6 de fev. de 2019

EBC, de TV pública a TV de Bolsonaro


Comunicado distribuído hoje à tarde para chefes de gabinete e de assessoria de comunicação.
“Às Chefias de Gabinete dos Ministros de Estado e Chefes de Assessorias de Comunicação Social

Senhores (as) Chefes de Gabinete e Assessores de Comunicação Social

Informamos que o Governo Federal irá inaugurar uma nova TV pública com um objetivo mais voltado para o cidadão. A nova TV do governo terá uma programação toda nova e totalmente voltada para o povo brasileiro.

E, para que possamos inaugurá-la com a presença dos nossos governantes, convidamos os ministros de estado a prestarem seus depoimentos de boas-vindas à nova TV do Governo Federal.

Para tanto, solicitamos sua atenção no sentido de agendar com os respectivos ministros de estado para esta semana ou, para, no máximo, até a próxima terça-feira.

A equipe da EBC irá até o gabinete do ministro ou até onde seja mais conveniente para gravar com ele – pode ser em Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo.

Solicitamos dar retorno com a data, horário e local de agendamento para a filmagem para o e-mail articulacao.secom@presidencia.gov.br.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

Brasília, 13h41min
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Sob governo Bolsonaro, primeiro e segundo escalão da Agência Nacional de Mineração mantêm vínculo com MDB


Gerente regional do Paraná é um político do partido; o de Goiás foi indicado pelo ex-governador Maguito Vilela; entre os cinco diretores da autarquia, a maioria foi indicada pelo MDB, que desde 2007 controla o setor

Quem manda na política de mineração no Brasil? O PSL? O Brasil elegeu Jair Bolsonaro e o Ministério das Minas e Energia é comandado agora por um almirante, mas o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) continua – assim como nos tempos do Departamento Nacional de Produção Mineral – sob forte influência do MDB. Isso ocorre na diretoria da autarquia e nas gerências regionais, antes superintendências.

De Olho Nos Ruralistas apresentou na sexta-feira (01/02) um mapa das indicações políticas para cargos na direção da agência. Entre os cinco diretores, um deles diretor-geral, três foram indicados por políticos do MDB. A começar pela influência do ex-deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), agora secretário especial na Casa Civil, conhecido como o “deputado da mineração”. Confira a reportagem: “Diretor da Agência Nacional de Mineração foi gerente de Meio Ambiente da Vale“.

O partido mantém controle também no segundo escalão. A Agência Nacional de Mineração possui 27 gerentes regionais. Embora ela tenha sido criada em dezembro de 2017, nem todas as Unidades da Federação tiveram gerentes nomeados: funcionam com substitutos. Motivado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, o observatório identificou algumas digitais do MDB nos estados.

As sabatinas organizadas no Senado para interpelar os cinco diretores, organizadas pela Comissão de Infraestrutura e Serviços, mantêm o discurso das indicações técnicas. Mas as conexões políticas são explícitas. Não incluem somente o Movimento Democrático Brasileiro, mas orbitam – não por coincidência – em torno da legenda, que controla o setor desde 2007.

EX-GOVERNADOR INDICOU GERENTE EM GOIÁS

A gerência regional do Paraná, por exemplo, é comandada por Hudson Calefe, sobrinho do ex-senador Roberto Requião (MDB), de quem foi aliado por mais de trinta anos. Ambos romperam politicamente desde que disputaram, em chapas opostas, a presidência da legenda em Curitiba. Ele passou a se articular em torno do grupo do ex-deputado João Arruda (MDB). Ex-presidente da Companhia do Saneamento do Estado do Paraná (Sanepar), Calefe já tinha sido superintendente do DNPM.

O poder do MDB se estende pelo país. No Rio Grande do Norte, o gerente local da Agência Nacional de Mineração também já tinha sido superintendente do DNPM. Ele é Roger Garibaldi Miranda, apadrinhado pelo ex-senador e ex-ministro Garibaldi Alves Filho (MDB), que não conseguiu se reeleger em outubro. A posse de Miranda no antigo DNPM foi prestigiada por Garibaldi e seu primo, Henrique Eduardo Alves (MDB), ex-presidente da Câmara, réu na Operação Lava Jato.

Lama da Vale destruiu ponte sobre o Rio Paraopeba, em Brumadinho.
Foto: Luiz Rocha/Mídia Ninja
Em Goiás, quem assumiu o comando da ANM foi Dagoberto Pereira Souza, indicado pelo ex-governador goiano Maguito Vilela (MDB). Em 2011, Vilela foi flagrado em escutas da Polícia Federal intercedendo em favor da Construtora Delta, para que ela explorasse minério no estado. De acordo com a investigação, Vilela utilizava o DNPM para a transação, intermediada pelo então senador Demóstenes Torres, que fez carreira política no DEM.

O comando da autarquia em Santa Catarina permaneceu, no atual governo, com Marcus Geraldo Zumblick. Um de seus irmãos, o falecido Túlio Zumblick, era dono das Rádios Bandeirantes e Transamérica em Tubarão e presidia o MDB no município. Quando Túlio morreu, em 2011, foi homenageado na Câmara pelo então deputado Edinho Bez (MDB-SC).

Em alguns estados, as conexões políticas na gerência da Agência Nacional de Mineração vão além do MDB. O cargo em Rondônia é ocupado por Andreia Moreschi da Silva, que foi assessora parlamentar do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele cumpre pena de quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por crimes contra o sistema financeiro.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar teria obtido, com documentação fraudulenta, financiamento no Banco da Amazônia para renovar a frota de ônibus de uma de suas empresas, a Eucatur. Dono de 30,5 mil hectares em Envira (AM), conforme a declaração entregue em outubro ao Tribunal Superior Eleitoral, o político é filho de Assis Gurgacz, dono em 2014 de uma fortuna de R$ 86 milhões – e sócio de empresas como a Gramazon Granitos da Amazônia.

CHEFE NA BAHIA FOI AFASTADO POR CORRUPÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou no dia 30 de janeiro a criação de uma auditoria na Agência Nacional de Mineração para apurar uma possível omissão do órgão no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. A autarquia, que é subordinada ao Ministério de Minas e Energia, enfrenta uma série de acusações de descaso na fiscalização das barragens e das empresas do setor. Há também denúncias de corrupção.

No dia 28 de janeiro, três dias após o crime ambiental da Vale em Brumadinho, uma operação da Polícia Federal, a Terra de Ninguém, afastou o gerente regional da ANM na Bahia, Cláudio da Cruz Lima. Ele é suspeito, assim como seus antecessores, Raimundo Sobreira e Adiel Vieira, de receber propina em troca de benefícios concedidos às mineradoras que atuam no estado.

João Bacelar indicou gerente demitido na Bahia.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em nota, a Polícia Federal afirmou que os favores de Lima às mineradoras serviam para beneficiar, também, o “grupo político responsável por sua indicação”. A PF não menciona quem seriam os integrantes desse grupo. Entre os benefícios concedidos pelo gerente regional, segundo a investigação, estava a liberação rápida de documentos que autorizavam as mineradoras a explorar áreas no estado.

O MDB na Bahia é controlado pelos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima. Segundo o jornal Recôncavo Online, porém, a indicação de Lima, Sobreira e Adiel Vieira, durante o governo de Michel Temer (MDB), foi feita por um deputado federal do PR, João Bacelar, o Jonga. Reportagem da Folha, no domingo, lista Bacelar como um dos membros da “bancada da lama“, que barra ações para melhorar a segurança em barragens.

GERENTE COMPAROU QUEDA DE BARRAGENS A INCÊNDIOS

De Olho nos Ruralistas mostrou nesta terça-feira (05/02) que um ex-deputado do MDB, o catarinense Valdir Colatto, foi um dos principais responsáveis pelas alterações em um projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Ele foi radicalmente transformado por ruralistas para facilitar a liberação de empreendimentos agropecuários e de mineração, entre outros setores.

Em artigo publicado em dezembro de 2017, no site da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso, “Sem Mineração não tem Indústria e nem Agro“, o gerente regional Serafim Carvalho Melo minimizou o crime ambiental da Samarco em Mariana, ocorrido dois anos antes:

– Tragédias existem, não é só na mineração como a mídia quer impor com a de Mariana, elas existem no transporte aéreo, marítimo, ferroviário, rodoviário, nas cidades com os incêndios de prédios, de boates, de circo, nem por isso deixamos de conviver com elas.

Alceu Luís Castilho, Igor Carvalho e Júlia Dolce
No De Olho nos Ruralistas
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Juiz do Rio de Janeiro condena petista por usar o sol como símbolo

O Ex-Senador Lindbergh Farias , tendo em vista o julgamento ocorrido hoje pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vem esclarecer o seguinte:

O objeto da ação de improbidade ajuizada pelo MP/RJ contra o então Prefeito de Nova Iguaçu Lindbergh Farias, com o julgamento noticiado hoje, se refere ao uso de um sol estilizado junto com o logotipo da Prefeitura Municipal, o que, segundo o Ministério Público, remeteria à sua administração, a configurar propaganda pessoal em seu benefício.

A mesma matéria foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, nos autos do inquérito 3.155/RJ, relatado pela Ministra Carmem Lúcia, que, de forma unânime, entendeu que o ex-Senador Lindbergh Farias não teria praticado qualquer ilegalidade.

Repita-se: o mesmo caso já foi julgado pela Corte Suprema, que, no âmbito criminal, de forma unânime, entendeu que não houve irregularidade.

No processo julgado hoje restou demonstrado que não houve qualquer promoção pessoal , já que o “sol estilizado” se constituiria na verdade, em um mero símbolo sem qualquer relação com a administração pessoal do ex-prefeito.

Um símbolo, um simples sol, foi a motivação única e exclusiva para a condenação.
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Nota da Defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.

A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.

Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

- Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

- Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

- foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.

Cristiano Zanin Martins
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Guedes põe na sala todos os bodes previdenciários

https://www.blogdokennedy.com.br/guedes-poe-na-sala-todos-os-bodes-previdenciarios/
Mercado ficará feliz economia de R$ 750 bi em 10 anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou todos os bodes na sala na minuta de reforma da Previdência revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na segunda-feira. Elaborou proposta draconiana, jogando alto porque sabe que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso a desidratarão.

É a política como ela é.

Em termos de negociação, a jogada foi inteligente. Está na praça o texto do sonho do mercado financeiro. Guedes fala numa economia de até um R$ 1 trilhão em 10 anos ou 15 anos - a depender da proposta que Bolsonaro encaminhe ao Legislativo.

O mercado financeiro ficará feliz com qualquer número superior ao projeto do governo Temer, que previa algo entre R$ 550 bilhões e R$ 600 bilhões de economia. A marca dos R$ 750 milhões de economia em 10 anos seria celebrada pelo mercado e elevaria bastante a Bolsa brasileira, agradando aos mais bem informados e mais bem posicionados.

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Pediu a bola

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se nesta terça como o grande articulador da reforma da Previdência no Congresso.

Para respeitar o acordo com setores da minoria que votaram nele para comandar a Casa, Maia descartou a possibilidade de aproveitar a Proposta de Emenda Constitucional do governo Temer que foi aprovada em comissão especial, pronta para ser votada no plenário.

Não é o ideal para o governo, mas é bom para Maia, que disse que isso afastaria uma guerrilha parlamentar da parte da minoria. Acredite quem quiser.

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Jogando juntos

Uma ideia da dupla Maia-Guedes, que jogou afinadíssima ontem perante as câmeras, é atrair o Senado para a negociação da reforma Previdência já no começo da tramitação na Câmara. Assim, a tramitação poderia ser célere no Senado.

Mas será preciso combinar com os russos. O processo de disputa pelo comando do Senado deixou feridas que precisam ser curadas.

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Justiça social deve ser prioridade

Se realmente combater privilégios das altas carreiras do funcionalismo (magistrados, procuradores e militares, por exemplo), Guedes terá chance de apresentar boa reforma. Trabalhadores liberais que se aposentam mais cedo e com melhores benefícios no regime do INSS também devem dar a sua cota de sacrifício.

Exceções deveriam ser feitas apenas para preservar os mais pobres. Militares deveriam ter as mesmas regras que demais servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

As excepcionalidades que existem hoje beneficiam uma elite sem compromisso com o país. É um regime previdenciário que funciona como uma fábrica de desigualdades e uma máquina de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, como corretamente disse Guedes.

Maia tem razão ao sugerir que o povo se revoltaria se entendesse como esse regime de privilégios da elite é danoso aos mais pobres e às futuras gerações.
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A Nova Guerra Fria e a Venezuela


O que se está a passar na Venezuela é uma tragédia anunciada, e vai provavelmente causar a morte de muita gente inocente. A Venezuela está à beira de uma intervenção militar estrangeira e o banho de sangue que dela resultará pode assumir proporções dramáticas. Quem o diz é o mais conhecido líder da oposição a Nicolas Maduro, Henrique Capriles, ao afirmar que o presidente-fantoche Juan Guaidó está a fazer dos venezuelanos "carne para canhão". Ele sabe do que está a falar. Sabe, por exemplo, que Hugo Chávez levou muito a sério o destino da experiência socialista democrática de Salvador Allende no Chile. E que, entre outras medidas, armou a população civil, criando as milícias, que obviamente podem ser desarmadas, mas que muito provavelmente tal não ocorrerá sem alguma resistência. Sabe também que, apesar do imenso sofrimento a que o país está a ser submetido pela mistura tóxica de erros políticos internos e pressão externa, nomeadamente por via de um embargo que a ONU considera humanitariamente condenável, continua entranhado no povo venezuelano um sentimento de orgulho nacionalista que rejeita com veemência qualquer intervenção estrangeira.

Perante a dimensão do risco de destruição de vidas inocentes, todos os democratas venezuelanos opositores do governo bolivariano fazem-se algumas perguntas para as quais só muito penosamente vão tendo alguma resposta. Por que é que os EUA, acolitado por alguns países europeus, embarca numa posição agressiva e maximalista que inutiliza à partida qualquer solução negociada? Por que é que se fazem ultimatos típicos dos tempos imperiais dos quais aliás Portugal tem uma experiência amarga? Por que foi recusada a proposta de intermediação feita pelo México e o Uruguai, que tem como ponto de partida a recusa da guerra civil? Porque um jovem desconhecido do povo venezuelano até algumas semanas, membro de um pequeno partido de extrema direita, Voluntad Popular, diretamente envolvido na violência de rua ocorrida em anos anteriores, se auto-proclama presidente da República depois de receber um telefonema do vice-presidente dos EUA, e vários países se dispõem a reconhecê-lo como presidente legítimo do país?  

As respostas virão com o tempo, mas o que vai sendo conhecido é suficiente para indicar por onde surgirão as respostas. Começa a saber-se que, apesar de pouco conhecido no país, Juan Guaidó e o seu partido de extrema-direita, que têm defendido abertamente uma intervenção militar contra o governo, são há muito os favoritos de Washington para implementar na Venezuela a infame política de "regime change". A isto se liga a história das intervenções dos EUA no continente, uma arma de destruição maciça da democracia sempre que esta significou a defesa da soberania nacional e questionou o acesso livre das empresas norte-americanas aos recursos naturais do país. Não é difícil concluir que não está em causa a defesa da democracia venezuelana. O que está em causa é o petróleo da Venezuela. A Venezuela é o país com as maiores reservas de petróleo do mundo (20% das reservas mundiais; os EUA têm 2%). O acesso ao petróleo do médio oriente determinou o pacto de sangue com o país mais ditatorial da região, a Arábia Saudita, e a destruição do Iraque, da Síria, da Líbia, no Norte de África; a próxima vítima pode bem ser o Irão. Acresce que o petróleo do Médio Oriente está mais próximo da China do que dos EUA. Enquanto o petróleo da Venezuela está à porta de casa. O modo de aceder aos recursos varia de país para país, mas o objectivo estratégico tem sido sempre o mesmo. No Chile, envolveu uma ditadura sangrenta. Mais recentemente, no Brasil, o acesso aos imensos recursos minerais, à Amazónia e ao pré-sal envolveu a transformação de um outro favorito de Washington, Sérgio Moro, de ignorado juiz de primeira instância em notoriedade nacional e internacional, mediante o acesso privilegiado a dados que lhe permitissem ser o justiceiro da esquerda brasileira e abrir caminho para eleição de um confesso apologista da ditadura e da tortura que se dispusesse a vender as riquezas do país ao desbarato e formasse um governo de que o favorito pró-norte-americano do futuro do Brasil fizesse parte.

Mas a perplexidade de muitos democratas venezuelanos diz especialmente respeito à Europa, até porque no passado a Europa esteve activa em negociações entre o governo e as oposições. Sabiam que muitas dessas negociações fracassaram por pressão dos EUA. Daí a pergunta, também tu Europa? Estão conscientes de que, se a Europa estivesse genuinamente preocupada com a democracia, há muito teria cortado relações diplomáticas com a Arábia Saudita. E que, se a Europa estivesse preocupada com a morte em massa de civis inocentes, há muito que teria deixado de vender à Arábia Saudita as armas com que este país está a levar a cabo o genocídio do Iémen. Mas talvez esperassem que a responsabilidades históricas da Europa perante as suas antigas colónias justificasse alguma contensão. Por que este alinhamento total com uma política que mede o seu êxito pelo nível de destruição de países e vidas?

A pouco e pouco se tornará claro que a razão deste alinhamento reside na nova guerra fria que entretanto estalou entre os EUA e a China, uma guerra fria que tem no continente latino-americano um dos seus centros e que, tal como a anterior, não pode ser travada directamente entre as potências rivais, neste caso, um império declinante e um império ascendente. Tem que ser travada por via de aliados, sejam eles num caso os governos de direita da América Latina e os governos europeus, e noutro caso, a Rússia.  Nenhum império é bom para os países que não têm poder para beneficiar por inteiro da rivalidade. Quando muito, procuram obter vantagens do alinhamento que lhes está mais próximo. E o alinhamento tem de ser total para ser eficaz. Isto é, é preciso sacrificar os anéis para não se irem os dedos. Isto é tão verdade do Canadá como dos países europeus.

Tenho-me reconhecido bem representado pelo governo do meu país no poder desde 2016. No entanto, a legitimidade concedida a um presidente-fantoche e a uma estratégia que muito provavelmente terminará em banho de sangue faz-me sentir vergonha do meu governo. Só espero que a vasta comunidade de portugueses na Venezuela não venha a sofrer com tamanha imprudência diplomática, para não usar um outro termo mais veemente e verdadeiro da política internacional deste governo neste caso.

Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo português
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Pressão estrangeira comandada pelos EUA coloca a Venezuela numa encruzilhada

Sem dúvida, a queda do preço do petróleo causou uma perda de receitas para o Estado venezuelano, mas apenas isso não explica a crise que o país enfrenta


No dia 23 de janeiro de 2019, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, se declarou presidente interino do país diante de uma multidão que lotava as ruas de Caracas e se mobilizava contra Nicolás Maduro – presidente eleito em 2018, escolhido por Hugo Chávez como seu sucessor quando já adoecia em função de um câncer que o vitimou em 2013. A posse de Guaidó foi prontamente reconhecida pelo governo dos Estados Unidos e seguido pelos presidentes de outros países da região, em particular o Brasil. Em contrapartida, Rússia e China declaram apoio a Maduro, assim como as Forças Militares venezuelanas, que se declaram fiéis ao presidente.

A instabilidade política se coaduna com a dramática crise social e econômica enfrentada pelos venezuelanos, que, além das questões internas, enfrentam a oposição pública do governo dos Estados Unidos, de grande parte da grande mídia e de seus vizinhos latino-americanos, os quais elegeram governos de direita alinhados ao neoliberalismo preconizado por Washington. A crise parece sem solução, e uma guerra ou uma intervenção militar estrangeira já não podem ser consideradas alternativas improváveis.

Forças sociais internas

Para se entender como a situação da Venezuela chegou até aqui é necessário fazer uma breve retrospectiva sobre a história recente do país, uma vez que, apesar de compartilhar aspectos em comum com outros países da América Latina, as particularidades venezuelanas são fundamentais e, muitas vezes, esquecidas por “especialistas” que ocupam espaços nas grandes mídias.

Para começar, o chavismo não é uma manifestação do velho populismo latino-americano. Por mais que Chávez tenha sido um líder carismático, com capacidade de mover e mobilizar boa parte da sociedade, a Venezuela chavista não era uma sociedade que buscava se modernizar e se industrializar como acontecia durante o período populista latino-americano, em especial durante os anos de 1950-1960. Pelo contrário, Chávez assumiu o poder político em um país fortemente industrializado e urbanizado, com uma parca produção agrícola e totalmente articulado ao sistema de produção e circulação capitalista.

A modernização venezuelana se deu durante o período conhecido como “Pacto de Punto Fijo”, quando dois partidos, a Acción Democratica e a Copei, articularam um modelo democrático que garantia o rodízio entre as duas forças políticas no domínio do Estado venezuelano. O Punto Fijo vigorou entre 1958 e 1998, período que vai desde o fim da última ditadura militar no país até a eleição de Hugo Chávez. Nesse intervalo, o modelo de conciliação de classe, que estava aliado à repressão contra movimentos sociais, partidos de esquerda e sindicatos, ruiu após a instalação de pacotes de reformas neoliberais que atingiram em cheio a população e acarretou o Caracazo, em 1989 – um movimento espontâneo que tomou as ruas das principais cidades venezuelanas e feriu de morte a então organização política.

Portanto, Hugo Chávez aparece na cena política venezuelana em um contexto de caos social: primeiro com uma tentativa frustrada de golpe militar em 1992 e, posteriormente, como candidato às eleições em 1998, quando foi eleito com uma proposta de refundar a República e substituir os antigos partidos políticos – que congregavam a oligarquia venezuelana, a qual controlava o Estado e atuava em função de seus próprios interesses. Em suma, Chávez propunha reorientar a relação entre o Estado e a sociedade na Venezuela.

Para tal, o governo bolivariano passou a ter mais controle sobre o principal produto da economia venezuelana: o petróleo. Com uma maior taxação dos royalties cobrados para a exploração do óleo nacional, aumentou-se a arrecadação pública, que foi, em partes, destinada a programas sociais que visavam melhorar as condições de saúde, educação, alimentação e moradia dos trabalhadores. Esses programas ficaram conhecidos como Missões e foram responsáveis pelo sucesso da Revolução Bolivariana, uma vez que reduziram drasticamente a pobreza e a desigualdade social no país.

Entre 2002 e 2010, a pobreza caiu de 48,6% para 27,8%, e 21,2% em 2012. Já a extrema pobreza caiu de 22,2% em 2002 para 6,5% em 2012. O coeficiente Gini, que mede o grau de concentração de renda, foi o mais baixo da América do Sul, atingindo a marca de 0,394. O desemprego caiu de 14,6%, em 1999, para 6,4%, em 2012, assim como as taxas de mortalidade infantil e desnutrição, enquanto o número de matrículas em todos os níveis de educação subiram de forma acentuada, assim como o acesso à aposentadoria (dos SANTOS, 2016, p.191-192)[1].

No entanto, a mudança da diretriz política adotada pelo governo de Chávez provocou uma forte oposição de setores da sociedade venezuelana. A antiga oligarquia, que perdera o controle do Estado, prontamente se colocou de forma contrária ao novo governo e passou a se articular para derrubá-lo por meio de um golpe militar que, com o apoio dos Estados Unidos, foi levado a cabo em 2002; entretanto acabou fracassado. No ambiente de polarização que marcou o fracasso do golpe, a oposição também colocou em prática um locaute petroleiro, o que prejudicou a economia nacional e provocou a disparada de um dispositivo legal, em 2004, referendo revocatório para tentar interromper o mandato de Chávez. Todas as tentativas falharam, e o presidente saiu dessas disputas fortalecido e com forte apoio popular.

Forças internacionais

Atualmente, a Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, tornando-a peça fundamental no tabuleiro geopolítico e explicando, em grande medida, o interesse dos Estados Unidos e de outras potências, como Rússia e China, no país. Historicamente, os norte-americanos são os principais parceiros econômicos venezuelanos, em uma relação que remonta ao início do século XX e que se aprofundou durante o período puntofujista. Enquanto os Estados Unidos passavam por um intenso processo de industrialização e necessitavam de fonte energética, a Venezuela, que possui o petróleo, precisava de produtos industrializados. Essa interdependência se tornou clara durante o governo Chávez, que mesmo com sérias rusgas com o governo de George W. Bush, não interrompeu o comércio com os Estados Unidos.

Mesmo com a histórica relação comercial entre os países, o constante envolvimento dos Estados Unidos nas tentativas de desestabilizar o governo venezuelano, juntamente com o ideário bolivariano resgatado por Chávez e a existência de um contexto regional favorável, levou a Venezuela a buscar reorganizar o tabuleiro geopolítico latino-americano, com a criação de instituições como a Unasul, do fortalecimento do Mercosul e a aproximação com a China e a Rússia.

Por mais que os negócios estadunidenses na Venezuela não corressem risco real, essa competição intercapitalista no hemisfério americano era considerada uma grande ameaça aos interesses imperialistas de Washington, que, então, intensificou ações conjuntas com membros da oposição venezuelana. Por outro lado, a entrada de capitais chineses e russos garantia sobrevida ao chavismo mesmo após a morte de Chávez e a radicalização da crise após 2014.

A crise

Após a morte de Chávez em 2013, o seu escolhido como sucessor, Nicolás Maduro, venceu as eleições contra Henrique Capriles por uma margem mínima de votos.

O principal disparador da crise pela qual passa a Venezuela, mas obviamente não a única causa, foi o colapso dos preços do petróleo. Enquanto em 2013 o preço médio do óleo venezuelano foi de US$ 100 por barril, em 2014 baixou a US$ 88,42; e a US$ 44,65 em 2015. Chegou a seu nível mais baixo em fevereiro de 2016, com um preço de US$ 24,25.[2]

Sem dúvida, a queda do preço do petróleo causou uma perda de receitas para o Estado venezuelano, mas apenas isso não explica a crise que o país enfrenta, já que o governo de Maduro tomou medidas que, além de não atacar a gênese do problema, acabaram por agravar ainda mais a situação no país. Como bem coloca Temir Porras Ponceleón,[3] ex-assessor de Chávez, as políticas econômicas adotadas pelo governo Maduro, como a gestão do câmbio, a persistência no pagamento das dívidas e a dependência de capitais estrangeiros, em especial chineses e russos, mergulharam ainda mais o país no caos social, político e econômico que se encontra atualmente.

Para o sociólogo Edgardo Lander, o problema venezuelano reside na sua própria riqueza, na dependência do petróleo. Para ele, o fracasso de Chávez e Maduro em conseguir ultrapassar a matriz de exploração petrolífera resulta na permanência de desequilíbrios que impedem o desenvolvimento autônomo venezuelano, ou seja, enquanto a matriz econômica do país não se diversificar, a dependência e a sujeição a interesses alheios aos nacionais vão continuar sendo uma máxima na história do país.

Soma-se a tais fatos a pressão estrangeira, principalmente dos Estados Unidos, que aumentaram as sanções contra a Venezuela, o que afasta investidores e pressiona instituições financeiras a não negociar com o país. Esse contexto, juntamente à mudança política que a América Latina enfrenta nos últimos anos, com a chegada da direita ao poder, tem consequências dramáticas em um país assolado pelo desabastecimento, hiperinflação e violência social.

Desde então, a situação política se radicalizou: houve um aumento de ações violentas por parte da oposição, lideradas em grande medida por Leopoldo Lopez, que convocava as guarimbas, juntamente com Antonio Ledezma e Maria Corino Machado, que causaram mais de quarenta mortes em 2014. Os agentes do Estado reprimiram as manifestações, o que causou ainda mais violência, mergulhando o país numa espiral caótica de instabilidade social, política e econômica.

Com a intenção de articular uma resolução pacífica para a crise, em 2016, foi convocado um processo de diálogo entre a oposição e o governo Maduro, organizado pelo ex-primeiro-ministro espanhol José Luis Rodriguez Zapatero, o ex-presidente da República Dominicana Leonel Fernandez e o ex-presidente do Panamá, Martin Torrijos. Esse processo, em janeiro de 2018, levou à elaboração de um acordo sobre a convocação de uma eleição presidencial antecipada e suas garantias eleitorais. No entanto, quando o documento estava pronto para ser assinado, a oposição recuou e se recusou a reconhecer o acordo.

Em suma, a crise venezuelana pode ser entendida sob três perspectivas: a primeira delas é o fracasso do governo Maduro em lidar com a queda do preço do petróleo e de propor medidas que conseguissem, ao menos, evitar o desabastecimento e a hiperinflação; a segunda é a radicalização política que inviabiliza qualquer tratativa de diálogo entre as partes, em particular, em função da posição violenta e antidemocrática de setores da oposição; a terceira é a conjuntura internacional, que coloca a Venezuela cercada por países governados por forças de direita e sujeita à cobiça estadunidense em relação às maiores reservas de petróleo do mundo. A autoproclamação de Guaidó como presidente venezuelano e o não reconhecimento da vitória eleitoral de Maduro em 2018 são mais um capítulo do drama vivido pelos venezuelanos.

A Revolução Bolivariana iniciada por Chávez, que prometia a construção de uma democracia participativa e protagónica parece ter se esgotado. Ainda existe a possibilidade de diálogo e de que o governo adote reformas econômicas que visem racionalizar a economia, como apontou o economista Mark Weisbrot,[4] através de uma nova política cambial e de renegociação de suas dívidas. No entanto, as sanções dos Estados Unidos e de instituições internacionais contra o governo venezuelano tornam essa solução pouco provável.

Entre as alternativas que aparecem no horizonte, sem dúvida a mais desastrosa seria uma intervenção militar estrangeira, seja ela direta ou sob o corolário da intervenção humanitária. Tal medida radicalizaria a crise social e a violência, levando o país e a própria América Latina a uma situação de agravamento da situação social. Outra opção terrível seria o acirramento da violência interna, com o início de conflitos entre as forças governistas e opositoras. A saída menos prejudicial seria a convocação de eleições e a elaboração de um plano de reformas políticas e econômicas que contasse com a participação de membros da oposição e do governo comprometidos com a construção de uma saída pacífica e democrática da crise.

O maior desafio para os defensores das mudanças sociais iniciadas por Chávez é fazer entender que a crise do governo Maduro não representa a impossibilidade da transformação social; ou seja, não deixar que a mercantilização total das relações humanas, propostas pelo neoliberalismo, e a sujeição aos interesses imperialistas dos Estados Unidos sejam vistas como naturais, como a única saída para as crises latino-americanas. Afinal, nosso continente conhece as nefastas consequências da agenda neoliberal.

Tiago Salgado é mestre em História pela PUC-SP, doutorando em História pela PUC-SP e membro do Centro de Estudos de História da América Latina (CEHAL).

Referências:

[1] SANTOS, Fabio Luís Barbosa; BARBOSA, L. Além do PT. A crise da esquerda brasileira em perspectiva latino-americana. São Paulo: Elefante, 2016.

[2] LANDER, Edgardo. A maldição extrativista, Outras Palavras, 2016.

[3] PONCELEÓN, Temir. A Venezuela precisa sair do impasse, Ler Monde Diplomatique Brasil, nov. 2018.

[4] WEISBROT, Mark. Uma possível alternativa, Outras Palavras, 2016.

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Trump cria BNDES para financiar outros países

Primatas querem transformar o BNDES em agência da Mega Sena


Do site do BNDES:

Nos moldes do BNDES, EUA criam banco para apoiar exportação de suas empresas

O congresso dos EUA aprovou no final do ano passado a criação da U.S. International Development Finance Corporation (USIDFC), instituição que visa promover o desenvolvimento em países emergentes a partir do fomento a empresas americanas. O projeto, que aguarda a sanção presidencial, propõe a transformação da já existente Overseas Private Investment Corporation (OPIC), pequena agência governamental criada em 1971, em um banco com mais poder de atuação, capaz de financiar investimentos privados americanos em mercados internacionais, especialmente em aliados estratégicos dos EUA.

A proposta de criação da nova instituição financeira, elaborada pelo Center for Global Development (CGD) ainda em 2011, destaca que, ao unificar diversos instrumentos e agências já existentes no país em uma nova empresa, o governo americano ganhará em eficiência, sem necessidades adicionais de orçamento.

Ainda segundo o documento, o novo banco poderia atuar em países de renda-média, como Índia, Tailândia, Turquia, Nigéria e México, ampliando mercados e oportunidades para classes empreendedoras e, assim, garantindo prosperidade e estabilidade para essas economias. Já em países com problemas mais sérios de segurança e governabilidade, a exemplo de Afeganistão, Somália e Iêmen, a instituição complementaria o apoio humanitário prestado pelos EUA, estimulando investimentos capazes de gerar empregos e criar oportunidades de negócios.

O novo banco de desenvolvimento deve oferecer um pacote completo de produtos e serviços, que incluem: empréstimos, garantias, capital semente para fundos de investimento, participações em empresas, além de serviços de consultoria e estudos de viabilidade para projetos. A iniciativa toma como exemplo as instituições financeiras de países emergentes que atuam como agência de financiamento à exportação, tais como o BNDES, no Brasil; o Exim-Bank Malaysia, na Malásia; e o Turk Exim Bank, na Turquia, além de entidades multilaterais, como o New Development Bank, também conhecido como Banco dos BRICS.

Leia a íntegra da proposta de criação da USIDFC (em inglês).
Enquanto isso, os Xi! Cago Boys, os primatas, não querem que o BNDES financie clientes de empresas brasileiras no exterior - oh! meu Deus! que corrupção! - nem empresas grandes, estratégicas.

Querem transformar o BNDES numa agência da Mega Sena em frente ao prédio da Petrobras (vendida aos americanos), na Avenida Chile, no Rio...

A desgraça dos provincianos é que eles chegam à estação quando o trem já partiu!

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Por que Moro assinou exoneração de Alvaro Antonio e não as demais?


Tem caroço debaixo do angu da exoneração e do depois “não era bem isso”  com a exoneração do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, do PSL.

E a ponta do caroço é o fato de que as outras três exonerações de ministros para tomarem posse no mandato de deputado federal tiveram a assinatura solitária de Jair Bolsonaro, a única necessária, aliás.

A de Marcelo teve o privilégio de contar, também, com a de Sérgio Moro, o ex-vigia da moralidade, justo no momento em que o colega era acusado de desviar verbas eleitorais.

Como dizia aquele velho bordão: “nada é fruto do acaso”.

Para quem não acredita, os atos de exoneração dos outros ministros para tomarem posse na Câmara vai abaixo, na primeira página do Diário Oficial da União do dia 1° de fevereiro.


Fernando Brito
No Tijolaço



Em ato assinado por Moro, Bolsonaro exonera ministro do Turismo

Onyx Lorenzoni diz que Marcelo Álvaro retornará ao posto após assumir mandato de deputado

O presidente Jair Bolsonaro, em ato assinado em conjunto com o ministro Sergio Moro (Justiça), exonerou Marcelo Álvaro Antônio (PSL) do cargo de ministro do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

Em entrevista à coluna Mônica Bergamo, da Folha, o ministro afirmou que, apesar de exonerado, seguirá no comando da pasta. "Eu volto ao cargo amanhã", afirma ele.

"Tive que ser exonerado apenas para tomar posse como deputado federal, como exige a lei. Depois disso, devo ser renomeado", disse. Ele afirma ainda que fez uma "pequena cirurgia" e ficou de licença médica por 12 dias, o que o impediu de assumir o cargo no dia 1º de fevereiro.

Segundo a Casa Civil da Presidência, é praxe o ministro da Justiça assinar atos dessa natureza. Moro, no entanto, não assinou as exonerações de outros ministros que deixaram os cargos para tomarem posse na Câmara na semana passada.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) deu parabéns a Bolsonaro pela exoneração do ministro, em sua rede social. "[A exoneração] é a atitude correta, inclusive para que o ex-ministro cuide de sua defesa sem que os trabalhos no ministério fiquem prejudicados. Parabéns, Presidente!"

Na última segunda-feira (4), reportagem da Folha revelou que o ministro do Turismo de Bolsonaro, o deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. O valor representa o percentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas.

Apesar de figurar entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Ainda na segunda-feira, após a reportagem da Folha, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o caso deve ser investigado. Segundo ele, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade em relação ao ministro, trata-se de uma denúncia grave. ​

Sobre o teor da reportagem, o ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”

Ministro bancou com dinheiro público esquema de laranjas na eleição

Elas entraram para a lista dos 20 candidatos a deputado estadual e federal mais agraciados pelo PSL em todo o Brasil

No Folha
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Pelo pacote do Moro, PMs estavam com medo...

A inocência póstuma graças a um vídeo gravado pelo celular

Polícia diz que jovem atirou em PMs, mas vídeo gravado pela vítima desmente essa versão

Chauan Cezário, uma das vítimas dos PMs, em delegacia no Rio.
Chauan Cezário, uma das vítimas dos PMs, em delegacia no Rio.
Utbano Erbiste Ag O Globo

Atira primeiro. Pergunta depois. Foi assim que um grupo de policiais que fazia uma operação na favela da Palmeirinha, na zona norte do Rio de Janeiro, agiu na noite do último sábado quando matou um jovem de 15 anos e feriu outro, de 19, com um tiro no peito. Até a tarde da última quarta-feira, a versão oficial da polícia era de que quatro criminosos atiraram contra um blindado da PM que fazia uma ação de rotina na região. Ou seja, tratava-se de um caso de auto de resistência ou morte em decorrência da atividade policial. A filmagem feita pelo celular do jovem que morreu, porém, contradiz essa tese e mostra que os policiais dispararam ao menos dez vezes contra um grupo de quatro amigos sem nenhuma razão.

No vídeo de pouco mais de nove minutos, publicado na página da organização Rio Consciente, há quatro jovens moradores da comunidade sentados em suas bicicletas, conversando e contando piadas. Todos estavam desarmados. Pouco depois do primeiro minuto da gravação, é possível notar que os rapazes começam a correr, na sequência, tiros. De repente o jovem que estava filmando, Alan de Souza Lima, de 15 anos, cai e começa a gemer de dor. Ele fora atingido por dois disparos no abdômen. O vídeo não mostra quem atira nem o rapaz sendo baleado, mas é possível ouvir os policiais perguntando por qual razão os jovens correram. E eles respondem que só estavam brincando. Lima morre no local.

Ao fundo, o autônomo Chauan Jambre Cezário, 19 anos, que foi atingido por um tiro no peito ora: “Pai do céu. Me ajuda, Jesus”. Evangélico, ele recorre a Deus o tempo inteiro. Enquanto isso, mulheres xingam os policiais e pedem para as crianças deixarem as ruas. O clima na favela Palmeirinha ficou pesado e alguns moradores promoveram protestos no fim de semana, queimando veículos e interditando vias que passam pela comunidade, como a avenida Brasil.



A reviravolta no caso só ocorreu na quinta-feira, quando, após a divulgação do vídeo, o comandante da Polícia Militar do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, determinou que os nove PMs envolvidos na ocorrência fossem investigados internamente pela corregedoria. A suspeita é que os policiais tenham criado uma falsa cena de crime ao apresentar duas armas que diziam ser das vítimas. A prática é comum na corporação, independentemente do Estado, conforme revelou o El País no dia último 8. Nesta sexta-feira, o comandante do 9obatalhão, o tenente-coronel Luiz Garcia Baptista, onde os policiais trabalhavam, foi exonerado da função.

Os nomes dos nove PMs que participaram da desastrada ação na Palmeirinha não foram divulgados. Eles tiveram suas armas apreendidas e estão fazendo trabalhos internos.

Cezário, que é negro, ficou internado por três dias e quando recebeu alta médica, foi preso por porte ilegal de arma. Ele só está em liberdade porque conseguiu reverter a decisão do juiz que o deteve por meio de um habeas corpus. Em entrevista à TV Bandeirantes, ele disse que não portava nenhuma arma e que seu amigo Lima morreu sem ter feito nada.

O Rio de Janeiro foi o Estado brasileiro em que a Polícia Militar mais matou cidadãos em supostos confrontos em 2013. Em 2014, ficou em segundo lugar, atrás só de São Paulo, e em janeiro deste ano foram 64 assassinatos, média superior a uma morte por dia.

No Bem Blogado
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jn e professor mineiro detonam colombiano da educação

O colombiano babaca


Carta de um Professor ao Ministro da Educação

Senhor Ministro,

Tomei conhecimento por diversos meios de comunicação que V. Exa. se referiu a brasileiros como sendo “canibais”, que roubam objetos de hotel e assentos salva-vidas de aviões. Senti-me pessoalmente ofendido com a fala de V. Exa. e imagino que a grande maioria dos brasileiros que tomaram conhecimento do fato estão igualmente indignados.

Sei que V. Exa. não nasceu no Brasil e muito me preocupa imaginar que os brasileiros que conheceu o tenham feito ter uma impressão tão negativa de nós. Preocupa-me ainda mais pensar que para compor sua equipe no Ministério da Educação V. Exa. tenha convidado os brasileiros que o fizeram ter essa imagem do nosso Povo. Ao que parece, além de não conhecer os brasileiros honestos que viajam a trabalho ou a lazer, V. Exa. não teve oportunidade de conversar e dar a devida atenção a brasileiros que jamais andarão de avião e nem se hospedarão em hotéis, por não terem recurso para isso. Garanto-lhe, Senhor Ministro, que são pessoas maravilhosas! V. Exa. deveria conhecê-las e trabalhar arduamente para dar a elas educação gratuita e de qualidade, garantir a elas o direito de estudar numa Universidade, ao invés de dizer que o ensino superior deve ser para uma “elite”. V. Exa. acha que tem o direito de dizer quem faz ou deve fazer parte da “elite” intelectual deste País? Se se dedicasse a conhecer de verdade os brasileiros, conversando também com as pessoas mais pobres, V. Exa. iria se surpreender e se encantar com nosso Povo, iria descobrir que há pessoas não alfabetizadas que são muito mais inteligentes do que Ministros de Estado. Não confunda, Senhor Ministro, “escolaridade” ou “poder econômico” com “inteligência”.

Fiz essa introdução, Senhor Ministro, antes de dizer que sou servidor público, professor universitário concursado, e que isso muito me orgulha. Como servidor, cabe-me ensinar a V. Exa., caso ainda não saiba, que temos o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto n. 1171 de 22 de junho de 1994. No referido Decreto é citado que “(...) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral (...)”. No mesmo Decreto consta como um dos deveres fundamentais do servidor público:

(...) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral (...).

Na minha modesta avaliação, V. Exa. está causando dano moral a todos nós brasileiros e demonstrando não ter nem preparo nem dignidade para assumir o nobilíssimo cargo de Ministro de Estado da Educação. Não o conheço, Senhor Ministro, mas caso seja do tipo de pessoa que tem arroubos autoritários, cabe-me citar mais um dos deveres fundamentais do servidor público, citado no Decreto n. 1171, que é “(...) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal”. Escrevo, portanto, sem nenhum temor, pois estou agindo em defesa do Povo brasileiro que foi ofendido por V. Exa. Cabe a mim essa atitude como servidor público. É esse Povo de quem V. Exa. tem uma imagem tão deturpada que paga nossos salários, é a ele que devemos dar satisfação, é para ele que devemos trabalhar, é dele que devemos cuidar.

É sempre tempo de aprender, Senhor Ministro. Desejo que V. Exa. tenha humildade para aprender algo ao ler esta carta escrita por um servidor público vinculado ao Ministério da Educação. Espero também que outros servidores públicos a leiam e que não se intimidem por superiores hierárquicos que não honram o cargo que ocupam.

Atenciosamente,

Valter Lúcio de Pádua
Universidade Federal de Minas Gerais
Professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2019.
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A direita internacional se movimenta contra prêmio Nobel da Paz para Lula

Ricardo Stuckert
O que têm a ver os bancos espanhóis Santander e Caixabank, a empresa também espanhola Telefónica e o fundo israelense Adar Capital?

À primeira vista nada, exceto o fato de serem gigantes e terem ações negociadas em bolsas de várias partes do mundo. Na prática, têm o fato de estar por trás de uma campanha contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prêmio Nobel da Paz.

São eles que controlam a maior parte do capital do grupo de mídia espanhol Prisa, presente em 20 países, responsável pela publicação do diário El Pais, o maior da Espanha e um dos mais lidos pelas populações de línguas espanhola e portuguesa.

Desde o final de 2013, foi lançada uma versão digital do El País para o Brasil.

Foi exatamente o veterano correspondente e colunista do El Pais, Juan Arias, que vive no Rio de Janeiro desde 1999, quem no último dia 31/01, sugeriu, em artigo assinado, que o Prêmio Nobel da Paz 2019 fosse concedido aos “bombeiros de Brumadinho que conquistaram simpatia e admiração dentro e fora do país com seu exemplo de abnegação”.

Que os bombeiros que atuaram no resgate dos 110 corpos (até o momento) e continuam na busca pelos mais de 300 desaparecidos merecem toda a admiração e respeito, não resta a menor dúvida.

Mas qual a lógica desse experiente profissional fazer tal sugestão, num momento em que o Brasil é uma democracia tutelada e tem no ex-presidente Lula um preso político, a quem foi negado até mesmo o direito de velar e enterrar o irmão mais velho? Lula tem o respeito, admiração e apoio de milhares de pessoas no Brasil e no mundo.

Para se entender o jogo que pode estar por trás deste artigo, o melhor caminho, como ensinam os romances policiais, é seguir o dinheiro. Então, vamos lá.

A composição acionária do grupo Pisa no momento é a seguinte: o maior acionista individual é o empresário e político mexicano Roberto Alcántara Rojas, com 9,3%. O fundo de investimentos israelense Adar Capital vem em seguida, com 7,3%. Na sequência estão os bancos Santander (5,38%), CaixaBank (5,34%), a empresa Telefónica (5,29%) e banco estadunidense Morgan Stanley, com 4,7% das ações. Quem põe dinheiro em uma publicação, costuma controlar o que ela divulga ou deixa de divulgar.

LULA, ÍCONE DA LUTA CONTRA A FOME

O Comitê Nobel Norueguês, cujos membros são nomeados pelo Parlamento norueguês, tem a função de escolher, a cada ano, o laureado pelo prêmio, que é entregue pelo seu presidente. O Nobel da Paz tem critérios para que as pessoas possam votar nas indicações que são apresentadas. Uma consulta que não é decisória, mas tem influência. Para este ano, a votação terminou no dia 31/01.

O jornal francês, de esquerda, L’Humanité, por exemplo, trouxe na capa de sua edição do dia 29/01, uma foto do ex-presidente, com o título “Nobel da Paz para Lula”. A publicação fez uma resenha do que está acontecendo no Brasil, lembrando que Lula é um preso político e que seus governos foram responsáveis por ações que se tornaram ícones no mundo como a estratégia Fome Zero (que engloba 20 programas, entre eles o Bolsa Família).

O jornal assinalou que a candidatura de Lula tem a indicação do Prêmio Nobel da Paz argentino, Adolfo Pérez Esquivel, para quem a fome “é um flagelo e um crime dos quais são vítimas os povos submetidos à pobreza e à marginalização, privadas de vida e esperança por gerações”. Esquivel enfatiza que “Lula e seu governo se transformaram em um exemplo global da luta contra a pobreza e a desigualdade, contra a violência estrutural que nos aflige como humanidade”, o que o torna o grande merecedor do Nobel.

Não é fácil tentar desmontar esta argumentação. Mas Arias tentou.

Para o correspondente do diário espanhol, “o Brasil nunca ganhou o Nobel em nada. Na América Latina, a Argentina tem cinco, o México três, a Colômbia dois, a Guatemala dois, e a Venezuela e o Peru um cada”. Até aí, é verdade.

Mas, rapidamente, a argumentação de Arias começa a tropeçar.

Ao invés de citar nominalmente no artigo, o governo Bolsonaro e seus aliados como responsáveis pela tragédia política, econômica e social na qual o Brasil mergulhou depois do golpe travestido de impeachment contra Dilma Rousseff, ele prefere responsabilizar a política e os políticos em sua totalidade: “neste país em que a politica quer transformar as mãos das pessoas em armas para matar”.

Mais curioso, ainda, é que ao longo do artigo, em momento algum o nome da mineradora Vale (uma empresa de atuação global) aparece como a responsável pelo crime humano e ambiental que dizimou mais vidas do que muitas guerras. Crime que Arias insiste em denominar de “desastre”.

É no mínimo estranho que alguém defenda os bombeiros salvadores e não mencione os responsáveis pelo que aconteceu em Brumadinho e antes de Brumadinho, em Mariana.

Nos dois casos, com mortes, destruição de povoados e rios, a responsabilidade é da mineradora Vale, a ex-Companhia Vale do Rio Doce, privatizada a preço de banana pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

A estranheza só diminui quando se verifica que a mineradora Vale é controlada por capitais israelenses e que tanto seu principal acionista quanto seu presidente são judeus. Curiosamente, 200 militares israelenses também desembarcaram em Minas Gerais para auxiliar na busca por corpos de vítimas. Deram um show de incapacidade e de inadequação de equipamentos e foram embora tão rápido quanto chegaram, deixando no ar a dúvida sobre o que realmente vieram fazer aqui.

Os capitais israelenses são também grandes acionistas do grupo Prisa.

LULA, O MANDELA DA ATUALIDADE

Mas Arias, ao contrário dos robôs (máquinas) e dos humanos midiotas que campeiam pelas redes sociais repetindo argumentos que não entendem, não faz segredo de qual é sua intenção.

Lá pelo meio do artigo a máscara cai: “se conceder ao Brasil o Nobel da Paz, não poderia ser neste momento a um político, mesmo que seja o popular Lula”.

Por que não poderia ser Lula? Por que um estadista respeitado em todo o mundo, sentenciado e preso, sem provas, o Mandela da atualidade pela importância de sua luta e pela truculência de seus carcereiros, não deveria receber esse prêmio?

Mas vamos continuar seguindo a pista do dinheiro.

O Santander é hoje o sexto maior banco em operação no Brasil, atrás apenas do Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco e BNDES. A operação do Santander aqui representa 30% do seu lucro global e, não por acaso, foram gerentes do Santander que, durante a campanha eleitoral de 2014, orientaram seus clientes a votarem contra a reeleição de Dilma Rousseff.

Lula e Dilma sempre foram críticos ao ganho sem limites dos bancos e, sobretudo Lula, se valeu, em seus dois governos, dos estabelecimentos públicos para viabilizar, a juros bem mais baixos, educação e habitação para os mais pobres. Basta lembrar o papel de banco social desempenhado pela CEF de 2004 a 2010, com a inclusão dos beneficiários dos programas sociais e do apoio do BNDES à indústria nacional, que possibilitou o ressurgimento da indústria naval.

Lula também não mediu esforços para fortalecer a Petrobras. O que viabilizou a descoberta do pré-sal e transformou a estatal brasileira em uma das maiores empresas de energia do mundo. Ações que desagradaram à banca internacional e nacional, ao mesmo tempo em que despertou a cobiça dos Estados Unidos e associados em relação ao petróleo brasileiro.

Já a empresa Telefónica entrou no Brasil por meio da farra das privatizações realizadas por Fernando Henrique Cardoso. O operador nesse processo foi ninguém menos do que um adversário de Lula e de sua política desenvolvimentista, o dono do banco Opportunity, Daniel Dantas.

O dono do Opportunity acabou servindo como uma espécie de organizador e intermediário no processo da privatização do sistema Telebras. A Polícia Federal, através da Operação Satiagraha, chegou a prendê-lo algumas vezes. Mas, em 2008, o STF, por 9 votos a 1, legitimou a decisão de seu presidente Gilmar Mendes, que mandou soltar Dantas por duas vezes em menos de 48 horas.

Uma das decisões de Mendes foi tomada de madrugada.

DANTAS, JERUSALÉM E ADAR

Daniel Dantas também tem muitos negócios na área de mineração. Os fundos geridos pelo Opportunity investem através da empresa Bemisa e do Projeto Pedra Branca. Entre os principais empreendimentos da Bemisa destacam-se a Mina Baratinha, que explora minério de ferro na região do Vale do Aço, em Minas Gerais.

O Caixabank, outro dos acionistas majoritários do grupo Prisa, que controla o El Pais, não tem negócios diretos no Brasil. Mas ele se tornou manchete nos principais jornais internacionais em 2018, quando passou a ser alvo de investigação pela justiça espanhola, “por abuso de mercado” pela compra do banco português BPI.

O fundo privado de investimentos Adar Capital, por sua vez, foi criado em 2011 e tem sede em Jerusalém, cidade para a qual o presidente Bolsonaro queria transferir a embaixada brasileira em Israel, passando por cima de decisões da ONU.

Quando presidente, Lula conseguiu o respeito tanto de Israel quanto dos palestinos. Já a relação da ex-presidente Dilma Rousseff com Israel azedou quando o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu enviou para o Brasil, como embaixador, Dani Dayan.

Amigo pessoal de Netanyahu, Dayan não teve suas credenciais aceitas, por ter atuado como líder do Conselho Yesha, dos colonos israelenses na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental, território que a legislação internacional destinou aos palestinos, mas que Israel continua ocupando.

Os governos Lula e Dilma eram favoráveis à solução de dois Estados – um para Israel, outro para palestinos -, que é impraticável sem a retirada dos colonos. Em 2016, todos os embaixadores brasileiros apoiaram a decisão de Dilma. Na sequência, Dayan foi nomeado cônsul-geral de Israel em Nova York.

POLÍTICA EDITORIAL E OPINIÃO PESSOAL

São esses grupos que, hoje, determinam a política editorial do El País. Mas, claro que muita gente não sabe disso. E claro, também que quando um articulista ou colunista se manifesta, como fez Arias, muitos pensam que aquela pode ser apenas uma opinião pessoal.

Pode. Mas dificilmente é. Especialmente para alguém que trabalha na empresa há 40 anos e conhece muito bem os ”humores da casa”.

Para a maioria dos seus leitores no Brasil, o El País ainda é visto como uma publicação de centro-esquerda, fundada em 1976, no período de transição da Espanha para a democracia, após o fim do franquismo.

Naquela época, o diário preencheu uma lacuna deixada pela mídia espanhola de então, desacreditada por suas ligações e apoio ao ditador Francisco Franco. Tanto que muitos o consideravam o “Jornal da Espanha da democracia”. E o El País realmente foi isso.

Durante várias décadas, primou por se pautar pelo alto padrão jornalístico e se tornou uma referência no mundo ao adotar, de forma pioneira, a figura do ombudsman (defensor dos interesses do leitor) em sua redação. O El Pais chegou a manter um centro internacional para a formação de jornalistas, comprometido com o melhor da técnica e da ética na profissão.

Nos governos de José Luis Rodríguez Zapatero (2004-2011), El País, tradicionalmente visto como um apoiador do PSOE, passou a publicar cada dia mais artigos críticos ou contrários às políticas em vigor. Isso fez com que perdesse leitores e espaço para outras publicações, entrando em crise. Foi quando a presença de novos acionistas se fez necessária.

Na Espanha da atualidade, esse diário é visto como uma publicação de direita, que além de oscilar, adota posições conservadoras quando o assunto é do interesse de seus acionistas, beirando o fascismo no que diz respeito ao movimento nacionalista do país basco ou da Catalunha.

A crise financeira que levou o Prisa a abrir seu capital, levou também a outros problemas, como desentendimentos e pressões entre antigos e novos acionistas pelo controle do grupo.

Claro que El País, como qualquer outro jornal ou jornalista, tem todo o direito de se posicionar da forma que julgar mais adequada em relação ao Prêmio Nobel da Paz. O que não se pode aceitar é que esse posicionamento apareça como apenas uma questão humanitária ou de mérito e não se apresente com sua face real.

Até porque os bombeiros anônimos que tem lutado sem tréguas para resgatar os corpos das vítimas de mais esse crime da Vale são os mesmos que estão com salários atrasados, sem 13º e prestes a terem sua aposentadoria indo para o espaço. São pessoas com problemas muito próximos aos terceirizados sem direitos, mortos pela lama tóxica da Vale. Um Brasil definitivamente muito diferente daquele dos anos Lula.

Daí a perplexidade final que Arias causa, quando sugere que o governo Bolsonaro “peça que o Nobel da Paz deste ano seja concedido aos bombeiros”. Logo o governo Bolsonaro, que é sinônimo de desrespeito, destruição e morte!

O Brasil de Bolsonaro é o oposto do criado por Lula: um Brasil que foi para todos e precisa voltar a ser de todos.

O Nobel da Paz para Lula significa a retomada da esperança.

Ângela Carrato, Professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais desde 1989. Doutora em Comunicação pela Faculdade de Comunicação da UnB, na linha de Políticas de Comunicação e Cultura, em 2013, com tese intitulada Uma História da TV Pública no Brasil. Mestrado em Comunicação pela UnB, em 1996; Pós-Graduada em Psicanálise pelo Instituto de Psicanálise e Saúde Mental de Minas Gerais, em 2000.
No Jornalista Inconfidentes
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Camarotti inventa que pacote de Moro, criticado inclusive no STF, foi “bem aceito por quem entende do assunto”

Camarotti e o amigo Moro
Há fake news e fake news.

Gerson Camarotti investe num gênero disfarçado da compota.

Em seu comentário na CBN, deu um jeito de inventar que o pacote de Moro foi um sucesso na comunidade jurídica.

As medidas, garantiu, “foram bem recebidas por quem entende do assunto, como investigadores e juízes”.

Os malvados são os políticos: “no Congresso, entretanto, há uma bancada de investigados, e, por isso, haverá resistência”. 

Segundo o jornalista, o projeto “vai ajudar no combate à corrupção e à criminalidade como um todo” e “não tem aspecto de estelionato eleitoral”.

Enrolou para falar da barbaridade na mudança do chamado “excludente de ilicitude”, na prática uma licença para matar por parte da polícia.

Essa, de acordo com Camarotti, é uma “questão um pouco mais polêmica: criar uma regra para policiais quando em operação”. Acuma?

Com exceção das duas entidades de juízes que fazem parte do fã clube da Lava Jato e apoiam qualquer coisa vinda de seu profeta, as propostas foram amplamente criticadas.

Juristas, advogados criminalistas, OAB, procuradores, ministros do STF, especialistas — as cacetadas vieram de todos os lados, em on e em off.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro distribuiu comunicado informando que “vê com preocupação as propostas de alteração legislativa anunciadas”.

Destaca negativamente “em especial” as propostas “ligadas aos Códigos Penal e de Processo Penal e à Lei de Execuções Penais”.

Um magistrado do Supremo falou à Folha de S.Paulo que é provável que todo o pacote, caso aprovado no Congresso, vá para a corte.

Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais, afirmou ao DCM que se trata de “uma verdadeira lei do abate dos jovens pobres”.

O juiz Marcelo Semer apontou que “esse rascunho do Moro é muito, muito ruim. Mal redigido, sem explicações, sem técnica. Inexplicável vindo de um ministério. Amadorismo abissal”.

Etc etc.

Camarotti seria mais honesto se admitisse que está repetindo — nas coxas — a opinião dos patrões.

Em editorial no Globo, os irmãos Marinho vendem que o presente morista “tem o rigor necessário” e “Jair Bolsonaro deu um passo certo”.

Em que direção, ninguém não faz ideia, mas Camarotti pode sempre enrolar.

Kiko Nogueira
No DCM
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Investigação sobre 'negociações relâmpago' de imóveis de Flávio Bolsonaro chega à PGR

Inquérito aberto pela PF apura suspeita de lavagem de dinheiro


A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O caso, segundo documentos obtidos pelo Globo, envolve “negociações relâmpago de imóveis” que teriam resultado no “aumento exponencial” do patrimônio do filho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso é distinto daquele que tramita no Rio e envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A possível conduta criminosa imputada ao senador está registrada em um despacho assinado pelo subprocurador Juliano Baiocchi. As suspeitas são de lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e a declaração à Justiça Eleitoral do valor de um imóvel abaixo do seu preço real. Não há detalhes nos documentos sobre quais negociações de imóveis despertaram a suspeita de lavagem de dinheiro.

“Trata-se de notícia de fato na qual o representante relata que o deputado estadual do Rio de Janeiro Flavio Nantes Bolsonaro teria tido aumento exponencial de seu patrimônio por meio de negociações relâmpagos de imóveis, além de ter declarado à Justiça Eleitoral imóvel cujo valor seria consideravelmente maior que o declarado, havendo indícios do crime de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro”, diz o inquérito.

É o primeiro caso envolvendo o senador a chegar à PGR. A investigação corria em sigilo no Rio desde março do ano passado. Com a eleição de Flávio para o Senado, os documentos foram remetidos a Brasília pelo procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, que também pediu que a PF interrogasse Flávio: “A Procuradoria Regional Eleitoral promove o retorno dos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para oitiva de Flávio Nantes Bolsonaro, e cumprimento de outras diligências porventura necessárias”.

O despacho foi assinado pelo procurador em 7 de novembro de 2018, mas só anteontem o conteúdo do inquérito chegou à Secretaria de Função Penal Originária da PGR, núcleo comandado pela procuradora Raquel Branquinho, que cuida das investigações criminais na procuradoria.

Caberá agora a Branquinho decidir o que fará com as investigações e submeter o material à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avaliará se encaminha o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou o devolve à primeira instância. A tendência, segundo fontes ligadas à investigação, é que o inquérito seja enviado à primeira instância, por envolver fatos anteriores ao mandato de senador.

“No presente caso, vislumbra-se indícios de crime eleitoral quanto a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, referente a imóvel declarado em valor consideravelmente inferior ao seu valor de mercado”, diz outro trecho da investigação.

Aumento patrimonial

Recentemente, as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro vieram à tona a partir da revelação de um relatório do Coaf, que detectou depósitos fracionados, em espécie, no valor de R$ 96 mil na conta do então deputado estadual. Flávio afirmou que os repasses decorriam da venda de um apartamento. Os depósitos e as movimentações financeiras de Queiroz estão sendo investigados pelo Ministério Público do Rio.

Na eleição de 2018, Flávio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um apartamento (R$ 917 mil) e uma sala comercial (R$ 150 mil), ambos na Barra da Tijuca. Em 2014, o único imóvel que ele declarou foi um apartamento em Laranjeiras (R$ 565 mil). O valor total de seu patrimônio aumentou de R$ 714 mil em 2014 para R$ 1,7 milhão, incluindo aplicações financeiras, um automóvel e participação em empresa.

Procurado, o senador não se manifestou até o fechamento desta edição.

Aguirre Talento e Paulo Cappelli
No O Globo
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