7 de fev de 2019

Suspeita de ação de milícias na gestão de hospital no Rio - assista


Equipe do Ministério da Saúde teria sido ameaçada durante vistoria no Hospital Federal de Bonsucesso

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A campanha que não terminou


Na carta que enviou ao Congresso para a abertura do ano legislativo na segunda (4), o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não pretende encerrar tão cedo a campanha eleitoral do ano passado. Em outras palavras: não faltará trabalho nos próximos quatro anos às agências de checagem de fatos.

Mesmo sem ter anunciado sequer uma medida econômica em seu primeiro mês de governo, o presidente já começou a tentar convencer os brasileiros de que a economia está melhorando. Chegou a afirmar, por exemplo, que “a taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados e a renda das famílias começou a dar sinais de melhora”.

Como destacou a agência Aos Fatos em sua checagem da carta, o IBGE ainda não divulgou dados de emprego, renda das famílias e taxa de investimento para janeiro. O que sabemos a partir dos dados do ano passado é que continuamos vivendo a mais lenta recuperação da história das crises brasileiras, com baixíssima criação de empregos formais e frustrações sucessivas das expectativas de crescimento.

Quanto à renda das famílias, os mais recentes dados consolidados pelo IBGE são referentes a 2017 — ano em que o rendimento médio mensal real domiciliar per capita ainda caiu 1% em relação a 2016.

Um estudo do FGV Social coordenado por Marcelo Neri estima que a renda tenha caído ainda mais entre os mais jovens e os menos escolarizados, levando 6,3 milhões de pessoas para abaixo da linha da pobreza.

Basta um pouco de psicologia barata, portanto, para qualificar como projeção no outro de seus próprios erros a acusação feita na mesma carta de que nos governos anteriores “o combate à miséria foi limitado à maquiagem nos números” e os “indicadores foram alterados para fins de propaganda, sem implicar melhoria nas condições de vida da população”.

Afinal, condenar as manobras fiscais de 2014 não justifica, nem de longe, descartar os indicadores que apontam melhora nas condições de vida da população nos anos 2000.

É um fato incontestável que o cenário externo favorável e o maior crescimento econômico abriram espaço para uma redistribuição de renda para a base da pirâmide, tanto por meio da universalização dos programas de transferência e da valorização do salário mínimo observada desde o Plano Real quanto pela forte geração de empregos formais em setores de serviços e construção civil.

Para completar, Bolsonaro reforçou em sua mensagem ao Congresso aquela que talvez seja a “fake news” mais danosa das últimas eleições, pelo grande apelo que tem para a massa de brasileiros em situação de insegurança econômica desde o fim de 2014: “Treze milhões de desempregados! Isso foi resultado direto do maior esquema de corrupção do planeta, criado para custear um projeto de poder local e continental”, afirma o presidente em sua carta.

Independentemente do peso atribuído às múltiplas causas da crise — entre erros de governos e choques externos e internos —, fica uma sugestão para as agências de checagem: quanto representa o custo total para os cofres públicos atribuído a atos de corrupção nas investigações em curso em relação ao déficit público ou à queda no PIB de 2015-2016?

Assim como os ataques a imigrantes, vendidos como “ladrões de emprego” nos EUA e na Europa, a “roubalheira do PT” como causa da crise é apenas uma simplificação sórdida forjada para alimentar uma parte da população sedenta por identificar o grupo de culpados a ser combatido.

A esta altura, a humanidade já deveria ter aprendido que uma mentira, por ser repetida mil vezes, não se torna verdade.

Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia da USP
No Folha
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Folha diz que há provas de sobra contra Lula, menos as provas do crime


A Folha produz uma manchete curiosa: “Há provas de sobre contra Lula no caso do sítio, mas elo com Petrobras é frágil”.

Ora, há provas de que empreiteiras ajudaram a reformar o sítio, que Lula frequentava o sítio, que dona Marisa comprou pedalinhos para seu neto, que Lula perdeu um dedo, que é corinthiano. E daí? Só se configuraria crime se o processo indicasse claramente a contrapartida das empreiteiras – em um momento em que Lula nem era mais presidente da República. Ou, ao menos, a propriedade do sítio em nome de Lula.

Ou seja, o processo tem tudo de sobra, menos o essencial.

Luís Nassif
No GGN
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‘América Latina é o continente mais desigual do mundo’

Laís Abramo
Foto: Lincol Alencar
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) divulgou em janeiro de 2019 o Panorama Social da América Latina 2018. O levantamento, publicado anualmente pela Cepal, analisou dados de políticas sociais e mercado de trabalho dos países da região latino-americana, verificando que somente 23,5% dos lares estavam na situação de dupla inclusão, isto é, condições básicas de serviços sociais e inclusão laboral – o que abrange acesso a água, saneamento e energia; direitos como saúde, educação e assistência social; e, ao mesmo tempo, inserção no mercado de trabalho com renda que permita ficar acima da linha da pobreza.

Em entrevista ao blog do CEE-Fiocruz, a diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Laís Abramo, aponta os principais pontos do documento e estratégias para avançar rumo a um desenvolvimento inclusivo, de acordo com o que é proposto pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “É fundamental avançar nas políticas sociais de caráter universal, numa rede de proteção social universal e num universalismo sensível às diferenças, que dê conta dessas desigualdades que persistem”, destacou Laís. “Menos de 25% dos domicílios da América Latina estavam numa situação de dupla inclusão. Isso é preocupante, pois significa que 44,5% estavam numa situação de dupla exclusão”, observa.

Confira abaixo os principais pontos da entrevista.

Pobreza e extrema pobreza

Um dos pontos a que o Panorama Social chama atenção refere-se ao período de 2002 a 2014, em que a pobreza e a extrema pobreza se reduzem de maneira importante na América Latina. Em 2002, 44,5% do total da população de 17 países da região viviam em situação de pobreza, e essa cifra se reduz a 27,8%, em 2014. Tem-se uma redução bastante expressiva tanto da pobreza, quanto da extrema pobreza nesse período. Entretanto, a partir de 2015, a situação começa a piorar, a pobreza e a extrema pobreza aumentam de 2015 a 2016. Já em 2017, não há um aumento da pobreza, mas extrema pobreza cresce.

Os dados são um alerta; essa piora da situação nos preocupa muito. Em números absolutos, significa que, em 2017, havia 184 milhões de pessoas em situação de pobreza na América Latina, das quais, 62 milhões estavam em situação de pobreza extrema. É importante ressaltar que esses dados são de médias regionais da região, portanto, apesar de alguns países como o Brasil elevarem a média, na maioria dos países, a pobreza continua diminuindo.

Dupla inclusão

Na América Latina, apenas 23,5% dos domicílios encontram-se em situação de dupla inclusão, isso é preocupante. Ao mesmo tempo, se analisarmos o período de 2002 a 2016, houve um avanço. As pessoas que estavam em situação de dupla exclusão, em 2002, somavam quase 60% da população, e agora somam 44,5%. Apesar da redução dessa redução e do aumento da dupla inclusão, evidentemente, os países ainda têm muito que avançar. A Cepal acredita que o caminho está em reforçar as políticas públicas no âmbito do mercado de trabalho, em termos de promoção do trabalho decente, ampliar os acessos a saúde e educação, como é o caso das políticas de cotas, que têm sido implementados no Brasil para o acesso à educação terciária, tanto para afrodescendentes, como para indígenas, pessoas que vêm de colégios públicos e de níveis de renda domiciliar inferiores.

Gasto social

Analisamos nesse Panorama a porcentagem dos recursos dirigidos às políticas sociais e observamos que houve aumento importante do gasto social, de 2002 a 2017. Em 2008, quando os países enfrentavam a crise econômica internacional, o gasto social representava 8,5% do PIB de 17 países da América Latina, e atualmente representa 11,2%. Nesse período, vários países desenvolveram políticas anticíclicas que reforçaram o gasto social para proteger a renda da base da população. Consideramos que esses resultados foram positivos em relação à diminuição da pobreza, no período de 2002 a 2014, e estão relacionados às políticas de mercado de trabalho e às políticas sociais implementadas. Entendemos, que, quando se expande a rede de proteção social em diversos países da América Latina, seja por meio dos programas de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, seja por aposentadorias e pensões de caráter não contributivo, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, contribui-se para redução da pobreza e evita-se seu aumento.

Mesmo em países onde a saúde e a educação são universais, existem desigualdades históricas e estruturais tão profundas, que essas políticas por si só podem ser insuficientes para chegar àquelas pessoas que sofrem e/ou sofreram historicamente múltiplas discriminações e exclusões. Portanto, as políticas de ação afirmativa têm a função de reparar essas desigualdades estruturais, e a Cepal sempre faz um chamado à necessidade de preservar o gasto social, preservar o investimento nas políticas sociais, principalmente, em épocas de crise.

A proteção social como direito

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, a proteção social tem caráter universal. Isso significa que tem que atingir o conjunto da população, dando prioridade aos mais necessitados, excluídos e discriminados. Entende-se que esse ciclo vá desde momento do nascimento, passe pela etapa da primeira infância, da adolescência, da juventude e da vida adulta, até a velhice. Logo, esse instrumento de proteção social é capaz de atender o indivíduo a cada momento do ciclo de vida de maneira integrada. Um dos caminhos para que a América Latina possa avançar não apenas na erradicação da pobreza, mas na diminuição da desigualdade, é a distribuição de suas riquezas. Sabemos que a América Latina não é o continente mais pobre, mas é o mais desigual do mundo, o que significa que a riqueza tem que ser distribuída para resolver essas desigualdades. Não basta fortalecer a renda dos que estão em pior situação, exige-se uma distribuição, um sistema tributário mais justo, mais progressivo.

A maioria dos sistemas tributários na América Latina é regressiva, isto é, os mais pobres pagam proporcionalmente muito mais do que os mais ricos, logo existe uma enorme sonegação fiscal. Se pegarmos todos os recursos dos programas de transferência de renda que existem na América Latina, mais os programas de aposentadorias e pensões sociais especiais, a soma dará menos de 1% do PIB, 0,7%, para ser mais exata. Ao mesmo tempo, perdem-se 7% do PIB por sonegação fiscal. Esse é um dado muito importante para se ver para onde estão indo os recursos de uma sociedade.

Daiane Batista
No CEE-Fiocruz
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Justiça Federal nega pedido de suspensão de Licença Prévia para mineração em São José do Norte - RS

Projeto Retiro pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais em uma área entre a
Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico
A 2ª Vara Federal de Rio Grande indeferiu, dia 31 de janeiro, dois pedidos do Ministério Público Federal (MPF), para que fosse revogada antecipadamente uma Licença Prévia de mineração em São José do Norte. A área, designada como “Banhado e Lagoas do Estreito”, fica a 65km do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva.

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 21 de dezembro de 2018, duas ações civis públicas contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Rio Grande Mineração S/A (RGM), requerendo a suspensão liminar da eficácia da Licença Prévia Ibama nº 546/2017, que autorizava o início de um projeto para mineração de titânio em São José do Norte, em uma faixa de terra localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. O projeto Retiro, nome da primeira comunidade de São José do Norte que seria atingida pela mineração, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura. Desde 2017, comunidades tradicionais de pescadores artesanais e agricultores familiares que vivem na região vem se mobilizando para tentar barrar a chegada da mineração em suas terras.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. No dia 14 de junho de 2017, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento.

Numa das ações ajuizadas agora em dezembro, o Ministério Público Federal postula a declaração da nulidade dessa licença, assim como a nulidade do EIA/RIMA, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e das audiências públicas que antecederam a outorga daquela licença. Além disso, solicita que, caso a RGM mantenha seu interesse no prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento, o Ibama exija a correção, “de modo cientificamente aferível”, de todas as deficiências do EIA/RIMA e do PRAD e, “caso adequadamente supridas estas, submeta tais informações complementares a novas audiências públicas, a fim de que restem satisfatoriamente dirimidas as dúvidas da população”.

Na outra ação, o Ministério Público Federal também requer a anulação da Licença Prévia e, caso a empresa  mantenha seu interesse no prosseguimento do licenciamento ambiental do “Projeto Retiro”, que seja determinado ao Ibama que, além das medidas citadas acima, “promova consulta à população tradicional potencialmente afetada pelo empreendimento, zelando pela fiel observância do disposto na Convenção OIT nº 169 e demais normas aplicáveis à matéria”.

O Ibama apresentou no processo seus pareceres técnicos e defendeu que, embora pudessem haver discordâncias técnicas, deveriam prevalecer as razões de conveniência e oportunidade adotadas pela instituição. Também alegou que o uso abusivo pelo MPF do Princípio da Precaução, além de não encontrar amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seria um empecilho ao desenvolvimento econômico sustentável.

A empresa Rio Grande Mineração, por sua vez, afirmou que os argumentos apresentados pelo MPF não eram suficientes para justificar a suspensão da LP e que “desprestigiaria o extenso e profundo trabalho técnico sob encargo do IBAMA”. Acrescentou que a licença em questão não representaria perigo de dano imediato, pois há uma série de etapas a serem seguidas antes de iniciar as atividades propriamente de  mineração.

Juiz não vê urgência no caso

Em sua decisão, o juiz Gessiel Paiva observou que a Tutela de Urgência (pedido liminar) deve ser concedida quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em questão, ele constatou a ausência do segundo requisito. Isso porque, afirmou, o processo de licenciamento ambiental constitui-se de um procedimento complexo, normatizado, em que ocorrem três etapas sucessivas: a licença prévia, a licença de instalação e, finalmente, a licença de operação. A LP não autoriza qualquer intervenção apenas permite que o processo avance para a fase seguinte, com a elaboração dos projetos das medidas compensatórias e de cumprimento de condicionantes. “Se não está autorizada qualquer intervenção concreta, cai por terra o argumento da urgência, pois o meio ambiente não está em risco, ao menos no presente momento”, concluiu.

No Sul21
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Suíça é que vai botar o Serra em cana

Chade no Estadão conta o que o PiG esconde


De Jamil Chade, no Estadão:

As autoridades suíças dão o sinal verde, de forma definitiva, para a transferência de extratos bancários relativos a movimentações envolvendo a suspeita de financiamento irregular de campanhas do ex-governador paulista e atual senador José Serra (PSDB-SP). Em decisão de 18 de janeiro tornada pública apenas nesta quinta-feira, 7, o Tribunal Federal do país rejeitou um recurso apresentado pelos advogados de defesa do tucano.

Com a decisão, o Ministério Público Federal da Suíça irá enviar as centenas de páginas das movimentações bancárias que podem indicar quem pagou e quem recebeu no caso envolvendo o ex-governador. Pela lei suíça, não existem novos recursos possíveis. O processo durou quase dois anos e, segundo advogados de Serra, não faz sentido, já que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador.

Aos suíços, os advogados entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que "por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador Serra, o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo".

Por maioria, na mesma ocasião, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010. Para as autoridades suíças, no entanto, a decisão brasileira não impede que haja uma investigação e a transmissão dos extratos. O argumento da corte é de que, na Suíça, o que está sendo alvo de um confisco são as empresas offshore que foram usadas para fazer o dinheiro transitar. Segundo eles, essas empresas "nem estão domiciliadas no Brasil".

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, do empresário José Amaro Pinto Ramos, considerado possível operador do PSDB. Uma das suspeitas é de que, a partir da Circle, cerca de 400 mil francos suíços tenham sido depositados em uma conta da filha de senador, Verônica Serra.

Outro argumento usado sem sucesso pelos advogados do tucano foi o de que o STF reclassificou os crimes e que, portanto, eles seriam "apenas crimes eleitorais". Nesse caso, os suíços alertam que a decisão brasileira não declarou que a investigação estrangeira deveria ser abandonada nem que a cooperação tivesse de ser suspensa.

Além disso, o Tribunal constata: "os documentos são potencialmente úteis para reconstruir de maneira completa o fluxo do dinheiro relacionado a crimes cometidos depois de 2010, que não estão prescritos". A decisão ainda classifica Serra como tendo sido "senador da República e expoente de um partido político".

(...)

Em tempo: a cana do Careca, o maior dos ladrões se atrasara três anos porque um suposto Procurador da República, Rodrigo De Grandis esqueceu o pedido do MP da Suíça numa gaveta, por tês breves anos. E o MP do Dr Janot achou... normal - PHA

Em tempo2: o Gaspari historialista e o Príncipe da Privataria convivem com o Serra desde quando Serra tinha cabelo e nem desconfiam dele... Continuam a conviver. Serão cúmplices? - PHA

No CAf
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O "pacote anticrime" de Sergio Moro e o Martelo dos Feiticeiros

Na última segunda-feira (4/2), o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um pacote de sugestões legislativas intitulado Projeto de Lei Anticrime. Recebo o projeto com prudência, certa dose de ceticismo, e muitas perguntas, como deve ser. Razão simples: a segurança pública deve ser tratada com a seriedade e a responsabilidade política que exige e merece.

Minha prudência e meu ceticismo deixam-me em alerta já no título do Projeto. “Anticrime”. Pergunto: alguém, afinal, é a favor do crime? Que projeto legislativo não é “anticrime”? Mas, enfim, eis o nome da coisa.

Perplexidades à parte, o que quero dizer é o seguinte: não nos enganemos, não nos apaixonemos pelos próprios slogans. É fácil ser contra aquilo que todo mundo é contra. Somos contra o crime! Somos contra a corrupção! Quem não é? Abstrações exigem explicações, sob pena de não dizerem nada. Ou de dizerem tudo sem dizer diretamente o que dizem, o que é ainda pior.

Seja como for, sigamos. Antes o problema todo fosse só o nome da coisa. O que destaco, de início, é a questão da prisão já em segunda instância: o projeto, ao que me parece, obriga o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância. Em sua entrevista coletiva, Moro fez, por diversas vezes, menção ao entendimento atual do STF com relação à presunção de inocência. Mas vejam a proposta de redação “anticrime”:

“Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”.

Essa é a tese de dois ministros do Supremo: a tese da prisão automática, segundo a qual o acórdão em segundo grau já é a própria ordem escrita e fundamentada que determina a prisão do réu. Trata-se daquilo que consta na inconstitucional Súmula 122 do TRF-4: "Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário".

O Pacote Moro endossa a tese da prisão automática e obrigatória, que (i) me parece muito claramente inconstitucional, e (ii) não traduz “o entendimento atual”, mas, sim, a leitura de dois ministros. O ministro pode sustentar o que bem entender, mas isso deve ser dito, e deve ser dito às claras.

Dito isso, um passo atrás. Muito já foi dito e escrito sobre a execução provisória da pena. Só eu, apenas eu, falei sobre isso aqui, aqui, aqui, e também aqui. Não fui o único. Há ainda um livro já meio antigo, meio surrado, meio esquecido, que já definiu a questão já há três décadas. Chama-se, não sei se vocês lembram, Constituição Federal. O livrinho diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como bem diz o ministro Marco Aurélio, ao criticar a proposta de Moro, “é preferível antes cem culpados soltos do que um inocente preso”. E mais não precisa dizer sobre isso.

Sou um democrata. É legítimo que se pense, que se discuta, que prender antes do trânsito em julgado é moralmente bom, politicamente adequado, o que for; mas quem se dispõe a participar do jogo de linguagem que é o Direito não pode perder de vista que parte das regras constitutivas do jogo é a Constituição. E não devemos esquecer que a presunção da inocência é uma questão constitucional e não uma “questão de lei ordinária”.

Falando em Constituição, e voltando ao Projeto “anticrime”, há também a questão de previsão de cumprimento inicial em regime fechado a depender do crime. Ora, o Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da fixação de regime inicial em abstrato. Se Moro diz pretender concordar com o entendimento atual do Supremo, e é o que ele diz com relação à execução antecipada — embora, como disse, seu Projeto pareça concordar apenas com dois ministros —, por que não concordar também nesse ponto? Inquietações que ficam.

Questionado sobre a (in)constitucionalidade, é verdade, Moro disse que sua proposta de redação inclui exceções. Certo. Mas o que as exceções têm a ver com a constitucionalidade ou não de fixação de regime inicial em abstrato? Haja uma, duas, vinte, mil exceções, a fixação de antemão será em abstrato de qualquer forma. A fixação a priori é sempre em abstrato, porque também a fixação das exceções são em abstrato. Esse é o ponto.

Não há respostas antes das perguntas. E, nesse sentido, as perguntas com relação ao Projeto são muitas.

De modo que, como vocês já bem sabem, questiono o plea bargain. Falei sobre isso aqui e aqui. Resumo meu ponto em uma pergunta, que deixo ao ministro e ao leitor: qual é o tipo de negociação que se pode esperar entre as partes quando se aceita que uma delas não seja isenta? Afinal, parece ser esse o entendimento atual quanto à atuação do Ministério Público: órgão com garantias de magistratura e discricionariedade para atuar como parte. Garantias de quem deve agir por princípio, autorização para agir estrategicamente. Algo não me parece correto nessa equação.

Ah, mas nos EUA é assim!”. Mais perguntas: (i) E daí? (ii) Ainda que isso signifique alguma coisa, como tem sido por lá? Será que não é algo questionado no próprio país? Felizmente, tenho uma resposta a essa pergunta: há questionamentos, e vários. É só ver, por exemplo, aqui.

Uma considerável dose de populismo, violação à presunção de inocência, importação apressada de um instituto. Há mais problemas? Lamento, mas sim, há ainda mais problemas. Gravíssimos. Vejam as propostas de alteração a dois artigos do Código Penal:

“Art. 23-§ 2º O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Art. 25 – parágrafo único: Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa:

I - o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e

II - o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.”

Moro frisou muito em entrevista o aspecto de tratar-se de “situação de conflito armado”, dizendo que a ideia é evitar que o policial tenha de esperar o criminoso atirar primeiro. O, bem, curioso é que essa é somente a situação da legítima defesa; e o resto? Para além da hipótese, que dizer da abertura interpretativa do dispositivo? Caberá o “mundo” nesses conceitos ônibus.

Iminente conflito armado”? Até onde vamos antecipar a legítima defesa?

A violência policial é um problema grave no Brasil. Não sou só eu quem digo. Também o diz a ONU, a Anistia Internacional, a Human Rights Watch, e por aí vai. E digo mais: é o que pode atestar qualquer um que ouça a voz da consciência e saiba olhar para o lado. Pergunto: é realmente razoável dizer que a polícia no Brasil mata pouco ou que não é violenta? O que me leva à segunda pergunta: uma polícia que mais mata no mundo deve ter abrandada a forma de controle de seus atos em enfrentamentos ou ações?

Vocês conseguem imaginar um cenário no qual se pode deixar de aplicar pena prevista em caso de excesso de agente público? Outra coisa: procurei e não encontrei alguma coisa similar à colocação do medo como elemento que justifica reagir ou matar. Quer dizer que, se o policial disser “atirei, ou dei uns tiros a mais, porque tive medo”, justifica?

Em síntese, estaremos dando um passo atrás e violando vários incisos do artigo 5º da CF com as previsões legais do pacote-projeto que fragilizam-diminuem o controle sobre as ações policiais.

Por tudo isso o pacote é temerário. Bem examinado e perscrutando o imaginário punitivista que cresce dia a dia (inclusive no seio da comunidade jurídica que não estudou direito — na verdade, odeia o Direito), é possível ler nas estrelinhas a vazia tese da queixa de que “direitos humanos só favorecem bandidos!” (ainda anteontem ouvi um membro do MP dizer isso na televisão, em alto e bom som) ou “direitos humanos só para humanos direitos!”. Ora, qualquer análise minimamente responsável e racional da situação brasileira vai perceber que esse jargão é vazio de sentido. Insustentável na realidade.

H. L. Mencken já dizia que, para todo problema complexo, há uma solução simples. Simples, elegante, plausível... e errada.

Há um problema na segurança pública? Vamos matar os bandidos. Fosse assim, as Filipinas seriam o paraíso. Dráuzio Varela chama de “aprendizes de feiticeiros” aos que pensam que aumentar penas e encarcerar mais é um bom remédio (ler aqui). Sérgio Moro deveria falar com Dráuzio, que trabalhou no Carandiru.

Auberon Waugh dizia que matar as pessoas é uma solução que, infelizmente, não leva em conta um pequeno probleminha na origem: matar as pessoas é errado. Ah, Waugh era um conservador. Filho de Evelyn Waugh, o conservador. Cito um conservador para não precisar citar garantistas, que são mal vistos e tidos como bandidólatras.

Para além, e ainda antes, de todo seu problema moral, a proposta legislativa é um atentado direto a toda principiologia constitucional que sustenta nosso Direito. Você acha bom e desejável aumentar penas e reforçar modos de justificar ações policiais e, ao mesmo tempo, enfraquecer as garantias processuais? Repito, pense o que quiser. Mas não esqueça de Mencken: problemas complexos não se solucionam com respostas fáceis.

Ora, quem conhece o Tribunal do Júri sabe muito bem que quem julga por íntima convicção não pode mandar alguém diretamente para a prisão. Um “sim” ou um “não” sem fundamento termina com a matéria de fato? Problema complexo, resposta simples e... errada.

Mais: gravações ambientais que o pacote prevê disfarçam gravações de conversas entre advogados e clientes. Além de outros problemas. É o panóptico benthamiano denunciado por Foucault.

Mais ainda, incluir na definição de crime o nome de quadrilhas ou facções é outro problema grave. Inovamos: conferimos, de graça, estatuto jurídico às facções. De bandeja. Genial, não? Estado e crime, agora de igual para igual. Adversários. Num tipo jurídico vai constar, para a história de Pindorama, o nome do PCC, milícias etc. O que dirão os alunos de Direito daqui a 50 anos? Problema complexo, solução sem técnica nenhuma.

Outro ponto: O flagrante preparado, travestido de “introdução de agente encoberto” viola clara posição do STF.

A professora Eloisa Machado de Almeida lembra, bem, a propósito, que “o STF já afastou o controle judicial prévio de negociações das colaborações premiadas; impediu que tribunais e juízes de primeiro grau desmembrassem processos de réus com foro especial; negou a execução provisória de pena restritiva de direitos e delimitou temporalmente a interceptação telefônica ao estrito período de autorização judicial. Todos indicam, a priori, posições contrárias às defendida por Moro”. Eis aí um enfrentamento.

Repito, pense o que quiser. Mas não esqueça que o Direito chega antes. Há muito mais problemas do pacote Moro. Disso tratarei em outra coluna ou artigo avulso aqui na Casa.

Por fim, lembro que, no século XVIII, a Inglaterra transformou o crime de punga em delito de morte. Prenderam os quatro primeiros batedores de carteira e fizeram um enforcamento público, para dar exemplo à malta criminosa. Na hora do enforcamento, a cidade parou. Todos foram ver o espetáculo. Pois não é que esse dia foi marcado como o dia em que mais se bateu carteiras na cidade?

Em artigo que aqui escrevemos, Jorge Bheron Rocha e eu, lembramos, a propósito da sanha punitivista, dos espíritos de Heinrich Kraemer e James Sprenger que podem estar rondando o Planalto e o Parlamento. Os monges alemães, autores do Malleus Malleficarum (O Martelo das Feiticeiras) podem, “doutrinariamente”, fundamentar esse Pacote, e instituir mais coisas ainda, como — estou sendo irônico — multar o advogado que alegar a inocência do réu com muita veemência, ou ingressar com mais de um habeas corpus. Ou estabelecer que juízes e membros do MP podem vetar alguns nomes de advogados que não sejam interessantes para o bom andamento da Justiça. Ou dobrar a pena do réu que, alegando-se inocente e tendo a chance de fazer plea bargaining, acaba condenado. A ousadia lhe custaria uma pena em dobro. Bata-se-lhe com o martelo, pois.

Se o Brasil pensa que vai combater a violência – que é estrutural – com mais violência, estará enterrando o Direito e assinando o atestado de fracasso.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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De Londres a Pinhal, o fel que nos rodeia

Dias atrás circulou pelas redes sociais com grande repercussão um vídeo onde uma senhora inglesa insultava um rapaz brasileiro nas ruas de Londres. Motivo: ela sentiu-se ofendida pelo fato de o rapaz estar falando português em alto e bom som. Para esta inglesa, o brasileiro deveria andar calado ou apenas sussurrar o idioma de seu país.

O vídeo causou espanto no Brasil. Mas não deveria. Quem conhece um pouco a história recente da Europa não irá estranhar essa reação desproporcional, neurótica e mesmo racista da senhora inglesa.

A senhora apenas manifesta o seu etnocentrismo exacerbado. E o etnocentrismo, como se sabe, é a tendência de quem considera o seu grupo étnico ou nacional superior aos demais. Os inferiores, os subalternos devem conhecer o seu lugar e portar-se como tal, discretos, respeitosos e humildes.

Esse comportamento impertinente e autoritário dos que se consideram superiores é fenômeno que não se reduz às relações entre os brancos do Hemisfério Norte e a mescla étnica dos que nasceram no Hemisfério Sul. No Brasil mesmo, a onda conservadora dos últimos anos, e que se agudiza com a eleição da extrema direita no poder, igualmente se observam comportamentos de ódio entre ricos (ou os que se classificam como ricos) e pobres, entre brancos e mulatos, entre os que se julgam cultos e a massa ignara.     

Ocorre que muitas pessoas, desconhecendo a história recente da Europa, estimam que a intolerância generalizada que se observa no Brasil é fenômeno próprio do Brasil, uma jabuticaba bem brasileira. Errado. A própria senhora do vídeo inglês demonstra o quanto o ódio ao diverso está disseminado no mundo todo.

Não nos esqueçamos que o nazifascismo é fenômeno político e social de natureza europeia, justamente aqueles que, em se considerando social e culturalmente superiores, foram sujeitos conscientes do ódio organizado que se denominou Segunda Guerra Mundial com seus campos de concentração, perseguição e eliminação de grupos étnicos e políticos indesejáveis, bem como a maior mortandade de seres humanos em um só episódio bélico, ainda que prolongado e duradouro.

Em 1911, a Europa toda fervia de ódio, com vetores em todas as direções, estimulado por nacionalismos exaltados e uma febril preparação para o pior: a Primeira Guerra Mundial. Neste mesmo ano de 1911, em discurso no parlamento alemão, o socialista August Bebel, previu a iminência da guerra e a catástrofe no continente. Foi quando ele proferiu a célebre frase: “O Götterdammerung [crepúsculo dos deuses] do mundo burguês está se aproximando”. De fato, os próximos trinta anos foram de grandes conflitos, pontuados por duas Guerras Mundiais como marcos inapagáveis da selvageria e brutalidade promovida por Estados constituídos. Onde se supunha que haveria racionalidade e método, encontrávamos sangue, choro e ranger de dentes.

Os ensaios prelimares da brutalidade bélica de 1914 tiveram início, pode-se dizer assim, depois da revolução de 1905 na Rússia, ainda czarista. Na sequência da fracassada insurgência para derrubar o czar, seguiram-se massacres em massa. “Gangues protofascistas, muitas vezes apoiados pela polícia, vingaram-se de seus inimigos”, conforme relato do historiador Ian Kershaw. Em outubro de 1905, foram relatados mais de 3 mil assassinatos de judeus em 690 pogroms. O czar mandou executar sumariamente mais de 15 mil opositores do regime.

Em 1900, o kaiser alemão promove os famosos ataques sanguinários ao boxers chineses. Uma força internacional de países europeus, liderados pela Alemanha, e mais tropas dos EUA e Japão promovem atrocidades na China, quando cerca de 100 mil chineses são mortalmente massacrados.

A crueldade dos europeus em suas colônias africanas não tinha limites. No início do século 20, nos primeiros dez anos, o colonialismo belga no Congo matou cerca de 10 mil nativos, inclusive crianças. Os britânicos na África do Sul, no intervalo de três anos, entre 1899 e 1902, promoveram “campos de concentração” com cerca de 28 mil pessoas enjauladas, onde morriam de maus tratos, fome e sede. Aliás, os inventores dos temíveis “campos de concentração” (os bestiais “forced labor camps”) não foram os nazistas alemães, mas precisamente os súditos da Rainha Vitória (que morre em 1901) e do Rei Eduardo, na África. A dominação alemã na África praticamente eliminou os povos autóctones hereró e nama da Namíbia. Assim, cerca de 65 mil pessoas pereceram no deserto escaldante, de sede e fome, pelas retaliações promovidas pelas tropas coloniais alemãs. Em 1911, tropas nacionalistas italianas invadem a Líbia com o intuito de submetê-la como colônia. Ocorre então o primeiro bombardeio aéreo da história: os italianos tripulando um dirigível jogam bombas nas tropas otomanas que fugiam sem entender o dantesco inferno italiano.

No início do século 20, havia um grande debate na Europa acerca da eugenia (ou “higiene racial”) e do chamado “darwinismo social”. Duas formas elegantes de dizer que somente os mais aptos têm direito a uma existência próspera e feliz, os demais devem ser eliminados ou desestimulados pelo Estado à busca pelo bem-estar social e cultural. Já havia naquela época ideias de engenharia genética, capaz de operar um processo seletivo de raças e indivíduos escolhidos para um existência digna e feliz, os demais, seriam objeto de eliminação sumária. Numa correspondência privada escrita em 1908, mais de trinta anos antes da “ação de eutanásia” nazista, o aclamado romancista inglês D. H. Lawrence chegava a imaginar – relata o historiador Ian Kershaw – a construção de uma “grande câmara letal” para onde, com um suave fundo orquestral, seriam delicadamente conduzidos “todos os doentes, os coxos e mutilados”. Três destacados intelectuais ingleses, Lord Keynes, H. G. Wells e George Bernard Shaw (este, um socialista fabiano), manifestaram simpatia pelas ideias de eugenia, que taxavam de “ciência progressista”.   

Diante destas evidências históricas que nos repugnam e sobressaltam, somos obrigados a admitir que o clima de ódio encontrado nos últimos anos no Brasil, não só tem raízes profundas na velha Europa, como fazem parte de um contexto mais complexo e profundo do que poderíamos supor.

Observem que os cerca de trinta anos de guerra aberta na Europa (somando a Primeira e a Segura Guerra), acrescido por quarenta anos de Guerra Fria, sem esquecer as pequenas (mas profundas e cruéis) guerras colonais na África e Ásia, já temos um vasto painel de horrores selvagens e brutais que são o caldo de cultura para o ódio destilado e vertido por aquela senhora desbocada de Londres.

Notem que trata-se de um fel velho e ressentido que habita a alma e as entranhas daqueles indivíduos que se sabem superiores aos seus semelhantes, por que creem em deuses superiores, em ideologias superiores e se julgam os predestinados à vida boa. Quem não está nesta chave, fica fora e deve ser eliminado.

Outro dia, em uma pequena praia do Rio Grande do Sul chamada Pinhal, no litoral Norte do estado sulino, uma senhora abordou subitamente a deputada Manuela Dávila, filiada a um partido de esquerda, com insultos febris e repreensões de ódio e fel.

Vejam quanto o obscurantismo da direita está globalizado e contagia a atmosfera envenenada que respiramos, seja no Hemisfério Norte, seja no Hemisfério Sul. É que a usina produtora deste fel que nos rodeia igualmente é global e não para de produzir seus frutos amargos e venenosos: seres humanos embrutecidos e doentes.  

Cristóvão Feil, Sociólogo
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Aula Pública Opera Mundi - Heloísa Buarque de Almeida: Gênero se aprende na escola?


Heloísa Buarque de Almeida, professora de Antropologia da USP e especialista em família e diversidade, explica como e por que as escolas devem ensinar gênero aos estudantes.

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Justiça nega a Lula presunção de inocência que já assegurou a FHC


O estardalhaço continua grande mas a escandalosa fragilidade das provas confirma-se como o traço principal das sentenças da Lava Jato contra Lula.

Em janeiro de 2018, quando se verificou que era impossível condenar Lula pela posse de um apartamento no Guarujá, pois toda documentação disponível dizia o contrário, Sérgio Moro assinou uma sentença na qual condenava um ex-presidente da República  a 9 anos e meio por "ofício indeterminado" Em bom português: havia o culpado mas faltava o crime. (Ao passar pelo TRF-4, a pena original foi ampliada para 12 anos e 4 meses).

Divulgada ontem, a sentença da juíza  Gabriela Hardt que condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, padece de uma dificuldade da mesma natureza. Não consegue sustentar com provas aquilo que anuncia com suspeitas. 
Não há dúvida de que grandes empreiteiras patrocinaram reformas num sítio de propriedade de Fernando Bittar, filho do sindicalista Jacó Bittar, há anos frequentado por Lula,  familiares e amigos.

Em suas 360 páginas, contudo, Gabriela Hardt não consegue apontar qualquer conexão entre os benefícios realizados no local e contratos  favorecidos na Petrobras, alvo necessário em toda decisão da Operação Lava Jato e em qualquer condenação por corrupção passiva, base da sentença.

Preparando o leitor para o que não vai encontrar, a juiza escreve, já na página 18, quando trata dos contratos com a OAS e os investimentos no sítio: "Não há prova de que os recursos obtidos pela OAS foram espeficamente utilizados para pagamento ao presidente".  Na página 22, ela prossegue no mesmo argumento, agora em tom genérico: "Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do Sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais".

"Isso pode parecer um detalhe bizantino mas se o caso não tem relação com a Petrobras, todo o processo deve ser anulado, " escreve o repórter Mário Cesar Carvalho (Folha, 7/2/2019), com longa cobertura na Lava Jato.  "O Supremo já decidiu que Curitiba só deve julgar casos relacionados a corrupção na estatal petroleira". 

É difícil negar que, apesar de todos os esforços para que fosse incriminado, a ausência de provas coloca o debate o respeito a presunção da inocência, clausula da Constituição. 

Em sua essência os fatos descritos na sentença de Gabriela Hardt reproduzem uma cena ocorrida no Palácio da Alvorada, em 2002, quando Fernando Henrique Cardoso despediu-se da Presidência da República num jantar para grandes empresários. De olho nos investimentos necessários para montar o Instituto FHC, amigos do presidente foram convidados a abrir o bolso para dar suas contribuições milionárias a um presidente que iria retornar à vida civil.

Acabaram entregando R$ 7 milhões, uma pequena fortuna no país de duas décadas atrás, muito maior que os pedalinhos, cozinhas de luxo, uma lancha a motor e  outros benefícios instalados em Atibaia.

Conforme as contas de Gabriela Hardt, as agora chamadas "vantagens indevidas" deixadas pela empreiteira no sítio somaram R$ 1,02 milhão. Em termos nominais, é um valor equivalente a um sétimo daquilo que FHC recebeu no fim do governo. Descontada a inflação, a diferença se perde de vista.

Em 2002, procurado pelo repórter Gerson Camarotti, da revista Época, o procurador da República Rodrigo Janot tratou o caso de Fernando Henrique com naturalidade: "Fernando Henrique está tratando de seu futuro e não de seu presente. O problema seria se tivesse chamado empresários para pedir doações de favores e benefícios concedidos pelo atual governo". Não havia motivo para grandes curiosidades. 

Numa defesa generosa do princípio da presunção da inocência, Janot sequer cogitou que se investigasse possíveis conexões condenáveis entre os amigos do jantar e seus interesses no governo, embora não faltassem ligações entre um universo e outro. Ali estava Benjamin Steinbruch, que nas privatizações chegou a ser dono da CSN e da Vale ao mesmo tempo.  Outro presente eram executivos da Camargo Correa, com obras na Petrobrás e investimentos no gasoduto Brasil-Bolívia. Também participaram da privatização da Via Dutra. Interlocutor recente de Lula, Emílio Odebrecht também estava no jantar de FHC, com quem chegou a discutir um projeto de reforma do capitalismo brasileiro. Mesmo assim, em 2002 FHC nunca precisou demonstrar que não tinha culpa de nada.

Lula e seus familiares enfrentaram uma investigação implacável, cujos detalhes não preciso recordar aqui.  Capaz de fazer um interrogatório que chamou a atenção pela agressividade - Gabriela Hardt chegou a se dirigir a Lula em tom de ameaça - o resultado está lá, para quem quiser ler.

Numa demonstração de que o debate sobre a isenção está colocado e deve ser enfrentado, Gabriela Hardt deixou algumas frases preventivas. 

Na própria sentença acusou Lula de "apelar para a fantasia da perseguição política" e também escreveu que "prefere ele refugiar-se na condição de vítima imaginária de perseguição política".

Basta comparar o desfecho de dois casos tão semelhantes para entender o significado da palavra "perseguição".

Alguma dúvida?

Paulo Moreira Leite é colunista do 247, ocupou postos executivos na VEJA e na Época, foi correspondente na França e nos EUA
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Xadrez do pacote de Moro e do punitivismo que alimenta o crime


Peça 1 – a visão do punitivista

No direito há duas linhas em relação às condenações: os punitivistas, que advogam que punições severas são essenciais para combater a criminalidade; e os garantistas, que privilegiam os direitos individuais.

Enquanto a discussão é entre acreditar ou não na possibilidade de regeneração do réu, fica-se no campo da moral.

O grande problema do punitivismo é a incapacidade de entender o todo, a cadeia alimentadora da criminalidade. Para os punitivistas basta a expectativa de pena maior para todos os problemas serem resolvidos. Qualquer tentativa de inserir a questão social na discussão é vista como benefício aos criminosos, quando está no centro do enfrentamento do crime.

Essa visão monotemática já vigorou nas empresas brasileiras por bom período. Com o tempo, tanto empresas quanto o setor público aprenderam a trabalhar de forma sistêmica, interdepartamental, interministerial, analisando problemas de diversos ângulos e montando estratégias complexas de enfrentamento.

Especificamente nos temas ligados à segurança pública, as discussões se aprofundaram muito nas últimas décadas, através de grupos de estudo de especialistas, de academias da Polícia Militar, de instituições de ensino.

Mas sucessivos governos federais não lograram avançar um milímetro. No governo Dilma, o Ministro José Eduardo Cardoso, mesmo após a experiência exitosa da Copa do Mundo, não deu um passo sequer na integração com as polícias estaduais. Depois do golpe do impeachment, o primeiro Ministro da Justiça de Temer, Alexandre Morais, montou um plano centrado no combate à violência contra a mulher – tema que exige acompanhamento territorial e, por isso mesmo, afeito aos estados e municípios, jamais à União. Em quase todos os casos, os Plano eram apenas uma carta de boas intenções.

O último Ministro Raul Jungman, publicou seu Plano com generalidades dessa ordem:

Art.5°. A PNaSP será implementada por estratégias que garantam a integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

Mas, com o Ministro Sérgio Moro, políticas de segurança acabaram submetidas a um bacharelismo monotemático sem nenhuma atenção ao todo, nenhuma preocupação estruturante maior.

Peça 2 – a cadeia produtiva do crime


Simplificadamente, a economia da droga segue o seguinte percurso:
  1. Produção da matéria prima, nos rincões ou em países vizinhos.
  2. Logística, o transporte, por barcos fluviais, transportadoras.
  3. Refino, no qual se exige investimento para a compra de produtos químicos.
  4. Os atacadistas, que distribuem internamente a droga para os varejistas, ou exporta para outros países.
  5. O varejo, com ocupação territorial.
Hoje em dia o sistema é suficientemente sofisticado, tendo várias peças em cada etapa. Com isso, permite o aparecimento de empreendedores, empresários do crime que conseguem juntar as diversas pontas e montar seu negócio. O intermediário é o doleiro, que procura investidores interessados em negócios de alto risco.

Obviamente tudo isso passa pelo sistema financeiro.

As organizações criminosas controlavam a ponta final, da distribuição. Com o tempo, perceberam que, pelo menos para a venda interna, tinham uma vantagem enorme sobre os demais elos. E passaram a investir nas demais pontas da cadeia.

Há dois pontos centrais para minar seu poder:
  1. Cortar o fluxo de dinheiro. Para tanto, existe o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita identificando o fluxo e as formas de lavagem.
  2. Minar seu controle territorial e sua capacidade de aliciar soldados do crime.
Aí se passa a entender melhor as falhas da Lei Anticrime (existe Lei Prócrime?) de Sérgio Moro.

Peça 3 – o exército do crime


Hoje em dia, o crime se propaga em dois ambientes específicos:
  1. O território.
Local controlado pelas organizações criminosas, que fornecem a mão-de-obra para a expansão das vendas.
  1. Os presídios.
Hoje em dia, a maioria deles serve de escritório para facções do crime. E é o lugar ideal para aliciamento de jovens.

É nesses dois territórios que reside a força maior das organizações criminosas: o controle do varejo, da venda final do produto.

Quais as ações óbvias para cada um desses pontos:

O território

As organizações criminosas controlam territórios em que há carência de Estado. E aliciam jovens sem perspectiva de trabalho e sem áreas de convivência social – como escolas, espaços culturais, quadras esportivas.

Portanto, o ataque aos territórios pressupõe não apenas polícia, mas áreas de desenvolvimento social (Bolsa Família), programas de apoio à juventude, intervenções urbanas e  estímulos para desenvolvimento econômico da região. Obviamente, trabalho de longo prazo, que não se resolve em uma canetada. Exige um plano interministerial, envolvendo educação, esportes, Ministério das Cidades, programas assistenciais, estímulos à economia formal.

Como o plano é federal, o papel da União é articular essas ações com Estados e Municípios. Nos governos Lula e Dilma, foram lançados programas de parceria entre União-estados-municípios, especialmente as regiões metropolitanas. Esse florescimento da parceria federativa acabou se perdendo na crise.

Os presídios

Há dois desafios terríveis, da economia subterrânea que se desenvolveu com a indústria dos presídios e dos serviços terceirizados.

Hoje em dia, os presídios públicos se equiparam aos Detrans estaduais como zona de controle da economia informal. Já a terceirização da gestão de presídios abriu espaço para o aparecimento de verdadeiras organizações criminosas, explorando de forma irresponsável os serviços.

O mais notório dos empresários do setor, Luiz Gastão Bittencourt, cearense, especializou-se em criar empresas de terceirização, valer-se de influência política, conquistar a administração de presídios e acumular passivos trabalhistas e fiscais. Depois, fecha a empresa, abre outra e continua com os mesmos presídios.

As últimas grandes matanças ocorreram em presídios administrados por ele. No maior massacre, 56 pessoas mortas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, administrado pela Ummanizare – empresa de Luiz Gastão – descobriu-se que o diretor recebia dinheiro das facções para facilitar a entrada de drogas e celulares.

Atualmente, Luiz Gastão atua como interventor do Senac-Rio, administrando orçamento de R$ 1 bilhão, com ampla verba publicitária que praticamente o blindou das denúncias.

Peça 4 – o punitivismo e o princípio da insignificância

Mas o maior alimentador das facções criminosas é o punitivismo celebrado por Sérgio Moro e pelos tribunais.

Hoje em dia, a maior atividade do Ministério Público, Polícia e Justiça, em relação às drogas, é deter jovens com pouca quantidade de droga é enquadrá-los na categoria de traficantes. É jogo fácil – basta o flagrante -, enriquece as estatísticas, prendem-se anônimos, sem risco e sem trabalho. Desde que houve alteração da lei, para separar traficante de usuário, o sistema resolveu facilmente a questão, enquadrando os usuários na categoria de traficantes.

Não é preciso muito tirocínio para saber o destino de um jovem criminalizado por infrações menores. Não apenas estará marcado para sempre como, no presídio, será facilmente aliciado pelas organizações criminosas. Por bem ou por mal.

Nos tribunais, hoje em dia, a maior parte das penas é para crimes contra o patrimônio. E, cada vez mais, o princípio da insignificância – pelo qual, uma pessoa não deve ser condenada por furtos em valores irrisórios – é deixado de lado, em favor de um punitivismo cego.

Reginaldo de Almeida Moura foi preso por crime contra o patrimônio. Ele foi condenado pelo juiz a 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por ter roubado um pacote de café, da marca Três Corações, e um Salame, da marca Seara, conforme a descrição minuciosa do Boletim de Ocorrência. Benevolente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu a pena para 1 ano, 3 meses e 5 dias.

Foi para o Superior Tribunal de Justiça. A Ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou a reincidência, pois ele havia sido detido, antes, por porte de droga para consumo próprio. O habeas corpus foi negado.

O douto Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, negou HC para o réu reincidente, por furto de bermuda de R$ 10,00 (dez reais).

Anos atrás, a Ministra Ellen Gracie, de notória atuação como advogada (depois de deixar o STF) negou HC para um terrível miliciano que furtou oito garrafas de cerveja e um outro que furtou um aspirador de pó.

O resultado desse punitivismo é:
  1. Aumento dos gastos públicos, pelo aumento da população carcerária. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, um preso custa ao país R$ 2,4 mil por mês, enquanto um aluno custa R$ 2,2 mil.
  2. Entregar aos presídios, e às universidades do crime, mais pessoas para serem aliciadas.
Peça 5 – a indústria dos presídios

Eleito governador do Rio de Janeiro, o primeiro ato do ex-juiz Wilson Witzel foi correr a Israel para acertar compras de equipamentos. Iria acompanhado pelo notório Flávio Bolsonaro, não fossem as notícias do COAF.

Agora, em um estado totalmente quebrado, anuncia a construção de dez presídios verticais, cada qual ao custo de R$ 80 milhões.

No plano gerencial, trombou com todos os estudos sobre políticas de segurança – que defendem a integração entre as polícias -, propondo a transformação da Polícia Civil e da Militar em Secretarias.

Integração, gestão, exige conhecimento, não resulta nem em inaugurações grandiosas, nem nas facilidades abertas pelos grandes contratos.

Luís Nassif
No GGN
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Como os intervencionistas criaram o ‘mito’ Bolsonaro e depois pularam do barco

O então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro é recebido por apoiadores no aeroporto Afonso Pena, 
em Curitiba, em março de 2018.  
Foto: Danilo Verpa/Folhapress
Numa das tardes mais quentes do ano, em uma cafeteria da Asa Norte, em Brasília, Dom Werneck pediu a segunda dose de vodka com muito gelo. Ele é um dos líderes do movimento intervencionista, que quer a volta da ditadura militar no Brasil. Em quase três horas de conversa, ele explicou os motivos que fizeram com que boa parte dos militaristas decidisse apoiar um candidato – Jair Bolsonaro – e depois passasse a conspirar abertamente contra ele.

Em uma incursão a grupos e canais militaristas pela internet, vi que o que ele falava é endossado por outros representantes, e que o grupo intervencionista tem mais poder de fogo do que se supunha quando começou a aparecer, a partir de 2013.
Ele tinha carisma, boa lábia e nenhum pudor em defender o regime militar.  
Foi também a partir desse ano que os intervencionistas passaram a ver em Bolsonaro a solução para os seus anseios, uma vez que um golpe militar nos moldes tradicionais, como o de 1964, estava longe de acontecer. A saída seria alçar alguém pelas vias democráticas, e o ex-capitão parecia se encaixar perfeitamente no papel. Ele tinha carisma, boa lábia e nenhum pudor em defender o regime militar.

O agora presidente, inclusive, falava abertamente sobre “acionar o artigo 142″ quando chegasse ao poder. O artigo em questão é sempre evocado por intervencionistas como a prerrogativa constitucional para um golpe militar, ao apontar que caberia às Forças Armadas a garantia da “lei e da ordem” no país.

Werneck tinha isso em mente quando, a partir de 2013, se aproximou do ex-capitão. Ele reivindica a autoria de atos que ajudaram a tornar Bolsonaro conhecido pelo grande público e alega ter sido o autor da ideia de levar militantes para recepcionar o ex-deputado federal no aeroporto de Brasília semanalmente e publicar vídeos de Bolsonaro nos braços do povo – o que se tornou uma das marcas da sua caminhada até o Planalto. Também criou o grupo “Bolsonarianistas” no WhatsApp, que teve mais de 80 subgrupos pelo país – um embrião do que viria a ocorrer na campanha eleitoral.

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“Gosto de quebrar estereótipos”, diz Werneck ao comentar que usa barba comprida e camisa jeans 
“como um comunista”.
Foto: Reprodução/Facebook

Como uma espécie de “assessor informal”, Werneck seguia Bolsonaro pela Câmara dos Deputados, fazendo entrevistas “exclusivas” e transmitindo os discursos do parlamentar em lives em suas páginas – hoje ele tem duas no YouTube, uma com 76 mil assinantes e, a outra, 47 mil; além de 55 mil fãs no Facebook. Em setembro de 2016, ele teria avisado o então deputado sobre uma comissão com Maria do Rosário, pouco após o incidente em que ele disse que “não a estupraria porque ela não merece”. Bolsonaro foi ao local, bateu boca com meio mundo e virou notícia. Werneck registrou ao vivo.
Os intervencionistas se incomodam com a receptividade de Bolsonaro à ideologia liberal e a subserviência a países como EUA e Israel.  
A estratégia com as ações era dar visibilidade para o ex-deputado. Até então o ex-capitão reformado era um parlamentar apagado, que nunca relatou projetos relevantes, presidiu comissões ou liderou bancadas, e que somente ganhava a luz dos holofotes por causa das polêmicas em que se envolvia.

Werneck se apresenta em vídeos como um dos organizadores das greves de caminhoneiros, categoria que se aproxima cada vez mais dos intervencionistas. Nos atos, principalmente na paralisação de 2018, não foi raro ver caminhões com faixas pedindo socorro das Forças Armadas e manifestando apoio a Bolsonaro – que chegou a apoiar a greve e depois recuoucomo de praxe.

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Fotos: Reprodução/Facebook

Relação esfria

Mesmo agindo como cabo eleitoral, Werneck diz que sempre teve um pé atrás com Bolsonaro. “Todo mundo sabia que ele era um mau militar, e isso pega mal no meio”, afirma. Ele diz que dava “apoio crítico” ao deputado apenas para alçar ao poder uma pessoa minimamente ligada ao militarismo.

Os intervencionistas também se incomodavam com a receptividade de Bolsonaro à ideologia liberal, com a aproximação com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e a frequente subserviência a outros países, principalmente Estados Unidos e Israel. Essas características, segundo Werneck, demonstravam uma aproximação com o “establishment” e conflitavam com o nacionalismo pregado pelo meio militar. Aos poucos, ficou difícil não enxergar o ex-deputado como um “traidor da causa”.
‘A gente não concorda com nada do que a Maria do Rosário prega, mas pelo menos ela é fiel à sua ideologia.’  
“Na época, Bolsonaro tinha um discurso mais nacionalista e reconhecia que no atual modelo republicano seria impossível colocar o Brasil nos trilhos. Depois, ele foi para o lado liberal. Isso me irritou profundamente. Eu e muitos intervencionistas rompemos com ele e voltamos nossos esforços para uma insurgência militar”, afirma Ricardo Dex, intervencionista que fez parte de um dos grupos que costumava recepcionar o ex-deputado no aeroporto de São Paulo. Apesar de concordar com Werneck nos motivos que levaram à descrença com Bolsonaro, Dex acredita que a situação não será resolvida com Mourão na presidência, ja que o vice seguiria a mesma linha do presidente. Para ele, a saída seria haver, de fato, um golpe militar.

A falta de coerência no discurso de Bolsonaro é o ponto mais criticado. Nessa lógica, até uma das inimigas do ex-deputado teria mais valor que ele. “A gente não concorda com nada do que a Maria do Rosário prega, mas pelo menos ela é fiel à sua ideologia, e isso a gente respeita”, alfinetou Priscila Azevedo, esposa de Werneck, também youtuber da causa militar.

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Werneck era dono de restaurantes, Azevedo trabalhava em um banco privado. Os dois deixaram os empregos
há cerca de seis anos. Hoje, pagam as contas com a venda de produtos militaristas e doações dos seguidores.
Foto: Reprodução/Facebook

O fim

Ainda durante a campanha eleitoral, diz Werneck, a estratégia mudou: se distanciar de Bolsonaro e transformar seu vice, general Hamilton Mourão, em candidato a presidente. O general acabou se tornando vice na chapa bolsonarista e tudo foi por água abaixo.

Os militaristas se dividiram. Werneck e Azevedo passaram a fazer campanha pelo boicote às eleições e para pressionar a Mourão a dar um golpe. Outros grupos continuaram apoiando Bolsonaro, contando que a presença de Mourão na chapa era decisiva.

Como as eleições aconteceram, a esperança se tornou a de que “algo” eventualmente impedisse o cabeça de chapa de se manter na Presidência, de modo que o vice assumisse. Na visão deles, Bolsonaro estaria sendo usado pelo grupo militar apenas para vencer a eleição, por ter bons resultados nas pesquisas eleitorais. O grupo militar que encabeça o governo, formado pela maior presença de militares no primeiro escalão desde a redemocratização, é quem estaria dando as cartas de verdade.



“Pode ver todas as vezes que o Bolsonaro teve que recuar em tão poucos dias de governo [a nossa conversa ocorre no dia 15 de janeiro]. Ele fala uma coisa e, se o grupo militar não gostar, é obrigado a voltar atrás”, comentou Priscila. Um dos exemplos foi a permissão para os Estados Unidos abrirem uma base militar no país, que foi defendida por Bolsonaro, sofreu grave resistência dos militares do alto escalão e em seguida foi descartada.

“Não vai ter golpe interno. Não precisa. O próprio Bolsonaro vai se destruir”, comentou Werneck. “Ele [Bolsonaro] sabe que as pessoas da Presidência estão usando ele protocolarmente, institucionalmente, para ser o presidente. Ele era o cara que deu arranque, pegou popularidade. Não tinha como colocar outra pessoa pra disputar. Os militares usaram o que tinham. Usaram ele”, disse.

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Os intervencionistas

Apesar de se apresentar como Dom Werneck na internet, seu nome verdadeiro é Reginaldo Florêncio Verneque. Ele é autor de transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube com centenas de milhares de visualizações, em que defende qualquer coisa relacionada às Forças Armadas. Tem barba comprida e usa camisa jeans, “como um comunista”, segundo o próprio. “Gosto de quebrar estereótipos”, disse. Sua esposa, Priscila, nos acompanhava no café. Vestia camiseta verde-oliva com adereços que imitavam insígnias militares.
Agora o “grupo de malucos” intervencionistas tem trânsito na Esplanada. E tem como maior representante o vice Mourão.  
Werneck admite que, há até pouco tempo, os intervencionistas eram tratados como um balaio de malucos, em que alguns poucos gatos pingados protestavam nas ruas e basicamente ninguém dava bola. O movimento cresceu nos últimos anos, amparado pelos escândalos de corrupção e o sentimento de ódio à política tradicional. O ponto alto veio em 2015, durante os atos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em que até 48% das pessoas disseram apoiar um novo golpe militar, segundo pesquisa da Universidade de Vanderbilt, dos Estados Unidos, em parceria com a Universidade de Brasília e apoio da Capes.



O casal coleciona milhares de seguidores e haters pela causa que defende. Apesar de serem os intervencionistas mais conhecidos, e talvez os mais influentes, também são alvos de acusações de se apropriarem do dinheiro de viúvas de militares que sonham com a intervenção. Werneck era dono de restaurantes, Azevedo trabalhava em um banco privado. Os dois deixaram os empregos há cerca de seis anos. Hoje, pagam as contas com a venda de produtos militaristas e doações dos seguidores.

Agora o “grupo de malucos” intervencionistas tem trânsito na Esplanada. E tem como maior representante o vice-presidente, general Hamilton Mourão.
Em vídeos de outros intervencionistas, é flagrante o incômodo com o escândalo de corrupção que envolve Flávio Bolsonaro.  
Mourão já defendeu a intervenção militar para “salvar o país” da corrupção – ele perdeu um cargo no Exército e se aposentou por causa dessas declarações. Durante a campanha eleitoral, no ano passado, despertou comichões prazerosos nos militaristas quando falou da possibilidade de um “autogolpe” do presidente, junto às Forças Armadas, na hipótese de anarquia. Hoje, seu discurso é bem mais moderado. Ainda assim, é visto como herói por militares e simpatizantes. Intervencionistas juram de pé junto que são próximos a ele. Werneck foi o único civil convidado para a cerimônia interna que homenageou o general quando passou à reserva.

Apesar de o movimento ser heterogêneo, as opiniões do casal parecem ter respaldo no universo militarista. Em vídeos de outros intervencionistas, é flagrante o incômodo com relação ao possível escândalo de corrupção que envolve o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair, e o motorista Fabrício Queiroz.

Essa história do Queiroz está me cheirando cabide de emprego (…) Eu não boto a minha mão no fogo”, disse Plaucio Pucci, um militarista que poucas semanas antes pedia voto para Bolsonaro. “Meu filho, passa logo um antivirus nessa máquina. Caso contrário ela apagará rapidamente”, ameaçou outro, Alexandre Bellei. “Qual é a diferença de um corrupto de R$ 90 milhões e um de R$ 90 mil? (…) Agora fica esse nhenhenhé. Não tem nhenhenhé, é corrupto igual”, afirmou mais um youtuber, José Márcio.

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Após Mourão defender a intervenção militar em uma palestra, Werneck mandou fazer um banner com 
10 metros de altura em homenagem ao general.

Mourão entra em cena

Quando Mourão apareceu no noticiário nacional, em setembro de 2017, após dizer em uma palestra que poderia haver intervenção militar no caso de o Judiciário “não solucionar o problema político”, Werneck viu a notícia e foi para uma gráfica do Gama, cidade do Distrito Federal onde mora, mandar fazer um banner com 10 metros de altura com uma foto de Mourão e a frase “Obrigado militares por nos salvar. Obrigado General Mourão”. Levou o banner para a frente do Congresso e o içou.

Passou a acompanhar de perto o general e por isso foi chamado para a despedida dele, que registrou em um vídeo de 25 minutos em seu canal. Por causa dessa proximidade, Werneck foi procurado no começo do ano passado por Levy Fidélix, que queria levar o general para a política, filiando-o ao PRTB.

O intervencionista gravou dois vídeos com Fidélix. Em um deles, o presidente do PRTB aparece comicamente vestido com roupas militares em uma loja de produtos militares dizendo que está “pronto para a guerra” e que é “intervencionista de coração”.

Werneck e Priscila são amigos do general Paulo Assis, que foi comandante de Mourão nas Forças Armadas e já contou ao Intercept como o aconselhou a entrar no mundo da política. O casal estava presente no dia em que o general assinou sua filiação ao partido. Os dois também se filiaram. Depois, tomaram um chope gigante para comemorar.

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O casal é próximo de Mourão e esteve presente no dia em que o general assinou sua filiação ao PRTB.
Foto: Reprodução/Facebook

Werneck reclama que Fidélix usou Mourão como ferramenta para garantir ao seu partido a continuidade no mundo político, já que não elegeu nenhum parlamentar este ano – nem ele próprio, que concorreu à Câmara – e, por isso, seria impactado pelas limitações da cláusula de barreira, que impede que partidos sem representantes no Congresso tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de televisão.

Uma frase que Werneck disse me chamou a atenção. Era que Bolsonaro não sabia lidar com a oposição dos intervencionistas, já que eles não podem ser considerados comunistas ou esquerdistas, como costuma atacar seus inimigos políticos. “Somos de direita, somos conservadores. Somos até mais radicais do que os próprios militares, porque nós queremos que se feche Congresso e Supremo e tenha uma junta militar governando o país”, disse.

“É a tal da mão amiga e braço forte. Nós somos a mão amiga. Eles são o braço forte”.



Amanda Audi
No The Intercept
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