14 de mar. de 2019

Caso Marielle é oportunidade para desmontar metástase sem controle instalada no Estado


Há um ano, a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados no centro da cidade do Rio de Janeiro, desencadeando uma onda de protestos e homenagens no Brasil e no exterior.

A primeira etapa das investigações, encerrada na terça-feira (12), levou finalmente à prisão do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ter atirado na vereadora, e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o veículo.

Com a revelação de que Lessa mora no mesmo condomínio do presidente Jair Bolsonaro, tem uma casa luxuosa em Angra dos Reis e guardava 117 fuzis, são muitas as perguntas que podem nos desviar do que deve ser o maior foco de pressão da opinião pública a partir de agora: a busca pelos mandantes do crime.

Lessa seria membro de uma organização criminosa formada por matadores de aluguel apelidada de Escritório do Crime e ligada a milícias. A quadrilha foi revelada por Orlando de Curicica em abril do ano passado, miliciano preso até então apontado como assassino de Marielle e Anderson.

Segundo reportagem da revista piauí, o Ministério Público suspeita que o Escritório do Crime esteja envolvido em pelo menos 19 homicídios não esclarecidos nos últimos 15 anos, cobrando entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão por assassinato. Segundo Curicica, a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro recebia R$ 200 mil por mês para não identificar os criminosos.

Após essa denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criou uma força-tarefa da Polícia Federal para acompanhar os rumos das investigações no Rio. A Operação Os Intocáveis, deflagrada em janeiro, teve como alvo o major da PM Ronald Alves, preso, e o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães, ainda foragido.

Ainda que deixemos de lado os possíveis vínculos entre a família Bolsonaro e o Escritório do Crime — evidenciados pela contratação de familiares de Adriano Magalhães no gabinete de Flávio, por exemplo —, o fato é que as primeiras declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da prisão dos suspeitos de matar Marielle e Anderson minimizam a ligação do crime com os grupos paramilitares, que, além de controlar territórios e atividades econômicas na zona oeste do Rio, estão intrincados em diversas esferas do poder público.

Quando utiliza a ocasião para indagar-se sobre um possível mandante da facada que recebeu, Bolsonaro parece querer encobrir que a investigação sobre os mandantes do assassinato de Marielle é também uma investigação sobre a milícia carioca e suas crescentes redes de influência e representação no Estado.

Parafraseando Auguste de Saint-Hilaire, um jornalista escreveu no Twitter que “ou o Brasil acaba com a milícia ou a milícia acaba com o Brasil”.

A pressão da opinião pública pelo esclarecimento do crime contra Marielle e Anderson é certamente a maior oportunidade que já tivemos para desmontar essa “metástase sem controle” que se instalou no Estado brasileiro — utilizando a metáfora feita por uma autoridade que participa das investigações em declaração à revista piauí.

A primeira etapa, que culminou nas prisões dessa semana, aponta o caminho: um meticuloso trabalho de inteligência, a garantia de autonomia aos investigadores e o fiel cumprimento da lei.

Resta saber se o governo e o ministro Sergio Moro estarão interessados no que poderia ser, essa sim, nossa versão da operação anti-máfia Mano Pulite da Itália.

Não é o que sugerem nem o discurso nem o desejo de conceder a bons e maus policiais ampla licença para matar.

Laura Carvalho
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Documentos comprovam que o Fundo da Lava Jato é um crime!

Powerpoint da patranha
Arte: A Justiceira de Esquerda
O Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, apresentou, na tarde desta quinta-feira (14), documentos que comprovam a ilegalidade da Força-Tarefa da Lava Jato, os Estados Unidos e a Petrobras na criação de uma fundação privada para gerir US$ 2,5 bilhões, oriundos de uma multa. Segundo o parlamentear, o fundo “é um procedimento totalmente ilegal” e os procuradores envolvidos “cometeram crimes contra o interesse nacional”.

Ainda de acordo com o Líder do PT, a criação do fundo foi combinada de forma secreta. “Foi combinado pelo Ministério Público, com uma parte da Petrobras que fez o acordo e com a juíza para fazerem isso escondido, porque sabiam que era criminoso o que estavam fazendo”, aponta.

Pimenta lembrou ainda que a criação do fundo fere a Constituição Federal. “Essa República de Curitiba acha que está acima da lei, acha que não precisa cumprir a Constituição e resolveram abocanhar R$ 2,5 bilhões de maneira criminosa e nós vamos levar às últimas consequências essa responsabilização do Dallagnol e de todos os procuradores envolvidos”, aponta.

Dallagnol pediu depósito

O deputado pede ainda rigor na apuração do caso. “Nós temos que investigar a fundo essa relação com os Estados Unidos, nós temos que entrar nos detalhes para saber quem fez essa tratativa com os americanos. Há uma séria suspeita de que eles possam ter agido contra o interesse nacional.”

A denúncia de Pimenta revela ainda que Dalton Dallagnol, procurador do MPF na Lava Jato, foi responsável direto por uma das ilegalidades. Ele pediu à Petrobras que fizesse o depósito bilionário em uma conta gráfica. A medida faria com que o dinheiro fosse transferido para o fundo privado sem passar pelo conhecimento de seus superiores.

Ele apresenta os documentos que comprovam a ilegalidade da ação. “E as provas que nós ainda não tínhamos dessa colaboração ilegal da Petrobras com a Lava Jato e os Estados Unidos estão aqui nestes documentos.”

Veja abaixo a denúncia de Paulo Pimenta e da bancada do PT:


Em outro documento, Pimenta apresenta a cronologia dos fatos apresentados neste caso de ilegalidade dos procuradores da Lava Jato:




Entenda o acordo

O acordo foi firmado entre representantes do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobras e tinha como objetivo a criação de uma fundação privada para administrar recursos oriundos de indenizações pagas pela estatal.
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Justiça pelas próprias mãos é coisa de jagunço e miliciano

Fernandes: o Brasil é apenas um entreposto secundário dos EUA


Por Maria Cristina Fernandes, no PiG cheiroso:

Um país ocupado por bestas e fuzis

Dois meses antes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, que hoje completa um ano, a Polícia Federal divulgou um relatório que indicava a venda de armas em lojas e feiras nos Estados Unidos como a principal fonte de fuzis e metralhadoras contrabandeados para o Brasil.

O monopólio de importação de armas dos Estados Unidos é das Forças Armadas e das polícias. A entrada clandestina dá-se por portos e aeroportos e, principalmente, pela fronteira com o Paraguai. O relatório identificou que a maior brecha para o ingresso direto da mercadoria americana no Brasil se dá pela importação de kits com itens avulsos para a montagem de armas.

Na casa de um parceiro do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos presos por suspeita de participação na morte da vereadora carioca e de seu motorista, foram encontrados kits como esses para a montagem de 117 fuzis. Como informa o relatório, seu preço de venda, em território nacional, pode alcançar dez vezes o valor pago nos Estados Unidos, o que pode explicar, em parte, como um ex-policial com soldo de R$ 7 mil mora num condomínio de classe média alta na Barra da Tijuca.

Depois da divulgação desse relatório, a Polícia Federal começou a pressionar o governo federal para que obtivesse, do governo americano, medidas de restrição à venda de armas, especialmente para o Paraguai, como mostrou Marcos de Moura e Souza (Valor, 20/3/2018). As tratativas esbarraram na indústria bélica americana ainda mais fortalecida na gestão Donald Trump.

A visita do presidente Jair Bolsonaro é a primeira de um chefe de Estado brasileiro aos Estados Unidos desde a divulgação do relatório da PF. No encontro com jornalistas na manhã de ontem, o presidente limitou-se a informar a existência de dois acordos a serem assinados, um para o uso comercial da base de Alcântara e outro, de bitributação. Na área de segurança pública, o Itamaraty limita-se a informar que o Brasil tem interesse em compartilhar informações e treinamento em lavagem de dinheiro, terrorismo e narcotráfico, no âmbito do foro de segurança criado no ano passado na gestão Michel Temer.

O intercâmbio jurídico/policial do Brasil com os Estados Unidos avança muito mais celeremente no combate à lavagem de dinheiro do narcotráfico e da corrupção. O distintivo da Swat no uniforme da escolta dos presidiários da Lava-Jato é auto-explicativo. A operação é, em grande, parte, fruto dessa colaboração. Foi na carona dela que o Ministério Público tentou criar uma fundação para gerir o dinheiro recuperado com a corrupção.

Em dobradinha com seus antigos companheiros da Lava-Jato, o ministro da Justiça saiu em defesa da fundação. Como inexiste uma previsão legal para seu funcionamento, porém, Sergio Moro resolveu contorná-la com uma medida provisória destinada a criar uma superagência para gerir os recursos advindos do crime organizado.

Dessa forma, a Lava-Jato perpetuaria uma fonte de recursos, a salvo das desvinculações orçamentárias pretendidas pelo Ministério da Economia. Da mesma forma que as legendas com representação no Congresso Nacional, a parceria entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol também teria seu "fundo partidário".

Ao contrário do que se observa no combate à lavagem de dinheiro da corrupção e na repressão ao narcotráfico, com o qual o Brasil tem intensa colaboração, apesar de ser apenas um entreposto secundário para os Estados Unidos, o governo americano não oferece contrapartida quando se trata de limitar suas exportações de armas para a Tríplice Fronteira.

Não se poderia esperar outra coisa de uma visita cuja agenda foi moldada, em grande parte, pelo assessor de segurança nacional de Trump. John Bolton, que também é integrante atuante da Associação Nacional do Rifle, mais poderoso lobby de armas dos Estados Unidos, foi recebido num café da manhã preparado pelo próprio Bolsonaro quando ele ainda era vizinho de Ronnie Lessa. A presença de um suposto matador de aluguel e contrabandista de armas na vizinhança sem muros do condomínio passou despercebida não apenas da segurança do presidente da República como naquela do poderoso assessor de Trump.

Se as gigantescas resistências da indústria de armas americana sempre podem ser alegadas para as dificuldades de se arrancar uma moratória nas exportações americanas para a região, o mesmo não se pode dizer da liberalização da posse de armas no país. Depois de editar decreto que facilitou a posse de armas nos primeiros dias de seu governo, o presidente agora se dedica a um projeto de lei para ampliar o porte.

Ao justificá-lo, falou de seu costume de só conseguir dormir com uma arma na cabeceira mesmo depois que se mudou para a casa mais vigiada do Brasil. É mais ou menos a mesma lógica que guiou o comportamento de seu filho na posse. A despeito das dezenas de milhares de policiais e militares mobilizados para a defesa do pai, Carlos Bolsonaro postou-se armado às suas costas no trajeto que o levou ao Palácio do Planalto.

É leviana a vinculação da família do presidente ao atentado contra a vereadora, mas a ideia de que o Estado não é capaz de prover segurança e os cidadãos precisam fazer justiça com as próprias mãos está na raiz histórica de jagunços e milicianos.

É precipitado também afirmar que as mortes em Suzano decorreram do decreto de Bolsonaro. O massacre de Realengo, no Rio, em 2011, quando um ex-aluno entrou numa escola e matou 12 estudantes, deu-se na vigência do estatuto original do desarmamento. É, no mínimo, irracional, no entanto, que, ante uma tragédia do gênero, o presidente fale em um projeto de lei para facilitar o porte de armas, o vice-presidente atribua o crime ao vício dos jovens em videogames e o senador do PSL, Major Olímpio (SP), diga que o crime poderia ter sido evitado se os professores e serventes pudessem portar armas.

A maior parte das mortes nas escolas deu-se por armas de calibre 38, mas foi a presença de um inusitado arco e flecha em Suzano que deu forma à tragédia que se abateu sobre o Brasil. Ao instrumento, o dicionário também dá o nome de 'besta'.
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Coincidências marcam Bolsonaro



Matéria da Época de 2018: Assaltante que levou arma e moto de Bolsonaro foi preso e apareceu morto na cela

Na terça-feira 4 de julho de 1995, o deputado federal Jair Bolsonaro deixou o apartamento em que morava na Tijuca, bairro do Rio de Janeiro, por volta das 8 horas da manhã.

Pretendia panfletar na Zona Norte na busca da reeleição. No caminho, ao parar em um semáforo na altura de Vila Isabel, foi abordado por dois bandidos armados. Levaram a moto, uma Honda Sahara de 350 cilindradas seminova, e a pistola Glock calibre 380 que tinha debaixo da jaqueta. No dia seguinte, Bolsonaro apareceu na imprensa dizendo ter se sentido indefeso no momento do assalto.

Vinte e três anos depois, o presidenciável Bolsonaro foi instado por um jornalista a explicar, durante o programa Roda viva , há duas semanas, se não via certa contradição entre a ocorrência dos anos 1990 e a intenção de facilitar acesso ao porte de armas caso eleito.

“Eu fui assaltado, sim, eu estava em uma motocicleta, fui rendido, dois caras, um desceu e me pegou por trás, o outro pela frente”, iniciou o entrevistado. “Dois dias depois, juntamente com o 9º Batalhão da Polícia Militar, nós recuperamos a arma e a motocicleta e por coincidência — não é? — o dono da favela lá de Acari, onde foi pega… foi pego lá, lá estava lá, ele apareceu morto, um tempo depois, rápido.”

Ele continuou: “Não matei ninguém, não fui atrás de ninguém, mas aconteceu”.

A coincidência mencionada pelo deputado na ocasião foi a morte de Jorge Luís dos Santos, poderoso traficante da favela de Acari. Ele havia sido preso oito meses depois do roubo da motocicleta. Vivia até então confortavelmente em um condomínio de casas em Salvador. Transferido para o Rio, foi encontrado morto em sua cela antes do amanhecer, enforcado com a própria camisa, ajustada em um nó de marinheiro.

Bolsonaro ensinou os filhos a seguir seu exemplo. Em junho de 2016, o vereador Carlos Bolsonaro foi assaltado na Avenida Maracanã, Zona Norte do Rio, enquanto esperava o semáforo abrir. Como o pai, também estava em uma moto. E, como o pai, não reagiu — entregou o dinheiro que tinha no bolso traseiro da calça.

Dois meses antes, o primogênito Flávio, deputado estadual que disputará uma vaga no Senado em outubro, trocou tiros com bandidos e disse ter acertado um deles ao presenciar um assalto na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. No fim de 2017, Carlos, de novo, apareceu no YouTube narrando como sacou sua arma para prender um menor sem antecedentes criminais que, segundo ele, tentava roubar uma idosa.

O presidenciável, que vez por outra ainda sai de casa com uma arma na cintura, tem amigos que mataram mais de uma vez. Um deles, dono de construtora, que também mora na Barra da Tijuca, reagiu em dois dos quatro assaltos de que foi vítima.

No primeiro, matou um homem com um tiro na nuca, mas foi baleado três vezes — o que, entre outras consequências, o obrigou a arrancar uma veia inteira do braço esquerdo para adaptá-la ao coração. A cirurgia deixou uma cicatriz que se estende do pulso ao cotovelo, em linha reta.

Na segunda vez, percebeu o perigo no retrovisor e se adiantou. Derrubou a dupla que vinha numa motocicleta com a lateral do carro, abriu a janela e descarregou o revólver calibre 38 de oito tiros. Em seguida, acelerou e sumiu, sem telefonar para a Polícia.

O assalto a Bolsonaro no inverno de 1995 foi registrado na 20ª DP, em Vila Isabel. No mesmo dia, a Secretaria de Segurança Pública designou 50 policiais de diversas delegacias e departamentos especializados para buscarem a motocicleta roubada. O secretário era velho conhecido do deputado.

Um mês e meio antes do crime, a pasta havia sido assumida pelo general alagoano Nilton de Albuquerque Cerqueira, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão política da ditadura, em 1971, em Salvador. Naquele ano, o guerrilheiro Carlos Lamarca foi encurralado e morto durante a Operação Pajussara, no interior da Bahia.

A escolha de Cerqueira para o comando da Segurança estadual — feita pelo então governador, Marcello Alencar — causou polêmica. Entidades de defesa dos direitos humanos repudiaram a nomeação. Durante a gestão, o militar criou gratificações a policiais por bravura, e a Secretaria registrou o maior crescimento no número de homicídios durante a década de 1990, segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Faculdade Getulio Vargas (FGV).

Aluno da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) 25 anos antes de Bolsonaro, Cerqueira conviveu com o candidato à Presidência no início de 1995, quando ambos conduziam seus mandatos de parlamentar em Brasília. O general foi eleito deputado pelo Partido Progressista (PP), que se uniria em agosto daquele ano ao Partido Progressista Reformador (PPR), do qual Bolsonaro foi um dos fundadores. A junção resultou na criação do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Em maio de 1990, então vereador no Rio, Bolsonaro também defendeu a eleição do general para a presidência do Clube Militar, sob o argumento de que era preciso transformar a agremiação em um difusor da voz política da caserna. Na ocasião, Cerqueira disputou a diretoria do clube com Diogo Figueiredo, irmão do general-presidente João Figueiredo. Venceu.

Em 2013, a Comissão Nacional da Verdade interrogou Cerqueira. A ideia era que o general comentasse as mortes de guerrilheiros na região do Araguaia. Ele não contou muito mais do que “prender guerrilheiros não era uma opção”. Em 2014, acabou responsabilizado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter participado do planejamento do atentado à bomba no Riocentro, em 1981.

O caso está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o general vive em um apartamento em Copacabana e, segundo seu advogado, Rodrigo Roca, aos 88 anos “já não fala mais coisa com coisa”. “Ele está com alguma doença, não consegue mais concatenar ideias”, disse Roca.

Em 1995, no dia do assalto, os policiais enviados por Cerqueira seguiram até a favela do Jacarezinho, onde Bolsonaro supôs que a motocicleta e a arma estivessem. Eram coordenados pela delegada plantonista Martha Rocha, hoje deputada estadual pelo PDT. Contatada por ÉPOCA, Martha Rocha disse não se lembrar do que aconteceu naquele dia. Segundo o noticiário do período, a incursão foi malsucedida. Os policiais voltaram à delegacia de mãos vazias. Três dias depois, contudo, integrantes do 9º Batalhão da Polícia Militar encontraram a moto de Bolsonaro, sem placa nem retrovisores, na Praça Roberto Carlos, na favela de Acari.

Na mesma semana do roubo da motocicleta, o secretário de Segurança mandou organizar uma megaoperação contra o narcotráfico em favelas da Zona Norte. Enviou policiais civis e militares — incluindo pessoal do setor administrativo da PM — para a missão.

Um chefe do tráfico foi preso na favela Para-Pedro. Quinze quilos de maconha e 10 mil papelotes de cocaína foram apreendidos em Acari. Fuzis e metralhadoras, confiscados no Morro do Turano e no dos Macacos. Um helicóptero da Polícia Civil sobrevoou o Jacarezinho. Apesar do esforço, demorou oito meses para a polícia encontrar na Bahia o líder do tráfico em Acari, Jorge Luís dos Santos, mencionado por Bolsonaro durante a gravação do Roda viva.

Santos foi preso em 4 de março de 1996, por volta das 23 horas. Transferido de avião para a cela 3 da Divisão de Recursos Especiais da Polícia Civil, na Barra da Tijuca, foi encontrado pela manhã com o pescoço enlaçado por uma camisa presa à grade de ferro da saída de ventilação e com os pés suspensos a 12 centímetros do chão.

Na cela, às 5h30 da manhã, os policiais encontraram uma linha de náilon com o nó lais de guia, o mesmo usado na forca, como se o traficante tivesse simulado a maneira de suicidar-se. Na ocasião, a polícia ventilou que Santos servira como fuzileiro naval na Marinha e que por isso conhecia o nó. Tratava-se mesmo de um suicídio, disseram os peritos.

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O que Tito Lívio pode ensinar a ANPR?


Ao narrar alguns conflitos entre os romanos por ocasião da II Guerra Púnica, Tito Lívio afirma que:

“A salvaguarda do bem público assegura ao mesmo tempo a salvação dos bens privados; mas quem trai o interesse da coletividade busca em vão preservar o que é seu.” (Ab Urbe Condita Libri, Tito Lívio, 3° volume, Editora Paumape, São Paulo, 1990, p. 336)

Após sofrer críticas intensas, o acordo bilionário firmado pelos procuradores da Lava Jato será questionado no STF pela Procuradora Geral da República. Deltan Dellagnol usou o Twitter para defender seu ato. A Associação Nacional dos Procuradores da República soltou uma nota em favor dele e dizendo que a União não é confiável.

O absurdo da nota da ANPR me parece absurdo. Não compete a uma associação privada julgar os atos praticados pelos seus membros no exercício de suas funções públicas. Além disso, ninguém (nem mesmo o MPF) pode limitar a ação da PGR ou, pior, tentar intimidar o STF. Se realmente desconfiam da União, os procuradores deveriam organizar um pedido coletivo de demissão. Isso eles obviamente não farão.

Sou advogado e cidadão brasileiro e também tenho razões para desconfiar da União. Mas não pelos motivos apontados na nota da ANPR.

Além de furar o teto salarial, durante a Lava Jato os procuradores do MPF introduziram inovações jurídicas absurdas e incompatíveis com os princípios constitucionais do Direito Penal. Citarei aqui apenas algumas delas: presunção de culpa, perseguição penal seletiva, utilização do processo penal como instrumento de tortura para obter delações, denúncias baseadas nas convicções dos procuradores, conduções coercitivas ilegais, humilhação pública de acusados através de coletivas de imprensa, prisão antes do trânsito em julgado e, é claro, acordos judiciais e diplomáticos duvidosos e potencialmente lesivos aos interesses da Petrobras e do Brasil.

Os abusos do MPF foram tolerados e até incentivados pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Esquecendo sua obrigação institucional e funcional de cumprir e fazer cumprir os princípios da CF/88, os desembargadores do TRF-4 e os ministros do STJ e do STF também preferiram legitimar o Direito Penal do Inimigo “made in Lava Jato”.

Sérgio Moro deixou de lado a Lei quando mandou grampear a presidenta da república e vazou o áudio para criar um cenário político favorável à aprovação do Impeachment de Dilma Rousseff. Autoconfiantes, os procuradores do MPF celebraram um acordo bilionário lesivo à Petrobras. Eles queriam (alguns deles ainda querem) obter recursos privados não sujeitos ao controle orçamentário para continuar exercendo um poder quase absoluto. Dentre as novas competências funcionais que os procuradores atribuíram a si mesmos uma é digna de nota: negociar os juros que serão pagos pelo Banco que ficará com a custódia do dinheiro.

O resultado político da Lava Jato foi devastador. A fragilização da democracia brasileira possibilitou que Jair Bolsonaro chegasse ao poder. Antes disso, porém, Michel Temer destruiu todas as instituições que combatiam a corrupção.

Tito Lívio sugere que o interesse público deve sempre ser colocado acima dos interesses privados. Os procuradores lavajateiros usaram seus cargos públicos para realizar suas ambições privadas. Todavia, se os abusos jurídicos que eles cometeram tivessem sido imediatamente reprimidos (dentro dos limites da Lei e sempre com a valorização dos princípios constitucionais) a situação do nosso país não seria tão desesperadora.

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Míriam Leitão diz que Bolsonaro vendeu “ficção eleitoral”, mas omite seu papel e o da Globo no filme


Míriam Leitão enganou seus leitores ensaiando a autocrítica tão cobrada do PT.

Fez que ia e acabou fondo, como dizia meu amigo Zezinho.

Em sua coluna no Globo, tascou que “Bolsonaro vendeu a ficção eleitoral de que era a nova política”.

“Jair Bolsonaro se apresentar como o representante da nova política é uma ficção eleitoral. O presidente passou 28 anos no Congresso e nunca se notabilizou por fazer de maneira diferente”, escreveu.

“Ele esteve em partidos envolvidos em corrupção, com o PP. Bolsonaro apenas não esteve nos grupos de poder porque era adversário deles.”

Míriam fala da liberação de R$ 1 bilhão em emendas, que Jair prometia não adotar antigas práticas corruptas e na verdade adotou etc etc.

Além do artigo ser raquítico, é desonesto.

O atual ocupando do Palácio do Planalto prosperou ao longo de três décadas sem ser minimamente incomodado pela Globo, ampliando seus tentáculos para as milícias, botando a família para mamar, atacando a democracia.

Enquanto ele crescia, Míriam e quejandos linchavam de maneira obsessiva o PT e o “lulodilmismo”, ajudando a derrubar Dilma, edulcorando gente como Aécio Neves, tratando movimentos fascistas de rua como democratas.

Da última vez em que Míriam esteve cara a cara com o sujeito numa sabatina, acoelhou-se e foi obrigada a ler o clássico editorial lamentando o apoio de seus empregadores à ditadura (outra ficção).

A “ficção eleitoral” não existiria sem a Globo e atores como Míriam Leitão.

Kiko Nogueira
No DCM
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STF entuba Moro e Ataulpho

Bolsonaro "nominou" Moro porque ele não é tucano. Quá, quá, quá!


Saiu na Fel-lha, de Reynaldo Turollo Jr.:

STF indica maioria que pode afetar Lava Jato e fortalecer Justiça Eleitoral

Em julgamento que é considerado um marco para os procuradores da Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou nesta quarta-feira (13) que a Justiça Eleitoral tem poderes para processar crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao tribunal que processos que envolvam os dois tipos de crime sejam divididos, para que o caixa dois seja julgado na Justiça Eleitoral e os crimes de corrupção e lavagem, na Justiça Federal.

Dodge sustentou que os tribunais eleitorais não são estruturados para investigar e processar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato e seus desdobramentos.

O julgamento foi suspenso por volta das 18h devido ao horário e deve ser retomado nesta quinta-feira (14).

Dois ministros votaram para que crimes comuns, quando investigados junto com crimes eleitorais (como caixa dois), sejam processados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, como queria o Ministério Público. Foram eles: Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

Até o momento, somente o ministro Edson Fachin atendeu ao pleito da PGR, afirmando que há delitos que, excepcionalmente, não devem ir para a Justiça Eleitoral. O placar parcial é de 2 votos a 1.

O histórico de decisões recentes do tribunal indica que uma maioria se formará em favor da competência da Justiça Eleitoral.

A Segunda Turma do STF, por exemplo, responsável pela Lava Jato, vinha remetendo investigações para a Justiça Eleitoral. Na Primeira Turma, diferentemente, alguns ministros indicaram, em novembro passado, um entendimento diverso. Por essa razão, o debate sobre as atribuições da Justiça Eleitoral foi levado ao plenário para pacificar a posição do tribunal como um todo.

Considerando os votos proferidos no plenário nesta quarta e a forma como os ministros votavam na Segunda Turma, é possível presumir que a maioria da corte será favorável ao entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes de corrupção e lavagem que tenham relação com caixa dois.

Na turma, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli (membro do colegiado até setembro passado) votavam dessa maneira. Somados a Marco Aurélio e Moraes, há, em potencial, maioria de seis votos. O STF é composto de 11 ministros.

A se confirmar essa projeção, o resultado representará uma derrota para os procuradores que atuam na Lava Jato. Nas últimas semanas, eles deram uma série de declarações contrárias a essa definição.

“Se a decisão for nesse sentido [de enviar tudo à Justiça Eleitoral], vai ser catastrófico”, disse à Folha o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato em Curitiba. Procuradores dizem temer impunidade. A sessão no Supremo foi repleta de críticas a eles e a suas declarações públicas.

O plenário está discutindo as atribuições da Justiça Eleitoral a partir de um caso concreto, um inquérito resultante da delação da Odebrecht sobre o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Ele é suspeito de envolvimento em corrupção, evasão de divisas e caixa dois em 2012, quando seu aliado, Eduardo Paes (então no MDB, hoje no DEM), foi reeleito prefeito do Rio.

Relator desse inquérito, o ministro Marco Aurélio afirmou que é “inviável a competência [atribuição] da Justiça comum, [que é] residual quando há Justiça especializada [no caso, a eleitoral]”. (...)
Naquela linguagem de pedante provincianoto, o Presidente da Justissa, o Judge Murrow, numa entrevista a Isadora Peron e André Vieira, no PiG cheiroso:

- O nosso (sic) entendimento é que a Justiça Eleitoral, com todo o respeito (oh! - PHA), não está adequadamente preparada para investigar crimes complexos e de corrupção e lavagem de dinheiro (são uns incompetentes, esses Juízes eleitorais - PHA). Nesses casos, é melhor a separação dos processos e o envio à Justiça Federal (ou seja, aos carrascos da Vara de Curitiba, os lavajateiros - PHA).

Já o Ataulpho Merval, plataforma de lançamento da carreira do Moro, admite na colona dessa quinta-feira 14/III: "Curitiba deve perder"!

Curitiba!

A capital nacional do punitivismo que deixa os tucanos soltos!

Em tempo: nessa caudalosa e inútil entrevista ao Valor, Moro oferece as seguintes pérolas:

Sobre a possibilidade de haver vínculo entre as milícias do matador da Marielle e a família Bolsonaro:

- Sérgio Moro, disse ter a "impressão" de que "existem mandantes" que teriam ordenado a execução da vereadora Marielle Franco...

- Pelo contrário (sic), o que existe é uma aspiração (sic)... para que os fatos sejam esclarecidos.

Sobre a forma de Bolsonaro escolher os ministros:

- Foi montado (ah, esse particípio passado! - PHA) um governo que optou por evitar uma prática deletéria do passado (deve ser a do Governo FHC... - PHA) de nominar (quá, quá, quá! - PHA) pessoas por critérios exclusivamente político-partidários (onde se encaixa, perfeitamente, o impoluto Ministro do Turismo... - PHA).

Ana Maria Machado, por que a Academia das Letras não explica ao Moro a diferença entre "nomimar" e nomear"?

Se não fizer isso, o Ataulpho pode acabar imerso na mesma armadilha...

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Caso Marielle para idiotas

Esse matador é especialista em fuzil. Quem estava no carro que fechou Anderson obrigando-o a parar? Quem surrupiou as imagens das câmeras em torno do local do crime?


‘Promotora explica como atirador foi identificado

Elisa Fraga, promotora de justiça e coordenadora da Coordenadoria de segurança e inteligência, explicou como o atirador foi identificado.

(…)

“Recebemos uma imagem feita na casa das pedras (sic), a imagem foi gerada por uma câmara de infravermelho. (…)

“Nessa imagem obtida, havia um braço direito do atirador. Fizemos a análise e com a comparação de outras imagens do Ronnie Lessa, observamos uma compatibilidade do réu com o atirador”, disse ainda Elisa.’

A imagem de um braço do atirador que possibilitou a identificação do acusado se assemelha à da mostrada acima.

Após 1 ano inteiro de investigações realizadas por dezenas de pessoas, a promotoria nos revela uma história cujo enredo parece ter sido inventada às pressas, em substituição à farsa contada pela “testemunha chave”, detonada semanas atrás pela Procuradoria Geral da República por tê-la envolvido no imbróglio.

A omissão deliberada de detalhes adicionais pelas promotoras, alegadamente para manter o sigilo da investigação, parece tentar ocultar incongruências ainda mais gritantes.



Aos 18s “isso é Quebra-mar Barra da Tijuca, dali foi de onde eles partiram”.

Essa é a imagem que incrimina o matador, que segundo as notícias fazia ponto ali.

Note que data e horário estão apagados; a data vai aparecendo aos poucos. Na imagem seguinte, após corte, o horário é 18:51 h, anteriormente a 17:43 h no Alto da Boa Vista.

Às 18:45 h chega ao centro.

Também vale tentar imaginar algum motivo para que um morador de condomínio de luxo da Barra convencesse um comparsa a matar uma vereadora então desconhecida fora de seus círculos de atuação, nas favelas.

É a vitória da Franquia do crime.

As promotoras se dirigem a idiotas.

P.S. O assassinato de 2 policiais está sendo esquecido nas notícias sobre o acusado.

Uma peculiaridade do caso consiste no tratamento respeitoso concedido por todos os jornais  aos ilustríssimos suspeitos de assassinato, evitando–lhes a tradicional  imputação de apelidos.

Esse matador é especialista em fuzil.

Quem estava no carro que fechou Anderson obrigando-o a parar?

Quem surrupiou as imagens das câmeras em torno do local do crime?

Gustavo Gollo
No GGN
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Marielle Franco, presente!









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Bomba nas redes vídeo de campanha onde Bolsonaro pergunta à criança: “você sabe atirar?”

No vídeo, Bolsonaro é filmado a partir do lado de dentro, na beira de uma janela, exibindo a criança para a multidão que o aplaude lá embaixo. Veja aqui


Vídeo do então candidato e agora presidente, Jair Bolsonaro, perguntando, durante a campanha, a uma criança vestida com jaqueta da Polícia Militar se ela sabe atirar, foi resgatado após o Massacre de Suzano e começou a bombar, nesta quinta-feira (14).

Bolsonaro é filmado a partir do lado de dentro, na beira de uma janela, exibindo a criança para a multidão que o aplaude lá embaixo.



A segurança e a flexibilização do porte de armas foram algumas das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), causou indignação nesta quarta-feira ao afirmar, em pronunciamento durante reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que “se os professores estivessem armados, se os serventes estivessem armados, essa tragédia teria sido evitada”, disse referindo-se ao Massacre de Suzano.

O general Hamilton Mourão, insinuou em declaração, também nesta quarta-feira, que o massacre de Suzano pode ter sido provocado pelo uso excessivo de videogames. A sua declaração desencadeou a hashtag #somosgamersnaoassassinos, que chegou ao primeiro lugar nos Trend Topics do Twitter, nesta quinta-feira.

No Forum
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O superadvogado do juiz Marcelo Bretas

Assim como não existe o herói sem mácula, seja ele juiz ou procurador, não existe o milagre do advogado que se torna sumidade sem ter produção jurídica


Há tempos, venho apontando a falta de transparência nos acordos de leniência da Lava Jato do Paraná. De repente, advogados obscuros tornaram-se especialistas em delações premiadas, recebendo honorários milionários, superando escritórios de reputação nacional, como se fosse uma nova área da ciência do direito.

Sua especialidade não é o conhecimento jurídico, a capacidade de argumentar nas instâncias superiores, a interpretação dos códigos e das leis: é o acesso aos juízes e procuradores dos processos.

Com o instituto da delação premiada, juízes e procuradores ganharam um poder adicional. A premiação ou punição dos réus dependerá exclusivamente do julgamento pessoal do juiz, em relação à colaboração do réu. Não precisa seguir Código Penal e essas velharias impressas. Se achar que a colaboração foi satisfatória, alivia a pena do réu. Se não gostar, mantem a prisão preventiva por tempo indeterminada e as penas financeiras sobre todo o patrimônio do recalcitrante.

Cabe ao juiz definir de quanto vai ser a multa, de quanto do patrimônio do réu poderá ser preservado por ele, o tempo de prisão etc. Com uma penada, uma multa de US$ 15 milhões pode se transformar em US$ 5 milhões, corruptos notórios podem obter liberdade em pouco tempo e preservar parte relevante de seu patrimônio.

No Paraná, os advogados milagreiros são Eduardo Bretas, Antônio Figueiredo Bastos, Marlus Arns. Bastos chegou a ser acusado por doleiros de cobrar uma “taxa de proteção”, o que ele negou.

 
Na Vara de Marcelo Bretas, o Sérgio Moro do Rio de Janeiro, o superadvogado milagreiro se chama Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 28 anos de idade.

Até 2016 tinha uma sala no fundo de uma farmácia de subúrbio, em Campo Grande. Seu escritório foi aberto em novembro de 2015, com capital social de R$ 15 mil, tendo como sócia Leticia Ferreira Tomé. Em agosto de 2016 passou a advogar na 7ª Vara Criminal, do juiz Marcelo Bretas,

Em pouco tempo, tornou-se o advogado preferido dos maiores réus do juiz Marcelo Bretas. Arthur Soares, o Rei Arthur, alvo de uma denúncia do MPF por compra de Votos para a Olimpíada de 2016, trocou seu advogado, João Mestieri, de uma banca reconhecida, pela do jovem gênio das delações.

Antes dele, já tinha conquistado como clientes Fernando Cavendish, da Delta Construções, Alexandre Accioly, o ex-Secretário José Mariano Beltrame, Pedro Correa e Marco de Lucca. Humilde, Nytalmar fez questão de agradecer em seu Twitter.


Tem obtido vitórias brilhantes. Conseguiu reduzir a pena de Lucca para prisão domiciliar. Cavendish, envolvido em mil rolos, inclusive com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, conseguiu prisão domiciliar e, depois, numa vitória do bravo Nythalmar, foi liberado até dela, por serviços reconhecidos pelo implacável Marcelo Bretas.

Recentemente, foi ao presídio de Bangu oferecer seus préstimos ao ex-governador Sérgio Cabral. Como Cabral não aceitou, Nythalmar pediu que Cabral convencesse Eike Baptista a aceitar seus serviços.

Uma busca no Google revelará que o escritório Nythalmar Dias Ferreira Filho tem um sócio, a Advogada Leticia Ferreira Tomé. Uma busca nos exames da Ordem dos Advogados mostra que ela passou no exame da ordem de 2012, apenas 7 anos atrás.

Mostra também que a sócia de um escritório milionário passou em um concurso para a Secretaria da Saude de Belfort Roxo em 2016.

Assim como não existe o herói sem mácula, seja ele juiz ou procurador, não existe o milagre do advogado que se torna sumidade sem ter produção jurídica. Não se conhece uma peça jurídica de Nythalmar. Sua especialidade é a capacidade de persuadir um juiz supostamente implacável a rever suas penas para seus clientes.

Nesses tempos de empreendedorismo e de self-made-man, salve a inovação na área jurídica. Pode render mais do que uma startup dos nerds da Internet.

Mais cedo ou mais tarde haverá uma Lava Jato da Lava Jato.

Luís Nassif
No GGN
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Placa Marielle Franco é inaugurada na UFSC


A inauguração da placa em homenagem a Marielle Franco ocorreu ontem, dia 13/03, no fim da tarde. A placa foi instalada no acesso principal aos blocos do CSE e contou-se com falas de movimentos sociais, direção de centro e da cantora Dandara Manoela.

A programação das homenagens continua hoje, com a aula magna que inicia agora: “Aqui estamos de pé: MARIELLE VIVE!” com os palestrantes Cristiane Sabino e Cris Tupan, que busca situar os assassinatos políticos de militantes da América Latina e sua função para a manutenção do sistema capitalista.




Fotos: Ufsc à Esquerda.

No Desacato
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O crime é sério

Menos atraente, mas não menos importante, a descoberta involuntária do estoque de armas de combate, em seguida à prisão do matador de Marielle Franco, lança sobre a polícia e as promotoras do caso o primeiro efeito. Inutiliza o seu argumento de que Ronnie Lessa agiu "por repulsa à atuação política da vereadora", sob impulso da obsessão contra "pessoas que se dedicam às causas das minorias". Para dar consequência fatal à alegada obsessão, Ronnie Lessa, ou qualquer outro, não precisaria de 117 fuzis do conceituado modelo M-16. E nem é certo que o depósito encontrado seja o único.

Do raso mergulho na psicologia de Lessa, polícia e promotoras trouxeram ainda a dedução de estarem diante de um contrabandista. Logo, uma das misteriosas fontes do armamento que domina favelas e fortalece o chamado crime organizado. É uma hipótese. A mais fácil. Por isso, incapaz de explicar, com o estoque de fuzis, a presença de silenciosos, objetos que abafam o som do tiro e que não são usados pelo crime organizado nem pelos traficantes favelados.

As armas à espera de montagem indicam uma técnica de contrabando ainda não considerada aqui. Exceto umas três peças — gatilho, cano e coronha, de formas muito conhecidas —, as demais podem entrar até por vias legais, como peças de reposição para tal ou qual indústria. As outras podem ter fabricação aqui. Além disso, a entrada ilegal de armas dá à Polícia Federal, enfim, uma brecha para a ansiada presença no caso Marielle.

Ronnie Lessa é um veio novo, proliferante e, sabe-se lá, talvez inconveniente para partes das polícias. A criminalidade expandida no Brasil reserva ainda assombrosas surpresas.

Também a divulgação das autorias do crime contra Marielle, a 48 horas de um ano completado desde sua ocorrência, adotou uma justificativa inaceitável. Quando a veracidade não atrapalhará ações futuras, a desinformação é um desrespeito. Polícia e Promotoria decidiram pelas prisões e divulgação, não porque a investigação chegasse agora ao estado "maduro", como foi dito, mas para evitar o achincalhe que a frustração hoje despejaria sobre esses investigadores do crime. Uma providência compreensível, com um complemento ridículo.

Ainda que não houvesse todos os elementos de comprovação agora disponíveis, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz já estavam derrotados há perto de 90 dias. Pouco depois de assumir, o governador Wilson Witzel não se aguentou e, sem motivo para tanto, disse a repórteres que "logo se saberá quem cometeu o crime". Talvez não soubesse o nome, mas estava informado da identificação feita. Antes de encerrada a intervenção na Segurança do Rio, em 31 de dezembro, os interventores e generais Richard e Braga já diziam esperar a revelação ainda antes de deixarem os cargos.

Não há "segunda fase" sendo iniciada, esta para prender possíveis mandantes. Mas identificar interessados na morte de Marielle, para localizar o personagem determinante, foi a primeira reação da polícia ao crime. Objetivo não abandonado desde então. A etapa atual pode ser, isso sim, a de obter mais provas ou aprofundar descobertas na criminalidade. Mas criar essas fantasias de segunda fase, estado maduro e que tais não ludibria os visados e engana o público.

Melhor é Bolsonaro, que na campanha deu aos opositores a escolha entre ir para a cadeia ou para o exílio, e já dois — a filósofa Márcia Tiburi e o eleito deputado Jean Wyllys — foram salvar as suas e as vidas de parentes onde lhes deem esse direito.

Janio de Freitas
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