22 de fev. de 2019

Bolsonaro dura tanto quanto a reforma da Previdência durar?


Pelo que se lê nos editoriais e nas colunas de política e de economia da grande mídia, se depender deles, Jair Bolsonaro fica no governo apenas até aprovar uma reforma previdenciária. Não exatamente a que propôs, mas alguma certamente dura e cruel com o povo brasileiro.

Nunca assimilado, mas sempre aproveitado, Bolsonaro era, em primeiro lugar, uma ferramenta para ter-se um candidato viável eleitoralmente, uma espécie de Janio Quadros com um fuzil à guisa da vassoura que, em 1960, impôs-se sobre a “Dilma de JK”, o Marechal Henrique Lott.

Embora Jânio tenha caído por razões absolutamente diversas das que, agora, começam a ameaçar o ex-capitão, este tem razões para ser sustentado até que entregue o segundo pé da botina: a destruição da Previdência Social tal como a conhecemos desde que foi criada e o carreamento de imensas massas de recursos hoje destinados a ela para o mercado financeiro.

E isso precisa ser rápido, enquanto sobrevive o sentimento que o elevou, de forma inacreditável, à Presidência.

Este é o dilema que se coloca à frente de Jair Bolsonaro e a razão das fogueiras onde anda metido, verdade que ele próprio fornecendo farto combustível para isso.

Todo o desprezo que teve, desde a eleição pela montagem de uma base parlamentar tem de ser suprido agora, às pressas e o caminho que sobrou para isso, depois que renunciou à opção de formar um ministério minimamente “político” (o seu é militar e ideológico, ou malucológico, como queiram), foi entregar-se ao neocacique Rodrigo Maia.

Mas nem assim a falta de jeito próprio e a falta de cintura de seu esquema palaciano, mais acostumado a posições de sentido que ao rebolado dos arranjos políticos o permitiu.

Inventaram um “banco de talentos”, cheio de regras, exigências curriculares e, pior, com o dedo duro de quem foi o deputado indicador.  Qualquer um sabe que os “melhores” cargos vão atrair dois, três, quatro ou mais deputados e para cada um que for aquinhoado, outro será “desprestigiado”. Pior, cada indicação, exposta previamente, vai virar alvo de dossiês de adversários, loucos para o “queimarem” em benefício do seu pretendente.

Insatisfação na planície é mau indicador para que caciques topem fazer as coisas rapidamente.

Os governistas que não tomam chá de olavo sabem que têm, hoje, cerca de 200 votos e precisam adquirir no “varejo” algo acima de 100 outros.

Poderia começar cedendo logo ao início nas maldades com idosos e aposentados por invalidez, para melhorar o clima. Mas, imediatamente, vai empacar na questão da aposentadoria rural, sem a qual os estados e municípios do Nordeste e prefeituras do interiorzão do Sul e até de São Paulo vão ver piorar dramaticamente suas economias.

Enquanto isso, no meio urbano e em especial junto à classe média, Bolsonaro vai queimando o seu capital não só pelos casos alaranjados que vão surgindo com seu partido e com seu flho, mas por atingir em cheio as expectativas de aposentadoria, seja pela obrigatoriedade de idade, mesmo com tempo de contribuição, seja pela elevação para 40 anos ou mais o período exigido para ter direito a jubilar-se.

Nas corporações bem aquinhoadas do serviço público já recolheu poderosa oposição com as alíquotas que anunciou adotar, mais como discurso “Robin Hood” como solução para a arrecadação.

Para enfrentar oposições por tantos lados, o ex-capitão terá de aprender o que o caso Gustavo Bebianno mostrou que não sabe: ceder e comportar-se.

O que também lhe é danoso diante de seu núcleo fanático.

Bolsonaro terá de correr para ganhar esta batalha, mas paradoxalmente, quanto mais rapidamente vencê-la, mais perto estará de perder a guerra.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Padre expulso pelo Papa por estuprar ex-freiras foi elogiado por Eduardo Bolsonaro



Conhecido como padre Rodrigo Maria, Jean Rogers Rodrigo de Souza, de Goiás, foi expulso da Igreja pelo Papa acusado de abusar sexualmente de ex-freiras e ex-noviças.

Em 23 de fevereiro passado, ele foi elogiado por Eduardo Bolsonaro por realizar “denúncias” contra a invasão socialista no clero.

Ordenado sacerdote há dezenove anos, Rodrigo Maria foi citado como abusador por pelo menos 11 mulheres.  Ultraconservador, usando batina e paramentos de antes do Concílio Vaticano II, fundou em Goiás uma comunidade religiosa que chamou de Arca de Maria.

Foi ali que a maioria dos casos de abuso ocorreram.

Fã de Olavo de Carvalho e a favor de armar a população, pediu uma Ave Maria em seu canal do Youtube “para livrar o Brasil do comunismo” e fez campanha para Jair Bolsonaro.

Sangue de Jesus tem poder.


No DCM
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Viva a Venezuela — Alma Llanera



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Guerra

Na Venezuela, montou-se o cenário ideal para uma operação “false flag”.

Operação false flag ou operação de falsa bandeira são operações conduzidas por governos ou grupos que visam culpar “inimigos” pela violência cometida, criando-se, assim, condições propícias para a derrubada de regimes ou para a deflagração de conflitos.

A história está cheia de exemplos de operações desse tipo.

Um exemplo clássico é o Incidente de Mundken ou Incidente da Manchúria. Em 1931, o Japão que ocupava a Manchúria e estava interessado em ocupar o resto da China, explodiu um setor de uma ferrovia japonesa e culpou ativistas chineses pelo crime. Isso serviu de pretexto para a ulterior invasão e ocupação da China.

O incidente do Golfo de Tonquim, que justificou a escalada bélica dos EUA no Vietnã, é outro exemplo clássico de operação de falsa bandeira.

Entretanto, uma operação desse tipo na Venezuela se assemelharia mais à famosa Operação Ajax, perpetrada pelo EUA e o Reino Unido contra o governo legítimo do iraniano Mohammed Mossadegh, em 1953.

Mossadegh havia nacionalizado o petróleo iraniano, em 1951. Isso despertou a ira de britânicos, proprietários da Anglo-Persian Oil Company e de seus aliados norte-americanos.

À semelhança da Venezuela de hoje, a operação começou com um boicote contra o petróleo iraniano e a um cerco econômico e comercial contra o Irã. Isso criou uma crise econômica que ocasionou desabastecimento de produtos essenciais.

Mais tarde, a CIA e o serviço secreto britânico (MI-6) contrataram um “rei” farsante e títere, o Xá Reza Pahlevi, para nomear, por “decreto real”, um governo alternativo liderado por Fazlollah Zahedi, um general que havia sido Ministro do Interior de Mossadegh.

Zahedi, o Guaidó iraniano, mandou o Coronel Nematollah Nassiri, da Guarda Imperial, força de elite, prender Mossadegh. Contudo, Mossadegh, que ainda tinha apoio popular e de setores das forças armadas, resistiu e encarcerou Zahedi.

O Xá fugiu do país e o golpe pareceu ter fracassado.

No entanto, cerca de 4 dias, depois, em 19 de agosto, a CIA e o MI-6, lançaram outra ofensiva.

Segundo documentos desclassificados da própria agência norte-americana, a CIA contratou bandidos e mafiosos de Teerã para promover distúrbios contra Mossadegh. Além disso, foram contratadas também “caravanas” que marchariam do interior do país até Teerã para exigir a renúncia de Mossadegh e o fim da carestia.

O resultado foi um conflito que resultou na morte de pelo menos 800 pessoas, a maioria pelas mãos dos mafiosos contratados pela CIA. No mundo inteiro, porém, foi difundida a notícia de que o “ditador” Mossadegh havia “massacrado” seu próprio povo.

Em consequência, ele foi preso e condenado.

Assim, o Xá Pahlevi assumiu o poder, com o apoio dos EUA e do Reino Unido, voltou a abrir a exploração petrolífera ao Ocidente e instaurou uma das ditaduras mais sanguinárias da História.

Pois bem, no dia 23 fevereiro, ou nos dias imediatamente posteriores, pode acontecer, na Venezuela, algo semelhante ao acontecido no dia 19 de agosto de 1953, no Irã.

Segundo informações dos serviços de inteligência venezuelanos, a CIA já teria contratado, em dólar, os “serviços” de bandidos venezuelanos para promoverem distúrbios e atos de violência armada. Além disso, grupos de paramilitares colombianos já estariam infiltrados nas planejadas “caravanas humanitárias”, uma das quais chegaria até a fronteira com o Brasil.

De acordo com informações da chancelaria russa, os EUA pretendem fazer penetrar “forças especiais” (comandos) em território venezuelano, por meio das “caravanas humanitárias”.

A ideia é gerar distúrbios, inclusive com mortes, para aumentar a pressão interna contra o governo de Maduro ou mesmo para justificar, se necessário, uma intervenção militar contra a Venezuela.

Saliente-se que, no golpe contra Chávez, ocorrido em 2002, essa tática foi usada pelos golpistas. Grupos armados da oposição atiraram contra as multidões que se manifestavam contra ou a favor de Chávez. A mídia, que apoiava o golpe, difundiu as imagens dos grupos armados como se fossem “chavistas que disparavam contra o povo”.

As escaramuças já começaram. Opositores a Maduro “denunciam” que mulher venezuelana teria sido morta na fronteira com o Brasil. Isso poderia ser apenas o começo.

Mesmo que tal não venha a ocorrer, e esperamos que não ocorra, a “ajuda humanitária”, planejada pelos EUA, não tem nada de humanitária. Visa somente o objetivo político de derrubar o governo eleito da Venezuela.

O governo venezuelano, diga-se de passagem, já solicitou oficialmente ajuda humanitária, autêntica ajuda humanitária, pelo canal competente, a ONU. Já foi enviada a lista dos produtos de que a Venezuela realmente precisa.

Evidentemente, a autêntica ajuda humanitária não virá de quem provoca a “crise humanitária”, com boicote financeiro, econômico e comercial, tal qual aconteceu no Irã.

Como no Irã, em 1953, o circo foi armado para a derrubada de um regime que coloca em risco o suprimento de petróleo para os EUA e o Ocidente. A Venezuela, até mesmo em razão do boicote econômico dos EUA, já comprometeu parte de suas reservas para a China, que ofereceu em troca empréstimos expressivos. A Rússia, que também fez empréstimos para a PDVSA, tem, da mesma forma, interesses econômicos fortes na Venezuela e uma robusta cooperação na área militar.

Portanto, e ao contrário do que aconteceu com o Irã na década de 1950, a Venezuela tem aliados poderosos. Isso ocasiona risco de internacionalização do conflito interno da Venezuela, o que poderia transformar a América do Sul, uma região pacífica, sem conflitos geopolíticos e com fronteiras consolidadas, numa espécie de novo Oriente Médio.

Por conseguinte, os cenários possíveis são muitos e imprevisíveis.

E em todos eles, o grande perdedor, além do povo venezuelano e da paz, será o Brasil.

O Brasil era quem mais lucrava com uma Venezuela estável e independente, membro pleno do Mercosul. Contudo, ao se submeter ideologicamente ao belicoso “trumpismo”, ignorando seus próprios interesses, o Brasil renunciou a ter qualquer presença e influência em nosso vizinho.

No Brasil, é o próprio governo que promove uma operação de falsa bandeira. Com Bolsonaro, o Brasil tornou-se inimigo de si mesmo.

Em vez de manifestar respeito real à bandeira do Brasil, temos um governo que bate continência para a bandeira dos EUA e que se submete ao Comando Sul.

Poderá não haver uma guerra na Venezuela, mas o Brasil, com esse governo, está em guerra contra si.

Marcelo Zero
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Bolsonaro põe Brasil em risco de guerra com a Venezuela

Governo de Bolsonaro age de forma irresponsável ao facilitar o envolvimento do Brasil na campanha dos EUA para a derrubada do governo Maduro
O controle sobre as próprias fronteiras é o primeiro pressuposto para o exercício da soberania de qualquer país. Quanto à decisão do governo venezuelano de fechar temporariamente a fronteira com o Brasil, é importante assinalar alguns pontos.

1. A Venezuela jamais representou qualquer tipo de ameaça ao Brasil. É um país amigo, de conduta irretocável nas relações bilaterais.

2. O fechamento da fronteira é uma atitude defensiva, de caráter preventivo, diante da instalação, em território brasileiro, de atores que ameaçam cruzar a fronteira, sem autorização da Venezuela, levando uma suposta ajuda humanitária – na realidade uma provocação voltada para deslegitimar e desestabilizar o governo venezuelano.

3. O governo de Bolsonaro age de forma irresponsável ao facilitar o envolvimento do Brasil na campanha dos EUA para a derrubada do governo Maduro. Já foi um grave erro romper relações com Caracas e reconhecer um usurpador que não tem legitimidade jurídica para exercer o cargo de presidente e que, na prática, não controle nem menos um único milímetro quadrado do território venezuelano. Mais grave ainda é colocar o Brasil numa posição de guerra iminente contra um país vizinho e pacífico, sem qualquer motivo para isso.

4. O envolvimento do Brasil nas provocações contra a Venezuela é algo que vai contra qualquer concepção do interesse nacional brasileiro. Não é interesse do Brasil uma guerra na nossa fronteira norte, tampouco é do nosso interesse a invasão da Venezuela por tropas dos EUA ou teleguiadas pelo governo estadunidense. Ao contrário: um confronto desse tipo só trará problemas e dificuldades ao Brasil, a começar pelo ingresso de multidões de refugiados.

5. O discurso dos EUA em favor da “ajuda humanitária” é uma grande palhaçada. Ajuda humanitária verdadeira, quem faz são organizações idôneas, qualificadas para essa tarefa, como a Cruz Vermelha Internacional, a Cáritas e os Médicos sem Fronteiras. Nenhuma das entidades tem qualquer relação com a ação provocativa dos EUA e inclusive a Cruz Vermelha já denunciou a manipulação política que está por trás dessa operação. Vale ressaltar, também, que os próprio

s EUA são os principais responsáveis pela falta de alimentos e de remédios na Venezuela, em consequência das sanções e do boicote econômicos implementados a partir de Washington. Se o governo Trump quisesse, de fato, ajudar os venezuelanos, bastaria suspender as medidas cruéis adotadas contra o povo da Venezuela.

6. Cabe a todos nós, brasileiros de bom senso, denunciar a conduta irresponsável das autoridades brasileiras perante a crise venezuelana e defender o direito à soberania do país vizinho, contra qualquer tipo de interferência externa.

Igor Fuser, jornalista, é doutor em Relações Internacionais e professor da Universidade Federal do ABC
No Vermelho
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PLP atrelado à Reforma da Previdência permite desvio de recursos públicos para bancos

Esquema chamado de “Securitização dos Créditos” tramita em regime de urgência na Câmara. O argumento é que permitirá aumentar recursos públicos para a Previdência Social


Venda de créditos podres de estados e municípios para bancos, por meio da criação de empresas estatais, do tipo sociedades de propósito específico (SPE), que passariam a ter direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes. Com a operação, um estado ou município, e até a União, conseguiria antecipar o recebimento de receitas.

Para o setor privado a vantagem seria a seguinte: a SPE estaria autorizada a emitir títulos vinculados aos direitos creditórios, vendidos para empresas ou fundos de investimentos. Na compra, o investidor privado teria direitos com deságio (desconto) ou receberia juros da SPE. 

Para os estados e municípios, a receita obtida na operação seria destinada, meio a meio, para a previdência social e para investimentos públicos. Essas são as propostas da Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que trata da chamada “Securitização dos Créditos”.

A medida já foi aprovada no Senado (quando chamava-se PLP 204/2016) e hoje segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Passou pela aprovação nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e poderá ser aprovada nos próximo dias no Plenário da Câmara.

O governo e parlamentares favoráveis a PLP 459/17 alegam que o mecanismo é fundamental para o sucesso da reforma da Previdência, entregue pessoalmente no dia 20 de fevereiro por Bolsonaro ao Congresso.

O presidente reeleito na Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um dos principais defensores da medida, e tem trabalhado para que seja aprovada juntamente com a PEC da Previdência. “Não adianta aprovar a securitização da dívida dos estados e o governador falar que é contra a reforma da Previdência”, declarou em dezembro de 2017, após uma reunião com governadores cobrando mais apoio aos projetos.

A PLP 459/17 não tem sido exposta nos noticiários, onde o foco maior é dado à reforma da Previdência. Mas entidades de direito civil alertam que o mecanismo poderá fazer um estrago sem precedentes nas finanças públicas.

A organização que mais se destaca contra a PLP 459/17 é a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Desde 2017, a entidade trabalha corpo a corpo para convencer deputados federais a não aprovarem o documento, acusando que o texto foi produzido de forma a disfarçar “inúmeras aberrações legais embutidas” nas operações:

“Tributos públicos que o cidadão paga não irão para os cofres públicos, mas serão desviados no meio do caminho para bancos”, explica Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã.

Caso Belo Horizonte: a CPI da Ativos S/A

A SPE emite papéis financeiros, as chamadas debêntures, pagando juros e com garantia estatal. Em 2010, o município de Belo Horizonte criou a PBH Ativos S/A, com um modelo legal semelhante ao da PLP 459/17. A estatal emitiu debêntures pagando juros igual ao IPCA + 11% – juros considerados exorbitantes para o mercado.

No esquema, foi criada uma conta vinculada chamada, por Fatorelli, de “caixa dois”, isso porque a conta retém os valores que o município se comprometeu a pagar ao banco pela operação, antes de chegar aos cofres públicos.

“Todos nós pagamos os nossos tributos à rede bancária, e os bancos são obrigados a repassar esse recurso no dia seguinte para o ente federado, seja União, estado ou município (de acordo com a competência do tributo). O que BH fez [e que a PLP 459/17 também propõe], é criar uma conta vinculada no meio do caminho”. Assim, ao invés do recurso chegar no ente federado, será desviado para os bancos privilegiados que compraram as debêntures.

Em BH, a prefeitura se comprometeu a pagar R$ 880 milhões ao longo de 7 anos de operação do esquema ao BTG Pactual. Em 2017, uma CPI realizada na Câmara Municipal revelou que, em 3 anos e 2 meses (entre abril/2014 e junho/2017), o mecanismo transferiu para essa conta vinculante o montante de quase R$ 532 milhões arrecadados de contribuintes, dos quais somente R$ 262 milhões alcançaram os cofres do município e R$ 260 milhões foram destinados para o Banco BTG Pactual S/A.

Outro ponto importante do esquema, alertado pela entidade, é que no período investigados pela CPI, o município emitiu R$ 230 milhões de debêntures, adquiridas pelo BTG Pactual. Deste total, R$ 30 milhões foram repassadas para a estatal PBH Ativos S/A e os R$ 200 milhões restantes para os cofres do município.

“Esses R$ 200 milhões (pagos assim que os papéis são negociados) é que geram ilusão em muitos governadores e prefeitos de que este negócio iria trazer esses recursos aos cofres públicos”, pontua a porta-voz da organização.

Entretanto, continua Fatorelli, o mecanismos é uma operação de crédito ilegal. “A empresa estatal foi mera fachada para o município obter esses recursos junto ao mercado financeiro”.

E isso fica claro na experiência de BH, onde foram comprometidas regras da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de legislações financeiras do país quando o ente público realizou a operação de recebimento e pagamento de empréstimo e de vultosa remuneração às empresas do mercado financeiro.

A CPI chegou à conclusão que, no período de pouco mais de 3 anos, o município de BH teve uma perda comprovada de R$ 70 milhões, que não entraram em caixa, fora os custos com a operação. A Auditoria Cidadã pontua, ainda, que o município perdeu o domínio sobre a arrecadação dos créditos parcelados.



Lilian Milena
No GGN
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Ciro Nojeira recebeu grana para apoiar Dilma

E depois traiu: embolsou a grana e apoiou o impeachment

Ciro: tomou cá e deu lá
Do G1:

PF faz buscas em endereços do senador Ciro Nogueira, presidente do PP

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (22) uma operação a partir de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como principal investigado o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também é presidente da legenda.

A operação, batizada de Compensação, foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do STF. A PF investiga supostos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. (...)

O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. (...) Conforme a PGR, o objetivo é investigar suposto pagamento de propina ao senador para que o partido apoiasse o PT em 2014, e em 2017, para que o PP não apoiasse o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em 2014, segundo Joesley e Saud, o PP recebeu valores para integrar a coligação do PT nas eleições. O dinheiro teria sido repassado por meio de doações eleitorais oficiais ao PP, além de R$ 2,5 milhões em dinheiro, por meio de um supermercado do Piauí. O valor total repassado teria sido R$ 43 milhões. (...)


No CAf
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Bolsonaro não é causa, mas sintoma da loucura


Bolsonaro não é causa, mas sintoma da loucura que assomou o Brasil.

Uma loucura sintonizada com os mais tenebrosos ventos desse que parece ser um tempo de mudança de época. Desgraçadamente, mudança de época no Brasil e no mundo.

Os áudios estarrecedores de Jair Bolsonaro com o ministro demitido Gustavo Bebbiano mostram a dimensão profunda da desgraça desse Brasil de milícias e milicianos.

Todo e qualquer brasileiro que ouve os áudios – até mesmo os bolsonaristas incautos – não consegue evitar o sentimento de vergonha alheia por ter uma figura tão torpe, tão leviana e tão estúpida na presidência do nosso país, que está entre as 10 maiores economias do planeta. Nosso vexame, portanto, é não menos que mundial!

Engana-se quem pensa que Bolsonaro é a fonte primordial do ódio, da loucura e da insensatez do Brasil atual.

Bolsonaro nada mais é do que sintoma de uma sociedade completamente intoxicada, putrefata e apodrecida, cuja classe dominante apregoa o ódio, o preconceito e o racismo.

Bolsonaro só poderia existir num contexto como esse, em que o mal está liberado, banalizado e legitimado.

O mérito do Bolsonaro foi não ter desperdiçado esse espírito de oportunidade.

O ódio e o racismo estão na alma da classe média e da elite. Bolsonaro vestiu o figurino odioso, reacionário e racista da classe média para galvanizar eleitoralmente esse sentimento.

Bolsonaro está no lugar de poder e é quem essa classe dominante miserável, podre e canalha quer que ele seja, porque ele é a imagem e a semelhança dessa oligarquia miserável, podre e canalha que secularmente parasita o Brasil.

Bolsonaro é sintoma da absoluta insanidade.

Jeferson Miola
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Simples

Jair Bolsonaro chegou ao poder levado pelo mesmo gosto pela simplicidade que elegeu Fernando Collor. Lembra do “Caçador de marajás”? Cansado de corrupção, descrente da política, seduzido pelo perfil de jovem empreendedor do candidato o eleitor brasileiro viu em Collor a simplificação que queria e, no seu slogan fácil, um resumo do que o Brasil precisava. Não se tem notícia de um único marajá caçado por Collor, mas a imagem do moço intrépido perdurou até quase a autodestruição do seu governo. O fenômeno Bolsonaro também aconteceu como reação à corrupção e ao descrédito da classe política, mas sua maior semelhança à vitória de Collor foi o mesmo apelo feito ao pensamento reducionista de um eleitor que quer tudo simples e inteligível.

Me admirei com a campanha eleitoral do Collor, naquela época. No primeiro filme da campanha, o candidato aparecia na nascente do São Francisco e comparava a trajetória do rio com a sua campanha, que começava pequena, sem o apoio de um partido importante e sem dinheiro, mas cresceria e em breve teria a força do grande rio. Não faltou dinheiro para o Collor, claro, a campanha foi um sucesso e vendeu a ideia de um presidente diferente, puro como uma vertente.

Não se pode negar a competência de quem elegeu o Bolsonaro, transformando um político medíocre com o mau hábito, para um candidato, de dizer o que pensa e depois negar que disse, no presidente mais improvável da história do Brasil. Faz pouco tempo que faixas pedindo intervenção militar começaram a aparecer nas manifestações de rua, vistas com reservas por alguns e indiferença por outros. Afinal, ninguém mais se lembrava da ditadura militar e dos seus excessos? Somos um país sem memória, paciência. As faixas se multiplicaram, e as primeiras pesquisas de intenção de votos mostraram Bolsonaro na frente, uma posição que não se alterou até sua eleição. Com Bolsonaro voltaram os militares. (São tantos os militares no governo Bolsonaro que tem gente perguntando quem está cuidando dos quartéis.)

Luís Fernando Veríssimo
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Irmã de milicianos assinava cheques de Flávio Bolsonaro


Reportagem de Wilson Lima, na revista IstoÉ, que chega à bancas neste sábado (23), revela que uma irmã de milicianos presos assinava os cheques da campanha de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao Senado. 

De acordo com um trecho da matéria, os gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira eram irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, que era lotada no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

"O que não se sabia — e IstoÉ revela nesta reportagem – é que Valdenice, a Val Meliga, era tão merecedora da confiança de Flávio que ele entregou a ela a responsabilidade pelas contas da sua campanha ao Senado. Val Meliga, irmã dos milicianos, assinou cheques de despesas da campanha em nome de Flávio. IstoÉ obteve dois cheques: um de R$ 3,5 mil e outro no valor de R$ 5 mil", destaca a reportagem.

Em janeiro, a polícia do Rio prendeu milicianos acusados de exploração imobiliária ilegal em Rio das Pedras, zona oeste da cidade do Rio. A mãe de um deles - ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, que está foragido - trabalhou no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio.

Vale ressaltar que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, foi colega de batalhão de Adriano da Nóbrega e pediu que o filho do presidente Jair Bolsonaro homenageasse Adriano na Alerj, o que foi feito.
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Candidatas do partido de Bolsonaro declaram compra de 10 milhões de santinhos a 48 horas das eleições

Partido destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil para duas candidatas a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco

Gislani (E) e Mariana (D) em momentos de campanha pró Bolsonaro 
Reprodução/Facebook
Envolvido numa polêmica sobre possíveis candidaturas laranjas, o PSL teve duas candidatas que adquiriram, a menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos, folders e praguinhas. O partido destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil para duas candidatas a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco. O montante mal parou nas contas de campanha de Gislani Maia e Mariana Nunes, que gastaram praticamente todo o valor recebido em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro.

Candidata no Ceará, Gislani teve receita de quase R$151 mil, dos quais R$ 150 mil vieram da direção nacional do PSL no dia 5 de outubro. Até então, ela não tinha obtido doação alguma. No próprio dia 5, a candidata repassou quase R$ 143 mil para três gráficas. A campanha de Gislani custou o triplo da de Hélio Góes, candidato do PSL ao governo do Ceará, e quase 18 vezes mais que o postulante do partido ao Senado, Márcio Pinheiro, que teve despesa de R$ 8,5 mil — e não recebeu nenhum centavo do PSL.

Gislani foi a única mulher a receber dinheiro do PSL no Ceará, embora o partido tenha tido outras 18 candidaturas femininas no estado. Além dela, apenas Heitor Freire, presidente da sigla no estad, foi beneficiado com recursos partidários. Freire foi eleito deputado federal e apresentou gastos de campanha de R$ 64,2 mil, menos da metade de Gislani.

Gráfica EH8 que teria sido usada para imprimir os santinhos Foto: Agência O Globo
Gráfica EH8 que teria sido usada para imprimir os santinhos
Foto: Agência O Globo
As notas fiscais do dia 5 de outubro apresentadas pela candidata à Justiça Eleitoral são pelo fornecimento de 4,8 milhões de santinhos, panfletos e botons, além de 20 mil adesivos para carros. O número de eleitores em Fortaleza não chega a 1,8 milhão e, no Ceará, é de 6,3 milhões. Gislani obteve 3.501 votos.

A maior parte da despesa da candidata — R$ 103,2 mil — foi concentrada em uma única gráfica, a M C de Holanda Carvalho, cujo nome fantasia é EH 8 Comunicação Visual. A gráfica também imprimiu material para Heitor Freire.

Uma máquina de impressão e uma de plotagem são operadas no local e apenas dois funcionários estavam presentes anteontem à tarde. Eles confirmaram que a gráfica foi responsável pela impressão de materiais do PSL.

— Praticamente tudo relacionado à campanha do presidente Bolsonaro no Ceará foi produzido aqui — afirmou o técnico de impressão, embora o presidente tenha declarado apenas R$ 55 mil em gastos no local, usados para a confecção de adesivos.

O Globo orçou com a EH8 a impressão de 10 mil adesivos para carro a serem entregues em três dias, metade da quantidade paga por Gislani. Os funcionários, no entanto, recusaram a encomenda, alegando que só conseguiriam produzir 500 unidades no prazo estabelecido.

Gislani afirmou ao Globo que em setembro recebeu de Heitor Freire a garantia de que receberia recursos e, então, fez o pedido às gráficas. Questionada se havia algum documento que demonstrasse a solicitação do material feito mesmo sem garantia do pagamento, informou que foi feito um “contrato de confiança", mas que não tinha uma cópia do documento. Afirmou ainda que, na sua encomenda, havia material para outros candidatos, mas que, em todos, também aparecia seu rosto.

Procurado, Freire negou que tenha recomendado repasses à candidatura de Gislani:

— O dinheiro vem direto da nacional para a conta do candidato, sem ingerência da estadual.

Outro caso

Freire disse ainda que Gislani foi a única candidata a receber recursos no estado porque tinha “potencial”. Ele pediu que a reportagem enviasse as perguntas por escrito, mas não não respondeu até o fechamento desta edição.

Mariana Nunes é outra candidata a movimentar grandes montantes de recursos às vésperas do primeiro turno. Apesar de ter obtido apenas 1.741 votos — ficando no 189º lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco — ela teve recursos dignos de uma campeã de votos. Sua campanha custou R$ 127.860, segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral — mais do que líderes de votos do partido, como Janaína Paschoal (PSL-SP), deputada estadual mais votada da história do Brasil, que gastou R$ 58,4 mil.

Mariana Nunes foi candidata a deputada estadual Foto: Reprodução
Mariana Nunes foi candidata a deputada estadual
Foto: Reprodução
A candidata recebeu R$ 128 mil da direção estadual do PSL, dos quais R$ 118 mil entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase todo esse montante — R$ 113,9 mil — foi gasto na impressão de cinco milhões de santinhos e um milhão de praguinhas (adesivos) na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves. A empresa também foi contratada por Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes quantias do partido dias antes da eleição e obtiveram, respectivamente, 274 e 1.315 votos.

Para a procuradora regional Silvana Batini, que já atuou como procuradora regional eleitoral no Rio, a prática de desviar recursos de candidaturas femininas é comum:

— Não estou falando sobre esse caso específico, mas uma das formas de burlar a lei é justamente colocar a candidata feminina diluída em outras candidaturas. Então, no final das contas, o dinheiro não está sendo usado para promover as candidaturas femininas.

Mariana não foi localizada pelo Globo. Presidente do PSL, Luciano Bivar, cuja base eleitoral é em Pernambuco, afirmou por meio de nota que a verba do fundo partidário é repassada do diretório nacional diretamente para os candidatos. “A forma de utilização é decisão exclusiva do (a) candidato (a). Já a escolha da chapa é responsabilidade do diretório estadual, do qual Bivar não fez parte”.

Igor Mello e Juliana Castro
No O Globo
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Moro desafia o STF

Lewandowski, Toffoli e Gilmar encobertam a corrupção

Capa de "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas"
Da Fel-lha:

Moro e procuradores põem STF em xeque ao fazer balanço da Lava Jato

Convidado no ano passado a fazer um balanço da experiência como juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro escolheu o Supremo Tribunal Federal como foco de sua atenção, pouco antes de deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça.

Parte de uma coletânea que chega às livrarias nesta sexta (22), o artigo de Moro aponta a decisão que autorizou a prisão de condenados em segunda instância em 2016 como a medida mais relevante tomada pelo STF nos últimos anos e critica os ministros que contrariam a maioria formada na corte a favor dessa orientação.

A interpretação “garantista” da lei, como ele diz ao falar da posição desses ministros, “não é a mais consistente com os princípios mais amplos que animam a nossa Carta e o regime democrático, refratários à impunidade dos poderosos e à sociedade de castas”.

O Supremo marcou para abril o julgamento de três ações que questionam esse entendimento, que abriu caminho para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados que ainda discutem suas sentenças nos tribunais superiores.

Ao mencionar as pressões que a corte tem recebido para rever a jurisprudência estabelecida há três anos, Moro afirma no artigo que a mudança é improvável com a atual composição do STF e sugere que o futuro do combate à corrupção no país está em jogo.

“Fechou-se a principal brecha do sistema processual penal que era utilizada, com frequência, por criminosos poderosos para evitar que fossem responsabilizados por seus crimes, ainda que fossem graves, e as provas, cabais”, diz o ex-juiz federal.

Moro colocou o ponto final em seu artigo em julho, três meses antes de largar a toga para participar do governo Jair Bolsonaro. Ele teve oportunidade de fazer revisões antes da publicação, mas preferiu deixar o texto como estava.

Organizado pela economista Maria Cristina Pinotti, “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas” examina o impacto das investigações sobre corrupção no Brasil e na Itália, cinco após a deflagração da Lava Jato e duas décadas depois do fim de sua precursora italiana.

Para Pinotti, que faz no volume uma revisão da literatura acadêmica sobre o tema, os esforços da classe política para minar a Mãos Limpas e a erosão da confiança no Judiciário foram fatores decisivos para a estagnação econômica da Itália nos últimos anos.

O livro tem prefácio do ministro Luís Roberto Barroso, um entusiasta da Lava Jato no STF, e inclui, além do texto de Moro, um artigo especialmente duro com o tribunal, assinado pelos procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, da força-tarefa na linha de frente das investigações.

Eles contabilizam 27 decisões contrárias à Lava Jato desde 2017 e acusam os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de criar um ambiente favorável à impunidade e à corrupção ao soltar acusados presos em caráter preventivo e arquivar denúncias por falta de provas.

“O grande receio é que o Supremo se curve à velha política, à plutocleptocracia que se arraigou no país, ainda que sob protesto de ministros que têm sido bastante firmes em relação à corrupção”, dizem.

O volume reúne ainda artigos de dois veteranos da Operação Mãos Limpas na Itália. O depoimento de Gherardo Colombo, que se afastou da magistratura desiludido com os fracassos de seu país no combate à corrupção, é o único a oferecer um contraponto crítico a seus colegas brasileiros.

Alvo de ataques de políticos quando participava da Mãos Limpas, Colombo destaca a importância da imparcialidade dos juízes e defende o sistema italiano, que atribui a magistrados diferentes o acompanhamento das investigações e o julgamento dos acusados.

“O juiz deve ser a terceira parte, e isso significa que não pode julgar aquilo que fez ou tenha ajudado a fazer”, afirma Colombo. “Há o risco de que alguém que tenha feito parte das investigações se enamore da sua própria atividade e das suas próprias teses e seja levado a sustentá-las mesmo se forem erradas.”

Acusado com frequência de ter feito exatamente isso na Lava Jato, Moro diz em seu artigo que os juízes brasileiros se limitam a analisar pedidos de policiais, procuradores e advogados na fase de investigação, sem comprometer sua isenção para o julgamento depois.

“Pode-se cogitar em alterar o sistema, mas no momento é o que existe”, escreveu Moro, ao se defender. É o tipo de argumento que soa pouco convincente para seu colega italiano. “Basta que a gestão da Justiça pareça parcial, mesmo quando não é, para perder sua credibilidade”, diz Colombo.

Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas

Maria Cristina Pinotti (org.), Gherardo Colombo, Piercamillo Davigo, Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon, Sergio Moro. Portfolio-Penguin. R$ 54,90 (256 págs.)

No CAf
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IstoÉ traz ameaças de Bebianno a Bolsonaro e mais revelações sobre laranjal de Flávio


Na guerra contra o clã Bolsonaro, Bebianno, que foi acusado por Jair de “mandar” no site O Antagonista, já deu entrevistas a veículos conservadores como a revista Crusoé e a rádio Jovem Pan, além de vazar suas conversas de whatsapp para a Veja.

Revidando em triplo – conforme prometido – os dias de fritura que passou até sua exoneração definitiva, na última terça-feira (19), o ex-secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), estampa a capa da revista Istoé que chega às bancas neste fim de semana, sobre a manchete: A queda do homem que sabia demais.

Na capa vazada na noite desta quinta-feira (21), a revista diz que obteve “o conteúdo das principais bombas que o ex-ministro Gustavo Bebianno ainda pode detonar”.

No texto, a publicação, que sempre foi alinhada ao governo golpista de Michel Temer (MDB), diz que os assuntos envolvem a contabilidade eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), “feita pela sua esposa, a advogada Renata Bebianno”, os repasses “milionários” do PSL para as candidaturas nos Estados e os bastidores do processo no STF que evitou que Bolsonaro se tornasse inelegível.

Na mesma capa, uma chamada em destaque logo acima ataca frontalmente o já combalido Flávio Bolsonaro (PSL), o 01 do clã Bolsonaro, dizendo que uma “irmã de milicianos assinava cheques em nome de Flávio Bolsonaro, enquanto a sócia mantinha empresa paralela para administrar candidaturas laranjas”.

A publicação dá sequência à séria de ataques desferidos por Bebianno desde que deixou a presidência e declarou guerra ao clã Bolsonaro. Acusado por Jair Bolsonaro de “mandar” no site O Antagonista, Bebianno já deu entrevistas a veículos conservadores como a revista Crusoé e a rádio Jovem Pan, além de vazar suas conversas de whatsapp para a Veja.
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Candidata de Bolsonaro repassou verba pública para filha, neta e loja!

Ela diz que só entrou na Eleição para dar tempo de TV ao Bolsonaro...

Bolsonaro e Carmen Flores em evento da campanha eleitoral de 2018
Reprodução/Facebook
De Paula Sperb, na Fel-lha:

Candidata de Bolsonaro no RS repassou verba pública para filha, neta e própria loja

“Candidata de Bolsonaro” na disputa por uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Sul, a empresária Carmen Flores fez repasses de verba pública de campanha do PSL para a filha, a neta e a própria loja. Os pagamentos aparecem em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Carmen era a presidente do partido no estado e se desfiliou da sigla em dezembro passado. A candidata obteve 1,5 milhão de votos, mas não foi eleita. Quarta colocada, ficou atrás de Luiz Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), eleitos para as duas vagas, e Beto Albuquerque (PSB), o terceiro.

Ela recebeu R$ 200 mil da direção nacional do PSL, valor proveniente do fundo partidário, dinheiro público para financiar as legendas e as campanhas eleitorais. Parte desse montante foi parar nas contas de familiares.

Questionada pela Folha sobre o motivo dos pagamentos à filha e à neta, a candidata respondeu, sem detalhar: “Quem sabe elas trabalharam?”.

“Não entrei não para ganhar o Senado, mas para dar 28 segundos [na TV] para o Bolsonaro. Ele não tinha horário político, eu não tinha intenção de me eleger, em nenhum momento”, disse.

A filha, Maribel Lopes, por exemplo, recebeu R$ 40 mil pelo aluguel de seis meses de um imóvel com o mesmo endereço da loja de móveis da mãe, em Porto Alegre. Ao lado, funcionou a sede do PSL durante a campanha, local agora vazio. Antes, o endereço do PSL era o apartamento residencial da candidata.

Já a neta da candidata recebeu R$ 1.155,45 para fazer panfletagem na rua, de acordo com os recibos.

(...)

No CAf
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Ex-assessor do 01 diz que dava 2/3 do salário a Queiroz

Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro na Assembleia presta depoimento em inquérito


O primeiro depoente ouvido sobre o caso das movimentações suspeitas entre funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio, Agostinho Moraes da Silva, admitiu ao Ministério Público fluminense que depositava, todos os meses, cerca de dois terços de seu salário na Casa na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, agora senador.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) constatou que Queiroz teve movimentações atípicas – e incompatíveis com a renda – de R$ 1,2 milhão em uma conta de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Segundo Silva relatou em depoimento prestado em 11 de janeiro, ao qual o Estado teve acesso, todos os meses, assim que o salário da Assembleia era depositado em sua conta, ele fazia uma transferência eletrônica para a conta do ex-assessor, sempre no valor aproximado de R$ 4 mil. O depoente, que, assim como Queiroz, é policial militar, disse que ganhava aproximadamente R$ 6 mil por mês como assessor de Flávio. Além disso, ele recebia mais R$ 8.500 líquidos como subtenente da Polícia Militar.

O policial alegou aos promotores do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que as transferências eram investimentos em atividade empresarial desempenhada por Queiroz: compra e venda de veículos. Silva disse ainda que Queiroz lhe devolvia, sempre, de R$ 4.500 a R$ 4.700, em espécie, como retorno do negócio, em aproximadamente um mês.

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Foto: Dida Sampaio/Estadão

Silva não apresentou documentos que comprovassem suas afirmações. Elas convergiram com declarações do próprio Queiroz que, em entrevista ao SBT, afirmou que ganhava dinheiro comprando e vendendo carros usados – também sem mostrar provas dessas negociações. O ex-assessor nunca depôs nas investigações. Ele faltou a quatro depoimentos marcados com o Ministério Público. Alega problemas de saúde – está em tratamento de um câncer.

Silva não explicou por que recebia em dinheiro vivo o retorno do investimento. Também afirmou que não declarou no Imposto de Renda ganhos na atividade de Queiroz. O depoente disse que a prática era vantajosa “na medida em que lhe retornava um valor maior do que seria em caso de investimentos bancários tradicionais”.

Despesas

Ele afirmou ainda que pagava suas despesas com dinheiro em espécie e, além disso, como tinha muitos gastos no cartão de crédito, usava os valores que recebia de Queiroz para quitar as faturas e as contas de condomínio de sua residência. Silva disse acreditar que Flávio não sabia das atividades de Queiroz “por ser uma pessoa muito transparente”.

O policial militar afirmou ainda não ter conhecimento da existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Flávio, e que não sabia que as filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e sua mulher, Márcia Aguiar, eram assessoras do filho do presidente Jair Bolsonaro. Declarou também não conhecer Raimunda Veras, assessora de Flávio que também fez depósitos na conta de Queiroz.

Silva disse que foi indicado para trabalhar no gabinete do então deputado estadual por Queiroz e era lotado lá desde 2007. Admitiu que não comparecia à Assembleia regularmente, não precisava bater ponto e realizava atividades externas determinadas pelo gabinete.

O depoente afirmou que sempre ficou integralmente com seu vencimento e nunca foi obrigado a repassar parcela de seu salário “a quem quer que seja”.

A defesa de Queiroz não quis comentar o depoimento. O Ministério Público do Rio respondeu que o caso corre em sigilo. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, disse que o órgão pode encerrar a investigação sem colher os depoimentos de Flávio e de Queiroz. O senador faltou ao convite de oitiva.

Força-tarefa

O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio fecharam nesta quinta-feira, 21, uma parceria para atuar em conjunto na investigação de nove casos de gabinetes da Assembleia citados no relatório do Coaf que ficaram com a 24.ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal.

Só estarão nesses inquéritos deputados estaduais não reeleitos. Policiais do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro vão ajudar na análise dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf, além de ouvir testemunhas e realizar diligências.

Os deputados estaduais reeleitos continuarão a ser investigados pelo procurador-geral de Justiça, em razão do foro. O caso do gabinete de Flávio, que assumiu mandato no Senado, está sendo analisado na primeira instância, pela 25.ª Promotoria de Investigação Penal, com auxílio do Grupo Especializado no Combate à Corrupção.

Constança Rezende
No Estadão
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