28 de jan. de 2019

O Brasil está moralmente morto?


Uma das frases mais ouvidas no contexto da tragédia criminosa de Brumadinho é a de que “não se aprendeu nada com a tragédia de Mariana”. Isto não se deve a um mero ato de negligência, o que já seria grave. Mas se deve a um ato deliberado de não querer aprender com os erros do passado, o que é gravíssimo. Não aprender com os erros do passado é o modo de ser e de proceder das elites econômicas e políticas do país. É por isso que naturalizamos as várias tragédias em que estamos afundados e nos mostramos um país incapaz de sair do destino desafortunado e desgraçado em que parecemos estar prisioneiros. Mas essa incapacidade é uma escolha e sempre que acontecem desastres e tragédias os atribuímos ao acaso, ao imprevisto, ao fatal. Esta é uma forma criminosa de proceder, por trás da qual estão emboscadas as elites em sua astúcia predadora, assassina, sanguinária. Esta é também a fórmula secreta da impunidade comprada a peso de ouro junto a escritórios de advocacia e postergada indefinidamente por juízes impiedosos, que não se sensibilizam com as vidas ceifadas, com a dor e com os prejuízos dos que ficam, com a devastação ambiental e com o sacrifício do futuro.

O Brasil está moralmente morto. A vasta corrupção que destruiu as instituições, a impunidade dos corruptores e de muitos corruptos notórios, os privilégios dos políticos e do alto funcionalismo, a incapacidade do Estado e dos políticos em resolver os problemas fundamentais do país e do povo, a vandalização da Constituição pelo Judiciário,  a devastadora destruição de Mariana, as chamas que queimaram a nossa história no Museu Nacional, a vitória de Bolsonaro e a tragédia de Brumadinho são eventos  de um único ambiente que provocou a morte moral do Brasil.

Não há limites para os nossos retrocessos. O Brasil está entregue ao grotesco, ao tenebroso, ao assombroso. Os maiores invocadores da pátria não são patriotas. Os maiores invocadores de Deus são sócios do demônio. Em nome do moralismo tosco, criminoso, anti-humano, contrário aos direitos civis, apunhala-se a própria moral, busca-se legitimar a violência como método de solução de conflitos, deixa-se de querer e de fazer o bem comum. Em nome desse moralismo muitas igrejas transformaram-se em templos do cinismo, onde os falsos profetas pregam o retrocesso civilizacional, o conservadorismo enlouquecido, sedento de dinheiro, de poder e de sacrifícios humanos.

O Brasil está moralmente morto porque somos um povo incapaz de acreditar no Brasil e em nós mesmos. Temos o pior índice de confiabilidade interpessoal. Por isso somos dominados pela ausência de um sentido comum e não somos capazes de construir uma comunidade de destino. No Brasil, o senso ético do bem comum foi assassinado, seu corpo foi arrastado pelas ruas das nossas cidades e crucificado nas praças públicas para advertir e impor o medo àqueles que lutam por direitos, justiça e igualdade. Querem que nos curvemos à descrença e que só acreditemos em que nada vale a pena, visando gerar o imobilismo social e político, a impotência para a luta, a incapacidade para a virtude e a descrença do futuro. A morte das vontades e dos desejos de mudança é a morte moral do Brasil e de seu povo.

Um país que tem 106 milhões de pessoas que ganham até um salário mínimo, que tem 54 milhões de pessoas pobres, mais de 15 milhões que vivem abaixo da linha da pobreza e que ocupa a nona posição entre os mais desiguais do mundo não pode ser um país moralmente vivo. Um país que mata 64 mil pessoas por ano pela violência, que destroça milhares de pessoas no trânsito, que ocupa o sétimo lugar entre aqueles países que mais matam jovens e o quinto lugar entre aqueles que mais matam mulheres é um país moralmente morto.

O Brasil terminou de eleger um governo que rompeu com o consenso que havia se construído após a sua redemocratização: o de que o principal problema do país é a desigualdade social e de que só haverá progresso e desenvolvimento se este problema for resolvido. O Brasil não terá futuro e nem dignidade se este consenso não for restabelecido e se os governantes não tiverem mais capacidade e eficiência para resolver este problema. O Brasil também não terá paz social se não houver uma união de uma grande maioria consciente e empenhada em resolver este problema. Sem enfrentar este problema, a decadência do Brasil continuará de forma inapelável e a riqueza que for aqui construída com o sacrifício de muitos será um benefício de poucos, pois será uma riqueza assaltada pelos mecanismos legais e extralegais da exploração despudorada.

Hoje somos 212 milhões de brasileiros, todos estranhos entre si, desconfiados uns com os outros, quase hostis. Vivemos mergulhados na solidão das nossas angústias e dos nossos temores, sem capacidade de transformá-los em ação e furor. Quase não temos vida associativa, os partidos são entes ocos, os sindicatos são comitês de burocratas, a sociedade civil não tem capacidade de reação e de mobilização.

O líder maior do povo está cada vez mais esquecido no cárcere e os líderes que estão por aí pontificam na fraqueza, na debilidade, na vaidade e na arrogância. Somos um povo sem um Moisés, sem uma coluna de fogo a nos guiar, e vagamos perdidos no deserto. Sem líderes ou movimentos que nos unam, muitos de nós fogem para saídas individuais, outros se evadem no amargor por perceberem o absurdo da existência.

Precisamos de líderes e de movimentos que sejam capazes de fazer convergir as múltiplas lutas, as dispersas iniciativas, as fracas vontades. Se o momento é de debilidade, de fraqueza e de desorientação, precisamos pressionar pela unidade, pois é dela que podem ser forjadas novas lutas e novos líderes. Os males provenientes das atuais condições sociais e políticas não podem nos calar e nos matar. Se a razão tem motivos de sobra para ser pessimista, a vontade precisa nos animar, restaurar as nossas virtudes cívicas para as lutas e combates, pois só neles reside a esperança. Somente a restauração das nossas qualidades e virtudes internas, dos nossos desejos e paixões por mudanças e por justiça podem criar novas condições políticas e morais, primeiro, para estancar a decadência e o retrocesso que estão em marcha e, segundo, para criar um movimento comum, transformador, inovador, de sentido universalizante. Somente a nossa vontade militante e atuante poderá restituir a vida a um país que está moralmente morto.

Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
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Após perder no STF, Bolsonaro quer derrubar Gussem

Na Reclamação junto ao CNMP, Flávio Bolsonaro quer afastar Gussem
Após tentar impedir o prosseguimento das investigações do Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) que o envolvem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado estadual e senador eleito pelo PSC do Rio, Flávio Bolsonaro, tenta afastar do caso o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

No STF, como se sabe, ele teve uma vitória de Pirro: conseguiu uma liminar que suspendeu as investigações por alguns dias. Como já deixou claro o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, respaldando-se em suas decisões anteriores, esse pedido deverá ser remetido à lata do lixo na próxima sexta-feira, dia 1 de fevereiro. Portanto, foi um ganho pequeno e provisório ao custo de ter demonstrado que tem medo de ser investigado. Com isso, levantou a suspeita de que algo há a ser escondido.

Para afastar Gussem do caso, seu advogado, Adão José Correa Piani, impetrou junto à presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a procuradora-geral da República Raquel Dodge, Representação com Pedido de Tutela Antecipada. Nela, acusa de falta de isenção o procurador-geral de Justiça do Rio, por conta do encontro dele com o jornalista Octávio Guedes, da Rede Globo, em restaurante do Jardim Botânico, devidamente fotografado.

A partir do registro fotográfico, conclui que Gussem se reuniu de “forma exclusiva e fora das dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” para tratar “de assuntos referentes a uma investigação que deveria ser sigilosa”.

Em consequência, levanta a possibilidade de ele ter cometido “um grave desvio ético, quando não a prática, em tese, de crimes de natureza funcional, sem prejuízo de outros, na esfera penal, a serem igualmente apurados, incompatíveis com a conduta exigível de servidor público investido de funções de tamanha envergadura”.


A reclamação acusa sem provas apenas com base em uma fotografia.
Foto: reprodução da Reclamação

A Reclamação é calçada exclusivamente na foto do encontro de Gussem com o jornalista, na presença de “outro servidor do Grupo de Investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas investigações no âmbito da ALERJ, cuja identidade ainda carece de apuração”.

Com base nesse flagrante, o advogado sustenta que na “inegável reunião de trabalho” com o citado jornalista o procurador-geral de Justiça vazou informações sigilosas.

Faz a ligação entre o encontro, em 18 de janeiro, com a divulgação, no Jornal Nacional de 19 de janeiro, das 48 movimentações financeiras que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf detectou na conta bancária do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Movimentações que resultaram no depósito de R$ 96 mil, de forma dissimulada – em valores de R$ 2 mil cada um deles – na referida conta.

Distribuída ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, a Reclamação está na dependência das informações do procurador-geral de Justiça do Rio. Ela mostra-se, porém, capenga, pois baseada apenas em ilações.

Não há, nas suas 26 páginas, nenhum tipo de prova que sustente que o vazamento de dados divulgado pelo Jornal Nacional foi de responsabilidade de Gussem. Menos ainda que ele tenha ocorrido no encontro com o jornalista.

Até porque na divulgação dos dados sigilosos no noticiário da TV Globo não houve referência a Octávio Guedes. Este, como qualquer profissional da imprensa, fosse o autor do furo jornalístico, não perderia a oportunidade de tirar “proveito” do seu trabalho, associando seu nome ao mesmo.

Nessa inicial, ao mesmo tempo em que Correa Piani fala, muitas vezes, da ilegalidade “em tese” do comportamento do procurador-geral, em outros momentos é categórico ao acusá-lo pelo vazamento. Como no trecho:

“A atuação do representado José Eduardo Ciotola Gussem, compartilhando informações sigilosas com exclusividade para um único veículo de informação, tem por objetivo, nitidamente, agradar os donos e responsáveis pela empresa de comunicação, em troca de espaço de promoção pessoal concedido”.

Curiosamente, à acusação sem prova do vazamento de informações sigilosas, o advogado tenta passar lição de moral, reclamando de uma possível exclusividade do procurador-geral à TV Globo. Em determinado momento cita que “o representado José Eduardo Ciotola Gussem, é flagrado em conduta, em tese, ilegal, mas seguramente imoral”. (grifo do original). Em outro momento cita:

“Ao aceitar, ou mesmo propor, reunir-se com um jornalista de um grupo de comunicação que demonstra de maneira inequívoca ter interesse em direcionar, e influenciar, os resultados de uma investigação em curso, o representado José Eduardo Ciotola Gussem ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à Rede Globo”.

Ou seja, insiste que houve o vazamento, sem apresentar prova do mesmo e supondo que o encontro teve esse interesse. Afinal, a conversa de um jornalista com qualquer de suas fontes pode ter vários e diferentes direcionamentos. Pode até mesmo servir apenas para esclarecer pontos sobre o assunto, sem necessariamente servir ao vazamento de informações sigilosas, como sustenta o advogado que teria ocorrido no restaurante Lorenzo Bistrô.

Parte de suposições erradas pois dados como estes podem ser vazados à TV Globo – ou a qualquer órgão de imprensa, seja por qual fonte fosse – sem a necessidade de um encontro pessoal. Mais fácil até remetê-los por meios digitais, do que no papel.

“O advogado critica a “exclusividade” para a TV Globo e esquece que os Bolsonaros também a praticam, só falando aos órgãos que lhes são favoráveis.
Foto: reprodução redes sociais

Quanto à crítica pela suposta exclusividade, que independentemente do teor da conversa poderia ser cabível a outros agentes públicos ou mesmo jornalistas, não coaduna com o cliente que Correa Piani defende. Tampouco com os seus familiares.

Afinal, os quatro membros da família Bolsonaro, políticos que devem prestar contas não apenas aos eleitores, mas à população, como já demonstram desde o final das eleições em novembro passado, falam pelas das redes sociais ou a órgãos de comunicação selecionados, sem se preocuparem com os demais.

Exemplo claríssimo desta opção foi dado pelo chefe do clã, Jair Bolsonaro, em Davos, na Suíça. Embora na condição de presidente da República, fugiu de uma entrevista coletiva – assim como seus ministros – com medo dos questionamentos em torno da conduta do filho primogênito. Os Bolsonaros só falam aos jornalistas e canais de TV que, no entendimento deles, são confiáveis. Gussem, ainda que tenha conversado no privado com este ou aquele repórter, não deixou de dar as coletivas que seu cargo exigia.

A Representação, feita sem base que sustente as denúncias de vazamento, tem objetivo claro. O mesmo que Flávio Bolsonaro buscou, sem muito êxito, ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal: impedir o prosseguimento das investigações. No Supremo, usou o argumento – também descolado de qualquer base legal – de que teria direito a foro privilegiado junto àquela corte. Agora, pretende, no minimo, tumultuar e retardar.

Tal intenção fica claro na Reclamação que fala em “fallta de isenção necessária” de Gussem “para o desempenho das funções ministeriais”. No fundo, quer que ele se declare “suspeito para atuar no procedimento em tela”.

Tenta afastar o procurador-geral como se isso fosse suficiente para simplesmente resolver seu (de Flávio) problema que é de outra natureza.

Afinal, estando ou não Gussem à frente da investigação, ao ainda deputado estadual – senador, a partir de sexta-feira – cabe apenas algo que até agora não se dispôs a fazer, apesar das muitas promessas.

O que ele precisa é explicar suas reais ligações com Fabrício Queiroz. Mais ainda, os motivos do poder de um então ora assessor, ora segurança, ora motorista, nomear pessoas no gabinete do parlamentar. Há também as inúmeras movimentações atípicas em sua conta bancária feitas de tal forma que cheiram a tentativa de disseminá-las. Se não bastasse, agora surgem suas relações íntimas com os milicianos de Rio das Pedras, onde funcionava o chamado “Escritório do Crime”. De lá, muito provavelmente, saiu também a ordem do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes . Não são poucas explicações.

Enquanto não apresentar esclarecimentos plausíveis para estas questões, os Bolsonaros – já não mais apenas Flávio – continuarão sendo cobrados. Pela população e, certamente, por jornalistas. Pelo menos por aqueles que levam o jornalismo a sério, diferentemente dos que ultimamente entrevistaram o senador eleito no SBT, Record ou Rede TV.

Isso independerá do que o Conselho Nacional do Ministério Público fará com a Representação protocolada dia 25 de janeiro. Ou mesmo da presença ou não de Gussem à frente das investigações. No mais, é querer tumultuar o caso, sem esclarecê-lo.

Marcelo Auler
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Equipamentos de israelenses não são efetivos para as buscas em Brumadinho, dizem bombeiros


Os equipamentos trazidos de Israel para Brumadinho (MG) “não são efetivos para esse tipo de desastre”, disse o comandante das operações de resgate, o tenente-coronel Eduardo Ângelo.

“O ministro de Israel se pronunciou a respeito das dificuldades que eles tiveram. O imagiador que eles têm pegam corpos quentes, e todos os corpos [na região] são frios. Então esse já é um equipamento ineficiente”.

Indagado sobre que outros equipamentos israelenses podem ser usados nas buscas, o comandante afirmou: “Dos equipamentos que eles trouxeram, nenhum se aplica a esse tipo de desastre”.

O militar reconheceu que o detector de imagens poderia ser eficaz para localização de sobreviventes, pois capta o calor humano. Porém, nenhum sobrevivente foi localizado pelas buscas das últimas 48 horas. “O que faz [constitui] a imagem é a temperatura. Quando a temperatura está homogênea, é como se não houvesse nada no solo”.

O comandante, porém, disse que o apoio dos israelenses é importante e funciona “como mão-de-obra”. “As equipes de campo estão acompanhadas pelas equipes dos bombeiros de Minas Gerais.”

O comandante voltou a dizer que são pequenas as chances de localização de sobreviventes.

“O que a literatura fala é que depois de 48 horas, a chance é quase nula. Mas existem registro de pessoas que foram encontradas vivas dias depois, mas é um ponto fora da curva. A experiência mostra que a cada dia que passa, a chance é menor”.

(…)

Do Folha SPaulo
No Falando Verdades



Morador de Brumadinho diz que exército de Israel tem prejudicado as buscas



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Brumadinho: Denúncia estarrecedora!


Funcionária que servia cafezinho acusa ter ouvido em reunião da diretoria da mina em Brumadinho de que "tinha trinca sim" na barragem e que os papéis que regularizaram a mina foram "comprados".




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Aécio nomeou presidente da Vale, disse delator da JBS

Aécio Neves e o presidente da Vale, Fabio Schvartsman
Matéria do Globo de maio de 2017 falava sobre a indicação do atual presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por Aécio Neves:

Na conversa com Joesley Batista no Hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março, Aécio Neves lhe ofereceu a possibilidade de nomear um diretor da Vale. Foi nessa mesma conversa que Aécio pediu R$ 2 milhões para, supostamente, pagar honorários advocatícios.

Este trecho da gravação feita por Joesley rebate frontalmente o que Aécio disse ontem à noite: que sua relação com o dono da JBS era meramente de amizade, sem envolver nenhum tipo de contrapartida.

Ora, embora a Vale seja uma empresa privada, o tipo de acesso que Aécio vende ali só lhe era possível devido à sua influência no governo Temer e o devido poder do governo sobre a formação da diretoria da Vale.

Os dois começam a falar na Vale quando Joesley, que gravava toda a conversa, diz a Aécio que gostaria que o novo presidente da empresa fosse Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, da Petrobras e enroladíssimo na Lava-Jato.

Aécio disse que não poderia fazê-lo, mas tranquiliza Joesley. Contou que ele já havia indicado o novo presidente da Vale e que o nome de seu candidato seria conhecido em breve por Joesley.

Revelou, em seguida, que havia colocado o nome de seu indicado como um dos três da empresa de headhunters contratada pela Vale para fazer a escolha. E mais: Joesley poderia escolher qualquer diretoria da empresa para fazer uma nomeação.

Para Joesley, Aécio não falou em nomes. Mas quando, três dias depois dessa conversa gravada por Joesley, Fábio Schvartsman foi anunciado como o novo presidente da Vale, Aécio disse a vários interlocutores que o executivo foi indicado por ele.

No DCM
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Reforma Trabalhista limita indenização a vítimas da tragédia a 50 salários

Bombeiros buscam vítimas soterradas nos rejeitos em Brumadinho (MG).
Foto: Antonio Lacerda/EFE
Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

"É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista."

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

"A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar, em juízo, pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, a regra fere o princípio da dignidade humana, a independência do magistrado para fixar indenizações em relação a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu salário.

Guilherme lembra que os moradores de áreas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justiça comum e não contam com limite para a indenizações. Já os que trabalhavam para a Vale, alcançados pela mesma tragédia, irão à Justiça do Trabalho, e terão que brigar com esse teto.

"Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor. Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

De acordo com ele, além do dano moral, há o dano material. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica.

O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prevê que a indenização pelo dano moral dobre no caso de reincidência, mas apenas entre "partes idênticas". Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.

Esse teto de 50 vezes o último salário poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provisória que amenizava algumas mudanças da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto não o salário do trabalhador, mas o limite dos benefícios da Previdência Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00. Isso elevaria a indenização dos trabalhadores com menor salário e reduziria aqueles com maior salário.

Mas o mais importante: o texto da Medida Provisória afirmava que os parâmetros, inclusive dos 50 salários, "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte". Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de famílias dos trabalhadores mortos não encontrariam essa limitação.

Para acelerar o processo de aprovação da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu mão de sua função de casa revisora passando o texto que veio da Câmara sem modificações. Se houvesse mudanças, o projeto teria que voltar para a análise dos deputados federais. A justificativa é de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que alterações que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provisória. O problema é que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a Câmara não a analisou a tempo.

Tragédia humana, ambiental e trabalhista

Com dezenas de mortos confirmados e mais de 200 desaparecidos, o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), deve se configurar como uma das maiores tragédias trabalhistas do país. Ao que tudo indica, a maioria dos mortos serão de empregados da empresa ou de suas terceirizadas, cuja saúde e segurança estavam sob responsabilidade direta da mineradora.

"Há uma tragédia que envolve o meio ambiente natural, mas há também uma relacionada ao meio ambiente do trabalho", explica o presidente da Anamatra. "A despeito das responsabilidades criminais a serem apuradas, esse evento configurou um dos maiores e mais graves acidentes de trabalho do país. Portanto, há uma responsabilidade trabalhista que deve investigada e configurada."

A queda de um avião ou o incêndio em uma casa de shows também envolvem questões trabalhistas, mas essa dimensão acaba esquecida pelo fato do número de vítimas que estavam trabalhando no momento dessas tragédias ser pequeno em relação ao total. Em Brumadinho, ocorreu o inverso.

"Quando é feito um plano de contingenciamento e de emergência, deve-se calcular qual o curso da lama em caso de rompimento. Se foi bem feito, mostraria que esse curso passava exatamente onde estava o refeitório e a administração. Não há duvida que houve negligência da empresa", afirma Fleury.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, "o MPT adotará medida judiciais como adotou no caso da Samarco [responsável pela tragédia de Mariana, que tem a Vale como um das controladoras], ainda pendente de julgamento". Ele informa ter criado um grupo para agilizar medidas de correção e responsabilização.

"Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais." Em nota, a Procuradoria-Geral do Trabalho afirmou que foram demandadas medidas preventivas após o caso de Mariana que poderiam ter ajudado a evitar essa nova tragédia, mas que a empresa não as atendeu, entre elas, a verificação da estabilidade da mina, condições de segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores. Por conta disso, foi proposta uma ação civil pública, em outubro de 2017, que ainda se encontra em análise pela Justiça.

Um trabalhador da mineração que perdeu a filha em Brumadinho e pediu para não ser identificado afirmou que ela vivia com medo, mas não tinha alternativa de emprego na região, então continuava trabalhando.

"É certo que virão demandas por reparações de danos materiais e morais atinentes a trabalhadores diretos e terceirizados, e que deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho", afirma o presidente da Anamatra. "Se as reparações de danos viessem aos moldes das deferidas nos Estados Unidos, para usar uma comparação recorrente, seriam bilionárias."

Leonardo Sakamoto
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"Brumadinho não foi acidente, é crime!"


Voltei a Brumadinho neste sábado.

Uma sofrida retrospectiva do outro crime cometido por mineradoras, em Mariana, me veio à memória.

Vi o local do rompimento da barragem em Córrego do Feijão.

Como uma mineradora coloca o refeitório, sua área administrativa e enfermaria na beira da barragem?

Não consegui compreender como fizeram isso e como nenhum órgão fiscalizador fez nada a respeito.

Como depois do que vivemos em Bento Rodrigues (Mariana) não tinha, de novo, nenhum plano de evacuação e nenhuma sirene tocou?

Quando, após o período do impacto inicial em Mariana, continuamos denunciando, questionando, cobrando a punição dos responsáveis fomos chamados de radicais, isolados, ninguém nos ouvia!

Ninguém ouvia as vítimas!

Éramos acusados de não deixar a Samarco voltar a funcionar e responsabilizados por “gerar desempregos”.

Éramos acusados de “cuidar mais das vítimas do que dos empregos”.

Éramos poucos a dizer que a Samarco era criminosa em atividades oficiais. Depois das selfies muitos políticos sucumbiram ao poder econômico e político exercido pelas mineradoras.

As mineradoras não têm um plano para a preservação da vida, mas têm um plano de controle após os crimes que cometem:

1. São elas que controlam as informações sobre desaparecidos e atingidos.

O controle lhe é fundamental para construir a ideia de que o impacto é menor do que a realidade e assim também controlar a comoção pública.

Fazem parecer um processo natural diante de “um acidente”. Não é. Compare os números divulgados a cada dia.

2. Quem controla a área do rompimento e barragens não rompidas continua sendo a mineradora, mesmo comprovada a sua incapacidade de fazê-lo. O Poder Público vai depender das suas informações para atuar.

3. Controlam para que a solidariedade não se transforme em algo mais perigoso pra ela. Contam para isso com todo o sistema que orbita em torno dos seus interesses econômicos, com ramificações em vários Poderes do Estado.

4. Disputam a narrativa do que aconteceu, suas consequências e o futuro. Têm gente especializada e poder econômico para isso.

Colocam em campo pessoas que atuam nisso, mesmo quando não se apresentam como representantes da mineradora.

5. Atuam para isolar, desqualificar e criminalizar lideranças populares, comunitárias, religiosas que não aceitam se corromper e trabalhar a serviço deste sistema.

6. Operam no Poder Legislativo para impedir que este vote projetos que contrariem os seus interesses.  Num Estado minerado brasileiro um deputado apresentou o projeto mais radical de todos sabendo que o mesmo não seria aprovado. Já estava combinado.

Já aprendi: eles não se importam com a vida das pessoas.

Por isso as sirenes não tocam, as barragens rompem e eles não calculam o que os rejeitos atingirão e destruirão.

Não há plano de evacuação nem de atendimento aos atingidos. Quem ampara as pessoas são Poder Público e esta fabulosa rede de solidariedade que se forma sem que ninguém faça um chamado oficial.

Foram estas pessoas numa extraordinária rede solidária que vi hoje em Brumadinho ajudando outras pessoas. Abracei pessoas que não conhecia, ouvi o relato de sofrimento de várias famílias. Será uma longa luta!

Beatriz Cerqueira é deputada estadual eleita (PT-MG), coordenadora-geral do Sind-UTE-MG e presidenta da CUT/MG
No Viomundo
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Bolsominions sem universidade, "que ficarão reservadas para uma elite intelectual", diz colombiano da Educação

Eles
Ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez-Rodriguez disse em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (28), que “a ideia de universidade para todos não existe” e defendeu que as vagas no ensino superior sejam reservadas a uma elite.

“As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica [do país]”, disse.

Para ele, cursos técnicos têm um retorno maior e mais imediato do que a graduação. “Nada contra o Uber, mas esse cidadão poderia ter evitado perder seis anos estudando legislação”, disse, comentando que não faz sentido um advogado estudar anos para virar motorista de Uber.

Tido como ministro da ala dos “ideológicos” de Bolsonaro, Vélez critica o que chama de ideologia de gênero nas escolas, que ensinam “menino a beijar menino e menina a beijar menina”.
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Site alemão detona Sergio Moro, em série de reportagens


O site alemão Nach Denk Seiten (Depois de pensar em páginas), que tem muito prestígio por suas análises críticas,  publica desde sábado uma série de reportagens sobre o ministro da Justiça Sergio Moro, e desconstrói a “farsa” do super herói.

Dossiê Sergio Moro é o título da série.

No primeiro artigo, chama o ex-juiz de “carreirista” e lembra que, durante muito tempo, ele recebeu acima do teto constitucional e também justificou de maneira cínica o auxílio-moradia que recebia.

Moro disse que era uma compensação pela falta de aumento salarial.

“Na carreira de Sergio Moro, o combate à corrupção é um slogan que ele se aplica aos outros, não a ele”, registra o artigo, de autoria de Frederico Füllgraf.

O jornalista cita o Diário do Centro do Mundo e o GGN como referência a informações sobre a indústria da delação premiada (série de reportagens feita em parceria pelos dois sites).

Mais especificamente, a ligação de Moro e da mulher, Rosângela, com advogados acusados de intermediar acordos no âmbito da Lava Jato.

No primeiro artigo, ele não cita Carlos Zucolotto Júnior, mas a ligação a que se refere é esta, também a dois outros advogados, Marlus Arns e Antônio Figueiredo Basto.

Moro também é citado por uma situação de conflito de interesses, por investigar corrupção na “semi-estatal Petrobras”, e depois aceitar o convite para realizar palestra patrocinada pela empresa e por advogados que prestam serviço à empresa.

Era uma referência a dois eventos, realizados em Nova York no ano passado, um na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em que recebeu o título de “Homen do Ano”, e outro promovido pela Lide, da família de João Doria.

O jornalista reconhece a popularidade de Moro no Brasil e no exterior.

“O juiz provincial brasileiro tem desfrutado de crescente popularidade nacional e internacional. No Google, seu nome ultrapassa 38 milhões de referências a links, mais da metade dos 70 milhões de Donald Trump e Vladimir Putin”, conta.

Os textos sobre o Dossiê Moro estão disponíveis desde sábado no site Nack Denk Seiten.

O primeiro artigo tem como título “A ascensão do carreirista a parteiro de Bolsonaro” (em tradução livre).

Ou seja, sem Moro, não teria nascido Bolsonaro presidente.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O que o direito ensina sobre milícia


Estava eu em um evento da Polícia Militar, um curso, uma solenidade, não me lembro, mas um coronel que eu nunca tinha visto na vida, mas conhecia pela não muito boa fama ostentada, vem em minha direção e manda essa pérola: - Ah, você que é o juiz da execução? Pois eu sou o coronel das execuções! Falou isso com um sorriso no canto da boca e foi embora.

Eu era juiz em início de carreira e aquilo marcou tanto que lembro como se fosse hoje. Não dava para levar como brincadeira. A realidade é muito dura. Os livros de direito não nos preparam para uma realidade de morte, de corrupção e de violência. Ficamos todos lá na faculdade, sentados em carteiras, durante cinco anos de nossas vidas, ouvindo o que um professor qualquer entendeu sobre uma lei escrita, enquanto na vida do lado de fora outras leis nos dão tapas na cara.

Estudamos praticamente nada sobre direito e justiça e, quando lemos algo a respeito nos livros de direito, pensamos que são a mesma coisa. Embora obviamente não sejam, o ensino propositalmente não permite a reflexão sobre a diferença, e o estudante sai confundindo tudo com lei, que também não é obrigatoriamente nem direito nem justiça.

E um dos fenômenos sociais sobre o qual dificilmente se fala nas faculdades de direito é a atuação da polícia.  A polícia e seus procedimentos estão lá na lei, e em algum período da faculdade se fala dos seus conceitos, seus prazos e órgãos responsáveis, apesar de serem conceitos ideais, prazos nunca respeitados e órgãos às vezes inexistentes.

Sobre a psicologia do policial, sobre a história da polícia, diretamente ligada à proteção da propriedade e, portanto, nascida com função evidentemente de classe, sobre as mazelas da instituição, as dificuldades também do policial, e sobre o desvio de função causado na atividade policial, principalmente pela glamorização da prisão pela imprensa, sobre nada disso se fala.

Sobre a existência de grupos de extermínio, nem pensar. No mundo do direito tudo ocorre às mil maravilhas, você decora o prazo de conclusão de um inquérito policial, que nunca é respeitado, pode até passar em um concurso de juiz, mas não aprende nada sobre a vida, sobre a relação de morte mesmo que existe nas ruas, principalmente nas ruas da periferia, que raramente você conhece, da sua cidade.

Talvez um defeito da minha formação universitária, mas só vim a saber da existência desse negócio de inteligência policial depois que comecei a trabalhar, porque na faculdade eu pensava que inteligência não tinha função, que inteligência era inerente ao ser humano e que toda polícia devia ser inteligente, seja na investigação ou na prevenção.

Então eu era aquele juiz, alienado por uma faculdade de direito, encontrando um coronel real, de verdade, não aquele da Constituição Federal, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou outras formas de discriminação, como está lá escrito.

Então, meu raro leitor pode perguntar, e você, não fez nada? Não, confesso, não fiz nada. Fiquei ali com cara de idiota, tipo aquele personagem de um antigo quadro humorístico: Ah, eh, eh!?

E como toda pessoa de raciocínio lento, fiquei pensando depois o que eu poderia ter retrucado para o policial. Poderia ter perguntado se ele não tinha vergonha de estar me falando aquilo, poderia ter dito que coronel de execução para mim é criminoso, poderia falar essas coisas com uma pitada de ironia, sarcasmo, dessas bem ao costume de solenidades, mas fiquei calado mesmo.

Pensando bem, hoje, eu estava certo em ficar calado. Só quem ainda não saiu do ideal de justiça da faculdade não percebe que quem manda realmente no arremedo de segurança pública que temos é a própria polícia, não o judiciário, não o Ministério Público. Essas instituições estão à mercê da polícia, de uma mentalidade policial equivocada e de uma ideia falsa de segurança pública.

Só como exemplo, alguns anos depois, no exercício da judicatura, como gostam de dizer os técnicos do direito, mandei indiciar um coronel, outro coronel, por suspeita de tortura em uma penitenciária. Resultado, depois o tal coronel foi nomeado comandante geral da polícia e meu indiciamento foi arquivado. Mas isso é outra história, eu conto outro dia sobre as bombas de gás lacrimogênio jogadas dentro das celas, os testemunhos de presos e funcionários, o importante agora é dizer da minha lição.

Fazendo pesquisa de doutorado também percebi que o judiciário tende a convalidar tudo que a polícia diz, e coloquei em um dos capítulos: o verdadeiro juiz, promotor e delegado, o policial da esquina. Foi publicada como livro, “O direito penal da guerra às drogas”, e até hoje tem gente que compra pensando que é um livro de “direito” sobre a legislação de drogas. Ora, como pode existir direito em uma situação de guerra? Na guerra nunca há justiça, nem direito, há guerra.

É o que estamos vivendo hoje. Uma guerra, e quem entende de guerra não é historiador, nem os teóricos de balística, ou mesmo os burocratas dos tratados, quem entende de guerra é o soldado. Infelizmente é uma guerra, e uma guerra contra pobres, negros, pessoas que só conhecem o Estado pela mira de um fuzil, mas quem entende dessa guerra passa longe das faculdades de direito.

Por óbvio que nada disso está certo, que nada disso é justiça, e que não podemos ensinar isso como certo para os jovens nas faculdades de direito, mas é essa a realidade. O que não pode é a faculdade de direito fazer de conta que nada disso acontece e ficar repetindo artigo de lei que qualquer um pode consultar em www.planalto.gov.br. Direito sem crítica é mais um instrumento policial e um instrumento de morte. Direito sem crítica é o direito das execuções daquele coronel.

Essa tal de escola sem partido já existe há muito tempo no direito. O direito é a própria escola sem partido, onde, com a desculpa de que não se pode ter ideologia, faz-se de conta que já vivemos em um mundo ideal. Em outras palavras, o direito, este mesmo do todos iguais perante a lei, em uma sociedade de tanta desigualdade social, é a própria e a mais pura ideologia.

Bem, o que o direito ensina sobre milícia? Nada. Talvez eu devesse é agradecer àquele coronel citado no início, pelo choque de realidade. Hoje, depois que, por alguma razão, leio um livro de “direito”, sempre paro, olho para os lados, para frente e para trás, para não ser atropelado pela realidade.

Luís Carlos Valois, é juiz
No GGN
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Bolsonaro e as milícias

Sem o trabalho do Coaf, já teríamos milicianos fazendo churrasco no Palácio

A esta altura, é difícil não concluir que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é enrolado com milícias. O jornal O Globo descobriu que, quando o escândalo dos depósitos suspeitos veio à luz, Queiroz se escondeu na comunidade do Rio das Pedras, berço das milícias cariocas, onde sua família operaria um negócio de transporte alternativo (atividade tipicamente controlada por milicianos).

A jornalista Malu Gaspar, da revista piauí, apurou que Queiroz foi colega de batalhão de Adriano da Nóbrega, foragido da polícia e acusado de liderar a milícia Escritório do Crime, sob o comando de um coronel envolvido com a máfia dos caça-níqueis (outra atividade típica de milícia).

A polícia e o Ministério Público cariocas suspeitam que o Escritório do Crime matou Marielle Franco, a da placa que os bolsonaristas volta e meia rasgam às gargalhadas. Adriano da Nóbrega é foragido da polícia.

E, antes que os bolsonaristas digam que não acreditam em polícia, Ministério Público ou imprensa que não entreviste Bolsonaro de joelhos, lembrem-se do que disse Flávio Bolsonaro, o zero-um: Fabrício Queiroz, segundo o filho do presidente da República, lhe indicou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega para cargos de assessoria em seu gabinete.

Repetindo: essa é a versão oficial, em que o único pecado da família presidencial foi amar demais o Queiroz.

A versão oficial confessa, portanto, o seguinte: o presidente da República emprestou R$ 40 mil para um enrolado com milícias cuja filha, Nathalia Queiroz, era funcionária fantasma de seu gabinete. Sim, fantasma: Nathalia trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro enquanto seu ponto era assinado no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro.

O empréstimo foi pago pelo enrolado com milícias por meio de um depósito na conta da primeira-dama.

Mesmo na versão oficial, é um PowerPoint do Dallagnol bem curto: três círculos, duas linhas, milícia-Queiroz-Bolsonaro.

Com base só na versão oficial, portanto, pode-se dizer, sem medo de errar: se o Coaf não tivesse feito seu trabalho, já teríamos milicianos fazendo churrasco no Palácio da Alvorada, brindando com os generais, escolhendo Moro para zagueiro do time na pelada.

Se essa é a versão oficial, imagine o que deve ser a versão verdadeira.

Temos algumas pistas.

A família Bolsonaro já defendeu as milícias publicamente repetidas vezes. E conhecia muito bem Adriano da Nóbrega muito antes da suposta indicação de Queiroz. Jair Bolsonaro defendeu o sujeito no plenário da Câmara já em 2005.

Flávio Bolsonaro foi mais longe: já homenageou o suposto líder do Escritório do Crime na Assembleia Legislativa duas vezes, nas duas ocasiões elogiando-o com entusiasmo. Concedeu-lhe a Medalha Tiradentes, maior honraria oferecida pelo legislativo estadual fluminense. Na ocasião, Nóbrega estava preso por assassinato. Recebeu a medalha na cadeia.

Vamos ver se novas pistas aparecem. Mas o quadro já é bem feio.

É como disse na última coluna antes das eleições: Bolsonaro é o herdeiro ideológico da facção das Forças Armadas ligada aos torturadores, que não aceitou a abertura democrática e partiu para o crime: esquadrão da morte, garimpo, jogo do bicho. É a mesma linhagem que nos deu as milícias.

Essa herança agora ronda o Planalto.

Celso Rocha de Barros, Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
No Folha
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Malafaia marchou e virou réu


O pastor Silas Malafaia líder do ministério Vitória em Cristo, ligado à Assembleia de Deus e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes viraram réus em ação de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, a prefeitura aplicou, sem licitação, R$ 1,6 milhão no evento religioso Marcha Para Jesus, em 2012 – A decisão, de 10 de janeiro e divulgada na última quinta-feira (24), é da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que recebeu a acusação feita pelo Ministério Público.

São réus:

• Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio;

• Guilherme Schleder, ex-chefe da Casa Civil;

• Município do Rio;

• Conselho dos Ministros Evangélicos do Rio (Comerj);

• Silas Malafaia, presidente do Comerj.

Na decisão, a magistrada aponta que “há indícios suficientes da participação de cada um dos demandados na prática do ato ímprobo”. Paes, segundo ela, “deveria zelar pelo bom uso do dinheiro público”, assim como o ex-secretário da Casa Civil.

Malafaia, diz a juíza na decisão, “teria se locupletado com o evento, eis que era presidente e representante legal da Comerj, esta a beneficiária direta do ato ímprobo”. “Promovendo seu nome pessoal e a associação, concorreu ainda para o gasto aparentemente irregular do município”.

A Marcha Para Jesus é um evento internacional que mistura fiéis de diversas religiões evangélicas, em festa comandada por trios elétricos que reúne centena de milhares de pessoas.

No A Postagem
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Como a Vale espiona ativistas, sindicatos e críticos

 Matéria de 13 de setembro de 2013  

Ex-gerente de segurança aciona o Ministério Público e sustenta: empresa promove escutas, suborna servidores públicos e infiltra agentes para calar movimentos que a criticam


“Tem que deixar o buraco do rato, não pode encurralar, isso eu aprendi no Exército”. A frase crua expressa a revolta de André Luis Costa de Almeida, 40 anos, ao explicar por que decidiu revelar o que sabe sobre a área de vigilância e inteligência da Vale S.A, onde trabalhou durante oito anos – nos dois primeiros como terceirizado e depois como funcionário do Departamento de Segurança Empresarial. Ele era responsável pelo serviço de inteligência e gestor de contratos da Vale com empresas terceirizadas da área, quando foi demitido, em março de 2012.

“Eu tentei conversar, mandei e-mails, nada: eles prometeram que não iam me demitir por justa causa, voltaram atrás, depois disseram que manteriam sigilo sobre o assunto mas chamaram meu novo chefe para dizer que minha presença dificultaria a relação comercial dele com a Vale. Tive que sair, não podia prejudicar o cara. Agora eu não me importo com mais nada: só quero que a verdade apareça”, disse logo no primeiro encontro com a Pública, em meados de maio.

André Almeida, funcionário demitido da Vale, abre a caixa-preta da companhia
Foto: Alexandre Campbell
Um ano depois de sua demissão – em 18 de março deste ano – André Almeida entrou com uma representação no Ministério Público Federal afirmando que “participava de reuniões, recebia relatórios e era informado formal e informalmente de diversas situações que considero antiéticas, contra as normas internas e/ou ilegais”, admitindo que “por pressão sobre o meu emprego, me sujeitei a executá-las”, e anexando demonstrativos de notas fiscais que descrevem entre os serviços contratados pela Vale à empresa de inteligência Network, do Rio de Janeiro: a infiltração de agentes em movimentos sociais (no Rio, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão); o pagamento de propinas a funcionários públicos (para obter informações de apoio às “investigações internas”, na Polícia Federal e em órgãos da Justiça em São Paulo); quebra de sigilo bancário e da Receita (de funcionários, até mesmo diretores), “grampos telefônicos” (entre eles o da jornalista Vera Durão, quando ela trabalhava no jornal Valor Econômico), “dossiês de políticos” (com informações públicas e “outras conseguidas por meios não públicos” sobre políticos e representantes de movimentos sociais).

Recusando o café e a água oferecidos em um bar no aeroporto do Santos Dumont, e atropelando as frases, André contou a história que o levou à Vale depois de 8 anos de exército, convidado por um colega de CPOR, Ricardo Gruba, depois diretor do departamento de Segurança Empresarial: a central de espionagem da Vale, que emprega cerca de 200 funcionários e utiliza quase 4 mil terceirizados (os números foram fornecidos por André, a Vale não disponibiliza a informação). Responsabilizou-se pessoalmente pela instalação de grampos nos telefones de dois funcionários, um deles o gerente-geral de imprensa, Fernando Thompson, e revelou a existência de uma série de dossiês contra lideranças sociais como o advogado Danilo Chammas e o padre Dario, da ONG Justiça dos Trilhos, de Açailândia, Maranhão; o premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto, crítico aguerrido da atuação da empresa no Pará; Raimundo Gomes Cruz Neto, sociólogo e agrônomo do Cepasp – Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular – em Marabá (PA); Charles Trocate, líder do MST, e até da presidente Dilma Roussef, quando ela era ministra das Minas e Energia. “Algumas informações como essas sobre a Dilma eram obtidas através de dados públicos, notícias de jornais, redes sociais, mas outras eram levantadas através de espionagem mesmo, incluindo a dos infiltrados”, diz André Almeida.

Sobre os demonstrativos de nota fiscal entregues ao MPF, explicou que eles lhe eram passados pela Network para conferência dos serviços a serem pagos, e não apareciam discriminados nas notas fiscais emitidas pelo Departamento de Suprimentos, que ignorava a natureza exata dos serviços prestados. “Era minha função receber esses dados e conferir junto aos solicitantes [da Vale], pois, além dos itens fixos, outros eram pedidos diretamente pelos integrantes do Departamento de Segurança Empresarial sem passar pelo meu crivo”, explicou. Os dados da Network eram comparados aos das planilhas confeccionadas pelos funcionários da Vale que solicitavam os serviços, orientação reforçada por um e-mail de outubro de 2011 do diretor de Segurança Empresarial, Gilberto Ramalho (que substituiu Gruba em 2011), “visando melhor controle sobre a apropriação dos serviços prestados pela Network”, que dava as instruções para o preenchimento das planilhas.

“Um exemplo de pedido direto (à Network) foi a infiltração de um agente no movimento Justiça nos Trilhos pelo Gerente Geral de Segurança Norte, Roberto Monteiro”, diz, mostrando um demonstrativo de junho de 2011, com o pagamento total de R$247.807,74 a Network.  Ali, na prestação de contas do Escritório Norte (Pará e Maranhão), no item “Rede Açailândia”, consta a despesa de R$ 1.635,00 referente ao “recrutamento de colaborador de nível superior, em fase experimental, para atuar junto à Justiça nos Trilhos e outras atividades dos MS (Movimentos Sociais) em Açailândia/Maranhão”.

Infiltração Justiça nos trilhos

Um parêntesis necessário: o planejamento da Vale é dividido em Sistema Norte – que engloba as minas de Carajás de onde são extraídas 90 milhões de toneladas de minério de ferro de alta qualidade, exportado para a Ásia pelo complexo ferro-portuário Estrada de Ferro Carajás – que vai das minas ao terminal de exportação da Vale próximo São Luís do Maranhão; e Sistema Sul – que tem como coração a extração de minério em Minas Gerais, mais da metade da produção total da Vale, levado pela Estrada de Ferro Minas – Vitória até o porto de Tubarão, no Espírito Santo.

Do ponto de vista da segurança, o escritório Norte é o mais problemático por envolver uma grande extensão de território – entre a ferrovia e o porto são quase 900 quilômetros, cortando áreas indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais. Por isso, foi ali que o atual diretor de Segurança Empresarial da Vale, o cadete-aviador Gilberto Ramalho, começou a montar o modelo de vigilância da empresa na ditadura militar, quando ainda era gerente e o polo exportador na Amazônia passou a operar, em 1985.

Na época, devido à presença intensa de garimpeiros, madeireiros, grileiros e pistoleiros e a violência permanente, alguns “homens de visão”, como Tolentino Marçal, começaram a “profissionalizar” essas milícias através de empresas de segurança – a dele era a Sacramenta e trabalhou para a Vale até alguns anos atrás, quando o enorme passivo trabalhista da empresa (mais de 5 milhões de reais) e episódios com vigilantes armados e de suspeita de desvio de armas levaram a sua substituição pela Network. Alguns “informantes” avulsos desta e de outras empresas terceirizadas, porém, em Marabá, Barcarena, Parauapebas e Belo Horizonte, continuam a prestar serviços para a Vale através da Network, com seus pagamentos registrados no demonstrativo – como a rede ABC, de Barcarena/PA (R$4.563,00), “um colaborador e agente” na rede Marabá (R$3.381,68)  e na rede Carajás/Parauapebas (R$ 7.754,11).

“São heranças que a Network se viu obrigada a assumir, pois os ‘toucas ninja’ estavam nessa situação complicada há vários anos em outras empresas terceirizadas de vigilância. A tão falada reorganização da Segurança Empresarial feita pela atual gestão, simplesmente trocou o diretor (Gruba por Ramalho), todos os demais integrantes, próprios ou terceirizados, permaneceram fazendo o que sempre fizeram”, diz ele.

Ramalho é um dos funcionários mais antigos da Vale e continua influente na região. De acordo com André Almeida, embora estivesse atuando como gerente em Minas Gerais quando ocorreu o Massacre de Carajás, em 1996, teria sido ele o negociador da operação policial que resultou no assassinato de 19 Sem Terra – nos autos do processo do massacre, a Vale aparece como financiadora da operação, destinada a liberar a passagem dos caminhões da empresa (as minas ficam a cerca de 90 quilômetros do local do crime), obstruída pelos manifestantes atacados pela polícia.

O MST ainda é o principal alvo da segurança da Vale, ao lado da rede Justiça nos Trilhos, sediada em Açailândia, no Maranhão, que reúne diversas entidades de direitos humanos em defesa da população atingida pelas atividades do polo exportador. Há mais de 2 anos, a rede trava uma batalha judicial com a Vale contra as obras de ampliação da ferrovia – feitas sem licenciamento ambiental – para escoar a produção em expansão das minas de Carajás, impactando ainda mais a vida das comunidades que vivem no entorno dos trilhos por onde circulam gigantescas composições ferroviárias, de 9 a 12 vezes por dia, cortando reservas ambientais e território indígena e quilombola.

Os acidentes ferroviários estão entre os motivos recorrentes de protesto, mas os trilhos não tem proteção nem passarelas na maior parte dos casos, como se vê nas fotos. O mesmo demonstrativo inclui R$1.360,00 para “despesas com o envio e manutenção de agente, oriundo de Belém para Marabá, para a Op. Trilho em Marabá nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio”, dias em que os protestos pelo atropelamento de um idoso interromperam a Estrada de Ferro Carajás, da qual a Vale é concessionária.

A rede Justiça nos Trilhos também é uma das articuladoras do movimento Atingidos pela Vale, do qual participam sindicalistas e lideranças comunitárias de diversos Estados e de outros países onde a multinacional atua – são mais de 30 -, comandada pela sede no Rio de Janeiro. Essa articulação promoveu uma votação mundial pela Internet que deu à Vale o troféu de “Pior Empresa do Mundo” de 2012, entregue pessoalmente ao presidente da Vale, Murilo Ferreira.

O coronel medalhado da Vale/Network

No escritório Sul – centralizado em Belo Horizonte – quem orientava os serviços de inteligência da Network era o coronel da reserva, Roger Antonio Souza Matta, um ex-gerente de segurança da Vale que deixou a empresa em 2009, durante uma crise econômica. “Ele não precisava do emprego e se ofereceu para sair, evitando que outros fossem demitidos, passando a trabalhar junto à Network”, explica André. “Era como um pai para nós”, diz.

A contratada da Vale fazia a varredura dos telefones.
Premiado com a Medalha do Pacificador do Exército em 2010, e figura influente em Minas Gerais, o coronel Roger dá aulas de especialização em inteligência na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Depois de dizer por telefone que não conhecia o departamento nem o coronel, a SEDS confirmou o cargo e o nome do coronel através de um e-mail de sua assessoria de imprensa, mas não deu o contato do coronel, já procurado insistentemente pela Pública por seu e-mail pessoal e telefones que constam da lista telefônica de Minas Gerais.

Indagado sobre o assunto, Marcelo Ricardo Roza, diretor da Network e filho do militar, já falecido, que fundou a empresa, disse que “nem conhecia o coronel” e que ele “não prestava qualquer tipo de serviço à empresa”, embora ele seja citado em mais de um e-mail trocado com o departamento de segurança da Vale como o responsável da Network pelo monitoramento dos movimentos sociais, principalmente em Minas Gerais.

Em um e-mail enviado em 9 de janeiro de 2011 aos funcionários da segurança, Orlando Sá, então gerente geral de segurança empresarial do Sistema Sul, orienta: “Aproveito a oportunidade para reiterar a recomendação outrora realizada de que nenhum de nossos integrantes (próprios e/ou terceiros) poderá ser utilizado no “levantamento de informações de campo”, que deverá ser realizada pela equipe do Cel Roger (Net Work)”.

Entre os membros dessa equipe, estava o capitão de mar e guerra Mauro Paranhos, que em e-mail, enviado em 16 de agosto de 2010 alertava Ricardo Gruba, então diretor de Segurança Empresarial da Vale: “No Rio de Janeiro, em reunião sobre o Plebiscito Popular pelo Limite de Propriedade, a ser realizado durante o Grito dos Excluídos de 2010, foi divulgado que nos dias 18, 19 e 20 de agosto, o MST fará agitação e propaganda da Reforma Agrária e contra o Agronegócio. O Plebiscito Popular será abordado entre os temas a serem tratados”.

Orlando Sá - email

No mesmo sentido, outro e-mail do analista da Vale, Nilo Manoel de Oliveira Filho, esse sobre atividades do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – em Itueta, na Estrada de Ferro Vitória Minas, cita o coronel: “André, estarei inserindo os dados no Omega (o sistema de informática utilizado pela segurança). Solicito apoio do Cel Roger no acompanhamento das ações de movimentos sociais, que representem ameaças aos sites da Vale em MG, em especial BH”.

Os demonstrativos de nota fiscal da Network mostram ainda que a empresa pagava uma dupla de agentes contratados em Belo Horizonte por cerca de 15 mil reais: “valor mensal, incluindo salário, plano de saúde, vale transporte, vale alimentação, todos os direitos trabalhistas, aluguel de veículo de acordo com padrões Vale (os carros da empresa, alugados, tem logotipo e códigos que identificam que rotas estão autorizados a utilizar dentro das plantas da companhia), cota e controle de combustível (em BH/MG)”. Os dois agentes, segundo a denúncia de André Almeida no MPF, um deles chamado Rubinho, “executavam ações fora do escopo do seu contrato de trabalho”.

Também faziam parte dos serviços da Network os relatórios semanais de inteligência sobre os movimentos sociais, as análises de LDB (levantamento de dados básicos) sobre funcionários em contratação – segundo André, com dados sobre antecedentes criminais obtidos ilegalmente no Infoseg – levantamento de empresas que trabalham com a Vale, relatórios sobre movimentos sociais com fotos de cartazes, reuniões (com círculos nos rostos das lideranças a ser identificadas), protestos de rua, e “atualização de atores selecionados” (os dossiês), alguns realizados com ajuda dos infiltrados que, de acordo com a denúncia ao MPF incluíam, além dos casos citados, um indivíduo que fornece informações antecipadas e fotos de reuniões” no Assentamento Palmares II (do MST, em Parauapebas/PA); “um indivíduo de nome Braz, ex-integrante do Ministério da Marinha no MST/RJ; “um informante com boas relações” na Prefeitura de Parauapebas (que concentra a maior parte do CFEM, a taxa de mineração, por ser a sede das minas da Floresta de Carajás) e “uma funcionária ou vereadora” na Câmara de Vereadores de Anchieta/ES, onde a Vale enfrentava problemas para a liberação de licenças ambientais do projeto siderúrgico Ubu, por fim conseguidas no ano seguinte. O demonstrativo da NF de abril de 2010 também cita o pagamento de um “informante quilombola” por R$ 1.000,00, o levantamento “da atual diretoria do Comitê Carajás e abertura de prontuário de seus nove membros”, “o levantamento nominal de 16 integrantes do Movimento Mineiro dos Atingidos pela Vale”.

Foto feita por infiltrado nos protestos contra a poluição da Baía de Sepetiba – RJ
A infiltração mais grave do ponto de vista legal teria sido realizada “em diversos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, de delegacias policiais do Estado de São Paulo e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo para verificar a autenticidade de um documento de autuação, por trabalho escravo, da ALL Malha Paulista” de acordo com o mesmo demonstrativo de junho de 2011 da Network, que cobrou R$7.750,00 pelo serviço de espionagem nos órgãos públicos sobre a empresa ferroviária, ligada a interesses comerciais da Vale no setor.

Outra do mesmo gênero, que consta do anexo 2 enviado ao MPF, refere-se a um relatório de 13 de setembro de 2010, custou R$10.240,00 e está descrita como “Operação de inteligência em São José dos Campos/SP e infiltração no setor Regional do DPF local para o levantamento dos dados que instruíram o processo (já arquivado pelo Ministério Público) de estelionato contra um empresário parceiro da Vale, cujo comportamento está sendo questionado. Contatos e levantamentos junto à Obra Social Magnificat, vítima do estelionato do citado empresário”. (Veja a íntegra  abaixo, antes do box)

Esse documento serviu de base para a única denúncia em investigação até agora pelo MPF – a de suborno de agentes federais, sobre a qual André foi ouvido a pedido do MPF de São Paulo (onde teria ocorrido o ilícito) há um mês. As demais acusações foram remetidas pelo MPF-RJ ao MPE-RJ, para verificar se há indícios de crimes estaduais, que por sua vez foi enviada em 12 junho passado para a 5a Delegacia do Rio de Janeiro para investigação.

O “produto” MPSI – Movimentos Políticos, Sociais e Indígenas

A Pública teve acesso a fotos e relatórios feitos a partir de infiltração em outros movimentos sociais como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, os ambientalistas do Pó Preto, do Espírito Santo, os movimentos sociais de moradores e pescadores da baía da Sepetiba, no Rio de Janeiro, onde fica a TKCSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico –  uma sociedade da Vale com a alemã Thyssen-Krupp, que pôs sua parte à venda sem atrair compradores – a poluição causada pelo empreendimento foi alvo de protestos até na Assembléia dos Acionistas, na Alemanha, pela chuva ácida e presença de resíduos tóxicos no ar que vem trazendo graves prejuízos à saúde da população como constatou uma pesquisa de Fiocruz/Manguinhos.

Esse trabalho, realizado pelo departamento de Segurança em parceria com as terceirizadas, era apresentado ao restante da companhia como “um produto” – assim como “combate a fraude” – batizado de MPSI (monitoramento de Movimentos Políticos, Sociais e Indigenas) com relatórios realizados semanalmente pela Network e, nos casos de destaque, com a apresentação de mosaicos (como eram chamados os “cases” que mereciam apuração) ao diretor do departamento e mesmo em reuniões mais gerais. “Tanto o Gruba como o Gilberto mostravam esses mosaicos em reuniões da diretoria, para aparecer, justificar as PRs (Participação nos Rendimentos, oferecidas aos que cumprem as metas). Mas eu nunca vi, só ouvia os relatos e recebia os parabéns”, diz.

A Pública obteve alguns desses mosaicos, entre eles o da Caravana de Minas no I Encontro dos Atingidos pela Vale, realizado em abril de 2010, onde é identificada a presença de lideranças sindicais, além de dezenas de fotos de reuniões fechadas – em que o fotógrafo aparentemente é percebido como alguém do movimento, e nas ruas – algumas delas posadas diretamente para a câmara, como as que documentam o movimento dos Atingidos pela Vale em frente à casa do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, corroborando as informações de alguns dos personagens retratados – de que o agente da Network havia se apresentado como jornalista.

Manifestantes posam para agente que está se passando por jornalista, nos protestos dos Atingidos pela Vale
Também fica evidente a proximidade da companhia com os aparatos públicos de segurança e o exagero das reações diante das manifestações populares, como acontece no caso apresentado como “Missão Outdoor”, quando manifestantes do movimento “Pó Preto”, do Espírito Santo, que protestam contra a já comprovada emissão de poluentes pelo complexo siderúrgico de Tubarão, picharam em 2012 os outdoors da Vale relacionados à festa da Penha em Vitória, uma das maiores festas religiosas do país, realizada na semana santa. Os funcionários da companhia moveram uma investigação e mobilizaram os órgãos policiais para tentar encontrar “os culpados”.

Um e-mail enviado a Eugênio Fonseca, do departamento de Pelotização no Espírito Santo, pelo então secretário do meio-ambiente de Vila Velha, alertando para uma manifestação de protesto dos moradores da Praia das Gaivotas contra operações de dragagem da empresa que estavam enlameando as praias do município, deixa claro o relacionamento privilegiado da companhia com a prefeitura. Prevenidos, os diligentes funcionários da segurança acompanharam e fotografaram a manifestação com pouco mais de 30 pessoas, e confeccionaram o mosaico para apresentar à diretoria.

Antiético ou ilegal?

A hostilidade da Vale em relação aos movimentos sociais e sindicais não é novidade e não pode ser atribuída apenas a gestões anteriores – embora algumas ilegalidades tenham sido extintas, como o uso de policiais na ativa na segurança do presidente da companhia, como ocorria na gestão Roger Agnelli. Em 2011 e 2012, a companhia foi denunciada na OIT pelo Sindiquímica do Paraná por práticas anti-sindicais (portanto na atual gestão, de Murilo Ferreira). De acordo com Gerson Castellano, presidente do sindicato, isso se deveu a intimidações feitas pelo responsável por Relações Trabalhistas da empresa em reuniões do Sindquímica do Paraná (onde era dona da Ultrafértil, depois comprada pela Petrobrás), seguidas de um tiroteio nas vidraças do prédio da entidade por autores não identificados, em agosto de 2012, após a reeleição da chapa que se opunha contra a companhia.

Além disso, os contratados da Network “continuam a fazer o que sempre fizeram”, diz André, assim como a segurança da Vale, o que inclui espionagem aos movimentos sociais, interceptações telefônicas e revistas em gavetas e computadores dos funcionários (segundo a denúncia ao MPF, “hackeados pela segurança”, entre outras coisas para fornecer subsídios para demissões por justa causa, vista como “recuperação de ativos” por poupar verbas com indenizações, o que foi confirmado por outros ex-funcionários que não quiseram se identificar. A Vale é uma das maiores litigantes da Justiça do Trabalho e, em fevereiro passado, foi condenada por assédio processual (uso abusivo de recursos legais para defender seus interesses) pelo juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2a vara de Trabalho de Governador Valadares.

De acordo com diversos especialistas consultados pela Pública, porém, a infiltração e o monitoramento de movimentos sociais não é tipificada como crime no Brasil, daí o fato de o MPF do Rio de Janeiro ter decidido investigar por enquanto apenas a denúncia de suborno relacionada à Polícia Federal. Teria que apurar também as denúncias de interceptação telefônica, uso ilegal do Infoseg e de dados da Receita Federal. Segundo o procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, porém, as denúncias envolvendo crimes federais tipificados não necessitam de provas legais para que sejam investigadas, bastando apenas que a denúncia seja feita por alguém que tem elementos para fazê-la (proximidade dos fatos, por exemplo) e contexto coerente.

O que parece ser o caso do whistleblower tupiniquim, que chegou inclusive a fazer as denúncias pelo canal reservado para esse fim no site da Vale. No dia 27 de agosto passado, André se ofereceu para depor como testemunha em audiência trabalhista do engenheiro João Rabelo, demitido por justa causa junto com a mulher, a advogada, Karina Rabelo (ela sem justa causa) em 2008. Sua intenção era confirmar o uso de dados da Receita na investigação do “case”, da qual participou pessoalmente, e que rendeu prestígio (e Participação nos Resultados) para equipe que supostamente teria detectado um superfaturamento de R$ 3,4 milhões em obras do complexo Brucutu, em Minas Gerais, do qual ele Rabelo era gerente geral.

Em janeiro de 2013, Rabelo foi inocentado dessa acusação pelo Ministério da Justiça de Minas Gerais, que requereu o arquivamento do inquérito policial, aberto pelas denúncias da Vale. Na audiência, André nem precisou depor: o preposto da Vale, o diretor Luiz Carlos Rodrigues, afirmou que a empresa havia detectado “enriquecimento ilícito” do engenheiro em seu Imposto de Renda – obtido sem o conhecimento do funcionário.

O caso envolvendo a segunda maior mineradora do mundo, que responde sozinha por 10% das exportações brasileiras, teve uma aparição relâmpago no noticiário, logo após a denúncia, através de uma nota passada por André à coluna Radar, da Revista Veja. Logo após a nota no Radar, no dia 25 de abril, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, convocou a imprensa para uma conference call . Questionado sobre o assunto pelo repórter Rafael Rosas, do Valor Econômico, que teve a colega grampeada em uma investigação interna sobre o vazamento de informações à imprensa, Murilo disse: “Com relação a isso, consoante o meu despacho com o presidente do conselho, Dan Conrado, nós passamos para que fosse feita toda avaliação para auditoria da empresa.(…) Uma coisa que eu queria salientar: essa área foi reestruturada, inclusive a área da qual fazia parte o sr. André Almeida não existe mais. Ele foi demitido, é preciso também fazer essa colocação. Eu não faço essa colocação no sentido de desqualificá-lo, pelo contrário, acho que todas as denúncias têm que ser apuradas, mas é a realidade dos fatos. O sr. André Almeida foi demitido por justa causa por largo e intensivo uso do cartão corporativo em despesas pessoais”, disse, embora a Justiça do Trabalho exija sigilo sobre os motivos de demissões por justa causa, como destaca o advogado Ricardo Régis Ribeiro, que move as ações trabalhistas de André – uma pela reversão da justa causa e outra por danos morais.

Segundo André, seu chefe estava ciente de que teria ocorrido “um equívoco” no uso do cartão e estava sendo descontado em folha pela dívida quando foi demitido. A notícia de que ele teria gasto 6 mil reais em uma conhecida casa de prostituição no Rio de Janeiro – em uma única ocasião – também “vazou” para imprensa. Segundo uma fonte ouvida pela Pública André costumava frequentar a casa com conhecimento da chefia para levar “convidados” da Vale – basicamente sindicalistas mineiros a quem a companhia queria “agradar”.

Ao ser indagada mais de quatro meses depois (10/09) se queria comentar o assunto e qual tinha sido o resultado da auditoria, a assessoria de imprensa da Vale respondeu apenas: “O resultado da auditoria, como já explicamos em outras oportunidades, quando concluído será ou foi entregue (grifo meu) ao Conselho de Administração, a quem a área se reporta”.

Quanto à empresa Network, que segundo o denuncianteera responsável pela investigação de funcionários e dos“inimigos” da Vale em geral, utilizando os expedientes citados na denúncia, o diretor Marcelo Ricardo Roza disse, em junho deste ano,quando a Pública já apurava o caso, que a empresa não poderia detalhar os serviços prestados à Vale “por cláusulas de confidencialidade do contrato”,que lhe rende entre 180 e 400 mil reais por mês, de acordo com os demonstrativos das notas fiscais. Avisado no dia 9 de setembro de que a reportagem da Pública dispunha de novos documentos, Ricardo, em viagem, chegou a confirmar uma entrevista a ser feita nos dias 10 ou 11 de setembro por skype, que acabou não se concretizando

Na entrevista concedida em junho, o dono da Network confirmou que André Almeida era o gestor do contrato da Vale mas se preocupou em negar peremptoriamente as interceptações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e o acesso a dados protegidos do governo federal no Infoseg – que centraliza as informações criminais dos órgãos de segurança do país e só pode ser acessado por eles – e da Receita Federal, todos esses crimes federais pela legislação brasileira. Mas, embora não tenha confirmado a investigação dos movimentos sociais, disse que esse tipo de trabalho não constava das proibições éticas de sua empresa porque não era delito penal.

Para minha surpresa, ele tinha razão.
Espionados buscam investigação federal

Charles Trocate, da coordenação nacional do MST no Pará, é uma pedra no sapato da Vale em Parauapebas, município que sedia as minas mais promissoras da companhia, na Floresta de Carajás. Ele é um dos articuladores do assentamento Palmares II, que ocupa áreas próximas aos trilhos da Estrada de Ferro Carajás. “Nesses últimos anos, Parauapebas é um campo de disputa da luta pela terra e da luta da mineração”, define Trocate.

Por isso ele não se supreendeu com as notícias de que tem sido espionada pela Vale, fato que já conhecia por experiência própria, diz, lembrando, por exemplo, um episódio ocorrido no final de 2007, quando depois de uma duradoura interrupção da ferrovia por cerca de 300 integrantes do movimento, cerca de 60 agentes da Vale se misturaram aos manifestantes se fazendo passar por funcionários da prefeitura de Parauapebas, por jornalistas e até por membros do movimento. “Não houve inquérito da Polícia Federal em campo. Os informantes da Vale no Pará juntaram todas as peças que eles tinham e entregaram à Polícia Federal dizendo quem é quem na organização, na direção do MST com fotografias, filmes e imagens”, afirma o ativista.

Também a rede Justiça nos Trilhos desconfiava da espionagem da Vale, embora tenham, sim, se surpreendido com a infiltração de agentes no movimento: na rede e entre os quilombolas, segundo os documentos no MPF-RJ. “Ficamos muito tristes com essa atitude da Vale”, diz o padre Dario que como Danilo Chammas era um dos “atores políticos” monitorados pela empresa via Network.

Diante das revelações do ex-gerente de segurança ao MPF, o MST e o movimento Justiça nos Trilhos foram a Brasília no dia 28 de maio para levar aos órgãos governamentais um dossiê contendo as denúncias de espionagem contra a Vale. Uma comissão formada pelos dois movimentos e entidades internacionais entregou o documento à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria Geral do Trabalho, à direção geral da Abin, às presidências da Câmara e do Senado e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

“Os interesses da empresa significam o controle da própria sociedade. Parece que esse tipo de atuação é parte da estratégia empresarial”, afirma o deputado federal Chico Alencar, do PSOL-RJ, que montou uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias – “paralela e informal” – na Câmara dos Deputados depois de se desentender com o presidente da comissão oficial: o pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Foi pra ele que os movimentos entregaram o dossiê na Câmara. “A Vale não tem nenhuma autorização judicial para fazer isso e não é um ente público de fiscalização e controle. Fere o direito democrático das pessoas se reunirem, se manifestarem e estabelece um controle social completamente ilícito, ilegal”, afirma.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, diz que encaminhou a denúncia dos movimentos ao Ministério da Justiça: “Eles trouxeram um documento farto, com muitas informações e aí solicitamos ao Ministério da Justiça que atuasse no sentido de verificar isso”. Ana Rita também revelou que a comissão realizará uma audiência pública sobre o assunto, que deve acontecer no final deste mês ou na primeira quinzena de outubro, sendo que o Ministério da Justiça e a PF serão convidados a participar. “Nenhuma instituição, nem pública, nem privada pode fazer isso, a não ser a Polícia Federal. Isso deixa os trabalhadores muito intranquilos, porque eles deixam de saber se as pessoas com quem eles estão se relacionando são realmente confiáveis ou não, então fere, inclusive o relacionamento profissional. Na minha opinião, o principal direito humano atingido é o direito de organização das pessoas”, resume.

Em contato com a Pública, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Trabalho informou que entrou em contato com o coordenador de Liberdade Sindical (o órgão se divide em oito coordenadorias temáticas) e que ele não tinha conhecimento sobre o assunto. A assessoria informou ainda que iria apurar nas outras sete coordenadorias, mas não o fez a tempo do fechamento da reportagem. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao gabinete da Presidência da República, informou que recebeu o dossiê com as denúncias de espionagem e o encaminhou ao Ministério Público Federal para investigação. No entanto, a assessoria não informou para qual procurador o documento foi enviado, nem o teor da denúncia feita ao MPF.

Já a Procuradoria Geral da República afirmou que não encontrou nenhuma denúncia ou informação relacionada ao dossiê na ouvidoria do órgão. Até o fechamento da reportagem, o Ministério da Justiça não informou à Pública se recebeu o dossiê com as denúncias de espionagem da Vale.

Marina Amaral
Do A Publica
No Outras Palavras
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