2 de mar. de 2019

A era da insensatez e o caso do neto de Lula: Deus não perdoará!

Resumo: A crueldade humana não tem efeito constitutivo; é declaratório. Assim como a imbecilidade. Ela sempre esteve aí. A internet a revelou! Se o mundo tem pessoas horríveis, meu dever é incomodá-las!
Duas frases marcaram a semana: a blogueira Alessandra Strutzel (sim, temos de dar nome aos bois e bois aos nomes!) disse, ao saber da trágica morte do neto de Lula, de 7 anos: "Pelo menos, uma notícia boa". E a do deputado Eduardo Bolsonaro (Deus acima de todos – eis o slogan da moda): A ida de Lula ao enterro "só deixa o larápio em voga posando de coitado"! Houve ainda muitos outros "pronunciamentos" de ódio e regozijo pela morte do menino de 7 anos.

Até onde chegamos? É o fundo do poço? O que Deus diria disso, ele que, conforme o slogan, "está acima de todos?"

Confesso a vocês – e Rosane, minha esposa e Gilberto, um de meus assistentes, são testemunhas – que esse episódio me abalou profundamente. Embarguei a voz. Triste pela morte da criança e estupefacto e magoado com a raça humana e com a reação das pessoas nas neocarvernas que são as redes sociais. Ah, blogueiros e influenciadores, coachings e quejandos, ah, quantos justos haverá em Sodoma? Abraão será um advogado que lhes conseguirá um HC?

Peço paciência para me seguirem no que vou dizer. No auge do macartismo, em audiência no Senado, o advogado Joseph Welch teve a coragem de perguntar ao senador McCarthy, o homem que deu nome à prática de ver comunismo em tudo:

"Senhor, você perdeu, afinal, todo senso de decência?" Pergunto aos odiadores que comemoraram ou trataram com raiva de Lula o episódio fatídico: "Senhores e senhoras, parlamentares, blogueiros, twuiteiros, whatsapianos e faceboqueanos: vocês perderam, afinal, todo senso de decência?"

Em tempos de hinos nas escolas, na era das acusações de marxismo cultural (sic), eu poderia muito bem falar aqui sobre o macartismo à brasileira. Não vou. Falo, hoje, sobre nosso senso de decência. Ou melhor, tento falar sobre o senso de decência que perdemos.

Também não vou falar — não diretamente — sobre aquilo que, agora, todos já sabem ter acontecido. Lamentavelmente, morreu o neto, de sete anos, do ex-Presidente Lula. Sobre isso, não há o que falar. É o zero total. É Timon de Atenas, de Shakespeare, propondo o fim da linguagem. Shakespeare, logo ele, que bem sabia que a linguagem é a casa do Ser (Heidegger).

Sou um hermeneuta. Bem sei que a linguagem é, como dizia Ortega y Gasset, um sacramento que exige administração muito delicada. Da palavra não se abusa; não se pode colocá-la em risco de desprestígio. É precisamente por isso que sei que sobre a morte de uma criança não se fala; lamenta-se. Chora-se.

Vou (tentar) falar, portanto, repito, sobre o senso de decência que perdemos. Confesso, é difícil: às vezes, a degradação e a desumanidade são tão grandes que também parecem impor o silêncio. Mas como Auberon Waugh dizia sabiamente,

se é verdade que o mundo é um lugar horrível com pessoas horríveis, temos o dever sagrado de incomodá-los sempre que possível.

Eis a minha tarefa: incomodar as pessoas horríveis. O que dizer em tempos nos quais uma legião de imbecis, para usar as palavras de Eco, aproveita-se da morte de uma criança e utiliza as redes sociais para destilar ódio e externar a própria baixeza? É hora do grito de Schönberg: Palavra, oh Palavra, que falta me faz!!!!

O que dizer quando se torna normal que um deputado — o mais votado da história do país — vai às redes sociais, sempre as redes sociais, para dizer que "cogitar" a saída de Lula para o enterro do neto (saída que está prevista na lei, diga-se) "só deixa o larápio [sic] em voga posando de coitado"?

Perdemos, afinal, todo senso de decência? Não, não tenho raiva. Sinto é...pena.

O que Deus, que está “acima de todos”, diria? Ou dirá? Deus, que disse que nunca mais inundaria a terra:

nunca mais será ceifada nenhuma forma de vida pelas águas de um dilúvio; nunca mais haverá dilúvio para destruir a terra”.

Deus disse também que sempre que houvesse nuvens sobre a terra, e o arco aparecesse nas nuvens, lembrar-se-ia “da eterna aliança entre Deus e todos os seres vivos de todas as espécies sobre a terra”.

E se o Altíssimo mudasse de ideia? E se Deus dissesse que, afinal, a humanidade deu tão errado que é hora de um novo dilúvio?

E se o critério de seleção para o dilúvio fosse aquilo que se diz, espalha, compartilha, no WhatsApp? Já pensaram? Como falei na coluna passada (ler aqui), que tal se Deus fizer uma PEC e alterar o estatuto do purgatório? Então, a partir de agora, o juízo final será feito por Ele a partir do exame do WhatsApp de cada um (e também do twitter e face). Uma olhadinha e Deus manda para o inferno. Platão foi o primeiro a denunciar as fake news. Platão mostrou que dizer aos néscios que as sombras são sombras é uma coisa perigosa. Pode ser apedrejado. Como o sujeito que saiu da caverna o foi.

Dizer hoje, a quem está mergulhado nas redes e pensa que o mundo são as redes, que esse mundo é imundo, em que o joio fez fagocitose ruim no trigo, pode também ser perigoso. Denunciar isso pode dar apedrejamento. Por isso, Deus acertou em fazer essa PEC alterando o regulamento do purgatório. O critério é simples: uma olhadinha no whatts e face. E, bingo. Vai para o fogo do inferno!

George Steiner bem dizia: tornamo-nos a civilização pós-verbo. A banalização da linguagem, por meio das redes sociais, corrompe a ideia da verdade. O limite do que é socialmente aceito é colocado cada vez mais longe. O que é verdadeiro? Não há mais critérios. O que se pode dizer? Tudo, porque limites já não há.

A era da técnica e das redes sociais, que prometiam a democratização da informação, desenvolveram um vocabulário próprio; estabeleceu-se um novo jogo de linguagem. No lugar do paraíso da horizontalidade, o inferno da barbárie interior que se exterioriza. ("Hipocrisia, que falta você faz", diz Hélio Schwartsman.) Será que a blogueira que comemorou a morte do neto de Lula externaria o pensamento na fila do banco?

No princípio era o Verbo. E no fim, o que será? No final era o whattsapp? O facebook?

Nenhum homem é uma ilha. A morte de todo ser humano diminui a nós, que somos parte da humanidade. Talvez as palavras, sempre as palavras, de John Donne nunca tenham sido tão urgentes.

Mas um alerta: não pergunte, afinal, por quem os sinos dobram. A resposta pode vir pelo WhatsApp.

(Pergunto mais uma vez aos macartistas que recusam as regras do jogo de linguagem da decência e aderem ao jogo das redes, e já têm – sempre - comentários prontos: senhoras e senhores, perdemos todo senso de decência?)

Post scriptum: gesto humano foi, dentre outros, o demonstrado por Gilmar Mendes, conforme noticiou Mônica Bergamo (aqui). Também me emocionei quando li a matéria de Mônica. E entendi melhor ainda a minha emoção anterior.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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Os despreparados


Começo por roubar uma postagem no Facebook de meu fraterno amigo Márcio Alemão. Há poucos dias, lembrava ele, que quando nossos carros enguiçavam ou, por exemplo, não queriam “pegar”, saltávamos da direção, logo abríamos o capô, e ficávamos ali, estupefatos, por alguns minutos, olhando aquele emaranhado de peças e fios, sem saber o que fazer. Acabava-se chamando um guincho ou mecânico. Muito comum e não apenas no passado. Ainda hoje em dia, situações assim acontecem.

Claro, em geral, somos despreparados para encontrar a solução mais adequada e seguir em frente. Muito provável, eu controlador de voos em aeroportos já teria causado milhares de acidentes ou pediriam meu impeachment no segundo dia. Nem golpe seria considerado, pois inconstitucional seria a minha existência.

O mesmo estamos vendo há dois meses em quaisquer ideias, planos e ações do atual governo. Um bando de despreparados, a começar pelo capitão da reserva e o general apoio para arames farpados. Não bastasse a feliz ideia de receber o usurpador venezuelano Guaidó …

– Êpa, enlouqueceu Rui? Feliz? Reclama toda a Redação.

– Claro, não fosse isso, nosso ator José de Abreu, não teria tido o que eu já considero a maior “sacada-galhofa” do ano, ao se autoproclamar presidente do Brasil.

E no tema despreparados, já usei este espaço para expor a maior toupeira entre as tantas que estão em Brasília: o senhor Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Depois de várias cagadas, o infeliz fez publicar quinta-feira no Diário Oficial da União, a exoneração de 21 superintendentes regionais do IBAMA. Um deles, de Minas Gerais, que em dezembro do ano passado alertou sobre os riscos em Brumadinho.

A tolice aumenta quando Ricardo pensa em trazer militares reformados (caiação e pintura nos remendos) para seus lugares. O despreparadíssimo, segundo a Folha, pretende criar um “núcleo de conciliação” que possa analisar, mudar valores e mesmo anular multas por crimes ambientais.

Adivinhem quem perderá e quem ganhará com isso?

Vai além. Não mais IBAMA ou entidades públicas e não governamentais participariam de projetos de recuperação ambiental. Tudo, enfim, virará liberação ambiental para o lobby da bancada ruralista decidir a melhor forma para destruir a biodiversidade, se ela sabe o que isso representa para o País.

Serão décadas de retrocesso garantidas por um despreparado ou pior, nunca se sabe, não é mesmo senhores Paulo Preto, Aécio Neves, José Serra?

Vejo todas essas nulidades sendo nomeadas para administrar o País e, sinceramente, começo a perder as forças. No golpe civil-militar de 1964, jovem, tinha coragem para arriscar-me a tudo. Creio que muitos de nós, velhos esquerdistas, fizemos o mesmo e pagamos por isso. Inúmeros com a própria vida. Esses merdas respondem pregando loas aos assassinos. “Defesa contra o comunismo”. Canalhas.

Hoje em dia, sobrou-nos a batalha digital. Pois, nem mesmo para ela sinto-me com alguma força.

Penso: tá, bobeamos, perdemos, eles levaram. Que seja direita, ultradireita, fascistas, protozoários, mas precisava serem tão despreparados e burros assim?

Não haveria único quadro entre conservadores, neoliberais, apostadores do rentismo, os raios que os partam, menos desmiolados do que esses que estamos vendo aparecer?

De onde saem? Quero saber. Estranho país, este.



Rui Daher
No GGN
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Lula é um refém daqueles que destroem a democracia no Brasil


Vão se completar dez meses da prisão de Lula. Uma prisão motivada por perseguição política. Uma prisão que ocorreu sem que tenham sido apresentadas evidências dos crimes que a justificariam. Uma prisão determinada em desacordo com a Constituição e mantida por pressão militar. Uma prisão que está ligada à derrocada da democracia no Brasil. A prisão de Lula é um fio que liga o golpe de 2016 à vitória do bolsonarismo em 2018.

As circunstâncias da prisão de Lula e a estatura política do prisioneiro fazem com que a gente acompanhe, quase que diariamente, o que acontece em Curitiba. A rotina de privação, de humilhação. Um septuagenário afastado da família, dos amigos, do mundo. Impedido de ir ao enterro de pessoas próximas. Tendo que implorar para uma inimiga, para uma juíza que já demonstrou seguidas vezes sua má vontade e menosprezo pela justiça, o direito de dar o último adeus ao netinho.

Lula é um prisioneiro político. Lula não poderia estar preso, caso as leis vigentes no país fossem respeitadas. Lula é um refém daqueles que destroem a democracia no Brasil.

Por tudo isso, a bandeira “Lula livre” é central para todos os que lutam por um Brasil mais justo.

Mas devemos pensar também que o drama que acompanhamos com relação a Lula é o drama de outros 700 mil brasileiros. Alguns são também inocentes, outros são culpados dos crimes que lhes são atribuídos. Alguns destes crimes são graves, outros nem tanto e há aqueles que nem deveriam ser considerados crimes. E estão todos presos – como Lula, mas em geral em condições ainda mais desumanas.

Se Lula sofre com o ódio e o pânico que nossa classe dominante lhe devota, esses outros todos sofrem com o desprezo e a negligência. O raciocínio maniqueísta e raso que é deliberadamente alimentado na nossa sociedade diz que, se estão presos, são bandidos; e, se são bandidos, não têm nenhum direito.

Mas são humanos. São seres humanos enjaulados. São retirados de nossas vistas e submetidos a um tratamento que nenhum, absolutamente nenhum ser humano deveria suportar.

Sei que é difícil pensar no fim da pena privativa de liberdade, em uma sociedade como a nossa – uma sociedade que empurra tantas pessoas para a brutalidade e a animalidade. Mas é preciso encarar de frente a realidade penitenciária do país. Abolir a prisão é um sonho que não está ao alcance da mão, mas é possível esvaziar as cadeias, reduzindo penas, facilitando progressões, estabelecendo punições alternativas, agilizando recursos. O contrário do que hoje é a voz dominante, mas essa voz dominante é outra faceta da brutalidade e da animalidade que permeiam nossa sociedade.

Lula na prisão tem um significado político imediato: a destruição do experimento democrático iniciado em 1988. Nossas prisões lotadas de jovens pretos pobres representam, por outro lado, os limites históricos deste experimento. Que a empatia que o drama de Lula produz em qualquer pessoa dotada de humanidade contribua para que pensemos também nessa imensa população carcerária.

Luis Felipe Miguel
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Por que você deveria usar uma máscara no carnaval neste ano


Escolha José Loreto no surubão de Noronha. Bolsonaro de óculos hipster. Ou Sergio Moro. O Salvador Dali da “Casa de Papel”. Uma inocente máscara de gatinho. Só não pule o carnaval do Rio de Janeiro de cara limpa.

Neste ano, a Polícia Militar carioca decidiu fazer um experimento com você: ela vai salvar o seu rosto e armazená-lo como parte de um banco de dados cujo destino e uso são um mistério. Tudo, claro, está sendo feito em nome de um objetivo nobre: a segurança pública. As câmeras de reconhecimento facial vão permitir, no futuro, a prisão de foragidos infiltrados em grandes aglomerações de pessoas, como o carnaval, por exemplo. Ótimo.

A novidade foi classificada como uma “ferramenta fantástica” pelo novo secretário da PM, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, e será testada nos blocos de Copacabana. “É a modernidade, enfim, chegando.”

Mas há uma série de problemas com o sistema. O primeiro é que inocentes podem ser confundidos com criminosos. Tecnologias do tipo já foram testadas na Inglaterra – em 2017, por exemplo, na final da UEFA Champions League, o sistema de vigilância identificou 2.470 possíveis criminosos no meio da multidão. Destes, só 173 foram corretamente identificados. O índice de erro foi de 92%.

O segundo é que os dados serão administrados pela Oi – uma empresa privada que já foi multada pelo Ministério da Justiça por violar a privacidade ao monitorar a navegação de seus clientes. Além disso, ainda não está clara a maneira como essas informações serão utilizadas. Em outras palavras: você será gravado e analisado, e ninguém esclareceu ainda quem terá acesso a essas imagens, por quanto tempo elas ficarão guardadas e para quem elas serão fornecidas. E, por fim, esse tipo de sistema pode contribuir para discriminação e ser alvo de vazamentos. E não é difícil imaginar o desastre caso cenas de carnaval – que, você sabe, podem ser comprometedoras – caiam nas mãos erradas.
‘Em um bloco de carnaval, podemos identificar de forma imediata a presença de um criminoso’, promete a polícia.
Entusiasta, Lacerda explicou que a tecnologia foi adquirida da empresa de telefonia Oi por “custo zero” – guarde essa informação. Funciona assim: as câmeras captarão imagens das pessoas na rua e das placas dos carros; então, as imagens serão cruzadas com bases da Polícia Civil e da justiça, além do departamento de trânsito, para identificar criminosos à solta e veículos roubados. Os vídeos dos foliões serão enviados para uma central, onde eles serão processados e analisados de forma automática. “Em um bloco de carnaval, podemos identificar de forma imediata a presença de um criminoso”, diz o comunicado da PMERJ.

Para que o sistema funcione, será preciso escanear rosto por rosto e armazenar as imagens em um banco de dados. Todo mundo será submetido à vigilância. Mas nossos rostos – ou dados biométricos – são considerados dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, podem colocar pessoas em risco se forem expostos indevidamente. Por isso, eles precisam de um tratamento especial, mais seguro, e só podem ser coletados com autorização das pessoas.

Não é o que vai acontecer no carnaval, é claro. Ninguém esclareceu ainda quem exatamente terá acesso às gravações, se elas poderão ser repassadas para outros sistemas além da polícia e por quanto tempo elas ficarão armazenadas. Pior: não é a PM que responde essas questões, essenciais para entender a segurança do sistema. É a Oi, empresa que generosamente “doou” ao governo estadual o sistema de vigilância.

Pedimos para a PMERJ – responsável, segundo ela própria, pela “gestão operacional do sistema” – informações sobre a tecnologia. Mas a instituição afirmou, por meio de sua assessoria, que quem fala sobre o assunto é a Oi. E a empresa se limitou a responder assim o nosso primeiro contato: “não comentamos o tema”.

O sistema permite busca por pessoas específicas e objetos suspeitos por tempo: quantas vezes você passou por ali?

De graça, mas nem tanto

Em Salvador, na Bahia, pelo menos 12 câmeras com o recurso de reconhecimento facial farão o monitoramento de todas as pessoas que passarem pelos acessos aos circuitos Barra, Pelourinho e Campo Grande durante o carnaval. Além de buscar foliões com mandados de busca, a tecnologia importada da China cruzará informações com banco de dados de pessoas desaparecidas na capital baiana. A ideia, segundo o secretário de segurança, Maurício Barbosa, é “oferecer tranquilidade aos foliões”.

No Rio de Janeiro, a tecnologia de vigilância foi uma promessa de campanha do governador do Rio, Wilson Witzel, e é a menina dos olhos da Oi. A empresa apresentou em outubro de 2018 na Futurecom, evento de tecnologia e telecom em São Paulo, sua “solução de smart cities [cidades inteligentes] voltada para vigilância”. Quem desenvolveu a tecnologia, chamada VCM (gerenciador de vídeo na nuvem, em tradução livre), foi a Huawei, responsável pelas câmeras instaladas em aeroportos e outros lugares de grande movimentação na China.

A Huawei diz que o diferencial de seu sistema é a precisão no reconhecimento de pessoas e objetos. As imagens são processadas por inteligência artificial, que pode ser programada para enviar alertas se captar algum movimento não-usual. Na cidade de Shenzen, base da Huawei na China, há cerca de 1,3 milhão de câmeras integradas ao sistema.

O sistema escaneia rosto por rosto e grava as informações como um “RG digital” de cada indivíduo, diz uma reportagem assinada por um jornalista que viajou à China a convite da empresa. Depois, esse RG digital é cruzado com outras bases de dados – no caso do Rio de Janeiro, com informações da justiça e da polícia, por exemplo. Mas poderia ser uma base de consumidores, de bancos ou mesmo de planos de saúde – saber por onde as pessoas andam e o que elas fazem é bastante útil para calcular o valor de planos de saúde ou a possibilidade de alguém ser caloteiro.

Segundo a Folha de S.Paulo, com o sistema é possível saber quantas vezes um automóvel ou uma pessoa visitou um local, com histórico de tempo indeterminado. Para se ter uma ideia da precisão, no ano passado, um repórter da BBC testou o sistema de vigilância chinês e demorou exatos sete minutos para ser localizado em meio à multidão.

A Oi está bem interessada na popularização desse tipo de monitoramento. Em Búzios, na Região dos Lagos fluminense, a empresa também “doou” dez câmeras de segurança em janeiro deste ano, cinco com reconhecimento facial e cinco com identificação de placas de veículos. Em Niterói, no mesmo mês, a empresa de telefonia anunciou sua parceria com a prefeitura para ampliar a rede de câmeras local.

A empresa vende o sistema como uma “plataforma de vídeo-monitoramento inteligente” capaz de “compartilhar informações com facilidade, inclusive entre instituições públicas e privadas”. Para a empresa, espalhar essa tecnologia é um negócio potencialmente lucrativo: câmeras inteligentes demandam uma boa conexão à internet, e a Oi é fornecedora de fibra ótica.

Quebra de privacidade em massa

A notícia foi vista com preocupação pelo Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec. Para a entidade, “falhas e omissões na condução do projeto podem impactar de forma irreparável direitos dos cidadãos”. Assim, uma eventual exposição dos dados pessoais colhidos “pode levar à quebra de privacidade em massa”.

Para o Idec, o governo deveria avisar os cidadãos que eles estão sendo monitorados “para que tenham o direito de escolher se vão ou não para a área onde estão as câmeras”. A entidade de defesa do consumidor enviou uma carta à Secretaria da Polícia Militar do Rio de Janeiro com uma série de perguntas até agora não respondidas pelas autoridades, como os termos exatos do contrato com a Oi e as condições de segurança das imagens captadas.

Em São Paulo, vale lembrar, a ViaQuatro, concessionária da Linha 4-Amarela do metrô, foi alvo de uma ação civil pública do Idec contra câmeras instaladas para filmar e analisar as emoções dos passageiros. No sistema, anunciado com pompa como “Portas Digitais”, as pessoas eram gravadas e tinham suas emoções analisadas em tempo real para fins publicitários. A justiça ordenou que as câmeras fossem desligadas em setembro de 2018.
‘Se não há clareza, abrimos margem para mais insegurança do que a segurança.’
Como o objetivo das câmeras cariocas é outro – não vender publicidade, mas vigiar para tentar inibir a criminalidade –, as regras são diferentes. A Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no ano passado, não diz que regras são essas – elas deverão ter uma regulamentação específica, que ainda não existe. Nesse vácuo, o que vale são “os princípios gerais de proteção”: que deve haver um motivo claro para que essas informações sejam coletadas e que os responsáveis devem adotar medidas de transparência, não discriminatórias, de prevenção e segurança.

Ignorando esses princípios, o monitoramento feito pelo estado com o objetivo de supostamente dar segurança ao cidadão pode se tornar uma ferramenta de vigilância em massa e desrespeito à privacidade – e mediada não apenas pelo governo, mas também por uma empresa privada. “Se não há clareza, abrimos margem para mais insegurança do que a segurança que esse tipo de tecnologia promete”, diz Joana Varon, pesquisadora especialista em políticas digitais e fundadora da organização Coding Rights.

O monitoramento massivo pode levar ao roubo de dados – um vazamento de imagens, por exemplo – ou ainda a uma eventual produção de falsos positivos, ou seja, um cidadão pode ser confundido com um criminoso pelo software de reconhecimento facial e sofrer consequências por isso. Em 2018, por “confusões” similares, duas pessoas foram mortas por policiais no Rio de Janeiro.

Além disso, o sistema adotado no Rio é intermediado por algoritmos, que tomam decisões ao analisar e classificar as imagens. Isso envolve certos vieses e marginalização de estratos sociais. Nos EUA, por exemplo, algoritmos que determinam penas para condenados têm a tendência de aumentar a penalidade se o criminoso for negro.

“Qualquer falha, qualquer ajuste mal feito nesse sistema, gera consequências drásticas”, diz Danilo Doneda, professor de Direito Civil na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e especialista em proteção de dados e privacidade. Por situações como essa, Doneda reforça a necessidade de clareza sobre como opera o sistema, sobretudo para permitir que as pessoas vítimas de uma acusação tomada com base em uma máquina tenham como recorrer. “Sem transparência, temos uma camada de obscuridade sobre decisões que podem afetar muito as pessoas.”

Murilo Roncolato, Tatiana Dias
No The Intercept
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Prefeito de Embu das Artes suspeito de elo com PCC é detido com acusado de atentado

Agente penitenciário Lenon Roque fazia “bico” de motorista para prefeito Ney Santos e portava arma ilegal e munições, ao serem parados em blitz no interior de SP; Lenon é acusado de participar de atentado a tiros contra jornalista em 2017

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O prefeito de Embu das Artes (Grande SP) Ney Santos (PRB) foi detido na última quinta-feira com o agente penitenciário Lenon Roque Alves Domingues, que fazia “bico” de motorista, após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal na altura do km 143 da Rodovia SP-332, na cidade de Cosmópolis no interior paulista.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais desconfiaram da indicação de “Prefeitura Municipal de Embu das Artes” num veículo Toyota Corola cor preta que passava pelo local. Ao realizarem a blitz, por volta das 17h50, o agente informou que estava armado e portava uma pistola Taurus .380 com numeração raspada e dotada de mira laser. Ele também possuía três carregadores com 45 munições intactas do mesmo calibre, um canivete curvo, um par de algemas, um colete à prova de balas que estava no banco de trás do carro, além do distintivo que o identifica como agente de escolta e vigilância.

Ao serem conduzidos à Delegacia de Cosmópolis, também foi verificado que Lenon estava com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida.


Lenon Roque Alves Domingues portava pistola Taurus calibre 380 com numeração raspada.
Foto: Polícia Civil

Ney Santos disse à polícia que tinha ido à Cosmópolis e estava retornando para São Paulo na companhia de Lenon quando se perderam no caminho pelo aplicativo Waze e que o veículo é locado pela prefeitura por meio da empresa Nevada Rent. O prefeito afirmou que sabia que o agente estava armado, mas não tinha conhecimento de a arma estar com a numeração raspada. Segundo ele, foi a primeira vez que utilizou dos serviços de Lenon, por meio da indicação de um GCM chamado Leandro, que costuma exercer a função de motorista, mas que tinha um casamento na data da viagem.

Lenon está afastado há dez meses de suas atividades como agente de escolta da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) por conta de uma ação penal na qual é réu junto ao subsecretário de comunicação da Prefeitura de Embu das Artes, Renato Oliveira, que são suspeitos de serem os autores de um atentado contra o jornalista Gabriel Binho, ocorrido em 28 de dezembro de 2017. Gabriel foi baleado no km 279 quando passava de moto da rodovia Régis Bittencourt e acredita que o crime teria sido motivado por conta de reportagens críticas que fez à gestão de Ney no jornal Verbo Online na época. Renato e Lenon são acusados de tentativa de homicídio triplamente qualificado e injúria com o agravante de serem servidores públicos. Renato foi exonerado da secretaria em fevereiro de 2018.

O agente deu a mesma versão de Ney Santos à polícia durante a blitz e disse que sua arma foi apreendida por conta dos processos aos quais está respondendo (também no âmbito administrativo) e que, “para não ficar sem arma”, estava utilizando a pistola Taurus de numeração raspada que comprou há cinco anos para “sua segurança pessoal”. Lenon afirmou que adquiriu todos os objetos apreendidos de maneira particular. Segundo o BO, o colete não é de uso restrito.

Lenon foi indiciado por porte ilegal de arma e teve sua prisão convertida em preventiva (a pessoa fica presa por tempo indeterminado até o julgamento) em audiência de custódia na sexta-feira (1/3). O juíz Bruno de Paiva Garcia, da Comarca de Campinas, entendeu que há “hipótese de reiteração criminosa e há evidente necessidade de aprofundamento das investigações, inclusive para que seja constatada eventual participação do averiguado com o crime organizado” de Embu das Artes, diante da acusação de atentato ao jornalista. Além do serviço de “bico” o que é “incompatível” com as funções de um servidor público, conforme descreve o magistrado.

Já o prefeito foi ouvido na delegacia na condição de testemunha e liberado.

Elo com o PCC

Não é a primeira vez que Ney Santos se envolve em situações do tipo. Sua casa foi alvo de busca e apreensão em maio do ano passado pela Polícia Federal diante da suspeita de desvio de verba em fraudes para a merenda e uniforme escolares junto a 13 outros prefeitos investigados na Operação Prato Feito.

Ele também quase perdeu o cargo ao ser acusado de lavar dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital) e de usar recursos do tráfico de drogas em sua campanha eleitoral em 2016, quando venceu a disputa. Ele responde em liberdade as acusações de lavagem de dinheiro e liderança de organização criminosa, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter concedido habeas corpus.

Além da blitz, o caso mais recente envolvendo Santos foi a condenação à prefeitura de Embu das Artes, em 6 de fevereiro deste ano, a pagar indenização a uma atendente de um hospital público que foi constrangida após o prefeito ter furado a fila de espera e dado preferência à esposa de um amigo, segundo o Estado de S. Paulo.

Outro lado

Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária)* disse Lenon “está atualmente afastado de suas funções na Penitenciária Feminina de Sant´Ana para tratamento de saúde. A conduta do agente será objeto de análise, por meio de processo administrativo que poderá resultar até em demissão a bem do serviço público”.

A Ponte também procurou a prefeitura de Embu das Artes, mas não obteve retorno até a publicação.

No Ponte
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Quem é a poderosa mulher que acompanha Guaidó em suas viagens na América do Sul?


Quando Juan Guaidó deixou a Venezuela em 22 de fevereiro, ele começou sua viagem pelos países sul-americanos que em janeiro apoiaram sua autoproclamação como presidente interino, entre os quais a Colômbia, o Brasil e o Paraguai. Mas o deputado da oposição venezuelana não viaja sozinho.

Juan Guaidó viaja com sua esposa, Fabiana Rosales, que o acompanhou em cada uma das visitas como se fosse uma viagem oficial de mandatário.

Mas há uma mulher mais poderosa no itinerário de Guaidó. Trata-se de Kimberly Breier, subsecretária de Estado dos EUA para Assuntos do Hemisfério Ocidental desde 2018.

Em sua conta no Twitter, Breir tem relatado seu acompanhamento ao opositor venezuelano no Brasil e no Paraguai, como sendo um apoio necessário. Mas quem é essa "mão poderosa" que leva Guaidó pela América do Sul?


Um líder legitimo não condena à fome e não oprime o seu povo. Guaidó está trabalhando para entregar a ajuda humanitária tão necessária para o povo da Venezuela, enquanto Maduro está a bloqueando. Segundo declarou o vice-presidente Mike Pence, "Maduro deve sair" e esta ajuda humanitária "deve entrar"

Hoje no Brasil eu expressei mais uma vez o apoio do secretário de Estado, Mike Pompeo, e dos EUA a Juan Guaidó enquanto ele está levando seu país para a democracia. O povo da Venezuela não merece menos.

Kimberly Breier é graduada em espanhol e entre 1995 e 1997 completou um mestrado na Universidade George Washington, onde Juan Guaidó também fez sua pós-graduação. Essa universidade também é conhecida por sua formação de futuros funcionários da CIA.

Conforme um comunicado da Casa Branca, Breier serviu por mais de uma década como analista da CIA e gerente na indústria de espionagem e foi consultora da Casa Branca em assuntos relacionados ao Brasil e ao Cone Sul.

A diplomata, que fala espanhol e viajou bastante por todo o continente, foi convocada em 2005 pelo presidente George W. Bush para o Escritório de Assuntos Hemisféricos do Conselho de Segurança Nacional.

Durante o governo de Barack Obama, ela liderou a Iniciativa Futuros México-Estados Unidos no Centro de Estudos Estratégicos Internacionais, em Washington DC, e segundo especialistas internacionais "é uma republicana moderada", escreve Infobae. No entanto, alguns especialistas supõem que o fato que essa mulher acompanha Juan Guaidó nos países da América Latina prova que os EUA estão prestando apoio ao autoproclamado presidente da Venezuela.

A crise venezuelana se agravou ainda mais após o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, ter se autoproclamado chefe de Estado interino no dia 23 de janeiro. Os EUA e outros países, incluindo mais de 20 países europeus, reconheceram Guaidó, enquanto a Rússia, China e outros países apoiam Maduro como presidente legítimo da Venezuela.

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Excelência poderia orientar as escolas a darem noção de higiene e usar fotos do Lula Marques como modelo

Fotos: Lula Marques

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, não tinha um mês no cargo e já se achou no direito de sentar a pua no brasileiro.

Em entrevista à revista Veja,  que chegou às bancas e à internet em 1º fevereiro, Vélez, colombiano naturalizado brasileiro, afirmou:

“O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”.

Notificado pelo  Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer as declarações, Vélez, 17 dias após a entrevista ser publicada, pediu desculpas pelo twitter.  Alegou que suas palavras foram retiradas do contexto.

No entanto, o áudio disponibilizado por Veja mostra que ele deu, na verdade, uma desculpa esfarrapada.

Mas, como mundo gira e a lusitana roda, na última terça-feira, 25/02, o fotojornalista Lula Marques flagrou o ministro em modos (argh!) nada educativos na Comissão de Educação de Educação, Cultura e Esporte.

A jornalista Hildegard Angel, com toda a classe que a caracteriza, alfinetou-lhe:

Sua Excelência, o ministro da (falta de) Educação, poderia orientar as escolas do Brasil a darem noção de higiene e bons modos aos estudantes, e usar essas fotos do Lula Marques (Lula!) como modelo a seguir.

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Carlucho mira no PT e acerta o governo federal


Na ânsia de propagar a criminalização do PT, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, postou nas redes sociais comentário em que afirma que um "site do PT" defende a pedofilia. No entanto, trata-se da página do Humaniza Redes (www.humanizaredes.gov.br), um programa do governo federal lançado em 2015, voltado para garantir a segurança de quem navega pela internet. 

O programa é resultado do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Foi uma iniciativa do governo federal, promovida pelo extinto Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de ocupar esse espaço usado pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

O programa continua em pleno funcionamento no governo Bolsonaro, inclusive o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou nesta quinta-feira (28), uma campanha para coibir violência sexual contra mulheres no carnaval. Com o tema "Meu corpo não é sua fantasia", a ação educativa mobilizará, durante o feriado, agentes das forças de segurança de Salvador, Maceió, Palmas, Recife e Goiânia.

O efetivo, distribuído nos principais circuitos das cinco capitais, irá instruir a população sobre a violência contra a mulher e divulgar os principais canais de denúncia, como o Ligue 180, o aplicativo para celulares Proteja Brasil e o portal Humaniza Redes.

"Não é incomum a defesa da pedofilia. Em países islâmicos é permito o casamento entre crianças e adultos e em outros cresce como debate para mudança na legislação. No Brasil, site do PT chamado de HumanizaRedes defende que Pedofilia não é crime. Veja", postou o vereador, anexando uma imagem que traz a seguinte pergunta: "Toda pessoa que abusa de criança e adolescente é pedófilo?".

A resposta do texto é com base na definição legal, pois nem todo pedófilo é abusador e nem todo abusador de crianças é pedófilo. Isso porque a pedofilia é classificada como uma desordem sexual na qual o indivíduo sente-se atraído afetiva e sexualmente pela figura infantil. Nenhum código penal tipifica como crime essa atração patológica por crianças, ou seja, a pedofilia em si é doença e não crime do ponto de vista legal.

Crime é abusar sexualmente de crianças ou adolescentes, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que crime não é definido exclusivamente pelo ato de penetração genital, mas inclui também a exposição da criança a situações que atentem contra sua dignidade como é o caso de produzir, reproduzir ou distribuir material pornográfico infantil, submeter a criança a cenas de sexo, estabelecer contatos físicos abusivos e assim por diante.

Portanto, diferentemente das ilações feitas por completa má-fé ou ignorância por parte de Carlos Bolsonaro, é a lei que define o que é pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescente.


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OMS: Dez prioridades de saúde para 2019


O mundo está enfrentando vários desafios na área da saúde. Estes variam de surtos de doenças evitáveis por vacinação, como é o caso do sarampo e da difteria; das crescentes notificações de patógenos resistentes a medicamentos; e das altas taxas de obesidade e inatividade física, além dos impactos à saúde causados pela poluição ambiental, mudança climática e múltiplas crises humanitárias.

Para enfrentar essas e outras ameaças, será posto em prática neste ano o novo plano estratégico da Organização Mundial da Saúde (OMS) – 13th General Programme of Work –, que terá duração de cinco anos. A iniciativa tem como objetivo garantir que 1 bilhão de pessoas a mais se beneficiem do acesso à saúde e da cobertura universal de saúde; 1 bilhão de pessoas estejam protegidas de emergências de saúde; e 1 bilhão de pessoas desfrutem de uma melhor saúde e bem-estar. Alcançar esses objetivos exigirá uma abordagem por diversos ângulos.

Abaixo as dez questões que demandarão uma maior atenção da OMS e de seus parceiros em 2019.

Poluição do ar e mudanças climáticas

Nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias. Em 2019, a poluição do ar é considerada pela OMS como o maior risco ambiental para a saúde. Poluentes microscópicos podem penetrar nos sistemas respiratório e circulatório de uma pessoa, danificando seus pulmões, coração e cérebro. Isso resulta na morte prematura de 7 milhões de pessoas todos os anos por enfermidades como câncer, acidente vascular cerebral e doenças cardiovasculares e pulmonares. Cerca de 90% dessas mortes ocorrem em países de baixa e média renda, com altos volumes de emissões da indústria, dos transportes e da agricultura, além do cozimento por meio de combustíveis ou tecnologias poluentes em ambientes interiores.

A principal causa da poluição do ar (queima de combustíveis fósseis) também é um dos principais contribuintes para a mudança climática, que afeta a saúde das pessoas de diferentes maneiras. Entre 2030 e 2050, espera-se que as mudanças climáticas causem 250 mil mortes adicionais por ano devido à desnutrição, malária, diarreia e estresse por calor.

Em outubro de 2018, a OMS realizou sua primeira Conferência Global sobre Poluição do Ar e Saúde, em Genebra. Países e organizações firmaram mais de 70 compromissos para melhorar a qualidade do ar. Neste ano, a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas ocorrerá em setembro e tem como objetivo fortalecer a ação climática e seus esforços em todo o mundo. Mesmo que todos os compromissos assumidos pelos países para o Acordo de Paris sejam alcançados, o mundo ainda está em vias de se aquecer por mais de 3°C neste século.

Doenças crônicas não transmissíveis

As doenças crônicas não transmissíveis – como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares – são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo (o equivalente a 41 milhões de pessoas). Isso inclui 15 milhões de pessoas que morrem prematuramente, ou seja, com idade entre 30 e 69 anos. Mais de 85% dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixa e média renda.

O aumento da ocorrência dessas doenças tem sido impulsionado por cinco fatores de risco: o uso do tabaco, a inatividade física, o uso nocivo do álcool, as dietas pouco saudáveis e a poluição do ar. Esses fatores de risco também exacerbam problemas de saúde mental, que podem se originar desde cedo: metade de todos os transtornos mentais começa aos 14 anos, mas a maioria dos casos não é detectada e tratada oportunamente. O suicídio, por exemplo, é a segunda causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos.

Em 2019, a OMS trabalhará junto aos governos para atingir a meta global de redução da inatividade física em 15% até 2030. Isso será feito por meio de ações como a implementação do ACTIVE – série de políticas que incentivam as pessoas a estarem mais ativas todos os dias.

Pandemia de influenza

O mundo enfrentará outra pandemia de influenza – a única coisa que ainda não sabemos é quando ela chegará e o quão grave será. A OMS está constantemente monitorando a circulação dos vírus influenza para detectar possíveis cepas pandêmicas: 153 instituições em 114 países estão envolvidas na vigilância e resposta global.

Todos os anos, a OMS recomenda quais cepas devem ser incluídas na vacina contra a influenza para proteger as pessoas da gripe sazonal. No caso de uma nova cepa desenvolver um potencial pandêmico, a OMS possui uma grande parceria com os principais atores para garantir acesso efetivo e equitativo a diagnósticos, vacinas e tratamentos antivirais, especialmente em países em desenvolvimento.

Cenários de fragilidade e vulnerabilidade

Mais de 1,6 bilhão de pessoas (22% da população mundial) vivem em locais onde crises prolongadas (uma combinação de fatores como seca, fome, conflitos e deslocamento populacional) e serviços de saúde mais frágeis as deixam sem acesso aos cuidados básicos de que necessitam.

Existem cenários frágeis em quase todas as regiões do mundo – onde a metade das principais metas de desenvolvimento sustentável, incluindo saúde infantil e materna, permanece não atendida.

A OMS continuará trabalhando junto a esses países para fortalecer os sistemas de saúde, de modo a prepará-los para detectar e responder aos surtos, bem como torná-los capazes de prestar serviços de saúde de alta qualidade, incluindo os de imunização.

Resistência antimicrobiana

O desenvolvimento de antibióticos, antivirais e antimaláricos são alguns dos maiores êxitos da medicina moderna. Agora, a eficácia de algumas dessas drogas está acabando. A resistência antimicrobiana – a capacidade de bactérias, parasitos, vírus e fungos resistirem a esses medicamentos – ameaça nos mandar de volta a uma época em que não conseguíamos tratar facilmente infecções como pneumonia, tuberculose, gonorreia e salmonelose. A incapacidade de prevenir infecções pode comprometer seriamente cirurgias e procedimentos como a quimioterapia.

A resistência aos medicamentos contra a tuberculose é um grande obstáculo para combater uma enfermidade que acomete cerca de 10 milhões de pessoas e mata 1,6 milhão delas todos os anos. Em 2017, cerca de 600 mil casos de tuberculose foram diagnosticados como resistentes à rifampicina – droga de primeira linha mais eficaz – e 82% dessas pessoas apresentavam tuberculose multirresistente.

A resistência aos medicamentos é impulsionada pelo uso excessivo de antimicrobianos em pessoas, mas também em animais, especialmente aqueles usados na produção de alimentos e no meio ambiente. A OMS trabalha junto a esses setores para implementar um plano de ação global de combate à resistência antimicrobiana, aumentando a conscientização e o conhecimento sobre o tema, reduzindo as infecções e incentivando o uso adequado de antimicrobianos.

Ebola

Em 2018, a República Democrática do Congo presenciou dois surtos de ebola, que se espalharam para cidades com mais de um milhão de pessoas. Uma das províncias afetadas também está em zona de conflito ativa.

Isso mostra que o contexto em que surge uma epidemia de um agente patogênico que ameaça a saúde global, como o ebola, é crítico. O que aconteceu em surtos em áreas rurais no passado nem sempre se aplica às áreas urbanas densamente povoadas ou às áreas afetadas por conflitos.

Em uma conferência sobre preparação para emergências de saúde pública, realizada em dezembro de 2018, participantes dos setores de saúde pública, saúde animal, transporte e turismo enfocaram os desafios crescentes para o combate de surtos e emergências em áreas urbanas. Eles pediram à OMS e seus parceiros que considerem 2019 como um "ano de ação sobre a preparação para emergências de saúde".

O plano R&D Blueprint da OMS identifica doenças e patógenos com potencial de causar uma emergência de saúde pública e que carecem de tratamentos e vacinas eficazes. Esta lista para pesquisa e desenvolvimento prioritários inclui ebola, várias outras febres hemorrágicas, vírus zika, vírus Nipah, síndrome respiratória por coronavírus do Oriente Médio (MERS-CoV), síndrome respiratória aguda grave (SARS) e a “doença X” – esta representa a necessidade de preparação para um desconhecido patógeno que poderia causar uma grave epidemia.

Atenção primária de saúde mais frágil

A atenção primária de saúde é geralmente o primeiro ponto de contato que as pessoas têm com seu sistema de saúde e, idealmente, deve fornecer cuidados integrados, acessíveis e baseados na comunidade ao longo da vida.

Os cuidados de saúde primários podem satisfazer a maioria das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da sua vida. Sistemas de saúde com uma atenção primária forte são necessários para se alcançar a cobertura universal de saúde.

No entanto, muitos países não têm instalações de atenção primária de saúde adequadas. Em outubro de 2018, a OMS coorganizou uma importante conferência global em Astana, Cazaquistão, na qual todos os países se comprometeram a renovar seu compromisso com a atenção primária de saúde, oficializado na declaração de Alma-Ata em 1978.

Em 2019, a OMS trabalhará com parceiros para revitalizar e fortalecer a atenção primária de saúde nos países e dar seguimento aos compromissos específicos assumidos na Declaração de Astana.

Relutância para vacinação

A hesitação para vacinar – a relutância ou a recusa, apesar da disponibilidade da vacina – ameaça reverter o progresso feito no combate às doenças evitáveis por imunização. É uma das formas mais custo-efetivas para evitar doenças – atualmente, previne-se cerca de 2 a 3 milhões de mortes por ano. Outras 1,5 milhão de mortes poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinação tivesse maior alcance.

O sarampo, por exemplo, registrou um aumento de 30% nos casos em todo o mundo. As razões para esse crescimento são complexas e nem todos os casos se devem à hesitação vacinal. No entanto, alguns países que estavam perto de eliminar a doença vivenciaram seu ressurgimento.

As razões pelas quais as pessoas escolhem não se vacinar são complexas; um grupo consultivo de vacinas para a OMS identificou a “complacência”, a “inconveniência” no acesso às vacinas e a falta de confiança como as principais razões subjacentes a essa hesitação. Os profissionais de saúde, especialmente os que fazem parte das comunidades, continuam sendo os conselheiros e influenciadores mais confiáveis nas decisões de vacinação e devem ser apoiados a fornecer informações confiáveis e de credibilidade sobre as vacinas.

Em 2019, a OMS intensificará os esforços para eliminar o câncer do colo de útero em todo o mundo, aumentando a cobertura da vacina contra o HPV, entre outras medidas. Esse também pode ser o ano em que a transmissão do poliovírus selvagem seja interrompida no Afeganistão e no Paquistão. No ano passado, menos de 30 casos foram registrados nos dois países. A OMS e seus parceiros estão empenhados em apoiá-los na vacinação de todas as crianças para erradicar definitivamente a poliomielite, uma doença incapacitante.

Dengue

A dengue é uma doença transmitida por mosquitos e pode causar sintomas semelhantes aos da gripe. Essa enfermidade é uma ameaça crescente à saúde nas últimas décadas e pode ser letal – matando até 20% das pessoas que desenvolvem sua forma grave.

Um grande número de casos ocorre durante estações chuvosas de países como Bangladesh e Índia. Atualmente, no período de sazonalidade, os casos vêm aumentando significativamente (em 2018, Bangladesh registrou o maior número de mortes pela doença em quase duas décadas) e a dengue já está se espalhando para países menos tropicais e mais temperados, como o Nepal, que tradicionalmente não apresentava casos desta doença em seu território.

Estima-se que 40% de todo o mundo está em risco de contrair o vírus da dengue: são cerca de 390 milhões de infecções por ano. A estratégia da OMS para controlar a doença visa reduzir as mortes em 50% até 2020.

HIV

Os progressos contra o HIV têm sido enormes para conscientizar as pessoas a se testarem, fornecer-lhes antirretrovirais (22 milhões de pessoas estão hoje em tratamento) e oferecendo acesso a medidas preventivas, como é o caso da profilaxia pré-exposição (PrEP), utilizada quando pessoas com maior risco de contrair o HIV administram antirretrovirais para prevenir a infecção.

Apesar disso, a epidemia continua a se alastrar, com quase um milhão de pessoas morrendo por HIV/aids a cada ano. Desde o início da epidemia, mais de 70 milhões de pessoas adquiriram a infecção e cerca de 35 milhões delas morreram. Atualmente, cerca de 37 milhões de pessoas em todo o mundo vivem com o HIV. Alcançar pessoas como profissionais do sexo, pessoas privadas de liberdade, homens que fazem sexo com homens e pessoas transexuais é extremamente desafiador, considerando que essas pessoas são excluídas dos serviços de saúde. Um grupo cada vez mais afetado são as adolescentes e as mulheres jovens (entre 15 e 24 anos), que estão particularmente em alto risco e representam uma em cada quatro infecções por HIV na África Subsaariana, apesar de serem apenas 10% da população.

Publicado pelo OPAS/OMS.
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E por que não deixaram Lula ver Vavá?

Xavier: Justiça brasileira e o STF afundam na lama com Bolsonaro

Lula, Dona Marisa e Arthur, na comemoração de 70 anos do ex-Presidente
O Conversa Afiada publica magistral e sereno (sempre!) artigo de seu colUnista exclusivo, Joaquim Xavier:

Não há por que considerar “ato humanitário” excepcional a decisão que permitiu Lula dar o último adeus ao neto. Trata-se de um direito previsto na legislação: respeitá-lo deveria ser a praxe numa democracia de verdade.

O fato torna ainda mais escandalosa e discricionária a maneira como o Judiciário tratou o pedido de Lula para se despedir do seu irmão Vavá. As circunstâncias eram exatamente as mesmas. Os advogados expuseram os mesmos motivos levantados agora. Tudo dentro da lei formalmente em vigor no Brasil.

Viu-se, no entanto, um espetáculo dantesco naquele momento. Juizecos de instâncias inferiores vetaram a ida de Lula ao cemitério. Ignoraram o dispositivo que agora dizem respeitar e impediram o ex-presidente de viajar a São Bernardo. Os próprios números mostraram que milhares de outros presos tiveram e têm garantido esse direito. No caso de Lula, aprendizes de magistrados fabricaram restrições sob encomenda. Alegou-se de tudo, até que não havia transporte.

Tudo sob o olhar cúmplice do Supremo Tribunal Federal.

No episódio, o papel mais pérfido coube ao próprio presidente da corte. Ágil para conceder benefícios a criminosos graúdos, Dias Toffoli retardou ao máximo a decisão final. Ela só veio quando Vavá estava a minutos de ser enterrado. Uma peça de cinismo bem ao estilo dos togados brasileiros contra os adversários do poder.

O paralelo, por comparação, confirma o tamanho da perseguição à Lula. Tudo é feito sem escrúpulos. A ofensiva continua. Ainda outro dia, a defesa de Lula provou que a condenação sobre o sítio de Atibaia reproduzia literalmente trechos da sentença de Sérgio Criminoso Moro no caso do apartamento do Guarujá. Os juizecos nem se dão ao trabalho de ler os processos. Como se tivessem pronto há tempos um formulário condenatório padrão. Basta preencher com o nome de Lula.

Provas? Isso continua não vindo ao caso.

A atual ofensiva contra tucanos não deve iludir muito. Há décadas se conhece a roubalheira de cardeais do PSDB em São Paulo. Os processos, no entanto, nunca andaram no ritmo das falcatruas. Serra, Alckmin, Alô, alô Aloysio, Paulo Preto e tantos outros sempre tiveram licença para roubar nas barbas dos tribunais. Pivô do impeachment golpista contra Dilma Rousseff, o tucanato batia carteiras à vontade. Hoje, quando o partido está em destroços, perdeu muito da utilidade. Antes tarde do que nunca, pode-se pensar. Prefiro ver para crer.

O objetivo do momento é blindar a famiglia Bolsonaro para liquidar a aposentadoria. As evidências de malfeitos são tantas e tão solares que é difícil selecionar a mais grave. Já a disposição de engolir qualquer mentira parece não ter mudado. As desculpas esfarrapadas proliferam para esconder o latifúndio de laranjais do PSL. O depoimento  de Fabrício Queiroz, braço direito do “01” Flávio Bolsonaro, supõe que os brasileiros não passam de idiotas.

Não é bem assim, mas dessa Justiça nativa tudo se pode esperar.

A resistência de Lula frente a tantas provações só engrandece sua biografia e amplia a solidariedade do povo.

A sucessão de tragédias envolvendo sua vida de forma injusta e ilegal só não comove primatas assumidos como o “02” Eduardo Bolsonaro, com seus twiters infames que envergonham até macacos.

O tamanho da gestão Bolsonaro encolhe a cada dia com extrema velocidade - até as pesquisas mostram.


Além do caráter reacionário e destruidor no plano interno, seu prestígio externo escorre pelo ralo da incredulidade. Não é de estranhar que os amigos do peito do ex-capitão mundo afora se resumam a gente como Donald Trump, classificado pelo próprio ex-advogado como “racista, trapaceiro e vigarista”; Benjamin Netanyahu, cada vez mais encrencado em Israel; e o fantoche  Juán Guaidó, “presidente” a quem falta simplesmente um país, só isso, para brincar de títere.

Dize-me com quem andas...

Joaquim Xavier
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Mourão volta a calçar a ferradura


A natureza do General Hamilton Mourão, reprimida por uma capa civilizada duante dois meses, não resistiu e rompeu a barragem da contenção verbal, soterrando a imagem de “bom moço” que ele vinha construindo.

Ao falar ao Valor do “vai-e-volta” das mudanças no texto da reforma da Previdência, tentando desmentir que Jair Bolsonaro já entregou a questão dos 60 anos de idade mínima para a aposentadoria das mulheres, fez uma grosseira e sanguinária metáfora:

“Eu acho que a cavalaria tem que avançar e degolar. Temos que ganhar tudo isso aí (a proposta integral), essa é a minha visão”.

Quase 100 anos atrasada – cavalaria é hoje uma arma de artilharia em movimento – a expressão vai virar uma arma contra suas próprias forças.

Afinal, quando vierem as mudanças – e os aumentos – para as Forças Armadas, quelquer um poderá usar a expressão de que seus privilégios em relação aos civis devem ser também “degolados”.

Sabre no pescoço dos outros é refresco.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O netinho de Lula e o ódio fascista


Qualquer ser humano com um mínimo de dignidade ficou triste e abatido com a morte prematura do menino Arthur Araújo, de 7 anos, neto do ex-presidente Lula. Mas os fascistas, os que cultivam o ódio e a violência, não são seres humanos. Não dá nem para chamá-los de vermes, já que estes têm função na natureza. Cínicos, eles berram “Deus acima de todos”. No fundo, eles veneram o demônio, a morte. Para estes psicopatas deveria servir a lição do Papa Francisco: “Quando você comemora a morte de alguém, o primeiro que morreu foi você mesmo”. Em vida, esses milicianos laranjas deveriam pagar por seus crimes. No poder, Hitler e Mussolini festejaram a morte de milhões de pessoas indefesas. Ao final, eles foram devidamente punidos!

Logo que a notícia da morte por meningite meningocócica do garoto foi estranhamente postada por um colunista de O Globo, na manhã desta sexta-feira (1), o ódio ao ex-presidente Lula saiu do esgoto. Dezenas de leitores deste jornal – que ajudou a chocar o ovo da serpente fascista com sua criminalização da política e sua satanização das esquerdas – fizeram questão de postar seus comentários asquerosos. Muitos desses babacas desalmados são apenas massa de manobra da cloaca burguesa, que nunca tolerou o “reformismo brando” do ex-presidente que tirou milhões de brasileiros da miséria. Manipulados, eles acreditam que todos os males da humanidade – inclusive sua imbecilidade e nulidade – são culpa de Lula. Por isso, festejaram a morte do neto Arthur Araújo, da esposa Marisa Letícia e do irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, no mês passado.

No clima de ódio e irracionalidade que corrói a sociedade, eles inclusive já não se escondem no anonimato, como é o caso da “youtuber” Alessandra Strutzel. Logo após a notícia da morte, a figura escrota postou uma foto de Lula com Arthur e a frase sádica: “Pelo menos uma notícia boa”. Diante da reação de um seguidor – “Qual é a notícia boa?” –, a doente respondeu: “Um filho da puta a menos”. O seguidor replicou: “Acho que você não entendeu. Quem morreu foi o neto, uma criança de 7 anos”. E a tréplica da fascista bem que justificaria um processo na Justiça e uma severa punição: “Entendi sim. Pensa, iria crescer com exemplo do avô, um filha da puta a menos para roubar nosso país”. Na sequência, como todos os covardes fascistas, ela pediu desculpas e alegou que “com a postagem que fiz, eu só queria saber como as pessoas reagiriam”.

O pior neste dia triste não foram os comentários escrotos no jornal O Globo ou as postagens da “youtuber” babaca. O mais lastimável foi a postura do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente do laranjal da República. Diante de uma enquete sobre a liberação de Lula para acompanhar o enterro do neto, o que é previsto na legislação, o “pimpolho” do fascista respondeu: “Lula é preso comum e deveria estar num presídio comum. Quando o parente de outro preso morrer, ele também será escoltado pela PF para o enterro? Absurdo até se cogitar isso, só deixa o larápio em voga posando de coitado”. Para quem tem um pai que disse que não o visitaria no presídio da Papuda, é compreensível o rancor deste fascistinha!

Em tempo: Qual seria sua atitude diante da prisão de algum membro da famiglia Bolsonaro – seja devido aos vínculos com as milícias assassinas do Rio de Janeiro; ao uso de dinheiro público no emprego de laranjas; ou por apologia ao estupro e a violência; ou por outros crimes?

Altamiro Borges
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Lula deixa a prisão em Curitiba para ir ao velório do neto - assista

Na petição que solicitou a liberação do ex-presidente, a defesa se compromete “a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”.

Marcelo Andrade
O ex-presidente Lula deixou a sede da superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba às 7 horas deste sábado (2) e decolou às 7h18 do aeroporto Bacacheri, em Curitiba, em direção ao velório do neto, Arthur Lula da Silva, de sete anos, que morreu nesta sexta (1), em decorrência de meningite meningocócica.

O ex-presidente deixou a PF em um helicóptero da Polícia Civil e embarcou em uma aeronave do governo do Paraná.

A autorização para que o ex-presidente participasse do velório do neto foi concedida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Os detalhes do transporte até o local não foram informados. O pedido da defesa de Lula foi baseado na Lei de Execução Penal, que diz que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

Sem divulgação

Na petição, a defesa de Lula se compromete “a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”. O velório ocorre no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP), e a cremação está prevista para as 12 horas.

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