10 de fev de 2019

Código Moro atribui ao MPF o poder de celebrar tratados

Os pontos cegos no que ficou conhecido como Código Moro, propostas não tão evidentes, embora igualmente graves


Desde que Sérgio Moro tornou público o Projeto de Lei Anticrime, no dia 04 de fevereiro, o pacote passou a ser duramente criticado por especialistas da área criminal que identificam o sentido essencialmente punitivista da proposta geral.

Dos dezenove capítulos apresentados, alguns apartados são os favoritos da crítica em razão do evidente confronto constitucional. O mais polêmico de todos trata da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, contrapondo-se diretamente à garantia constitucional da presunção de inocência. Outras duas propostas escandalosas dizem respeito à legítima defesa – autorizando, na prática, o ataque preventivo da polícia – e à reformulação do crime de resistência, mudanças que ampliam o potencial mortífero dos agentes e que dão forma jurídica às promessas de campanha de Jair Bolsonaro.

Mas há pontos cegos no que ficou conhecido como Código Moro, propostas não tão evidentes, embora igualmente graves. Transversal ao populismo da violência penal, está a legalização de atos e medidas excepcionais sob o pretexto do combate à corrupção. Lendo o texto com atenção, nos deparamos com situações hipotéticas já praticadas pelo direito penal de Curitiba, já realizadas nas inovações arbitrárias e ilegais da Lava-jato. Nesse sentido, o pacote serve como freio de arrumação para legalizar atos pretéritos e futuros de procuradores e juízes fora-da-lei.

Quero chamar a atenção para um desses pontos cegos que passou relativamente despercebido até o momento: para combater o terrorismo e os crimes transnacionais, a proposta de Moro visa atribuir ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, autonomia plena para firmar acordos investigativos junto a entidades congêneres, ajustes livres de formalidades especiais e de qualquer controle estatal quanto ao compartilhamento de provas e informações.

Esta proposta aparece no final do projeto, entremeando o capítulo XVIII – Medidas para aprimorar a investigação de crimes – e vem como sugestão de alteração para o artigo 3º da Lei nº 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. Cito:

Proposta de Lei Anticrime

XVIII – Medidas para aprimorar a investigação de crimes

Mudanças na Lei nº 12.850/2013:

“Art. 3º Em qualquer fase da investigação ou da persecução penal de infrações penais praticadas por organizações criminosas, de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou de infrações penais conexas, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

………………………………………………………………………………………………………………….” (NR)

“Art. 3º-A. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal poderão firmar acordos ou convênios com congêneres estrangeiros para constituir equipes conjuntas de investigação para a apuração de crimes de terrorismo, crimes transnacionais ou crimes cometidos por organizações criminosas internacionais
  • 1º Respeitadas as suas atribuições e competências, outros órgãos federais e entes públicos estaduais poderão compor as equipes conjuntas de investigação.
  • O compartilhamento ou a transferência de provas no âmbito das equipes conjuntas de investigação devidamente constituídas dispensam formalização ou autenticação especiais, sendo exigida apenas a demonstração da cadeia de custódia.
  • 3º Para a constituição de equipes conjuntas de investigação, não se exige a previsão em tratados.
  • A constituição e o funcionamento das equipes conjuntas de investigação serão regulamentadas por meio de decreto. ” (NR)
(Grifos nossos)

Como se pode ler acima, o projeto prevê dispensa de formalizações ou autenticações especiais para o compartilhamento de provas e exclui a necessidade de tratados para regular a constituição e o funcionamento das equipes conjuntas para apuração dos crimes, sendo estas reguladas por meio de decreto.

Fazendo remissão à Lei nº 12.850, a começar pelo próprio caput, a proposta em nada faz referência ao originalmente definido pelo artigo 3º, sendo matéria exógena que, como um Cavalo de Troia, aproveita-se do populismo anticorrupção para esgueirar-se e consolidar um poder quase ilimitado ao Ministério Público, associado ou não a outros entes públicos.

Quais crimes justificariam um tal nível de autonomia e independência do MPF? O Código Moro responde: terrorismo, crimes transnacionais e crimes cometidos por organizações criminosas. Ora, é bastante óbvio que tais condutas criminosas gozam de um imenso grau de indeterminação e complexidade quanto aos agentes, condutas, ativos e redes, provocando efeitos igualmente transnacionais e que podem onerar os interesses e o patrimônio nacional.

Seria razoável pensar, não apenas em segurança pública, mas também em soberania e interesse nacional. Na prática, Sergio Moro propõe surrupiar competência exclusiva do Congresso Nacional em matéria de resolução sobre tratados/acordos/atos internacionais que possam acarretar encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (artigo 49, I, CF/88) para dar ao MPF o direito de fazer acordos tipo fast track (referência à modalidade de acordos internacionais que dispensam aprovação legislativa).

E isso já vem acontecendo no âmbito da Lava-jato, quando entidades americanas, com a ajuda do Ministério Público, coletaram os documentos que necessitavam para acionar as estatais brasileiras em ações bilionárias.

Recordemos que, no ano de 2015, quando o Procurador Geral da República era Rodrigo Janot, a imprensa noticiou, ainda que timidamente, a chegada de uma missão de investigadores norte-americanos, de grandes fundos de pensão assessorados por mega escritórios de advocacia, com o objetivo de arrecadar provas para instruir ações bilionárias contra a Petrobras e a Eletrobras. A missão foi a Curitiba, visitou Sérgio Moro, então juiz, e alguns procuradores que, por sua vez, visitaram os Estados Unidos (Comitiva formada pelo próprio Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima, em fevereiro daquele ano), mas as idas e vindas dos servidores públicos brasileiros aos Estados Unidos, bem como das agências estrangeiras, sempre estiveram cercadas por grande sigilo para não levantar suspeitas diante da falta de formalidade no intercâmbio de provas e documentos.

No último dia 30 de janeiro, tivemos o desfecho dessa colaboração. Com o objetivo de encerrar as investigações contra a Petrobras, a estatal, por intermédio do Ministério Publico Federal, fechou um Acordo de Assunção de Compromissos no valor de US$ 682,6 milhões (2,75 bilhões de reais), tendo confessado responsabilidade por danos alegados por terceiros junto ao Departamento de Justiça (DoJ) e a Securities & Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos. A empresa estatal assumiu, perante entidades de direito público e privado daquele país, que falhou dolosamente ao implementar controles internos contábeis e financeiros da companhia com o fim de facilitar o pagamento de propinas a políticos e a partidos políticos brasileiros, assumindo o montante de 80% das penalidades ajustadas, mesmo com as investigações da Lava-jato ainda em curso.

E esta não foi a primeira vez que o MPF intermediou acordos bilionários com a premissa do combate à corrupção, entendido aqui como crime transnacional. Em junho de 2018, a Petrobras firmou outro acordo com acionistas norte-americanos para encerrar uma class action (espécie de ação coletiva), comprometendo-se ao pagamento de US$ 853 milhões em indenizações.

Eis aqui um exemplo eloquente do que significa “acarretar encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. A imprensa noticia, até o momento, o prejuízo total de 10 bilhões de reais em ações indenizatórias intermediadas pelo MPF, valor seis vezes superior ao que a estatal já recebeu da Lava-jato.

Mas o mais exasperante nessa sorrateira artimanha é a naturalização/legalização de condutas de agentes públicos que deveriam receber, por parte do Estado brasileiro, fiscalização, acompanhamento e, sendo o caso, responsabilização. Ou alguém acredita que, um dia, o Brasil receberá a visita do congênere United States Attorney General, o Procurador-Geral dos Estados Unidos em pessoa, a contar segredos processuais para instruir processos bilionários contra empresas americanas?!

Um dia, quando voltar a prevalecer a legalidade democrática, a Lava-jato deverá ser objeto de escrutínio público por incontáveis motivos: pelos danos econômicos às estatais, às cadeias produtivas, aos empregos, aos nomes de políticos e partidos injustiçados em investigações seletivas, aos nomes de empresários, gerentes e funcionários públicos e privados enxovalhados e execrados antes do fim dos processos e, principalmente, por servir de exemplo punitivista que se espalha como uma praga a perseguir gestores públicos, líderes políticos e sociais, movimentos populares e todos aqueles que lutam pela democracia no país.

Por enquanto, nos cabe denunciar aos que apoiam a Lava-jato, incluindo militares que sustentam os protagonistas dessa farsa, que o Código Moro está mexendo com a competência constitucional do Congresso Nacional e atribuindo aos Young Urban Professional de Curitiba missões que subestimam a histórica e qualificada experiência dos diplomatas do Itamaraty e dos estrategistas das mais variadas formações, inclusive das Forças Armadas, colocando em risco os interesses nacionais.

Carol Proner, Doutora em Direito Internacional, Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
No GGN
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Quem fetichiza a escravidão deve ser preso por racismo

Sra. Nizan Guanaes entre “mucamas”, ao som de Caetano Veloso
Reprodução/Instagram
O ato racista da socialite, diretora da Vogue Brasil e esposa do publicitário baiano Nizan Guanaes, Donata Meirelles, que comemorou seu aniversário de 50 anos sentada em uma cadeira de sinhá e cercada de mulheres negras 'fantasiadas' de mucamas, dá uma noção a nós de até que ponto o fetiche da elite branca brasileira pela escravidão pode chegar.

A festa, que aconteceu no Palácio da Aclamação, em Salvador, foi frequentada por personalidades, artistas, famosos e subcelebridades que, a troco das boas relações com o centro do poder comercial brasileiro, passaram pano para o racismo e fingiram que nada relevante acontecia ali. De Caetano Veloso a produtores culturais, empresa´rios e jornalistas do metiê, ninguém sequer questionou o simbolismo da 'temática' da festa: o Brasil Colônia.

Nada de novo sob o sol, diria o próprio Caetano (que inclusive cantou durante a festança) em uma de suas canções. O que vimos foi mais um episódio do racismo brasileiro, subjetivo, engenhoso e disfarçado de 'homenagem'. E aplaudido por gente como o governador do Estado e o prefeito da capital, que se fizeram presentes.

Sob o pretexto de saudar a Bahia, Donata Meirelles evocou os fetiches, mas principalmente as saudades dos brancos ricos do País. Com sua festa de aniversário, a socialite terminou por festejar, de verdade, o maior desejo da mesma elite que construiu a candidatura vencedora da última eleição presidencial: o retorno da subjugação do nosso povo por eles.

Como a emenda é pior que o soneto, ao tentar se justificar por uma rede social, Donata afirmou que a comemoração não era temática e que a cadeira na qual ela e suas convidadas brancas sentavam para serem fotografadas não era de sinhá, mas sim um assento religioso do candomblé. Disse ainda que as mulheres negras não estavam vestidas de mucamas, mas sim de baianas, ofício que, lembrou ela, é considerado Patrimônio Imaterial.

Ora, sendo assim, nada muda. Continua evidente o tesão branco sobre as nossas tradições, que, na cabeça adubada por racismo deles, devem servir como cenário e fantasia para suas festas regadas a champanhe e nas quais, sabemos bem, nosso povo tem local e funções reservados: a cozinha, a portaria e o papel de garçons e garçonetes.

Não adianta Nizan Guanaes tentar trazer o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama para a Bahia, se o episódio envolvendo sua mulher, do qual tratamos aqui, trata-se do velho e violento racismo estrutural, como bem pontuou em uma rede social a escritora Lilian Schwarcz: racismo tão enraizado e banalizado socialmente que parece não existir, que parece invisível. Mas existe, é visível, machuca, desrespeita e mata todo um povo.

O genocídio da população negra na diáspora africana no Brasil se dá de várias formas. Duas delas, o encarceramento e o extermínio físico, são mais concretas. Mas as outras, a exemplo da destruição subjetiva da nossa história e a zombaria comumente feita com a nossa dor, não são menos graves. São racismo. São práticas criminosas. E devem levar à cadeia.

Não sendo assim, brancos continuarão festejando a escravidão.

Yuri Silva, jornalista e coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras (CEN)
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Vazamentos afrontam a Democracia


Nota Técnica nº 01, de 09//02/19

Auditores-Fiscais pela Democracia

O vazamento de informações sigilosas referentes ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, bem como de sua esposa, reacenderam o debate sobre o que representa tal prática no contexto de uma sociedade democrática.

Nos últimos anos a sociedade acostumou-se com notícias de vazamentos de informações sigilosas, principalmente no âmbito das operações da Lava Jato. As notícias envolvendo a Receita Federal são preocupantes, porque o órgão não costuma seguir esse modelo e sempre zelou pelo rígido controle da guarda das informações sigilosas.

As pessoas que defendem a democracia não devem ser condescendentes com essa prática. Vazamento de informações sigilosas é uma prática ilegal, porque vedada.. A vedação existe porque agentes estatais não devem agir movidos por preferências ou antipatias, seja por pessoas, partidos, ideologias ou crenças. A vontade do agente estatal somente pode ser a de cumprir a lei. O agente que se coloca acima da lei, como detentor de uma “justiça particular” que dispensaria a sua submissão aos ditames legais, age como um infrator.

Qualquer pessoa pode ser fiscalizada pela Receita Federal. Pessoas que ocupam cargos importantes devem entrar nas mesmas regras a que estão sujeitos todos os cidadãos. A escolha deve ser feita com parâmetros técnicos e objetivos. Não é o cargo ou a função exercidos por uma pessoa que determina o grau de prioridade para ela ser selecionada para fiscalização. De modo que não se pode afirmar, com base nas informações publicadas, que tenha havido erro no processo de seleção de contribuintes. O problema está no vazamento.

Uma vez selecionados para fiscalização, os contribuintes devem ser regularmente notificados a prestar esclarecimentos. Os dados sigilosos dos contribuintes não podem ser divulgados, nem antes do procedimento fiscal instaurado nem durante a fase de investigação.

Os vazamentos não tem nenhuma vantagem do ponto de vista da coletividade. Não fazem justiça porque são seletivos. Não tem o condão de acelerar o necessário e regular processo de investigação. Não contribuem em nada no combate à corrupção. Pelo contrário, por favorecerem determinados agentes, e prejudicarem determinadas pessoas, são a face de uma nova e perversa forma de corrupção, em que o beneficiado não almeja principalmente ganhos financeiros imediatos; pretende antes de mais nada fortalecer seu poder pessoal – ou do seu grupo – para controlar os seus desafetos. Tal vantagem tem o mesmo efeito de uma vantagem financeira. É o caso típico de estados policialescos, em que o poder dos agentes escapa ao controle social.

A sociedade tem todo o direito de exigir da Receita Federal uma apuração criteriosa e transparente sobre a origem e as motivações dos vazamentos. O quadro técnico do órgão não compactua com essa prática ilegal. Antes do vazamento, o sinal amarelo já tinha acendido com a edição de Medida Provisória permitindo a indicação de agentes do mercado para assumirem os principais cargos de comando da Receita Federal. Desvirtuar o histórico de trabalho técnico e impessoal não interessa aos servidores da Receita Federal.

As notícias não são prova de que o vazamento tenha ocorrido de dentro da Receita Federal. Como é sabido, os relatórios dos Auditores Fiscais são utilizados por outras autoridades quando se trata de operações conjuntas, sendo neste caso obrigatória a autorização judicial para compartilhamento de informações entre os órgãos. Mas a Receita Federal é o órgão responsável para identificar a origem dos vazamentos e demonstrar que a sua atuação é estritamente legal.

Para a segurança de toda a sociedade, o Fisco precisa manter-se na sua função essencial: selecionar e fiscalizar contribuintes de forma técnica e impessoal, sem se preocupar em eleger adversários ou preservar amigos. A Fiscalização não deve aderir à nefasta prática dos vazamentos seletivos como forma de arruinar a reputação das pessoas.

Charles Johnson da Silva Alcantara

Dão Real Pereira dos Santos

Paulo Gil Introini

Wilson Luiz Müller

Coletivo de Auditores Fiscais Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.
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Olavo de Carvalho está errado e não entendeu Kant

Babaca sem formação
Professores universitários debatem lições dadas em aula on-line daquele que é considerado o ‘guru’ do novo governo

“A formação da personalidade”, “Introdução ao método filosófico” e “Sociologia da Filosofia” são só alguns dos 14 cursos avulsos on-line oferecidos por Olavo de Carvalho, considerado por muitos como o “guru” do governo Bolsonaro. Na internet, Olavo, que emplacou os nomes de Ricardo Vélez Rodríguez como ministro da Educação e Ernesto Araújo, na pasta das Relações Exteriores, versa sobre todos os campos da filosofia. Faz isso não só nos chamados cursos livres que oferece, mas também em séries de aulas mais aprofundadas de temas como “Simbolismo e ordem cósmica”, “Guerra cultural” e “Esoterismo”.

São mais de 400 aulas e vídeos reunidos no “Curso On-Line de Filosofia”, que Olavo e seus seguidores costumam chamar de COF. O material pode ser acessado ao custo de R$ 60 mensais — há descontos para planos trimestrais, semestrais e anuais. Apesar de se autointitular filósofo, ele não tem formação acadêmica.

A pedido do Globo, três filósofos especialistas na obra de Immanuel Kant assistiram a uma aula on-line de Olavo, em que ele trata da obra do pensador alemão, que viveu no século XVIII e foi um dos principais nomes do Iluminismo. Esse movimento, em defesa da razão, da ciência e do estado laico, inspirou da Revolução Industrial à criação do Estado com a separação de poderes.

Maurício Keinert, professor de filosofia moderna na Universidade de São Paulo (USP); Maria Borges, professora de filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Sociedade Kant Brasileira; e Daniel Tourinho Peres, professor especializado em filosofia alemã da Universidade Federal da Bahia (UFBA), analisaram as interpretações de Olavo sobre um dos principais textos de Kant, “O que é ilustração”, em que o alemão defende que todos os dogmas são passíveis de questionamento, inclusive os religiosos.

Na leitura de Olavo, Kant se opõe às religiões cristãs. Na visão dos três filósofos, o guru do bolsonarismo está equivocado.

— Olavo diz estar construindo uma comunidade de amigos em que todos pensam e querem a mesma coisa. Não é à toa que Kant seja um pensador que precisa ser deturpado. Para Kant, desacordo é bom, é assim que a gente cresce — diz Tourinho Peres.

Leia a seguir trechos da aula de Olavo e a avaliação dos professores.

Acordo criminoso

Segundo Olavo de Carvalho, Kant define a função do clero como criminosa e diz que “ninguém escreveu coisa pior sobre a Igreja Católica”:

— O que ele (Kant) define como acordo criminoso é o que define a função do clero. Eu acho que nunca ninguém escreveu coisa pior sobre a Igreja Católica. Jesus Cristo é um criminoso, comprometeu as pessoas com um compromisso eterno de repetir a mesma coisa. Isso tem que acabar, é inválido, ninguém disse isso antes. É curioso que mesmo os críticos do Kant dizem que ele era um homem cristão. De onde vem esse estado de anestesia com que as pessoas leem o Kant? — diz Olavo, em sua aula.

Para Maria Borges, a interpretação de Olavo é um erro.

— Kant tem um texto que se chama ‘A religião nos limites da simples razão’. O próprio alemão foi criticado pelos iluministas porque admitia um espaço para a religião, desde que limitada pela razão —, diz ela.

Keinert concorda e diz que Kant defende a liberdade religiosa como mais importante do que ir contra uma religião:

— Olavo se equivocou. Na verdade, Kant defende nesse texto a liberdade religiosa. Isso é o que parece incomodar o Olavo, a liberdade religiosa, a ideia de que as pessoas tenham a possibilidade de ter diferentes religiões, várias visões.

Matança de cristãos

Olavo denuncia que a “missão número 1 do Iluminismo” é eliminar a religião cristã e que Kant tem uma responsabilidade, “ao menos indireta, pelas matanças de cristãos que se tornaram endêmicas” em diferentes países como França, Espanha, Itália e México.

— Será exagero imaginar que o homenzinho gentil e bondoso de Konigsberg (Kant) terá alguma responsabilidade, ao menos indireta, pela matança de cristãos que se tornaram endêmicas na França, Espanha, na Itália no México e hoje em dia um pouco por toda a parte. Se você diz isso, que Kant começou tudo isso, as pessoas ficam chocadíssimas — afirma Olavo.

O professor Keinert aponta que não se deve tratar um texto do século XVIII com anacronismo:

— Olavo é um anti-iluminista. Uma das características da modernidade é que, de fato, você tem a perda da centralidade da Igreja como fonte do que é a verdade. É lógico que temos que tomar muito cuidado ao analisar um texto do século 18, mas se a gente pensa numa atualização do que diz Kant, podemos explorar várias questões. O texto de Kant nasce no século 18 a partir de um debate sobre o casamento civil. Poderíamos interpretá-lo para analisar a questão hoje do casamento homoafetivo. Nesse sentido, o pensamento de Kant é visto como algo perigoso pelos conservadores".

Toninho Peres classifica o projeto de Olavo como “obscurantista e dogmático”.

— Ele (Olavo) diz estar construindo um comunidade de amigos em que todos pensam e querem a mesma coisa. Não é à toa, portanto, que Kant seja um pensador que precisa ser deturpado. Para Kant, desacordo é bom, é assim que a gente cresce.

Já Maria acredita que Olavo critica Kant pelo simples fato de ser "pré-iluminista":

— Olavo é um pré-Iluminista, um anti-iluminista. Por isso que critica as ideias de Kant".

Religião só na esfera privada

Segundo Olavo, Kant pregava que religiosos só poderiam “representar a Igreja em privado”. Em público, ele não seria obrigado e poderia expor “apenas suas opiniões pessoais”.

— Veja que toda uma noção que hoje aparece, a noção iraniana de que pode praticar a religião em casa mas não pode falar dela em público, essa noção está sendo imposta no Ocidente hoje. Onde está a origem disso? Aqui no Kant — afirma Olavo.

Para Keinert, Kant se posicionava contra o dogma, mas “não necessariamente contra a religião católica”.

Segundo Toninho Peres, afirmar que o projeto filosófico de Kant seria destruir a religião cristã e criar uma nova “é um disparate” e que fazer a comparação com o Irã é “mais disparate ainda”.

— Olavo faz uma confusão terrível. No fundo, o que Kant está dizendo é mais ou menos o seguinte: "eu posso obedecer uma lei e, ao mesmo tempo, se não concordar, criticá-la".

Para Maria Borges, os textos de Kant apontam para uma outra questão: a relação da religião com outras áreas.

— O que Kant não quer é uma religião que determine as questões de estado, da ciência —, afirma a professora.

Dimitrius Dantas
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Historiador vira motivo de piada ao ver “doutrinação comunista” em animação infantil russa

Mais uma prova de como o bolsonarismo e a ignorância orgulhosa andam juntas.

Depois do youtuber Nando Moura dizer que Stalin ganhou o prêmio Nobel duas vezes e do agora deputado Kim Kataguiri dizer que Marx percebeu seus erros na Primeira Guerra Mundial (morreu 31 anos antes da eclosão do conflito), agora uma animação russa é a vítima.

Segundo um historiador (acredite se quiser), a animação “Masha e o Urso” faz apologia ao comunismo.

Tudo porque, numa cena, apareceriam retratos de Marx, Lenin e Trotsky (abaixo).

A animação Masha é agente do marxismo cultural

Na verdade, trata-se dos escritores russos Dostoiévski, Tchekhov e Nekrássov.

O historiador Rafael Noris esclareceu a confusão no post do sujeito e zombou de quem acredita que “a doutrinação acontece desde tenra idade”.

“Mas fica aí com seu chapéu de alumínio achando que há um grande plano globalista marxista para doutrinar o mundo através de ‘Masha e o Urso’”, escreveu.

Episódio similar aconteceu no Rio de Janeiro quando um homem com a clássica foto de Jimi Hendrix na camiseta foi interpelado em um restaurante e acusado de comunista.

Segundo o interlocutor, era o Che Guevara.

Há décadas, o mantra de que a educação é a solução para os problemas brasileiros é vociferada aos quatro cantos por políticos de todos os matizes.

Deu no que deu.

A ascensão do bolsonarismo não pode ser dissociada de uma escalada do anti-intelectualismo no Brasil.

Jimi Hendriz, aka Che Guevara

Charles Nisz
No DCM
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O laranjal do PSL é uma beleza


O laranjal do PSL é uma beleza.

O Diretório Nacional repassou 400 mil reais – o terceiro maior repasse de todos, mais até do que para a candidatura presidencial – a uma candidata a deputada federal que fez 274 votos.

A ex-candidata diz que não se lembra do nome do contador que aparece em sua prestação de contas, nem da gráfica que teria contratado, nem quanto gastou, nem volume de material que encomendou, nem por que saiu candidata.

Que não lembre da gráfica se entende: no endereço indicado na nota fiscal está uma oficina de carros, que atende pelo nome suuuper original de “Martelinho de Ouro”.

Luciano Bivar é presidente do PSL (e o campeão de repasse do fundo partidário: foram quase 2 milhões de reais para sua candidatura). Ele explicou que o problema todo é que mulher não sabe fazer campanha. Vale a pena reproduzir sua declaração inteira: “Você tem que ir pela vocação. Tá certo? Se os homens preferem mais política do que mulher, paciência. É a vocação. Se você fosse fazer uma eleição para bailarinos e colocasse uma cota de 50% para homens, você ia perder belíssimas bailarinas. Porque a vocação da mulher para bailarina é muito maior. É uma questão de vocação, querida. Eu não sei como é na sua casa, mas acho que seu pai seria candidato e sua mãe, não. Ela prefere outras coisas, ver o Jornal Nacional e criticar. Do que entrar pra vida partidária. Não é muito da mulher”.

Se é assim, por que enterraram 400 mil reais em uma única campanha fadada ao fracasso?

O caso é um mini-retrato do “Brasil novo” que as urnas do ano passado colocaram no poder: corrupção rasteira, sem muita preocupação em ser disfarçada, já que voltou a certeza da impunidade; recurso descarado a todo o tipo de preconceito; desprezo por lógica ou verossimilhança nas explicações.

Luis Felipe Miguel
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Na guerra com a Igreja Católica declarada pelo general Heleno, padres ‘comunistas’ serão torturados novamente?

General Heleno em reunião de loja maçônica de Brasília
A admissão, pelo general Heleno, que o governo está “monitorando” — eufemismo para espionar com o intuito de depois punir — reuniões da Igreja Católica é reveladora de velhas manias que não morrem facilmente.

Segundo informes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de comandos militares, houve encontros de cardeais brasileiros com o papa Francisco, no Vaticano, para discutir a realização do Sínodo sobre Amazônia, que reunirá em Roma, em outubro, bispos de todos os continentes. 

O debate irá abordar a situação de povos indígenas, mudanças climáticas provocadas por desmatamento e quilombolas, conta o Estadão.

“Estamos preocupados e queremos neutralizar isso aí”, declarou Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Vamos entrar a fundo nisso. Não vai trazer problema”, diz Heleno, que está saudoso de quando padrecos comunistas iam para o pau de arara, ao que tudo indica.

A CNBB foi instrumental na luta contra a ditadura.

Em 1969, o padre Antônio Henrique Pereira Neto, de 28 anos, foi encontrado no Recife morto com uma corda no pescoço, feridas pelo corpo, tiro na cabeça e cortes de facão na garganta e na barriga.

Era o padre auxiliar de dom Helder Câmara, arcebispo de Olinda.

O frei Tito, dominicano, torturado na sede da Oban em 1969, suicidou-se no exílio na França em 1974.

A lista é longa.

É a esse tipo de problema que Heleno se refere?

A solução vai ser por aí?

A Constituição garante que “é livre a manifestação do pensamento”.

Mais: “A criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.

Isso não vale para todos, pelo jeito.

A partir de hoje, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” é para evangélicos amigos de Jair e Michelle.

Kiko Nogueira
No DCM
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“Queremos neutralizar isso aí”: generais de Bolsonaro agem para calar Igreja Católica

Setores de Inteligência querem silenciar setores progressistas do clero que irão participar de encontro no Vaticano


Em outubro, cardeais e bispos da Igreja Católica se reunirão no Vaticano para discutir a situação da floresta amazônica. O evento, chamado de Sínodo, é um encontro do clero que irá debater a realidade de índios, ribeirinhos e povos da floresta, além de políticas de desenvolvimento da região, mudanças climáticas e conflitos agrário. A existência dessa conferência motivou preocupação do governo, que vê as pautas como “agenda da esquerda”.

Reportagem do Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (10), mostra que o governo encara com preocupação a atuação da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) e dos órgão associados, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e as pastorais Carcerária e da Terra.

A reportagem traz declarações de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirma que o governo está preocupado. “Queremos neutralizar isso aí”, declarou o responsável pela contraofensiva.

Para tentar conter as possíveis denúncias da Igreja, o governo solicitou participar do Sínodo, o que é pouco ortodoxo. Lideranças católicas dizem que governos não costumam participar dessas conferências, que terão a participação do Papa Francisco, visto como “comunista” pelo governo Bolsonaro.

Além disso, escritório da Abin em Manaus (AM), Belém e Marabá (PA), além de Boa Vista (RR), responsável pelo monitoramento de estrangeiros em  Raposa Terra do Sol e terras ianomâmi, serão direcionados para monitorar, em paróquias e dioceses, as reuniões preparatórias para o Sínodo. O governo também irá se aliar a governadores, prefeitos e autoridades eclesiásticas próximas aos quartéis, para tentar diminuir o alcance da conferência.

Um militar da equipe de Bolsonaro afirmou à reportagem do Estado, em condição de anonimato, que o Sínodo vai contra toda a política de Bolsonaro para região e deverá “recrudescer o discurso ideológico da esquerda".

“O trabalho do governo de neutralizar impactos do encontro vai apenas fortalecer a soberania brasileira e impedir que interesses estranhos acabem prevalecendo na Amazônia. A questão vai ser objeto de estudo cuidadoso pelo GSI. Vamos entrar a fundo nisso”, declarou Heleno.

O evento, batizado de  “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”, terá como diretrizes: “Ver” o clamor dos povos amazônicos; “Discernir” o Evangelho na floresta. O grito dos índios é semelhante ao grito do povo de Deus no Egito; e “Agir” para a defesa de uma Igreja com “rosto amazônico”, e deverá ser atendido por 250 bispos.

“Se os bispos fazem crítica é querendo ajudar, não derrubar. Eles sabem onde o sapato aperta. Vão falar da situação dos povos e do bioma ameaçado. Mas não para atacar frontalmente o governo”, disse D. Erwin Kräutler, Bispo Emérito do Xingu (PA).

No Brasil de Fato
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Diplomacia brasileira é 'notavelmente amadora, muito medíocre', diz Arreaza

Afirmação foi uma resposta do ministro das Relações Exteriores da Venezuela ao chanceler brasileiro Ernesto Araújo, que criticou a esquerda mundial por apoiar Maduro


Jorge Arreaza, ministro das Relações Exteriores da Venezuela, classificou a diplomacia brasileira de medíocre, pois, segundo ele, está subordinada aos interesses do presidente dos EUA, Donald Trump.

"A diplomacia brasileira sempre foi um modelo para o mundo. Mas em que mãos caiu o Itamaraty Brasil: intolerância ideológica, neoMacartismo, ajoelhada diante de Donald Trump, fobia à integração latino-americana, pró-imperialista e notavelmente amadora, muito medíocre", postou em sua conta no Twitter o chanceler venezuelano.

A declaração do ministro de Nicolás Maduro foi publicada logo depois que o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, também em sua conta no Twitter, publicou que a "A esquerda mundial continua agarrada ao seu grande projeto do momento: manter Maduro no poder, para que continue destruindo seu próprio povo, albergando terroristas e organizações criminosas e espalhando as trevas da opressão para toda a América Latina".

Na última quinta-feira (07/02) o chanceler brasileiro se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, na qual discutiram mecanismos regionais para restaurar resolver a crise na Venezuela.

Na mesma quinta Araújo afirmou que a reunião do Grupo de Contato Internacional para Venezuela, realizada em Montevidéu, não é uma iniciativa válida ou útil. "A reunião em Montevidéu a partir de premissas erradas, não considero uma iniciativa válida", declarou da embaixada brasileira na capital dos Estados Unidos, depois de sua visita oficial ao país.

O Brasil é um dos países que não reconhece Maduro e apoia o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela, que se autoproclamou no dia 23 de janeiro durante uma manifestação da oposição nas ruas de Caracas.

A Rússia, China, México e Turquia estão entre as diversas nações que manifestam seu apoio a Maduro como chefe de Estado legitimamente eleito do país.

O atual presidente venezuelano acusou Washington de estar orquestrando um golpe no país latino-americano, tendo chamado Guaidó de "marionete dos EUA".

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Venezuela: o barulho é maior que a ameaça

Maduro não é Allende nem Trump é John Kennedy


O Conversa Afiada publica artigo sereno (sempre!) de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Sei que estou indo contra a maioria dos analistas defensores da democracia quanto à ameaça real de intervenção armada na Venezuela. Mas não considero que a temperatura verdadeira de uma escalada militar esteja tão alta quanto pregam muitos colunistas sinceros.

Não há dúvida de que Donald Trump, a direita e a extrema-direita espalhadas pelo mundo torcem pela queda de Nicolás Maduro e a restauração de um regime responsável por episódios como o Caracazo, que resultou na morte de centenas de venezuelanos em 1989.

O movimento foi uma reação a uma onda de aumentos decretada pelo então presidente Carlos Andrés Pérez, representante de plantão da oligarquia pró-imperialista. Acabou abrindo caminho, anos depois, para a ascensão de Hugo Chávez ao poder.

Os tubarões da finança internacional nunca aceitaram a derrota. A Venezuela detém as maiores reservas de petróleo do planeta. Essa riqueza sempre foi explorada a favor de uma minoria que mantinha 85% da população na miséria. A morte de Chávez deu o sinal para a ofensiva reacionária visando liquidar as conquistas sociais obtidas durante seu governo. É isto que está em curso.

Mas os tempos são outros. A Venezuela de hoje não é a mesma de décadas atrás. Centenas de milhares de venezuelanos foram educados para defender o país contra a volta aos tempos de miséria e pobreza. Estão conscientes de que o discurso da direita não anuncia melhoras, mas novos massacres em benefício da rapina das riquezas nacionais. Mais ainda: além da experiência ideológica, essas centenas de milhares possuem armas nas mãos com disposição para resistir a uma intervenção.

Donald Trump e seus asseclas podem falar o que quiserem, mas as condições políticas também são muito diferentes. Chega a ser um exagero comparar a situação da Venezuela ao Vietnã. Trump não tem a sustentação política de John Kennedy ou Lyndon Jonhson. Está desmoralizado dentro dos próprios EUA, ameaçado até por um pedido de impeachment.

Se é verdade que as maquinações intervencionistas de Trump são aplaudidas de ofício por governos subservientes na América Latina, dificilmente isto será transformado em ações concretas. Inclusive no Brasil, o parceiro mais importante. Os militares locais já deixaram claro que, assim como a população, não levam a sério o chanceler Ernesto Araújo. Em público e nos bastidores, Araújo é ridicularizado como um alucinado foragido de algum hospício. Um paspalho, em que só alguém como Bolsonaro e Olavo de Carvalho podem acreditar.

Não bastasse tudo isso, China e Rússia estão de olho no que acontece na América Latina. Trump e seu estado maior sabem muito bem disso. Qualquer movimento em falso vai implicar reações cujas proporções a elite americana certamente leva em conta. E não serão pequenas. Nada disso exclui a necessidade de uma saída diplomática para a grave crise que atinge a Venezuela. Nicolás Maduro não é nenhuma Brastemp, mas o ponto de partida para qualquer solução é o respeito à soberania do povo venezuelano sobre seu destino.

Da mesma forma, a campanha em defesa da Venezuela tem que denunciar o boicote do grande empresariado local e internacional no fornecimento de produtos, o congelamento ilegal de bens do governo decretado pelos EUA e o locaute patronal que esvazia as prateleiras dos supermercados como ocorreu no Chile contra Salvador Allende.

Joaquim Xavier
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O ministro do arremedo


Como Ricardo Salles adulterou um mapa ambiental para beneficiar mineradoras

Era uma segunda-feira normal de trabalho na Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo quando Victor Costa recebeu uma demanda pouco usual. Fernanda Lemes, coordenadora do Núcleo do Plano de Manejo, pediu que ele “alterasse uns mapas”. Ele achou estranho. Não era dessa forma que esse tipo de pedido costumava vir.

Então coordenador do setor de Geoprocessamento e Cartografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e, portanto, responsável por elaborar mapas para qualquer tipo de empreendimento e licenciamento ambiental, ele perguntou o porquê da alteração. “Eu pedi para formalizar por e-mail”, lembra. Mapas de zoneamento levam meses para serem elaborados. São feitos por pesquisadores, discutidos em audiências públicas e aprovados pelo conselho ambiental. “Começaram a me pressionar, falando que era urgente, pedido do secretário.”

Lemes afirmou que a demanda havia surgido em uma reunião do então secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com “pessoas da Fiesp”, a Federação das Indústrias de São Paulo. Segundo ela, a justificativa foi que o zoneamento da região não estava adequado para delimitar a extensão da Área de Proteção Ambiental.

O mapa em questão era o Plano de Manejo da Várzea do Rio Tietê, que havia sido elaborado por pesquisadores da USP sete anos antes. Salles e a Fiesp queriam rever o zoneamento de duas regiões específicas às margens do rio – uma entre as cidades de São Paulo e Suzano e a outra entre Barueri e Santana de Parnaíba, todas na grande São Paulo.

Em uma reunião no dia 11 de novembro de 2016, o secretário e os representantes da Fiesp marcaram no mapa, com anotações e post-its, as alterações que queriam fazer. O setor de geoprocessamento recebeu os mapas com os desejos da indústria sinalizados.

As demandas incluíam a redução de uma zona de conservação hidrodinâmica da planície fluvial, um tipo mais restritivo que serve para preservar o curso do rio, com áreas para enchentes, por exemplo. A região passaria a ser uma zona de reordenamento socioambiental e da paisagem, mais permissiva, que permite construções. A intenção era liberar atividade de mineração na região.

Desconfiado, Victor Costa pediu que a demanda fosse formalizada por e-mail. Recebeu todo o histórico: as alterações propostas diretamente pela Fiesp (mais especificamente, pela analista ambiental dos industriais, Maria Cristina Gurgel) e o pedido para que elas fossem feitas rapidamente. “Queria te pedir para tratar este tema como prioridade. O Secretário já me cobrou várias vezes a versão final dos documentos”, pediu a assessora de Salles, Roberta Buendia, à Fernanda Lemes, que foi a responsável por encaminhar a demanda ao setor de geoprocessamento.

Victor Costa respondeu por e-mail. Disse que atenderia a demanda, mas questionou o processo. “Entendemos que os mapas se referem a uma proposta de alteração do zoneamento já aprovado pelo referido Conselho”, escreveu Costa em um e-mail com cópias para os superiores e a Fiesp. “Temos a seguinte dúvida: os mapas aqui requisitados seraão objeto de uma nova deliberação do Conselho Gestor da Unidade?”, questionou, perguntando se as alterações seriam submetidas à avaliação do órgão formado por pesquisadores, sociedade civil, população e setor privado.

Não seriam. Ricardo Salles, à pedido da Fiesp, quis encurtar o processo.

“Esse pedido veio para que eu alterasse os mapas sem mostrar. Fraudar. Não colocar nome, data. Não mudar nada na legenda. Apenas mudar as cores”, diz Victor. Depois de questionar a alteração, o funcionário conta que começou a sofrer pressão e ameaças. O setor de geoprocessamento fez as alterações possíveis e entregou o mapa dentro do prazo – uma sexta-feira, 25 de novembro. Mas a equipe se negou a trocar, por exemplo, o nome “Rio Tietê” para “canal de circunvalação”. Também marcaram todas as alterações, explicitando que haviam sido feitas a pedido da Fiesp, e incluíram os créditos de quem fez o mapa original e quem o alterou.

Nos e-mails, o departamento de Victor é pressionado para fazer as alterações – sem os créditos.

A diretoria da secretaria não gostou. O Núcleo de Planos de Manejo disse que a discussão sobre a legalidade caberia ao órgão e que não era necessário “colocar a fonte” dos dados. Ou seja: a demanda era esconder que o mapa havia sido alterado.

Indignado com a pressão e por ter sido envolvido na fraude, Victor Costa pediu demissão duas semanas depois e denunciou o que viu ao Ministério Público de São Paulo. “Era a única forma de impedir que o novo mapa fosse aprovado”, diz. Foi acusado por Ricardo Salles de fazer parte de ONGs e de ser “eco-xiita”. Um de seus ex-colegas foi perseguido em reuniões e o outro, mudado de área sem aviso prévio depois que voltou de férias.

O MP denunciou Salles, a Fiesp e outros responsáveis. O então secretário justificou, em depoimento aos promotores, que havia “erros crassos” no material e que as alterações foram discutidas em “várias reuniões” na secretaria. Disse que, para “dar celeridade ao processo” e “desburocratizar”, fazia as convocações para as reuniões por e-mail – e não apresentou provas. E disse que, em divergências, “alguém tinha que tomar a decisão. E assim foi feito”. As alterações, para ele, “foram feitas para dar segurança jurídica” e não colocar empresas, pessoas e o Estado “na ilegalidade”.

Não colou. Salles foi condenado por improbidade administrativa, com multa de dez vezes o seu salário na época, e teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

A condenação saiu no dia 18 de dezembro de 2018. Duas semanas depois, ele assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente na gestão de Jair Bolsonaro.

Victor Costa se negou a alterar os mapas sem deixar registradas as mudanças. A decisão desagradou seus superiores.

Desburocratização, a alma do negócio

Para entender a ascensão na carreira do advogado Ricardo de Aquino Salles ao mais alto escalão ambiental do país, é preciso olhar para sua carreira prévia. Mais especificamente, para seu trânsito fácil entre o setor privado e o governo, a começar pela gestão tucana de Geraldo Alckmin, onde o fundador do movimento Endireita Brasil ocupou seu primeiro cargo público.

Como político, Ricardo Salles foi um fiasco. Ele concorreu a deputado federal pelo PFL em 2006, a deputado estadual em 2010 pelo DEM, a vereador pelo PSDB em 2012 (renunciou à candidatura) e a deputado federal em 2018 pelo Novo. Perdeu todas. O máximo que conseguiu foi a posição de suplente em 2010 na Assembleia Legislativa de São Paulo. Como advogado, defendeu construtoras e uma das herdeiras de Hebe Camargo. Também foi diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira, associação que representa os interesses do agronegócio.

Em 2013, abandonou a advocacia e começou a trabalhar como secretário particular de Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo. Nessa época, recebia um salário de R$ 12 mil e quase foi preso por não pagar pensão alimentícia de R$ 3 mil aos filhos. No processo, alegou que não tinha “condições financeiras” para pagar os R$ 28 mil que devia à ex-mulher pelos meses de pensão atrasada.
O período na iniciativa privada rendeu ótimos frutos a Ricardo Salles.
No começo do ano seguinte, no entanto, ele deixou o Palácio dos Bandeirantes e voltou para o setor privado – para a Vila Olímpia, no escritório da incorporadora Bueno Netto. Ele seria encarregado de cuidar do imbróglio judicial que a construtora tinha com um empreendimento chamado Parque Global, que seria um conjunto de dezenas de prédios na marginal Pinheiros, no Morumbi.

O terreno, que antes pertencia à Light, companhia elétrica de São Paulo, havia sido abandonado por contaminação por zinco e manganês. Foi preparado, comprado, autorizado pela prefeitura em 2010 e lançado em 2013 – mas a obra acabou embargada no ano seguinte pelo Ministério Público por problemas ambientais e urbanísticos. Segundo o MP, apenas parte do empreendimento havia sido autorizada pela prefeitura. O órgão também exigiu que a construtora retirasse a terra poluída do local – o que, segundo a Bueno Netto, inviabilizaria o empreendimento.

Defendida por Salles, a construtora fez uma reclamação formal contra o Ministério Público, alegando que já tinha cumprido os pré-requisitos para a obra. A justiça acabou embargando definitivamente o Parque Global, mesmo com a construtora conversando diretamente com o governo de Geraldo Alckmin.

O prejuízo chegou a R$ 500 milhões, entre gastos com publicidade, obtenção de licenças e manutenção do espaço, fora os R$ 800 milhões da compra do terreno e a obrigação de devolver o dinheiro de 300 clientes que compraram apartamentos na planta.

Dos processos milionários envolvendo antigas sociedades desfeitas para o empreendimento, a Bueno Netto foi condenada a pagar R$ 160 milhões aos antigos sócios, mas só pagou R$ 10 milhões – foi o dinheiro encontrado na justiça no processo de falência. Ainda no alvo do Ministério Público paulista, Ricardo Salles foi investigado por atuar na Bueno Netto, segundo os procuradores, cometendo fraudes para blindar o grupo que ele defendia. De acordo com o MP, mesmo atuando para um grupo privado, ele se apresentava como sendo “ligado ao governo do estado”.

O período na iniciativa privada rendeu ótimos frutos a Ricardo Salles. O ex-devedor de pensão declarou, na eleição de 2018, um patrimônio de R$ 8,8 milhões – um aumento de 4.000% desde sua primeira tentativa de eleição, em 2006.

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Ricardo Salles e Jair Bolsonaro: 
nomeação do ex-advogado acalmou os ânimos dos ruralistas e do setor industrial.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Ideologia? Só os outros têm

Salles se tornou secretário estadual do Meio Ambiente pouco depois, em julho de 2016, na gestão de Alckmin. Então membro do PP, ele era próximo à ala do PSDB que apoiava a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo, mas sua presença era incômoda para parte do PSDB. Quando Salles chegou ao governo como moeda de troca do PP pelo apoio a Doria, o tucano Alberto Goldman se disse “enojado”.
A adulteração nos mapas aconteceu três meses depois de sua posse como secretário. E não foi sua única acusação. Foi investigado por abrir uma chamada pública para vender 34 áreas do Instituto Florestal – sem passar pelo rito legislativo. Depois, tentou negociar a sede do Instituto Geológico para obter recursos para fusão com outros dois institutos – sem que eles concordassem, ideia interrompida pela Procuradoria Geral do Estado. Em 14 de junho de 2017, o Ministério Público Estadual acusou o secretário de advocacia administrativa – ou seja, de favorecer o interesse privado usando a administração pública. Neste caso, os interesses da Bueno Netto, a incorporadora para a qual ele havia trabalhado.

Pouco antes de deixar a secretaria, em um evento em Cajati, no Vale do Ribeira, em São Paulo, Salles se indignou com um busto de Carlos Lamarca, guerrilheiro de esquerda morto em 1971. Pediu ao prefeito que funcionários retirassem o busto. A estátua foi arrancada e levada por viatura da polícia ambiental até a capital paulista, e o pedestal, demolido. A passagem dos guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária, em 1969, era um atrativo histórico na pequena cidade.

O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de improbidade administrativa ambiental por ordenar a remoção “à revelia do devido processo legal administrativo e apenas imbuído de patente móvel ideológico incompatível com o exercício da nobre função pública que ocupava”. Como secretário do Meio Ambiente, Salles não tinha poder para tomar a decisão, de acordo com o MP, mas achou importante remover qualquer vestígio de esquerda por onde passou. Uma posição curiosa para quem hoje diz rechaçar a “perseguição ideológica”.

No dia 28 de agosto de 2017, Salles pediu demissão. Segundo o G1, a decisão partiu do PP, descontente com o desempenho do secretário. Salles disse que saiu com a “sensação de dever cumprido” e que voltaria para o setor privado. Deixou o PP, foi para o Novo e, pouco mais de um ano depois, voltou para o setor público no alto escalão de Jair Bolsonaro.

Folheto da campanha de Ricardo Salles para deputado federal.

A favor da ‘autodeclaração’ das empresas

Com a tragédia de Brumadinho, provocada pela mineradora Vale, o ministério do Meio Ambiente assumiu uma inesperada posição central no início do governo Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar a fusão da pasta com o ministério da Agricultura – o que, na prática, submeteria órgãos como o Ibama aos interesses agropecuários –, mas voltou atrás após uma dura reação da sociedade civil. Acabou nomeando, então, o ex-colega do PP, Ricardo Salles, agora filiado ao Novo.

Com uma campanha eleitoral em que prometia “munição de fuzil” contra o MST, chamou a atenção de Bolsonaro. “Vocês gostaram do ministro do Meio Ambiente agora, né?”, disse Bolsonaro a ruralistas logo após a escolha, em um vídeo gravado no Clube Militar de Brasília.

Assim como seu chefe e seus colegas, Salles chegou ao ministério motivado a extirpar a “ideologia” de esquerda. Disse que “perseguição ideológica não é saudável para ninguém” e que sua gestão seria responsável por “harmonizar” os interesses. Seguindo a cartilha de seu chefe – que queria no ministério alguém “sem caráter xiita” e proteger o meio ambiente sem “criar dificuldades para o nosso progresso” –, Salles disse que no Brasil há um “descontrole na aplicação da lei e da fiscalização”.

Depois de Brumadinho, o ministro classificou a atual lei ambiental como “complexa e irracional”. “Recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos. Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, disse.
‘É uma legislação tão complexa e irracional que não funciona’, disse Salles.
A flexibilização e a simplificação das leis ambientais é uma demanda de setores como a mineração e a agropecuária, que fazem lobby para aprovar o licenciamento para o setor. A proposta de Salles, defendida antes de Brumadinho, é que a liberação possa ser feita com uma “autodeclaração” – ou seja, o empreendedor diz que a obra está ok, e a fiscalização vem depois. Na proposta de Salles, não fica claro, por exemplo, quem define o grau de impacto ambiental de uma obra.

Se depender do histórico de defesa dos interesses corporativos e “desburocratização” – uma palavra bonita que ele usou para justificar não ter cumprido os ritos tradicionais dos processos ambientais em seu período como secretário –, não é difícil deduzir a quem o seu posicionamento vai beneficiar.


Enquanto Salles recorre da condenação, o Ministério Público paulista entrou com uma apelação pedindo que ele seja impedido de exercer o cargo de ministro. Segundo o MP, a mudança nos mapas ordenada por Salles poderia provocar “gravíssimas consequências”. Os condenados, segundo os promotores, agiram “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração”. Vale lembrar que a justiça paulista livrou o ex-secretário – e também a Fiesp – de uma multa milionária pelos possíveis danos ambientais decorrentes das alterações. Outro advogado entrou com uma ação para tentar impedir que Salles assumisse, mas a justiça paulista negou o pedido. “Gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República”, disse o juiz na decisão.

Em entrevista à Jovem Pan, o ministro atribuiu a condenação à perseguição “ideológica”, como de praxe. O ministro disse que “esse processo e a decisão são muito mais um combate político-ideológico contra a postura que eu adotei na secretaria do que qualquer ilegalidade formal”. E que Bolsonaro reconhece isso.

Apesar das denúncias, Salles assumiu normalmente o ministério. Sua agenda foi ocupada, principalmente, por encontros com ruralistas, empresários, banqueiros e mineradoras – nenhuma reunião com ambientalistas e pesquisadores da área aconteceu em seu primeiro mês no ministério. Na quarta-feira, 23, se encontrou com representantes da Frente Parlamentar de Agropecuária e, logo depois, com Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osório, diretor-executivo de Sustentabilidade e Relações Institucionais da Vale. Dois dias depois, a lama desceu sobre Brumadinho.

Tatiana Dias, Rosângela Lotfi
No The Intercept
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Os direitos cerceados de Lula não têm comparação histórica


“É o mais importante preso político da atualidade, reconhecido com vários prêmios e inúmeras homenagens internacionais pelo reconhecimento de sua bela história de vida pessoal, política e pública”, descreveu Marcelo Santa Cruz, advogado e militante dos direitos humanos, ao afirmar que não quer “ser cúmplice por omissão da morte anunciada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no cárcere da Polícia Federal em Curitiba”.

Em coluna ao Diário de Pernambuco, Santa Cruz lembra o histórico de Lula, preso sem provas e impedido de participar das eleições presidenciais de 2018. Mas nada disso impediu de praticarem negligências contra a atual situação do ex-presidente, acrescentou. “Não há registro na história deste país, que tenha sido dispensado o tratamento a qualquer pessoa pública com o perfil de Lula, no que diz respeito à folha de serviços prestados à nação brasileira.”

Lamentando que o cenário atual o faz lembrar da ditadura brasileira, compara que nem o ex-presidente João Goulart, que foi deposto, nem o governador Miguel Arraes, também deposto e preso, tiveram tantos impedimentos para poderem estar em liberdade quanto Lula.

E, ainda, recuperou outro trecho da história para se referir à atual postura do ex-juiz Sérgio Moro, que aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro:

“No epílogo dessa reflexão, permita-me evocar um fato verdadeiro, ocorrido em 1956, protagonista desta história, o presidente Juscelino Kubistchek, conhecido como presidente JK, e o prestigiado jurista e advogado Sobral Pinto. Encontra-se registrada na memória, narrada nos livros e exibida no filme: O homem que não tinha preço. O presidente JK, com o propósito de contornar dificuldades de ordem jurídica que se colocavam em questões pertinentes à sua posse, resolve constituir seu advogado, o renomado Sobral Pinto, que obteve ganho de causa. Mitigados os ânimos beligerantes do Movimento 11 de Novembro, conhecido contragolpe ou golpe preventivo do marechal Lott, destinado a assegurar a posse do presidente Juscelino Kubistchek e do vice João Goulart, eleitos em 1955. O presidente JK, investido no mais alto cargo da nação brasileira, de imediato convida seu advogado para almoçar no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. O jurista Sobral Pinto ao adentrar no recinto, é recebido com um grande e afetuoso abraço do presidente JK, que exclamou com aquele seu peculiar sorriso largo: “Sobral, permita-me indicá-lo ministro da Suprema Corte de Justiça”. Sobral Pinto, responde na bucha: “Presidente, sinto-me honrado, mas estou declinando do convite, por dois motivos, não votei em Vossa Excelência, meu candidato foi marechal Juarez Távora”. O presidente JK interrompe o seu interlocutor, com o seguinte argumento: “É por isto mesmo que estou indicando-o para ministro”. Sobral Pinto retoma a palavra e prossegue o diálogo: “Há outro impedimento, também de ordem ética. Fui seu advogado, estava postulando o bom direito e empenhado para que não fosse cometida irreparável injustiça”. Em seguida, pediu que o presidente refletisse, caso venha recepcionar o seu distinto convite, o que irão dizer! por certo que sou um grande oportunista, aceitei ser seu advogado para obter as benesses do poder. Muito obrigado presidente, sinto-me lisonjeado pelo convite. Em seguida, o almoço foi servido, assunto não mais foi abordado pelo presidente JK, tendo em vista que o convite foi indigesto, diante do rígido conceito ético e moral do incomparável Sobral Pinto. Qualquer semelhança com o ex-juiz Sérgio Moro, são outros tempos, outros homens e a história não se repete, a não ser como farsa. Viva a ética e a hombridade, Sobral Pinto presente, agora e sempre!”

Leia a coluna completa aqui.

Patrícia Faermann
No GGN
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E a Terra é plana...


Misterioso corpo celeste Ultima Thule desafia cérebros de cientistas

Um grupo de pesquisadores ficou surpreendido com as características recentemente descobertas do objeto espacial 2014 MU69, também conhecido como Ultima Thule.

Depois de observarem as novas imagens de 2014 MU69, localizado no cinturão de Kuiper, cientistas do Laboratório Johns Hopkins em Baltimore, no estado norte-americano de Maryland, chegaram à conclusão que seus "lóbulos" são planos, conforme afirmaram na última sexta-feira (8) em seu site.

Representação do corpo celeste MU69, também conhecido como Ultima Thule
"O lóbulo maior, apelidado de 'Ultima', parece mais uma panqueca gigante e o lóbulo menor, apelidado de 'Thule', tem uma forma de noz amassada", detalha a nova publicação, que acrescenta ainda mais mistério em torno desse antigo objeto espacial, uma vez que outros objetos similares – cometas, por exemplo – são geralmente redondos.

"Seria mais exato dizer que sua forma é mais plana, como uma panqueca", ressalta Alan Stern, líder da missão da sonda New Horizons, que estuda o 2014 MU69.



Segundo ele, as novas imagens estão criando enigmas científicos sobre como um objeto dessa natureza pode ter sido formado, observando que "nunca vimos algo assim orbitando o Sol".

Os cientistas, que acreditam que o MU69 é um objeto congelado desde a origem do Sistema Solar há cerca de 4 bilhões de anos, estão convencidos que, à medida que a New Horizons forneça novas imagens, eles continuarão a descobrir coisas estranhas nunca vistas antes.

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Neymar será julgado... na Espanha

Sem maior escarcéu na mídia falsamente moralista, a Justiça da Espanha negou recurso movido pelos advogados de Neymar e decidiu que ele e seu pai-empresário serão julgados criminalmente por irregularidades cometidas na transferência do jogador ao Barcelona, em 2013. Segundo notinha da Folha, “a negativa foi proferida por unanimidade pela Quarta Seção da Audiência Nacional da Espanha, em despacho divulgado na sexta (1 de fevereiro) ... ‘O tribunal afastou as alegações de que Neymar não poderia ser julgado na Espanha. Isso permite que finalmente o jogador sente-se no banco dos réus. As penas pedidas são de prisão, multa e inabilitação profissional’, disse Paulo Magalhães Nasser” – advogado do Grupo DIS, que detinha 40% dos direitos econômicos do atacante na época em que ele ainda defendia o Santos.

De acordo com a empresa, o craque praticou corrupção privada e estelionato em razão de contratos simulados da venda. Na ocasião, o valor firmado entre Santos e Barcelona foi divulgado como sendo de 17 milhões de euros (R$ 71 milhões). Mas há documentos que comprovam que o valor da negociação do atleta, feita em 2013, já bateu a casa dos 90 milhões de euros (R$ 385 milhões). “As penas dos dois crimes apontados – corrupção privada e estelionato de contrato simulado – variam de seis meses a quatro anos de detenção. Na ação cível, a DIS cobra cerca de R$ 30 milhões como indenização sobre o negócio”.

Além desses crimes, ainda pesa a suspeita do governo espanhol de que o craque e seu pai-trambiqueiro sonegaram impostos. No que se refere ao crime fiscal, essa não é primeira vez que o Neymar – que se uniformizou de “ético” para fazer campanha para o cambaleante amigo Aécio Neves em 2014 – é mencionado. Como lembra a Folha, “no Brasil, o atleta também enfrenta problemas com as autoridades. A Receita Federal cobra R$ 69 milhões em impostos e multas por sonegar tributos no país quando se transferiu do Santos para o Barcelona. Em 2015, as autoridades autuaram o atacante em R$ 188 milhões sob a alegação de que o jogador deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo o montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens”.

Até hoje, porém, o jogador segue impune no Brasil. Talvez isso agora mude... na Espanha!

Altamiro Borges
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Jair Bolsonaro leva hoje sua pior facada moral


Nenhuma denúncia contra Jair Bolsonaro foi tão grave como essa apresentada hoje pela Folha.

É a pior facada em seu governo por três motivos:
  1. é contra seu partido, que fez a campanha montada na campanha da honestidade.
  2. envolve diretamente o secretário-geral da presidência, Gustavo Bebianno.
  3. envolve diretamente o atual presidente do partido, Luciano Bivar, presidente do PSL e vice-presidente da Câmara.
A reportagem está extremamente documentada – e ajuda a derreter  ainda mais a imagem ética de Bolsonaro.

Basta ler.

A descoberta do jornal é seguinte: a cúpula do PSL destinou R$ 400 mil para uma candidata-laranja a deputada em Pernambuco, onde mora Bivar .

Luciano Bivar, presidente do PSL

Na época, Bebianno presidia o PSL.

Nome da laranja: Maria de Lourdes Paixão, 68 anos.

Só para dar uma idéia: ela ganhou mais do fundo partidária do que a deputada Joice Hasselmann  que teve mais de 1 milhão de votos) e do próprio Bolsonaro.

Detalhe: o dinheiro chegou apenas na véspera da eleição. Mais precisamente, no dia 3 de outubro.

Ou seja, teria 4 dias para gastar.

E gastou tudo numa gráfica.

Resultado: só teve 274 votos.

A Folha visitou o endereço da nota fiscal – e não encontrou sinal de gráfica.

O que a candidata disse para a Folha:

À reportagem Lourdes Paixão diz não se lembrar do nome do contador que aparece em sua prestação de contas, da gráfica que afirma ter contratado nem de quanto gastou ou o volume de material que encomendou.

Também não soube explicar as razões de ter sido escolhida candidata e agraciada com a terceira maior fatia de verba pública do partido de Jair Bolsonaro.

Gilberto Dimenstein
No Catraca Livre
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PSL de Bolsonaro criou candidata laranja para receber verba pública de R$400 mil

Maria de Lourdes Paixão, que é secretária do PSL de Pernambuco e obteve apenas 274 votos para deputada federal, recebeu a terceira maior verba de fundo eleitoral do partido, maior que a do próprio presidente Jair Bolsonaro

Eles
Reportagem publicada neste domingo (10) no jornal Folha de S. Paulo revela que, além do caso das candidatas-laranja em Minas Gerais, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, teria criado uma candidata laranja em pernambuco que recebeu R$400 mil do fundo eleitoral. A suposta fraude teria sido articulada por Luciano Bivar (PSL-PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados.

“Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos. O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Bolsonaro, com foco em discurso de ética e combate à corrupção”, diz a matéria.

A prestação de contas de Lourdes Paixão, que é secretária administrativa do PSL de Pernambuco, mostra que ela gastou 95% desses R$ 400 mil em uma gráfica para a impressão de 9 milhões de santinhos e cerca de 1,7 milhão de adesivos, entre 3 e 6 de outubro. O primeiro turno das eleições foi no dia 7.

Para fechar a conta, teriam que ter sido distribuídos, neste período, 750 mil santinhos por dia, ou sete panfletos por segundo caso a distribuição fosse feita por 24 horas ininterruptas.  A Folha informa que visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que ela tenha funcionado nesses locais durante a eleição.”

“Recebi um valor expressivo do partido, mas acontece que quando eu vim receber já era campanha final, entendeu, e não deu tempo para eu me expandir”, justificou a secretária do PSL pernambucano.

Confira a íntegra da matéria aqui.

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