9 de fev. de 2019

A sabotagem ao Papa por bispos conservadores

Documento sobre questões monetárias é libelo devastador sobre a forma como o sistema financeiro neoliberal está escravizando o mundo


Nasci num ambiente católico mas não sou praticante. Entretanto, nos anos recentes, desenvolvi profunda simpatia em relação ao Papa Francisco pelo seu compromisso inarredável com os pobres e desassistidos. Todas as pessoas preocupadas com a justiça social, em todas as suas dimensões, e em especial na dimensão política, tem no Papa Francisco o líder mundial mais eminente da atualidade. Ele trouxe a Igreja Católica a uma posição moral que não se compara à posição de nenhum dos seus predecessores na era moderna.

Pois bem, o Papa aprovou e mandou divulgar um documento sobre questões monetárias sob o título de “Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”. Enganam-se os que pensam tratar-se apenas de uma abordagem moral. É um libelo devastador, absolutamente fundamentado em análises técnicas, sobre a forma como o sistema financeiro neoliberal está escravizando o mundo e promovendo uma das maiores concentrações de renda da história do capitalismo.

Acontece que a forma abrangente como Mamon, o deus dinheiro, passou a dominar o mundo nas últimas décadas não obedece fronteiras, sequer fronteiras religiosas. A maioria do bispado brasileiro, francamente de direita, ignorou o documento do Papa e está literalmente  sabotando a sua difusão no país. Dada sua extrema importância, era natural que todas as dioceses promovessem seminários e cursos sobre ele para orientar seus fiéis sobre o posicionamento político que precisam ter diante da praga da financeirização. E convocassem para dar aulas professores que não sejam do mercado, mas que falam no interesse comum e não no interesse de suas carteiras, como é o caso da maioria da imprensa econômica.

Quero explicar esse conceito, numa linguagem menos formal que a do documento. Darei três exemplos, um da bancarização dos pobres, outra da financeirização das receitas públicas estaduais, outro da chamada securitização de créditos públicos. O que chamam de bancarização dos pobres é, por exemplo, o empréstimo consignado. Como todo mundo sabe, é um empréstimo sem risco para o banco pois as prestações correspondentes são descontadas em folha. Os juros, dependendo do prazo, podem chegar a 40% ou mais de um salário.

O apelo para o tomador de um empréstimo consignado é a taxa de juros aparentemente baixa. É que os juros de mercado são um assalto. Quando se compara a altura do Corcovado com o pico do Everest, o Corcovado parece baixo. Contudo, quando observado isoladamente, é um gigante. O efeito da financeirização é pôr o pobre para rodar na ciranda financeira. O pagamento das prestações precede a qualquer outro débito do tomador, impedindo atrasos, inclusive os indispensáveis para pagar despesas imprevistas.

Já a financeirização de parte das receitas públicas estaduais foi um expediente inventado no fim dos anos 90. Trata-se da imposição aos Estados, pela União, de uma dívida paga anteriormente pela totalidade dos contribuintes. Com isso estão sendo saqueadas as receitas públicas estaduais a fim de enterrar o resultado do roubo, em forma de superávit primário, na ciranda financeira da dívida pública. Fiz um  livro, “Acerto de Contas”, onde provo que a maior parte dessa dívida é nula, o que. espero venha a ser  base de um conflito federativo na hora oportuna, já que a maioria dos Estados literalmente faliu.

Para se ter uma idéia das dimensões dessa dívida, ela se elevava a R$ 111 bilhões em fins de 1997, quando foi consolidada como dívida dos Estados em bancos privados e paga com títulos públicos. Se foi paga com títulos públicos, não tinha porque ser ilegalmente repassada para trás aos Estados porque os títulos públicos (ou mesma a moeda) são passivos de toda a sociedade, inclusive dos contribuintes estaduais. O resultado, porém, é que os Estados haviam pago à União, até fins de 2016, nada menos que R$ 277 bilhões em prestações sucessivas. E restam a pagar, contabilizando juros extorsivos, R$ 497 bilhões! É um esbulho.

É claro que não há nenhuma razão individual, maior que esta, para a degradação dos serviços públicos estaduais de saúde, educação e segurança, funções principais dos Estados. Note-se que as prestações são cumulativas. Cada uma delas representa uma espécie de desinvestimento anual nesses setores, carreando os recursos correspondentes para o Tesouro federal fazer superávit primário, com um tremendo efeito contracionista na economia. Como disse, trata-se da financeirização das receitas públicas estaduais, já que do superávit primário queimado na dívida pública, como do inferno, nada volta para girar a economia.

Este ano o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja são os “serviços públicos”. Seria importante que, ao longo dessa campanha, serviços públicos decentes fossem percebidos como efeito de finanças estaduais saudáveis, e que é virtualmente impossível ter finanças saudáveis sem resolver a questão da dívida dos Estados. Do contrário, a campanha será inútil: uma ladainha de lamentações sobre o estado da saúde pública, da educação e da segurança públicas, sem qualquer menção às causas. Não seria o caso de os bispos, conservadores ou progressistas, explicarem a suas ovelhas, como Papa Francisco, a razão da degradação desses serviços e os meios de superá-la?

Talvez o mais descarado instrumento de financeirização da economia brasileira seja o projeto da chamada “securitização” de débitos públicos. É um acinte, que vem sendo tentado no Congresso há  dois anos e que agora, segundo o técnico Paulo Lindsay, da Auditoria da Dívida, entrou como jabuti em cima de árvore na proposta de reforma da Previdência. Em resumo, o projeto cria o que chama de “empresas financeiras independentes” às quais são repassados créditos públicos já negociados, líquidos e certos, com imensos descontos. Volta-se assim ao tempo do cobrador privado de impostos, com a diferença de que, no caso da chamada empresa independente, trata-se de créditos líquidos e certos a receber pelos entes públicos, praticamente e praticamente doados a financeiras privadas.

Estrangulados em suas receitas pela contração da economia, alguns Estados e municípios entraram na onda da empresa independente na esperança de arranjar algum dinheiro agora, mesmo que seja uma fração dos seus créditos, abrindo mão da parte do leão dos futuros recebimentos. Nesse caso, é a financeirização de créditos públicos da forma mais abjeta, já que o contribuinte estadual, municipal e dos fundos federais devidos, e em processo de pagamento negociado, estará repassando dinheiro diretamente a financeiras privadas.

É claro que esses exemplos são uma pálida amostra da financeirização à brasileira. Aqui o problema ainda é mais grave que no resto do mundo porque o coração da financeirização é a atuação do próprio Banco Central, na forma como estabelece no Copom a taxa básica de juros e gere a dívida pública. Também diferente do resto do mundo, o Tesouro atua na ponta contracionista da economia ao forçar a realização de superávits primários – situação que não se altera quando há, como agora, déficit nominal devido a queda generalizada da receita por causa da situação da economia e porque juros e amortizações não se transformam em investimento público produtivo.

O fato é que, subordinados ao processo de financeirização, os setores públicos estaduais e federal atuam na mesma linha de contrair a economia, em ajuste fiscal permanente. Não admira que as receitas tributárias, nos dois planos, estejam despencando, pois necessariamente acompanham a recessão. Só os idiotas e os que estão de longe – idiotas ou não, como os formuladores do FMI e do Banco Mundial – prevêem uma recuperação da economia neste ano. A meu ver, dadas as medidas tomadas e indicadas, será nova contração, seguindo os 8% acumulados de desastre do PIB na era Temer.

Mas voltemos ao Papa Francisco e seu libelo contra a financeirização, diante do qual o episcopado brasileiro apresenta  um comportamento estranhamente indiferente. Não sei se se trata de desconhecimento da realidade ou de submissão a assessores que carregam a marca de Caim do neoliberalismo. Entretanto, ou eles acordam e ajudam a promover a superação das manipulações da grande imprensa e de parte da academia nesse terreno, ou a Igreja, na  sua parte moral e ética, se tornará irrelevante.  A questão da pedofilia abalou a vida eclesiástica, mas está sendo tratado a ferro e fogo por Francisco, que assim honra a Igreja. Mas em linha semelhante de crítica ele colocou a subordinação a Mamon. Do meu ponto de vista, tendo em vista suas repercussões no destino material e espiritual da humanidade, a mamonfilia, dentro da Igreja, é um cancro tão terrível como a pedofilia.

J. Carlos de Assis
No GGN
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Relatos apontam ‘temas proibidos’ no Colégio Militar. Exército diz que não houve mudança de postura

Fachada do Colégio Militar de Porto Alegre.
Foto: Joana Berwanger/Sul21
Não se fala no golpe de 64 há muito tempo. Não se fala em sexualidade. Agora, não se fala em gênero. Relatos de professores dão conta de um cenário de temas interditados no Colégio Militar de Porto Alegre, a exemplo do que estaria ocorrendo em outras escolas do país também. Os autores dos relatos preferem não se identificar. Com o início do ano letivo em 2019, há o temor também de uma vigília constante sobre as aulas. Os relatos apontam uma mudança de atmosfera em função da mudança de contexto político no país. Já haveria casos de inquéritos internos para apurar “desvios de conduta” em sala de aula.

Em 2017, um professor explicava noções de gênero em uma aula sobre reprodução. Para além das diferentes formações de genitália, o professor abordou a construção de gênero a partir de questões identitárias. O conteúdo é previsto na grade curricular do Ministério da Educação (MEC) assim como em materiais desenvolvidos pelo próprio DECEX. O professor teria sido chamado pelo comandante da época. Sua aula foi classificada como “ideológica” e ele teria sido orientado a repassar o conteúdo de “maneira científica”, ao que se defendeu dizendo que nunca havia feito o contrário.

O professor teria sido deslocado para outra série, em que o conteúdo é diferente. Não se sabe qual foi a orientação dada ao professor que assumiu as aulas sobre reprodução. Segundo os relatos ouvidos pelo Sul21, dentro do corpo docente há professores alinhados com o determinismo biológico. Defendem que o comportamento humano é controlado pelos genes de um indivíduo ou algum componente de sua fisiologia. “Ou seja, provavelmente passaram por cima de questões relacionadas ao gênero e sexualidade”, apontam.

Segundo uma pesquisa realizada pelo MEC em 2018, a maioria dos brasileiros é favorável à inclusão de questões sobre gênero e sexualidade no currículo escolar. De acordo com o levantamento, 55,8% responderam “sim” se a “abordagem sobre as questões de gênero e sexualidade deve fazer parte do currículo escolar”. Outros 38,2% foram contra a medida, e 6% dos entrevistados não souberam responder. A quantidade de pessoas favoráveis aumenta na região Sul, com 63,1%.

Os dados contrastam com a visão da atual gestão do Ministério da Educação. O ministro Ricardo Vélez Rodríguez já fez críticas públicas à discussão de gênero no currículo e chegou a afirmar, em caráter determinista, que “quem define gênero é a natureza”. O termo “ideologia de gênero”é frequentemente usado por grupos religiosos para criticar a discussão sobre gênero no ambiente escolar, também foi alvo da pesquisa. A maioria dos entrevistados (62,6%) não soube definir o que a expressão significa. Dentre os que sabiam (37,4%), a maioria (52,3%) disse ser contra o tema estar no currículo escolar, ante 45% de favoráveis.

Orientações


Vinculado à criação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o CMPA sempre esteve 
conectado ao contexto político e cultural de Porto Alegre.
Foto: Joana Berwanger/Sul21

O Colégio Militar de Porto Alegre é conhecido como o “colégio dos presidentes”. Sete dirigentes da República estudaram no prédio de estilo neoclássico desde sua fundação: Getúlio Vargas, Eurico Gaspar Dutra, Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista de Oliveira Figueiredo. Na parte interna da escola, um letreiro com a frase “CMPA Colégio dos Presidentes” destaca o orgulho da instituição sobre os ex-alunos. Além disso, seus retratos podem ser vistos em uma galeria organizada em uma das escadarias do colégio.

Vinculado à criação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o CMPA sempre esteve conectado ao contexto político e cultural de Porto Alegre. Ex-alunos como o poeta Mário Quintana e o artista Vasco Prado publicaram suas primeiras obras nas páginas de revistas estudantis como a Hyloea. Outros jornais e revistas também fizeram parte da história do colégio, como ‘A Luz’, ‘Ocidente’ e ‘A cruzada’.

Um clube de jornalismo ainda é mantido na instituição, com a publicação do ‘Casarão News’. A edição de outubro de 2018 traz uma curadoria de conteúdo relevante sobre prevenção de suicídio e do câncer de mama, assim como destaques para eventos do colégio e os resultados de uma campanha de arrecadação de brinquedos. Mesmo em mês de eleições, não se pautou qualquer assunto relacionado à política.

Nada é dito com todas as letras, mas temas polêmicos foram barrados do colégio, relatam professores. Em 2018, todos os docentes foram chamados para uma reunião com a direção. Com a troca de comando dentro do CMPA, realizada naquele ano, buscava-se esclarecer normas de conduta. A reunião serviu para explicitar que polêmicas, e a palavra foi usada da forma mais abrangente possível, não deveriam ser trabalhadas em sala de aula. O que cairia sob o conceito de ‘polêmicas’ não ficou bem claro.

Entre os relatos, há ainda o caso de um professor que, durante o intervalo, tentou apaziguar a briga de dois alunos que discutiam sobre o desfecho das eleições de 2018. Ele foi filmado e uma sindicância aberta sobre sua conduta. Na reunião citada, disseram que ‘polêmicas’ se refeririam a todos os lados, mas as medidas aplicadas parecem indicar que a vigilância é maior sobre pautas consideradas de “esquerda”.

O que diz o CMPA

O Colégio Militar de Porto Alegre foi procurado pela reportagem do Sul21, inicialmente, no dia 7 de janeiro. Ligações à secretaria, divisão administrativa e setor de assessoria de imprensa foram feitas por telefone, sem obter retorno. No dia 8 de janeiro, um e-mail foi enviado ao setor de comunicação responsável solicitando uma entrevista com membros da direção e esclarecimentos sobre as denúncias.

A assessoria de imprensa do Colégio Militar entrou em contato por telefone cerca de duas semanas depois, informando que o período de recesso fez com que recebessem a mensagem com atraso. No dia 22 de janeiro, foi solicitado que o Sul21 enviasse as perguntas sobre a reportagem, afirmando que os questionamentos seriam respondidos o mais breve possível.

A reportagem solicitou, novamente, se haveria a possibilidade de realizar uma entrevista presencial. No dia 4 de fevereiro, foi encaminhada uma resposta, afirmando que o Colégio não “está autorizado contato direto com repórter para tratar de assuntos do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB)”. Assim, “o interessado deve dirigir o pleito ao Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx)o interessado deve dirigir o pleito” ao CComSEx. O Sul21 entrou em contato com o Centro de Comunicação Social do Exército, ligado ao Ministério da Defesa. A divisão confirmou o recebimento das perguntas, mas não se posicionou sobre o caso.

Finalmente, na sexta-feira (8), o CComSEx encaminhou esclarecimentos, negando que qualquer tipo de repreensão tenha ocorrido. “O CMPA orienta os docentes militares sobre a proibição de debates de temas políticos e ideológicos, conforme Decreto nº4.346, de 2002”, aponta.

O decreto em questão estabelece que militares não podem, quando em área militar ou sob jurisprudência militar, se engajar “em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa”. No entanto, não há, de forma explícita, alguma indicação sobre o que seriam temas “ideológicos”, como aponta a CComSEx.

Não há, também, qualquer esclarecimento sobre a atuação de professores civis. Segundo o Exército, não houve qualquer mudança de postura sobre conteúdos. “Todos os integrantes do SCMB seguem regras que visam não ferir a individualidade, a ética ou os preceitos e valores da Instituição Exército Brasileiro.”

Também é negado que tenha havido qualquer mudança na grade horária dos professores. A assessoria destaca que trocas de turmas e anos escolares são decorrentes de “necessidades do ensino”.

Modelo de ensino

O Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) é formado por 13 colégios militares distribuídos por cidades de grande densidade populacional no Brasil. No Rio Grande do Sul, existem dois: o Colégio Militar de Porto Alegre e o de Santa Maria. Criados no final do século XIX, as escolas objetivavam oferecer ensino exclusivo aos filhos, homens, de militares. No século XX, as escolas se multiplicaram pelo Brasil e passaram a ser mais flexíveis, aceitando civis e mulheres.

O SCMB está sob controle da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), com sede no Rio de Janeiro. O DEPA é subordinado ao DECEX (Departamento de Educação e Cultura do Exército). Segundo o regulamento de ensino do Departamento, o corpo docente das escolas é composto por militares e civis. Apenas os civis são submetidos a concurso público, os militares têm o currículo analisado e passam por uma entrevista antes de assumirem os cargos. Os militares fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais do Magistério (QCO). São profissionais licenciados por universidades civis que após a conclusão da graduação prestaram concurso público para ingressarem como oficiais de carreira do Exército Brasileiro.

O decreto de Bolsonaro

Uma das primeiras medidas de Jair Bolsonaro (PSL) como presidente foi a publicação de um decreto no Diário Oficial no dia 2 de janeiro que prevê a implantação de um novo tipo de escola pública no país. O texto não detalha quais são as características desses estabelecimentos, nem como se dará a sua implantação – mas oferece alguns indicativos sobre os objetivos. O princípio seria buscar inspiração nos colégios militares, conforme explicitado pelo próprio Vélez Rodríguez no dia 1º: “Acho que os colégios militares hoje no Brasil representam um modelo que dá certo, que tem disciplina, que tem bom desempenho nos índices de valorização de evolução.”

Enquanto candidato, Bolsonaro já previa em seu plano de governo que, se eleito, cada capital brasileira teria, em até dois anos, um colégio militar próprio.

O decreto entra em especificidades ao criar uma pasta dentro do MEC para cuidar desta nova classificação escolar, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Cabe a esta estrutura estudar uma nova base de conteúdos programáticos, além da gestão administrativa das escolas.

Dentro disso, o governo deverá criar uma alternativa viável para a iniciativa – já que, segundo dados do próprio Exército, cada estudante de colégio militar custa R$ 19 mil ao País. Isso corresponde ao triplo do que o MEC investe por aluno no setor público – cerca de R$ 6 mil. Se todos os alunos de 11 a 17 anos estivessem matriculados em instituições militares, seriam necessários R$ 320 bilhões por ano, o triplo do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

Giovana Fleck
No Sul21
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Diretora da Vogue Brasil faz festa com negras fantasiadas de escravas

A festa de aniversário luxuosa de Donata Meirelles, em Salvador, tinha temática escravocrata e até "trono de sinhá" para que os convidados tirassem fotos ao lado das "mucamas"; internautas acusam a socialite de racismo


Uma festa que reuniu artistas e milionários na noite desta sexta-feira (8) em Salvador vem sendo acusada por internautas de racismo. Trata-se da festa de aniversário de 50 anos da socialite Donata Meirelles, diretora da Vogue Brasil, realizada no Palácio da Aclamação.

Pelas fotos, a festa aparentava ter como tema o Brasil Colônia escravocrata. Mulheres negras fantasiadas de mucama faziam a recepção dos convidados, que postaram fotos em suas redes sociais com a hashtag #doshow50. As mulheres vestidas de escravo ficavam com abanadores ao lado de “tronos de sinhá” para que os convidados pudessem fazer o registro fotográfico.

“A branquitude ama vivenciar o ranço da escravidão, porque afinal de contas eles gostariam que não tivesse acabado mas, será que acabou? Vivemos na tal escravidão moderna, onde nossas dores viram fantasias, decoração de festas pra beneficiar o mal gosto das sinhás e sinhores”, escreveu, em uma postagem nas redes sociais, a cantora negra Joyce Fernandes, conhecida como Preta Rara.

Até a publicação desta nota Donata Meirelles ainda não havia se pronunciado sobre as acusações de racismo.

Confira a repercussão.






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Deputado se arrepende de apoio dado a Bolsonaro, por importação de leite


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou sua própria guerra – a do ‘café sem leite’ — parodiando a Revolução de 1930 que eliminou a política do ‘café com leite’. Que o diga o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), arrependido do apoio dado ao capitão reformado do Exército.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar mineiro reclama da extinção de tarifas antidumping que o Brasil impunha sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. (Leia também: Superministro da Economia Estrangeira Extermina Setor Leiteiro do Brasil).

Para o tucano arrependido, a medida anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tira emprego dos produtores de leite brasileiros. “É um atentado contra a economia nacional”, denuncia.

O diabo é que os representantes do agronegócio apoiaram a eleição de Bolsonaro justamente pelas propostas liberais. Portanto, da perspectiva do laissez-faire, Guedes está certo e o deputado agroboy está equivocadíssimo.

Agora, do ponto de vista do fortalecimento do Estado e de políticas públicas, o governo Bolsonaro erra ao possibilitar a quebra de um setor produtivo em nome de um fetiche: a economia de mercado liberal.

“É visão rasteira de política econômica, vai prejudicar a cadeia leiteira no país, que é uma das mais importantes para a segurança alimentar e para sustentação da agricultura familiar. O leite gera renda para milhares de famílias, em especial nos 3 estados do Sul”, disse esta semana a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também se manifestou acerca do polêmico tema. “Uma decisão de Bolsonaro e Paulo Guedes vai quebrar milhões de pequenos e médios produtores de leite no Brasil”, afirmou o petista cujo estado, o Rio Grande do Sul, é um dos maiores produtores de leite do país.

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Este ódio não lhe pertence - Uma breve história da manipulação midiática e nas redes sociais


A imprensa, em seus primórdios, assumiu um papel importantíssimo na crítica sobre a organização social e política. Porém, este papel foi prejudicado à medida que as empresas jornalísticas passaram a perseguir o aumento do lucro, em detrimento da ética e da preocupação com a função social. Anunciantes e empresas apoiadoras passaram a ter mais e mais influência na notícia veiculada. A informação tornou-se mercadoria e os meios de comunicação de massa, engrenagens importantes do sistema, engajados em “moldar” a opinião pública. Costuma-se dizer que a liberdade de imprensa tornou-se “liberdade de empresa”.

No Brasil, a mídia conservadora, submetida aos interesses dos grandes empresários-anunciantes, impediu de forma eficaz que os partidos de esquerda chegassem ao governo por muitos anos. Contribuiu para isso, principalmente, ao disseminar a convicção de corrupção generalizada na política e de que “partidos” não seriam algo importante. Outros fatores também influenciaram no processo, como a existência de “currais eleitorais”, a compra de votos através de dinheiro ou favores pessoais (são corruptos apenas os políticos?).  E também é preciso destacar, ainda, a maneira como se estrutura a propaganda política no país (estetizada, direcionada a vender candidatos como “produtos”, ou seja, só pela aparência e não pelo conteúdo), que torna muito mais fácil a manipulação do público. Eleitores sem esclarecimento, tempo ou condições de buscar informações factuais, o histórico e o desempenho passado de cada um dos candidatos, são facilmente impressionáveis por “convicções”. E as informações factuais, que deviam ser a principal ferramenta para a decisão do voto, deixam de ser consideradas. Quanto aos partidos, não são nada mais do que a “cola” que mantém juntos determinados políticos. Se o grupo não tiver convicções em comum (uma ideologia?), não passará de um aglomerado de oportunistas.

Sob a influência da grande mídia, por muitos anos a desilusão com a política e com os políticos fez com que as classes média e baixa participassem de forma precária do processo democrático. Os políticos que poderiam fazer a diferença encontravam um público condicionado, pronto a ver todos como “farinha do mesmo saco”. A revolta apática de votos nulos e brancos é muito conveniente para manter as coisas como estão, e totalmente inútil para questionar o sistema, pois o vencedor necessita de mais de cinquenta por cento DOS VOTOS ÚTEIS. Assim sendo, embora algumas fake news digam o contrário, votos em branco e nulos são INÚTEIS em qualquer sentido...

No campo específico do jornalismo político, o que temos é uma imprensa adaptada à apatia do público. Os jornais assumem a incapacidade de despertar interesse nos leitores sobre o assunto. Em vez de criar matérias que contribuam para um maior discernimento, por exemplo, distinguir o que é de responsabilidade do município, do estado ou da união; opta-se pelo espetáculo, a indústria de escândalos de corrupção (alguns até fabricados  - como o caso Ibsen Pinheiro, que afastou-se da política depois de ser alvo de fake news publicada pela Veja). 

À despeito de tudo isso, a esquerda chega à Presidência, com a força e o carisma de Luiz Inácio Lula da Silva. Principal líder dos trabalhadores, fundador do PT, ele decide ser candidato a Presidente e, como verdadeira pedra no sapato da direita, persiste até conseguir. Perde três eleições, a primeira em 89 para Collor – que teve apoio total da Globo, com manipulação escancarada e já confessa do debate entre candidatos – e outras duas, em 1994 e 1998, para FHC,  que não teve escrúpulos em comprar escancaradamente os votos dos parlamentares para conseguir ao direito a reeleição - e, é preciso destacar, isso nunca mereceu qualquer arremedo de CPI. Em 2002, finalmente, Lula consegue ser eleito Presidente do Brasil com o maior número de votos obtido por um político (mais de 52,4 milhões de votos). Relege-se em 2006 e, ao deixar a presidência, em 2010, com 87% de aprovação, elege sua sucessora, Dilma Roussef. Nenhum político no Brasil, quiçá no mundo, teve tanta aprovação no final do mandato. Ao que podemos concluir, Lula foi quem mais uniu o povo brasileiro. Se estamos “divididos”, é pelo ódio semeado, sem medir consequências, contra o PT.

Com a eleição de Dilma, consolida-se uma realidade difícil para os donos do poder: a grande imprensa já não decide eleições. Reitera-se o que foi descoberto na eleição de Lula,  que conquistou mentes e corações dos brasileiros apesar do bombardeio midiático, cruel e difamatório, que depois se acirra com o show do julgamento do “mensalão”. Muito mais um fenômeno criado pela mídia (e pelo judiciário pouco comprometido com a verdade) do que um verdadeiro escândalo, visto sequer tratar de desvio de dinheiro público.

Neste meio tempo, em 2006, o facebook, um experimento entre universidades, é aberto ao público e torna-se um  completo sucesso. Para ter uma ideia de seu crescimento exponencial, em dezembro de 2005 contava com 5,5 milhões de membros e, em 2010, com 500 milhões de pessoas conectadas. Em 2012, alcança um bilhão de usuários! Em 2014, Mark Zuckerberg compra o aplicativo whatsapp por 19 bilhões de dólares. Com todo este dinheiro envolvido, já dá para imaginar quais passam a ser as novas ferramentas de manipulação do público, não!?   

O jornalismo impresso afunda na crise, a grande mídia perde mais e mais público para as redes sociais.  Segundo estudo realizado pela agência Advice Comunicação Corporativa em novembro de 2016, por meio do aplicativo BonusQuest,  78% dos brasileiros se informam pelas redes sociais. Destes, 42% admitem já ter compartilhado notícias falsas e só 39% checam com frequência as notícias antes de difundi-las.

O caldo da desinformação está preparado. As fake news e os perfis falsos vão tomando conta.  Em reportagem da BBC de dezembro de 2017, um dos contratados para alimentar perfis falsos conta que estes foram largamente usados durante as eleições de 2014. Conforme a matéria, “ uma espécie de exército virtual de fakes foi usado por uma empresa com base no Rio de Janeiro para manipular a opinião pública, principalmente, no pleito de 2014”. O mesmo em que foi registrada a incredulidade de Aécio Neves, quando descobriu que não havia ganho as eleições. Coincidência!?

A reportagem da BBC compara a estratégia de manipulação da  opinião pública nas redes sociais no Brasil com a usada na eleição de Trump, sob a batuta de Steve Bannon. Segundo pesquisadores do programa Computational Propaganda Project, da Universidade de Oxford, o atual Presidente dos EUA utilizou um exército de robôs e contas administradas por humanos, com atividades automatizadas, para manipular os assuntos no debate público, colocando em pauta fake news contra Hillary Clinton, como o absurdo “pizza gate”.  Segue ainda o escândalo da Cambrydge Analítica, empresa que capturou dados de 50 milhões de usuários no facebook, com o intuito de criar modelos de análise que pudessem direcionar ações de cunho político. Este tipo de estratégia, conforme os entrevistados pela BBC, já existiria no Brasil ao menos desde 2012.Ou seja, dois anos antes do início da Lava-Jato...

Como funciona a estratégia? Baseados na coleta de dados, os perfis falsos alimentam determinados temas, atacam adversários políticos e criam boatos, no caso das eleições, geram um clima de “já ganhou” ou “já perdeu”. Exploram o “comportamento de manada”: Conquistam a opinião pública por ser maioria, ou pela sua capacidade de influenciar pessoas reais a comprar determinado ponto de vista.

O robô virtual, chamado de BOT, um software, é criado para realizar automaticamente diversas tarefas específicas que parecem ser feitas por pessoas. Seu nível de sofisticação já é avançado: alguns conseguem reproduzir o comportamento de usuários reais, incluindo a linguagem e os horários de atuação. Há, ainda, robôs políticos, que são “materializados” em perfis de usuários que parecem reais, mas na verdade são programados para atuar nesses ambientes para replicar notícias falsas ou tornar algum tema em específico relevante entre os “usuários reais”.  Segundo estudo da FGV/DAPP, cerca de 20% das discussões envolvendo política nas redes sociais são motivadas por robôs...

Houve diversas denúncias quanto ao uso pouco ético das redes sociais na eleição brasileira, como a reportagem publicada pela Folha de São Paulo em 18 de outubro, que  foram rapidamente esquecidas. A jornalista Patrícia Campos Mello denunciou o uso de disparos massivos via whatsapp contra o PT, patrocinados por grandes empresários afim de eleger o candidato do PSL. A justiça não tomou providência alguma, e os jornais em breve “esqueceram” o assunto.

Os algoritmos (critérios que o facebook utiliza para decidir quais mensagens compartilhar entre os usuários)  também são utilizados como parte da estratégia. A RFI (Rádio Francesa de Notícias), entrevistou o matemático belga Paul-Olivier Delaye, especialista na proteção de dados, consultado como expert na CPI aberta pelo Parlamento britânico em março de 2018, que  explica: na construção dos algoritmos, é possível caracterizar as pessoas usando dados. “Por exemplo, se percebemos que alguém está próximo de um perfil com necessidade de afeto, estamos diante de uma pessoa que pode facilmente ser influenciada pela emoção, sem nenhuma, ou pouca reflexão. Desta forma, se compartilharmos com esse indivíduo um conteúdo político emotivo, isso irá motivá-lo a  compartilhar sem pensar a respeito”.

Quanto às emoções ativadas na competição presidencial no Brasil, Maria José Braga,  presidente da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), declarou, em nota: “Existe um candidato que faz apologia da violência. Isso está fazendo com que parte da sociedade encare a violência como forma de ação política. […] O jornalismo tem como função social exatamente levar a informação de interesse público para a sociedade, mas quem se sente de alguma forma prejudicado acha que pode usar da violência para impedir que a sociedade tenha conhecimento dos fatos. Isso é muito grave e está exacerbado nessa eleição”.

Acontece que o clima de violência se impôs à medida em que a própria mídia o tratou com excessiva tolerância. As atitudes grosseiras ou agressivas por parte do tal candidato, ou de seus seguidores, sofreram pouca ou nenhuma crítica nos jornais. Até mesmo sua ausência nos debates foi considerada banal. Foram poucas as reclamações de que o direito dos eleitores de comparar propostas ficou prejudicado sem o embate direto, e apenas a PROPAGANDA política determinou o pleito (com a ajuda das fake news). A Rede Globo cancelou o debate do segundo turno, devido a supostos problemas de saúde do candidato e sequer ofereceu a Haddad um espaço para apresentar suas propostas (já que ele tinha plenas condições físicas e intelectuais para isso).

O outro candidato, por outro lado, foi vendido com uma eficiente máquina de marketing como um produto novo, educado, capaz de assumir o governo de uma nação, pessoalmente comprometido com o combate a corrupção, de comportamento ético exemplar. Só quem buscasse informação em sites e informativos considerados “de esquerda” é que receberia o registro claro de atitudes grosseiras, das falas preconceituosas, do acúmulo suspeito de capital na correspondente família e da total ausência de um programa de governo. Por onde andou a crítica da grande mídia enquanto tudo isso se passava? Não se sabe. É como se um grande buraco negro tivesse se instalado, com o único propósito de evitar a eleição do PT.

Com Lula retirado (de forma totalmente avessa aos direitos democráticos) da eleição, Haddad, pouco conhecido do público, foi alvo fácil das fake news. O TSE, por sua vez, agiu de forma retardada e ineficaz quanto à denúncia da disseminação massiva de notícias falsas. É bom que se ressalte que as fake news continuam agindo ainda agora, sempre de forma a exaltar o candidato eleito e não só desmoralizar a esquerda, em especial o PT e seus líderes, como para semear o ódio a estes e a qualquer um que os defenda. O que, sendo repetido por tempo suficiente, pode criar um clima parecido com o da Alemanha nazista, em que um grupo no poder passa a ser autorizado pela grande maioria silenciosa da população a usar de qualquer tipo de violência contra os alvos do ódio.

As redes sociais, aliás, são parte importante na construção deste ódio. Você talvez já tenha conhecido, como eu, alguma pessoa extremamente meiga e gentil e, ao adicioná-la no facebook, tenha descoberto que esta mesma pessoa compartilha posts completamente enquadrados no ódio ao PT e à esquerda. Esta experiência chocante me fez procurar informações sobre o quanto as redes sociais podem influenciar as emoções. Encontrei algo bem interessante em um artigo (no site Megajurídico): o Facebook teria conduzido um experimento psicológico massivo com mais de 689 mil usuários, manipulando os “feeds de notícias” a fim de gerar efeitos nas emoções dos mesmos.

O que foi observado é que a maior quantidade de postagens negativas ou positivas, vindas de outros usuários, determinaria a predominância das mesmas nas postagens compartilhadas pelo indivíduo.  Até as linhas do tempo de usuários que não foram submetidos ao experimento foram afetadas, conforme o número de amigos de cada usuário. O resultado sugeriu que nossas emoções são influenciadas pelas emoções expressadas por “amigos” na rede, e foi considerado uma evidência do contágio de emoções em escala massiva. Além do mais, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), distúrbios psiquiátricos podem estar sendo causados em jovens que usam em excesso as mídias sociais. Ou seja: o aumento de atividades nas redes sociais pode ser associado a diminuição futura na saúde mental.

Hoje, a grande mídia é utilizada de forma paralela às redes sociais. Destaca-se ainda, em matérias jornalísticas, qualquer tipo de acusação contra políticos de esquerda, mesmo que frágeis e infundadas. A repetição da suposta relação dos mesmos com a corrupção é ressaltada em comentários que disseminam ódio nas redes sociais. Toda e qualquer pessoa que tenha algum pensamento de esquerda passa a ser alvo de acusações e agressões, e pode receber a etiqueta de “petralha”, “defensor de bandidos”, “corrupto” ou “ladrão”. Até mesmo a família de Chico Buarque!

Na Alemanha nazista, os judeus tiveram sua moral destruída pela máquina midiática nazista, sendo considerados “sujos”, o que favoreceu a gerar uma maioria silenciosa da população frente ao genocídio nas câmaras de gás. Atribui-se, ainda, a Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, a afirmação: “basta repetir uma mentira  para que ela se torne verdade”. No Brasil, estamos sendo alvo de diversas mentiras, as “fake news”, que ainda alimentam o ódio, sem que a justiça ou a polícia tomem qualquer atitude. Até onde vai esta situação? Ou, ainda, a pergunta mais urgente: Até onde vamos deixar que o ódio nos leve!?

Valéria Dallegrave, Graduada em jornalismo pela UFRGS, Mestre em Letras pela UFC, escritora e dramaturga com curso de roteiro pela EICTV (Cuba)
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O depoimento do “sumido” sumiu da Veja


Ontem, reproduzi aqui uma nota da Veja, relatando o desparecimento  dos integrantes do gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro cujos nomes aparecem nas transferências do amigo e ex-assessor Fabrício Queiroz.

Dos catorze endereços visitados, só em um o morador é encontrável. Mas corta imediatamente a conversa quando perguntado da razão do depósito que fez  na conta de Queiroz.

Hoje, a Veja trouxe uma nota, na coluna Radar, dizendo que um dos depositantes, Agostinho Moraes da Silva, vai atrapalhar a versão de Flávio Bolsonaro  (a de que nada tem com isso) ao depor ao MP.

A frase é misteriosamente correta: a Veja trouxe uma nota, mas não traz mais: a pagina foi retirada do ar, depois de se tornar a matéria mais lida do site. O link, agora, tem um ‘trashed’ que indica ter sido apagada.


Idem a postagem sobre ela no Facebook.

Acho que nem em filmes policiais americanos a Máfia consegue fazer com que desapareça uma dezena de testemunhas.

Ou isso, ou o medo da máfia.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O juiz que virou caricatura de meganha


O criminalista Luís Francisco Carvalho Filho publica, hoje, na Folha, o patético retrato da submissão de Sérgio Moro ao faroeste defendido por Jair Bolsonaro para a questão da criminalidade.

Cada juiz criminal brasileiro está virtualmente obrigado a relevar os nada raros excessos policiais. Um ou outra exceção virá, talvez, quando a vítima da violência for de classe média e tiver visibilidade como pessoa, não como “elemento”.

Pior ainda é que uma grande parte da magistratura aderiu a ideia de que, agora, é “xerife”.

Moro ainda não chegou ao ponto de seu colega Witzel, que manda ” mirar na cabecinha e… fogo!”

Mas chegará.

Ilegítima defesa

Luís Francisco Carvalho Filho, na Folha

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro (PSL) externou várias vezes o sentimento de que o policial tem mais medo do capa preta do que do bandido.

Capa preta é a visão caricata do juiz encarregado de decidir, a posteriori, de cabeça fria e de modo insensível, se o agente de segurança agiu ou não criminosamente em conflito armado.

O candidato prometeu projeto de lei para que policiais não sejam responsabilizados por “excessos”, se, por exemplo, após uma missão, “no dia seguinte, aparece gente morta com três, quatro tiros”.

Para agradar o presidente, ajudando-o a cumprir promessa eleitoral, ao mesmo tempo em que acena para a bancada da bala que atua no Congresso, Sergio Moro, apesar da origem capa preta, incluiu no projeto anticrime uma mexida imprópria no conceito de legítima defesa, tão clássico e enxuto.

Quer alterar o Código Penal para permitir o perdão do excesso doloso ou culposo decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Policiais modulados por medo, surpresa e violenta emoção?

O profissionalismo policial aponta justamente para a direção oposta, estimulando reações destemidas, precisas e racionais na luta contra o crime.

Não é privilégio brasileiro a disputa em torno da punibilidade do agir repressivo.

Série de reportagens do site Vox, publicada em novembro, mostra que agentes norte-americanos matam muito mais do que agentes de outros países ricos e que não são frequentes, também nos EUA, processos, punições e encarceramento de policiais acusados de atitude racista ou abuso de poder.

A própria permissividade da posse de armas por civis resulta em percepções subjetivas de ameaça à integridade física de policiais e vítimas, ampliando o potencial de agressividade dos confrontos.

Para Sonia Sotomayor, indicada por Barack Obama para a Suprema Corte, o recente reconhecimento de uma imunidade qualificada para policial assassino do Arizona amplia a aceitação do postulado “atire primeiro e pense depois”.

O texto apresentado por Moro ao país, durante a internação médica do presidente da República, dá a todos (agentes policiais e pessoas comuns) a possibilidade de redução da pena ou perdão por eventuais excessos na defesa da integridade física própria ou alheia.

Mas o propósito é proteger agentes de segurança eventualmente arbitrários e reduzir o risco de interpretações judiciais adversas: deixa a polícia “trabalhar”, sinaliza o ministro da Justiça.

A proposta de Moro retira do capa preta e dá para o delegado de polícia o poder de relaxar a prisão do colega de trabalho, preso em flagrante por excesso doloso ou culposo em conflito armado ou em “risco iminente” de conflito armado, sem prejuízo da investigação cabível.

Se o pacote anticrime for implementado, haverá, de fato, mais rigor penal no Brasil.

Bolsonaro não prometeu “entupir a cadeia de bandidos”?

As cadeias já estão entupidas de bandidos e de miséria e, provavelmente, o número de prisioneiros crescerá.

A mensagem oficial tem um viés estrábico.

Corrupção policial — problema grave em muitos estados brasileiros — aparenta ser menos perigosa que corrupção política. O aumento da letalidade na ação repressiva não importa. O abuso de autoridade permanece impune.

O crime policial (da violência ao enriquecimento ilícito) não faz parte do pacote anticrime de Sergio Moro.

Na fantasia política de Bolsonaro, bandido merece morrer e policial não merece processo.

No Tijolaço
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Sob violenta emoção, PM do Rio executa 13

A guerra prometida no Rio já começou: era uma casa como a sua, virou o cenário de um massacre




Atenção: imagens fortes abaixo. 

“Vão invadir o Morro da Coroa, no Catumbi”. Recebi essa mensagem às 22h18 da sexta-feira, 1º de fevereiro. Muita gente no WhatsApp também. Em seis dias, a “profecia” se cumpriu. Houve tiroteio na região por três dias seguidos até que a polícia interviesse, uma semana depois, e deixasse 13 mortos – 10 deles, segundo testemunhas, dentro da casa de uma moradora que nada tem a ver com tráfico, no Morro do Fallet/Fogueteiro, a favela vizinha e também controlada pelo Comando Vermelho.

“Fica no prejuízo. Faz essa merda aqui e vai embora. E a família, como é que fica? Fora o prejuízo psicológico né? Que é o mais alto. Senhora de idade, família dos outros, todo mundo trabalhador”, explica consternado o filho da dona da casa. Sua mãe aparenta ter 60 anos e, claro, não quis falar com ninguém. Todos têm medo.

O filho é carregador e estava trabalhando quando soube da chacina cometida dentro da casa da mãe. Ele mora em outra residência, no mesmo terreno, onde seu filho estava. Teve medo de perder o menino. Voltou correndo e encontrou tudo destruído: incontáveis buracos de bala pelo teto, pelas paredes, pelos móveis – sangue por vários cômodos, a pia da lavanderia no chão, rebocos também.

A assessoria de imprensa da PM disse por telefone: “A gente não tem como confirmar que estes disparos de hoje tenham sido efetuados pela Polícia Militar”, se referindo ao confronto entre os traficantes na noite e semana passada. Duas facções brigam pelo controle da zona: o Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro. A assessoria afirmou ainda que será necessário um laudo pericial, pois “toda ação do Estado em que o cidadão se sentir lesado é preciso que ele, o cidadão, acione a Defensoria Pública”.

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Mortos em chacina na casa de moradora do Fallet-Fogueteiro. O corpo da esquerda foi arrastado, alterando a cena do crime e dificultando a perícia que pode apurar abusos.
Em comunicado, a PM disse que “após cessarem os disparos, 10 criminosos feridos foram encontrados em vias da comunidade”. Imagens obtidas pelo Intercept, mostram que ao menos três pessoas foram mortas dentro de casa.

Execução de pessoas já rendidas

“O tiro foi aqui dentro. Aqui na casa. Foi à queima roupa. De cima pra baixo” disse *Josias, um vizinho da casa, apontando para os buracos no telhado do imóvel. O relato corrobora com o de *Josué, que trabalhava numa rua próxima. “Estávamos a 20 metros da casa onde os policiais estavam. Eles fecharam um cerco. Não tinha moradores do lado direito. Aí fomos pro lado esquerdo e vimos. Depois da rajada, colocaram os corpos nas caçambas”, disse. O relato de execução com as pessoas já rendidas foi confirmado ao Intercept por três pessoas diferentes.

Os policiais envolvidos na operação estão sendo ouvidos na Delegacia de Homicídios do Rio. De acordo com a DH, as armas dos PMs foram recolhidas e encaminhadas para a perícia.

Além dos mortos, outras quatro pessoas foram presas em outra casa. Saíram vivos porque conseguiram negociar com os policiais após fazer a família dona do imóvel como refém. Esta foi a operação policial mais violenta do Rio de Janeiro em mais de 12 anos. Em campanha e já durante o mandato, o governador Wilson Witzel prometeu uma guerra. Ele já está entregando a promessa à população.

Correção: 09 de fevereiro de 2019, às 10h12

Este texto inicialmente afirmou que esta foi a operação policial mais violenta do Rio de Janeiro em mais de dois anos. Na verdade, foi a operação policial com maior número de mortos em 12 anos.

Pedro Prado, Cecília Olliveira
No The Intercept
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Lula está preso, Voltaire está morto. Babacas!


O caso Calas é uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda do processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), podemos dizer ser inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente

O magistrado David Beaudrigue estava convicto: o jovem Marc-Antoine Calas fora assassinado pela própria família. O pai, a mãe e um dos irmãos, e também a empregada Jeanne Viguière e um jovem amigo da família, Gaubert Lavaysse: todos que estavam na casa naquela noite do dia 13 de outubro de 1761 diziam que ao descer da sala de jantar, que ficava no primeiro andar, para o térreo, encontraram o corpo de Marc-Antoine no chão. Falou-se de um desconhecido misterioso que fugira, sem ser identificado. Falou-se de uma punhalada. Mas o médico retirou a gravata de Marc-Antoine e ali estava a marca no pescoço: o rapaz fora enforcado ou estrangulado.

Na cidade de Toulouse, no sudoeste da França, Beaudrigue era mais que um magistrado comum: era um capitoul, ao mesmo tempo investigador, promotor e juiz. Usando sua autoridade, naquela mesma noite mandou para a prisão todos que estavam na casa, inclusive o cadáver.

No dia 15, a verdade veio à tona: Marc-Antoine se suicidara. Seu irmão, Pierre Calas, e Gaubert Lavaysse o encontraram enforcado. Desesperados, chamaram o pai, Jean Calas. Os três desceram o corpo para o chão. A mãe, Anne-Rose, ficou assustada com os gritos e pediu a Jeanne que fosse ver o que acontecera. Só depois Anne-Rose foi até lá. Em meio ao desespero, Jean Calas ordenou a todos que não contassem a ninguém que Marc-Antoine se suicidara. Temia o castigo que era tradicionalmente imposto aos suicidas: seu corpo era amarrado nu a uma grade (a claie d’infamie), arrastado pelas ruas da cidade, apedrejado, até ser jogado no depósito de lixo da cidade.

Mas, apesar dessa confissão, o capitoul Beaudrigue continuava convicto: a família, com a ajuda de Jeanne e de Lavaysse, assassinara Marc-Antoine. Ordenou que todos continuassem presos. Outro capitoul, Lisle Bribes, aconselhou ao colega um pouco de calma e questionou a regularidade daquela detenção. Impaciente, Beaudrigue respondeu:

– Isso é comigo, o que está em causa é a religião (“Je prends tout sur moi. C’est ici la cause de la religion”).

Beaudrigue era católico. A família Calas era protestante.

O capitoul aparentemente acreditava nos boatos que começaram a correr pela cidade segundo os quais Marc-Antoine fora assassinado pela família porque desejava se converter ao catolicismo.

O quanto havia de fanatismo religioso em Beaudrigue é difícil de determinar. Durante alguns séculos, ele foi visto por historiadores como um magistrado rígido, cruel e intolerante. Voltaire o considerava tudo isso e também um patife, mas não tinha provas para esta última acusação. Em 1927, Anatole Feugère, professor da Faculdade de Letras de Toulouse, pesquisando nos arquivos da Corte de Justiça da cidade, descobriu documentos de um antigo processo que revelaram o quanto a intuição do filósofo estava correta: os velhos papéis demonstraram que Beaudrigue pouca coisa fazia que não motivada por subornos ou interesses pessoais. Recebia dinheiro de donos de salões de jogos e prostíbulos para fazer vista grossa. Tomava para si cargas de vinho apreendidas de contrabandistas e, santarrão, até promovia orgias em sua casa de campo. Em uma ocasião, usou sua autoridade para punir duramente o ex-amante de sua amante.

Mas, mesmo sem as descobertas do professor Feugère, seria fácil suspeitar das motivações de Beaudrigue para ser tão cruel com os Calas. O poderoso cargo de capitoul era uma conquista que se fazia no campo das relações políticas. O mais poderoso ministro da França naquele momento era o conde de Saint-Florentin, hostil aos protestantes. Beaudrigue trocava correspondência com Saint-Florentin. Além disso, a elite de Toulouse era totalmente católica e o poder judiciário em boa parte dominado pelos Penitentes Brancos (uma irmandade católica). Matadores de protestantes costumavam ser celebrados como heróis. Ser intolerante com hereges era ótimo para a carreira de um capitoul.

Em Toulouse, que fora uma das capitais da heresia cátara no século XII e depois um centro importante do protestantismo na França, o catolicismo teve que se impor a ferro e fogo. Contra os cátaros foram necessárias três cruzadas. Foi em Toulouse que são Domingos criou a Inquisição. E em 1562 aconteceu um grande massacre de protestantes, no qual foram mortas entre 3.000 a 5.000 mil pessoas. Na época, todos os protestantes sobreviventes foram expulsos da cidade. O aniversário do massacre, comemorado no dia 17 de maio, foi uma das principais festividades da cidade até o século XIX. Nesse dia, como retribuição à luta da cidade contra o protestantismo, o papa concedia indulgências a quem fosse rezar na catedral ou na igreja de Saint-Sernin, na qual se encontra uma peça de madeira entalhada que mostra um porco no púlpito com a legenda: “Calvino, o porco, pregando” (“Calvin le porc, prêchant”).


A Inquisição de Goya

Em 1761, a população de Toulouse era formada por 50 mil católicos e 200 protestantes. Que conviviam mais ou menos pacificamente. O comerciante Jean Calas tinha negócios com católicos, os Calas tinham amigos católicos e a própria Jeanne, empregada da família há mais de 20 anos, era uma católica fervorosa. Mas haviam aqueles católicos mais que fervorosos, febris. Corria pela região a história de que os protestantes haviam se reunido em um sínodo, na cidade de Nimes, no qual decidiu-se que os pais e mães eram obrigados a matar seus filhos se esses tentassem mudar de religião. E os boatos diziam que Lavaysse fora enviado à casa dos Calas para ajuda-los a executar o filho.

Por mais absurdo que isso pareça, foi justamente essa história delirante de uma conspiração protestante para matar Marc-Antoine a base da argumentação da acusação:

“Calvino diz que todos os filhos que violem a autoridade paterna, quer através do desprezo, quer da rebelião, são monstros e não homens. E que, portanto, Nosso Senhor ordena que sejam condenados à morte todos os que desobedeçam a pai e mãe. Calvino é de opinião que o filho rebelde e desobediente seja morto”. Calvino, segundo a acusação contra os Calas, teria se baseado em Deuterônimo 21:18: “Se alguém tiver um filho rebelde e indócil, que não obedece à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e não os ouve mesmo quando o corrigem, então, seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade e à porta do seu lugar, e dirão aos anciãos da cidade: ‘este nosso filho é rebelde e indócil, não dá ouvidos à nossa voz, é um devasso e beberrão’. Então, todos os homens da sua cidade o apedrejarão com pedras, até que morra”.

Os outros protestantes, de Toulouse e da região, ficaram escandalizados com tal acusação. Denunciaram que o suposto sínodo em Nimes nunca acontecera e que o documento em que Calvino exortara o assassinato de filhos rebeldes era falso. Mas Beaudrigue não lhes deu atenção. Ele tinha outra preocupação: se não havia qualquer prova de que os Calais haviam matado o filho era preciso ao menos provar que havia um motivo para que eles o tivessem feito, provar que Marc-Antoine de fato pretendia se converter ao catolicismo. E o capitoul não tinha nem essas provas. Tinha boatos e tinha sua convicção.

Beaudrigue decidiu então lançar uma “monitória”, uma espécie de chamamento para que pessoas que soubessem de algo sobre o caso aparecessem para depor. Pela monitória, se alguém soubesse algo e não se manifestasse estaria automaticamente excomungado. Em geral, as monitórias funcionavam: com medo de serem condenadas ao inferno, as pessoas que tinham alguma informação corriam para depor. Também em geral, as monitórias não costumavam especificar se queriam depoimentos a favor ou contra os réus. Não era o caso dessa emitida por Beaudrigue, claramente direcionada: queria ouvir quem soubesse algo da conversão de Marc-Antoine, das ameaças que os pais faziam a ele, de uma reunião em que se deliberou sua morte, daquela noite do dia 13 na qual “esta execrável deliberação foi executada, fazendo ajoelhar Marc-Antoine, o qual, pela surpresa ou pela força foi estrangulado ou enforcado” e, por fim, “todos os que saibam quem são os autores, cúmplices, implicados, aderentes deste crime, que é dos mais detestáveis”.

E aí apareceu de tudo, gente que viu Marc-Antoine em igrejas, rezando, e até uma moça que se dizia ex-protestante e que garantiu que o rapaz não só se convertera ao catolicismo, mas também a convertera (depois ficou claro que a história era fantasia da garota, que sempre havia sido católica).

Um exemplo de depoimento:

“Massaleng, viúva, declarou que sua filha lhe contou que o senhor Pagès havia contado à ela que M. Soulié havia contado a ele que a senhorita Guichardet contara a ele que a senhorita Journu havia dito algo a ela que a fez concluir que o padre Lerraut, um jesuíta, tinha sido o confessor de Marc-Antoine Calas”. O padre Lerraut foi convocado para depor e demonstrou que a história não era verdadeira.

Portanto, não havia provas e os testemunhos eram bem frágeis. Mas Beaudrigue tinha convicção e isso ele podia provar: ordenou que Marc-Antoine tivesse um pomposo enterro como mártir católico. Juntou-se uma multidão, vieram delegações de todas as ordens religiosas e todas as confrarias de penitentes. Ou seja, a hipótese de que Marc-Antoine tivesse se suicidado havia sido completamente descartada.

Condenados à morte na primeira instância, os Calas recorreram à segunda instância, que era a Corte de Justiça de Toulouse. Mas ali também não havia esperança: até porque diversos dos juízes eram da irmandade dos Penitentes Brancos. Um dos juízes chegou a dizer às duas filhas de Calais (que não estavam na casa no dia 13 de outubro, portanto não foram implicadas no caso): “Não tendes outro pai agora, senão Deus”.

Ainda assim, os juízes vacilavam: também tinham a convicção da culpa, mas viam que ela não estava demonstrada. Não havia provas. Então alguém teve a ideia de julgar e condenar Jean Calas separadamente. Acreditavam que ele, um pacato comerciante de 64 anos, não aguentaria as torturas que precediam a execução, muito menos encarar o cadafalso: iria confessar e entregar seus cúmplices.

Às quatro horas da manhã do dia 10 de março de 1762, depois de passar a noite na infernet (masmorra reservada aos condenados à morte) foi levado à câmara de torturas. Dois padres ainda tentaram convencê-lo a converter-se ao catolicismo, para assim salvar sua alma já que a vida estava perdida. Mas ele se recusou.

Beaudrigue o esperava na câmara e anunciou que aquele seria o último interrogatório. Calas foi torturado por horas, mas resistiu a todas as tentativas do capitoul de arrancar dele uma confissão. Por fim, foi levado para a praça de Saint-Georges, que já estava lotada pela multidão. O cadafalso estava montado. Jean Calas foi condenado a ser morto na roda, uma das mais cruéis formas de execução: a vítima é colocada sobre uma roda, seus ossos são quebrados e ela fica ali, às vezes sendo comida viva pelos corvos e aves de rapina, até que morra de dor ou que a autoridade tenha a misericórdia de dar o golpe final. Beaudrigue fez mais uma tentativa, pareceu vacilar em sua convicção e admitir que talvez outra pessoa tivesse assassinado Marc-Antoine:

– Calas, embora inocente, sabe talvez quais foram os autores do crime cometido contra a pessoa de Marc-Antoine?

– Não sei.

Calas ficou duas horas na agonizando naquela roda, até que o carrasco o estrangulou. Seu corpo então foi lançado a uma fogueira.

Conta-se que enquanto ele agonizava um padre chamado Bourges fez uma última tentativa de arrancar sua confissão. E o Calas respondeu irritado:

– Padre?! O quê?! Também acredita que se possa matar um filho?!

Talvez um tanto desnorteados com a inesperada firmeza de Jean Calas, os juízes liberaram os outros acusados dias depois. Pierre foi condenado a um simulacro de exílio perpétuo: foi levado para fora de um dos portões da cidade e então conduzido novamente para dentro da cidade, para o convento dos dominicanos onde ficou sob vigilância até o dia 4 de julho, quando fugiu.

Voltaire vivia do outro lado da França, em Ferney, na fronteira com a Suíça. Quando ouviu a história do protestante que matou o filho, chegou a fazer piada a respeito. O filósofo aceitava como fato que Jean Calas era um fanático que matou o filho porque este queria se tornar católico. Voltaire tinha tanto desprezo pela intolerância católica quanto pela protestante.

Mas um comerciante de Marseille, que vinha de Toulouse e estava de passagem por Ferney, contou a Voltaire a outra versão da história. O filósofo ainda assim, resistiu a acreditar que os juízes pudessem ter errado. Escreveu a um amigo que o crime de Calas lhe parecia pouco verossímil, “mas é menos verossímil ainda que os juízes, sem qualquer interesse, tenham feito perecer um inocente no suplício da roda”.

Voltaire começou uma espécie de investigação para chegar à verdade. Mandou cartas para amigos que podiam saber mais do caso. “Quero saber de que lado nesse caso está o horror do fanatismo”, diz em uma das cartas. Por fim, se convenceu da inocência de Calas. E iniciou a épica campanha para que a verdade viesse a público. Seu célebre Tratado sobre a Tolerância (Traité sur la tolérance à l’occasion de la mort de Jean Calas – 1763) é parte dessa campanha que alcançou a vitória no dia 9 de março de 1765, quando o Conselho Real, em Paris, reabilitou Jean Calas e sua família, que foi indenizada pelo rei. Exatamente três anos depois da sentença que condenou Calas à morte.

O ministro Saint-Florentin tratou de se desvincular discretamente do caso. Usou outra falha de Beaudrigue, em outro caso, como desculpa para destituí-lo. Beaudrigue enlouqueceu. Tentou suicídio duas vezes. Na segunda tentativa foi bem-sucedido.

Voltaire tinha 70 anos quando ouviu falar de Calas pela primeira vez. Já havia feito sua fama como filósofo. Mas o caso daquele comerciante de Toulouse revolucionou sua biografia: ele se tornou um herói, um campeão na defesa dos injustiçados. E se tantos bustos dele enfeitam bibliotecas até hoje é menos por causa de Cândido que por Calas. Nove de março de 1765 passou a ser o jour de gloire do iluminismo francês.

Para diversos historiadores, o caso Calas marca o início da campanha contra a pena de morte e contra a tortura. O caso virou o grande monumento ao princípio jurídico da Presunção da Inocência. Tal princípio já estava presente no Corpo do Direito Civil, de Justiniano: “Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat” (“Àquele que disse e não ao que nega incumbe à prova”), mas foi mais ou menos esquecido durante a Idade Média, que talvez tenha começado a acabar quando o cardeal e jurista francês Jean Lemoine escreveu “item quilbet presumitur innocens nisi probetur nocens” (“uma pessoa é considerada inocente até ser provada culpada”).

É também em 1765, ano da reabilitação de Calas, que William Blackstone publica Commentaries on the Laws of England com seu famoso ratio: “é melhor que dez culpados escapem à condenação que um inocente sofra”. Podemos pensar que isso foi coincidência, resultado da Inglaterra estar mais adiantada em seu caminho rumo à democracia. Mas é certo que é Calas quem está na memória dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) quando eles escrevem o artigo 9: “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”.

É claro que os Judiciários do mundo inteiro seguiram cometendo as injustiças que lhes são próprias. Mas a passou a existir aquela monumental referência do que é certo.

O caso Calas é, portanto, uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Assim, quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda desse processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), poderia se dizer que era quase inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente. Como se o caso precisasse ser refeito para que todas as consequências que teve possam ser revertidas. Então a tragédia de Toulouse volta a acontecer em Curitiba, na forma de farsa.

Como em Toulouse, o capitoul Sergio Moro não tem provas que sustentem a condenação de Lula. Moro, como Beaudrigue no passado, sequer consegue provar que há um crime. Existem os depoimentos, alguns delirantes, alguns maliciosos e interessados, alguns depoimentos, em Toulouse, arrancados à custa de ameaças de excomunhão, vários em Curitiba arrancados às custas de torturas (e não é tortura manter um cidadão preso por meses até que ele confesse a suposta culpa de outro cidadão?).

Mas há a diferença fundamental para o primeiro caso Calas: agora ninguém perde de vista de que se trata de uma farsa. Sabem disso tantos os juízes do Supremo que se colocam como reféns dos ritos quanto o colunista de jornal para quem a condenação faz justiça ainda que o Lula não seja culpado dos crimes que a motivaram. Sabe disso até mesmo o nerd boçal que repete eufórico “Lula tá preso, babaca!” e comemora a prisão como o fanático torcedor comemora um gol de mão.

Chega a ser injusta a acusação de hipocrisia feita aos protagonistas dessa farsa. Porque eles não prestam tal respeito à virtude. Tudo está à vista, porque precisa ser à vista: só assim serve como aviso. O que demorou, talvez, a ficar claro é que o objetivo, como já se viu, não foi apenas impedir o que aparentemente era inevitável: a reeleição do ex-metalúrgico. Mas impedir a possibilidade de eleição de um metalúrgico. Não apenas destruir o legado do PT, ou da Esquerda, ou do Getulismo, mas destruir também o legado da Revolução Francesa.

E nós, da periferia do capitalismo, que tínhamos várias razões para duvidar da pertinência do termo Civilização Ocidental, vemos a Democracia, que mal tinha posto os pés aqui, voltar para o navio e partir.

Rogério de Campos é editor, tradutor e autor dos livros Revanchismo, Dicionário do Vinho (Prêmio Jabuti) e Imageria (Prêmio HQ Mix). Seu livro mais recente, Super-Homem e o Romantismo de Aço (Ugra Press, 2018) fala da relação do gênero super-heróis com o fascismo
No Le Monde Diplomatique
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Novas tarifas de Trump ameaçam lua de mel Brasil-EUA

Departamento de Comércio analisa impor sobretaxas sobre autopeças brasileiras


O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, passou os últimos três dias em Washington, em uma série de reuniões para planejar a visita que o presidente Jair Bolsonaro deve fazer a seu contraparte e ídolo, Donald Trump, na segunda quinzena de março.

Pela segunda vez, Araújo esteve com o secretário de Estado, Mike Pompeo, e com o assessor de Segurança Nacional, John Bolton. Passou também pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer.

Mas talvez o chanceler devesse ter se reunido também com Wilbur Ross, o secretário de Comércio.

É Ross que supervisiona uma investigação sobre automóveis e autopeças que pode azedar a visita aos EUA e o “bromance” entre Bolsonaro e Trump.

No ano passado, Trump impôs tarifas sobre aço e alumínio importados com base na Seção 232 da Lei de Expansão de Comércio de 1962. A seção 232 estabelece que o governo americano pode impor barreiras sobre determinados bens importados se o Departamento de Comércio chegar à conclusão que o produto investigado “está sendo importado pelos Estados Unidos em quantidades ou em circunstâncias que ameaçam a segurança nacional”.

O conceito é amplo o suficiente para permitir diversas interpretações – seriam indústrias estratégicas para a segurança nacional do país, que não podem ficar enfraquecidas ou ser ameaçadas por causa de aumento nas importações. O uso indiscriminado dessa justificativa para impor medidas protecionistas preocupa legisladores americanos, inclusive senadores republicanos, que estão apresentando projetos de lei ara restringir o poder do presidente de impor sobretaxas com base na seção 232.

No caso do aço, o Brasil acabou se resignando a cotas que limitam a exportação para os EUA. Já para o alumínio, o governo brasileiro engoliu a sobretaxa de 10%.

Agora, está em análise no departamento de Comércio a imposição de sobretaxas sobre automóveis e autopeças importados pelos EUA, usando a mesma seção 232 como desculpa.

O Brasil exporta muito pouco em automóveis para os EUA – segundo dados do censo americano, US$ 173 mil em 2017 e US$ 131 mil em 2018.

Já autopeças são um produto importante da pauta de exportação brasileira para os EUA – ficam na faixa de US$ 1,5 bilhão ao ano.

Segundo a última versão do relatório do Departamento de Comércio, uma ideia é impor tarifas apenas sobre itens de alta tecnologia dos automóveis, a outra é baixar sobretaxas de 20% a 25% para automóveis e autopeças, indiscriminadamente.

Trump já mostrou que não poupa aliados na hora de disparar seus petardos protecionistas – vide as sobretaxas que atingiram em cheio Canadá, México e União Europeia.

Então não convém apostar que o Brasil, ainda que haja uma boa química entre Bolsonaro e Trump, esteja protegido da sanha tarifária do republicano, que usa a guerra comercial para extrair concessões dos outros países.

Difícil será explicar para o público interno que as juras de amor incondicional aos Estados Unidos tiveram como retribuição impostos sobre as nossas exportações.

A Coreia já despachou para Washington seu ministro de comércio, devidamente acompanhado de executivos de montadoras, para tentar escapar dessas tarifas – embora tenha pouca esperança.

O timing da conclusão da investigação é particularmente infeliz para o Brasil – o prazo para a divulgação da decisão é fim de fevereiro, a menos de um mês da visita de Bolsonaro.

Patrícia Campos Mello
No Folha
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Damares apresente sua nova secretária “ex-feminista”: “Ela é como uma filha”



Vídeo é da época que Sara Winter era candidata, em 2018.

Pedro Zambarda
No DCM
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Damares usa Ministério dos Direitos Humanos como arma política

Autoproclamada "defensora da vida", Damares deveria responder: quanto vale a dor física e psicológica de quem foi perseguido, exilado, preso e torturado durante a ditadura


Recentemente enquadrada por supostamente ter sequestrado uma indígena aos 6 anos de idade e tê-la tomado como filha adotiva na total clandestinidade, Damares Alves foi ligeira na mudança de pauta. Com ajuda da IstoÉ desta semana, voltou as baterias contra o PT, usando sua influência sobre a Comissão Nacional da Anistia – órgão, no governo Bolsonaro, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – como arma política.

Com acesso exclusivo a dados da Pasta, a revista produziu uma capa envolvendo Lula. E isso só ocorreu porque, em novembro de 2018, a Comissão da Anistia solicitou ao INSS informações especificamente sobre o ex-presidente. À época, a ministra já trabalhava no governo de transição.

A nítida intenção de IstoÉ é fazer o leitor acreditar que os governos petistas patrocinaram na Comissão da Anistia uma verdadeira “farra das indenizações”.

A mensagem central, combinada com Damares, é que os valores pagos a título de indenização às vítimas são uma “caixa-preta”. O Ministério da Justiça costumava divulgar a relação de beneficiados, sem expor números. Mas a reportagem insinua – sem nenhum fiapo de prova – que houve “favorecimento” a petistas.

Além disso, a matéria deixa claro que o projeto final de Damares – ministra de um governo que não só nega a Ditadura Militar, mas presta homenagens a torturadores – é colocar um fim nos pagamentos. A justificativa, nas palavras dela, é que “a ditadura militar acabou há 35 anos”.

Presos, exilados, perseguidos e torturados: superem, que na lógica de Damares – que desafia a da expectativa de vida no Brasil – o pagamento às vítimas simplesmente não pode “durar para sempre”.

LULA, ATACADO AINDA NO GOVERNO DE TRANSIÇÃO

Talvez o exemplo de “caixa-preta” mais “emblemático” construído grosseiramente pela IstoÉ para ajudar a missionária Damares seja a parte que trata da aposentadoria de anistiado de Lula.

O leitor termina a reportagem sem saber quanto Lula, de fato, recebe ou já recebeu a título de indenização.

O lance é que o leitor é levado a acreditar que a mensalidade pode chegar aos R$ 56 mil. IstoÉ preferiu ficar no terreno da incerteza.

O processo para obter o benefício data do final da década de 1990, quando a Lula foi autorizado o pagamento mensal de R$ 3,2 mil.

Em algum momento não informado pela revista, o INSS autorizou “a liberação do pagamento da revisão da aposentadoria excepcional de anistiado (…), no valor de R$ 56.768,68, atualizado até 05/98.”

Essa liberação foi relacionada pela revista a um requerimento de Lula que, na Comissão da Anistia, criada em 2002, ganhou o número “2003.02.24764”.

IstoÉ não escreveu isto claramente ao seu leitor, mas por 15 anos – de 2003, quando foi “autuado” na Comissão, até 30 de novembro de 2018 (quando Bolsonaro já estava eleito e Damares trabalhava na transição de governo) – o processo de Lula não teve andamento na Comissão da Anistia. Se teve, a revista – que afirma ter tido acesso exclusivo a todo o processo de Lula, neste ano – omitiu a informação.

Porém, o mais intrigante é que, no terceiro parágrafo, IstoÉ informa de passagem que o processo de Lula foi “arquivado”, sem dizer quando isto ocorreu.

Mas para armar mais um espetáculo envolvendo o ex-presidente, a Comissão da Anista, no governo de transição – de novo: com Damares já ministra – pediu ao INSS dados da aposentadoria de anistiado de Lula. Queria saber quanto ele recebe ou recebeu por mês ou em parcela única.

O INSS respondeu que não tinha dados a informar porque não conseguiu “gerar o arquivo” a respeito da aposentadoria do ex-presidente. IstoÉ não explicou se isso tem relação direta com o fato de que o processo fora arquivado. Optou por criar um “mistério” em torno do benefício ao ex-presidente, e deixou no ar que os valores podem ser, ou não, algo em torno de R$ 56 mil ao mês.

A defesa de Lula confirmou que ele recebe o benefício, mas não soube precisar o valor.

A matéria também abordou o pedido de indenização de Dilma Rousseff. Presa e barbaramente torturada pelo regime militar, a ex-presidente demanda mensalidade de R$ 10 mil ao Estado.

Os valores, informou IstoÉ, são calculados tendo como base as perdas financeiras – e, em alguns casos, também as trabalhistas e previdenciárias – que as vítimas da ditadura tiveram durante os anos de chumbo. José Genoíno, por exemplo, recebeu em 2006 R$ 100 mil numa prestação única. José Dirceu, em maio de 2002, R$ 66 mil. Dilma recebeu um total de R$ 72 mil do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Mas a União ainda não a indenizou.

E Damares – que atribui ao pente-fino na Comissão da Anistia as críticas e bombas que vem tomando na vida e na Pasta – já deixou escapar que não pretende indenizar.

Ministra-pastora, autoproclamada “defensora da vida”, Damares deveria responder: quanto vale a dor física e psicológica de quem foi perseguido, exilado, preso e torturado, de quem quase perdeu a vida porque resistiu a um golpe militar que o atual governo sonha em reescrever.

Cíntia Alves
No GGN
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