25 de jan de 2019

Veja as ameaças que Jean recebeu


A família do deputado também foi ameaçada de morte e estupro

Um e-mail apócrifo com destino aos assessores. Foi dessa forma que duas horas após a publicação, na última quinta-feira (24), da entrevista que anunciava a renúncia ao seu terceiro mandato como deputado federal e sua saída do Brasil devido às ameaças de morte que recebia, que Jean Wyllys (PSOL), recebeu a seguinte mensagem:
“Nossa dívida está paga. Não vamos mais atrás de você e sua família, como prometido. Mesmo após quase dois anos, estamos aqui atrás de você e a polícia não pôde fazer para nos parar”.
Transportado por dois carros blindados e três agentes federais, desde março de 2018 o deputado recebe escolta policial. Entretanto, é desde 2011, quando assumiu seu primeiro mandato, que recebe ameaças. Foi em dezembro de 2016 que o deputado diz ter recebido a mensagem que mais lhe assustou. Com o título “bichona”, o texto do e-mail dizia: “Você pode ser protegido, mas a sua família não. Já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”.

Poucos dias depois, o mesmo remetente enviou a Wyllys e seus irmãos endereços e placas de carro dos membros da família. Mas as ameças não pararam por aí. Em 15 de março de 2017, o deputado recebeu mais um e-mail, desta vez, com seus dados pessoais, endereço, placa de seu veículo, nomes de seus familiares e para intimidá-lo, informações de como elaborar explosivos:

“Eu vou espalhar 500 quilos de explosivo triperóxido de triacetona, explosivo tão perigoso e potente que é chamado de mãe de Satan pelos terroristas do Estado Islâmico. […] Se vocês duvidam que tenho capacidade para fazer isto, apenas vejam como é fácil produzir o explosivo”.  A mãe do deputado também sofreu ameaças na mesma mensagem:
“Vamos sequestrar a sua mãe, estuprá-la, e vamos desmembrá-la em vários pedaços que vamos te enviar pelo Correio pelos próximos meses. Matar você seria um presente, pois aliviaria a sua existência tão medíocre. Por isso vamos pegar sua mãe, aí você vai sofrer”.
Em entrevista à reportagem do jornal O Globo, que revelou estas e outras ameaças, um dos assessores do deputado afirma que o endereço de IP do dispositivo que disparou esta mensagem é da Califórnia, nos EUA. Outro assessor do deputado confirmou a Carta Capital a veracidade de todas as mensagens publicas. Segundo o assessor, todas elas mensagens estão em posse da Polícia Federal, que já abriu cinco investigações sobre esses conteúdos.

Na entrevista, o deputado conta que desde o assassinato da colega de partido, Marielle Franco, em março de 2018, saía pouco de casa e sempre com o objetivo de cumprir compromissos do trabalho. A assessoria do deputado revelou também que em 20 de março de 2018, durante o ato ecumênico que marcou os sete dias do assassinato da vereadora, ele recebeu uma mensagem que sabiam onde ele estava e que “deveria tomar cuidado porque seria o próximo”.

A Polícia Federal confirmou que parte das ameaças que Jean recebia partiram da quadrilha de Marcello Valle Silveira Mello, que havia sido preso em maio de 2018 pela Operação Bravata, condenado por associação criminosa, divulgação de imagens de pedofilia, racismo, coação, incitação ao cometimento de crimes e terrorismo cometidos na internet.

Em 2012, Marcello já havia sido investigado pela Polícia Federal na Operação Intolerância, por realizar postagens incitando o ódio contra negros, judeus, mulheres, homossexuais e nordestinos. Ele era um dos principais agressores online de Dolores Aronovich, famosa ativistas feministas do país.

Segundo a assessoria do deputado, na época da investigação da Operação Tolerância, a Câmara dos Deputados havia flagrado que a quadrilha a que Marcello pertencia havia estado nas dependências do anexo 4 do Congresso Nacional com o objetivo de testar e conhecer a segurança do local. A assessoria reforça a gravidade das ameaças a Jean a partir de um caso que veio a público:

Em outubro de 2018, André Luiz Gil Garcia, de 29 anos, rapaz que fazia parte da quadrilha, atirou contra uma moça em Penápolis (SP) e fugiu. Ao ser encontrado pela Polícia Militar, se matou, tendo atirado contra o próprio peito. A cantora Simony e a neta da apresentadora Monique Evans também já haviam sido ameaçadas por membros da quadrilha.
“Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, “vou quebrar seu pescoço”, “aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença” foram algumas das ameaças que o deputado recebeu.
No mesmo mês, Jean recorreu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatando as ameaças sofridas e a ausência de medidas protetivas do Estado brasileiro. A Comissão chegou a se manifestar em favor do deputado, mas não o cerceou de alternativas.

Quem assume o mandato de Jean Wyllys é seu suplente, David Miranda (PSOL), vereador pelo Rio de Janeiro desde 2016. David, que assim como Jean, é LGBTI, se manifestou nas redes sociais na tarde da última quinta-feira (24) defendendo o colega de partido e rebatendo a um tweet do presidente Jair Bolsonaro.

Thaís Chaves
No CartaCapital



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Selvageria


O exílio forçado de Jean Wyllys, comemorado com deboche por Bolsonaro, demonstra não apenas a falência da democracia no Brasil. Demonstra o desmoronamento da nossa civilização. E demonstra algo pior: a perda da nossa humanidade.

Não são somente as instituições democráticas que não estão mais funcionando. Algo mais profundo se rompeu em nossa sociedade.

Estamos voltamos ao estágio de bellum omnia omnes, de luta de todos contra todos, do homo homini lupus, referido por Hobbes. Rumamos céleres a uma situação de pré-contrato social, na qual vigoraria a ausência de justiça e o império das paixões violentas e egoístas.

O mau exemplo vem de cima, bem de cima. Bolsonaro e seguidores nunca esconderam sua admiração por ditaduras, seu culto hediondo e bárbaro a torturadores, seu mal contido desejo de extermínio de “inimigos”. Sempre deixaram claro a todos sua tosca homofobia, seu racismo, sua misoginia repulsiva. Manifestam abertamente seu ódio brutal a tudo que lhes parece diferente e desviante da sua norma medíocre, retrógrada e pueril.

Como suínos morais, se refestelam orgulhosos e felizes na sua lama de ódio, brutalidade e preconceito. Comemoram com alarde a perseguição ignóbil aos que consideram inimigos, tal qual os nazistas riam e zombavam dos judeus e comunistas que eram queimados nos fornos dos campos de concentração.

Comemoraram o golpe contra a presidente honesta. Comemoram a prisão sem provas de Lula. Comemoraram a morte da esposa de Lula. Comemoraram as inúmeras agressões contra membros do PT e da oposição e os tiros contra a caravana de Lula. Comemoram o brutal assassinato de Marielle. O próprio governador do Rio e um dos filhos do capitão participaram do ato hediondo de destruir a placa de homenagem à vereadora assassinada.

Houve até desembargadoras e juízes que afirmaram, em redes sociais, que Jean Wyllys deveria ser assassinado, para aplauso de uma legião de seguidores acéfalos.

Essa onda alarmante de selvageria fascista vem de longe e contou com o estímulo ou a omissão das instituições democráticas, que deveriam tê-la contido a tempo. Contou também com o estímulo de grande parte da imprensa e das forças políticas que deveriam ter tido algum compromisso, mínimo que fosse, com a democracia. Senão com a democracia, com, pelo menos, algum verniz civilizatório.

Agora, é tarde. A caixa de Pandora do neofascismo tupiniquim foi aberta.

O que chegou ao poder no Brasil não foi um simples “candidato de direita”. Chegou ao poder no Brasil um movimento de caráter nitidamente neofascista. Chegou ao poder o ódio. Chegou ao poder a brutalidade. Chegou ao poder o preconceito mais primitivo. Chegou ao poder a ignorância orgulhosa de si.

Chegou ao poder a selvageria. Chegou ao poder a desumanidade.

Quando Bolsonaro afirmava que iria “acabar com tudo isso que está aí”, creio que ele se referia, no fundo, de forma talvez inconsciente, à queda da civilidade e da humanidade.

De fato, é difícil reconhecer algo de humano na selvageria que está se instalando no Brasil. Selvageria econômica e selvageria política.

No campo econômico, pretende-se a instalação de um “salve-se quem puder” ultraneoliberal, que dispensará a existência do Estado de Bem-Estar, a legislação trabalhista protetiva e os investimentos em serviços públicos para a população mais pobre. Vigorará, como no mundo natural de Hobbes, a “meritocracia” dos mais fortes ou mais afortunados.

Essa selvageria econômica seria complementada pela selvageria política, incrustada não mais num Estado de exceção seletivo, mas num Estado miliciano, que promove abertamente o ódio aos adversários e sua eliminação política ou mesmo física.

Bolsonaro bem que advertiu, às vésperas do segundo turno, que seus “inimigos” só teriam duas opções: a prisão ou o exílio. Insinuou também uma terceira opção: a morte na “ponta da praia”.

Jean Wyllys escolheu o exílio à morte ou à prisão. Fez bem. Afinal, quando o próprio presidente da República promove ódio e tem um clã ligado às milícias, é sinal de que as ameaças têm de ser levadas a sério. Muito a sério. Ninguém está a salvo.

O grau de degradação democrática e civilizatória promovida por Bolsonaro permitiria, quem sabe, no limite e com o tempo, que ele fosse enquadrado até mesmo no Estatuto de Roma, que criou a Corte Penal Internacional.

Com efeito, o artigo 7º, alínea h), do Estatuto de Roma define como um dos “crimes contra a humanidade” a “perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3º, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal”.

O Estatuto entende por perseguição a “privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa”. Parece-me que o direito a vida e o direito à livre representação e manifestação fazem parte dos direitos fundamentais.

A homofobia e o extermínio de gays e negros fazem parte do cenário brasileiro há muito. Mas quando o próprio Chefe de Estado a estimula, com seu triste exemplo e seu deboche contínuo, a coisa tende a mudar de patamar. Jean Wyllys não é exceção, é confirmação de uma nova realidade política.

Claro está que tal enquadramento seria o que se chama em inglês de “long shot”, algo, pelo menos por enquanto, bastante improvável. Mas não se pode deixar de levar em consideração que, em qualquer país minimamente civilizado, alguém como Bolsonaro já teria tido sérios problemas com a justiça e jamais teria sido eleito para coisa alguma.

Por isso, no exterior, Bolsonaro só provoca medo, repulsa e, mais recentemente, após sua brilhante participação em Davos, profunda decepção e vergonha.

Selvageria se combate com princípios civilizatórios, ódio se combate com tolerância, ignorância se combate com conhecimento e autoritarismo se combate com democracia.

Passou da hora do Brasil procurar se curar e se livrar da doença mortal do bolsonarismo. Para tanto, é preciso que todas as forças que ainda têm algum compromisso mínimo com a democracia e com a civilização se unam.

Quem ainda não entendeu que o adversário principal do Brasil democrático, civilizado e humano é o neofascismo, e que o antipetismo é seu irmão gêmeo, não entendeu nada. Ou entendeu e está se lixando.

Precisamos dessa clareza e dessa determinação, ou então continuaremos a rumar para aquele estado de pré-civilização, para aquilo que Hobbes descreveu de forma esplêndida no Leviatã, uma espécie de morte em vida:

“....E a vida do homem, solitária, pobre, sórdida, brutal e curta.”

Marcelo Zero
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Ministro Barroso, minha dor é perceber que apesar de tudo, tudo...

Abstract: Pensei muito se escreveria esta coluna. Afinal, quem se interessa por garantias constitucionais em (i) um país em que querem tirar até o direito de banho de sol dos presos e (ii) um ministro do STF acha o garantismo tolerante?

Direto ao ponto: Duas declarações do ministro Luís Roberto Barroso, dos últimos dias de 2018, espantaram (ou não). No jornal Zero Hora, criticou o garantismo, acusando os seus defensores de serem “tolerantes” com esse “quadro geral” do país, verbis:

“Há visões como a minha, que essa é uma oportunidade que não se pode desperdiçar para mudar o patamar ético do país, e há uma visão – que tem sido apelidada de garantista – que é mais tolerante, digamos assim, como esse quadro geral que nos trouxe até aqui”.

Portanto, para ele, o garantismo não é ético. Querendo ou não, menoscabou o trabalho de décadas do ex-juiz Luigi Ferrajoli[1] e de centenas de penalistas, processualistas e constitucionalistas de todo o mundo. Não vou nomeá-los. A lista aqui não caberia. No meu caso, fui um dos responsáveis pela introdução do garantismo no Brasil, sem deixar de mencionar a tese doutoral do professor Sergio Cademartori, cuja banca compus. Embora se possa dizer que cumprir estritamente a Constituição já seja, de per se, o próprio garantismo. Nem precisaríamos do garantismo, fossemos ortodoxos na aplicação da Constituição Federal.

Indago: O que o ilustre ministro Roberto Barroso quereria dizer com “há uma visão — que tem sido apelidada de garantista — que é mais tolerante”? De que garantismo estaria falando? Ora, um jurista como Barroso, que fez a vida defendendo a Constituição, não pode desconhecer que o garantismo é nada mais e nada menos do que cumprir a legalidade constitucional. Garantismo é fazer democracia a partir do Direito. Uma lei só é válida se for conforme a Constituição (diferença entre vigência e validade, por exemplo). De novo, isso é nada mais do que a Constituição Normativa de Ferrajoli e a Força Normativa da Constituição de Hesse.

Assim, no que o fato de cumprir a Constituição tem de “leniente” ou “tolerante” com “esse quadro geral”? É ruim cumprir a Constituição e os Códigos? Se o garantismo significa — e isso é verdadeiro — cumprir as garantias constitucionais à risca, por qual razão o Ministro diz que isso é ser “tolerante”? Tolerante com o crime ou com o arbítrio de quem aplica a lei? Não vou transcrever, aqui, trechos de livros, petições e pareceres do Professor Barroso para mostrar a sua antiga e clara faceta garantista e garantidora. Apenas lembro a discussão que teve com o ministro Marco Aurélio quando do julgamento da AP 470. Disse frases extremamente garantistas, como “O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença para mim”. (...) Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.” Passou um tempo e o ministro deu um salto para trás e passou a fazer coro com algo parecido com o dualismo metodológico do final do século XIX (realidade social versus realidade normativa). O que aconteceu?

Registro que, não faz muito, um grupo de membros do Ministério Público fez um manifesto anti-garantista. Não quero crer que o ministro Barroso esteja de acordo com o tal manifesto, apelidado de “bandidolatria”, cujo conteúdo era exatamente este lema: quem é garantista é tolerante com o crime (sic).

Na verdade, ao ler a entrevista do ministro Barroso, só posso concluir que o garantismo por ele combatido — assim como por parte da comunidade jurídica — é um espantalho (straw man argument). O “garantismo-espantalho” criticado não tem nada a ver com o iluminista patamar do cumprimento das garantias previsto numa coisa bem tradicional e conservadora: a Constituição. A menos que cumprir à risca a CF seja uma coisa indesejável. Lembro que o garantismo, na sua versão “no-straw”, está baseado em dez princípios INEGOCIÁVEIS, dos quais o mais simples deles é, pasmem, o da legalidade estrita (queremos algo mais democrático do que isto?); mas tem mais standards inegociáveis, como a exigência de contraditório, o respeito às garantias penais-processuais como condição de possibilidade, a acusatoriedade, etc. Precisa dizer mais?

Só mais uma coisa: se o garantismo advoga a estrita legalidade constitucional, por qual razão seguir essa tese seria ser-tolerante-com-“esse-estado-de-coisas” (crime, etc)? Tolerância não seria exatamente não seguir, em uma democracia, a estrita legalidade constitucional (aqui sempre homenageio, além de Ferrajoli, o grande Elias Diaz)?

Sigo. Para completar, dias antes, o ministro Roberto Barroso publicou, na ConJur, um artigo no qual disse que precisamos atravessar a “tempestade” para alcançar a “nova ordem” [sic]. Criticou os defensores do passado, em um parágrafo recheado de ambiguidades, verbis:

"Na velha ordem era legítima a apropriação privada do Estado por elites extrativistas, o desvio de dinheiro público para o bolso e para as campanhas eleitorais, assim como o fisiologismo, o nepotismo, os superfaturamentos, os achaques e o compadrio. A nova ordem que procura nascer reflete a imensa demanda que se desenvolveu na sociedade brasileira por integridade, idealismo e patriotismo. Estamos procurando mudar paradigmas inaceitáveis e empurrar a história na direção certa. As resistências são muitas. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido."

Velha ordem e nova ordem. O que seriam essas coisas? “O atraso é bem defendido”, acusa o ministro. Pois bem. Essa frase — dita por ele, na minha leitura, em um misto de ironia e sarcasmo — encaixa perfeitamente com a entrevista ao jornal Zero Hora, em que criticou o garantismo, como mostrei acima. Mas vejamos. Existe um grau zero? Explico: O ministro é professor titular da Uerj, fez, no mínimo, duas pós-graduações, fez pós-doc, recebeu financiamento público para estudar (eu também), foi brilhante procurador do Estado e teve enorme sucesso como advogado público e privado. Como causídico, sua carteira de clientes sempre foi invejável (sonho de qualquer advogado). Defendia seus clientes muitíssimo bem, buscando sempre suas garantias processuais. Garantismo na veia! Podemos dizer, então, que ele foi um bom garantista, pois não?

Bom, isso ocorria na velha ordem patrimonialista que o ministro denuncia e deplora, em que não havia idealismo e nem patriotismo (sic), e em tempos em que não se “empurrava a história” (pego as exatas palavras do Ministro, que repete o que já havia dito quando de sua tese em favor de um Supremo “iluminista”). Daí a pergunta: o atraso — que é “bem defendido”, segundo ele diz — tem efeito ex nunc? Por qual razão o garantismo (ou o apelido que tenha) ficou ruim nos últimos anos? Veja-se o caso Battisti, tão bem defendido pelo então advogado Luis Roberto Barroso. E tantos outros clientes tão bem defendidos pelo então advogado Dr. Luis Roberto Barroso.

Então: Todos os cretenses são mentirosos; eu sou cretense. Logo, “como sair desse paradoxo?” perguntava-se o cretense? Penso que não preciso explicar o paradoxo do cretense.

Tudo para dizer: tá legal, eu aceito o argumento, Ministro. Mas só se ele tiver efeito ex tunc. Nós, cretenses, temos de assumir, cada um, a sua parcela nesse/desse butim. Como disse bem Gadamer, não existe um Bodenlosigkeit (um lugar sem fundamento, um ponto arquimediano, enfim, não há um grau zero de sentido).

Numa palavra final, quero dizer ao Ministro Barroso, com todo a lhaneza, carinho e respeito que por ele tenho desde os tempos de agradável convivência no Grupo Cainã de Estudos Constitucionais criado por iniciativa de Jacinto Coutinho e Aldaci Coutinho, parafraseando Belchior (e Elis) na música “Como os Nossos Pais”: minha dor é perceber que, apesar de tudo, tudo o que já escrevemos a favor da Constituição e das garantias iluministas, ainda parece que o Direito, na hora do “pega para capar”, é o mesmo[2] dos tempos em que não havia Constituição e o regime era autoritário, em que havia uma dogmática jurídica que dependia do judiciário (realismo retrô), que julgava a seu bel prazer (isso mudou? Ou piorou?), mesmo porque nem Constituição democrática havia. E então veio a nova Constituição Federal. E apesar de tudo, tudo, tudo o que ela diz... ainda somos os mesmos? E o fato de o Direito (penal) agora pegar também os ricos não quer dizer que ele — o Direito — tenha melhorado... Punir mais não quer dizer punir melhor. Podemos e devemos punir quem transgride a lei, só que precisamos, para isso, garantir as garantias previstas nessa velha e serôdia coisa chamada... Constituição.

Minha dor é perceber tudo isso, ministro.


[1] Há um grupo de promotores que diz que Ferrajoli é marxista...

[2] Para mim, não. E por uma razão simples. Porque sigo em uma ortodoxia constitucional. Como Ferrajoli e seu garantismo. E, atenção: garantismo não serve só para direito penal e processual penal. Serve para todos os ramos do Direito. Veja o garantismo do processo civil (aqui), não podendo esquecer, nessa trilha, o trabalho do juiz Eduardo Fonseca da Costa e os processualistas da América Latina.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
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Bandidos de estimação


Em 2005, Bolsonaro defendeu ex-policial hoje suspeito de matar Marielle


Numa sessão da Câmara em 2005, o atual presidente Jair Bolsonaro criticou em discurso no plenário a condenação por homicídio do hoje ex-policial militar Adriano Nóbrega, foragido e acusado de comandar o Escritório do Crime, a milícia mais letal e perigosa do Rio de Janeiro. Ele é alvo da operação Os Intocáveis, deflagrada nessa semana e que prendeu ao menos cinco homens suspeitos de integrar a milícia que domina atividades criminosas em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio.

Adriano também é o principal suspeito de fazer os disparos contra a vereadora Marielle Franco e já foi homenageado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por Flávio Bolsonaro.

No discurso daquela sessão, o então deputado federal Jair Bolsonaro afirmou que Adriano era um "brilhante oficial" e criticou um coronel que depôs contra o acusado, relatando ao júri o resultado de uma sindicância interna da PM, conforme revelou reportagem da Folha de S.Paulo.

"Um dos coronéis mais antigos do Rio de Janeiro compareceu fardado, ao lado da Promotoria, e disse o que quis e o que não quis contra o tenente [Adriano], acusando-o de tudo que foi possível, esquecendo-se até do fato de ele [Adriano] sempre ter sido um brilhante oficial e, se não me engano, o primeiro da Academia da Polícia Militar", afirmou Bolsonaro, segundo registros da Câmara.




Medalha da dada por “Filho 01” a PM foi entregue dentro da cadeia



Fernando Molica, na Veja, mostra hoje que a Medalha foi entregue dentro da cadeia ao agora suspeito de comandar a milícia Escritório do Crime, sob a qual pesam indícios de que tenha sido a executora da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, há quase um ano:

No dia 9 de setembro de 2005, o então tenente da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, hoje foragido, foi protagonista de uma cena inédita. Preso, acusado de homicídio, ele recebeu na cadeia a maior condecoração do Poder Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes. A homenagem foi uma iniciativa do deputado estadual Flavio Bolsonaro – procurado, o senador eleito pelo PSL não negou ter feito a entrega da medalha em solenidade realizada no Batalhão Especial Prisional da PM.

O registro foi obtido por Molica no site da Assembleia e derruba qualquer ” eu não sabia” que o agora senador  eleito possa invocar para tentar explicar que desconhecia o lado criminoso do policial.

Já se ouviu sobre levarem de tudo nos presídios do Rio de Janeiro.

Medalha, é a primeira vez.

Fernando Brito
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Bastou a saída de Moro para a PF prender o tucano Beto Richa - assista



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'Se Lula não tivesse se candidatado, hoje não estaria preso'

Um ano após condenação de Lula pelo TRF-4, ex-ministro diz que não se pode prever o cenário. Para jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, ex-presidente pode ser solto em abril. "Tudo tem um limite"


Passado um ano, nesta quinta-feira (24), do julgamento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, imposta em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, o Brasil é governado por Jair Bolsonaro e Lula está preso há mais de nove meses. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão situa o julgamento do TRF-4 “em um quadro mais amplo”, como parte do processo político nacional.

“A gente viu as consequências daquele julgamento: foi um golpe decisivo para impedir que Lula participasse das eleições. Foi a pedra de toque do golpe contra a Dilma para impedir a volta do PT”, diz. “Todo esse cenário foi articulado pelo Judiciário, pela mídia e pelas ruas iradas do bolsonarismo e de certa direita burguesia brasileira.”

Para Aragão, com a perspectiva do que ocorreu no país nesse período, está “muito claro” que, se Lula não tivesse se candidatado à presidência da República, hoje ele não estaria preso. A prisão, consequência do julgamento do TRF-4, “foi aplaudida e acolhida pela Justiça Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, que em momento nenhum lhe deram a chance de realmente aparecer na campanha presidencial”, lembra.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello é sumário ao comentar o significado de um ano do julgamento do TRF-4, que não apenas confirmou a sentença de Moro contra Lula como a aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e um mês. “Isso tudo e todo o processo subsequente aponta para uma única coisa: o Lula é perseguido pelo Poder Judiciário. Só isso.”

Ainda assim, na opinião de Bandeira de Mello, Lula tem possibilidade de ser solto ainda no primeiro semestre. “Quando houver um julgamento minimamente justo, ele vai ser liberado da prisão. Acho que isso vai acontecer em abril, para quando está marcado o novo julgamento dele. Não que eu confie no STF, porque não confio", pondera. "Perdi toda minha confiança no Judiciário, para ser sincero. Mas acho que tudo tem um limite. A perseguição ao Lula ficou tão evidente que vai chegar um momento em que eles dirão: ‘não dá mais para continuar perseguindo’.”

Em 17 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou que a corte julgará em abril de 2019 a polêmica discussão da prisão após condenação em segunda instância. Foi exatamente o julgamento da 8ª Turma do TRF-4 (segunda instância) que permitiu a prisão de Lula.

O julgamento está “congelado” no Supremo desde dezembro de 2017, quando o relator das ações diretas de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, Marco Aurélio Mello, liberou os processos para julgamento. Mas a então presidenta do STF, Cármen Lúcia, se recusou a pautá-las.

Para Aragão, o horizonte é “muito imprevisível” para se conjecturar sobre uma possível soltura de Lula. “Não há nenhum tipo de segurança jurídica para a gente afirmar que Lula vai ser solto. Se fosse uma justiça isenta, o recurso no STJ (em 2018) seria provido e sua condenação pelo Moro, confirmada pelo TRF-4, seria fulminada. Diante do quadro, não tem como prever.”

Ele acrescenta que “estamos diante de um quadro bastante desolador”, principalmente em relação às próprias instituições. “Elas mostraram que não são capazes de defender a democracia. Estamos em função dessa fraqueza, dessa sua pusilanimidade em defender o regime democrático de 1988. Isso permitiu que estivéssemos hoje nesse cenário de Jair Bolsonaro presidente da República.”

Eduardo Maretti
No RBA
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Moro tem obrigação de investigar ameaças que forçaram Jean Wyllys ao exílio


Renunciar a mandato conferido pelo voto popular não é um ato trivial. Tem-se registro de renúncias de mandatos parlamentares por condenações, enfermidade, eleição para cargo Executivo, ou outros.

Não existia precedente, na história do Brasil, de deputado federal que tenha renunciado por correr risco de morte por desempenhar atividade parlamentar comprometida com os direitos humanos, a pluralidade, a liberdade, a democracia.

A renúncia do Jean Wyllys/PSOL, neste sentido, é uma pesada denúncia de que a pistolagem adentrou o território da política e, se não for detida, poderá colonizar a política da mesma maneira que já domina comunidades no Rio e no país afora.

A negligência do Estado, que não assegurou a Jean Wyllys a proteção e a segurança que corresponderia, é ainda mais grave que as ameaças de morte feitas contra ele e sua família. Na carta que entregou ao PSOL [ler aqui], o deputado denunciou que

Mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio”.

Jean também denunciou que os sicários que assassinaram Marielle Franco e Anderson Gomes

mantêm ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil”.

O aumento da violência e da crueldade contra pessoas LGBTs é uma realidade indesmentível. O bárbaro assassinato da travesti Quelly da Silva em Campinas/SP, em 20/1, comprova esta realidade denunciada pelo deputado do PSOL. Além de assassinar Quelly brutalmente, o assassino arrancou-lhe o coração.

Jean Wyllys não renunciou por covardia. O exílio tornou-se o único recurso de sobrevivência diante da desproteção do Estado brasileiro. Ele farejou o cheiro do seu próprio sangue jorrando em rituais de intolerância, preconceito e ódio num país francamente ameaçado pelo poder miliciano e crime organizado.

O assunto é extremamente grave. Um dos sicários suspeitos do assassinato da Marielle, o chefe da milícia Escritório do Crime, enquanto estava preso por homicídio foi homenageado na ALERJ pelo deputado Flávio Bolsonaro, nada menos que o filho do presidente da República. Até novembro passado, Flávio empregava no seu gabinete a mãe e a esposa dele, que é o principal suspeito de ter efetuado os disparos mortais em Marielle.

A renúncia do Jean Wyllys, em vista disso, é uma denúncia de que a política e o Parlamento estão sendo sitiados pela bandidagem. É uma denúncia de que Estado de Direito corre o risco de ser dominado pelas milícias e pelo crime organizado.

O Ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem o COAF, a PF e outros órgãos de combate ao crime organizado estão subordinados, tem a obrigação constitucional de investigar as ameaças de morte que levaram Jean Wyllys à renúncia do mandato e o forçaram ao exílio.

Moro precisa mandar investigar com o máximo rigor as organizações criminosas [Escritório do Crime e outras], mas também os agentes públicos dos legislativos, dos executivos em todos os níveis e do judiciário que têm conexão orgânica com o crime organizado e com as milícias.

Moro não pode se esquivar desta responsabilidade institucional e legal. Ele tem o dever de investigar a fundo; ele jamais poderá dizer que esse assunto não é com ele, sob pena de se confundir com a própria criminalidade que se recusa a combater.

Jeferson Miola



Desembargadora sugere executar Jean Wyllys

E está solta...

Desembargadora que criticou Wyllys divulgou meme que incita uso de armas contra petistas

Reincidente A desembargadora Marília Castro Neves, que segundo Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu sua execução em um grupo de magistrados, divulgou nas redes sociais um meme no qual homem que veste uma camisa vermelha entra em uma loja de armas, pede um “38” e recebe como resposta que o local “não vende para petista”.

Reincidente 2 Na cena seguinte, o comprador pergunta “O que você tem contra petistas?”. Reação: “Pistola, revolver, bazuca, metralhadora, granada…”.

Agravante A juíza, que já é alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça, chegou a fazer postagens ofensivas ao colegiado, dizendo que Renan Calheiros (MDB-AL) é quem “manda nos dois conselhões: CNMP e CNJ”. (...)

Veja o que disse o Jean Wyllys em entrevista a Carlos Juliano Barros na Folha:

Jean Wyllys: (...) A violência contra mim foi banalizada de tal maneira que Marilia Castro Neves, desembargadora do Rio de Janeiro, sugeriu a minha execução num grupo de magistrados no Facebook. Ela disse que era a favor de uma execução profilática, mas que eu não valeria a bala que me mataria e o pano que limparia a lambança.

Na sequência, um dos magistrados falou que eu gostaria de ser executado de costas. E ela respondeu: "Não, porque a bala é fina".

Veja a violência com homofobia dita por uma desembargadora do Rio de Janeiro. Como é que posso imaginar que vou estar seguro neste estado que eu represento, pelo qual me elegi?

(...) E me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário [ex-PM suspeito de chefiar milícia que é investigada no caso Marielle]. O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim. (...)



Desembargadora que atacou Marielle diz que tem “certeza absoluta” do envolvimento de Jean Wyllys no atentado a Bolsonaro

Ao explicar sua decisão de abrir mão do mandato e sair do Brasil, Jean Wyllys citou a desembargadora Marília Castro Neves, a mesma que difamou Marielle Franco nas redes sociais.

Marília, diz Jean, “sugeriu a minha execução num grupo de magistrados no Facebook”.

Ela disse que era a favor de uma execução profilática, mas que eu não valeria a bala que me mataria e o pano que limparia a lambança.

Na sequência, um dos magistrados falou que eu gostaria de ser executado de costas. E ela respondeu: “Não, porque a bala é fina”.

Marília Castro Neves não descansa.

Absolutamente sem provas, ela diz agora que tem “certeza absoluta” de que Wyllys tem relação com Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou Jair Bolsonaro.


A desembargadora Marília Castro Neves acusa Jean Wyllys

A acusação foi em resposta a uma postagem do juiz Ney Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

“Pra mim isso tem um misto de vitimismo de fuga”, escreveu Rocha.

“Está se fechando o cerco ao tal Adelio que deu a facada no Bolsonaro. Jean Wyllys seria um dos possíveis contatos do Adelio”.

Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta de Marília.

Em sua conta no Facebook, ela postou um meme afirmando que Guilherme Boulos “vai ser recebido na bala depois do decreto do Bolsonaro”.

O colegiado abriu o procedimento para apurar se a desembargadora teve ‘conduta vedada aos magistrados, em decorrência de postagens feitas por ela em redes sociais’.


A desembargadora ataca Boulos

Kiko Nogueira
No DCM
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Exílio de Jean Wyllys danifica imagem do Brasil no exterior

https://www.blogdokennedy.com.br/exilio-de-jean-wyllys-danifica-imagem-do-brasil-no-exterior/
O autoexílio de Jean Wyllys, que desistiu de assumir o mandato de deputado federal para o qual foi reeleito pelo PSOL do Rio de Janeiro, traz prejuízo à imagem internacional do Brasil. É um caso típico de ditaduras ou de regimes em que imperam o fanatismo político ou religioso.

Jean Wyllys tomou a decisão de deixar o país e largar o mandato de deputado federal devido às constantes ameaças de morte que vinha recebendo. Durante a ditadura de 1964, muitos políticos e artistas optaram pelo autoexílio para preservar suas vidas e voltar depois para lutar pela democracia. Fizeram bem.

A decisão de Jean Wyllys, parlamentar com carreira na defesa das bandeiras LGBT, merece respeito e compreensão. Ele sofreu com fake news e ataques homofóbicos. Homofobia mata no Brasil. Há um ameaça as minorias no país.

Hoje é um dia triste para a democracia brasileira.

Inacreditável

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro escreveu no Twittter, sua rede social preferida: “Grande dia!”.

Apesar de ter sido interpretada como uma comemoração do presidente a respeito da decisão de Jean Wyllys, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro, afirmou que a mensagem não tinha nada a ver com o caso do deputado federal. Segundo o filho do presidente, a postagem se referia à viagem presidencial a Davos.

O próprio filho de Bolsonaro escreveu no Twitter: “Vá com Deus e seja feliz!”.

O presidente da República deveria se comportar com mais respeito ao cargo quando usa o Twitter. Imitar Donald Trump não é um bom caminho. A mesma recomendação vale para um vereador. Quem ocupa função pública deveria ter comportamento mais responsável e maduro.

Precisa falar

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e a Polícia Federal precisam se manifestar e dar respostas concretas a respeito das ameaças relatadas por Jean Wyllys. Esse caso é um alerta que não pode ser subestimado pelas autoridades. O assassinato de Marielle Franco, também do PSOL do Rio, continua sem solução até hoje.

Retrocesso federal

A mudança na Lei de Acesso à Informação, que aumenta o número de autoridades que podem manter documentos em sigilo por 25 anos (ultrassecreto), é um retrocesso institucional patrocinado pelo governo Bolsonaro. A alteração legal foi assinada hoje pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.



Sou um ingênuo. Digo para mim mesmo que nada mais vai me chocar, que já vi de tudo, mas me choco mesmo assim.

Dá uma sensação muito ruim ler a notícia de que Jean Wyllys está deixando o Brasil. É mais um soco no estômago, mais uma mostra de como estamos involuindo. Aqui e em muitos outros espaços, eu tanto elogiei a coragem e a firmeza de Wyllys quanto critiquei algumas de suas posições, sobretudo em relação ao Estado de Israel. Mas não tenho dúvida de que o Congresso e o país ficam mais pobres com sua ausência.

Mas o mais chocante, quase inacreditável, é ver um sujeito que ostenta o título de presidente da República comemorando, em sua conta no twitter, o exílio de um deputado que não se sente seguro no próprio país.

Bolsonaro é o desprezo à democracia, a truculência, o despreparo, a ignorância. Pior: é o orgulho militante disto tudo. Parabéns aos quase 58 milhões de cúmplices, em especial àqueles que estão neste momento comemorando ao lado do "mito", felizes de ver que as trevas avançam e sem sequer entender que elas também vão engolfar suas vidinhas melancólicas.

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Barragem da Vale se rompe em Brumadinho-MG — primeiras imagens


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A carta de despedida de Jean Wyllys ao PSOL


Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.

Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys

23 de janeiro de 2019
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Opinião: Como nasce um embuste

Quem são os adolescentes que alimentam um dos sites mais citados pelos Bolsonaros

lexandre Knoploch, assessorado por Davy Albuquerque, aparece ao lado de Flávio Bolsonaro
Foto: Reprodução
A eleição do presidente Jair Bolsonaro trouxe para o cenário de comunicação política duas novas forças: a troca de informações por WhatsApp e sites que se dizem de mídia independente e fabricam notícias pensadas para o compartilhamento especificamente no aplicativo e em outras redes sociais, como Facebook e Instagram. A fórmula é conhecida: títulos que chamam a atenção, textos rasos – ou inexistentes –, um conteúdo perfeito para quem não quer se informar, só compartilhar a raiva. A própria Época, numa reportagem marcante, foi atrás de alguns desses sites .

Desde o final de 2017, quando ingressei no Além das Sombras , um grupo determinado a entender e prevenir o avanço da extrema-direita nas redes sociais, acompanho o surgimento desse fenômeno, e temos alguns grupos no radar. Entre eles o Conexão Política – um perfil no Twitter cada vez mais popular entre a direita e extrema-direita e que publica regularmente um material, no mínimo, irresponsável.

O Conexão Política começou no Twitter se valendo de memes, mentiras e textos rápidos para atrair seguidores, não diferindo em praticamente nada do conteúdo que era enviado aos grupos de WhatsApp que apoiavam Jair Bolsonaro.


O número dos seguidores do Conexão Política foi alavancado quando os filhos do clã Bolsonaro passaram a repercutir as postagens e inclusive dar entrevistas para o grupo.


Uma ferramenta muito boa para pesquisar conexões no Twitter é o site Does Follow . Lá você pode descobrir quem segue quem. Jair Bolsonaro também segue o Conexão Política.


A influência desse grupo passou a ser preocupante. No mês passado, abriu um segundo perfil, o Conexão Check , que prometia "a checagem de fatos da imprensa de esquerda" – sua visão de imprensa de esquerda é qualquer uma que critique Jair Bolsonaro, que fique claro.  Para o grupo Além das Sombras, que trabalha para colocar uma luz nessas mentiras, isso pareceu uma afronta. Então eu e mais alguns amigos do grupo resolvemos contra-checar esses pseudochecadores.  A investigação começou pelo Twitter: como começaram? Pelos registros da rede social, o perfil começou a operar em 22 de janeiro de 2017 . Surgiu como braço político de outra conta do Twitter, o grupo Conexão Cristão, que basicamente só replica textos do Evangelho, casos de evangelização e os preconceitos usuais ("Família é homem e mulher") e está operando desde setembro de 2016. O deputado Marco Feliciano parece ter um especial apreço pelo Conexão Cristão , como fica claro na carta enviada ao diretor do Twitter Brasil:


As duas contas só têm registros de publicações posteriores ao impeachment de Dilma Rousseff, ou seja, quando o Brasil se preparava para pensar em um outro presidente. O Conexão Política ainda não estava no Facebook ou tinha um website. O perfil deles no Twitter desde o início fechou apoio a Jair Bolsonaro para presidente do Brasil . Aposta certa.

Apostas erradas foram Marco Feliciano (o apreço é mútuo) para senador e Carlos Bolsonaro para governador do Rio. Não se ganham todas.

Mas quem são os responsáveis pelo Conexão Política? Essa era nossa principal busca. Bem no início das publicações no Twitter, a conta tinha um " rosto oficial ", Carmelo Neto, que hoje é o presidente do MBL no Ceará . Atualmente Neto tem 17 anos. Na época dos vídeos para o Conexão Política, tinha 15 anos. Vocês vão ver que a juventude se mostrou um padrão no decorrer da pesquisa. Neto ou desistiu ou foi descartado do grupo, porque hoje só faz parte do MBL.

No mês passado, quando a checagem foi anunciada, o Conexão Política já tinha um site. Encontrar os donos do site, em teoria, pode ser bastante simples: se eles não optaram por esconder suas identidades, os nomes aparecem na busca do registro.br . Para nossa surpresa, os responsáveis pelo site não se protegeram: Raul Nascimento dos Santos e Henrique Martins Speck.


O perfil do Twitter de Raul Nascimento dos Santos foi aberto em 2012 e só teve uma postagem até o início de maio de 2018. A partir daí o conteúdo é uma mistura de apoio à Jair Bolsonaro, comentários sobre o reality show A fazenda , compartilhamento dos conteúdos do Conexão Cristão e do Conexão Política e compartilhamento de conteúdo adventista. Em uma busca na internet, ele também aparece como autor da composição gospel " Deus olha para mim ". No Twitter, Nascimento se autointitula jornalista, mas não conseguimos achar qualquer evidência de que ele tenha cursado alguma faculdade ou que esteja cursando. Qualquer uma. Pela foto e atitudes, parece um adolescente.


O segundo nome é de um rapaz também muito jovem, Henrique Speck. Em 2017 terminava o ensino médio e em 2018 passou na universidade. Em comum com Nascimento, ambos frequentam a igreja e estão envolvidos com música — Speck tocava guitarra na banda da igreja. A maioria das postagens mais antigas de Speck no Facebook e Twitter só mostram essa realidade da banda e o dia a dia de um adolescente, mas 2018 foi o ano da virada. Speck entrou para a faculdade e virou um jornalista-político-dono-de-portal. Apesar de seu nome ainda estar listado como um dos contatos do Conexão Política, depois que revelamos todas essas conexões, o próprio Speck veio esclarecer que não fazia parte do grupo "havia tempos" (vale considerar que o tempo é bem relativo para uma pessoa tão jovem). De qualquer forma, esse rapaz que mal deve ter 20 anos já está administrando seu segundo site "jornalístico" de direita: A Política de Fato . Mesmo conteúdo do Conexão Política, única diferença é que ele aprendeu a esconder quem administra a página no site Who is .


Não que eu duvide da precocidade dessa geração, mas parece estranho que esses adolescentes ou pós-adolescentes de classe média consigam ter uma estrutura que banque a máquina de comunicação que é o Conexão Política hoje. Então minha busca precisou ser ampliada para maneira como eles conseguem dinheiro. Só achei duas informações concretas: a primeira é que, antes de criarem um site, tentaram apoio por meio de uma vaquinha. Pediram R$ 3 mil, uma quantia bem baixa para criação de um site. Arrecadaram R$ 20 . Mesmo assim, realizaram o sonho do website próprio, sabe-se lá como. Agora, inclusive, acabaram de lançar um novo portal. Daí vem a segunda informação de como eles se bancam: para manter a estrutura do site, Twitter, Facebook e ainda apoiar o trabalho de 15 colunistas semanais e de dezenas de "notícias" diárias, o novo rosto do Conexão Política e editor-chefe do portal, Davy Albuquerque, pede modestos R$ 1.000 mensais. Atualmente usam a plataforma do Apoie-se para conseguir doações. Até o dia 22 de janeiro haviam conseguido arrecadar R$ 397 dos R$ 1.000 mensais almejados.


Davy Albuquerque talvez seja a figura-chave dessa trama. Assim como seus pares no Conexão Política, é extremamente jovem. Tem19 anos. Acabou de passar na faculdade de Direito, mas seu perfil no Twitter tem um dado que eu ainda não sei se é constrangedor pela ignorância ou vergonhoso pela indecência. Além de se dizer "editor-chefe" do Conexão Política,  ele confessa ser assessor parlamentar. Não é preciso perder muito tempo de busca para descobrir quem é o parlamentar assessorado por Albuquerque: Alexandre Knoploch.

Knoploch foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PSL em 2018. É seu primeiro mandato. Antes de político, Knoploch é especializado em segurança de informação. CEO da Cloud Technology . É também presidente da Associação Brasileira das Empresas de Segurança de Informação e Defesa Cibernética (Asegi). Entre outros feitos, foi o responsável pela segurança de tecnologia dos Jogos Mundiais Militares – ironicamente,  um evento muito criticado pelo R$1,27 bilhão que o governo precisou gastar para a realização dos jogos . Governo do PT. Em 2013, ainda no governo Dilma, desenvolveu um Sistema de Gerenciamento Logístico para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).


Para conseguir esses contratos, além de talento, Knoploch precisou de contatos – e ele tem muitos contatos entre os militares. Sua candidatura inclusive foi uma das bancadas pelas forças de segurança e pela PMRJ .

A campanha de Knoploch foi feita com pouco dinheiro, mas muita amizade. E o deputado não tem nada de ingrato: faz questão de deixar público em seu perfil do Twitter e Instagram o apoio inconteste aos militares, ao governo Bolsonaro, ao PSL (ele será o líder do PSL na Assembleia) e principalmente a seu amigo Flávio Bolsonaro.


Depois de tudo isso, é hora de lembrar que Knoploch tem em sua folha de pagamento o editor-chefe do Conexão Política, um jornal on-line que se diz independente, mas que apoia abertamente os militares, o governo Bolsonaro, o PSL e que reserva um bom espaço para a defesa de Flávio Bolsonaro. Os mesmos amigos de Knoploch. A mesma pauta.

Toda essa pesquisa provou que o Conexão Política faz exatamente o que é pago para fazer: assessoria, não jornalismo. E, convenhamos, até um adolescente chegaria a essa conclusão.

Daniela Abade
No Época
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Com a Lei Flávio Bolsonaro, Governo declara guerra à transparência!


De Marcos Augusto Gonçalves, no Blog do Mag, da Fel-lha:

Escândalo Flávio Bolsonaro explica ataque contra transparência pública

O escândalo que envolve Flávio Bolsonaro, o garoto número 1 do presidente, metido em transações suspeitas e associado a milicianos criminosos, parece ter levado o governo a deflagrar uma ofensiva contra a transparência.

É espantoso que após tanta retórica contra a corrupção e pela mudaça do “sistema”, o grupo que chegou ao poder comece por dificultar o acesso da sociedade a dados públicos –uma garantia constitucional.

Duas medidas concomitantes vão nesse sentido. A primeira é o decreto assinado pelo presidente interino Hamilton Mourão, que altera regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação e autoriza ocupantes de cargos comissionados a classificar dados do governo federal como ultrassecretos. Mais funcionários agora podem decidir pelo sigilo máximo de 25 anos.

Como bem disse o ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência, Mauro Menezes (2016-2018), “o sistema de transparência pública sofre um golpe duro com essa ampliação indiscriminada dos agentes capazes de impor sigilo a dados públicos”. Deve ser um marxista globalista corrupto…

A outra medida, patética na evidência de suas motivações, é a tentativa do Banco Central de excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras. É a Lei Flávio Bolsonaro!

O BC também quer derrubar a obrigação de notificações ao Coaf relativas a transações bancárias acima de R$ 10 mil.

Ou seja, o governo do Mito que veio para acabar com a corrupção já está criando maneiras de facilitá-la.

Quanto a Flávio, vai sendo entregue às baratas. Em nome do pai, pode acabar renunciando a seu mandato como senador.

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Caetano e Daniela cantam o hino contra Bolsonaro




Daniela Mercury Feat Caetano Veloso
Composição: Daniela Mercury
Produção Musical: Daniela Mercury e Yacoce Simões
Imagens: Mídia Ninja e MVM
Edição: MVM

PROIBIDO O CARNAVAL (Daniela Mercury)

TÁ PROIBIDO O CARNAVAL
NESSE PAÍS TROPICAL
ESTÁ PROIBIDO O CARNAVAL
NESSE PAÍS TROPICAL

TÔ NO MEIO DA RUA, TÔ LOUCA
TÔ NO MEIO DA RUA SEM ROUPA
TÔ NO MEIO DA RUA COM ÁGUA NA BOCA
VESTIDO DE REBELDIA
PROVOCANDO A FANTASIA

TÔ NO MEIO DA RUA,
TÔ LOUCA TÔ NO MEIO DA RUA SEM ROUPA
TÔ NO MEIO DA RUA COM ÁGUA NA BOCA
VESTIDO DE FANTASIA
PROVOCANDO A REBELDIA
MINHA ALMA NÃO TEM TAMPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM ROUPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM CAIXINHA
MINHA ALMA SÓ TEM ASINHA

MINHA ALMA NÃO TEM TAMPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM ROUPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM CAIXINHA
MINHA ALMA SÓ TEM ASINHA

A MULHERADA
COMANDANDO A BATUCADA
O TRIO ELÉTRICO CANTAVA
LIBERTANDO A MULTIDÃO
FREVO FERVENDO
NO GALO DA MADRUGADA
PERNAMBUCO NÃO PARAVA
DE FAZER REVOLUÇÃO
FILHOS DE GANDHY
O AFOXÉ NA RESISTÊNCIA
O CABOCLO ERA SOLDADO
DO BRASIL NA INDEPENDÊNCIA

NO CROCODILO
STONEWALL, ESTOU AQUI
NO CARNAVAL BEIJANDO FREE
SALVADOR É A NOVA GRÉCIA

QUILOMBOLA, TUPINAMBÁ
O CORPO É MEU, NINGUÉM TOCA
VATAPÁ, CARURU
IEMANJÁ LÁ NO SUL
VAI DE ROSA OU VAI DE AZUL?
ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE NÃO TEM CENSURA PRA ME SEGURAR
ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE ALEGRIA CURA
VENHA ME BEIJAR
ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE NÃO TEM CENSURA PRA ME SEGURAR
ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE ALEGRIA CURA
VENHA ME BEIJAR

ESTÁ PROIBIDO O CARNAVAL
NESSE PAÍS TROPICAL
ESTÁ PROIBIDO O CARNAVAL
NESSE PAÍS TROPICAL

TÔ NO MEIO DA RUA, TÔ LOUCA
TÔ NO MEIO DA RUA SEM ROUPA
TÔ NO MEIO DA RUA COM ÁGUA NA BOCA
VESTIDO DE REBELDIA
PROVOCANDO A FANTASIA

MINHA ALMA NÃO TEM TAMPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM ROUPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM CAIXINHA
MINHA ALMA SÓ TEM ASINHA
MINHA ALMA NÃO TEM TAMPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM ROUPINHA
MINHA ALMA NÃO TEM CAIXINHA
MINHA ALMA SÓ TEM ASINHA
A LIBERDADE, A CAETANAVE, A TROPICÁLIA
O POVO DE MARACANGALHA
SAI DANÇANDO O MEU AXÉ
O SAMBA ENSINA
O SAMBA VENCE A VIOLÊNCIA
O SAMBA É A ESCOLA DE QUEM AMA ESSE PAÍS COMO ELE É
EU FALEI FARAÓ E NINGUÉM RESPONDEU
QUEM COME AQUI SOU EU, ROMEU
LIBERA A LIBIDO
FORRÓ EM CARUARU, É?
VAI DE ROSA OU VAI DE AZUL?

ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE NÃO TEM CENSURA PRA ME SEGURAR
ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE ALEGRIA CURA
VENHA ME BEIJAR

ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE NÃO TEM CENSURA PRA ME SEGURAR
ABRA A PORTA DESSE ARMÁRIO
QUE ALEGRIA CURA
VENHA ME BEIJAR

ESTÁ PROIBIDO O CARNAVAL
NESSE PAÍS TROPICAL
ESTÁ PROIBIDO O CARNAVAL
NESSE PAÍS TROPICAL
AXÉ, AXÉ, AXÉ, AXÉ, AXÉ, AXÉ, AXÉ, AXÉ, AXÉ
FICOU SAFADA…
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Advogado ganha registro da marca MBL e vai pedir quebra de sigilo bancário e ressarcimento de dinheiro

Kim Kataguiri
“Está no site do INPI. A marca MBL é minha. Kim Kataguiri e companhia estão oficialmente cometendo estelionato, arrecadam em nome da minha marca. Vou pedir todo o desligamento, todos os valores arrecadados e até os bloqueados em papel ou em depósito no pagseguro”.

Assim declarou ao DCM o advogado Vinícius Carvalho Aquino. Segundo Aquino, desde o último dia 22 de janeiro o registro definitivo da marca MBL consta como sua propriedade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial que registra marcas e patentes).

O imbróglio é antigo. Vinícius Aquino afirma ter criado o Movimento Brasil Livre com amigos em Maceió. Ele é detentor do CNPJ do MBL. O advogado afirma que em 2014 teve sua marca surrupiada pela turma de Kim Kataguiri, Fernando Holiday e Renan Santos.

De fato, o nome da empresa administrada por Renan Santos e que recebe todos os recursos de doações, filiações, vendas de produtos ou de ingressos para congressos da legenda, é a MRL (Movimento Renovação Liberal). O MBL sempre foi usado como um nome fantasia, o que é ilegal quando já existe uma empresa homônima legalmente constituída e com o mesmo fim.

A partir daí as disputas judiciais se prolongaram em liminares ora cassando, ora concedendo o direito de uso de ambas as partes. Agora, segundo Aquino, o ‘MBL fake’ não pode mais recorrer.

Como o exame foi deferido por ‘veracidade inclusive por meios de anterioridade da manifestação do requerente’, o advogado afirma que irá exigir ressarcimento retroagindo desde quando o MBL passou a coletar doações por um Brasil contra a corrupção.

A decisão da Justiça
“Vou pedir quebra de sigilo bancário e prestação de contas de tudo relacionado à marca. O pau vai comer”, afirmou Aquino.

O montante é uma incógnita, mas sabe-se que o MBL é uma mina de dinheiro. Desde sua ‘fundação’ cobra-se, por exemplo, por filiação, por mensalidades (que no auge da fama iam de R$ 30,00 até R$ 10 mil por cabeça).

Vendem-se camisetas, bonés, bonecos do pixuleco (cujo registro também pertence a Aquino, segundo ele) e outras porcarias.

Isso sem falar nas doações que permanecem ocorrendo espontaneamente ou ‘a pedido’ através das vaquinhas que volta e meia o grupo cria, seja para a campanha eleitoral de membros do grupo que concorreram por partidos como o DEM, ou para contratar o uso de um aplicativo irregular, o Voxer, para alavancar suas postagens e aumentar sua influência nas redes sociais.

Se a família de Renan Santos, sozinha, já responde por mais de 125 processos na Justiça, que ultrapassam R$ 20 milhões (só Renan tem mais de 45 processos trabalhistas e 16 ações cíveis), possivelmente um a mais não irá tirar-lhes o sono.

Quem já deve R$ 20 milhões pode dever R$ 80 milhões também, que diferença faz, não é mesmo?

Já Kim Kataguiri, quando insistir nos planos de candidatura à Presidência da Câmara e repetir seu mantra “Regimentalmente, não preciso da autorização de ninguém. Meu partido é o MBL”, precisará lembrar que nem o MBL é partido, como nem o nome MBL ele poderá mais utilizar.

Mauro Donato
No DCM
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Por isso deus te escolheu


"Deus escolheu as coisas vis e desprezíveis e por isso te escolheu."

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Damares tentou impedir mulher com câncer de fazer aborto para salvar sua vida


Há pouco mais de um mês escrevi aqui que Damares não é só fanática, é uma mulher má.

Não me arrependo: Damares Regina Alves, a “ministra da Mulher” não é apenas má, é muito má, ao ponto de sujeitar à morte uma moça de 21 anos para que ela não abortasse o feto de seis semanas que tinha no útero para poder tratar um câncer de pulmão, grave e raro, de que era portadora.

A história de Jéssica da Mata Silva,  agora com 27 anos, que se descobriu, em 2012, que tinha um tumor maligno no pulmão e sofreu uma cirurgia par a extraí-lo.

Não era o bastante e ela precisava de quimio e radioterapia para salvar-se, tudo documentado em laudos e pareceres médicos.

Mas detectou-se a gravidez, que resultava, segundo os médicos em “uma contraindicação absoluta de qualquer tratamento radioterápico“.  Que deveria começar incontinenti.

Foi à Justiça para exercer o seu direito de  aborto legal, estabelecido desde 1940 no Código Penal “ se não há outro meio de salvar a vida da gestante”.

Obteve a autorização com o voto de uma desembargadora que o deu “independentemente de minhas [dela] convicções religiosas e morais”.

Sem nada a ver com o assunto, a hoje ministra foi ao Superior Tribunal de Justiça para impedir Jéssica – a quem ela nem conhecia – de abortar.

Vale dizer, de salvar sua vida.

O STJ, felizmente, negou a pretensão de Damares.

E salvou a vida de Jéssica que venceu a má, mas ainda não venceu o mal: O câncer voltou e ela já retirou  32 tumores. Toma remédios quimioterápicos diários durante duas semanas, intercaladas com outras duas sem medicação.

Seria chocante com qualquer ser humano, mas com Jéssica é ainda mais: casada e evangélica, ela está a anos luz de ser uma das “feministas feias” que Damares Alves costuma demonizar.

Teve o apoio da família e do marido.

Toda a história, com os documentos da Justiça, está contada detalhadamente pelo repórter Eduardo Goulart de Andrade, no site de jornalismo Vice.

Cabe perguntar se Damares pode ser considerada “a favor da vida”, se é capaz de sujeitar uma mocinha de 21 anos a morrer em nome de seu fundamentalismo religioso, da sua teologia da goiabeira.

Só faz isso que não é capaz de sentir o que é definido por uma palavra tão simples quanto essencial: compaixão.

Fernando Brito
No Tijolaço
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