1 de fev de 2019

Até quando vai o lawfare com Lula?

Vítima de perseguição política e preso há mais de 300 dias em Curitiba, o ex-presidente foi proibido pela Polícia Federal de ir ao funeral de seu irmão Vavá e, de novo, tem seus direitos violados. Advogado da causa, Cristiano Zanin, concede entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres

Valeska Martins e Cristiano Zanin Martins, na sede da ONU em Genebra, na Suiça.
Foto: Filipe Araújo
No mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é capa no jornal francês L’Humanité como um possível candidato ao Nobel da Paz, na terça-feira 29, ele é terminantemente proibido pela Justiça Federal de ir ao velório de seu irmão mais velho Genival Inácio da Silva, 79 anos, carinhosamente chamado de Vavá, que morreu devido a um câncer. No dia seguinte, quarta 30, quando o ministro do STF Dias Toffoli liberou a ida de Lula à São Bernardo, já era tarde demais: Vavá já estava sendo sepultado e enterrado.

Nem quando Lula foi preso por 24 dias durante a Ditadura Militar, em 1980, por liderar uma greve no ABC Paulista, ele deixou de ter este mesmo direito garantido, e foi liberado a comparecer ao velório de sua mãe, Eurídice Ferreira, conhecida também carinhosamente como “Dona Lindu”, pelo diretor-geral do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Romeu Tuma.

Vítima de perseguição política desde suas primeiras atuações como metalúrgico sindicalista, o lawfare com Lula se intensifica após o período de seu mandato presidencial, culminando em sua prisão e, mais uma vez, em um direito gravemente cerceado que acomete não só ao ex-presidente, mas ao Estado de Direito, aos Direitos Humanos e à Democracia brasileira. Sobre isso, o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, concedeu entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, nesta matéria.

Pela Lei de Execução Penal 7210/84, Lula deveria ter seu direito assegurado desde o primeiro pedido de sua assessoria de defesa jurídica para o superintendente da Polícia Federal do Paraná em Curitiba, conforme parágrafo único, imediatamente após a morte de Vavá. O artigo 120 da Lei, que consta na petição, é claro:

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.”

Ainda de acordo com a petição dos advogados de Lula, “a Lei de Execução Penal é ancorada na proteção constitucional dada à família (CF/88, art. 2262) e em aspectos humanitários, tornando imperioso, e com o devido respeito, o acolhimento do pedido ora formulado”.

Ou seja, não haveria a necessidade de uma ação judicial para além da PF, submetida ao Ministério da Justiça, na qual Sérgio Moro, o mesmo ex-juiz que prendeu o ex-presidente e que dizia publicamente que nunca seria político, é o ministro. Para a presidenta do PT e deputada federal Gleisi Hoffman, Moro deve explicações à sociedade brasileira sobre a declaração de incompetência da PF para levar Lula ao velório e enterro de seu irmão Vavá. E complementa: “Eu fico pensando qual é a estrutura da Polícia Federal para combater o crime organizado nesse país, se a mesma polícia não tem condições de prover a segurança pra que uma pessoa vá ao velório e enterro de seu irmão”.

Visto que o tempo era curto e a Polícia Federal não se manifestava, a defesa de Lula entrou imediatamente com pedido de liberação também na 12ª Vara Criminal em Curitiba, mas a juíza Carolina Lebbos expediu intimação para o Ministério Público Federal se manifestar, antes da apreciação judicial. O MPF, por sua vez, pediu para a PF se manifestar com prazo de um dia. A defesa peticionou nos autos chamando a atenção para a ausência de necessidade de manifestação do MPF, no caso, e para o quanto a demora significa perigo de perecimento do direito.

Na madrugada de quarta, Carolina Lebbos negou o requerimento de Lula. No despacho, ela afirma que a decisão final cabe à Polícia Federal, que alegou dificuldades logísticas para fazer a viagem. Além de “indisponibilidade de transporte aéreo em tempo hábil”, pois os helicópteros estariam todos em Brumadinho (MG), atuando na tragédia anunciada da Vale, o delegado Luciano Flores de Lima alegou “ausência de policiais disponíveis para assegurar a ordem pública” e “perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre pelo aparato necessário para levar Lula”.

A defesa recorreu, mas, com o mesmo argumento, o desembargador de plantão do TRF-4, Leandro Paulsen, manteve a proibição, pois considerou haver possibilidade de confronto entre apoiadores e opositores do ex-presidente. O pedido chegou até o Supremo Tribunal Federal, nas mãos de Tóffoli, que liberou a ida de Lula a São Bernardo para encontrar exclusivamente com os seus familiares, em uma Unidade Militar, somente quando Vavá já estava sendo sepultado e enterrado, o que parece um tanto sádico.

E, assim como em tantas outras situações que o ex-presidente vem sendo extorquido de seus direitos, como por exemplo estar preso sem trânsito em julgado por causa da ação do “Tríplex no Guarujá”, ter tido sua candidatura à presidência, legal, impugnada pelo TSE mesmo após intervenção da ONU, conceder entrevistas à imprensa, ter visitas religiosas e de Fernando Haddad na condição de advogado, Lula não pôde se despedir de seu ente querido na qual mantinha laços afetivos paternais por ser seu irmão mais velho e muito presente em sua vida.

“O Lula hoje é mais que um preso político. Lula hoje é um refém de uma lógica perversa que impõe ao tratamento que é dado a ele uma forma de sinalização pra tentar intimidar todos e todas deste país que tem coragem de insurgir. Se Lula quisesse ter fugido, ele teria fugido antes de se entregar, em abril do ano passado. Mas Lula não fugiu e nunca teve essa intenção porque acredita que poderá provar sua inocência”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, em ato de protesto pela proibição da ida do ex-presidente ao velório do irmão.

EXCLUSIVA com ZANIN

Sobre as decisões que claramente ferem princípio de dignidade humana do ex-presidente e o lawfare que ele vem sofrendo, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, concede ENTREVISTA EXCLUSIVA para o Jornalistas Livres.

Qual a gravidade desse cerceamento do direito do ex-presidente Lula de ir ao velório do irmão?

Cristiano Zanin: Impedir Lula de participar do funeral do irmão é uma conduta muito grave por parte do Estado porque negou ao ex-presidente um direito expressamente previsto na lei e que está lastreado em razões humanitárias. Lula está sendo tratado como uma pessoa sem qualquer direito. Para um conjunto de autoridades no país, ele pode ser processado sem justa causa; pode ser condenado sem ter praticado um crime; pode ser encarcerado mesmo não havendo decisão definitiva transitada em julgado, como prevê a Constituição Federal; pode ser impedido de ter qualquer contato com o mundo exterior. Estão deturpando as leis e os procedimentos jurídicos para promover uma verdadeira cruzada contra o ex-Presidente Lula, para persegui-lo enquanto inimigo político. Isso configura um fenômeno denominado “lawfare” que eu e a Valeska Martins (também advogada de defesa de Lula) apresentamos aqui no Brasil em 2016 para designar o que estava ocorrendo com Lula já naquele momento.

Por qual motivo vocês acham que a PF negou duas vezes?

Respeito os policiais federais, mas não é possível concordar com esse posicionamento. Primeiro, porque quando o Estado decidiu realizar atos de persecução penal contra Lula foi possível constatar que tinham todo o aparado necessário, como ocorreu na condução coercitiva realizada em março de 2016. Segundo, porque não foi apontada qualquer situação concreta que pudesse efetivamente mostrar que a ida de Lula ao enterro do irmão poderia causar riscos à sua segurança ou à segurança das outras pessoas presentes. Terceiro e mais importante, porque o Estado não pode alegar suas eventuais deficiências para retirar direito dos cidadãos. É sempre importante lembrar, ainda, que apresentamos às autoridades, em última análise, se necessário, a possibilidade de terceiros relacionados ao ex-presidente suportarem os custos relativos ao frete ou do combustível da aeronave necessária para transportá-lo até São Bernardo do Campo. Isso foi recusado. Diante desse cenário, não temos dúvida de que o veto imposto à ida de Lula ao enterro do irmão é uma prática de lawfare.

No primeiro pedido conforme a lei de execução penal não precisaria ter sido encaminhado para a Carolina Lebbos, e nem ela ao MPF, correto?

A Lei de Execução Penal diz no seu artigo 120, parágrafo único, que cabe ao diretor do estabelecimento onde a pessoa está presa autorizar a sua saída para ir ao enterro do familiar. Fizemos esse pedido perante a Superintendência da Polícia Federal do Paraná por volta das 15 horas dia 29, assim que tomamos conhecimento do falecimento do irmão do ex-Presidente Lula. Como havia urgência na medida e não foi tomada nenhuma decisão administrativa de imediato, levamos o caso também à Vara de Execuções Penais, na expectativa de que o pedido fosse prontamente acolhido diante da clareza do direito alegado. Mas o que ocorreu foi que a partir daí o pedido ficou “girando em falso”: foi aberta vista do processo ao MPF, que, por seu turno, disse que somente iria se manifestar depois de ouvir a Polícia. Apenas por volta de uma hora da manhã, quando o velório do irmão do ex-Presidente já estava bastante avançado, é que tivemos uma decisão da primeira instância e foi negativa. Durante a madrugada fomos ao plantão do TRF4 e às 5 horas tivemos outra decisão, também negativa. Também fizemos requerimentos ao STJ e ao STF ao longo da madrugada. Do falecimento de Vavá até a decisão do Ministro Dias Toffoli, por volta das 13 horas do dia 30, protocolamos 19 petições nas mais diversas instâncias administrativas e judiciais para que Lula pudesse exercer um direito expressamente previsto em lei. Além de mostrar um trabalho hercúleo, esse número também mostra que algo que deveria ser simples, quando é para Lula, ganha uma complexidade singular.

Existe alguma medida internacional de Direitos Humanos a qual possa ser apelada com relação às decisões e ao lawfare? Alguma denúncia a algum órgão que possa intervir internacionalmente juridicamente?

Em 2016, eu, Valeska Martins e o Geoffrey Robertson, uma referência mundial na advocacia de direitos humanos, levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um comunicado mostrando àquele órgão internacional que Lula está sendo vítima de grosseiras violações às suas garantias fundamentais. Foi o primeiro comunicado feito àquele órgão internacional por um cidadão brasileiro. Desde então fizemos diversas atualizações naquele comunicado. Fomos instados pelo Comitê a apresentar uma nova manifestação no início de fevereiro e nessa oportunidade levaremos ao conhecimento do Comitê esses últimos fatos, pois eles reforçam todas as violações que são tratadas no comunicado. A partir dessa nova manifestação que iremos apresentar, em tese, o Comitê poderá julgar o mérito do comunicado a qualquer momento. E se o julgamento for favorável a Lula, como acreditamos, poderá ajudar o Brasil a restabelecer os direitos do ex-presidente e até mesmo a fazer mudanças legislativas necessárias para se adequar aos padrões internacionais de direitos humanos.

Viviane Ávila
No Jornalistas Livres
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Diretor da Agência Nacional de Mineração foi gerente de Meio Ambiente da Vale


Eduardo Araújo de Souza Leão trabalhou entre 2007 e 2015 na empresa responsável pelo rompimento da barragem em Brumadinho; indicado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ele assumiu o cargo em outubro; MDB e tucanos dividiram indicações

Responsável por fiscalizar a atuação das mineradoras no país, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém em seu quadro diretivo, desde outubro, o engenheiro sanitarista ambiental Eduardo Araújo de Souza Leão, funcionário da Vale entre 2007 e março de 2015. Ele chegou a ocupar o cargo de gerente do Meio Ambiente do Projeto Carajás, o maior empreendimento de extração de minério de ferro do mundo.

Em 17 de outubro de 2018, Souza Leão foi sabatinado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para ocupar uma das quatro vagas de diretor da agência. Também foram inquiridos os diretores Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho e Tasso Mendonça Júnior. A ANM tem um diretor-presidente, Victor Hugo Froner Bicca, e quatro diretores – uma delas acusada de fraude em um licenciamento ambiental. Durante as duas horas de audiência, nenhuma pergunta sobre o cargo ocupado na Vale.

Eduardo Leão, terceiro da esquerda para a direita, durante sabatina,
ao lado de Eduardo Braga.
Foto: Senado
Inscreveram-se para falar na sabatina os senadores Valdir Raupp (MDB-SC), Pedro Chaves (PRB-MS), José Amauri (Pode-PI), Paulo Rocha (PT-PA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – responsável por sua indicação. O amazonense Eduardo Braga (MDB) presidiu a sessão e foi o relator da indicação de Souza Leão. Em sua apresentação, o ex-funcionário da Vale disse aos senadores que teve “experiência no setor privado”, sem especificar o nome da empresa. Em seu relatório final, Braga mencionou a experiência dele na Vale.

De acordo com o currículo de Souza Leão, anexado no site do Senado por causa da sabatina, ele ocupou na mineradora os cargos de Analista de Meio Ambiente Sênior, Gerente de Meio Ambiente e Agricultura Familiar e, entre 2014 e março de 2015, Gerente de Meio Ambiente para o Projeto Ferro Carajás.

O currículo mostra que ele era responsável pelo “gerenciamento de toda área ambiental do empreendimento, envolvendo as áreas de mina, usina e sistemas de suporte”. “Responsável ainda pelo licenciamento ambiental, quase mil condicionantes ambientais, implantação do sistema de gestão ambiental padrão Vale, incluindo 33 programas ambientais, regularização e adequação dos dispositivos de controle ambiental durante a implantação do empreendimento.”

Antes de ocupar o cargo de diretor da ANM, ele era assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará. Assim como Pessoa Filho e Mendonça Júnior, foi aprovado pela Comissão de Serviços e Infraestrutura por 15 votos favoráveis e apenas um contrário.

SENADOR EUNÍCIO INDICOU OUTRO DIRETOR

Embora Souza Leão tenha tido a bênção de um tucano, é o MDB quem tradicionalmente apita na mineração brasileira: “Teia de interesses liga políticos a mineradoras em debate sobre novo Código“. Até Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara preso no Rio, indicava superintendente para o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), substituído pela Agência Nacional de Mineração.

A indicação do diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração, Victor Hugo Froner Bicca, foi feita pelo ex-deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), relator do Código da Mineração, deputado com interesses escancarados no setor. Os tucanos, porém, conseguiram emplacar ainda a única diretora da agência, Débora Tocci Puccini.

Eunício durante votação da MP da Compensação Financeira.
Foto: Senado
A indicação do cearense Antônio de Albuquerque Pessoa Filho, relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), foi feita por um dos caciques do MDB, o senador Eunício de Oliveira (CE), presidente do Senado nos últimos dois anos. Muito embora a trajetória política de Pessoa Filho esteja associada ao ninho tucano.

Durante a gestão de Eunício foi aprovada a MP 791, que criou, em outubro de 2017, a própria Agência Nacional de Mineração. E a MP 789, também de 2017, a da Compensação pela Exploração de Recursos Minerais.

Pessoa Filho foi deputado estadual entre 2007 e 2010, no Ceará, pelo PSDB. Ele é filho de Tomás Figueiredo (MDB), prefeito de Santa Quitéria (CE), e da ex-deputada estadual Cândida Figueiredo. Trata-se de um clã político: sua irmã Joana foi vereadora em Santa Quitéria e seu avô Chico Figueiredo também foi deputado estadual – em uma linhagem que passa por um antigo senador cearense e desemboca no donatário da capitania da Paraíba.

Advogado, Pessoa Filho tem seu pé na pecuária. Em 2006, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral a propriedade de 160 cabeças de boi. Naquele ano ele tinha R$ 232 mil em bens. Quatro anos depois, em 2010, possuía R$ 1,09 milhão e 240 reses. Em 2014, R$ 1,37 milhão. O pai dele é bem mais rico: o prefeito Tomás Figueiredo possui fazendas em Santa Quitéria e em Vitória do Mearim (MA), uma empresa produtora de algodão e suínos, a Copas, e gado: 3.652 cabeças de boi, 2.785 ovinos.

A candidatura de Tasso Mendonça Júnior à ANM foi relatada no Senado por Valdir Raupp (MDB-RO). Mas ele foi indicado ao cargo pelo ex-governador goiano Marconi Perillo (PSDB), suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Cash Delivery. O político chegou a ser preso em outubro. Em sua sabatina, Mendonça rasgou elogios ao ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer, Fernando Coelho Filho, à época no MDB, hoje filiado ao DEM.

Geólogo com carreira na Petrobras, Mendonça foi chefe de Mineração da Superintendência de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás, durante o governo de Marconi Perillo.

DIRETORA É ACUSADA DE FRAUDE EM LICENCIAMENTO

A quarta e última vaga na direção da Agência Nacional de Mineração foi ocupada por Débora Toci Puccini, sabatinada separadamente no Senado, no dia 27 de novembro de 2018. Sua indicação foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). A nomeação da geóloga foi sustada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, pois ela responde na Justiça Federal por fraude em um licenciamento ambiental. Ainda assim, os senadores mantiveram a posse da diretora.

Débora Puccini toma posse como diretora.
Foto: ANM
A descoberta sobre a situação judicial de Puccini foi apresentada pela própria indicada durante sua sabatina na Comissão de Infraestrutura, no dia 31 de outubro, o que surpreendeu os senadores presentes. Na data, ela entregou um documento elaborado pela sua defesa para explicar sua versão do processo judicial, que corre em segredo de Justiça. Os documentos mostravam que ela está impedida de exercer função pública desde outubro de 2017. A informação sobre a suspensão dos direitos públicos de Puccini não constava no relatório elaborado por Wellington Fagundes. Constrangido, Eduardo Braga acatou a sugestão de interrupção da votação.

Débora responde por crime contra a administração ambiental. Ela foi enquadrada no Artigo 69-A da Lei 9.605/1998: “elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão”. O caso se refere à construção de um terminal portuário na região de Ponta Negra, local do futuro Porto de Jaconé, em Maricá (RJ).

A região possui fragmentos rochosos denominados beachrocks, que devem ser preservados. Em seu parecer, a geóloga decidiu a possibilidade de coexistência entre o porto e a preservação dos afloramentos. Seus advogados afirmam que a denúncia é “completamente equivocada” pois o parecer foi tomado após “longo estudo” da área.

Quase um mês depois, no dia 27 de novembro, Débora foi sabatinada novamente pela CI, e teve sua indicação aprovada por 12 votos favoráveis; dois votos foram contrários. Na ocasião, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou novamente o processo judicial. Débora afirmou que a liminar que restringe suas atividades públicas se refere apenas à atuação na superintendência – agora gerência – do Rio de Janeiro, o que não a impediria de assumir outros cargos públicos.

‘MDB ESTÁ MAIS SOFISTICADO NAS INDICAÇÕES’, DIZ SINDICALISTA

O sindicalista Lourival Andrade, da Ação Sindical Mineral, avalia que todos os diretores da Agência Nacional de Mineração possuem formação técnica para ocupar os cargos:

– O MDB está mais sofisticado nas indicações políticas. Antigamente, colocavam qualquer pessoa no cargo, me lembro que o Antônio Carlos Magalhães indicou um contador para ocupar um cargo de direção no DNPM da Bahia. No Paraná, um cacique do MDB colocou na direção um comerciante que era fornecedor de equipamentos para exploração de carvão. Hoje não há mais técnicos que não tenham formação. A característica comum entre eles é o alinhamento político com o MDB e sua turma da mineração.

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou na quarta-feira (30/01) a criação de uma auditoria na Agência Nacional de Mineração para apurar uma possível omissão do órgão no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A autarquia federal está subordinada ao Ministério de Minas e Energia, agora sob o comando do almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, desde 1973 na Marinha.

Criada em 6 de dezembro de 2017, a ANM substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), mas manteve a linha política. Com texto pró-mercado, a MP 791, que autoriza o surgimento da autarquia, favorece as empresas que atuam na mineração. Para os cargos diretivos, prevê que sindicalistas jamais possam ocupar a função. Executivos ligados às empresas do setor, porém, podem se tornar dirigentes, desde que não mantenham as duas ocupações concomitantes.

“Até hoje, não é claro internamente o papel da ANM na vistoria e fiscalização das barragens de rejeitos e nem mesmo das empresas que atuam no setor”, critica Jarbas da Silva, integrante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM). “A verdade é que a agência é um braço político do MDB, são eles que mandam lá”.

‘DEPUTADO DA MINERAÇÃO’ ESTARÁ NO GOVERNO BOLSONARO

Victor Hugo Froner Bicca é o diretor-presidente da ANM desde o dia 11 de novembro de 2018. Sua sabatina no Senado foi um espetáculo, com parlamentares e o sabatinado trocando afagos por duas horas. Nenhum senador fez pergunta, por exemplo, sobre fiscalização de barragens. No plenário da Casa, a aprovação se deu por 35 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. A indicação do dirigente foi relatada pelo tucano Flexa Ribeiro, aliado das mineradoras.

Quintão, o “deputado da mineração”.
Foto: Agência Câmara
Bicca teve as portas abertas no Congresso – e na ANM – graças ao apadrinhamento do ex-deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), conhecido como “deputado da mineração”. Quintão já admitiu atuar em benefício das mineradoras no Congresso. Seu irmão Rodrigo Quintão atua no setor por meio da empresa Elijah Administração e Participações Ltda, que mantém parcerias para exploração de minério em diversos estados.

O mote da campanha do político mineiro nas últimas eleições era: “Seu voto vale, nosso voto vale”. Nas eleições de 2014, ele arrecadou R$ 4,9 milhões de empresas. Cerca de 40% desse total, R$ 1,98 milhão, saiu do caixa de mineradoras. Quintão não foi reeleito em outubro, mas não ficou sem emprego. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convidou-o para comandar uma secretaria especial para assuntos ligados ao Senado. O político assumirá o cargo no dia 15.

“Quem trabalha ou milita no setor sabe que o Bolsonaro só levou o Quintão para dentro do governo porque ele quer atender às pautas das mineradoras”, afirma Jarbas da Silva, do MAM. “E é uma forma de manter o MDB por perto usando sua influência no setor”.

Igor Carvalho e Julia Dolce
No De Olho nos Ruralistas
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A mídia descontrolada: um livro imperdível


As eleições presidenciais de 2018 desorientaram os meios de comunicação tradicionais. Todos eles apostavam numa candidatura palatável para os seus interesses políticos e empresariais mas não encontraram quem a encarnasse. De repente se viram às voltas com uma realidade inesperada. Têm pela frente um governo que os despreza, que assusta muito dos seus leitores, ouvintes e telespectadores, mas do qual não podem se afastar totalmente, como sempre acontece no Brasil. A dependência das verbas publicitárias oficiais e de outros favores governamentais é muito grande.

Já dão mostras que se acomodarão aos novos tempos. Daí a importância dos movimentos sociais seguirem na luta por uma comunicação que abra espaço para a diversidade do país, democratizando a circulação de vozes existentes na sociedade. Uma parte importante dessa batalha está em A mídia descontrolada - episódios da luta contra o pensamento único, novo livro de Laurindo Leal Filho, o Lalo, lançado pelo Barão de Itararé.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação. A análise crítica da atuação dos meios de comunicação feita por Lalo fornece ao leitor as peças do quebra-cabeça que revela os interesses e o poder jogado pelo oligopólio midiático no país. Uma contribuição que reúne o rigor da investigação científica do professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) com linguagem acessível mesmo a quem não está acostumado com as discussões do mundo da comunicação.

Para celebrar o lançamento, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé venderá o livro pela Internet. Os interessados podem adquirir A mídia descontrolada - episódios da luta contra o pensamento único, ao custo de R$ 40,00 (mais frete). No entanto, o Barão oferece um combo imperdível para quem quer mergulhar nas leituras: pagando R$ 50,00 (mais frete), é possível arrematar o livro de Laurindo Leal Filho e também levar o livro Os desafios da comunicação nas administrações públicas, de autoria de Ana Flávia Marx, diretora de Formação do Barão de Itararé, jornalista e pesquisadora. A obra traz textos de Flávio Dino, Fernando Haddad, Tereza Cruvinel, Franklin Martins, Renato Rovai, Ricardo Melo, Sandra Recalde, Edmilson Rodrigues, entre outros.

Adquira já os livros do Barão! Além da boa leitura, você ajuda a manter a entidade funcionando. Role esta página para baixo, faça a sua compra e boa leitura!

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Paulo Donizetti, autor da orelha do livro:

Certa vez ouvi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferir um quase-axioma: às vezes, quando dizemos uma coisa e a pessoa não entende, achamos que ela é burra; quando explicamos uma segunda vez e ela não assimila, achamos que é muito burra; mas se falamos uma terceira vez e ela ainda não entende, acho que burros somos nós, que não conseguimos nos fazer entender.

E por que essa frase de efeito é “quase”, e não uma verdade incontestável? Porque nós, comunicadores que sonhamos e trabalhamos por um avanço civilizatório, por uma sociedade menos desigual e um mundo mais justo, temos barreiras muito maiores a superar do que a nossa suposta “burrice”. Enfrentamos um aparato secular de comunicação que opera diuturnamente para que o mundo permaneça perverso como é, injusto como está, e a sociedade mal informada ou desinformada como sempre. A concorrência é bruta.

Mas desafios estão aí para ser superados. Com obstinação, Laurindo Lalo Leal Filho tem feito a sua parte ao longo de toda sua trajetória. Como professor, intelectual, jornalista e cidadão. Lalo não passa um dia sequer sem analisar as falhas dessa concorrência bruta, as barbaridades cometidas pelo oligopólio da imprensa comercial.

E grande parte de sua produção intelectual chega ao público por meio da imprensa independente e de resistência. A Revista do Brasil, que circulou mensalmente por onze anos em edição impressa, de junho de 2006 a janeiro de 2017 – e hoje mora digitalmente no portal Rede Brasil Atual, acolhe orgulhosamente os textos de Lalo Leal desde dezembro de 2010, agora reunidos neste livro.

Como se comportam os meios de comunicação – sobretudo a televisão – quando está em jogo a dignidade de crianças, mulheres, minorias? Em que momentos a imprensa brasileira consegue fingir imparcialidade e quando ela escancara sua atuação como partido? Por que os donos dos grandes jornais, emissoras e portais têm calafrios quando se fala em regulação e censuram esse debate já superado nas grandes democracias do mundo?

Ao longo desta coletânea, o leitor terá respostas para estas e muitas outras questões. Elas evidenciam a necessidade de uma comunicação decente e democrática para que o avanço civilizatório possa sempre vencer a barbárie. Despido de qualquer arrogância acadêmica, o texto de Lalo é claro, preciso e elucidativo. Não precisa ler mais de uma vez.

Paulo Donizetti de Souza
Jornalista, editor da Rede Brasil Atual
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MPT ignora reforma e exige da Vale R$ 2 mi em danos morais por trabalhador


O Ministério Público do Trabalho exige que a indenização por dano moral a ser paga a trabalhadores, empregados e terceirizados, ou a suas famílias na tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), seja de, no mínimo, R$ 2 milhões por vítima. A instituição afirma que considera inconstitucional a nova regra aprovada na Reforma Trabalhista, que limita a 50 salários contratuais a indenização por danos morais (extrapatrimoniais).

A pedido do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, a Justiça do Trabalho bloqueou preventivamente R$ 800 milhões das contas da Vale para garantir o pagamento de indenizações por danos morais. Outros R$ 800 milhões já haviam sido bloqueados, também a pedido do MPT, para possibilitar o pagamento de salários, custos médicos, traslados de corpos, despesas com funeral, entre outros gastos, inclusive de trabalhadores de empresas terceirizadas.

De acordo com Adriana Augusta Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no estado, o valor de R$ 800 milhões usou como base a indenização por danos morais de R$ 2 milhões pleiteada a cada trabalhador que foi vítima do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015. A empresa tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas.

Ela afirma que o MPT considera inconstitucional o artigo da Reforma Trabalhista que limitou a indenização por dano moral a 50 salários contratuais em caso de situações gravíssimas, como a morte do empregados. E lembra que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pronunciou-se da mesma forma em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal. O relator da ação, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, é o ministro Gilmar Mendes.

A Reforma Trabalhista passou a valer em novembro de 2017. Portanto, não tem efeito sobre a tragédia em Mariana, mas tem sobre esta, de Brumadinho.

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu uma gradação para a concessão de indenização por dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para casos gravíssimos, o teto ficou em 50 vezes o salário contratual do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebe um salário mínimo (R$ 998,00), o teto é de R$ 49.900,00. Para que ganha R$ 20 mil, o teto vai a R$ 1 milhão.

"Esse teto é um completo absurdo", afirma a procuradora-chefe. "A indenização por danos morais dos trabalhadores mortos na tragédia é definida no âmbito da Justiça do Trabalho e tem essa lei como referência. Enquanto que a família de quem perdeu a vida em uma pousada, por exemplo, poderá fazer a demanda na Justiça comum, sem estar limitada a essa tabela."

Além da indenização por dano moral, há a possibilidade dos trabalhadores ou suas famílias demandarem à Justiça que a emprea pague uma indenização por danos materiais, que não conta com limite por lei. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. O valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica.

Para Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, o caso "é uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país", com a grande maioria das vítimas perdendo suas vidas nas dependências da empresa.

"Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", diz Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

"Este caso serve para uma reflexão sobre os direitos trabalhistas. Infelizmente, uma tragédia como essa está levando às pessoas a acordarem sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista", afirma Adriana. Ela acredita que a ação do MPT para as vítimas de Brumadinho terá efeito na jurisprudência sobre a indenização para danos morais, afetando outros casos.

Leonardo Sakamoto
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A regência de Mourão nos daria um governo talvez menos bizarro, mas não melhor


Um mês se passou e a inépcia do ex-capitão para governar mostra-se gritante. Não se trata só do direitismo desvairado: é incapacidade de entender as decisões que precisam ser tomadas, de antecipar consequências de ações, de manter a compostura.

Uma velha crítica à competição eleitoral, em geral mobilizada em chave elitista, diz que as qualidades necessárias para ganhar uma eleição e as qualidades necessárias para governar têm muito pouco em comum. Bolsonaro serve como ilustração extrema. No cenário de uma população imbecilizada, massiva campanha de desinformação, produção de pânico moral e classes dominantes apavoradas com a possibilidade de vitória de algum candidato de centríssimo-esquerda, ele tornou-se uma opção competitiva. Mas governar está muitos furos acima de suas possibilidades.

O movimento para que Mourão – em nome de uma junta militar – tome as rédeas do governo parece forte. A entrevista dele hoje, n’O Globo, é significativa. O general se mostra “reinventado”, como se diz por aí. Tornou-se um poço de moderação, diálogo e redução de tensões. Nas entrelinhas, deixa claro que é ele que é capaz de conduzir a nau evitando maiores intempéries.

Na resposta mais surpreendente, se diz favorável à legalização do aborto, o que revela uma vontade de se distanciar dos setores mais medievais do governo. (Na resposta anterior, Mourão se tinha visto constrangido a uma defesa protocolar da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Com a posição sobre o aborto, marcou inteligentemente uma diferença.)

Para que Jair aceite a posição de rainha da Inglaterra, limitando-se a brincar de arminha e assinar os documentos, é provável que ofereçam vista grossa para todos os malfeitos do clã. A lojinha do Rio pode funcionar normalmente e ninguém fala mais nisso. Sérgio Moro, que (como bem definiu The Intercept) tornou-se um “soldado raso do bolsonarismo”, dissiparia o que resta de sua espúria credibilidade para avalizar o arranjo.

Os ministros mais folclóricos, como Damares Alves e Ernesto Araújo, seriam provavelmente substituídos. Ricardo Vélez Rodríguez, que completa o trio dos destrambelhados mais ostensivos, talvez tenha chance de ficar como uma sub-rainhazinha da Inglaterra no MEC, que já está mesmo coalhado de militares. E um governo mais razoável faria talvez acenos à opinião pública, interna e externa, mudando parte de sua composição – por exemplo, tirando o criminoso ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Mourão pode sonhar com tal passo porque é legítimo representante da nova elite militar brasileira – que continua tão autoritária como sempre, mas é cada vez mais mercadista e entreguista. Ou seja, ele conta com o apoio dos grandes interesses econômicos, cuja prioridade é naturalmente a agenda de desnacionalização da economia, redução das políticas sociais e desproteção do trabalho.

O nome que encarna tal projeto é o de Paulo Guedes, cuja permanência como czar da economia não parece ameaçada em nenhum cenário. Ele é poupado pela imprensa, mas é tão despreparado quanto Vélez, Araújo ou Damares. Não tem conhecimento básico sobre o cargo – não sabia sequer o que era a lei de diretrizes orçamentárias. Não entende que ocupa uma posição em que precisa prestar contas à sociedade, como mostram suas respostas agressivas a perguntas de jornalistas. Não sabe negociar; na verdade, como o fundamentalista (de mercado) que é, recusa qualquer negociação e é deliberadamente cego a qualquer argumento que contrarie seus dogmas sagrados.

A regência de Mourão nos daria um governo talvez menos bizarro, mas não um governo melhor.

Luis Felipe Miguel
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A decisão de Marco Aurélio Mello, que jogou na lata do lixo a reclamação de Flávio Bolsonaro

Marco Aurélio Mello e Flávio Bolsonaro
Na decisão em que autoriza o Ministério Público do Rio de Janeiro a investigar Flávio Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello deixou transparecer incômodo com a forma como o processo foi autuado no Supremo Tribunal Federal.

No cabeçalho do processo, aparecem apenas as iniciais do reclamante — F.N.B., de Flávio Nantes Bolsonaro.

“Assento imprópria a autuação. A tônica, no âmbito da Administração Pública, é a publicidade. O sigilo corre à conta de situações jurídicas em que a lei o preveja. Nada justifica lançar, no cabeçalho, apenas as iniciais do reclamante, em razão, até mesmo, da ampla divulgação dada a este processo”, disse ele em seu despacho para, ao final, ordenar:

“Retifiquem a autuação para fazer constar, por inteiro, o nome do reclamante”.

O sigilo continua em relação a dados bancários, mas quem consultar o sistema do STF poderá saber que Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal foro privilegiado, o que contraria o discurso do pai de que a família é contra esse tipo de privilégio.

Na parte substancial de sua decisão, Marco Aurélio deu o argumento definitivo para rejeitar o pedido do senador.

“Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, afirmou.

Flávio reclamou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estava usurpando competência do Supremo Tribunal Federal, já que ele, ao se eleger senador, só poderia ser investigado com autorização da corte superior.

Ao rebater o argumento, Marco Aurélio lembrou que o Supremo já decidiu esta questão, na ação penal 937, julgada em maio do ano passado. “O instituto (foro por prerrogativa de função) pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado”, disse.

O delito (ou delitos) de que Flávio Bolsonaro é suspeito, lavagem de dinheiro, ocorreu antes até de sua candidatura ao Senado.

Se não reverter a decisão, talvez apelando para o pleno do Supremo, Flávio Bolsonaro terá que enfrentar promotores que deram demonstração de que pretendem investigar para valer.

Levando a investigação para a esfera federal, o senador poderia usar a futura nomeação do procurador geral da república como moeda de troca num jogo para abafar o caso.

Raquel Dodge, a atual procuradora, ainda não disse nada a respeito do caso do Coaf, talvez na expectativa de ser reconduzida para o cargo, em setembro deste ano.

O sempre loquaz Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, também não disse um A a respeito da investigação de seus colegas no Ministério Público estadual do Rio.

A Dallagnol, teria sido oferecida a cadeia de Raquel Dodge, numa articulação do ministro da Justiça, Sergio Moro, seu parceiro nos assuntos da Lava Jato.

Marco Aurélio Mello nunca vai revelar, mas é provável que tenha sido pressionado a tomar decisão diferente no caso de Flávio Bolsonaro.

O despacho mostra que resistiu. Agora é ficar de olho no Ministério Público do Rio de Janeiro, para que a investigação vá fundo.

Fabrício Queiroz é a ponta do iceberg ou o fio do novelo. Foi só puxar um pouquinho que apareceu Flávio Bolsonaro. Puxando mais um pouco, vai aparecer gente ainda mais graúda.

Marco Aurélio cumpriu hoje o que disse logo depois que soube da reclamação de Flávio Bolsonaro. “O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou à época.

Flávio Bolsonaro vai ter que bater em outra porta para tentar se livrar da investigação.

Leia a íntegra do despacho de Marco Aurélio Mello:


Joaquim de Carvalho
No DCM
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ONU reconhece Maduro como presidente legítimo, afirma secretário-geral

Em resposta à carta enviada por Juan Guaidó, chefe da organização lembrou que reconhecimento dos governos é uma função dos Estados-membros


O secretário-geral da Organização da Nações Unidas (ONU), António Guterres, confirmou que são os Estados-membros da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança que reconhecem o presidente Nicolás Maduro como presidente constitucional e legítimo da Venezuela.

O posicionamento foi uma resposta a uma carta enviada pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, pedindo às Nações Unidas que aumentem a ajuda humanitária ao país.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (31/01), por meio do porta-voz de Guterres, Stephane Dujarric, em entrevista concedida a jornalistas na sede da organização em Nova Iorque.

De acordo com o porta-voz, a resposta dada por Guterres é que "as Nações Unidas estão prontas para aumentar suas atividades humanitárias e de desenvolvimento na Venezuela", mas que para isso "precisa do consentimento e da cooperação do governo”.

O chefe da organização ainda destacou que o reconhecimento dos governos não é uma função da Secretaria-Geral da ONU, mas dos Estados-membros e que respeita "as decisões" da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.

Além disso, ele reiterou sua disponibilidade para ajudar a encontrar uma solução política para a crise existente no país.

Defesa dos interesses

Em entrevista concedida à agência Reuters, o líder da oposição e autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou que concretização de sua tentativa de golpe de Estado será benéfica para o país, em especial para Rússia e China, seus principais parceiros econômicos.

De acordo com Guaidó, Nicolás Maduro "não protege os interesses da Venezuela" nem o investimento estrangeiro, sendo, assim, um péssimo sócio.

Além disso, Juan Guaidó afirmou já ter tentado contato com Rússia e China. "O que mais interessa para Rússia e China é a estabilidade do país e a mudança de governo", afirmou. O líder da oposição venezuelana prometeu que, em caso de vitória, será "responsável" com seus credores e detentores de bônus.

Controvérsia

Apesar das afirmações de maduro a respeito das duas potências econômicas parceiras da Venezuela, China e Rússia não reconhecem a tentativa de golpe perpetrada por Juan Guaidó com apoio dos EUA.

Na última semana a China repudiou as sanções econômicas anunciadas pelo governo de Donald Trump, que bloqueou US$ 7 bilhões em ativos da petrolífera venezuelana estatal (PDVSA). Pequim reconheceu Maduro como o legítimo chefe de Estado, apesar de toda a pressão colocada sobre ele.

Por sua vez, a Rússia, que já havia acusado o governo dos Estados Unidos de querer "orquestrar um golpe de Estado" na Venezuela no último fim de semana, nesta quinta-feira (31/01) acusou o ocidente por apoiar a proposta destrutiva de tentativa de golpe do líder da oposição, Juan Guaidó.

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Doença

Santo Agostinho escreveu que, entre as tentações do homem, nenhuma era mais perigosa do que a “doença da curiosidade”. Era ela que nos levava a tentar descobrir os segredos da natureza, “que estão além da nossa compreensão, que em nada nos beneficiarão e que o Homem não deve saber”. Em outras palavras, o mesmo conselho que Deus deu a Adão e Eva no Paraíso, advertindo-os a não comer o fruto da árvore do saber para não contrair a doença. Eva – sempre elas – não se aguentou e comeu o fruto proibido. Resultado: perdemos o paraíso da ignorância satisfeita e estamos, desde então, tentando descobrir que diabo de Universo é este em que nos meteram, esta bola girando entre outras bolas num espaço imensurável, sem manual de instrução. Santo Agostinho e outros tentaram nos convencer a aceitar os limites da fé como os limites do conhecimento. Tentar compreender mais longe só nos traria perplexidade e angústia e nenhum benefício. Mas a doença da curiosidade já estava adiantada demais.

A fase mais aguda da doença chegou com a inauguração, há dez anos, num subterrâneo na fronteira da Suíça com a França, do tal acelerador gigante que jogaria prótons contra prótons em condições inéditas para tentar reproduzir a origem do mundo, liberar uma partícula subatômica que até então só existia em teoria e chegar mais perto de descobrir como funciona o Universo. Quer dizer, os descendentes de Adão e Eva pretendiam levar a rebeldia do casal ao máximo e espiar por baixo do camisolão de Deus. Mas dez anos e alguns bilhões de dólares depois, fora a importante descoberta da subpartícula presumida chamada bóson de Higgs, o acelerador não tem muito a festejar no seu décimo aniversário. Não vieram o prometido redimensionamento do espaço, a explicação dos buracos negros, as revelações sobre a origem de tudo. Etc.

Quanto mais se sabe sobre o funcionamento do Universo mais aumentam a perplexidade e a angústia das quais Santo Agostinho quis nos poupar. Pois não se pode compreender tudo – pelo menos não com este cérebro que mal compreende a si mesmo.

Mas os efeitos da fruta proibida ainda são fortes. E a doença da curiosidade não tem cura.

Luís Fernando Veríssimo
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Colombiano pronto para expulsão


O colombiano Ricardo Vélez Rodriguez, ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, concedeu entrevista estarrecedora à revista Veja, que vai às bancas neste fim de semana. 

Vélez chama os brasileiros de ladrões e disse que eles roubam até hotéis quando viajam ao exterior. "O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem que ser revertido nas escolas", afirmou.

O ministro disse também que vai acabar com cotas e com a universidade pública. "Em nenhum país do mundo a universidade chega para todos. Ela representa uma elite intelectual, para a qual nem todos estão preparados", afirmou. 

Nunca, em toda a sua história, os brasileiros foram tão humilhados por uma autoridade pública.

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Uma discussão sobre educação para a era pós-Ricardo Vélez


Um dos avanços da educação brasileira foi a introdução de indicadores de desempenho, através do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao Ministério da Educação. Esses indicadores estimularam a criação de ONGs bancadas por empresas, destinadas a apoiar os avanços na educação, seguindo métodos corporativos.

Indicadores são o primeiro passo para o salto mais relevante: identificar as escolas que se saíram melhor, entender o seu contexto, e disseminar as experiências bem-sucedidas. Então, são o ponto de partida, não o objetivo final.

Durante algum tempo, o MEC cuidou desse trabalho, identificando escolas modelos, cujas experiências pudessem ser replicadas. Havia um ponto em comum em todas elas, especialmente no Piauí (um estado que vale a pena ser acompanhado): todas incluíam um amplo modelo de aproximação dos professores com alunos e com as famílias. Não apenas nos conselhos escolares, mas na própria visita dos professores às residências do aluno, para entender melhor suas necessidades.

Durante algum tempo, no Brasil, ganharam visibilidade - e espaço na mídia - especialistas em métodos corporativos, com a educação se resumindo a pressionar as escolas a obter bons resultados nos exames nacionais do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a superficialidade que caracteriza as discussões públicas, um desses especialistas chegou a propor que cada escola colocasse uma placa na entrada, com sua nota do IDEB ou do ENEM.

A visão meramente estatística gerou um conjunto de manobras, tanto por parte das escolas públicas quanto privadas. Um dos indicadores é o índice de repetência. Para melhorar o índice, alunos passavam sem condições. Em muitos casos, escolas selecionavam somente os melhores alunos para as provas nacionais.

Esse mesmo fenômeno ocorreu nos Estados Unidos, quando um grupo de filantropos, como Bill Gates e os Waltons, da Walmart, incentivou reformas educacionais baseadas nessa visão corporativa pré-Toyota.

Hoje em dia, um aluno médio norte-americano é submetido, ao longo de sua passagem pela escola, a mais de uma centena de testes padronizados, todos focados em matemática e no inglês. É uma espécie de taylorismo aplicado à educação.

No século em que a informação e a criatividade estão no centro das grandes mudanças, começaram a brotar experiências individuais muito mais eficazes e criativas, segundo levantou a jornalista Andrea Gabor em seu livro “Depois das Guerras Educacionais: Como as Escolas Inteligentes Aprimoram a Reforma Empresarial”, conforme artigo da analista Lyn Perramore.

Em algumas dessas escolas, seguiu-se o método corporativo. Mas, em lugar dos métodos de Fredrick Winslow Taylor, o pai do taylorismo – que, no início do século 20 treinava trabalhadores para funções repetitivas -, o guru foi W. Edwards Dreming, especialista em qualidade e estatística, que influenciou o modelo de sucesso da Toyota, no Japão. Seu método se baseia na contribuição dos funcionários comuns, derrubando o temor imposto pelas hierarquias e apostando na motivação intrínseca de todos os envolvidos no processo.

Em vez de estimular alunos e professores com chicote e cenoura, diz Gabor, obrigando-os uma rotina interminável de preparação para testes, essas escolas criaram um ambiente rico para aprender, explorar e desenvolver o potencial humano.

Em 1990, os cortes de impostos promovidos pela era Reagan depauperaram a rede pública, nela o Brockton High, que se tornou o maior e mais pobre colégio de Massachusetts. Com demissão em massa de professores, havia turmas gigantescas em cada sala, muitos dos alunos precisando de assistência especial.

O primeiro passo foi uma ação judicial que se tornou a Lei de Reforma Educacional de Massa de Massachusetts, de 1993, apoiado por uma ampla coalizão de partidos, associações empresariais, sindicatos de professores e Judiciário. Definiu-se um objetivo central: as reformas precisariam ser colaborativas, democráticas e não seriam impostas de cima para baixo.

Um grupo de professores e administradores elaborou novas metodologias, não apenas o básico, leitura e escrita, como uma série de habilidades não previstas nos testes padronizados, como falar, aproximar-se das belas artes, do teatro, dos esportes e atividades que permitissem a interação de alunos e famílias com as escolas. A prioridade maior era criar uma cultura de confiança, que fosse assimilada não apenas pelos alunos, mas pelos funcionários e professores.

Em 2012, pesquisadores de Harvard constataram que, com dois terços dos alunos da décima série em Brockton negros e hispânicos, 64% se qualificaram para bônus de alimentação, superando a maioria dos demais estudantes do Estado.

O que há em comum em todos esses movimentos progressistas é o respeito pelos processos democráticos, respeito aos professores, conquista de corações e mentes para aderirem espontaneamente ao projeto, abrindo espaços para inovação.

Mas, obviamente, esta é uma discussão a ser retomada depois que o país sair do pesadelo da Idade Média, representada pela Escola Sem Partido e pelo inacreditável Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, lídimo representante da refundação do Brasil preconizada pelo Ministro Luís Roberto Barroso.

Luís Nassif
No GGN
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Será que a OAB agora vai?

Felipe Santa Cruz é eleito novo presidente da OAB


O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quase por aclamação; a votação ocorreu em sessão do Colégio Eleitoral da instituição na noite de quinta-feira, 31; a chapa recebeu 80, dos 81 votos, um deles foi em branco; crítico do fascismo judicial e do bolsonarismo, Santa Cruz promete lutar pelo direito de defesa e pelas prerrogativas dos advogados.
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Mourão emite “sinais, fortes sinais”


O general Hamilton Mourão, para ressuscitar a famosa frase do Governo Fernando Henrique, começa a mover-se “no limite da responsabilidade”.

Fez preces para que “o Senhor dos Exércitos” protegesse Jair Bolsonaro  durante a cirurgia, mas defendeu o “direito humanitário” de Lula ir ao velório do irmão, heresia intolerável para a turma do Moro e a turma do Bolso.

E matéria dos Bolsos, aliás, que a lama do “Filho 01” salpica o “00”  e não o governo. Isto é: o lugar onde está.

Agora, solta esta posição sobre o aborto, defendendo que a mulher tenha o direito de escolher nas situações revistas em lei (estupro, risco de vida e malformação do feto) e ainda avança, afirmando que, pessoalmente, acha que poderiam “ser ampliadas essas possibilidades de aborto”.

A estratégia de diferenciação é clara e inversa à que praticava antes da eleição, quando radicalizava num grau no qual o Bolsonaro candidato já não se aventurava, como no caso do 13° e das mães e avós dos “desajustados”.

Agora, Mourão veste o figurino da ala dos “não-malucos” do governo: modera a questão da embaixada em Israel, mostra-se “humano” para com a prisão de Lula e, agora, procura uma dissidência na questão do aborto que poderia ter evitado na entrevista que deu a O Globo.

Mino Carta, na edição desta semana da CartaCapital, o chama de “enigmático vice”.

Peço licença ao mestre para discordar. Se há algo que Mourão não está sendo é enigmático, mas claro.

Está construindo a imagem do diálogo, cuja ausência poder-lhe-ia ser fatal à pretensão de substituir o titular, se este se vir numa situação insustentável.

E para isso precisa descolar-se da horda fanática.

Fernando Brito
No Tijolaço




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Filha “adotiva” de Damares teve cargo comissionado na Câmara

Damares e a filha “adotiva” Lulu, levada aos 6 anos de tribo no Xingu
Kajutiti Lulu Kamayurá, a filha “adotiva” da caricata ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, figura na folha de pagamento daquilo que é o maior sumidouro de dinheiro público do país.

Sem qualquer especialização ou conhecimentos específicos além dos possíveis “mestrados bíblicos” dos quais a mãe se “graduou”, Lulu já ocupa cargos comissionados na política brasileira.

De acordo com levantamento efetuado pelo Diário do Centro do Mundo, ela constou de outubro a dezembro de 2018, pelo menos, como servidora da Câmara dos Deputados no cargo de “secretária parlamentar”.

Pelo menos nesse período de outubro a dezembro, que pode ser comprovado através da página oficial da Câmara, a agora cristã Lulu recebeu ao todo, a título de salário, a quantia líquida de R$ 10.441,09.

Só no mês de novembro/2018, por exemplo, recebeu líquido, conforme cópia de seu demonstrativo de rendimentos, a quantia de R$ 4.773,37.

Se de fato ao menos se dignou a comparecer para trabalhar, são detalhes que na sua nova vida liberta e temente a Deus não configuram um dogma particularmente necessário de ser seguido.

Lulu virou notícia esta semana após reportagem da Época contando sua nebulosa retirada arbitrária aos 6 anos de sua tribo indígena por Damares.

Aos 20, ela também deve satisfações públicas sobre o que provavelmente se configura como mais um caso tão comum nas atividades parlamentares daqueles que deram emprego à sua mãe.


Carlos Fernandes
No DCM
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Os militares e a fábula dos sete cegos


Sete cegos caminhavam por uma estrada quando cruzaram com um elefante. Todos queriam saber como era um elefante. Um deles apalpou a barriga do elefante e disse que elefante era uma parede. Outro apalpou a perna, e disse que elefante era um tronco. Um terceiro apalpou as presas do elefante e concluiu que o elefante era um chifre.

Acontece algo semelhante com a cobertura brasiliense sobre o pensamento militar.

O Estadão publica matéria “Decisão de deixar Lula ir a enterro causou 'perplexidade' entre militares”. A repórter é setorista do Palácio do Planalto. Portanto, o genérico “militares” mencionado se refere especificamente ao(s) militar(es) que trabalha(m) no governo Bolsonaro. Trata-se de um recurso recorrente, que serve para pressionar o Supremo Tribunal Federal e para intimidar recalcitrantes. Basta informar que “militares”, assim no coletivo, pensam isso ou aquilo para o pânico se instalar.

Dias atrás, Veja soltou uma nota sobre a reação dos “militares” ao desprezo com que foram tratados em Brumadinho, comparado com a apologia feita aos soldados israelenses. Não há indicação também sobre quem seriam esses “militares”.

Ou seja, basta eu conversar com um militar específico, ele me dizer o que quero ouvir. E, depois, eu escrevo uma matéria sugerindo que “os militares” pensam isso ou aquilo.

Aliás, um recurso muito utilizado nas coberturas é a história de “a reportagem consultou três fontes que confirmaram” etc e tal. Esse número cabalístico surgiu dos livros sobre a cobertura do Washington Post do caso Watergate. Para publicar uma notícia, os repórteres tinham que confirmar a informação com três fontes distintas.

Quem acompanha o dia-a-dia da imprensa brasileira sabe que os repórteres mal e mal conseguem ouvir uma fonte, ainda mais nesses tempos de esvaziamento das redações.

Janio de Freitas, por seu lado, especifica uma diferença essencial entre os militares da reserva, que foram para o governo, depois de atuação política nos Clubes Militares, e o alto comando, profissional, incomodado com a imagem das Forças Armadas no jogo político. Janio sabe das coisas e tem visão analítica: consegue enxergar o elefante.

Luís Nassif
No GGN
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Com a privatização da Vale os brasileiros ganharam ou perderam?

Os escribas da direita se esforçam para negar qualquer relação entre a privatização da Vale e as tragédias que se sucedem por negligência e irresponsabilidade da empresa. Hoje, Roberto Dias afirmou que se trata de um “argumento torpe” contra as privatizações. Ontem, também na Folha, foi Alexandre Schwartsman – como de costume, disparando coices contra seus desafetos e com argumentação ao nível do relincho.

Eles citam desastres ocorridos com empresas públicas e julgam que, assim, liquidaram a questão: não existe relação entre ser privado ou ser público e ter menos ou mais cuidado com a proteção ao trabalho ou ao meio ambiente. O fato de que a Vale do Rio Doce passou mais de 50 anos como empresa pública sem que ocorresse qualquer desastre digno de nota seria mero fruto do acaso.

É claro que ocorrem desastres com empresas públicas. Ocorrem desastres propriamente ditos (a origem da palavra remete aos “astros desfavoráveis”), advindos de causas incontroláveis ou de uma sucessão de pequenos equívocos, cada um sem maiores consequências quando isolado. E ocorrem tragédias causadas por irresponsabilidade e negligência.

Mas é de se esperar que, quando mais uma empresa for verdadeiramente pública, isto é, prestando contas à sociedade, maior será a pressão para que mantenha padrões elevados de segurança e maior será a capacidade de resistência de seus profissionais contra decisões de risco. Por outro lado, quanto mais as empresas públicas passam a emular as empresas privadas e a projetar o lucro como alfa e ômega de suas ações, que é a régua pela qual são medidas pelos economistas liberais, maior será a tendência de afrouxamento de seus padrões.

Para as empresas privadas, que prestam contas a acionistas sequiosos por dividendos suculentos, tudo entra num cálculo de custo-benefício – incluindo a vida humana, a dignidade humana, a segurança do trabalho, a proteção ambiental. Não é só a Vale. Das empresas automobilísticas fraudando a certificação de emissão de poluentes às grandes confecções operando com trabalho escravo, o registro das corporações é um show de horrores. E quando um escândalo ocorre, a resposta é muito mais uma ofensiva de relações públicas do que a alteração de práticas.

O que está em questão, portanto, é mais do que a oposição entre empresa pública e empresa privada. É a posição que a obtenção do lucro deve ocupar na nossa escala de valores. Empresas públicas estão mais bem posicionadas do que empresas privadas para resistir à pressão por lucro a qualquer custo; mas, para isso, devem resistir também à ideologia liberal que tudo avalia pela lucratividade.

É assim que as empresas públicas podem cumprir suas funções de estimular o desenvolvimento, combater desigualdades e garantir a soberania. Se o lucro for seu único ou principal objetivo, estarão desvirtuadas.

A discussão ganha urgência porque o governo Bolsonaro anuncia sua intenção de tudo privatizar. A ladainha é a mesma de sempre: as empresas públicas são deficitárias, ineficientes, incompetentes. Aliás, o primeiro adjetivo define os outros, já que eficiência e competência são definidas em função da capacidade de gerar lucros. Os ganhos prometidos de eficiência são tão grande que justificariam a venda das empresas por uma fração de seu real valor, como é de praxe na privataria brasileira.

Nos vinte anos de sua privatização, a Vale gerou lucros assombrosos para seus acionistas. Mas os brasileiros ganharam ou perderam?

Luís Felipe Miguel
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Partido da PF vaza áudio de Renan na véspera de eleição ao Senado


Claro que foi mera coincidência, não é?

Na véspera da eleição para a presidência do Senado “vazam” na Folha gravações feitas há mais de quatro anos – quando, ao que se saiba, ainda não havia investigação sobre a JBS – entre o senador Renan Calheiros e Ricardo Saud, diretor e lobista de Joesley Batista.

Insinuações e arranjos, dada a natureza dos interlocutores, claro que há, mas não a indicação concreta de algum negócio direto entre ambos.

Não se sabe porque, menciona-se uma “comemoração” da eleição de Dilma, quando todos sabem que foi Aécio Neves quem reecebeu dinheiro da JBS antes, durante e muito depois da eleição, em malas, não em falas. Tanto é que a própria reportgem da Folha admite que ela nomeou Kátia Abreu, que  sofria “resistência de Joesley Batista” e que não prosperou a indicação de quem queriam para a chefia do Ministério da Agricultura.

Não se sabe se a gravação tinha autorização judicial e muito menos porque permaneceu “na gaveta” por mais de quatro anos.

O que se sabe é que isso sugere a existência de “dossiês” policiais a serem usados conforme as conveniências políticas.

Os arapongas formaram mesmo um partido político.

Até porque agora seu chefe supremo é o vazador-mor da República.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Quem é o golpista Juan Guaidó


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