25 de fev. de 2019

A esfinge Mourão


“O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”.
Vice-presidente, general Hamilton Mourão, diante dos representantes dos outros países do Grupo de Lima e do convidado especial Mike Pence.

E pensar que a gente ia ter um dia que ficar interpretando as mensagens cifradas do general Hamilton Mourão, o vice que não era dos sonhos, mas, pelo menos na pose, como alguns de seus companheiros de farda na Esplanada, parece ser mais equilibrado que o presidente e sua família pirada. Mourão já disse tanta coisa com a qual eu não concordo que nada me fará nutrir simpatias pelo vice. Mas em terra de cego, quem anda vendado é rei. É difícil saber se o jogral tatibitate entre Mourão e Bolsonaro é ensaiado ou não, até porque se passar o governo inteiro desautorizando o general vice, o capitão não fará mais nada na vida. Pois foi Mourão quem se deslocou até a Colômbia para representar o Brasil no encontro do inacreditável Grupo de Lima, que tem até Guiana e Canadá como membros – oi!? -, para dizer que o governo brasileiro acredita que é possível encontrar uma solução “sem qualquer medida extrema” para, segundo ele, “devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas”. Num país que tem um presidente e a família real americanófilos, e um chanceler indicado pelo cáften Olavo de Carvalho, a frase soa, mesmo decalcada do anti-bolivarianismo, com de um bom senso surpreendente. Especialmente dita por um Mourão em trajes civis, deslocado dos colegas medalhados, e diante de quem quer ver o circo pegar fogos, e os cucarachas se enfrentando, o soturno vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.

E de uma mídia brasileira que parece folhetim dos interesses americanos, sem um pingo de capacidade crítica – exceto pelas exceções de praxe entre os comentaristas -, de investigação e de equilíbrio. O que esperar da altiva Folha de S.Paulo que chama Nicolás Maduro, presidente eleito, de “ditador”, e o golpista Juan Guaidó de “presidente autoproclamado”. Como se o autoproclamado isentasse o jornal de sua burrice. Num cenário onde sobra insensatez e desejos agressores e belicistas, Mourão fica, assim, como um coringa que está virado na mesa, enquanto todo mundo quer bater. Uma no cravo, outra na ferradura, claro. O vice-presidente ressaltou ainda que, no contexto atual, o governo brasileiro reconhece que a Venezuela “não vai conseguir se livrar sozinha do regime Maduro”. De acordo com ele, só haverá uma alternância de poder no país sul-americano se houver uma ajuda externa. Apoiou posições “sanções” ao regime chavista e defendeu a abertura de um canal de diálogo com as Forças Armadas venezuelanas, que são hoje o principal pilar de sustentação do presidente Nicolás Maduro. E seguimos tentando entender os rumos desse episódio e o que se passa na cabeça de Mourão.

No Gilberto Pão Doce
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Por que te cálas, Luis Roberto Barroso

Assim como seu colega Luiz Edson Fachin, da noite para o dia adaptou suas convicções aos tempos de intolerância que se avizinhavam


E, agora, Barroso? Caiu a ficha geral. Até o Estadão de hoje, em editorial, reconhece os retrocessos da economia brasileira. No bojo da bandeira anticorrupção, destruíram-se setores relevantes da economia brasileira, embalou-se a mais antissocial das políticas econômicas, iniciada por Michel Temer e aprofundada pelo governo Bolsonaro. E todo o processo foi defendido visceralmente por Luis Roberto Barroso, pegando carona no punitivismo para se mostrar simpático aos setores mais atrasados da economia.

Na base de tudo, a destruição do sistema político, transformando uma guerra pelo poder em um desmonte geral da economia e das instituições, submetendo o país a um fundamentalismo religioso contrário a todos os avanços da ciência e dos valores democráticos, um verdadeiro vendaval anti-iluminista. 

Nesse desmonte, nenhum personagem foi mais deletério que o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).  Conferiu à Constituição o mesmo sentido utilitarista dos economistas que colocam suas posições ideológicas acima do interesse do país. Barroso fez o mesmo com a Constituição, depois de ter jurado defende-la. Transformou um dos princípios centrais, o da posição contra-majoritária, em palco para se exibir para suas plateias.

Assim como seu colega Luiz Edson Fachin, da noite para o dia adaptou suas convicções aos tempos de intolerância que se avizinhavam. Fachin teve o pudor de circunscrever nos autos sua nova militância. Barroso, pelo contrário, desfraldou duas bandeiras assíncronas – punitivismo e liberalismo econômico – e se tornou o porta-voz da refundação do Brasil.

Manipulou estatísticas, utilizou as diferenças de tratamento entre ricos e pobres, não como bandeira para reduzir as arbitrariedades na base da pirâmide, mas para impor o direito penal do inimigo. A cada retrocesso, recorria a bordões de auto-ajuda política, tipo o velho morreu e o novo não nasceu, então haverá um curto período de adaptação.

E de adaptação em adaptação ajudou Dilma Rousseff a inviabilizar seu governo, entronizou em seu lugar um governo fundamentalmente suspeito e negocista e, depois dele, a essa mescla de fundamentalistas, espertos e fundamentalistas-espertos.

Deve-se, mais do que a qualquer um, a Barroso o espetáculo de uma Ministra de direitos humanos que confessa, em plena coletiva da ONU, que tinha um discurso para ludibriar fiéis; um Ministro do Meio Ambiente que falsificava laudos técnicos; um Ministro das Relações Exteriores que teima em jogar o Brasil na guerra; um Ministro da Educação cuja última ordem foi para cada escola começar as aulas com o Hino Nacional e um slogan do governo Bolsonaro – e gravar em vídeo e remeter ao MEC, para conferir se cumpriram o que lhes foi ordenado.

E nesse caos, o Ministro que conseguiu entrar no rico mercado de palestras pagas com seus discursos de auto-ajuda, calou-se. Antes, bradava seu otimismo mostrando como o Brasil avançou da Constituição para cá, ao mesmo tempo em que estimulava a destruição diuturna dos instrumentos que garantiam os avanços. Criminalizou partidos políticos, atropelou a Constituição com seu ativismo oportunista irresponsável.

E agora, Luis? A festa acabou, a tormenta chegou, os fantasmas criados, como bandeira política, ganharam vida e assumiram o protagonismo. E agora Luis? Luis que se intimida com o primeiro toque de clarim, que teme as bestas nas ruas, depois de tê-las cultivado com denodo, que, com seus discursos irresponsáveis, ajudou a destruir as leis trabalhistas, a ampliar a bandeira da repressão na segurança pública, a incrementar o caos nas organizações judiciais.

Não bastou liquidar com as instituições políticas, mas, com seus discursos irresponsáveis, ajudou a destruir o sistema de freios e contrapesos. Estimulou novas instituições informais, como os procuradores da Lava Jato, os juízes da Lava Jato. Fomentou a radicalização na base, ao mesmo tempo em que desmoralizava o topo, o STF.

Agora, os abusos acontecem diariamente, em cada reload da família de tuiteiros enlouquecidos. Mas a palavra sábia e corajosa de Barroso só se fará ouvir quando o governo Bolsonaro estiver caindo pelas tabelas. Aí Barroso corajosamente cumprirá o mesmo papel desempenhado até agora: do soldado incumbido de executar os adversários feridos no campo de batalha.

Luís Nassif
No GGN
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Mulher de Ciro Nogueira, deputada Iracema Portella tem ilha em reserva extrativista no MA


Senador foi alvo nesta sexta-feira da Operação Compensação, da Polícia Federal, que apura corrupção passiva e lavagem de dinheiro; família tem vários empreendimentos agropecuários e pelo menos 1,8 mil hectares em terras

Empresas estão em nome da deputada Iracema Portela.
Foto: Instagram
A deputada federal reeleita Iracema Portella (PP-PI), casada com o senador também reeleito Ciro Nogueira (PP-PI), declarou à Justiça Eleitoral ter uma ilha de 659, 74 hectares no litoral do Maranhão. A Ilha de São Bernardo pertence à União, mas a parlamentar adquiriu de outra pessoa física a cessão de direito de uso. A ilha, no município de Água Doce do Maranhão, é um dos vértices da reserva extrativista marinha do Delta do Parnaíba, de 27 mil hectares, criada em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

A ilha é apenas uma parte das terras pertencentes à família do senador, presidente nacional do PP. A função de dirigente partidário tem relação direta com a investigação da qual ele foi alvo nesta sexta-feira. Segundo a Polícia Federal, ela é baseada nos depoimentos prestados por colaboradores que afirmaram ter repassado cerca de R$ 43 milhões ao PP, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio de Ciro Nogueira, em troca de apoio político do partido na campanha presidencial de 2014.

A Ilha de São Bernardo é apresentada em materiais de divulgação como “um paraíso”. O cantor e ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP) passou lá sua lua de mel.

FAZENDA DO SENADOR FOI OCUPADA PELO MST

Em sua declaração de bens, entre outros negócios, o senador aparece como sócio da Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis. Ele tem como sócia na empresa sua mãe, Eliane Nogueira, sua primeira suplente no Senado. Eliane é acionista ainda da Fazenda Reunidas Nogueira Lima e tem 50% das fazendas Santa Teresa, de 380 hectares, e Cachoeira, de 76 hectares. Ambas ficam em Teresina e constam como recebidas por herança.

Fazenda do senador foi ocupada pelo MST.
Imagem: Reprodução
Além das propriedades registradas em nome de pessoa física, a família Nogueira tem outras propriedades em nome das empresas. É o caso da Fazenda do Junco, de 726,5 hectares, em Teresina, cuja proprietária é a Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis. A propriedade foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em julho de 2017 e desocupada no mês seguinte.

Um dos dirigentes nacionais do MST, João Luiz Vieira de Sousa, disse na época ao Brasil de Fato que o terreno teria,  oficialmente, uma área de 1.800 hectares,  sem atividade agrícola ou pecuária – ou seja, serviria somente para especulação imobiliária, ou seja, não tem nenhuma plantação ou criação de animais. “Algumas pessoas na região nos disseram que, na verdade, o terreno tem 2.800 hectares, ou seja, além de a terra ser improdutiva, há suspeitas de grilagem”, afirmou.

Leonardo Fuhrmann
No De Olho nos Ruralistas
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Procuradores: Gilmar devaneia!

É "notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos”


Do blog do vencedor do Troféu Conexões Tigre, no Estadão:

‘Gilmar devaneia’

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio reagiu, nesta segunda-feira, 25, às declarações do ministro Gilmar Mendes, que, em entrevista à rádio BandNews, afirma ter sido alvo de ‘arapongagem’ a pedido de procuradores da República e juízes daquele Estado. O ministro foi alvo de apuração da Receita que mira ao todo 134 agentes públicos. O procedimento atingiu a mulher do presidente do STF, Dias Toffoli, e a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti.

Em reação aos procedimentos, Gilmar diz que o Fisco estava criando um banco de dossiês, com mais de 3 mil investigados. E que teria sido alvo de ‘arapongagem’ a pedido de procuradores e juízes ligados à Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio chegou a pedir a suspeição de Gilmar para julgar casos relacionados a parte de seus investigados.

Os procuradores dizem que as afirmações de Gilmar ‘são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade’.

“Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial”, dizem.

Segundo os procuradores, o auditor ‘que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro’.

“A propósito, as divergências com o ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos, em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos”.

“É preocupante que um ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia”, declaram.

“A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de ‘pistolagem’ por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço”, conclui a força-tarefa.

(...)

No CAf
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Colombiano do MEC fuma alface e viaja


O Ministério da Educação (MEC) mandou nesta segunda para todas as escolas do País um email pedindo que as crianças sejam perfiladas para cantar o hino nacional e que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo.

O email pede ainda que seja lida para elas uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan do governo “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional”, diz o texto.

A carta foi enviada para escolas públicas e particulares do País. “Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas”, diz o diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho.

Diretores de escolas ficaram chocados com conteúdo da carta, principalmente porque pede para se filme as crianças. “Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola”, diz o corpo do email.

Anexado, o MEC enviou uma carta assinada pelo ministro, que, segundo a recomendação, deveria ser lida aos estudantes. Procurada, a assessoria de imprensa do ministério informou que a carta é apenas uma recomendação e não uma ordem.

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Fracasso de Trump na batalha de Cúcuta e contrarrevolução permanente na Venezuela


Washington concebeu a batalha de Cúcuta, na Colômbia [23/2], para ser o momento apoteótico da derrubada do presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro.

A maior reserva de petróleo do mundo existente no país caribenho é o motivo para os EUA se auto-conceder o direito de provocar, agredir, invadir e tentar mudar o regime de uma nação livre, independente e soberana, em notória ofensa à Carta de Princípios da ONU [aqui].

De Cúcuta, cidade colombiana fronteiriça com a Venezuela, o autodeclarado “presidente encarregado” [sic] Juan Guaidó, num gesto épico, atravessaria a ponte que liga os 2 países com caminhões carregados de alimentos e remédios – e, suspeita-se, carregado também de armas para serem distribuídas a sicários e contrarrevolucionários – doados pelos EUA como “ajuda humanitária”.

Segundo planejado por Washington, Guaidó então ingressaria triunfalmente em território venezuelano na outra cabeceira da ponte, por San Antonio de Táchira. Lá, no retorno à Pátria, seria recepcionado como herói redentor por multidões e comandos militares que desertariam da Força Armada Nacional Bolivariana [FANB].

Esse teatro burlesco, coordenado em campo diretamente por agentes da Casa Branca, do Pentágono, da CIA, do Congresso e do Depto. de Estado norte-americano, foi reforçado por autoridades e governantes capachos dos EUA.

No circo armado em Cúcuta, sábado, perfilaram-se ao comando estadunidense os presidentes da Colômbia, Chile e Paraguai; o chanceler brasileiro e o secretário-geral da OEA Luís Almagro, que usurpou o mandato da OEA, pois aquele organismo, apesar da forte pressão dos EUA, não reconhece legalidade na patética autodeclaração de Guaidó.

O plano traçado por Trump, contudo, deu errado. O cavalo de tróia disfarçado de “ajuda humanitária” foi impedido de entrar na Venezuela, a FANB manteve-se coesa e fiel ao governo legítimo e à Constituição do país, e as multidões continuam ao lado de Maduro.

Trump e os governos títeres dos EUA fracassaram também no intento de provocar eventos traumáticos para comover a opinião pública mundial e, assim, servir de álibi ao apelo de intervenção militar internacional na Venezuela.

Ante o fracasso definitivo em Cúcuta, o último recurso dos agressores foi atear fogo num caminhão supostamente carregado de alimentos e remédios ainda em território colombiano e sob controle dos próprios agressores; porém este episódio forjado não foi repercutido mais além da histeria do presidente colombiano Ivan Duque.

O insucesso da aventura criou uma armadilha para Guaidó. O autodeclarado encontra-se agora diante de 2 opções: ou [i] regressa ao país e é preso devido às violações penais e à associação conspirativa com países e sicários estrangeiros, ou [ii] parte para o exílio.

Para a extrema-direita fascista, isso acarreta um importante revés. Guaidó integra o Vontade Popular, mesmo partido de Leopoldo Lopez. É um partido teleguiado por Washington e que empreende a oposição mais extremista, mais violenta e mais sanguinária no país.

Em 2018, o Vontade Popular liderou o boicote ao acordo mediado internacionalmente na República Dominicana entre o governo Maduro e setores da oposição. Atendendo às ordens de Trump, esses setores detonaram os entendimentos estabelecidos e decidiram não participar da eleição de maio do ano passado que elegeu Maduro, porque apostavam no caos absoluto.

Deve-se ter em mente, entretanto, que esse revés circunstancial não encerra a espiral conspirativa para forçar a mudança de regime na Venezuela. Em breve surgirão novas investidas contrarrevolucionárias auspiciadas pelos EUA e encabeçadas pelo autodeclarado.

O chavismo, por outro lado, teve uma importante vitória na batalha de Cúcuta, em que pese o assombroso condicionamento da mídia hegemônica, que inundou o noticiário internacional com notícias falsas e uma cobertura enviesada, pró-EUA, a favor da guerra e da agressão.

Derrotar a estratégia imperialista na batalha de Cúcuta foi um importante teste de resistência e uma importante demonstração da coesão cívico-militar bolivariana. Além disso, evidenciou a unidade política e social da revolução bolivariana, que aparenta grande solidez.

Essa vitória adquire maior relevância em vista do atual contexto geopolítico, de debilidade da esquerda latino-americana e de ofensiva da extrema-direita continental e mundial.

A batalha de Cúcuta, entretanto, não significa o fim da guerra contrarrevolucionária permanente que os EUA promove há 20 anos para derrubar o regime bolivariano da Venezuela.

Desde que o Presidente Hugo Chavez assumiu o poder [1999] e passou a direcionar a renda petroleira antes canalizada para contas bancárias nos EUA para um projeto nacional e popular de desenvolvimento, o governo da Venezuela não teve um único momento de paz, e é alvo de terrorismo econômico criminoso que causa escassez e impede a organização da economia.

Dessa vez não deverá ser diferente. O fracasso de Trump e de seus títeres na batalha de Cúcuta está longe de encerrar a contrarrevolução permanente na Venezuela – Cuba, que há mais de 60 anos é alvo de bloqueio ilegal liderado pelos EUA, é testemunho dessa realidade.

A solidariedade com o povo venezuelano, a defesa dos princípios da não-ingerência e da soberania e do direito à autodeterminação da Venezuela e o reconhecimento do Maduro como presidente legítimo é a tarefa urgente da esquerda, dos democratas e dos progressistas do mundo inteiro.

Esse compromisso é vital, porque em lugar do exercício pleno da soberania pela Venezuela, sobrevirá uma Síria na América Latina.

Jeferson Miola
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O jornaLIXO venceu: Ricardo Salles admite que não fez Yale


Vocês que assinam nossa newsletter souberam antes de todo mundo: o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles era apresentado por aí desde 2012 como “mestre em Direito Público pela Universidade Yale”. Nós corremos atrás dessa informação por dias até que Yale nos respondeu: nenhum registro dele por lá. A assessoria de Salles no ministério simplesmente se negou a nos dar qualquer informação antes que publicássemos a matéria.

Mas o ministro foi forçado a admitir publicamente: seu título de Yale jamais existiu, é uma farsa.

Depois de sete anos fazendo carreira, conquistando cargos e ganhando dinheiro em cima de uma mentira, Ricardo Salles finalmente foi desmascarado.

Salles só fez isso por causa da repercussão: o assunto foi trending topic no Twitter e vocês, nossos leitores, pressionaram Vossa Excelência com muita força – já que quase toda a equipe do TIB está bloqueada por ele, por diversos outros ministros, pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus filhos. Vocês perguntaram durante horas seguidas no Twitter se o título dele era verdadeiro, pediram para que ele postasse seu currículo, trocaram até seus nomes no Twitter por “Fulano com mestrado em Yale”.

Ricardo Salles não suportou.

Mas seguiu a cartilha do governo do qual faz parte, que tem entre seus principais predicados a covardia. Mesmo admitindo que não estudou em Yale, Salles usou uma nota mambembe da TV Cultura para se escorar – a emissora é controlada historicamente pelo PSDB no qual Salles se criou – e no fim das contas culpou sua “assessoria” pela mentira. Sabe-se lá se Salles sequer tinha assessores à época.

No meio do caminho, o excelentíssimo nos chamou de “jornaLIXOS”. Jornalismo bom, pra ele, é o subserviente que publica notas sob encomenda ou faz entrevistas de joelhos. Se o parâmetro for esse, por favor, vamos manter o TIB no lixo, onde é nosso lugar.

A natureza do trabalho jornalístico é cruel: por mais confiável que a fonte seja, ela nunca é confiável o suficiente. A mentira do título de Yale se espalhou depois que a Folha de S. Paulo publicou — sem checar — um artigo de Salles no qual ele assinava como mestre em direito. O jornal não publicou o currículo por maldade: ele apenas acreditou em Salles (ou em seu assessor hshs). E, confiando na credibilidade da Folha, o maior jornal do país, vários sites erraram ao reproduzir o factoide sem confirmação independente.

É justamente por coisas como essa que o jornalismo custa cada vez mais caro. Aqui no TIB, investimos em uma política de checagem de fatos, feita sempre antes da publicação de nossas matérias: nomes, datas, documentos, declarações – tudo o que for passível de checagem passa por uma varredura. E isso depois que ao menos dois de nossos editores leram as matérias e fizeram tudo para desacreditar as informações, para derrubar as reportagens. Se depois de todo esse bombardeio elas param em pé e são publicadas no site, é porque são sólidas. Mas mesmo assim, é o tipo de erro que também nós somos suscetíveis a cometer. O jornalismo é uma profissão difícil e laboriosa. É preciso ser eternamente vigilante. Atalhos acabam às vezes dando a volta para te morder. Infelizmente os cortes de recursos nas redações oferecem cada vez mais atalhos com dentes perigosos.

Leandro Demori
No The Intercept
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Ministério Público confessa que é de Direita

Além de DOI-CODI da Democracia!


Por Fábio Zanini, na Fel-lha:

Onda conservadora chega ao Ministério Público

A onda conservadora no país chegou com força ao Ministério Público.

Em 30 de novembro do ano passado, reunidos em Brasília, procuradores e promotores criaram uma associação assumidamente defensora de valores religiosos, morais e da família, pró-endurecimento penal e contrária a qualquer traço de ativismo progressista no Judiciário.

O manifesto de criação do Ministério Público Pró-Sociedade teve 128 signatários, entre fundadores e apoiadores da nova entidade, todos membros da Procuradoria federal e das promotorias de diversos estados. No preâmbulo do manifesto, o MPPS diz que o Ministério Público não deve ser agente de transformação social e se coloca contra ideologias (as de esquerda, claro, embora isso não seja dito claramente).

Bastante atuantes em redes sociais, têm feito lobby pela aprovação do pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), que prega tratamento mais duro para criminosos e maior rigor no combate à corrupção. Criticam o “garantismo” penal, linha jurídica que privilegia a presunção da inocência e o direito de defesa de acusados.

Em postagens, seus membros denominam-se “juiz-raiz” e “promotor-raiz”. O lema da nova entidade é “Post tenebras lux”, citação em latim que significa “Depois da escuridão, luz” e é um mote da Reforma Calvinista.

A escuridão, depreende-se do manifesto de fundação do grupo, está em pontos como ideologia de gênero, chamada de “experimento totalitário de engenharia social que destrói a identidade natural do ser humano”, e nas regras de progressão de regime para condenados, entre outros.

O grupo repudia a “política de soltura indiscriminada de criminosos e recomenda a diminuição da lotação carcerária mediante criação de vagas no sistema prisional”. Ou seja, para acabar com o caos penitenciário é preciso construir cadeias, e não privilegiar penas alternativas ou medidas cautelares como tornozeleiras eletrônicas.

O manifesto de fundação do grupo tem 23 pontos. Parte considerável é gasta com a defesa do Escola sem Partido, embora o projeto não seja citado nominalmente. “O Ministério Público deve proteger a dignidade da criança e do adolescente de ‘práticas pedagógicas’ abusivas, entendidas, entre outras condutas, a estimulação sexual, a doutrinação ideológica, política ou partidária, ainda que a pretexto educacional”, diz um dos pontos.

Defendem também a “inviolabilidade dos direito à vida desde a concepção” (ou seja, são contra o aborto), redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos e, num ponto especialmente polêmico, afirmam que o combate às “fake news” muitas vezes é pretexto para censura na internet.

No último dia 18, representantes do grupo se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, para quem entregaram um documento. Uma das propostas da entidade é a criação de um novo órgão ligado ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos das Vítimas.

Entrei em contato com o grupo pedindo uma entrevista com algum de seus coordenadores.

A assessoria do promotor do Ministério Público Federal do Distrito Federal, Renato Barão Varalda, que coordenou o congresso de lançamento do grupo, respondeu descartando uma entrevista, mas pediu que eu mandasse perguntas por e-mail, o que fiz no último dia 11. Nelas, pedi detalhes do funcionamento do grupo e perguntei se a formação desse movimento não poderia comprometer a imparcialidade de promotores ao julgar causas concretas.

Prometeram responder no dia 15 e não cumpriram. No dia 21, finalmente disseram que não iam mais responder. Mandaram apenas uma nota que já haviam publicado no Facebook em resposta a uma coluna na Folha do Demétrio Magnoli do dia 9 de fevereiro, que deixou o grupo furioso.

Minhas perguntas ignoradas estão reproduzidas abaixo, assim como a nota do grupo em resposta ao Demétrio.

Perguntas enviadas por mim ao Ministério Público Pró-Sociedade e não respondidas:

1-) Como surgiu a ideia de formação do Ministério Público Pró-Sociedade e por que a decisão de criá-lo?

2-) Quem pode participar da organização? Quantos são seus membros hoje, aproximadamente?

3-) De que forma o movimento pretende atuar? Fará atos públicos, lançará manifestos etc.?

4-) O preâmbulo do movimento diz que o MP não deve ser “agente de transformação social”. Vocês identificaram muitos membros do MP com a proposta de transformar a sociedade?

5-) O movimento se coloca contra ideologias de esquerda. Mas defende uma série de princípios do chamado campo conservador. Isso também não é ser ideológico? Ou ideologias são apenas de esquerda?

6-) O Ministério Público Pró-Sociedade defende o programa Escola sem Partido (embora não o nomine), a redução da maioridade penal para 16 anos e medidas de endurecimento contra criminosos. Tais iniciativas dependem de aprovação do Legislativo. É papel do Ministério Público ter opinião sobre essas matérias?

7-) Ao assinar um manifesto com a defesa de diversas bandeiras conservadoras, procuradores e promotores não podem ter sua isenção comprometida ao se debruçar em casos concretos sobre esses temas?

8) Ao alinhar-se claramente a diversas prioridades do governo Bolsonaro, tais como o pacote anticrime e anticorrupção lançado pelo ministro Sergio Moro, os membros do grupo não estariam abrindo mão da função de fiscalizar o governo federal?

9-) Os srs. diriam que há um viés ideológico de esquerda, ou progressista, no Ministério Público atualmente?

10-) O manifesto defende repressão a conteúdo pedagógico que configure doutrinação. Ao mesmo tempo, se coloca contra repressão a fake news. Não há uma contradição aí? Em outras palavras, não há a defesa de censura em um caso e combate a ela em outro?

11-) Qual a opinião do movimento sobre a Operação Lava Jato?

12-) O sistema prisional hoje é caro e está falido. Expandi-lo, numa política de endurecimento de regras e construção de penitenciárias, não pode agravar o problema?

Resposta do Ministério Público Pró-Sociedade ao colunista Demétrio Magnoli, publicada em 10/02/19

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste sábado, 9 de fevereiro de 2019, o artigo “Ministério Privado: partidarização de promotores e procuradores se alastra como fogo cerrado”, de autoria de Demétrio Magnoli, lançando fortes críticas a associações de membros dos Ministérios Públicos de todo o país. Especificadamente sobre o MP Pró-Sociedade, mencionado no referido artigo, cumpre esclarecer tratar-se de uma associação nacional, instância de integração, discussão e aperfeiçoamento da ação de membros do Ministério Público que atuam na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Dentre os objetivos da Associação MP Pró-Sociedade estão: defender a ordem jurídica e o Estado Constitucional de Direito; propor alterações legislativas ou estruturais para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e para a redução da impunidade; expedir enunciados, notas técnicas e moções relacionados aos temas jurídicos mencionados em estatuto; estimular a aproximação, cooperação, articulação e integração dos membros do Ministério Público que atuam no combate à macrocriminalidade, ao crime organizado, à improbidade e crimes hediondos, buscando a construção de estratégias conjuntas, de âmbito nacional ou regional, bem como a harmonização de procedimentos e posicionamentos relativos às questões consideradas prioritárias, além da socialização de iniciativas operacionais; promover o acompanhamento das atividades legislativas que tenham repercussão direta ou indireta com a apuração criminal, o sistema de Justiça, a impunidade e o controle da criminalidade, do crime organizado, da improbidade e de crimes hediondos e discutir e propor eventuais sugestões visando ao aprimoramento da legislação; estimular o debate público entre o sistema de Justiça, polícia, sociedade civil e agentes do Estado sobre os problemas da violência e da criminalidade e das intervenções imprescindíveis à garantia da segurança dos cidadãos; exercer outras atribuições compatíveis com defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Por outro lado, é de se estranhar que a Folha de S.Paulo só agora se incomode com um grupo de promotores e procuradores que expressa seus entendimentos jurídicos publicamente, vez que nunca lançou criticas semelhantes a “coletivos” de juízes e promotores/procuradores que pregam o ativismo judicial que usurpa a função legislativa. Isso sugere ter mencionado uma delas só agora, e en passant, para aparentar a isenção que não se acredita que tenha: não é à toa que multiplicam-se nas redes os memes humorísticos sobre esse jornal e seu instituto de pesquisa.

Nesse sentido, a Associação MP Pró-Sociedade, ciente de sua missão, tal qual de outras diversas associações, ao apresentar propostas e projetos das áreas do Direito do que entende necessário ao desenvolvimento social, pauta-se exclusivamente no cumprimento de seus objetivos definidos em seu Estatuto em prol da defesa da ordem jurídica.

Diretoria do MP Pró-Sociedade

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Os Cinnas deste mundo

Dos personagens de Shakespeare que só entram em cena para adiantar uma trama, dizer a sua fala e desaparecer para sempre, nenhum é tão desafortunado quanto o poeta Cinna. Quando os plebeus romanos, revoltados com o assassinato de Júlio César, saem às ruas atrás de culpados para vingá-lo, encontram o poeta. Como não encontram razão para matá-lo, matam-no pelos seus maus versos.

Refletindo – ou re-refletindo – sobre a Revolução Francesa, Goethe declarou que preferia a injustiça à desordem. A frase foi muito repetida e continua por aí, não dita, mas implícita no ideário conservador, ou não latida, mas latente. Goethe se desencantou com as consequências da Revolução no espírito europeu, e, na sua frase, absolveu a antiga ordem, que, fosse o que fosse, era ordem. E deve ter refletido sobre a sina dos Cinnas deste mundo, condenados a estar sempre no lugar errado na hora errada, e sacrificados por nenhuma razão.

A primeira condição para o pensamento livre é não aceitar nenhum tipo de absoluto. Tenho dito. Os intelectuais que aderiram ao comunismo sem fazer perguntas, anos atrás, não tomaram essa precaução. Os que hoje abraçam um anticomunismo anacrônico, que ignora a injustiça e prefere a ordem, e se for de quepe melhor, amam o absoluto. O anticomunismo primário que tomou o poder no Brasil é mais do que uma renúncia ao pensamento, é quase uma automutilação intelectual.

A Revolução Francesa foi a primeira com um sistema de ideias na sua origem, o que torna difícil conciliar suas raízes no Iluminismo com o terror que veio depois. Mesmo com suas contradições, uma das coisas que a Revolução soltou pelo mundo foi a possibilidade da ação como filha da retórica, do discurso mobilizador. Se depois ela abandonou a teoria e passou a aterrorizar até os poetas, isso não diminui seu pedigree, determinado pelo que determina todas as revoluções: a necessidade de justiça contra uma ordem opressora. Ela nasceu de uma linguagem. A esquerda é descendente de uma eloquência.

Para muita gente, subversivo foi o próprio Iluminismo, com sua sugestão de que a desigualdade não é um capricho inescapável de Deus. Inaceitável é desistir da justiça. E parar de pensar.

Luís Fernando Veríssimo
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Mídia abafa alta do desemprego nas capitais

Na quinta-feira (21), o IBGE divulgou um dado alarmante sobre o índice de desemprego nas capitais brasileiras. Segundo o instituto, o número de desocupados registrou em 2018 a maior alta dos últimos sete anos em 14 das 27 capitais do país. Na cidade de São Paulo, que concentra o maior número de trabalhadores do Brasil, o percentual subiu de 13,5% para 14,2%. Além da capital paulista, as outras que registraram aumento do desemprego foram Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Aracaju, Maceió, Recife, João Pessoa, Teresina, Macapá, Belém, Boa Vista e Porto Velho.

Para Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o estudo indica que “o problema do desemprego é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população”. Apesar do resultado assustador, a mídia monopolista abafou a pesquisa. Ela não foi manchete dos jornalões, capa das revistonas ou destaque nas emissoras de rádio e tevê. Pelo contrário. Na maior caradura, a Folha de S.Paulo até tentou relativizar o impacto da pesquisa, realçando que 2018 foi “o primeiro ano de recuo do desemprego no país após três altas seguidas”.

Ao final da matéria, o próprio jornal reconhece que “apesar de o desemprego ter recuado no ano passado, isso não quer dizer que houve grande geração de empregos com carteira assinada. O crescimento de novos postos ocorreu com mais força no mercado informal. O percentual de empregados sem carteira assinada no setor privado, por exemplo, cresceu de 24,3% em 2017 para 25,4%. A mesma situação ocorreu com trabalhadores por conta própria, que em 2017 eram 25% e, no ano seguinte, subiu para 25,4%. ‘Isso revela a qualidade do emprego gerado nos últimos anos. Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente’, disse Cimar Azeredo”. De forma matreira, porém, a Folha abafou a gravidade do problema que aflige milhões de brasileiros.

Globo aposta no fim das aposentadorias

A mídia burguesa – mesmo a que fustiga o presidente-capetão Jair Bolsonaro na questão política e nos costumes e que é tratada pelo regime fascistoide como “inimiga” – tem evitado qualquer crítica na área econômica. Na verdade, ela torce pelo sucesso do programa ultraliberal do ministro Paulo Guedes. Não é para menos que ela está totalmente empenhada na aprovação da contrarreforma da Previdência, que significará o fim da aposentadoria no país. Como registrou Joaquim de Carvalho, em matéria postada no blog Diário do Centro do Mundo, esta agenda une Bolsonaro e Globo.

“Quem esperava pela continuidade dos ataques da Globo a Bolsonaro ficou frustrado ao ver o Jornal Nacional de quarta-feira (20). O noticiário da Globo dedicou a maior parte do tempo à cobertura da Reforma da Previdência, com um viés positivo. E aí é que Bolsonaro e Globo dão as mãos: ambos estão comprometidos com a mudança radical nos sistemas de aposentadoria. Por isso, quem viu a Globo ficou sem saber que a conta dessa reforma será paga pelos mais pobres... Nem tudo, portanto, é guerra nesta relação conflituosa. De fato, não se gostam. Mas vão se tolerar, e a Globo se manterá neste morde e assopra pelo menos até que os trabalhadores sejam tratados como, historicamente, ela sempre quis: sem direitos... Depois da reforma, Bolsonaro corre riscos. Mas só depois dela. Bolsonaro não será alvo de campanha para cair até que a tal Nova Previdência esteja vigorando e o trabalhador comece a pagar a conta”.

Altamiro Borges
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A vitória de Maduro foi espetacular


Guaidó não tem apoios internos. EUA cometem erro crasso de avaliação

É PRECISO DIZER COM todas as letras: Nicolás Maduro obteve uma vitória incontestável e espetacular contra a tentativa de derrubá-lo através da entrada forçada de uma torta “ajuda humanitária”, articulada pelo Departamento de Estado, com auxílio da Colômbia e do Brasil. Inquestionável e espetacular, não menos que isso.

Os Estados Unidos demoraram a encontrar uma tática para retirar Maduro do poder que fosse palatável à opinião pública global. Quando Donald Trump declarou, na ONU em 26 de setembro do ano passado, que “Todas as opções estão na mesa, todas. As mais e menos fortes. E já sabem o que quero dizer com forte”, estava se referindo a uma intervenção militar direta. Mariners e boinas verdes marchariam sobre Caracas. 

NÃO É FÁCIL, MESMO PARA UM IMPÉRIO, materializar uma ação desse tipo. É preciso um mínimo de consenso internacional, do suporte da maioria da opinião pública de seu país e de legitimidade dentro do país invadido. Os Estados Unidos já realizaram intervenções diretas na América Central, no Oriente Médio e na Ásia. Mas nunca na América do Sul.

Aqui valeu sempre a terceirização de ações. Ou seja, alianças com o empresariado, as forças armadas, os meios de comunicação, a Igreja católica e parcelas da opinião pública. Foi o que se viu no Brasil (1964), no Chile (1973) e na Argentina (1976).

Trump se animou ao ver a correlação de forças regional mudar em 2018, com a vitória dos direitistas Ivan Duque, na Colômbia (junho) e Jair Bolsonaro, no Brasil (outubro). Não se sabia como uma iniciativa “forte” seria recebida na sociedade venezuelana. Havia – e há – forte crise econômica e dificuldades materiais pesadas para a população pobre.

AS INCERTEZAS QUANTO A APOIOS INTERNOS na Venezuela seriam assim compensados por uma sólida frente externa, que envolveria Sebastian Piñera (Chile) e Maurício Macri (Argentina). Havia dúvidas sobre a unanimidade na União Europeia, pela posição ainda equidistante de Portugal e Espanha, nos últimos meses do ano. Mas França, Inglaterra, Itália e Alemanha se somariam à articulação da Casa Branca, o que logo arrastou todo o Velho Mundo.

As articulações dentro da Venezuela se voltaram para o poder unilateralmente anulado pela Constituinte convocada por Maduro, em junho de 2017. Trata-se da Assembleia Nacional (AN), que seria o ponto de apoio de todas as movimentações sediciosas.

Em 11 de janeiro deste ano, dia seguinte à posse de Maduro, Juán Guaidó, até então um obscuro parlamentar em primeiro mandato que assumira a presidência do Legislativo, se dirigiu a um protesto em Caracas e chamou o sucessor de Chávez de “usurpador”. Ato contínuo, convocou o Exército, o povo e a comunidade internacional a apoiar os esforços da AN para tirá-lo do poder. E se colocou à disposição para assumir interinamente a presidência do país.

IMEDIATAMENTE, A MÍDIA INTERNACIONAL traçou perfis para lá de favoráveis de Guaidó, que seria um líder moderno, carismático e democrático. O troféu babaovo ficou para um colunista da Folha de S. Paulo, que atentou para suas semelhanças gestuais com Barack Obama.

Foi o que bastou para cerca de 50 países – a começar por Estados Unidos e Brasil – reconhecerem Guaidó como líder de um governo de facto. Construiu-se um empate catastrófico, uma dualidade de poderes que levou a Venezuela a um impasse aparentemente insolúvel. Guaidó chegou a designar embaixadores, receber verbas internacionais e passou a ser saudado como chefe de Estado.

MADURO RECEBEU APOIOS quando China e Rússia – além de México, Uruguai, Bolívia e outros – literalmente trancaram a rota de uma unanimidade internacional (e no Conselho de Segurança da ONU, para onde a questão ameaçou ser levada). No início de fevereiro, o secretário-geral da Organização, António Guterres, afirmou ser Maduro o presidente legítimo do país.

O DEPARTAMENTO DE ESTADO deve ter percebido que o desenho de uma intervenção direta seria extremamente arriscado diante do quadro internacional. E projetou uma solução híbrida: reforçaria os dutos de dinheiro a Guaidó, convocaria as forças armadas do Brasil e da Colômbia a participarem do show midiático marcado para 23 de janeiro, quando toneladas e toneladas de “ajuda humanitária” entrariam por bem ou por mal na Venezuela, e açulou seus mais fiéis cães de guarda, Iván Duque e Jair Bolsonaro.

Deu errado.

O que falhou e como Maduro obteve sua vitória espetacular?

Algumas hipóteses:
  1. JUAN GUAIDÓ MOSTROU-SE UMA FARSA. Nem mesmo o bulldozer midiático montado interna e externamente, destinado a projetá-lo como líder inconteste, conseguiu encobrir um fato. O jovem deputado representa quase ninguém. Nem nas grandes cidades e nem na fronteira houve manifestações de massa em apoio à “ajuda humanitária” ou ao suposto presidente. Guaidó falou sozinho;
  1. O ERRO DE CÁLCULO DOS ESTADOS UNIDOS – e de seus serviços de espionagem e inteligência – desmoraliza toda a oposição venezuelana e leva os governos de Duque e Bolsonaro a passarem um carão de dimensões planetárias. Ambos tornam-se atores nulos em qualquer mediação de gente grande no plano internacional.
  1. NO CASO BRASILEIRO, o bom senso do setor militar puxou o freio de mão nos delírios napoleônicos de Jair Bolsonaro – que definitivamente jamais soube o que é sombra de estratégia militar -, David Alcolumbre, Dias Tófolli e Ernesto Araújo. Esses, em reunião sábado relatada pelo Painel da FSP, defenderam quase uma nova invasão da Normandia. Hamilton Mourão, Augusto Heleno e Rodrigo Maia se colocaram contra até mesmo da presença de militares estadunidenses em solo brasileiro. Uma ação mais decidida teria de ser feita por terra, em meio a selva, e o risco de fiasco militar era enorme.
  1. POR MAIS INSUFICIÊNCIAS QUE NICOLÁS MADURO APRESENTE como liderança, ele conseguiu provar que a oposição é muito pior. Seu discurso sábado em praça pública, diante de dezenas de milhares de pessoas, foi realista e sem bravatas. Evitou atacar o Brasil e centrou fogo na Colômbia e nos EUA. Quer ajuda humanitária, mas de organismos multilaterais. O restante, pagará pelo que vier, em operações comerciais normais. E deu concretude ao que Chávez e ele próprio bradam há duas décadas: o Império quer mesmo invadir a Venezuela.
  1. O PRESIDENTE VENEZUELANO obteve algo raro: união nacional contra o inimigo externo. Destravou o impasse que já durava um mês. É bem provável que se convocar agora um referendo revogatório de seu mandato, será vitorioso com boa margem.
  1. A CRISE ECONÔMICA NÃO FOI VENCIDA. Há uma situação emergencial, em meio ao embargo econômico que rouba recursos legítimos do país. Mas as prateleiras dos mercados estão cheias de produtos iranianos, turcos e russos. A perspectiva de superação mostra-se difícil, mas – pelos relatos de quem está em Caracas – não há um clima de desespero geral na capital, como alardeado até semanas atrás. O principal sinal é que cessaram as coberturas da mídia corporativa sobre busca insanas da população por mercadorias, a começar por papel higiênico.
  1. COMO DIRIA HUGO CHÁVEZ, há uma vitória a ser comemorada, “por enquanto”.
Um ponto a mais deve ser levantado. Tirando a vitória de Manuel López Obrador, no México em julho passado, a esquerda latinoamericana não tinha boa notícia assim há anos.

Não é pouca coisa, gente…

(Partes deste texto se originam de conversas com Artur Araújo, sempre esclarecedoras para mim. As possíveis bobagens ditas aqui correm inteiramente por minha conta)

Gilberto Maringoni
No GGN
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Casa de laranja do Serra tinha parede falsa!

Daniel Dantas também!


"Colonista" ilustrada da "Fel-lha" originária de uma aprazível região da Itália (possivelmente a Puglia) informa que o laranja do Serra, também conhecido como Paulo Preto ou Paulo Afrodescendente, tinha num apartamento no bairro da Vila Nova Conceição (portanto, vizinho de Setubal e Moreira Salles...) um cômodo com um quadro grande que era, na verdade, uma parede falsa:

- Um vão com prateleiras, onde Paulo deixava guardadas diversas malas, todas cheias de dinheiro.

Como se sabe, num outro imóvel, num jardim paulistano, ele botava notas contidas em outras malas para tomar sol e evitar o mofo.

Informa ainda a notória colonista que o doleiro dos tucanos, Adir Assad "chegou a retirar até (sic) 15 malas com R$ 1,5 milhão de uma casa que seria do ex-diretor da Dersa."
Como sempre, o PiG omite o Serra, o Careca, o maior dos ladrões.

Tenta dar a impressão de que o laranja do Serra roubasse só para ele...

Fosse um ladrão solitário, sem cúmplices nem chefes.

Igualmente poupados pela ilustre colonista são o Aloysio 500 mil e o Santo do Alckmin, chefes e patronos do laranja do Serra.

Vale a pena ressaltar que Paulo Preto é um ladrão profissional.

Vejam só: acharam na conta bancária dele míseros R$ 396, quando tentaram bloqueá-lo.

Agora essa informação da parede falsa.

Um especial requinte, não?

Não são muitas as pessoas que abrem paredes falsas em casa...

Há notícia, longínqua, de haver uma parede falsa no apartamento do ínclito banqueiro, quando agentes da Operação Satiagraha (que breve renascerá...) o visitaram, na Zona Sul do Rio, cedo, de manhã...

Há outro ponto de contato entre Paulo Preto, Serra e Daniel Dantas.

A filhinha do Serra e a irmãzinha do Dantas eram sócias num empreendimento financeiro em Miami (em Miami!!!).

Como diria o desencantado Mino Carta, é tudo a mesma sopa!


Em tempo: não é só o Serra que a colonista da Puglia (ou de outra aprazível região da Itália) protege: o nome de Daniel Dantas é proibido de aparecer no PiG! - PHA
Reprodução: Diário do Centro do Mundo
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A aventura golpista de Bolsonaro na Venezuela


Não é preciso ser defensor do governo de Nicolás Maduro para repudiar, com veemência, a intromissão absurda e criminosa dos governos dos Estados Unidos, da Colômbia e do Brasil nos assuntos internos da Venezuela. De fato, Maduro não é um bom governante, é uma das causas da infelicidade e da diáspora do povo venezuelano. Mas isto, neste momento, fica num plano secundário em face da agressão externa que a Venezuela está sofrendo. As agressões são patrocinadas por Trump, Iván Duque e Jair Bolsonaro, respectivamente presidentes dos Estados Unidos, Colômbia e Brasil. 

A farsa da ajuda humanitária ficou desnudada. Tratava-se de um ardil, de uma emboscada, para promover um golpe interno por meio de uma ação externa, visando derrubar o governo venezuelano e instalar um governo ilegítimo e golpista de Juan Guaidó, subserviente aos interesses dos Estados Unidos. Se a eleição de Maduro é suspeita sob vários aspectos, a autoproclamada presidência de Guaidó não tem nenhuma legitimidade. Ele afirma que segue a Constituição. E a Constituição da Venezuela manda que em caso de interinidade de um presidente ele é obrigado a convocar eleições no prazo de 30 dias. Os 30 dias da autoproclamação de Guaidó já expiraram, o que demonstra que ele já rasgou a Constituição, perdeu a respeitabilidade e se revelou um fantoche, um joguete, nas mãos de Trump. Ao apelar para forças estrangeiras Guaidó traiu o povo venezuelano, sua soberania, sua autodeterminação.

Trump, Duque e Bolsonaro são responsáveis pela anarquia, pela violência e pelas mortes que se espalharam nas fronteiras da Venezuela com a Colômbia e o Brasil. Se esses governos intervencionistas quisessem realmente promover ajuda humanitária aos venezuelanos teriam entregue os donativos à ONU e à Cruz Vermelha a quem cabe, de direito e de bom senso, promover ações de ajuda humanitária. Mas, evidentemente, tratou-se de uma ação intervencionista nos assuntos internos da Venezuela.

Bolsonaro, secundado pelo seu chanceler, violou a Constituição brasileira e a Carta das Nações Unidas. A agressão só não foi maior graças ao bom senso equilíbrio dos generais que compõem o governo brasileiro que, até este momento, merecem um elogio por impedirem a ampliação da aventura golpista de Bolsonaro. Com efeito, o Artigo 4º da Constituição brasileira afirma que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: “I – Independência nacional; II – prevalência dos direitos humanos; III – autodeterminação dos povos; IV – não intervenção; V – igualdade entre os Estados; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos pelo progresso da humanidade; X – concessão de asilo político”.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deveriam convocar o chanceler Ernesto Araújo para que preste conta das tentativas de violar o que prescreve a Constituição no que se refere às relações internacionais. O deputado Eduardo Bolsonaro também deveria se explicar ao incitar a violência contra o governo da Venezuela. O que se espera, no mínimo, é que os parlamentares da oposição encaminhem essas convocações.

Não bastasse violar a Constituição brasileira, Bolsonaro, ao se intrometer nos assuntos internos da Venezuela, viola vários dispositivos da a Carta da ONU, particularmente o inciso 2 do Artigo 1º, que diz: “Os propósitos das Nações Unidas são: …. 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”.

As ações de Trump, Duque e Bolsonaro vão no sentido de provocar uma guerra civil na Venezuela e uma intervenção externa. Isto precisa ser dura e amplamente denunciado. O que esses governos fizeram no último sábado na fronteira com a Venezuela foram ações de provocação para justificar a violência e a agressão àquele país. Se é verdade que fracassaram nessa primeira ofensiva, nada impede que, guiados pelos seus espíritos sombrios e irresponsáveis, voltem ao ataque novamente.

Uma guerra na Venezuela, civil ou externa, pode desestabilizar toda a América Latina. Se a região já é violenta socialmente, a violência política pode se generalizar. Foi um grande feito do ex-presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, ter alcançado a paz com as Farc. Duque e Bolsonaro, incitados por Trump, podem estar abrindo as portas para o ressurgimento da violência política e guerrilhas na região. Se o jogo político passa a ser decidido cada vez mais por golpes e ações de forças e de violência, os grupos depostos e derrotados advogarão a legitimidade do recurso à força para sobreviverem. Isto seria um enorme retrocesso na América Latina, um prejuízo incalculável aos parcos avanços das democracias na região. É esse aventureirismo irresponsável de Trump, Duque e Bolsonaro que precisa ser repudiado. As forças políticas da América Latina – de direita, de centro e de esquerda – precisam persistir no intento democrático, único caminho razoável que pode indicar saídas às trágicas condições de vida dos povos da região.

Desta forma, em relação à Venezuela, a única ação legítima, em consonância com a Constituição brasileira e com a Carta da ONU, consiste em pressionar e estimular para que as partes em conflito naquele país se sentem na mesa e busquem uma solução negociada para os conflitos. Somente isto e nada mais do que isto é legítimo. Fora isto, pelos princípios da Constituição e da Carta da ONU, cabe unicamente aos venezuelanos decidirem o que fazer.

O governo Bolsonaro tem o direito de se afastar do governo Maduro, de se aproximar de governos de direita como os de Israel, Itália e Estados Unidos. Ele só não tem direito, em nome dessas aproximações, de prejudicar os interesses do Brasil e de conspurcar a nossa soberania. Ele só não tem direito de se embrenhar numa aventura golpista que pode levar a uma guerra civil na Venezuela ou uma ação armada do Brasil contra aquele país.

O Brasil tem problemas demais para que se ocupe com uma ação intervencionista na Venezuela. O Brasil tem mais de 50 milhões de pobres e cerca de 15 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. É com estes que o governo Bolsonaro deveria se preocupar. Solidariedade internacional sim, mas desde que se respeite a  soberania e a autodeterminação dos povos e desde que seja feita por instituições isentas e credenciadas para isto, a exemplo da ONU e da Cruz Vermelha.

O aventureirismo golpista de Bolsonaro e de Ernesto Araújo precisa ser contido, seja pelos generais do governo, mas principalmente pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Precisa ser contido por mobilizações de democratas para proclamarem um não à aventura intervencionista e um sim à paz na Venezuela. Maduro não representa nenhum risco para o Brasil, pois mais dia ou menos dias ele sairá do governo. A Venezuela e seu povo não representam nenhum risco à soberania brasileira. Se há um risco real à nossa soberania seria a presença de forças militares norte-americanas na região amazônica. Ali estão as águas, as florestas, a biodiversidade, as terras e as riquezas minerais. Isto tudo pertence ao Brasil e aos demais países amazônicos. Se há um risco efetivo à soberania do Brasil e dos outros países da região ela é representada por Trump e os Estados Unidos que querem reerguer a velha doutrina do século XIX, de James de Monroe: “A América para os americanos…do norte”. Isto não devemos e nem podemos aceitar.

Aldo FornazieriProfessor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
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Juíza censura em “segredo” e imprensa se cala

Pois é definitiva a lição da História que, em matéria de imprensa, não há espaço para o meio-termo ou a contemporização. Ou ela é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica”.
(…) “Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário”.  (Ministro Carlos Aires Brito , no histórico voto na ADPF 130, em 30/04/2009)

 

A liberdade de imprensa – que Carlos Aires Brito, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), já classificou como “irmã siamesa da democracia” – costuma ser um dos primeiros direitos constitucionais combatidos e renegados em ditaduras e/ou governos autoritários.

Desfraldar a bandeira em sua defesa é ponto fundamental de qualquer cidadão que preze o estado democrático de direitos. Mais ainda por parte de jornalistas, órgão de comunicação e suas entidades representativas. Não apenas por se tratar da defesa do direito de a população ser informada livremente. Mas também pela liberdade do exercício profissional.

A decretação de censura – prévia ou não – hoje, mais do que nunca, soa como excrescência jurídica. Afinal, em diversos julgados o Supremo Tribunal tem reafirmado que a Constituição de 1988 não admite qualquer espécie de cerceamento da liberdade de informação. A começar pelo histórico voto de Aires Brito, em abril de 2009, na já famosa Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 130, na qual a corte considerou que a Carta Magna não acatou a lei de imprensa existente desde a ditadura.

Mais ainda, seus ministros defendem o papel crítico da imprensa, como no voto da ministra Rosa Weber ao julgar a Reclamação 16.434/ES, na qual a revista eletrônica Século Diário, de Vitória (ES), se queixava de uma censura judicial:
É sinal de saúde da democracia – e não o contrário -, que os agentes políticos e públicos sejam alvo de críticas – descabidas ou não – oriundas tanto da imprensa como de indivíduos particulares, no uso das amplamente disseminadas ferramentas tecnológicas de comunicação em rede”,
Por tais posicionamentos do Judiciário, é preocupante quando se percebe que órgãos de comunicação e também entidades representativas da imprensa se submetem calados a decisões judiciais que, atropelando a Constituição e menosprezando as decisões do STF, impedem a livre circulação de informações.

Na sua decisão, a juíza do Paraná, Genevieve Paim Paganellam, 
reaparece com a censura prévia.

Na sexta-feira (22/01), o jornalista Fernando Brito, editor do site Tijolaço, em atitude digna, ao ser obrigado judicialmente a retirar do Blog uma informação, acatou – contrariado – a ordem da juíza Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

Sem quebrar o segredo de justiça imposto pela decisão – não identificou o assunto e sequer a autora da ação, outra magistrada do Paraná – deu ciência a seus leitores da censura que lhe foi imposta liminarmente, ou seja, antes mesmo de ter direito a se defender. Em outras palavras: denunciou-a.

A ordem judicial foi além da determinação de censurar a matéria veiculada. Não satisfeita em determinar ao Tijolaço a retirada do acesso público à postagem, a juíza Genevieve promoveu a chamada censura prévia. Como denunciou o site, proibiu-o “de efetuar novas postagens relativas aos mesmos fatos, em qualquer publicação ou postagem, por quaisquer meios de divulgação, mormente em virtude do caráter sigiloso do processo judicial sub judice (sic)”.

Ou seja, no processo em que desrespeitou as decisões do Supremo, por motivos inexplicáveis, determinou o segredo de justiça. Apenas para lembrar, este Blog foi censurado por dois juízes – de Curitiba e Belo Horizonte – e responde a cinco processos. Nenhum em segredo de justiça.

Pela postagem de Brito, apesar dele não explicitar do que se trata, constata-se que seu comentário, de julho de 2018, girava em torno da decisão da juíza Márcia Regina Hernández de Lima, da Vara da Infância e Adolescência do município de Pinhais (PR), de deportar dois menores haitianos que viviam no Brasil na condição de refugiados. Na época, a juíza determinou a separação dos menores de seus pais, contrariando tratados que o Brasil assinou e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ela tentou repetir o que o presidente Ronald Trump fazia nos Estados Unidos – sob protestos mundiais – com crianças de famílias presas por ingressarem ilegalmente naquele país.

O assunto, como lembra Brito, foi divulgado em diversos meios de comunicação. O primeiro a noticiá-lo foi o  Jornal do Brasil em reportagem compartilhada por este Blog – Juíza do PR imita Trump e separa haitianos. Em seguida, repercutiu em O Globo, no jornal paranaense A Gazeta do Povo, e até no site do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, no qual ainda se encontra a crítica à decisão da juíza Márcia Regina – Crianças são separadas de pais haitianos e pedido de deportação é contestado. Na ação contra Brito há outros réus. Ele não nomeia todos, mas cita as Organizações Globo.

Censurados silenciosamente



No site de O Globo, a reportagem de julho de 2018 não é mais encontrada.

No site de O Globo, já não se encontra mais a notícia veiculada em 3 de julho de 2018, sobre o caso de Pinhais: “Juíza determina que crianças haitianas sejam separadas dos pais em Curitiba”. No endereço da antiga matéria hoje aparece a informação “Página não encontrada”, como mostra a ilustração ao lado com o print antigo da reportagem e a página atual.

Naquela mesma segunda-feira, o jornal impresso publicava a mesma reportagem na página seis do primeiro caderno (veja reprodução em foto) intitulada “Em Curitiba, Justiça retira haitiano dos pais”.

Porém, ao contrário de Brito, nem no site de O Globo, tampouco nas suas edições impressas se identificou qualquer nota explicando aos seus leitores a retirada da matéria do on line. Menos ainda qualquer reportagem denunciando mais uma censura judicial, contrária a tudo o que o Supremo tem reafirmado. Aparentemente, as Organizações Globo acataram silenciosamente esta ordem que, por tudo o que falaram os ministros do STF, é inconstitucional. Deverá brigar nos tribunais com o seu departamento jurídico.

Decisões judiciais – por mais esdrúxulas e inconstitucionais que soem – se cumpre. Principalmente quando, como informou Brito na postagem – O Tijolaço está sob censura prévia – há a ameaça de o descumprimento dela gerar “multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em relação à cada pessoa jurídica e/ou física indicada no polo passivo”.

Mas decisões judiciais podem ser questionadas. Não apenas judicialmente, no processo e através de recursos. Também abertamente, para que a sociedade – à qual os magistrados servem – tenha conhecimento do que vem sendo feito por agentes públicos e políticos. Ou seja, transforma-se tais decisões em debate público.


A reportagem que não está no site também foi publicada na versão impressa.

Uma contestação que deve ser ainda maior quando está em jogo um direito constitucional – como a liberdade de informação e de ser informado – que, como explicitou o então ministro Aires Brito, é “irmã siamesa da democracia”.

Censura é uma ameaça à democracia. Logo, precisa ser denunciada e combatida. De todas as formas e fórmulas. Por todos que respeitam o estado democrático de direito e desejam preservá-lo.

Foi o que aconteceu durante a ditadura militar. Relembre-se, por exemplo, que os conservadores jornais paulistas O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde, ambos então da família Mesquita, quando submetidos ao crivo de censores, publicavam no espaço das matérias cortadas versos de Os Lusíadas (o Estadão) ou receitas (o JT). Ou seja, acatavam a decisão, porém denunciavam a censura. Corajosamente, como fez Brito.

Ocorreu, porém, em uma época em que os jornais, depois de terem em quase a sua totalidade defendido o golpe militar de 1964 que levou o país a uma ditadura de 21 anos, já lutavam pelo retorno ao estado democrático de direito. Contavam com o apoio de entidades representativas fortes. No caso dos jornais e jornalistas, com a saudosa Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Remavam contra a maré, sem o apoio atual da constituição e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Uma ABI que teve papel fundamental na redemocratização do país, abraçando causas que não se limitavam à defesa da Liberdade de Imprensa. Amparou ainda a luta pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, a volta do estado democrático de direito e das eleições diretas para a presidência da República, entre outras. Não por outro motivo, foi vitima de um atentado à bomba pelos grupos paramilitares da extrema direita.

Luta que se estendeu após a redemocratização do Brasil. Relembre-se que foram os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenere, que apresentaram à Câmara Federal o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1 de setembro de 1992.


Atualmente, ministros do Supremo já decidiram sobre a inconstitucionalidade da censura
e o direito à crítica da imprensa e dos cidadãos a agentes públicos.

Hoje, porém, a ABI se encontra prostrada. Mesmo sabendo que o Supremo Tribunal condena a censura e defende abertamente o direito da crítica a agentes públicos. Nem se sabe se tomará alguma posição diante desta nova censura judicial que, conforme relatou o Tijolaço, abrange outros jornalistas e órgãos de imprensa.

Afinal, a outrora briosa e democrática ABI, calou-se perante os ataques que o hoje presidente Jair Bolsonaro, bem como seus três filhos, promovem – desde a época da campanha eleitoral – contra jornalistas e jornais.

Na posse desse governo que trouxe de volta ao poder os militares, quando os jornalistas foram mal tratados e tiveram o ir e vir cerceado, a ABI se limitou a protestar por uma nota. Nela, creditou o cerceamento do livre exercício profissional dos jornalista aos servidores subalternos do cerimonial. Como se fosse possível aos mesmos decidirem isso sozinhos.

Silenciou-se também quando o novo ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, acusou o jornalista Ancelmo Góis, de O Globo – um dos mais antigos sócios da ABI -, de agente da KGB.

Deixou ainda de se manifestar diante do decreto assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, que tendia a aumentar o sigilo de documentos do governo, provocando uma nova barreira às informações. Destaque-se que, sendo uma entidade nacional de representação de uma categoria, a ABI poderia sim arguir a inconstitucionalidade do decreto junto ao Supremo. Mas calou-se.

ABI refém do governo?



Na ditadura militar, a ABI, defensora intransigente da volta ao estado democrático de direito e 
do fim da censura, sofreu atentado à bomba. 
Foto: Memorial da Democracia

O silêncio da ABI, na explicação de um dos seus conselheiros ao Blog, resulta do fato de a entidade estar, nas justificativas dadas ao Conselho Deliberativo pelo seu presidente, Domingos Meireles, refém do governo.

Aos conselheiros, assim como a este Blog, Meireles alegou que a Associação trava uma briga judicial em torno da Lei Nº 13.353, de 3 de novembro de 2016.

Sancionada por Michel Temer em novembro de 2016, esta lei concedeu isenções tributárias à ABI, à Academia Brasileira de Letras e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Por ela, a remissão e anistia de débitos fiscais livrou a entidade dos jornalistas, segundo ainda Meireles, de dívidas de R$ 4 milhões.

Pelo que o presidente da ABI espalha, a Fazenda Nacional, por dever de ofício, questiona a legalidade da lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República. Só não deixa claro onde ocorre tal disputa jurídica.

Quando questionado sobre a necessidade deste debate ser público, o presidente da ABI defendeu a negociação nos bastidores: “o melhor, segundo nosso advogado, é deixar que o processo siga o seu curso normal. Qualquer interferência, por mais bem intencionada que seja, poderá produzir um resultado diametralmente oposto”. Não explicou, porém, como a lei poderá ser desrespeitada se ela sequer é questionada onde deveria: no STF.

Fica a dúvida de como a Associação – que teve coragem de enfrentar o governo ditatorial dos militares – pretende agora defender a liberdade de imprensa que vem sendo colocada em risco por decisões de juízes de primeira e segunda instância, bem como os ataques do presidente, de seus filhos e de seus aliados.

Lembre-se que ela tem condições legais de ir ao Supremo reclamar dos juízes que não respeitarem as decisões tomadas pelos seus ministros. Afinal, se pode questionar a constitucionalidade das leis, pode – independentemente de pedidos ou representações dos atingidos – pedir ao STF que faça valer seus julgados. Agiria em nome da categoria, incluindo os proprietários dos meios de comunicação. Sem falar em recorrer à própria juíza que decretou a censura inconstitucional.

Mas, ao que parece, não lhe interessa afrontar governos e autoridades. Mesmo quando está em risco algo mais caro à sociedade e, consequentemente, aos associados da entidade e demais jornalistas: a Liberdade de Imprensa. Logo, também a sua irmã siamesa, a democracia. Bandeiras que, no passado, a ABI desfraldou com apoio da categoria e aplauso geral da sociedade.

Enquanto isso, juízes espalhados pelo país, permanecem afrontando decisões do Supremo Tribunal e atacando diretamente a liberdade da população de receber, livremente, informações. Como denunciou, corajosamente, o Tijolaço. Até agora, sem qualquer apoio.

Marcelo Auler
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Presidente do Senado oculta imóveis da Justiça Eleitoral

De 2002 a 2018, político deixou de declarar terrenos e casas que constam como seus em escrituras

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política iniciada no final dos anos 1990, em Macapá.

Levantamento de escrituras e registros no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas da capital do Amapá mostram um cenário bem diverso do que o político, por obrigação legal, tornou público a cada eleição.

O artigo 350 do Código Eleitoral define como crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de até cinco anos de prisão e multa.

Davi, 41, conquistou o comando do Senado no último dia 2 ao derrotar Renan Calheiros (MDB-AL), alcançando projeção política inédita em sua carreira.

O amapaense já disputou sete eleições, tendo sido vereador (2001-2002) e deputado federal (2003-2014) antes de virar senador, em 2015.

O agora presidente do Senado é membro de uma família com patrimônio elevado no Amapá, possuidora de mais de uma centena de imóveis, postos de gasolina, empresas e retransmissoras de TV, entre outros.

Desde 2002, Davi vem informando aos seus eleitores ter poucos bens, às vezes nenhum.

Em 2002, 2010 e 2012, por exemplo, declarou não ter nem um centavo de patrimônio. No ano passado, quando disputou e perdeu o governo do Amapá, afirmou à Justiça Eleitoral ter R$ 770 mil — uma casa de R$ 585 mil, além de depósitos e aplicações bancárias.

Os registros cartoriais em Macapá, no entanto, mostram que desde o final dos anos 90 até pelo menos 2016 há registros de aquisições imobiliárias feitas pelo senador no centro e em condomínios residenciais da cidade.

O ano de 2012 é um dos mais representativos: Davi disse à Justiça não ter patrimônio. Na época, era deputado federal de terceiro mandato, com salário de R$ 26,7 mil, além de outros benefícios.

Naquele ano, os registros nos cartórios de Macapá mostram que ele era proprietário de três lotes em um condomínio residencial da cidade, tendo informado no início daquele ano a construção de uma casa de 179 metros quadrados.

Além disso, ele adquiriu em fevereiro de 2012 uma outra casa no bairro Trem, um dos mais tradicionais da cidade. Foram pagos por essa casa R$ 585 mil, um mês após a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda, de acordo com a escritura pública do imóvel.

Ao lavrar a escritura desse imóvel, em 2016, ele declarou ao cartório que os R$ 585 mil não representavam nem um terço do patrimônio dele e de sua mulher (no nome de quem não há imóveis, isoladamente, registrados nos cartórios locais). Ou seja, segundo essa declaração, que impede a penhora por dívidas, o casal teria na ocasião um patrimônio de pelo menos R$ 1,7 milhão. Dois anos depois, Davi afirmou à Justiça que reunia R$ 770 mil em bens.

“Atribuem à presente instituição, para efeitos fiscais, o valor de R$ 585.000,00 e declara que esse valor é inferior a um terço do patrimônio líquido do casal”, diz a escritura pública de compra e venda e de instituição do imóvel como “bem de família”, datado de 23 de maio de 2016.

De acordo com o Código Civil, o “bem de família” não pode sofrer execução por dívidas posteriores à sua instituição e não pode representar mais de um terço do patrimônio dos cônjuges.


Ao todo, a Folha localizou nos quatro cartórios escrituras e registros atestando a aquisição de cinco terrenos (nos residenciais Lagoa e Irmãos Platon) e duas casas do fim dos anos 90 até 2015. No período, houve a venda de apenas um terreno, em 2012, por R$ 42 mil.

Corretores que vendem lotes e imóveis nos mesmos conjuntos residenciais, além de funcionários, disseram avaliar em cerca de R$ 2 milhões só as duas casas, com os respectivos terrenos.

A empresa que administra um dos loteamentos (Platon) diz que o lote de 1.000 metros quadrados (os em nome de Davi somam 1.125), sem obras e na parte que não tem asfalto, é vendido a R$ 210 mil à vista ou R$ 300 mil, financiados.

A análise das declarações de bens de Davi à Justiça mostra outras discrepâncias.

Em 2002, quando disputou e obteve seu primeiro mandato como deputado federal, afirmou não ter nenhum bem. Em 2006, declarou uma Kombi, uma picape e uma lancha no valor total de R$ 130 mil. Nas duas eleições seguintes, em 2010 e 2012, esses bens e o valor desapareceram. Ele voltou a informar à Justiça ter patrimônio zero.

Somente em 2014, quando derrotou o clã de José Sarney e se elegeu senador, Davi informou à Justiça Eleitoral um imóvel — uma casa também no valor de R$ 585 mil, na avenida Odilardo Silva, 2105, no centro de Macapá. O imóvel não tem relação com as duas casas registradas em seu nome nos cartórios da cidade.

Davi repetiu a informação em 2018, mas dessa vez sem especificar endereço.

A casa na Odilardo Silva não está registrada nos cartórios de Macapá. Na prefeitura, o lote está vinculado ao nome de um parente, Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem. Quando a reportagem da Folha a visitou, havia pregado no portão um adesivo de campanha do presidente do Senado.

Ascendentes da família do presidente do Senado, cujo nome completo é David Samuel Alcolumbre Tobelem, migraram no início do século 20 de Marrocos para a região norte do país.Os ascendentes se estabeleceram no comércio local — o pai de Davi, Samuel, tinha comércio de autopeças — e expandiram os negócios no decorrer dos anos, o que inclui hoje ramificações no interior e em outros estados.

Só o patrimônio declarado à Justiça por irmãos de Davi e dois de seus primos em 2014 — quando foram candidatos —, somam mais de 100 itens, entre apartamentos, terrenos, casas, galpões, salas, embarcações, veículos e empresas, entre outros bens.A família têm também postos de gasolina e participação nas retransmissoras do SBT e da Band no estado.

OUTRO LADO

A Folha enviou no dia 8 de fevereiro à assessoria do presidente do Senado questionamentos específicos sobre os imóveis e as razões de eles não terem sido informados por Davi Alcolumbre à Justiça.

Sob o argumento de que havia erros em pressupostos das perguntas e que seria preciso um pouco mais de tempo para reunir documentação a respeito, foi pedido um prazo maior, o que foi atendido pelo jornal.

No dia 11, a assessoria do senador enviou no fim do dia uma resposta genérica, afirmando apenas que “os bens mencionados na matéria foram declarados aos órgãos competentes”. Após novo contato, afirmou que iria permitir que os repórteres consultassem a documentação que disseram ter levantado, o que ocorreria até o dia seguinte.

Apesar de insistentes contatos posteriores da Folha, isso nunca ocorreu.

A reportagem reenviou as perguntas, de forma mais detalhada, na última quinta (21) pela manhã.

A assessoria e a chefia de gabinete de Davi Alcolumbre afirmaram, novamente, que não conseguiriam dar as respostas ou dar acesso à documentação mencionada até a conclusão desta reportagem.

Em resposta preliminar, dada por telefone no dia 9 sob o argumento de que era preciso mais tempo, a assessoria do senador tinha dito que Davi já vendeu alguns dos imóveis citados, mas que não registrou por completo em cartório. Não foi dito quais seriam esses imóveis, o porquê de eles não terem sido declarados nem o que teria sido feito com o dinheiro da venda.

Sobre outro ponto, afirmou ter havido um erro da Justiça Eleitoral no preenchimento da casa declarada em 2014, que não seria na Odilardo Silva, 2105, mas na Acelino Leão, 1061, cuja compra, conforme registro em cartório, ocorreu em janeiro de 2012 por declarados R$ 585 mil.

A assessoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, disse à Folha ser impossível ter havido erro por parte do tribunal, já que os pedidos de registro de candidatura são inseridos no sistema pelos partidos políticos ou pelos próprios candidatos.

De acordo com o tribunal, os sistemas de 2014 e 2018 não são exatamente os mesmos, “mas obedecem às mesmas regras de divulgar exatamente as informações cadastradas pelos partidos políticos e pelos candidatos”.

Não há, também, em todos esses anos, registro de qualquer pedido de retificação de dados pelo senador.

A pena de prisão e multa prevista pelo Código Eleitoral não é aplicada de forma imediata.

Caso o Ministério Público Eleitoral entenda que houve irregularidade, poderá, por exemplo, peticionar o senador para corrigir sua última declaração, apresentada nas eleições de 2018.

A retificação, no entanto, não significa que a Justiça Eleitoral, caso um processo seja aberto, aceitará uma nova declaração de bens.

Ranier Bragon | Camila Mattoso
No fAlha
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