5 de fev. de 2019

Ator protesta contra fascismo na Águia de Ouro é proibido de desfilar - assista




O ator Walmir Sparapane foi impedido de desfilar pela Águia de Ouro no Carnaval 2019 depois de receber ameaças de apoiadores do governo Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Um vídeo do ensaio da escola de samba com Sparapane vestido de Adolf Hitler usando uma faixa presidencial viralisou no último final de semana, e o ator passou a receber mensagens de ódio desde então.

Sparapane desfila em carnavais há 20 anos e, dessa vez, foi afastado pela Águia de Ouro, que alegou que o ator usou a fantasia polêmica para "promoção pessoal". A escola pediu desculpas pelo ocorrido.

Apesar de considerar que foi censurado, o ator disse que acabou "aceitando numa boa a decisão da escola. Acho que se eu for ao desfile corro até risco de vida. E aí coloco também os outros componentes em risco. Eu seria destaque do mesmo carro em que vêm a velha guarda e 60 crianças. Não sei até que ponto vai esse tipo de fanatismo político."

Para o ator, "estamos passando por um momento delicado, e eu sou parte dessa minoria que não aceita que homens tenham que se vestir de azul e mulheres, de rosa. Nem tampouco eu preferia ter um filho morto do que viado. Então, eu sempre repugnei esse tipo de ditadura que está surgindo. Mas nunca fui petista nem comunista. Eu sou artista, progressista. Talvez toda essa repercussão esteja sendo usada para que eu sirva como exemplo e que outras pessoas não cometam o mesmo erro. Para que saibam que serão punidas."

Segundo relatos, uma parcela dos internautas considerou erroneamente que o ator fez apologia ao nazismo, porque não perceberam que a suástica utilizada na fantasia dele estava abaixo de um símbolo de "proibido". Ele teve de pedir desculpas à comunidade judaica em outro vídeo.

Mas segundo Sparapane, na verdade, seu protesto é contra o fascismo, nazismo e o regime militar. "Eu sou totalmente contra qualquer tipo de manifestação fascista, nazista e contra o regime militar. Nem usei a suástica nazista na fantasia, usei a chinesa, que é virada para o outro lado [historicamente, há vários desenhos de suásticas com muitos significados dependendo da cultura]. O que as pessoas não viram é que a suástica estava atrás de um símbolo de proibido. Eu estava justamente fazendo uma manifestação contrária ao nazismo e o regime militar", disse.

Segundo o ator, uma pssagem do enredo da escola de samba cita a palavra "ditador", e ele aproveitou o ensejo para fazer seu protesto. "Jamais imaginei que daria essa repercussão".

"Desde ontem venho sendo atacado e ameaçado de morte. Recebi muitas mensagens do tipo 'se a escola não te punir a gente vai atrás de você', 'se eu fosse você eu vazava de São Paulo', 'não aparece no Anhembi porque você não sabe o que pode te acontecer'. Mas não li tudo, porque chegou uma hora em que eu comecei a passar mal, literalmente. Vomitei durante o dia, fiquei muito enjoado."

Leia a entrevista completa aqui.

No GGN
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Dilma: “O que é meu por direito não pode ser negado pela história”


O país continua mergulhado em dias sombrios, onde políticas de Estado são destruídas e a perseguição política ganha cores dantescas, com o desumano e implacável tratamento dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais uma contribuição é acrescentada a esse ambiente de retorno às trevas. Agora, algumas das personagens mais tragicômicas desse governo – no Executivo e no Congresso – utilizam as legítimas e legais indenizações às vítimas do terrorismo de Estado para atacar aqueles que, como eu, foram ferozmente perseguidos e torturados pela ditadura militar. Tal tentativa evidencia grande vilania e desprezo pelos fatos.

É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970.

É fato que a Constituição Federal de 1988 estabelece indenizações a serem pagas às vítimas e a seus familiares pelo Estado Brasileiro, conforme estabelece as Disposições Transitórias da Carta.

É fato que os Estados federados consideraram necessário indenizar aos que, embora sendo presos pela União, por ela interrogados, torturados e condenados, foram, em alguns casos, entregues momentaneamente aos órgãos estaduais de polícia.

É fato que, ao integrar o governo Lula, como ministra, e, depois, ao chegar à Presidência da República, suspendi o processo indenizatório por razões éticas. Considerava indevido ser beneficiada pelo Estado Brasileiro enquanto era ministra e Presidenta da República.

É fato que as indenizações que me foram concedidas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde estive detida e fui submetida a interrogatórios por agentes dos aparelhos de repressão, foram doados ao grupo Tortura Nunca Mais. Disso não me arrependo. Sei que o Brasil não irá se conciliar com sua história enquanto a tortura for uma política praticada por agentes públicos. Por isso, a atuação do Tortura Nunca Mais segue tão importante.

É fato que, depois de ser afastada da Presidência da República, em 2016, por um vergonhoso Golpe de Estado apoiado em um impeachment fraudulento – como agora até mesmo adversários arrependidos reconhecem – decidi recorrer, agora sem nenhum impedimento de ordem ética, à Comissão de Anistia do Governo Federal para pleitear o que me cabe por direito. Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenas de outros jovens e velhos militantes de esquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período.

Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados. Não me surpreende. Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões. Assim, desconhece que a Comissão de Anistia do Governo Federal, na grande maioria dos casos, deduziu dos pedidos da União as indenizações recebidas dos estados federados. E isso porque os estados aprovaram leis específicas e abriram procedimentos para os pedidos de indenização ainda nos anos 1990, portanto, bem antes do Governo Federal regulamentar, em novembro de 2002, tais indenizações.

Na verdade, tais figuras não concordam é com o ato político de indenizar as vítimas porque isso significaria reconhecer o profundo e explícito repúdio à iníqua e covarde violência praticada pelo poder ditatorial contra uma pessoa indefesa.

Para lembrar Darcy Ribeiro, tentamos fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente. E fracassamos. Mas os fracassos são nossas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem nos venceu.

O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça. A vida é luta. E eu continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil.

Lula Livre!

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Por que a proposta de "plea bargain" de Sergio Moro, copiada dos EUA, é ruim


Diogo Cabral, advogado e membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, lançou nesta terça (5) uma thread no Twitter que explica por que a proposta de "plea bargain" de Sergio Moro, copiada dos Estados Unidos, não ajuda o governo brasileiro a enfrentar um dos maiores desafios na área da segurança, que é o sistema prisional.

O plea bargain, na prática, é um sistema que empodera a acusação (Procuradoria e Promotoria) e viola o direito de defesa, porque cria condições favoráveis à condenação de pessoas que preferem abrir mão de suas prerrogativas constitucionais para evitar um julgamento sob a ameaça de penas ainda mais duras.

Na sequência de mensagens, Cabral expõe que, nos EUA, o plea bargain resultou num aumento de americanos com registro de antecedentes criminais. São, em muitos casos, acusações de menor gravidade, mas com medo de tribunais, os cidadãos acabam cedendo às pressões (exercida inclusive por defensores e advogados) para fechar um acordo com a acusação. Muitos declaram-se culpados, ainda que não sejam.

"As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo "crime" pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício. E barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa", escreveu Cabral.

Um outro usuário do Twitter também comentou: "Isso sem contar que estados americanos privatizaram o sistema penitenciário, o que significa que essas empresas GANHAM MAIS quanto maior for a população carcerária. Algo que será certamente um segundo passo por aqui. Se colocam interesses econômicos na frente de sociais. Absurdo!"

A proposta de Moro está inclusa no anteprojeto de lei que altera de 14 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal e Código Eleitoral, que será enviado ao Congresso para votação. O ministro de Bolsonaro batizou o projeto de "pacote anticrime".

Leia, abaixo, as mensagens:

Nos EUA,  a maioria das pessoas julgadas no sistema de justiça criminal hoje renuncia ao direito a um julgamento e ao conjunto de proteções que o acompanham, incluindo o direito de apelar.

Em vez disso, eles se declararam culpados. A grande maioria das condenações criminais é agora o resultado do  plea bargain- cerca de 94% no nível estadual e cerca de 97% no nível federal.

As estimativas de condenações por contravenção são ainda mais altas. Estas são estatísticas surpreendentes e revelam uma nova verdade austera sobre o sistema de justiça criminal norte-americano: muito poucos casos vão a julgamento.

O juiz da Suprema Corte, Anthony Kennedy, reconheceu essa realidade em 2012, escreveu: “O comércio de cavalos [entre o promotor e o advogado de defesa] determina quem vai para a cadeia e por quanto tempo.“

É isso que barganha é. Não é um complemento do sistema de justiça criminal; é o sistema de justiça criminal. "

Como os promotores acumularam poder nas últimas décadas, juízes e defensores públicos perderam o poder. Para induzir os réus a pleitear, os promotores muitas vezes ameaçam “a penalidade de julgamento”.

Eles informam que os acusados ​​enfrentarão acusações mais graves e sentenças mais duras se levarem o caso ao tribunal e forem condenados.

As negociações facilitam que os promotores condenem os acusados ​​que não são culpados, que não representam um perigo para a sociedade, ou cujo "crime" pode ser principalmente uma questão de pobreza, doença mental ou vício.

E barganhas são intrinsecamente ligadas à raça, é claro, especialmente em nossa era de encarceramento em massa.

De acordo com a Prison Policy Initiative, 630.000 pessoas estão presas em um determinado dia, e 443.000 delas - 70% - estão em prisão preventiva.

Muitos desses réus enfrentam acusações de menor gravidade que não determinam mais encarceramento, mas carecem de recursos para pagar fiança e garantir sua liberdade. Alguns, portanto, sentem-se obrigados a aceitar qualquer acordo que o promotor ofereça, mesmo que sejam inocentes.

Graças em parte ao plea bargain, milhões de americanos têm antecedentes criminais; em 2011, o Projeto Nacional de Direito do Trabalho estimou esse número em 65 milhões. É uma marca que pode ter consequências para a vida, educação, emprego e moradia.

Ter um registro, mesmo para uma violação que seja trivial ou ilusória, significa que uma pessoa pode enfrentar acusações e punições mais duras se encontrar novamente o sistema de justiça criminal.

A barganha judicial tornou-se tão coercitiva que muitas pessoas inocentes sentem que não têm outra opção senão se declarar culpadas. "Nosso sistema faz com que seja uma escolha racional declarar-se culpado de algo que você não fez".

Todas essas informações podem ser facilmente checadas no site theatlantic.com.



No GGN
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Pacote de Moro “redefiniu como legítima defesa até o medo e a surpresa”, diz conselheiro dos Direitos Humanos

O “excludente de ilicitude” foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro
Foto: reprodução do youtube
“A proposta é inconstitucional já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei e esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis”.

É o que afirmou ao DCM o advogado Ariel de Castro Alves, que é conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, sobre o pacote anticrime apresentado por Sergio Moro na tarde de ontem.

“A proposta do ministro da Justiça legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate aos jovens pobres. Policiais poderão matar à vontade justificando que suas vítimas estavam em ‘atitude suspeita’. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas – como já ocorre atualmente – mas em proporções maiores. O ‘medo, surpresa e violenta emoção’, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos. ‘Risco iminente de conflito armado’ também servirá como alegação de legítima defesa’”.

Ariel de Castro Alves revelou estar preocupado ainda com o fato de que policiais respondam aos inquéritos e processos em liberdade, podendo coagir testemunhas. O advogado não é caso isolado. A OAB também resolveu fazer uma varredura no projeto. “Preocupa-nos que o projeto possa levar a uma maior letalidade da polícia brasileira, que já é uma das que mais mata no mundo”, declarou Felipe Santa Cruz, presidente da associação.

O “excludente de ilicitude” foi uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. É um dispositivo que pode até isentar plenamente de culpa e de cumprimento de pena o policial que agir em legítima defesa e o pacote de Sergio Moro redefiniu como legítima defesa até o ‘medo e a surpresa’. Ora, todo policial tem medo e a surpresa só não existe nos duelos de faroeste.

Desde os tempos da ditadura que ações que resultam em mortes de ‘suspeitos’ eram descritas nos boletins de ocorrência como “auto de resistência”. Nem é preciso dizer que a maioria das vítimas era de negros pobres.

Desde 2012 tramita um projeto de lei (o 4471, do deputado Paulo Teixeira do PT) que além de exigir o fim do termo “auto de resistência”, obriga a preservação da cena do crime; obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas; veta o transporte de vítimas em ‘confronto’ com agentes, que devem chamar socorro especializado; define a abertura de inquérito para apuração do caso.

O máximo de avanço obtido até hoje foi que em 2016 o Conselho Superior de Polícia e do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil até aboliu a utilização do termo (no entanto apenas substituiu “resistência seguida de morte” por “morte decorrente de oposição à violência policial” enquanto o PL 4471 propõe que use “morte decorrente de intervenção policial”) e em 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei. Desde então, nada.

Até hoje nada nunca foi feito efetivamente no intuito de impedir os policiais de forjarem resistência, de simularem terem sido recebidos a tiros. Mesmo quando um estudo realizado com nada menos que 12 mil autos de resistência registrados no Rio de Janeiro comprovou que 60% deles foram execução pura e simples, muitas com tiro na nuca.

O pacote de Moro nada colabora para que isso pare. Ao contrário, amplia o leque de justificativas aceitáveis.

Mauro Donato
No DCM
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TCU errou. Pasadena deu lucro à Petrobras


A Petrobras teve lucro e não prejuízo, na transação apontada em Acórdão

“Na compra do sistema de Pasadena pela Petrobras podem ter ocorridos atos ilícitos. No entanto, os “prejuízos” indicados pelo Acórdão n° 1927/2014 do TCU não ocorreram. Muito pelo contrário, em relação ao prejuízo apontado de 580,4 milhões de dólares, estima-se, na realidade, um lucro de 6,3 milhões”, dispara o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, PhD em Engenharia Mecânica pela Cranfield University, ex-consultor legislativo do Senado Federal e ex-consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados nesta entrevista a CartaCapital.

Segundo Ribeiro Lima, “apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal”. O caso Pasadena teve grande repercussão política quando a empresa foi acusada de adquirir, em 2006, por preço acima do valor a refinaria de Pasadena no Texas e 22 diretores e gerentes foram responsabilizados.

CartaCapital: Quanto custou o  complexo de Pasadena para a Astra?

Paulo César Ribeiro Lima: Segundo a Petrobras, uma comissão de apuração interna instaurada em março de 2014 verificou que a Astra não desembolsou apenas 42,5 milhões de dólares pela compra da refinaria. As análises da Petrobras indicaram que a Astra havia desembolsado pelo complexo de Pasadena aproximadamente 360 milhões. Deste valor, 248 milhões teriam sido pagos à proprietária anterior (Crown) e 112 milhões corresponderiam a investimentos realizados antes da venda à Petrobras, entre pagamento inicial  (42,5 milhões de dólares), pagamento por ajustes no fechamento (22 milhões), compra de estoques (104 milhões), serviços de refino (80,0 milhões), investimentos na redução das emissões e melhoria de produtos (112 milhões), totalizando 360,5 milhões.

O que é o complexo de Pasadena?

O complexo de Pasadena envolve negócio amplo e diversificado. A unidade industrial de refino é apenas parte de um empreendimento que abrange um grande parque de armazenamento, estoques nos tanques, contratos de comercialização com clientes e contratos com a infraestrutura de acessos e escoamento. Envolve, ainda, conhecimentos sobre o mercado e demais competências para operar no mercado norte-americano em uma das zonas mais atrativas dos Estados Unidos. A Refinaria está estrategicamente localizada em um complexo de 466 acres no Houston Ship Channel, no Texas, com capacidade de produção de 110 mil barris de petróleo por dia (Bpd) e 91% de utilização em 2017, com fator de complexidade Nelson (medida para comparar a capacidade de conversão secundária de uma refinaria de petróleo com a capacidade primária de destilação) de 9.4x.

Em outubro de 2017, a unidade  gerou 58% de gasolina e 31% de diesel. A refinaria está bem posicionada para acessar e processar o relevante crescimento previsto do petróleo americano, beneficiando-se de conexões diretas com a Bacia de Permian, Campo de Eagle Ford e o Campo de Bakken. Os principais processos da refinaria incluem destilação bruta, destilação a vácuo, hidrotratamento à nafta, hidrodesulfurização de diesel, dessulfuração de gasolina, cracking catalítico, reformagem e alquilação de butanos. O complexo conta com seis tanques de petróleo dedicados, capazes de armazenar 1,9 milhão de barris e 58 tanques de armazenamento de produtos refinados com capacidade de 3,5 milhão de barris.

O terminal marítimo no local com capacidade de pode receber embarcações Panamax de até 30 pés de profundidade (navios que, devido às suas dimensões, atingiam o tamanho limite para passar nas eclusas do Canal do Panamá até 2016, quando o canal foi ampliado). Segundo a Petrobras, cerca de 300 pessoas, com vasta experiência e capacitação, são responsáveis pela segurança, eficiência e rentabilidade da operação dos ativos

Como foi o processo de compra pela Petrobras?

Em 23 de fevereiro de 2005 a Petrobras recebeu correspondência da Astra, que propunha uma parceria para refino de petróleo Marlim no complexo de Pasadena. No mês seguinte, as empresas assinaram acordo de confidencialidade. Em razão desse acordo, uma equipe de técnicos da Petrobras visitou o sistema de refino de Pasadena para uma avaliação preliminar de suas condições técnicas e financeiras. O relatório preliminar recomendou o prosseguimento das negociações, conforme mostra este trecho: “Concluímos que a refinaria tem qualidade suficiente para que a Petrobras siga em frente em seu processo de avaliação técnica e econômica para aquisição parcial ou total desta, indicando ser um bom negócio em função de seu potencial de geração de resultados devido a sua complexidade, qualidade dos ativos, adequação logística, localização e acesso ao mercado, adequando-se inteiramente ao objetivo estratégico de agregação de valor aos petróleos produzidos pela Petrobras atualmente (Marlim) e no futuro no Golfo do México.”

Esse relatório foi elaborado pelos técnicos Agosthilde Monaco de Carvalho, Bruno Fragelli, Gustavo Coelho de Castro, Luiz Octavio de Azevedo Costa, Mauro Bria, Publio Roberto Gomes Bonfadini, Renato Bernardes e Ronaldo da Silva Araújo. Em 2 de fevereiro de 2006, a área internacional da Petrobras submeteu à aprovação da diretoria executiva a proposta para a aquisição de 50% das ações da refinaria (PRSI) e 50% das ações da comercializadora (PRST) por 359,2 milhões de dólares. A compra do sistema de refino de Pasadena concluiu-se em setembro de 2006, quando a Petrobras adquiriu 50% da PRSI e 50% da PRST.

Quais eram as margens de refino na época da compra pela Petrobras?

Em 2002, iniciou-se o que a indústria do refino chamou de “era de ouro” na Costa do Golfo dos Estados Unidos (United States Gulf Coast – USGC). A compra do sistema de Pasadena foi negociada justamente nessa era de ouro, quando houve uma grande elevação nas margens brutas de refino. De 2002 a 2005 as margens brutas de refino na Costa do Golfo dos Estados Unidos, onde se localiza o sistema de refino de Pasadena, aumentaram de cerca de 5 dólares por barril para cerca de 17 dólares por barril, ou seja, mais de três vezes. Em 2006 e 2007, as margens permaneceram acima de 15 dólares por barril.

Como ocorreu o processo de arbitragem?

Em junho de 2008, a Astra não compareceu a uma reunião da direção de Pasadena para aprovar ações com vista a garantir o desempenho financeiro da empresa. A falta de compromisso do sócio levou a Petrobras a exercer o direito de impor sua decisão (right to override) e iniciar processo de arbitragem, alegando descumprimento contratual quanto à gestão conjunta das empresas. Em contrapartida ao right to override exercido pela Petrobras, em julho de 2008 a Astra exerceu sua opção de saída (put option) e ingressou com ação judicial nos Estados Unidos. Nos termos do laudo arbitral de abril de 2009, o valor total a ser pago pela Petrobras em razão da saída da Astra seria de 639 milhões de dólares.

No entanto, para o cumprimento da decisão a Petrobras exigiu que a Astra extinguisse a demanda judicial relativa ao pagamento pela Astra ao BNP Paribas para se evitar double recovery e que fossem tornadas sem efeito as medidas cautelares em vigor. Como isso não ocorreu, diante da insegurança jurídica a Petrobras America não pagou o valor previsto pela arbitragem. Apesar disso, a Astra transferiu a totalidade de suas ações.

Em julho de 2009, o Conselho de Administração condicionou o cumprimento do laudo arbitral à determinação judicial ou à assinatura de termo de acordo com quitação plena quanto à questão de Pasadena. Mas isso não ocorreu. Somente em 7 de maio de 2012 as partes chegaram a um acordo, que totalizou 820,5 milhões de dólares. Pela compra dos remanescentes 50% na refinaria, o valor foi de 342,4 milhões de dólares e pelo encerramento das demais disputas, foi de 478,1 milhões de dólares.

Quais foram as margens de refino depois da compra pela Petrobras?

A edição do BP Statistical Review of World Energy de junho de 2018 mostra a evolução das margens de refino que são consideradas referência (benchmark) para várias regiões do mundo. A partir de 2008, após a era de ouro, a margem média de refino no Golfo do México dos Estados Unidos foi de 7,61 dólares por barril. Foram as margens brutas de refino previstas pela Muse & Stancil que originaram o valor presente líquido de 186 milhões para uma taxa de desconto de 10% ao ano adotado como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 1927/2014. É evidente a grande diferença entre o valor real e o previsto pela Muse & Stancil.

Como ocorreu a venda pela Petrobras?

Em 30 de janeiro de 2019 a Petrobras informou que sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) assinou, com a empresa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron), contrato de compra e venda referente à alienação integral das ações detidas pela PAI nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos. Foram vendidas as sociedades Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, e PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI, ambas controladas integralmente pela Petrobras America Inc. (PAI).

O valor da transação foi de 562 milhões de dólares, sendo 350 milhões pelo valor das ações e 212 milhões de capital de giro (data-base de outubro/2018). O alto valor da venda evidencia tratar-se, portanto, de um ativo estratégico, muito bem localizado, logística adequada e elevado fator de complexidade, sendo capaz de produzir 89% de gasolina e diesel para o exigente mercado dos Estados Unidos, o que garante ao sistema margens de refino acima da média. Assim a operação com a Chevron, da ordem de 2,08 bilhões de reais, pode ser considerada de baixo valor.

Qual o suposto prejuízo e o valor presente líquido do  complexo de Pasadena?

O TCU apontou, por meio do mencionado Acórdão n° 1927/2014, prejuízo de 580,4 milhões de dólares em razão de a Petrobras ter celebrado contratos junto à Astra que desconsideraram o valor do caso base da Muse & Stancil, de 186 milhões de dólares. Esses contratos levaram à compra de 50% dos sistema de Pasadena e ao compromisso de comprar os outros 50%, no caso do exercício de put option pela Astra referente ao sistema de Pasadena, por 766,4 milhões de dólares. Adotando-se a taxa média de câmbio de setembro de 2006 de 2,1734 reais por dólar, a Petrobras assumiu a compra de 100% do sistema de Pasadena por 1,665 bilhão de reais. O valor de uma empresa é normalmente obtido a partir do valor presente dos fluxos de caixa descontados para dado período (VPFC). No caso do  complexo de Pasadena, o VPFC pode ser separado em duas parcelas para dois períodos: anualmente de 2006 a 2015, conforme modelo da Muse & Stancil; e de 2016 em diante.

Para as margens brutas de refino o modelo da Muse & Stancil previu, de 2006 a 2015, um fluxo de caixa acumulado (cumulative free cash flow) de apenas 141,5 milhões de dólares. Utilizando-se as margens de refino de referência que de fato ocorreram no período de 2006 a 2015, mantido o modelo, o fluxo de caixa acumulado é de 879 milhões de dólares. Desse modo, o fluxo de caixa com margens de referência é 6,2 maior que o fluxo de caixa acumulado com margens previstas pela Muse & Stancil, de 141,5 milhões de dólares. Para uma taxa de desconto de 10% ao ano, o valor presente dos fluxos de caixa descontados para o período de 2006 a 2015, utilizando-se as margens de refino de referência que realmente ocorreram, é de 533 milhões de dólares em vez de 47 milhões, como previsto pela Muse & Stancil. Observa-se, então que o valor presente dos fluxos de caixa descontados ocorrido referente ao período de 2006 a 2015 é 11,34 vezes maior que o estimado pela Muse & Stancil. Isso ocorreu em razão das baixas margens brutas de refino previstas pela empresa de consultoria.

O que muda com a venda do sistema de Pasadena pela Petrobras em 30 de janeiro de 2019?

Devem ser acrescentados ao valor presente dos fluxos de caixa descontados de 533 milhões de dólares aqueles de 2016 a 2018 relativo às margens de refino ocorridas nesses anos e ainda o valor presente dos fluxos de caixa descontados relativo à parcela de 350 milhões referentes à operação com a Chevron. O valor presente dos fluxos de caixa descontados relativo às margens de refino ocorridas nos anos de 2016 a 2018 é de 147,5 milhões e o relativo à parcela de 350 milhões é de 92,2 milhões. Adicionando-se essas parcelas de 147,5 milhões e 92,2 milhões ao valor presente dos fluxos de caixa descontados de 533 milhões, o valor presente líquido total, relativo ao ano de 2006, para uma taxa de desconto de 10% ao ano é de 772,7 milhões, e não de 186 milhões, que foi o valor adotado pelo TCU.

Isso evidencia que o prejuízo de 580,4 milhões de dólares estimado pelo TCU, resultante da diferença entre 766,4 milhões e 186 milhões, na verdade não ocorreu. O que houve foi uma diferença positiva de 6,3 milhões de dólares, resultante da diferença entre 772,7 milhões e 766,4 milhões. Esse “lucro” de 6,3 milhões é, de fato, maior, pois as receitas e despesas deveriam ter sido convertidas de dólares para reais ao câmbio da época. Em setembro de 2006, a taxa era de 2,1734 reais por dólar, enquanto de setembro de 2006 a dezembro de 2018 a taxa média foi de 2,441 reais por dólar. Atualmente, a taxa é da ordem de 3,7 reais por dólar. Registre-se que apenas o valor final da operação com a Chevron, em janeiro de 2019, foi da ordem de 2,08 bilhões de reais.

Apenas a decisão de compra de Pasadena, em 2006, deveria ter resultado na declaração de indisponibilidade de bens de diretores e gerentes envolvidos? O TCU apontou outros prejuízos?

A Petrobras assumiu a compra de Pasadena por 1,665 bilhão de reais, em 2006. No entanto, após a venda para a Chevron, o valor presente líquido do complexo, relativo a 2006, foi estimado em 2,858 bilhões de reais, valor muito superior àquele. Desse modo, apenas a decisão da compra, em 2006, não deveria ter gerado a indisponibilidade de bens de diretores e gerentes da estatal. Além do suposto prejuízo de 580,4 milhões de dólares mencionado antes, o TCU indicou outros, como o prejuízo de 92,3 milhões de dólares causado pela decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral nos Estados Unidos.

Entende-se que cumprir essa sentença sem que houvesse a extinção das demandas judiciais por parte da Astra não seria razoável. Desse modo, também esse prejuízo não faz sentido. Outro prejuízo indicado pelo TCU foram 79,89 milhões de dólares resultantes de uma carta de intenções. No Acórdão n° 1927/2014, não ficou evidenciado que essa Carta tenha causado prejuízo à Petrobras. Relativamente prejuízo de 39,7 milhões de dólares relativo à dispensa de cobrança à Astra de valor previsto contratualmente até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la, ele, de fato, pode ter ocorrido como indicado pelo TCU. Dessa forma, é justificável a instauração de tomada de contas especial.

Carlos Drummond
No CartaCapital
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Marco Aurélio impede que Moro drible a Constituição

Warde: a "plea bargain" é para ferrar o pobre e o negro


A TV Afiada despiu o golpe que o Bolsomoro tenta dar na Constituição: mudar a presunção de inocência por uma leizinha ordinária aprovada no escurinho do Congresso de canalhas e canalhas.

Uma leizinha para rasgar a Constituição.

E ele achava que ninguém ia perceber.

O ministro Marco Aurélio, por exemplo, disse, segundo a Fel-lha:
- Continuamos com o mesmo conflito [mesmo se a leizinha do Moro for aprovada]. Lei ordinária não se sobrepõe à Constituição Federal e esta encerra o princípio da não culpabilidade, da não inocência (até que se esgote a defesa em todas as instâncias), disse.
Como se sabe, o presidente Dias Gaspari Toffoli marcou para abril uma nova votação da Segunda Instância, que foi fraudada, sob a batuta do Ministro operário padrão da Globo, o Barroso, para não deixar o Lula sair da cadeia.

Momento sublime, em que o então Ministro da Defesa (de quem?) Villas Bôas estacionou os tanques na porta do Supremo para manter o Lula preso.

Outro ponto central do projeto de poder do Bolsomoro é o que ele identifica pelo original em inglês: plea bargain, ou "acordo sem denúncia".

Ele possibilita acordos para quem confessa crimes: o Ministério Público poderá propor soluções sem oferecer denúncia à Justiça.

Essa americanização da lei penal brasileira mereceu também, como o drible da vaca na Constituição, agudas criticas de advogados respeitáveis:

Advogados contestam projeto sobre 2ª instância

A prisão após condenação em segunda instância e o chamado "plea bargain", quando o acusado assume a culpa e negocia um acordo para evitar um processo, são soluções inconstitucionais, conforme especialistas consultados pelo Valor. As duas medidas constam do pacote para endurecer a legislação contra a corrupção e o crime organizado, anunciado ontem pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

(...) O criminalista Rogério Taffarello, sócio do escritório Mattos Filho, observa que esse tipo de mudança deveria ser feita com base em uma emenda constitucional, e não por projeto de lei. Na mesma linha, o advogado Maurício Silva Leite avalia que a medida é incompatível com a Constituição e criaria situações de injustiça ao afastar do acusado o direito de ter sua condenação revista pelos tribunais superiores.

(...) Outra polêmica no pacote diz respeito ao chamado "plea bargain", quando o acusado opta pela admissão de culpa em vez de responder a um processo. A iniciativa tem o objetivo de desafogar a Justiça Criminal. Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular da Faculdade de Direito de São Paulo, pondera que não há consenso sobre este modelo nem nos países que já adotam o instrumento, como Estados Unidos e Inglaterra. "É muito discutido como o sistema de 'plea bargain' força e intimida as pessoas a aceitarem o acordo, independentemente de serem culpadas. Com isso, muitos inocentes, para não correrem o risco do processo e futura condenação, admitem a responsabilidade para conseguirem o acordo", diz Salvador, que está em viagem para estudar casos polêmicos de 'plea bargain'.

Na avaliação do advogado Walfrido Warde Filho, especialista em direito societário, o modelo é incompatível com o nosso sistema jurídico e com os princípios processuais constitucionais do Brasil.

"Ele estabelece uma transação penal entre partes com diferentes pesos. De um lado, o réu, normalmente pobre e negro; do outro, um promotor de Justiça com o aparato do Estado. Me parece incompatível com o direito de defesa assegurado pela Constituição e com o devido processo legal". (...)

No CAf
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Calotes, mentiras e ameaças – conheça Luis Miranda, o youtuber eleito deputado federal pelo DEMo

Luis Miranda em visita ao gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara em 2017.  
Foto: Reprodução/YouTube
Os primeiros 15 dias de governo mostram que o bolsonarismo é mesmo o terraplanismo aplicado à política. Nada precisa fazer sentido. Basta se apegar a uma crença, ignorar a realidade dos fatos e seguir em frente. Até agora tem dado certo.

Depois de se elegerem ostentado um anticomunismo insano, parlamentares da bancada do PSL e outros bolsonaristas foram convidados pelo Partido Comunista da China para conhecer a tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos — o Big Brother do regime. E lá foram cerca de 20 anticomunistas passear durante dez dias para conhecer as maravilhas tecnológicas daquele país. Toda essa mamata da trupe de Bolsonaro, incluindo hotel de luxo e passagem aérea em classe executiva, foi financiada pelo comunismo.

As violações dos direitos humanos na China não são motivo de repúdio como são as da Venezuela. Mas há uma explicação. Segundo o deputado pitboy Daniel Vieira (PSL-RJ) — aquele que destruiu a placa de rua simbólica que levava o nome de Marielle Franco —, a China é um “socialismo light”, e não uma ditadura como a Venezuela. Eu sei que já devia estar acostumado, mas ainda fico constrangido com a dificuldade com que esses novos políticos de extrema direita têm em lidar com conceitos básicos de política. Certamente o nosso pitboy considera o “socialismo chinês” muito mais brando do que a ditadura do PT.

Olavo de Carvalho, o farol intelectual do bolsonarismo, gravou um vídeo dando umas belas chineladas na turma que traiu o movimento anti-globalista e embarcou no trem da alegria. Prometeu não falar mais com sua amiga Carla Zambelli (PSL-SP) e chamou todos da comitiva de “semi-analfabetos” e “caipiras”. Olavo nunca teve tanta razão. De fato, alguns vídeos que os bolsonaristas publicaram em suas redes mostram um deslumbre que lembra a família Buscapé chegando em Beverly Hills.

A coisa fica ainda mais cômica quando se descobre que a viagem não foi uma iniciativa do governo brasileiro, mas de um amigo do Alexandre Frota (PSL-SP), o empresário Vinícius de Aquino. Ele combinou a viagem com a embaixada e escolheu os convidados. “Convidei os deputados de que gosto e confio, e que são web influencers, para que a esta viagem possa trazer o maior êxito possível”, afirmou o empresário que jura não estar ganhando nada fazendo essa ponte.

Entre os convidados, o influenciador digital de maior presença na internet é o deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele tem publicado muitos vídeos da viagem e parece ser o parlamentar mais entusiasmado no país da foice e do martelo. É sobre ele que eu quero falar nesta coluna. A sua trajetória até a Câmara dos Deputados é um troço meio inacreditável, mas bastante representativa do embuste que é essa viagem pra China e do bolsonarismo vigente.

Miranda se apresenta na internet como um empreendedor de sucesso. Um self-made man que saiu do Brasil sem um tostão e virou um empresário milionário em Miami. Durante anos, ele se dedicou a contar no YouTube as maravilhas do capitalismo na terra do Tio Sam, sempre comparando com as desgraças do “socialismo brasileiro”. Nos vídeos, ele aparece ostentando imóveis, carros, lancha e bolos de notas de cem dólares — algumas vezes falsas. Foi assim que ganhou fama na comunidade brasileira nos EUA e entre os brasileiros que sonham em migrar. Conquistou aproximadamente 800 mil seguidores no YouTube e 3 milhões no Facebook. Virou uma estrela da internet.

Sempre usando frases motivacionais e retórica de coach, Luis Miranda também deu palestras e vendeu cursos ensinando como conseguir o green card e ficar rico nos EUA. No Linkedin, se apresenta como um “multi empresário, que assim como seu ídolo famoso Steve Jobs, precisou se reinventar após um grande sucesso e queda”.

Acontece que o sucesso empresarial de Miranda é mais fake do que a mamadeira de piroca do WhatsApp. Simplesmente todas as empresas que ele fundou faliram e deixaram um histórico de calotes na praça.

Sua carreira empresarial se iniciou ainda no Brasil em 2008, quando fundou a Fitcorpus, uma franquia de clínicas de estética que chegou a aparecer mais de uma vez no programa Amaury Jr. como um modelo de negócio revolucionário.



Depois de aplicar muitos calotes e receber muitos processos, a Fitcorpus faliu. Foi então que Miranda decidiu viajar para os EUA e prosseguir no ramo da picaretagem.

O deputado eleito faz qualquer tipo de negócio. Em Miami, fundou a Gifts for World, empresa de importação e exportação, que seduzia brasileiros com produtos a preços baixos, mas que também ficou marcada por calotes. No Reclame Aqui, há diversos relatos de clientes lesados que pagaram e não receberam seus produtos.

Outra empreitada de Miranda foi a Dreamtrips, uma espécie de clube de viagens sob o modelo de Marketing Multinível, em que você paga um pequeno valor mensal e tem direito a diárias em bons hotéis no Brasil e no exterior. Quem aderir ao clube também pode ganhar dinheiro se conseguir atrair novos membros. Tem cara, cheiro e talvez seja mesmo uma pirâmide financeira.

A Dreamtrips oferece os produtos de outra empresa, a WorldVentures, que não tem permissão para vender no Brasil. Mas isso não é um problema para Miranda. Em um vídeo tutorial gravado no ano passado, ele ensina como se cadastrar no site da empresa e se tornar um membro do clube fornecendo número de identidade e endereço americano falsos! A própria WorldVentures teve que declarar que não está trabalhando legalmente no Brasil. Ou seja, Luis Miranda ofereceu um serviço ilegal para quem mora aqui. Os calotes relatados no Reclame Aqui não deixam dúvidas de que a Dreamtrips é mais uma empreitada picareta do deputado eleito.

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Propaganda de um dos cursos de Luis Miranda que prometem milagres.
Foto: Reprodução/Site do Luis Miranda

Há dezenas de publicações no YouTube com pessoas relatando terem sido vítimas desses golpes. Lauri de Matos, um dos youtubers que se dedica a desmascarar as mutretas de Miranda, revelou alguns processos que ele sofreu nos EUA. Em um deles foi condenado por não pagar o aluguel do seu escritório na Flórida. Em outro, foi condenado por dar calotes de quase US$ 200 mil em um grupo de investidores. Ele prometia comprar carros em leilões, reformá-los e lucrar em cima da revenda. Mas a grana nunca aparecia. É o que costuma acontecer com muitos dos que fazem negócios com o deputado eleito.

Luis Miranda também tem o hábito de ameaçar quem o denuncia. Em uma das ameaças, mostra tacos de madeira expostos na parede do seu escritório que ele diz servir “para dar porrada em vagabundo”. Segundo ele, só não os usou ainda porque seus denunciantes “estão longe, senão já teria feito maldades”. Neste mesmo vídeo, ele também exibe um Lamborghini e plaquês de 100 dólares enquanto grita “dinheiro falso? Confere direito! Tira um print disso aqui, seu filho da puta! Vai, seu viado do caralho! Tira um print!”

Mesmo tendo sido desmascarado por vários outros youtubers, Luis Miranda continuou com seus negócios obscuros e começou a preparar o terreno para entrar na política brasileira. Em 2017, foi recebido pelo então deputado Jair Bolsonaro em seu gabinete, onde gravaram um vídeo demonstrando simpatia mútua. Seus vídeos passaram a falar cada vez mais sobre política, sempre surfando na onda bolsonarista. No ano passado, ele decidiu lançar sua candidatura a deputado federal pelo DEM.

Mesmo morando em Miami, Miranda foi o sexto deputado federal mais votado do Distrito Federal. Durante a campanha, vendeu a imagem do herói que abandonou uma carreira empresarial de sucesso no exterior para salvar sua terra natal do comunismo. O milionário condenado por não pagar aluguel fez uma promessa de campanha que dificilmente poderá cumprir: abrir mão dos salários e benefícios de deputado.

Depois da repercussão negativa da viagem no Brasil, Luis Miranda gravou vídeo na China ao lado do embaixador brasileiro exibindo sua megalomania: “acabei de receber a informação de que a bolsa tá bombando no Brasil porque um grupo de malucos veio fazer uma visita para aquecer a economia”. Em outro vídeo, ele deixou escapar que está usando a viagem para fins particulares. “A todo momento estou pedindo para a delegação me apresentar empresas de tecnologia que vendam produtos que eu possa comercializar no meu grande negócio nos EUA.” Aproveitou também para xingar os críticos da viagem de “burros, idiotas e palhaços”, e fazer novas ameaças: “me chama de safado na minha frente pra ver se eu não quebro um dente do vagabundo.” Miranda está mesmo muito à vontade nessa nova era.

Logo após o primeiro turno, o deputado já vislumbrava grandes negócios com Bolsonaro na presidência.  “Mermão, se o Bolsonaro ganhar, tudo vai melhorar. A economia do Brasil vai explodir. Eu já tenho negócios articulados com pessoas do alto escalão”. Poucos dias depois, lá estava ele viajando com a bancada do PSL para fazer negócios na meca do comunismo.

Fale o que quiser de Luis Miranda, mas não dá para negar que se trata de um gênio da vigarice. Agora, um gênio com foro privilegiado.

João Filho
No The Intercept
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Por qué no te callas, Vélez?


O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, perdeu mais uma chance de ficar calado. Em entrevista à revista “Veja”, ele chamou os brasileiros de “canibais” e descreveu os contribuintes que pagam o seu salário como ladrões.

“O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisa dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, ele acha que pode sair de casa e carregar tudo”, disse.

Vélez nasceu na Colômbia e fala português com sotaque. Ao tratar os brasileiros como bárbaros, insultou o país que lhe ofereceu passaporte e cidadania.

O professor também deu aula de desinformação. Atacou Cazuza, morto em 1990, por algo que ele nunca disse. A frase “Liberdade é passar a mão na bunda do guarda”, que Vélez atribuiu ao cantor, foi popularizada pelos humoristas do Casseta & Planeta.

O ministro ainda atacou a cineasta Carla Camurati por não ter retratado dom João VI como “um grande herói” em “Carlota Joaquina”. O filme é uma comédia, não um documentário. Reuniu um elenco estrelado e impulsionou a retomada do cinema brasileiro, que Vélez também parece desprezar.

Mais adiante, ele defendeu a volta das aulas de moral e cívica, impostas pela ditadura militar. A patriotada não vai tirar o Brasil da lanterna dos rankings internacionais de educação. Quem estuda o assunto sabe que os alunos precisam de reforço em disciplinas mais importantes, como matemática e ciências.

O besteirol de Vélez não se limita aos chavões reacionários. Em outra entrevista recente, ele disse ao “Valor Econômico” que as universidades “devem ficar reservadas para uma elite intelectual”.

De acordo com o IBGE, os brasileiros com ensino superior ganham 2,5 vezes mais do que os que têm apenas o ensino médio. A taxa de desemprego entre os diplomados é a metade da média nacional. Além de excludente, a tese do ministro é antieconômica.

Em 2007, o rei Juan Carlos silenciou Hugo Chávez com uma pergunta famosa: “Por qué no te callas?”. Vélez é fã da monarquia. Agora que virou ministro, deveria se aconselhar com o ex-soberano espanhol.

Bernardo Mello Franco
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Eurodeputada rechaça Parlamento Europeu por reconhecer Guaidó como presidente venezuelano


O Parlamento Europeu reconheceu, nesta quinta-feira (31/01), Juan Guaidó como Presidente legítimo da Venezuela. A decisão foi aprovada com 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções. Na declaração de voto feita pelo GUE/NGL (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde), a eurodeputada espanhola Marina Albiol, do Izquierda Unida, rejeitou a decisão do Parlamento e afirmou ser "hipócrita" o pretexto da defesa dos direitos humanos e da democracia.

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Novo promotor do Bolsogate é destituído do caso?

Novo promotor do caso Flávio/Queiroz repercute nas redes os Bolsonaros e sites direitistas


Foi designado o promotor que vai cuidar do caso Flávio Bolsonaro/Fabrício Queiroz e o nome dele é Claudio Calo.

Ele
Segundo a coluna de Lauro Jardim no Globo, Calo denunciou o então chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, por fraude em licitação.

A investigação criminal deixou de ficar sob a responsabilidade de Eduardo Gussem, o procurador-geral de Justiça do MP/RJ, após Flávio tomar posse no Senado na sexta, dia 1º.

Foi enviada à Central de Inquéritos, “chefiada pelo promotor Marcelo Muniz, que distribuiu o caso para um promotor que é especializado em investigar funcionários públicos”, diz o colunista.

Calo tem presença profícua no Twitter, em que costuma repercutir artigos de Alexandre Garcia, pitacos de Modesto Carvalhosa e notas de sites de extrema direita como o Antagonista e um tal de Notícias Brasil Online.

Também retuitou com frequência conteúdo da conta do próprio Flávio, de seu irmão Carlos e do pai Jair, além do tucano Carlos Sampaio, pitbull de Aécio durante o impeachment.

Interagiu com um sujeito que postou um vídeo de Lula com a seguinte legenda: “Nunca na história do Brasil se mentiu tanto, preparem o estômago, discurso de posse do presidiário Lula em 01/01/2003 !! LIXO !! PSICOPATA !!”

Em 21 de janeiro, comentou sobre um post de Reinaldo Azevedo. “Em livro, o próprio Moro considera que conduta como a de Flávio costuma ser típica de lavagem de dinheiro”, escreveu Azevedo.

Ao que Claudio retrucou: “Tecnicamente, o crime de lavagem de capitais é um crime parasitário, acessório, pressupõe uma infração penal antecedente. O fato de haver fracionamento de depósitos bancários e em dh [dinheiro] gera suspeitas, mas, por si, não é crime de lavagem, pois pode a origem do dh ser lícita”.

Flávio está em boas mãos. Confira comigo no replay:


Kiko Nogueira
No DCM



Promotor do Bolsogate deve mudar novamente

Claudio Calo, da promotoria de investigação penal do Rio de Janeiro, deve deixar o processo que investiga as movimentações atípicas e milionárias de Fabrício Queiroz, que era assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando o parlamentar ocupava o cargo de deputado estadual. A informação é da coluna de Lauro Jardim.

A Central de Inquéritos distribuiu nesta segunda-feira (4) o processo para o promotor, mas, de acordo com o colunista, o motivo para Calo abrir mão do processo é que ele tem várias manifestações em sua conta no Twitter que o revelam próximo das ideias bolsonaristas.

"O promotor, por exemplo, retuíta Carlos Bolsonaro num post crítico à imprensa e em defesa do pai. Também reproduz entrevistas com Flávio Bolsonaro justamente sobre suas relações com Queiroz", diz a coluna.

O promotor manterá sob sua alçada as demais investigações sobre servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.



Promotor do bolsogate nega que vá deixar o caso

"Só há especulação. O Ministério Público do Rio não fez escolha de promotor de Justiça para o "caso Queiroz". A 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal detém atribuição para investigar crimes contra a Administração Pública, contra a ordem tributária e lavagem de capitais quando cometidos na capital fluminense por agentes sem foro especial por prerrogativa de função. A atribuição é previamente definida por atos normativos em respeito ao princípio do promotor natural, o qual impede justamente a escolha de um promotor para um caso específico. A atuação é sempre pessoal e apartidária. Não fui escolhido. A questão é técnica", disse Calo em entrevista ao jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Sobre o assunto, Calo afirmou que "minhas manifestações no Twitter são de professor de direito, palestrante e articulista. Não trato de casos em rede social e nem de investigados. Sequer me identifico como membro do MPRJ. Sigo vários parlamentares e governadores, a fim de fazer sugestões". "No Twitter do Flávio Bolsonaro também tem várias sugestões legislativas, inclusive aumentar pena mínima dos crimes contra Administração Pública. Também fiz sugestões para o senador Alvaro Dias sobre a questão do foro especial. Esse é objetivo por que estou no Twitter. Não há amizade, nem inimizade com quem quer que seja", emendou.
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Mulher usada como candidata laranja por ministro do Turismo relata ameaça e pede asilo a Portugal

“Não viria pra cá (Portugal) assim rapidamente se não fosse para poupar a nossa vida”, disse professora aposentada que afirma estar sendo ameaçada por dois assessores de Marcelo Álvaro

Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio 
Foto: Gustavo Messina/MTur
Coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira (5) da Folha de S.Paulo, informa que uma das mulheres que foi usada como candidata laranja pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), para receber verbas públicas foi ameaçada por assessores e pediu asilo político em Portugal.

Segundo a reportagem, a professora aposentada Cleuzenir Barbosa disse ter sido ameaçada por dois assessores do ministro do Turismo e pediu asilo político para o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) de Portugal.

“Não viria pra cá [Portugal] assim rapidamente se não fosse para poupar a nossa vida”, disse Cleuzenir que, em dezembro, afirmou ao Ministério Público que foi coagida por dois assessores do atual ministro a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil de verba pública de campanha que havia recebido do PSL.

O ministro disse, via assessoria, que jamais fez ou autorizou alguém a fazer pressão contra candidatos.

No Forum

Leia também: Turismo: Folha denuncia nova corrupção bolsonária!
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Extorsão: Vereador do DEMo no Paraná é preso


Foi preso ao meio-dia desta segunda-feira (04), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o vereador Adelar Neumann (DEM), acusado de extorsão.

Neumann, que é 1º secretário da mesa diretiva da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon - PR, teria sido flagrado ao receber R$ 2 mil das mãos de um servidor. A prisão aconteceu no Jardim Marechal.

Informações dão conta de que o vereador estaria cobrando espécie de mensalinho do servidor municipal em troca da nomeação do mesmo; o edil é suspeito de integrar um esquema chamado de “Rachid”, no qual aproveita o cargo que exerce para se apropriar de parte dos salários de funcionários.

O vereador, investigado por esse caso desde agosto do ano passado, foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil para prestar esclarecimentos. Neumann deve ser indiciado por extorsão e tráfico de influência.

 

No O Presente
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O Senhor da Guerra e o Vira-Lata Raivoso


A infindável série das baixarias do Executivo e do Legislativo brasileiros, os piores da história, vem eclipsando temas internacionais relevantes no debate público brasileiro, centralizado num inacreditável House of Cards tupiniquim.

Por isso, foram pouco discutidos o lançamento da Missile Defense Review (nova política de mísseis) dos EUA para 2019 e a saída desse país, anunciada por Trump, do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, conhecido como Tratado INF (Intermediate-Range Nuclear Forces).

Tal tratado internacional foi firmado entre Estados Unidos e a então União Soviética, em 8 de dezembro de 1987.

O acordo estabeleceu a eliminação dos mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, cujo alcance estivesse entre 500 e 5.500 km.

Na época, a União Soviética tinha estacionados na Europa misséis móveis SS-20, de alcance intermédiário. Por sua vez, os EUA tinham estacionados no continente europeu, especialmente na então Alemanha Ocidental, os seus mísseis Pershing, com o mesmo alcance.

Pois bem, até a data-limite de 1º de junho de 1991, prevista no tratado, 2.692 mísseis foram destruídos, 846 dos Estados Unidos e 1.846 da então União Soviética. O mundo tornou-se mais seguro.

Esse tratado foi fundamental para reduzir a tensão da Guerra Fria, especialmente na Europa. Sem ele, dificilmente teria ocorrido a rápida reunificação da Alemanha.

Ele veio na esteira de uma série de acordos, como os STARTs, destinados a reduzir sensivelmente o arsenal nuclear mundial e diminuir significativamente a probabilidade de uma guerra nuclear regional ou global.

Entretanto, em 2001 o presidente Bush tomou a decisão de retirar os EUA do Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, de 1972, pelo qual aquele país e a União Soviética se comprometiam a ter apenas um sistema de mísseis antimísseis.

Retirado esse limite, os EUA passaram desenvolver um novo sistema de defesa, localizado principalmente no Alaska e na Califórnia. Esse novo sistema pretendia extinguir o chamado “equilíbrio do terror”, pelo qual ambos os polos da Guerra Fria asseguravam a sua mútua destruição (Mutual Assured Destruction). Era esse equilíbrio que impossibilitava praticamente a ocorrência de uma guerra nuclear.

A estratégia norte-americana era simples. Com um novo e moderno sistema antimísseis, os EUA poderiam promover um primeiro ataque nuclear, destruir boa parte dos mísseis russos, e, ao mesmo tempo, contrarrestar um subsequente contra-ataque russo, fazendo ruir, desse modo, o “equilíbrio do terror”.

Como bem advertiu Putin poucos anos depois, essa estratégia era extremamente pererigosa para o mundo e até para os EUA, pois criava a ilusão de “invencibilidade” e invulnerabilidade. De fato, essa é uma ilusão muito perigosa, que pode precipitar decisões trágicas.

Felizmente, essa estratégia norte-americana fracassou inteiramente.

Os novos sistemas mostraram-se, em testes, bastante ineficientes e pouco confiáveis, além de extremamente caros.

Por outro lado, a Rússia de Putin, recuperada economicamente e empenhada no seu reerguimento geopolítico, passou a desenvolver, em resposta à ameça de desequilíbrio entre as grandes forças nucleares estratégicas, uma série de novas armas ofensivas, bem mais baratas, mas mais eficazes.

Entre elas, destacam-se torpedos de distância extremamente longa, mísseis cruise de propulsão nuclear e, sobretudo, mísseis hipersônicos de extrema precisão.

Esses últimos, em especial, causam grande apreensão no Departamento de Estado dos EUA. O míssel russo Avantgarde, anunciado no ano passado, promete chegar, com cargas nucleares, ao território norte-americano em velocidades de até mach 20 (vinte vezes a velocidade do som) e com capacidade de manobra capaz de driblar qualquer sistema defensivo. Com isso, todo o caríssimo investimento feito desde Bush na estratégia antimíssil cai por terra.

Ademais, no campo dos mísseis de médio alcance, o modelo russo Kalibr, já usado com muito sucesso na Síria, mostrou ser extremamente preciso. Esse míssil, com alcance entre 1.500 e 2500 quilômetros, possui sistema de navegação passiva com análise de images ópticas. Com isso escapa de sensores de ondas eletromagnéticas do inimigo. Especialistas acreditam que, com poucas transformações, tal míssil poderia ser lançado do solo e escapar totalmente também de radares, tornando-o veículo ideal para levar cargas nucleares táticas e estratégicas em médias distâncias, desafiando os sistemas defensivos dos países da OTAN, aliados dos EUA na Europa.

Pois bem, tanto a nova Missile Defense Review quanto a saída dos EUA do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário destinam-se a tentar recuperar a iniciativa norte-americana nesse campo e contrarrestar os notáveis avanços russos.

Não obstante, a Missile Defense Review de 2019 também menciona Irã, Coreia do Norte e China como rivais dos EUA, que precisam ser enfrentados.

Nesse documento, a China é analisada com esmero. Esse país, obviamente, não faz parte do tratado de mísseis de alcance intermediário e, além disso, vem desevolvendo uma série de míseies de curto, médio e longo alcance, com muito êxito. Segundo o documento da Missile Defense Review, a China também estaria desenvolvendo mísseis hipersônicos semelhantes aos russos, capazes, da mesma forma, de driblar os sistemas de defesa dos EUA e de seus parceiros na Ásia, como Japão, Coreia do Sul e Taiwan.

Assim, a Missile Defense Review de 2019 e a saída do Tratado INF pretende contrapor-se não apenas aos avanços russos, suscitados pela ofensiva estratégica norte-americana iniciada no governo Bush, mas também às iniciativas independentes da China, nesse campo. Trata-se, no fundo, e do ponto de vista geoestratégico, de uma iniciativa anti-BRICS.

A Missile Defense Review pretende, entre outras coisas, ressuscitar a “Star Wars” de Ronald Reagan, o delirante e caríssimo escudo espacial antimíssil, baseado em satélites equipados com raios laser.

Especialistas alertam que apenas o custo de transporte de colocar 1 kg de equipamento militar no espaço varia entre US$ 5.000 e US$ 20.000. Um escudo desses demandaria milhares de sistemas satelitais de defesa, com várias toneladas cada um, um valor proibitivo. Além disso, ele deverá ser sensível a contra-ataques desde terra e dificilmente terá sucesso contra os novos mísseis hipersônicos.

Mesmo assim, a ofensiva armamentista norte-americana prosseguirá. Num diapasão mais realista, o governo dos EUA já encomendou à Lockheed Martin uma nova versão do míssil de cruzeiro AGM-158, com alcance estendido de 1.900 quilômetros e massa de 2.300 quilos, que será lançado de terra, em vez de aviões.

Como essa nova corrida armamentista dos EUA poderá afetar o Brasil?

Nosso país e nossa região não são citados no documento. Nele, são citados como aliados e parceiros na estratégia de mísseis dos EUA, países da Ásia do Leste, como Japão, Coreia do Sul e Taiwan. Países do Sul da Ásia, como Índia. Países da Oceania, como Austrália. Países da OTAN, situados principalmente na Europa, e países da América do Norte, como Canadá.

Contudo, é preciso levar em consideração que a nova estratégia de defesa dos EUA colocou, em seu centro, a luta pelo poder mundial, principalmente com a Rússia e a China. Nessa estratégia, a nossa região está envolvida. O enfrentamento que hoje ocorre na Venezuela, dona das maiores reservas de petróleo do mundo, é demonstração cabal de que os EUA estão determinados a reconquistar sua antiga hegemonia inconteste na América do Sul.

Do mesmo modo, as mudanças de regime que ocorreram no subcontinente, inclusive a que levou ao golpe de Estado de 2016 e à eleição de Bolsonaro, não podem ser desvinculadas desse grande embate estratégico mundial.

Nesse sentido, o Brasil e a América do Sul podem acabar se envolvendo na nova corrida armamentista, propugnada na Missile Defense Review de 2019.

A constituição de bases militares norte-americanas no nosso subcontinente, inclusive com finalidade de uso aeroespacial, poderia ser de grande utilidade.

Em recente artigo publicado no site da CNN, intitulado US Should Go Big in Brazil, o senador Marco Rubio, uma das figuras mais influentes na política de Trump para a América Latina, afirmou que em troca do apoio do Brasil aos interesses norte-americanos na região, principalmente no que tange à Venezuela, os EUA poderiam, entre outras coisas, “cooperar” com nosso país no campo aeroespacial e firmar um novo acordo para o uso da Base de Alcântara.

Assim, não é difícil imaginar que a Base de Alcântara, que permite lançamentos espaciais com custo muito reduzido, graças a sua posição próxima ao Equador, poderia facilmente inserir-se dentro da estratégia norte-americana de construção e monitoramento de um escudo antimíssil, além de poder ser utilizada para outras finalidades.

Saliente-se que um dos motivos que levaram à rejeição do antigo Acordo de Alcântara pelo Congresso Nacional foi a impossibilidade de que as autoridades brasileiras tivessem qualquer controle ou informação sobre as cargas úteis que poderiam ser de lá lançadas. Alcântara poderia vir a ser, dessa maneira, uma espécie de “casa da mãe joana” espacial para os norte-americanos. Com o governo Bolsonaro, que bate continência até para os “subs” de Trump, essa é uma hipótese novamente plausível.

Mas, mesmo que não haja nenhum envolvimento direto do Brasil na nova estratégia sobre mísseis dos EUA, haverá, é claro, um profundo impacto indireto.

Com tal estratégia, que ressuscita o delírio paranoico da era Reagan e acaba com o Tratado de Mísseis de Alcance Intermediário, fundamental para a paz mundial, todo o planeta se torna mais inseguro e tenso.

Trump, um inimigo da paz que não se conforma com a emergência de novos atores globais, encontrou no governo Bolsonaro o aliado ideal: submisso e disposto a renunciar à sua própria grandeza para agradá-lo. Um governo ideológico e obtuso, que atira sistematicamente contra os interesses de seu próprio país.

No cenário mundial, o Brasil é hoje um país que já consegue mais projetar interesses próprios. Já não faz mais nada no BRICS, inviabilizou-se como mediador na América Latina e comprou briga com seus aliados reais, como China e países árabes. Tornou-se mero capitão-do-mato do Império, disposto a fazer trabalhos sujos, como preconiza o senador Marco Rubio em seu artigo. Perdeu o autorrespeito e o respeito do mundo.

Com efeito, o Brasil, que era até pouco tempo um soft power respeitado em todo o mundo por sua disposição para a paz, a cooperação e o diálogo, agora é um vira-lata raivoso, que rejeita o diálogo na Venezuela e parece disposto a secundar todas as loucuras belicosas de Trump.

O Brasil de Bolsonaro está investindo na guerra e na guerra contra si mesmo.

Marcelo Zero
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Bolsominions penduram faixas contra Mourão e Heleno junto ao Palácio


Aquele site impublicável, que merecia o nome de O Bolsonarista – embora logo possa ser rebatizado de O militarista – publica que “manifestantes bolsonaristas colocaram duas faixas na frente do Palácio do Planalto, contra Hamilton Mourão e Augusto Heleno”.

Resta saber se é obra de alucinados ou de provocadores. O que não é o mesmo, pero es igual.

E lembrar que ninguém põe fogo quando não há o que queimar.

Fernando Brito
No Tijolaço
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