interesses estratégicos geopolíticos que os animam. E nossos meninos de Curitiba, assim como o ambicioso Rodrigo Janot, ou são burros ou são conscientemente coniventes com a destruição dos ativos nacionais brasileiros. De Rodrigo, por vezes inimputável, não se pode dizer muito, mas os justiceiros da província são toscos, porém não menos espertos para garantirem o proveito próprio.

Foi assim com o tal acordo entre a seção de defraudações do DoJ e a Petrobrás. As tratativas foram levadas a cabo por representante jurídica da empresa e as autoridades norte-americanas. Curiosamente, apesar de ter sido, o negócio, confessadamente induzido pela turma da “força-tarefa”, não consta da formalização do acordo nenhuma referência ao mpf e sequer a assinatura de algum representante seu.

O acordo traria para a Petrobrás “a vantagem” de não sofrer persecução penal nos EEUU por crimes que, segundo sua legislação, teriam sido praticados no Brasil. Na contrapartida, a empresa pagaria vultosa multa de bilhões de reais ao governo americano. O mais curioso é que a ameaça de persecução fere abertamente o princípio da não-ingerência profundamente enraizado no direito internacional. Para escapar dessa arbitrariedade, a petroleira se dispôs a pagar sem reclamar, num valor muito superior ao praticado em casos congêneres nos EEUU.

Pelo novo acordo, a Petrobrás poderia deixar de pagar aos estadunidenses 80% do valor da multa, se o aplicassem, metade, na indenização de acionistas no Brasil e, outra metade, num programa de politicas anticorrupção a ser levado a efeito em articulação com as “autoridades governamentais brasileiras”, aí compreendidos, expressamente, o Tribunal de Contas da União e a Comissão de Valores Mobiliários. Sobre o mpf, não se gastou uma só palavra.

Mas, clandestinamente, sem conhecimento da assessoria internacional da PGR, os meninos hiperativos da província elaboraram um novo acordo com a Petrobrás, agora no Brasil, pelo qual 1,25 bilhões de reais da multa reverteriam para uma fundação a ser instituída em Curitiba pela empresa e comandada por um conselho cujos membros seriam escolhidos pelos procuradores e a juíza da 13ª vara federal de Curitiba. Sob segredo de justiça, submeteram o acordo à homologação da juíza, que, sem qualquer competência para a matéria, atendeu ao pedido.

Ocorre que mentira tem pernas curtas e logo o teor do acordo veio a lume pelas mãos do jornalista Luís Nassif. Sua forma e seus termos escandalizaram os meios judiciários. Ficou claro que membros do mpf em Curitiba queriam uma fundação endinheirada para chamar de sua. A finalidade do construto seria claramente política. Pretendia-se disseminar ações preventivas contra a corrupção, muito distantes do escopo de atuação do ministério público. Mas o pior é que aparentemente o mpf da província “tungou” os recursos da multa do DoJ para si, sem que fosse parte ou destinatário direto ou indireto do acordo celebrado nos EEUU. Afinal, o mpf não é “autoridade governamental brasileira” com atribuições na formulação de políticas públicas e o dinheiro, para todos os efeitos, pertenceria à União, pois é acionista controladora da Petrobrás e principal incumbida da agenda anticorrupção. A advocacia geral da União, no entanto, de nada sabia, segundo consta. E muito menos o ministério da justiça. Ao menos, assim fingiram.

O mais grave, porém, é que os procuradores envolvidos se comprometeram a prestar “consultoria” à Petrobrás para instituição da fundação, o que lhes é expressamente vedado no art. 129 da Constituição. E, não fosse só isso, os contatos diretos com autoridades estadunidenses ultrapassaram o âmbito de atribuições do mpf, sendo o ministério da justiça a autoridade central da cooperação jurídica com os EEUU, conforme o acordo que vige entre o Brasil e aquele país. Não compete ao ministério público ou ao judiciário manter relações com estados estrangeiros: essa função pertence exclusivamente ao Presidente da República.

Essas questões foram exaustivamente examinadas em ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) e em ADPF propostas pelo PT e pelo PDT junto ao STF. Concomitantemente, também a Procuradora-geral da República também propôs ADPF para contestar na mais alta corte a iniciativa curitibana. Deixou muito claro que os procuradores envolvidos não falam pelo mpf, cuja única voz autorizada é da Procuradora-geral. Excederam-se e violaram a constituição. Criticou fortemente o protagonismo pessoal buscado pelos integrantes da “força-tarefa” e a completa falta de fundamento legal para a instituição da fundação por indução do ministério público.

O contra-ataque inesperado da Procuradora-geral desencadeou uma guerra intracorporativa no mpf. Nota do presidente da ANPR, tornada pública pela imprensa, fez inéditas acusações à chefe da instituição, que estaria a violar a independência funcional dos colegas do sul.

A sacrossanta “independência funcional”! Esse princípio virou, nas últimas décadas, uma panaceia para justificar todo e qualquer voluntarismo destrambelhado de procuradores ativistas. Com base nele, tornam-se intangíveis é incontroláveis, verdadeiras metralhadoras giratórias a cuspirem balas em todas as direções. O peso que se atribuiu à falsa garantia é responsável pelos desatinos que passaram a ser frequentes no mpf, em especial a partir da gestão de Rodrigo Janot. E, no entanto, seu emprego sem limites resulta de equivocada interpretação do texto constitucional.

Duas questões essenciais nesse domínio têm deixado de ser consideradas, por não se encaixarem na construção do empoderamento dos membros do mpf. São elas: a uma, a “independência funcional” não é prerrogativa pessoal, mas apenas “princípio institucional” a conviver com dois outros, convenientemente esquecidos – os da unidade e da indivisibilidade do ministério público, todos referidos em conjunto no art. 127 da Constituição; a duas, a Procuradora-geral da República não é rainha da Inglaterra que reina mas não governa: o art. 128 a chama de “chefe do Ministério Público da União”. Chefe é chefe. Manda, não sugere. Tem a última palavra no governo institucional e representa o órgão externamente.

Por isso mesmo, o protagonismo da primeira instância de Curitiba é indevida invasão do espaço da chefe da instituição. A Constituição não abriu mão da estrutura hierárquica do mpf. Mas como isso se coaduna com a “independência funcional”?

A resposta é simples. A independência do procurador não é igual à do juiz. É ontologicamente diferente. Enquanto o juiz tem sua independência balizada pelos limites já postos da lide (as teses do autor e do réu), o ministério público tem o poder de construir a própria lide e fixar seus limites. Por isso, não pode ver a independência como atributo ou prerrogativa pessoal. Antes, faz parte da gramática do funcionamento institucional. A consciência do procurador não pode ser violada e, para tanto, ele tem o direito de não atuar em feito a explicitar tese com que não concorda. Ele passa o processo para outro. Mas a independência que se lhe aplica como princípio institucional convive com a unidade e indivisibilidade do ministério público, a demandar coordenação e controle, para que nenhum procurador desafine da orquestra de que faz parte. A coordenadora maior é a procuradora-geral. Ponto.

Claro que essa concepção constitucional não agrada a voluntariosos procuradores concurseiros: não fizeram concurso para serem comandados! Mas, num estado de direito, não pode haver exercício de poder sem freio e supervisão. E o ministério público não é coisa distinta desse estado de direito.

Pois bem, aí entra o imbróglio que representa o recente ativismo político autárquico da ANPR. Como mera associação a congregar os membros da carreira, para lutar por suas condições de trabalho e fazer propostas de aprimoramento da atuação institucional, inclui nos seus quadros, também, a Procuradora-geral da República e os que apoiam sua gestão. Têm o mesmo direito de serem representados pela diretoria associativa que os críticos da atuação da chefe. Por isso, não tem a ANPR qualidade para se opor publicamente contra iniciativa da PGR. Não pode a diretoria escolher lado, ainda mais quando foi eleita em chapa única.

Mas não é só isso. A ANPR não tem standing para contestar, como amicus curiae, a ação da Procuradora-geral no STF, como anunciou que pretende fazer. É que, constituída por procuradores que se submetem ao poder de coordenação da chefe, não tem como querer que seus associados venham, por meio da associação, se insurgir contra essa coordenação. Admitir o contrário seria destruir a arquitetura constitucional do ministério público. Pode a ANPR secundar os atos da chefe, mas não se opor em processo judicial, por não ter interesse processual para tanto.

Espera-se do STF que vete qualquer tentativa de hostilização associativa à PGR na ADPF por ela proposta como legítimo instrumento de reaver o controle da institucional no seu leito natural. Admitir, do contrário, que a ANPR se coloque como amicus curiae para contestar a medida de sua mais ilustre associada é um non-sense e apenas fortalecerá a atuação de protagonismo individualista dos bonitões da carreira. E a “Lava-Jato” já mostrou sobejamente seu potencial destrutivo sobre o sistema de garantias processuais, a governabilidade do país, sua economia e infraestrutura com o populismo persecutório à margem da lei, pelo que se notabilizou.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
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Venezuela: capitalismo, guerra e imperialismo | Café Bolchevique #2, com Mauro Iasi


No "Café Bolchevique", todo mês, Mauro Iasi discute conceitos-chave da tradição marxista a partir de reflexões sobre acontecimentos da conjuntura política e social recente no Brasil e no mundo. Se inscreva no canal e venha tomar este café conosco!

Neste episódio, nosso comunista de carteirinha parte dos recentes conflitos na Venezuela e na Síria para refletir sobre a relação entre guerra e acumulação de capital. O percurso intelectual nos leva da conceituação das as contratendências à acumulação capitalista, desenhadas por Marx no Livro III do Capital, ao debate entre Kautsky e Lênin sobre o imperialismo no início do século XX.

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Bozo passa vergonha nos EUA

Bolsonaro diz que chegou para desconstruir, e não para construir






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Vídeo da campanha Lula Livre


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Bolsonaro visita a CIA. A coisa é descarada…


No Valor,  há pouco, a confirmação de que não existe sequer mais pudor nas autoridades brasileiras.

” O presidente Jair Bolsonaro tem reunião agora pela manhã na CIA, a Agência Central de Inteligência americana. O encontro não foi divulgado na agenda oficial. Questionado diversas vezes, o Planalto havia afirmado que o presidente teria uma agenda privada.

Participam da comitiva o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O encontro também não constava na agenda oficial do ministro Sergio Moro.

A informação sobre a ida à CIA foi publicada pelo deputado Eduardo Bolsonaro no Twitter. “

É, ao que se saiba, um caso inédito de um presidente estrangeiro visitando o órgão de espionagem que vigia seu país.

Vai discutir “temas da região” com eles? Vamos tratar de assuntos internos de nossos vizinhos com os arapongas norte-americanos?

Também hoje, Moro vai tentar um acordo que permita à polícia brasileira, invadir contas do Facebook e do Twitter sem autorização judicial , como é exigido hoje.

A vontade de implantar um estado policial, onde todos podem ser espionados sai pelos poros deste governo e espalha sua pestilência por toda a sociedade.

Não só a democracia, mas a soberania nacional está também ameaçada.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Das Fake News ao Fake Secular State e/ou Fake Theocracy


Em agosto de 2018, aqui mesmo no GGN defendi a tese de que:

As fake news deram origem à fake law cumprida por fake judges. Alguém ficará surpreso quando a população embarcar nesta fake trip e começar a julgar e justiçar jornalistas e juízes nas ruas? A civilização se distingue da barbárie pela criação de um espaço público em que os cidadãos podem conviver pacificamente porque conhecem as regras de convívio que poderão ser exigidas de todos, inclusive e principalmente daqueles que se tornaram os guardiães delas. Não por acaso desde tempos imemoriais os responsáveis pela aplicação da Lei são proibidos de desrespeitar seus limites.”

Em apenas dois meses de governo tivemos a oportunidade de ver o nascimento da Fake Freedon of the Press, pois:

“Além de espalhar Fake News pelo Twitter, Bolsonaro acusa os jornalistas de fazerem isso. Vetor de uma ideologia totalitária adquirida quando ele era cadete do Exército durante a ditadura militar, o novo presidente brasileiro não entende e não faz questão alguma de respeitar o trabalho da imprensa.”

Volto ao assunto por causa da entrevista da pastora que foi nomeada Secretária Executiva do MEC. Iolene Lima é contra o ensino laico e afirmou que a “geografia, a história e a matemática vão ser vistas sob a ótica de Deus, em uma cosmovisão cristã”.

A CF/88 garante a liberdade de consciência e de religião (art. 5°, VI), sendo vedado às autoridades privar dos seus direitos os cidadãos que não são evangélicos (art. 5°, VIII). A educação deve ser ministrada com a garantia de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, III, da CF/88). O plano nacional de educação deve visar a promoção humanística, científica e tecnológica do país (art. 214, V, da CF/88) e não pode ser utilizado para promover doutrinação religiosa, pois isso atentaria contra o princípio do pluralismo político (art. 1°, V, da CF/88) e não seria capaz de promover o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação (art. 3°, IV, da CF/88).

A doutrinação religiosa através do sistema público de educação também é vedada, pois isso poderia ser interpretado como uma espécie de tortura para aqueles que tem outras preferências políticas ou crenças religiosas. A escola pública não pode ser transformada numa prisão em que os professores e os alunos são equiparados a detentos obrigados a ensinar e a aprender crenças evangélicas. De fato, a Lei deve punir qualquer discriminação atentatória contra os direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e professores (art. 5°, XLI, da CF/88).

A Secretária Executiva do MEC foi nomeada para torturar os professores e estudantes brasileiros, Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém quer saber de jovens com senso crítico”. Portanto, é evidente que o presidente já se autoproclamou ditador. Bolsonaro está usando o cargo para destruir a liberdade de consciência, suprimir a autonomia didática e transformar o sistema de educação num aparelho de doutrinação controlado por fanáticos evangélicos. Isso seria suficiente para provocar o Impeachment dele com fundamento no art. 85, III, da CF/88

De todo que foi exposto já ficou mais ou menos evidente que entramos definitivamente na era do Fake Secular State e/ou da Fake Theocracy. Quando os governantes brasileiros respeitavam os princípios constitucionais que garantem o pluralismo político, a separação entre o Estado e as religiões, a autonomia didática e as liberdades individuais, Jair Bolsonaro e seus comparsas evangélicos diziam que nós estávamos vivendo numa ditadura.

Desde que assaltaram a presidência espalhando Fake News esses maníacos trabalham para impor uma “democracia” em que os cidadãos serão doutrinados e/ou torturados nas escolas públicas por pastores evangélicos. Pensar diferente ou praticar outra religião será considerado crime. Alguns reagirão com humor, outros não.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Vergonha é o Governo


Para agradar Trump e sua paranoica política anti-imigração, Eduardo Bolsonaro afirmou que sente vergonha dos trabalhadores brasileiros que vivem em situação irregular nos EUA. Equiparou-os a criminosos.

Mas a vergonha é o governo do capitão.

Afinal, trata-se de um governo que não defende os interesses do Brasil e dos brasileiros, mas sim os interesses dos EUA e dos norte-americanos.

Pudera. O deputado do baixo clero e sua legião de descerebrados foram eleitos graças, em boa parte, aos EUA, que, usando artifícios de guerra híbrida, inclusive na força tarefa da Lava Jato, conseguiram arruinar a democracia brasileira e suas instituições.

O resultado é que, agora, o Brasil está entregue a forças nitidamente facistoides, que envergonham o país ante o mundo.

Vergonha maior, contudo, é a ignorância e o despreparo exibidos, desavergonhadamente, pelos membros da armada Bolsoleone.

Tomemos o exemplo de Eduardo Bolsonaro e os migrantes brasileiros.

A maioria dos homens de negócios do EUA não tem a menor vergonha dos visitantes brasileiros. Ao contrário, nos adoram.

Apenas em 2014, 2,26 milhões de turistas brasileiros visitaram os EUA. Em 2018, mesmo com toda crise, 1,65 milhão de brasileiros foram gastar seu precioso dinheiro nos EUA.

Por lá deixaram, apenas em 2016, US$ 11,6 bilhões, ou R$ 44,3 bilhões, a preços correntes. Isso mesmo, R$ 44,3 bilhões em apenas um ano!

O gasto médio de cada turista brasileiro que vai aos EUA é de inacreditáveis US$ 5.097,00. Gastamos mais lá que turistas canadenses, britânicos, franceses, japoneses, etc. Só perdemos, por muito pouco, para turistas chineses e indianos.

Somos esteio da economia de alguns estados norte-americanos, como a Florida. Brasileiros têm investido naquele território cerca de US$ 24 bilhões.

Por isso, Obama, sem nenhuma vergonha, ordenou a rápida expedição de vistos para brasileiros, em 2012.

Mas não são apenas os turistas e os investidores privados. O Brasil é o 4º maior credor internacional dos EUA. Com nosso dinheiro, ajudamos a financiar o gigantesco déficit fiscal que os EUA acumulam sem nenhuma vergonha.

Assim, brasileiros contribuem bastante para a economia americana e para gerar empregos para americanos.

Mesmo os brasileiros que estão lá em situação irregular contribuem muito para a economia dos EUA. Trabalham muito duro, em jornadas extensas, sem nenhuma garantia trabalhista e previdenciária, desempenhando tarefas que os trabalhadores norte-americanos têm vergonha de fazer, como limpar as privadas que o clã usará na sua visita.

Não há nada de vergonhoso no sujeito que trabalha duro para sustentar sua família. Vergonhoso é ver autoridades brasileiras, que provavelmente nunca trabalharam duro na vida, se recusar a defender seus cidadãos e seu país e bater continência para a bandeira dos EUA.

Vergonhoso é o Acordo de Alcântara, que criará uma base dos EUA em território nacional.

Vergonhoso é liberar, sem reciprocidade, vistos para turistas norte-americanos, enquanto nossos turistas sofrem verdadeira via crucis para conseguir gastar seu dinheiro nos EUA.

Vergonhosa é a venda da Embraer para a Boeing, que acabará com nossa grande empresa de alta tecnologia.

Vergonhoso é o Brasil comprar briga com a China, nosso principal parceiro comercial, para apoiar Trump na sua cruzada protecionista, que também afeta o Brasil.

Vergonhoso é o Brasil comprar briga com os países árabes, que importam cerca de US$ 13,5 bilhões por ano de nossos produtos, principalmente alimentos, apenas para satisfazer um capricho geopolítico de Trump.

Vergonhoso é o Brasil alinhar-se à cruzada medieval de Trump contra a luta pelo equilíbrio climatológico e ambiental, o que deverá afetar gravemente nossas exportações de commodities e nossa imagem perante o mundo.

Vergonhoso é o Brasil insurgir-se contra o Mercosul e a integração regional, que tanto nos beneficiam, para dar apoio à agenda geopolítica dos EUA na América do Sul.

Vergonhoso é ver um presidente e um chanceler oferecer o território brasileiro para a instalação de uma base norte-americana em solo pátrio.

Vergonhoso é ver o Brasil submeter-se às exigências celeradas da administração Trump, para que nosso país participe de uma guerra na Venezuela, país vizinho, com a exclusiva finalidade de que os EUA tenham acesso privilegiado à maior jazida de petróleo do mundo.

Vergonhoso é ver nossas forças armadas transformadas em forças subalternas do Comando Sul dos EUA.

Vergonhoso é ver o Brasil transformado num grande Porto Rico, um protetorado dos EUA.

Vergonhoso, enfim, é ter um governo que não defende o Brasil e seus cidadãos. Um governo que nem sabe identificar os verdadeiros interesses do Brasil. Um governo guiado pelas alucinações ideológicas de um astrólogo. Um governo que nem sequer consegue achar os mandantes do assassinato de Marielle.

Sob Bolsonaro, o Brasil virou a grande chacota mundial. Nunca nossa imagem no exterior esteve tão baixa. Viramos símbolo maior da extrema direita mais reacionária e ignorante, empenhada em cruzadas medievais contra o “comunismo”, o “marxismo cultural”, o “ambientalismo global” e os direitos de mulheres, gays e outros grupos de excluídos.

E não adianta ficar perseguindo Jean Wyllys no exterior. O tiro sairá pela culatra.

Quem cobre o Brasil de vergonha é a armada Bolsoleone e seu festival incessante de declarações e atitudes de profunda ignorância e de abjeta submissão a Trump.

Nossos migrantes, mesmo aqueles que estão em situação irregular, não têm nada do que se envergonhar. Foram para os EUA trabalhar duro. Foram para lá apenas para vender a sua força de trabalho.

Ao contrário de alguns, não foram aos EUA para vender o Brasil.

Marcelo Zero
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Marielle – Dúvidas sobre a solução do crime

Por que os 2 presos, acusados pelo assassinato de Marielle, não recebem os tradicionais epítetos atribuídos pelos meios de comunicação aos frequentadores das páginas policiais?


No dia 12, após a notícia da prisão dos suspeitos do assassinato de Marielle, publiquei um artigo contestando a versão apresentada em site da Globo por uma das promotoras que incriminava os acusados, sob meu ponto de vista, de maneira completamente absurda.

No mesmo artigo, contestei também a versão apresentada pelo delegado em outro vídeo (do UOL), no qual o horário da câmera que serviria como prova aparecia borrado.

Em conjunto, as duas versões, diferentes, insustentáveis, e parecendo ambas forjadas, me sugeriram fortemente não haver provas que identificassem os acusados.

No dia seguinte, 13, a Globo editou o site, trocando o vídeo nele mostrado.

As críticas que eu havia apresentado na publicação, referiam-se ao vídeo anterior e não se aplicavam ao novo, no qual outras alegações eram apresentadas.

Embora mantidas por escrito, no site, as palavras da promotora que reproduzi e critiquei em meu texto, já não correspondiam às mostradas no vídeo.

Em decorrência da troca efetuada pela Globo, minhas críticas ficaram parecendo completamente disparatadas. Só descobri a troca no dia 15, 2 dias após ocorrida. A edição e divulgação de meu texto efetuadas pela direção do site, aliás, ocorreram após a troca do vídeo, uma lástima.

O novo vídeo esclarecia os detalhes que eu cobrava da promotora e que haviam sido omitidos no antigo (ela alega possuir uma ferramenta super high-tech com a qual identificou o criminoso).

Além disso, o novo vídeo mostrava novas imagens das mesmas cenas mostradas pelo delegado, mas sem apresentar a adulteração exposta no vídeo criticado por mim.


As novas imagens das cenas mostravam o horário conforme gravado pela câmera, incompatível com o crime, razão pela qual havia sido adulterado. No vídeo da Globo, um outro horário acrescentado à cena tentava disfarçar o original, compatibilizando a cena com o crime, e incriminando o acusado. Penso que o disfarce do segundo vídeo seja mais facilmente explicável que a adulteração do primeiro (ou menos inexplicável).

Em decorrência da troca do vídeo efetuada pela Globo, excluí o site original onde meu texto foi postado. Cópia dele aparece no final desse.

Para mim, de qualquer modo, o resultado foi péssimo, uma vez que minhas críticas direcionadas ao vídeo trocado pareciam não ter pé nem cabeça. O infortúnio foi agravado pelo título do artigo.

* * *

As alegações apresentadas no novo vídeo tornaram as denúncias mais verossímeis, lançando alguma base sobre suspeitas que sob a apresentação anterior pareciam descabidas.

Certas incongruências na história contada pela polícia, no entanto, continuam saltando aos olhos, vejamos algumas delas.

Conforme versão amplamente divulgada após o crime, o carro de Anderson, o motorista assassinado, foi fechado por outro, e parado junto ao meio-fio esquerdo, transformando-se assim no alvo fixo alvejado pelo atirador que chegava no outro carro.

A versão contada pela polícia omite descaradamente a existência do primeiro carro. Também se divulgou que as imagens do carro do atirador revelavam um terceiro ocupante no bando dianteiro do carro – policiais costumam dar cobertura aos milicianos encarregados de tais ações com o propósito de evitar eventuais prisões em flagrante dos criminosos. Tudo indica a existência de um número maior de participantes na ação, fato que, aliás, contraditaria fortemente a suposta motivação pessoal do crime, por aversão às pautas políticas de Marielle, conforme alegação da polícia.

Também foi amplamente divulgado o sumiço das imagens em torno do local do crime. Quem teria efetuado tal ação?

O matador é especialista no uso de fuzil, enquanto o crime foi cometido com uma submetralhadora.

Conforme denúncia apresentada em O Globo, com riqueza de detalhes, o assassinato teria sido cometido por um bando de matadores conhecido como Escritório do Crime. O assassinato teria custado R$ 200 mil, acrescido de ágio posterior, devido à inusitada repercussão do caso. O jornal oferece detalhes, como os postos dos participantes na PM. Será que a polícia não teve tempo para averiguar tal denúncia?


Por que a imagem da câmera de trânsito foi adulterada?

Como explicar a incompatibilidade do horário da imagem original com o crime?

O que justificou o atraso de um ano para a prisão dos assassinos?

Havia alguém atrapalhando as investigações?

Por que tentaram prender os intocáveis, semanas atrás? Pertencem eles ao escritório do crime?

Quem avisou os intocáveis de que seriam procurados?

Quem avisou os 2 acusados – presos saindo de suas casas às 4:30 h –, de que eles seriam presos?

Por que os 2 presos, acusados pelo assassinato de Marielle, não recebem os tradicionais epítetos atribuídos pelos meios de comunicação aos frequentadores das páginas policiais?

Porque não devassaram a vida dos acusados, comentando, por exemplo, o assassinato de 2 policiais que haviam extorquido 100 toneladas de cocaína, em Vitória, atribuído ao matador?

Veja também:






Gustavo Gollo
No GGN
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No jantar dos fanáticos, a loucura de chutar nosso maior comprador


Em outras circunstâncias, só um louco imaginaria tal cena.

O presidente de um país viaja para outro país, que está em franca guerra comercial com um terceiro país, justo o que vem a ser o maior parceiro comercial do país do viajante.
E lá, publicamente, dedica-se a ouvir e fazer críticas ao seu maior comprador de produtos.

Pois ponha Bolsonaro, Estados Unidos e China como personagens e você terá a narrativa do que aconteceu ontem, no jantar oferecido na embaixada brasileira para o ex-estrategista de Donald Trump e o alucinado da direita, Olavo de Carvalho, ambos com o privilégio de assentar-se ao lado do presidente.

Que, faz um discurso bem aos padrões da Guerra Fria, delirando com a ideia de um “antigo comunismo não pode mais imperar“, algo que nem Donald Trump se expõe a dizer, atracado como está em conseguir posições vantajosas com a China, a Coreia do Norte e a Rússia.

As agressões gratuitas aos chineses seguiram-se nas vozes do marqueteiro Steve Bannon e, pior, do Ministro da Economia: “a China pode comprar no Brasil, mas não comprar o Brasil”, algo tão pueril que se responde com apenas duas questões. Onde os chineses estão nos comprando e porque estamos loucos para vender tudo o que há aqui, então?

Temos um governo que, em nome de seu ódio ideológico onipresente, está ameaçando toda a cadeia de comércio do país, especialmente a agrícola. Qualquer estudante secundário sabe que os Estados Unidos não querem exportar menos para os “comunistas chineses”, querem exportar mais. E, em grande parte, o mesmo que exportamos, especialmente soja e milho, cujas vendas aos chineses representam um terço de tudo o que vendemos ao exterior.

Entre Bolsonaro e Trump, adivinhem com quem os chineses usarão o poder de barganha de maior comprador destes grãos? Agora estenda isso para outros “derivados dos grãos”, a carne bovina e a de aves e veja o tamanho do estrago em potencial.

Em potencial, aliás, apenas porque os chineses movem-se devagar e prudentemente e foi assim que, em 50 anos, saíram da pobreza extrema para tornarem-se competidores dos EUA pela posição de maior potência do mundo. O Brasil, para eles, decai de alternativa comercial para subproduto da contenda com Trump.

Disse, ao início, que só um louco poderia imaginar o cenário do jantar presidencial de ontem.

Mas a loucura não está na imaginação, estava servida à mesa do fanatismo ideológico que leva o comando de um país extremamente dependente de exportações agrícolas a chutar publicamente seu maior comprador destes produtos.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Rede bolsonarista ‘jacobina’ promove linchamento virtual até de aliados

Como funciona a 'máquina' de difamação operada pela ala mais radical de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais


A repórter do Estado Constança Rezende tornou-se alvo no domingo, 10, de um violento ataque digital. Quando se preparava para sair de casa e almoçar com a família, Constança foi informada por uma de suas fontes via WhatsApp de que um post publicado pelo canal Terça Livre, que reúne militantes bolsonaristas e pupilos do escritor e pensador Olavo de Carvalho, estava provocando uma forte reação contra ela nas redes sociais. A razão: uma suposta tentativa de “arruinar” o presidente Jair Bolsonaro com as reportagens sobre o Caso Queiroz. Constança se dedica a essa cobertura desde o princípio.

A partir da publicação do Terça Livre, com base em declarações distorcidas de Constança divulgadas por um blogueiro belgo-marroquino num site francês, a vida da jornalista virou um tormento. Ela foi xingada, ameaçada e tornou-se tema de memes nas redes. Páginas falsas dela foram criadas na internet. Pior: a certa altura, o próprio presidente compartilhou o post do Terça Livre em suas redes sociais, amplificando os ataques. O Estado, que logo publicou uma reportagem sobre o caso em seu site, mostrando que as declarações da repórter haviam sido deturpadas, também acabou se transformando em alvo das milícias virtuais, que “subiram” a hashtag #EstadaoMentiu no Twitter, para tentar desqualificar o jornal.

O caso de Constança revela, em toda a sua extensão, o funcionamento da máquina de assassinato de reputação operada por grupos bolsonaristas e olavistas, que formam as correntes mais radicais e dogmáticas da chamada “nova direita” do País. Em razão dos ataques virtuais desferidos pela turma, várias vítimas acabam por restringir o acesso a seus perfis e silenciar sobre o tema que deu origem às agressões. Algumas pessoas simplesmente apagam suas páginas, aterrorizadas pela agressividade dos comentários.

Hegemonia

Nesta reportagem especial, baseada em conversas com integrantes e ex-integrantes dessa engrenagem, o Estado mostra como ela funciona, quem são seus principais líderes e apoiadores e quais são seus tentáculos nos gabinetes palacianos e parlamentares. Conta, também, os casos de outras vítimas das milícias virtuais bolsonaristas e olavistas. Além de jornalistas, a lista inclui personalidades e influenciadores da própria direita e integrantes do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, indicado pelo próprio Olavo de Carvalho.

O ex-secretário-geral da Presidência da República Gustavo Bebianno, que deixou o cargo em meados de fevereiro, foi chamado de “mentiroso” nas redes por Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, cujo post foi compartilhado pelo pai, por afirmar que havia conversado três vezes com Bolsonaro sobre o uso de “laranjas” nas eleições por candidatos do PSL.

Na campanha eleitoral, a turba já havia se levantado contra qualquer um que pudesse colocar em risco a hegemonia de Bolsonaro junto ao eleitorado de centro-direita. O ex-presidenciável João Amoêdo, do partido Novo; o atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB); o empresário Flávio Rocha, pré-candidato à Presidência pelo PRB; e até a garotada do MBL foram alvos de ataques torpes da máquina de difamação bolsonarista e olavista.

‘Jacobinos’

Como cruzados em luta para conquistar Jerusalém, os bolsominions e os olavetes, como eles são mais conhecidos fora de seus mundinhos, insurgem-se contra os adversários de Bolsonaro e Olavo de Carvalho e contra aliados que ousam discordar dos dois, ainda que de forma pontual. Não por acaso, receberam a alcunha de “jacobinos”, em referência ao movimento surgido na Revolução Francesa, em 1789, que defendia o extermínio da aristocracia e se tornou conhecido por impor o terror no país.

Bolsonaro, seus filhos e alguns assessores palacianos e parlamentares envolvem-se diretamente nos ataques. E, por ora, de acordo com as informações disponíveis, sites e páginas como o Terça Livre, Isentões e Senso Incomum, que agem como se estivessem numa “guerra santa” contra infiéis, não estão recebendo recursos públicos para financiar suas atividades.

Na linha de frente dos ataques aos adversários e críticos de Bolsonaro e de Olavo figuram dois filhos do presidente – o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), responsável pela bem-sucedida campanha do pai nas redes e ainda hoje o principal administrador de suas páginas e perfis pessoais, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o mais ideológico da família e o mais ligado a Olavo. Ao lado deles, instalados no Palácio do Planalto, destacam-se o assessor internacional da Presidência, Filipe G. Martins, e os assessores presidenciais José Matheus Sales Gomes – criador dos sites Bolsonaro Zuero e Bolsonaro Opressor 2.0 na campanha e considerado o “gênio” das redes do presidente – , e Tercio Arnaud Tomaz, ambos ex-funcionários do gabinete de Carlos, na Câmara Municipal do Rio.

Ninho de intrigas

A ‘máquina’ de bolsonaristas e olavistas para enfrentar adversários e até aliados nas redes sociais


Desgaste

Aparentemente, Carlos é o único que tem a senha para operar as páginas e perfis pessoais de Bolsonaro, além do próprio presidente. Na semana passada, ele afirmou numa rara entrevista (ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube) que, às vezes, sente-se “culpado” pelo conteúdo que publica na internet e leva um “puxão de orelha” do pai. Não se sabe, porém, se ele disse isso para tentar isentar Bolsonaro de responsabilidade pelas controvertidas publicações feitas em seu nome ou para exibir sua força na gestão do conteúdo nas páginas do presidente.

Os analistas que conhecem de perto o grupo mais próximo de Bolsonaro afirmam que Filipe Martins, um pupilo fervoroso de Olavo que foi introduzido no círculo bolsonarista pelas mãos de Eduardo, é quem está por trás de muitos ataques aos adversários e críticos do “professor” e do presidente. Eles dizem reconhecer o inconfundível estilo “jacobino” de Martins em vários dos ataques desfraldados por Olavo nos últimos tempos.

Quem conhece bem a forma de atuação do grupo afirma também que Olavo está sendo “brifado” em vários de seus posts por Martins e outros olavetes que ganharam cargos oficiais no atual governo e usado por eles para desferir ataques em todas as direções. Assim, Olavo dá a sua contribuição para preservar seus discípulos do desgaste inevitável que teriam se fizessem, eles mesmos, as publicações mais agressivas.

O caso de Mourão – “detonado” diversas vezes por Olavo, que o chamou de “palpiteiro” e afirmou que o vice é “uma vergonha para as Forças Armadas”, por causa de suas posições em defesa da opção das mulheres pelo aborto, contra a relativização da posse de armas e por suas críticas contra a política externa – é emblemático. Segundo o site O Antagonista, Mourão identificou as digitais de Martins, que conversa com frequência com o escritor, nos ataques desferidos contra ele.

Comando central

O diplomata Paulo Roberto de Almeida, exonerado da presidência do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri) no início de março e outro alvo dos “petardos” de Olavo, também atribuiu a Martins o seu afastamento do cargo. “Ele é um desses olavistas fanáticos, que tem a verdadeira fé”, disse em recente entrevista ao Estado.

Muitas vezes, como no caso de Almeida, Mourão e Constança, os ataques virtuais parecem seguir uma estratégia bem elaborada e as orientações de um comando central, com o apoio de influenciadores como Allan dos Santos, do Terça Livre, os youtubers Nando Moura e Bernardo Küster e o empresário Leandro Ruschel, e de propagadores com milhares de seguidores nas redes, como Bruna Luiza Becker, ex-namorada de Martins que se tornou assessora de Vélez Rodríguez, a advogada Cláudia Wild e o perfil do Twitter Tonho Drinks.

De acordo com especialistas em redes sociais, os ataques digitais têm o apoio de robôs, que funcionam como uma espécie de faísca para incendiar a massa. No WhatsApp, por exemplo, onde os grupos podem ter no máximo 250 pessoas, costuma haver sempre dois ou três perfis falsos, destinados a enviar de forma automática mensagens com ataques a fulano ou beltrano. Em seguida, elas são compartilhadas pelos demais integrantes dos grupos em suas próprias redes, provocando o “efeito manada”.

Mas, mesmo nesses casos, deve-se levar em conta que há uma adesão espontânea que torna difícil caracterizar os grupos bolsonaristas e olavistas como membros de uma rede 100% estruturada de comunicação virtual. Nas eleições de 2018, o PT até tentou implementar algo do gênero por baixo do pano, remunerando os participantes, mas a iniciativa acabou “vazando” e o partido teve de abortá-la, para abafar o caso e evitar punições pesadas da Justiça Eleitoral. Uma rede profissional de milícias virtuais, encarregada de destruir a reputação de opositores e críticos pontuais, também exigiria um caminhão de dinheiro, difícil de obter com o cerco ao caixa 2 eleitoral e à corrupção.

José Fucs
No O Estado de S.Paulo
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Venha debater comigo, Olavo de Carvalho

O guru de Bolsonaro afirma não existir acadêmicos no Brasil à sua altura. Eu discordo. Vamos falar sobre um tema que lhe é caro? Aborto!

A antropóloga Debora Diniz é um dos maiores nomes reconhecidos pela defesa dos direitos humanos no País
Como intelectual acadêmica, tenho uma área de especialização e é sobre ela que gostaria de convidá-lo a uma conversa amigável. Sei que gosta dos temas com que trabalho, em particular a questão do aborto. Cada um terá seu tempo de apresentação, podemos ter réplicas mútuas, seremos gentis e falaremos a verdade. Para facilitar a participação da audiência, sugiro que um grupo independente de checadores de informação acompanhe nossa conversa. Nossos argumentos serão postos à prova no instante em que forem ditos. Nesses tempos de mentiras e notícias falsas, ofereceremos um momento de celebração à verdade.

Li suas postagens em que desdenha das universidades e dos professores, em que expressa suas inquietações sobre o que seja a vida universitária. Tive dúvidas sobre onde teria estudado, pois talvez fosse testemunho do seu tempo ou de sua experiência acadêmica. Busquei seu currículo na Plataforma Lattes, mas não o localizei. A publicidade da trajetória acadêmica foi uma conquista de transparência da ciência brasileira — o currículo Lattes não é como orelha de livro comercial ou postagem de mídia social em que cada um se adjetiva como bem quer.

No currículo Lattes, está a prova do que ousamos pronunciar como ciência. Se der uma espiada no meu currículo, verá que falo sobre aborto porque já fiz pesquisas, publiquei artigos e ganhei prêmios. Arrisco dizer que sou reconhecida na comunidade acadêmica internacional. Como tudo na ciência, até esse deslize de adjetivo no texto preciso comprovar. No meu caso, reconhecimento pode ser o prêmio Jabuti concedido ao meu livro sobre a epidemia de Zika no Brasil ou a recente homenagem da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.

Como não localizei artigos de sua autoria na Biblioteca Scielo ou em qualquer outra base de periódicos científicos internacionais, desconheço os fundamentos de seus argumentos. Para ser sincera, ignoro sua área de especialidade, soube que foi astrólogo, define-se como filósofo e que oferece cursos nas mídias sociais. Peço perdão, mas meu conhecimento de astrologia é limitado, por isso o convido a falar sobre aborto — um tema que nos exige conhecimento de diversas áreas, da filosofia à saúde, da sociologia à história.

Todos temos opiniões sobre vários eventos da vida. Nossas opiniões permitem que nos aproximemos de algumas comunidades e nos afastemos de outras. Opiniões, no entanto, não são argumentos acadêmicos. Para ser um intelectual acadêmico é preciso se submeter ao método científico de busca da verdade. Quando publico um artigo em periódico científico, me submeto ao julgamento de colegas que desconheço, recebo pareceres de avaliação de minhas ideias, torno públicas as razões de minhas teses. É certo que nem todo escritor é cientista; um exemplo são os ficcionistas, escrevem o que imaginam, inventam histórias. Não sei se este é seu caso, mas se o for, não poderia chamá-lo de pesquisador acadêmico. Escritor é já um título honroso.

Não sei se já aplicou o método científico aos seus argumentos. Se não, valeria o experimento para o que alardeia sobre as universidades. Parta de suas crenças como hipóteses, submeta-as ao teste científico — se crê haver "bolinação" e "drogas" em sala de aula, monte um protocolo de pesquisa, colete evidências, escreva um artigo, publique em um periódico. Só aí discutiremos seus argumentos. Antes disso, suas ideias são como opiniões de gente de bem ou fantasias de ficcionistas. Mas até para ser um professor, recomendaria aprimorar seus métodos.

Um professor duvida de suas teses, estuda antes de ensinar, aprende com a comunidade acadêmica. Nem todo professor é escritor, mas os intelectuais acadêmicos são escritores e professores. Ensinam e escrevem, defendem teses de doutorado e mestrado. Também não localizei seus memoriais acadêmicos para os títulos da carreira acadêmica, se é que os têm. Minha dissertação de mestrado e minha tese de doutorado estão disponíveis em diversas bases virtuais. É certo que se pode ser um escritor e professor, sem títulos acadêmicos formais ou mesmo sem experiência universitária. Já conheci pessoas assim, algumas admiráveis, é verdade: elas sabiam sobre marés, ventos, chuva e sol, aquilo que chamamos de conhecimento empírico em contraste ao método científico. Paulo Freire se encantava com os mestres empíricos da vida rural. Gurus e magos são outros que parecem ter este tipo de conhecimento. Eu precisaria estudá-los para dizer com precisão o que fazem ou o que faz alguém crer neles.

Se meus temas de pesquisa forem árduos para um debate, eu posso ajudá-lo na revisão da literatura, um passo fundamental à argumentação científica. Como intelectuais acadêmicos, antes de nos pronunciarmos sobre algum tema, passamos um bom tempo revisando a literatura, isto é, o que já foi pesquisado e publicado sobre um tema. Verá que sou uma das principais autoras sobre aborto no Brasil, por isso, posso facilitar seu esforço de revisão da literatura indicando algumas referências. Como usei outro adjetivo, preciso justificá-lo pelo rigor acadêmico - dê uma olhada no número de citações aos meus artigos ou no fator de impacto dos periódicos em que publico. Deixo uma dica para esta fase de leitura intensa: use um gerenciador de bibliografia, senão poderá se perder nas notas. O risco de notas soltas é plagiar ideias alheias, algo desagradável a um intelectual acadêmico.

Aceite meu convite como uma honra ou como um desafio. Aborto é uma questão de saúde pública no Brasil. Mulheres comuns fazem aborto, esta não é minha experiência nem a sua, por isso falaremos em nome da ciência. Pode ser a ciência dos números ou a do testemunho, a epidemiologia ou a antropologia. Quanto mais conversarmos sobre o tema mais as pessoas se informarão, pois os checadores da verdade qualificarão nosso debate. Essa poderá ser uma experiência transformadora, inclusive para que possa abandonar o uso das aspas no título "intelectual acadêmico" e, quem sabe, usá-lo para si próprio sem transformá-lo em citação.

Débora Diniz é antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da University of Brown
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