18 de jan. de 2019

Filho de Fux processa chargista por sátira a Bolsonaro e Netanyahu

Rodrigo Fux, sem peruca, filho do ministro Luiz Fux, com peruca

Na coluna de Bernardo Mello Franco no Globo, a informação de que o advogado Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, ministro do STF que suspendeu as investigações contra Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, pediu a abertura de um processo criminal contra o chargista Aroeira.

O motivo é uma charge retratando Bolsonaro e Benjamin Netanyahu.

Fux é diretor jurídico da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj). Ele assinou a “notícia de crime” contra o chargista junto com o vice-presidente da entidade, Arnon Velmovitsky, e com a advogada Rachel Glatt.

Na charge de Aroeira, Bolsonaro e Netanyahu formam uma suástica com os braços. O premiê israelense tem se aproximado de outros líderes de ultradireita, como o premiê húngaro Viktor Orban, e veio ao Brasil para a posse de Bolsonaro.

A representação de Fux alega que a charge teria carga antissemita, o que foi contestado por Aroeira nas redes sociais. O chargista é um dos mais conhecidos do país. Atualmente, trabalha no jornal “O Dia”.

No DCM
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Novo chefe do Serviço Florestal, Colatto adquiriu terras públicas em Rondônia durante a ditadura


Incra tentou reaver a fazenda em Vilhena ao constatar que as terras são improdutivas; imóvel foi ocupado por posseiros, mas Justiça decidiu no fim de 2017 que propriedade não seria destinada à reforma agrária

Anunciado como novo chefe do Serviço Florestal Brasileiro, o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) mantém terras improdutivas em um assentamento no município de Vilhena, em Rondônia. A propriedade de mil hectares havia sido concedida durante a ditadura pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, na avaliação do instituto, não cumpria com sua função social, condição para a manutenção da concessão. Para completar, estava inadimplente no cumprimento das regras do contrato.

A fazenda na Gleba Corumbiara esteve durante alguns anos ocupada por camponeses – que protestavam contra a situação fundiária da propriedade – e tinha previsão inicial de destinação à pecuária. Em sua declaração de renda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vadir Colatto trata a unidade como “terra nua”, ou seja, sem benfeitorias e sem atividade econômica. Ele não foi o beneficiário inicial das terras públicas: adquiriu a propriedade em 1980, durante o governo Figueiredo.

Colatto e Tereza foram subrelatores
na CPI da Funai e do Incra.
Foto: FPA
Com pouco mais de 71 mil votos, concentrados no oeste de Santa Catarina, o parlamentar não foi reeleito. Ele presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária e foi um dos propositores da CPI da Funai e do Incra, que criminalizou indígenas, antropólogos e até procuradores. Ele foi o subrelator para a Fundação Nacional do Índio (Funai). A subrelatora para o Incra foi a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que foi quem indicou Colatto para o Serviço Florestal.

O deputado foi o autor do projeto de lei que deu origem ao atual Código Florestal. Como tal, foi muito criticado por ambientalistas. O engenheiro agrônomo também é conhecido por um projeto que libera a caça de animais silvestres. A desapropriação para a reforma agrária faz parte de outro projeto do parlamentar, que pretende impedir a desapropriação em casos de flagrante por trabalho escravo.

ELE PEDIU DESPEJO DE POSSEIROS APÓS VISTORIA DO INCRA

A terra em Vilhena tinha um total de 2 mil hectares e foi concedida a Jayme Beider nos anos 1970. Em 30 de setembro de 1980, ainda durante o governo João Figueiredo, último general da ditadura militar, Colatto adquiriu metade da propriedade original. Beider vendeu a outra parte em 16 de julho de 1984 para Luiz Alberto Boni, hoje um grande empresário do agronegócio, dono da Agriter.

O Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) original havia sido assinado em 4 de março de 1977 entre o Incra e Idneu Pedro Feltrin, que possivelmente repassou o direito de uso a Beider. Mais um empresário beneficiado por terras públicas, Feltrin teve hidrelétricas em Rondônia, com financiamento do Banco da Amazônia – antes de se tornar réu por causa das dívidas.

Em ação movida em 2007, Valdir Colatto sustentou que a propriedade “seria explorada”, apesar de não ter feito isso durante as décadas como beneficiário de uma terra do Incra. Ele argumentava à Justiça que a terra havia sido ocupada por posseiros e por isso pediu a reintegração de posse.
Posseiros e funcionários do Incra durante vistoria.
Foto: Reprodução
Em junho de 2013, Colatto foi responsável pelo despejo de pelo menos 120 famílias do Acampamento Nova Vida, que requeriam a posse da terra. O juiz federal Rodrigo Gasiglia de Souza entendeu que, pelo fato de a terra estar ocupada por terceiros, o Incra não poderia fazer a inspeção. Só que a fiscalização [ao lado e na foto principal] foi feita em abril, dois meses antes de Colatto entrar com o pedido de despejo.

Com a ocupação, argumentou o juiz em Vilhena, a terra estaria livre de processo de desapropriação para fins de reforma agrária. A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) para conseguir cancelar o registro imobiliário do imóvel, localizado na BR-174, a rodovia que liga Cuiabá a Boa Vista. A fazenda fica no primeiro quilômetro, próxima da cidade de Vilhena.

O político declarou ao TSE outros bens rurais: metade de outra propriedade de cerca de mil hectares em Vilhena e duas fazendas menores no município: uma com 99,73 hectares e 25% de uma área de 97,21 hectares. Ele também possui uma fazenda de 9,51 hectares em Formoso do Araguaia (TO). Colatto incluiu na declaração um terreno de 16,8 hectares em Abelardo Luz (SC), mas a Justiça reconheceu o usucapião em favor de João Sebastião Dalazen.

Até janeiro, o Serviço Florestal Brasileiro era ligado ao Ministério do Meio Ambiente, mas uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão para o Ministério da Agricultura, comandado pela deputada Tereza Cristina. Os dois têm em comum a defesa dos grandes proprietários rurais: ela também presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária, de onde costurou o apoio dos ruralistas à candidatura de Jair Bolsonaro.

POLÍTICO QUER RESERVA LEGAL DEFINIDA PELOS ESTADOS

Como chefe do Serviço Florestal, Colatto vai tratar de cadastros ambientais e de reservas, inventários e concessões de florestas – todas questões de interesse direto do agronegócio. Boa parte de seus projetos de lei defende os interesses do setor, embora ele seja conhecido especificamente como autor do projeto de lei que libera a caça no país, proibida desde 1967.

O deputado defendeu no Congresso a transferência para os estados da prerrogativa de estabelecer os percentuais de reserva legal. Ele também propôs um decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Meio Ambiente que reconhece “como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”.

Em outra proposta do decreto legislativo, o deputado tenta surtar a portaria do Ministério do Trabalho que inclui as terras onde foi flagrado trabalho escravo como passíveis de desapropriação para a reforma agrária. Por causa dessas iniciativas, Colatto ganhou o topo do Ruralômetro, iniciativa da Repórter Brasil para classificar o índice de adesão dos parlamentares às causas ruralistas.
Colatto foi autor de projeto do Código Florestal. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O político Colatto já fez críticas a integrantes do governo Bolsonaro. Em sua página no Facebook ele protestou em sua página no Facebook contra a escolha do general Franklimberg Ribeiro de Freitas para a presidência da Funai. Segundo ele, o militar havia sido exonerado da própria Funai durante o governo Temer, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária por ser “onguista e petista”.

Criticou ainda a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inácio, a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro. A servidora é investigada pelo Ministério Público por conflito de interesse. Para o político, ela era “a única indicada pela FPA que enfrentava o PT e as ONGs do deputado Nilto Tatto”, parlamentar do PT de São Paulo ligado às causas socioambientais.

FILHA GANHOU CARGO NO GOVERNO TEMER E O MANTÉM

Colatto é a segunda pessoa que sua família emplaca no segundo escalão do governo. Sua filha, a advogada Andreza Winckler Colatto, é secretaria Nacional de Política para Mulheres. Ela havia sido nomeada para o cargo em julho do ano passado, durante o governo Michel Temer, e foi mantida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ela já havia sido nomeada pelo governo Temer para as secretarias de Avaliação e Gestão da Informação e de Inclusão Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Assim como o pai, Andreza é ligada aos interesses dos grandes produtores e fez parte do Fórum de Mulheres do Agro. O outro filho de Colatto, Anderson Napoleão Winckler Colatto, é sócio da AC Bio Consultoria, Assessoria e Gestão de Projetos e do Centro de Investimento, Comércio e Indústria Brasil-Arábia Saudita, em Brasília. E também fez parte, por alguns meses, do governo Temer.

Os irmãos do deputado são proprietários rurais no Paraná. Um deles, Valdecir Roberto Colatto, possui tentáculos idênticos em Vilhena. Ele comemorou em junho a prisão de indígenas que cobravam pedágio na BR-364, em Comodoro (MT). “Demorou”, disse. A cobrança de pedágio por indígenas também ocorre em Vilhena.

Valdecir é réu, junto com Valdir Colatto e outras 22 pessoas (duas delas da família Winckler, da mulher do político), em outra ação movida pelo Incra em Rondônia. A família também moveu, por sua vez, um processo contra a Associação dos Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto Afonso Maria das Chagas, por causa da ocupação em Vilhena.

A mulher de Colatto, Eloa Winckler, administra a empresa Agros Planejamento Agropecuário e Consultoria, em Xanxerê, onde Colatto foi presidente do sindicato rural. Ele teve entre os doadores de sua campanha o empresário paulista Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do Conselho de Administração da Cosan, a gigante sucroalcooleira que, em parceria com a anglo-holandesa Shell, compõe a Raízen, a maior exportadora brasileira de açúcar.

Leonardo Fuhrmann
No De Olho nos Ruralistas
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O mito da legitimidade

O único mito que faz sentido discutir a respeito de Bolsonaro é o que afirma que ele venceu democraticamente a eleição e tem, portanto, legitimidade para governar. Os demais são despropositados e não merecem consideração. Só os idiotas acreditam que Bolsonaro é, em si, um "mito".

É provável que, em futuro não muito distante, nossos descendentes se espantem com o que aconteceu no Brasil em 2018, como já ocorre hoje com a quase unanimidade da opinião pública internacional. Praticamente tudo que o cânone democrático moderno estabelece para considerar legítima uma eleição foi desrespeitado. A começar por uma de suas exigências fundamentais, de que são democráticas apenas as eleições livres e idôneas nas quais todas as líderanças políticas têm o direito de disputar apoios e votos.

A exclusão de Lula, baseada em decisões jurídicas fortemente contestadas e perpetrada por um ator político comprometido com outra candidatura, foi um absurdo institucional, sem o qual Bolsonaro não teria ganho. Levar Moro para o ministério e sacramentá-lo como pré-candidato na próxima eleição apenas explicita o caráter (ou a falta de caráter) de quem fez o convite e de quem o aceitou.

O veto militar à revisão desse despropósito pelas instâncias superiores do Judiciário, complementada pela proibição de que Lula sequer pudesse se manifestar durante o processo eleitoral, foi um passo adicional na caracterização da ilegitimidade do resultado. A gratidão emocionada de Bolsonaro ao chefe do Exército, reconhecendo-o como responsável por sua vitória, formalizou essa segunda intervenção.

Nem o golpe civil orquestrado por Moro, nem o golpe militar branco confessado pelo ex-ministro foram, no entanto, suficientes para produzir o resultado. Sem outra ilegitimidade, cometida contra o eleitorado, Bolsonaro não teria vencido.

No Gráfico 1, a seguir, podemos ver como foi a evolução das intenções de voto nos candidatos a presidente nas sete semanas que antecederam o primeiro turno. Nele, está a evolução da média das pesquisas de 14 institutos, todos os que registraram levantamentos para divulgação pública.


O conjunto das pesquisas mostra que houve apenas dois momentos de mudanças intensas no processo de tomada de decisões de voto: nas seis primeiras semanas, (isto é, até o início da última), Bolsonaro foi de 20% para 28%, o que deixava incerto que terminasse na frente o primeiro turno; enquanto isso, Haddad, nas duas semanas entre os dias 9 e 23 de setembro, foi de 6% para 20%. Assim, na entrada da semana final, tínhamos Bolsonaro parado e Haddad ainda crescendo, estando a distância entre os dois, na média de 14 pesquisas, em 4 p.p., ou seja, dentro da margem de erro da maioria delas. 

O crescimento de Bolsonaro na última semana precisa ser explicado, pois o de Haddad, depois de indicado por Lula, é de fácil compreensão. Dizer que foi a “facada” (por mais misteriosa que seja) não serve, haja vista a quase estabilidade do capitão nos dias seguintes. Afirmar que foi o “antipetismo” que o impulsionou tampouco serve: quase a totalidade do eleitorado já possuia há tempo a informação de que Haddad era o candidato do PT e de Lula e não foi isso que alterou drasticamente as intenções de voto nos sete dias finais.   

Nas pesquisas de tracking realizadas pelo Vox Populi, é possível ver como e onde aconteceu esse crescimento de Bolsonaro, que o levou à vantagem no primeiro turno e à vitória no segundo.

Os números mostram que não foi no Nordeste (onde, nos quinze dias finais, a distância entre os dois permaneceu estável), não ocorreu no eleitorado masculino (em que a vantagem de Bolsonaro cresceu moderadamente), não existiu entre pessoas de renda baixa e no eleitorado católico (entre os quais Haddad sempre liderou). No entanto, entre mulheres, especialmente no Sudeste e de renda média e média baixa, Bolsonaro cresceu muito, pela influência, nesse grupo, da religião.

O que aconteceu no público evangélico pode ser visto no Gráfico 2, a seguir:


O Gráfico 2 mostra como Bolsonaro abriu distância em relação a Haddad: quase triplicou a vantagem que sempre possuiu no eleitorado evangélico. Os dez pontos de frente que tinha no dia 26 de setembro tornaram-se trinta no levantamento concluído em 5 de outubro. Como os evagélicos são cerca de 30% do eleitorado, trinta pontos de vantagem no segmento representam 10% do total.

O que mudou a eleição e permitiu que Bolsonaro entrasse no segundo turno quase eleito não foi o antipetismo, a lava-jato, as prestidigitações de Moro, a intervenção dos generais, a partidarização do Judiciário, o governo Dilma, a prisão de Lula, o horror ao PT da TV Globo. Foi uma mudança abrupta e intensa no eleitorado evangélico, especialmente do Sudeste (e do Sul), especialmente de baixa classe média, especialmente feminino.

Um raro bom jornalismo oferecido pela grande imprensa brasileira revelou como isso foi feito: através do impulsionamento de informações falsas e mentiras contra Haddad, disseminadas pelo WhatsApp. Muito provavelmente, usando bancos de números telefônicos fornecidos pelos bispos-empresários neopentescostais  alinhados com Bolsonaro. Sabemos em parte como isso funcionou, quem fez o trabalho sujo, quanto custou e quem pagou.

O mito da eleição está em fingir que ela foi “normal” e que Bolsonaro venceu legitimamente. Ter mais votos que o adversário não significa, no entanto, vencer com legitimidade, como vemos a toda hora em eleições manipuladas mundo afora.  

À medida em que mais informações e novas confissões vão vindo à tona, esse mito perde substância e diminui a proporção dos que o subscrevem. Hoje, excluindo Bolsonaro e seus áulicos, talvez somente Ciro Gomes ainda acredita na legitimidade dos resultados, sabe-se lá o porquê. 

Marcos Coimbra, é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra, diz Fuser

De acordo com professor da UFABC, a ofensiva contra governo de Nicolás Maduro é feita por uma oposição local guiada pelo governo norte-americano

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu nesta quinta-feira (17), em Brasília, com líderes da oposição na Venezuela e representantes de países do Grupo de Lima e dos Estados Unidos. Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Igor Fuser, o Brasil se envolve em uma "aventura sem necessidade" ao apoiar o movimento oposicionista no país vizinho.

De acordo com ele, a ofensiva contra o governo de Nicolás Maduro é feita por uma "oposição golpista" e guiada pelo governo norte-americano. O professor alerta que Bolsonaro coloca o Brasil em risco de se envolver numa guerra civil venezuelana.

"Eles estão em uma ofensiva para derrubar Maduro, que foi eleito democraticamente em 2017. É uma oposição antidemocrática, e o governo brasileiro vai contra o principio de respeito à soberania nacional de outros países. É uma deriva muito perigosa colocar o Brasil em uma rota de intervenção na Venezuela", afirma, ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual

Um dos motivos apontados pelo especialista que justifica o interesse dos Estados Unidos no território venezuelano é o fato de o país latino-americano ser dono de uma das maiores reservas de petróleo no mundo.

Entretanto, ele argumenta que os Estados Unidos têm uma política de hegemonia global e não aceitam um governo contrário aos seus interesses. "Mesmo que a Venezuela não tivesse uma gota de petróleo, eles seriam alvo dos americanos. Os Estados Unidos não aceitam um país latino-americano soberano, por isso se envolvem nas políticas dos outros países para que os governos sejam subalternos, como fizeram durante as ditaduras no Brasil e Chile", explica.

 Ouça a entrevista a partir de 40:23:



No RBA
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Peruca


Não foi só uma atitude servil e abjeta.

Ao suspender as investigações sobre o esquema de Fabrício Queiroz, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o ministro Luís Fux, do STF, cometeu uma ilegalidade.

Flávio Bolsonaro não pode ter foro privilegiado porque ainda não está no mandato de senador.

Agora, ficou mais claro do que nunca que essa tramoia vai muito além das despesas da primeira-dama.

Leandro Fortes
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Caso Queiroz: Filha de Fux e suplente de Flávio Bolsonaro tornam suspeita decisão do ministro do STF

Gustavo Bebianno e Fux
Não fosse pela simples preservação do decoro, o ministro Luiz Fux, do STF, teria outro motivo relevante para se manter distante do pedido de Flávio Bolsonaro para suspender, liminarmente, a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz.

Sua filha, Marianna Fux, hoje desembargadora do Rio de Janeiro, trabalhou no escritório de advocacia em que um homem de confiança de Bolsonaro era sócio: Gustavo Bebianno, ministro responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República.

A amizade foi descrita em um perfil de Bruno Abbud, publicado na revista Época, e envolve outro personagem, este diretamente ligado a Flávio Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho, que é primeiro suplente do senador eleito.

Bebianno e Marinho se conheceram há mais de trinta anos, através do advogado Sérgio Bermudes, para quem o ministro de Bolsonaro e Mariana Fux trabalhavam, ele como sócio, ela como trainee, inicialmente.

“Sou muito amigo do Bermudes e frequentava o escritório”, contou Marinho. “Foi lá que conheci o Gustavo Bebianno e de lá para cá mantenho uma relação muito próxima e muito amistosa com ele. Somos amigos há 35 anos”, acrescentou.

O suplente do senador Flávio Bolsonaro é um antigo conhecido dos jornalistas. Foi marido de Maitê Proença e se apresenta como empresário.

Foi braço direito de Nélson Tanure, que desde os anos 90 frequenta o noticiário como um controvertido negociante.

Em 2001, Paulo Marinho esteve no epicentro do caso que levou à demissão do jornalista Ricardo Boechat, do jornal O Globo e também da TV Globo.

Uma escuta clandestina, feita ao que tudo indica para atender a interesses de Daniel Dantas numa disputa por concessão de telefonia, mostra Boechat e Marinho numa conversa estranha.

Boechat lê uma reportagem que iria publicar em O Globo e também orienta o empresário sobre como se comportar numa conversa com João Roberto Marinho, um dos donos do jornal.

Marinho, depois de ler a reportagem que interessava a seu patrão, Tanure, comenta:

A matéria tá muito bem-feita, meu querido. Tá na conta. Não precisa botar mais p… nenhuma, não. O resto é como você falou: é adjetivação que você não pode colocar. (…)”

Boechat responde:

Os caras (editores de O Globo) disseram que vão dar bem a matéria, vamos ver”.

A especialidade de Paulo Marinho (que não tem nenhuma relação de parentesco com os controladores das organizações Globo) parece ser a de tecer relações que podem resultar em benefícios para ele.

Depois de apresentado a Bolsonaro por Bebianno, emprestou um estúdio para o capitão gravar propagandas eleitorais, ganhou sua confiança e se tornou primeiro suplente de Flávio Bolsonaro.

Bebianno, por sua vez, se tornou amigo da filha de Luiz Fux quando voltou a trabalhar no escritório de Bermudes, desta vez como sócio, depois de uma temporada como diretor jurídico do Jornal do Brasil, que Tanure havia comprado e Paulo Marinho era, formalmente, vice-presidente.

Marianne era trainee no escritório de Bermudes, como registra o perfil da revista Época, e se tornou amiga de Bebianno.

Em dezembro passado, antes de Bolsonaro tomar posse, Bebianno recepcionou Luiz Fux em uma visita que este fez ao governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil.

Bebianno levou Fux até Bolsonaro, que havia dado uma declaração de que poderia vetar o aumento no salário dos juízes, a partir do reajuste aprovado pelo STF.

Era um tema em que Fux tinha se empenhado desde que autorizou o auxílio-moradia para todos os juízes, ao mesmo tempo em que a filha era nomeada desembargadora, através da indicação da OAB, pelo quinto constitucional.

Depois da visita de Fux, Bolsonaro amaciou o discurso. Não vetou — depois de dizer que Temer avançara o sinal e, pela lei de responsabilidade fiscal, não poderia criar despesas para o governo seguinte pagar.

Fazia sentido, mas Bolsonaro não tocou mais no assunto.

Vamos fazer de conta que essa teia de relações pode não ter nada a ver com a decisão de Fux.

Vamos fazer de conta que o ministro pode ter agido em nome do interesse público, ao escrever que sua intenção é proteger o processo, dentro do princípio Kompetenz-Kompetenz.

(O que ele quer dizer é que a competência para processar e julgar Flávio Bolsonaro é o Supremo Tribunal Federal).

Mesmo assim, com muito esforço, é impossível a um especialista em Direito endossar a atitude do ministro.

O argumento é frágil sob vários aspectos.

Na decisão, ele mesmo faz referência à Ação Penal 937-QO, que restringiu o foro privilegiado ao processo e julgamento por “atos praticados durante o exercício do mandato e a ela relacionados”.

O mandato de Flávio Bolsonaro só se inicia em no dia 1º de fevereiro, quando ele tomará posse, e os atos de que agora o filho do presidente se torna suspeito ocorreram antes da sua eleição.

Levando em consideração apenas aspectos do Direito, dificilmente será mantida. Mas, nos dias de hoje, as leis e a jurisprudência têm tido pouca importância nas cortes superiores.

Com sua decisão, Fux só conseguiu jogar o STF um pouco mais fundo na lama em que a corte está mergulhada já faz bastante tempo.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Funcionária que disparou WhatsApp para Bolsonaro ganha cargo no Planalto

Taíse de Almeida Feijó será assessora do gabinete do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno

A funcionária da agência de comunicação que contratou disparos em massa de mensagens de WhatsApp para a campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PSL) foi nomeada para um cargo comissionado na Secretaria-Geral da Presidência e deve despachar a poucos metros do presidente. Questionado, o governo diz que a contratação se deu por "critério técnicos".


Com salário de cerca de R$ 10,3 mil, Taíse de Almeida Feijó será assessora do gabinete do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, um dos principais articuladores da campanha. A nomeação foi feita no Diário Oficial da União na segunda-feira (14).

Taíse trabalhou para agência de comunicação AM4 Inteligência Digital, empresa contratada pelo PSL para a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência. Segundo a agência, Taíse era a funcionária responsável pela contratação das mensagens enviadas por meio do WhatsApp.

Em 18 de outubro de 2018, a Folha revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp. A prática é vedada pela legislação eleitoral e pode ser enquadrada como doação ilegal de empresas. O caso é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal e junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). ​

O portal UOL revelou que tanto o PT como a campanha de Bolsonaro, que inicialmente havia negado o uso do WhatsApp durante o período eleitoral, haviam usado o mesmo sistema de disparo em massa de mensagens.

Na época, a reportagem do UOL teve acesso a registros da AM4 no serviço de mensagens chamado Bulk Services, oferecido pela agência Yacows. Os dados do sistema utilizado pela Yacows e pela AM4 mostraram que o conteúdo de mensagens enviadas para a campanha de Jair Bolsonaro foi deletado horas depois da Folha publicar uma reportagem sobre o esquema.

Uma das mensagens apagadas, segundo a AM4, dizia respeito a pedidos de doação para a campanha do candidato do PSL. O login de usuário para as ações da campanha estava em nome de Taíse, que atuou como gerente de projetos da AM4 por pelo menos oito anos. Em uma das listas de contatos apagadas estavam registrados pouco mais de 8.000 números de telefone.

A empresa, na época, negou que a funcionária tenha deletado o conteúdo de mensagens contratadas para a campanha do então candidato do PSL.

"A funcionária Taíse Feijó foi quem contratou o serviço remotamente e cadastrou uma senha, mas ela afirma que não deletou nada do sistema. Se alguém fez isso, não foi a AM4 até porque não haveria nenhuma ilegalidade nesta ação", disse a empresa em nota.

De acordo com o TSE, a AM4 recebeu R$ 650 mil para atuar na campanha de Bolsonaro.

A reportagem do UOL questionou a Secretaria-Geral da Presidência sobre os motivos que levaram à nomeação de Taíse de Almeida Feijó. O órgão também foi questionado se tinha informações sobre os detalhes da atuação dela durante a campanha eleitoral.

Em nota, o órgão comandado por Bebianno respondeu que a nomeação de Taíse se deu por "critérios técnicos, após avaliação curricular e entrevista".

Ainda de acordo com a nota, a "Secretária-geral da Presidência da República não avalia para admissão de seus profissionais a experiência em empresas específicas, mas os resultados obtidos na sua trajetória profissional (pública ou privada) além dos princípios da administração pública federal".

A reportagem não conseguiu localizar Taíse Feijó. Procurada por e-mail e telefone, a assessoria de imprensa da agência AM4 enviou uma nota em que afirma que a funcionária foi desligada. "A sra Taise Feijo não trabalha mais no Grupo AM4. Com o fim do processo de transição, o sr Marcos Carvalho reassumiu suas funções de CEO na Companhia. Qualquer outra questão deverá ser apurada diretamente com o governo", afirmou a AM4 em nota.

Sócio de agência na equipe de transição

Taíse não é a primeira funcionária da AM4 a ocupar um cargo no governo federal depois da vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Um dos sócios da empresa, Marcos Aurélio Carvalho, foi nomeado em novembro do ano passado para integrar a equipe de transição. Ele é tido como um dos "marqueteiros" da campanha de Bolsonaro à Presidência.

Dois dias depois de ser nomeado, em meio a reportagens sobre sua participação no governo, ele anunciou que renunciaria à sua remuneração como funcionário comissionado, em torno de R$ 9.900.

Leandro Prazeres
No Folha
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O mundo dá “bolo” a Bolsonaro em Davos


Bolsonaro parte domingo para Davos, na Suíça, para permanecer quatro dias nos Alpes.

Tirando a fuga do verão brasileiro, ao que parece, o principal benefício do ex-capitão será o de escapar, por uns dias, do calor político que vê se acender à sua volta, com o excesso de escândalos e a falta de projetos.

Nunca antes na história do fórum da globalização a frequência foi tão apequenada. Emanuel Macron e Ângela Merkel, vizinhos, não vão. Donald Trump não apenas deixará de ir como acaba de cancelar até mesmo a presença de uma delegação dos EUA.

Davos será, portanto, um convescote sem qualquer importância. Nem mesmo para tirar a tão sonhada foto com Trump.

O que talvez o livre do mico de  – ao contrário de Lula, saudado por Barack Obama com um “this is the guy” – ser recebido pelo “laranjão” com um “who is this guy?”

O esvaziamento de Davos, aliás, é um boa razão para terem concedido a Jair Bolsonaro o discurso de abertura, com duração estimada entre 30 e 45 minutos.

Como não se sabe se ele já está à vontade com o teleprompter que, segundo Ancelmo Góes, de O Globo, está usando desde terça-feira, é de duvidar que, não sendo o ex-capitão tão cheio de mãos como a deusa Shiva, haverá mão para garatujar o que vai falar.

Ah, sim. Como prêmio de consolação por ter deixado descer abaixo por sua goela o decreto das armas, Sérgio Moro também ganhou o direito de ver a neve em Davos.

Vai ser o “novo Brasil falando para o mundo”.

E, claro, o mundo nem aí, nem ali…

Fernando Brito
No Tijolaço
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"O povo brasileiro não merece um ministro tão desprezível"

Desta vez, o senhor Luiz Fux foi longe demais. A tradição do S.T.F. não merecia isto. O povo brasileiro não merece um ministro tão desprezível. Seu Impedimento seria útil para a frágil democracia e para o combalido prestígio do nosso Poder Judiciário.

Não podemos conviver com manobras escusas em nosso mais alto tribunal. O povo não é bobo e tudo tem limite.

Por fatos como estes, é que deixei escrito em meu penúltimo texto, publicado na minha coluna do site Empório do Direito:

“1) Como continuar lecionando Direito Processual Penal com um Supremo Tribunal Federal que terá, como presidentes, os ministros Toffoli e Fux, pelos próximos quatro anos ???

2) Como continuar lecionando Direito Processual, se ministros do S.T.F. pedem vista dos processos, com o indisfarçado escopo de evitar o final dos julgamentos com os quais eles não concordam, já tendo sido formada a maioria de votos dos seus pares ???

3) Como continuar lecionando Direito Processual, se os pedidos de vista dos ministros do S.T.F. se eternizam e não obedecem a prazo algum ???

4) Como continuar lecionando Direito Processual, se apenas depende do bom ou mau humor do presidente do S.T.F. levar a julgamento, pelo plenário, os processos que estão aguardando para serem incluídos na respectiva pauta ???”

Acho que seria oportuna uma CPI para apurar a contas do filho do capitão truculento. Ali está o seu “calcanhar de Aquiles”. Na verdade, cabe citar o poeta: “Há mais coisas entre o céu e a terra, do que sonha a nossa vã filosofia”…

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj.
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Carlucho pergunta a “senador(x)” Randolfe se “chupão na barriga sarou”

Ele(x)

O senador Randolfe Rodrigues fez uma crítica ao presidente por utilizar auxílio-mudança. No Twitter:

Seu pai, o Presidente @jairbolsonaro, também embolsou o seu dinheiro pra mudança que nunca fará: a família Bolsonaro nunca teve pudor em se apoderar dos privilégios parlamentares descabidos. Esse é seu estilo particular de combate à corrupção.

Carlos Bolsonaro, que adora se manifestar na rede social, soltou essa:

Todos tem o direito! Senador(x), e o chupão na barriga, já sarou?

É dose.

No DCM
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Esquecido, Flávio Bolsonaro, ganha de Fux foro que família renegou

O pedido de Flavio Bolsonaro no Supremo atinge também
o discurso moralista de campanha do pai, Jair Bolsonaro
Foto: reprodução da internet
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar a investigação que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou a partir das movimentações atípicas na conta do seu ex-assessor parlamentar, Fabrício José Carlos de Queiroz, o deputado estadual Flavio Bolsonaro não apenas chamou a si uma investigação da qual, a princípio, era apenas testemunha. Mostrou ser portador de amnésia, ou um grande fingido. Afinal, menos de dois anos atrás, em maio de 2017, pelo Twitter, seu irmão garantiu ser contra o foro privilegiado ao qual Flavio recorre agora. Dois meses antes, em março de 2017, seu pai também foi às redes sociais, tendo ao lado o próprio Flávio, se posicionar contrário ao privilégio, agora invocado pelo senador eleito.

A iniciativa ainda jogou por terra a promessa do próprio Flávio – também reverberada nas redes sociais – de prestar os devidos esclarecimentos tão logo tomasse conhecimento do teor da investigação do MP-RJ. Mas não se limitou a isso.

Como bem lembrou Helena Chagas no site Os Divergentes – “Fux, finalmente, resolveu matar no peito” – a atitude do deputado estadual e senador eleito pelo PSL do Rio de Janeiro, simplesmente “desconstrói o discurso de combate à corrupção e à impunidade com o qual (o pai, Jair) Bolsonaro se elegeu” (presidente da República).

Se o pedido por si só parece quase uma confissão de “culpa no cartório”, seu atendimento pelo vice-presidente do STF no exercício da presidência, Luiz Fux, será interpretado por muitos como nova demonstração de que a mais alta corte do país – ou, pelo menos, alguns de seus membros – beneficia políticos que chegaram ao poder com a eleição de Bolsonaro.

Luiz Fux, ao que parece, teve uma decisão açodada
que desrespeitou julgados do próprio STF
Foto: Rosinei Coutinho SCO/STF
Ao que parece, Fux não levou em consideração que o próprio Supremo já reconheceu em julgados anteriores o direito dos Ministérios Públicos realizarem suas investigações. Além disso, a mais alta corte também já deixou claro, modificando seu antigo entendimento, que o foro especial só atinge os parlamentares em casos ocorridos no exercício – e em função – do mandato parlamentar.

Flávio Bolsonaro, embora seja senador diplomado, ainda não tomou posse como tal. As investigações que o Ministério Público do Rio de Janeiro realiza são de seu período como deputado estadual. Logo, se tem direito a foro especial este, inevitavelmente, é e continuará sendo – a valer a decisão do STF – o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Jamais o Supremo. Junto ao Tribunal de Justiça do Rio quem atua é o Ministério Público do Estado.

Na decisão de Fux, aparentemente, há um açodamento em atender ao pedido de suspensão da investigação, faltando duas semanas (dez dias úteis) para o retorno do ministro sorteado como relator do caso, Marco Aurélio Mello.

Ao atendê-la, criou uma situação única: concedeu um foro privilegiado a um senador antes de ele ocupar sua cadeira no Congresso Nacional. Tal como se fosse um foro especial antecipado.

Há também o inexplicado fato de ter decretando o segredo de Justiça, sem qualquer explicação dos motivos que lhe levaram a tal. Atendeu ao que pediu a inicial da Reclamação, em uma demonstração que o deputado estadual que prega transparência queria um jogo nos bastidores. Com sua decisão, Fux teoricamente fugiu do chamado princípio da publicidade e transparência de decisões judiciais preconizado em todos os Códigos que regem o Judiciário brasileiro.

Charge de Laerte sobre a decisão de Fux
O segredo de justiça que decretou na decisão tornou-se uma determinação inútil. Acabou quebrado pela publicação da íntegra de seu despacho na revista eletrônica Consultor Jurídico – Conjur: Fux suspende investigações sobre Fabrício Queiroz, reportagem assinada por Gabriela Coelho, às 13H34m da quinta-feira (17/01). Posteriormente, às 16H30, o próprio STF deu divulgação à decisão, que republicamos abaixo.

Como lembrou Helena Chagas no artigo citado acima, ao que tudo indica Fux simplesmente cumpriu uma velha promessa, “de matar no peito”, aina que feita a outros personagens. A descrição é dela:

Com alguns anos de atraso, o ministro Luiz Fux, hoje interinamente na presidência do STF, fez aquilo que, segundo relatos, prometera aos petistas ao ser entrevistado por eles por ocasião da indicação para a vaga no Supremo: matou no peito. Na época, tratava-se do esperado julgamento do Mensalão, no qual Fux esqueceu todas as promessas e atuou pela condenação dos petistas. De lá para cá, muita coisa mudou, inclusive, ao que parece, o próprio Fux, que nesta quinta-feira determinou a suspensão da investigação sobre as movimentações suspeitas do ex-assessor da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz no Ministério Público do Rio“.

Foro rejeitado pelos Bolsonaros

A Reclamação de Flávio Bolsonaro no STF traz em seu bojo dois pedidos.

Inicialmente ele avoca um foro privilegiado do qual ainda não dispõe e, como lembrado acima, pela decisão do STF, não deverá dispor. Não está sendo investigado por atos cometidos como senador, mas sim por atos que podem ter lhe beneficiado como deputado estadual.

Flavio Bolsonaro, ao recorrer ao STF esqueceu seu twitter de 2017
Pelo jeito teve amnésia e se esqueceu que, em março de 2017 ele, Flávio, apareceu ao lado do pai, Jair, em uma postagem nas redes sociais em que o então deputado federal pelo Rio e hoje presidente eleito rejeitava o foro especial no Supremo. Flávio concordava com tudo balançando positivamente a cabeça. Dois meses depois, em maio de 2017, pelo Twitter seu irmão Eduardo apregoou o mesmo discurso: “pelo fim do foro privilegiado”.

Investigado amedrontado

Ao mesmo tempo, ele que sempre disse nada ter a temer e prometeu, há poucos dias, prestar os esclarecimentos tão logo conhecesse a íntegra da investigação – à qual, como narramos em O estratégico silêncio de Bolsonaro e Queiroz, teve o acesso garantido – agora pede ao STF que anule as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em outras palavras, quis saber o que o promotores e procuradores MP-RJ tinham levantado não para esclarecer os fatos, como prometera, mas para tentar melar tudo e se beneficiar.

Ou seja, demonstra que não apenas não sabe o que explicar, mas tem medo do já descobriram e possam vir a descobrir. Por isso, quer anular tudo o que se levantou até agora, sob o pretexto de que o MPRJ cometeu ilegalidades.

Não importa mais o que foi feito na conta bancária, porém um alegado erro na apuração, na visão de não mais uma testemunha. Mas, pelo jeito, hoje um investigado amedrontado.

Curiosamente, apesar das promessas e bravatas anteriores, na Reclamação que gostaria sigilosa, recorre aos tão criticados recursos jurídicos – por muitos vistos como “chicanas judiciárias” – com nítidos interesses protelatórios, em busca da impunidade. Impunidade que seu pai, na campanha, jurou que não deixaria acontecer.

Recursos que, por sinal, tanto Sérgio Moro, o ex-juiz enérgico e hoje ministro de Justiça de um governo encalacrado, como seu braço direito na Operação das Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, sempre se puseram contra e condenaram publicamente.

Dallagnol já se posicionou contrário, mas Moro continua em silêncio e desaparecido.

Leia abaixo a íntegra a Reclamação que Flávio Bolsonaro queria sigilosa, Fux concordou, mas o STF acabou divulgando:


Marcelo Auler
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Quem fez Fux se jogar às feras?


O caso Flávio Bolsonaro, depois de um mês que  passou repetindo que não sabia de nada sobre a história e que não era investigado pelas movimentações financeiras de seu ex-motorista Fabrício Queiróz, depois de seu pedido para que as investigações fossem sustadas pelo Supremo Tribunal Federal já é, por mais que o caso possa dar voltas, a condenação política do filho 01 de Jair Bolsonaro .

Ao atirar-se desesperadamente à tentativa de evitar que as suas movimentações bancárias fossem escrutinadas – mesmo sem a divulgação pública – passou recibo de que teme  a identificação de promiscuidades financeiras – senão com o ex-PM, de outra natureza.

Argumentar com sigilos e garantias, a esta altura, depois de terem destruído-os todos para “fuzilar a petralhada” é inútil.

A questão misteriosa, agora, é : o que fez Luiz Fux reconhecer-lhe a perspectiva de foro privilegiado que, mesmo que se force uma discussão para saber se lhe é devido pela simples diplomação, colide frontalmente com a decisão tomada pelo plenário do Supremo, com o seu voto – e os de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello –  de que o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.

Ora, se não tomou posse no cargo de Senador e as investigações se dão sobre fatos anteriores até à sua eleição, é claro que Flávio não estava no exercício do cargo e muito menos transações financeiras com seu motorista não fazem parte das funções de senador, como, aliás, nem das de deputado estadual que era.

Fux não está “esquecido” do caso em que votou há apenas oito meses. Mesmo no caso de entender que um senador antes de tomar posse possa ser parte no STF, teria de recusar o pedido, pelo menos em liminar, por força da decisão do plenário.

Sabia da repercussão do caso e, se resolveu “segurar a peteca” é porque algo o induziu a isso.

O que fez, então, performático ministro mudar de ideia?

É bom já ir especulando.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Governo Bolsonaro recua e suspende nomeação de diretor controverso para comandar Enem

Ele, viúva porcina
O governo (sic) do presidente Jair Bolsonaro (PSL) recuou e decidiu, na noite desta quinta-feira (17), suspender a nomeação do economista Murilo Resende Ferreira para assumir a coordenação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A nomeação havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (16) por meio de uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na noite desta quinta, também em edição extra do Diário Oficial, Lorenzoni assinou outra portaria indicando que decidiu tornar “sem efeito” a nomeação de Ferreira, sem dizer o porquê da sua escolha. O economista ocuparia o cargo de diretor de avaliação da educação básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Defensor das ideias do programa Escola Sem Partido e crítico do que classifica como “ideologia de gênero”, Ferreira chegou a chamar os professores brasileiros de “manipuladores” que não querem “estudar de verdade” ao participar de uma audiência pública do MPF-GO (Ministério Público Federal de Goiás) em 2016.

A indicação do nome de Ferreira para o posto gerou controvérsias. Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirmou que a nomeação do economista demonstrava compromisso com uma visão de que o Enem seria um instrumento de “doutrinação”. Doutor em economia pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Ferreira foi aluno do curso online de filosofia de Olavo de Carvalho, figura conhecida da ala conservadora e uma das pessoas de influência no (des)governo Bolsonaro. Seu currículo não aponta nenhuma experiência na área de educação básica. Em seu blog, o economista descreveu a si mesmo como “estudioso do marxismo e do movimento revolucionário desde 2003”.
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Como Flávio Bolsonaro liquidou com o jogo de cena do STF


Quando assume um novo presidente, o prazo e carência, perante a opinião pública, costuma ser de 6 meses. Jair Bolsonaro está a caminho de quebrar um recorde. Poucas vezes se viu uma família tão despreparada na arte de se tornar vidraça.

É evidente que, com mais de vinte anos frequentando o baixo clero, Bolsonaro se lambuzou com muitas práticas comuns à sua turma – que estão longe de alta corrupção, mas muito perto da noção de corrupção dos baixos eleitores. E também de seu maior avalista, as Forças Armadas.

A maneira como os Bolsonaro se enredaram no caso do motorista Queiroz caminha para se tornar um clássico na galeria das trapalhadas políticas.

São uns completos sem-noção.

O STF (Supremo Tribunal Federal), através de Dias Toffoli, e a Procuradoria Geral da República, com Raquel Dodge, montaram um jogo complexo, para manter a aparência de autonomia, na quadra atual de democracia monitorada. Eles estavam recuando, não tão lentamente, que parecesse provocação, nem tão rapidamente, que parecesse pânico.

Ao apelar ao STF para interromper as investigações, Flávio Bolsonaro desmonta o castelo de cartas, obrigando o ex-implacável Ministro Luiz Fux a “matar no peito”  e, por conta do foro, a jogar a bomba no colo da PGR Raquel Dodge.

Se não enfrentar o caso Flávio Bolsonaro, depois da perseguição feroz ao ex-presidente Lula, só restará ao STF e à PGR fechar as portas da casa e entregar a chave para o Forte Apache.

Aliás, a opinião pública está sequiosa para ouvir os ensinamentos do Ministro Luis Roberto Barroso, um dos principais patrocinadores dessa refundação do Brasil, que jogou o país nos braços dos Bolsonaro.

O episódio enfraquece também os álibis do Ministro Sérgio Moro, de que as concessões populistas são relevantes para se aprovar as tais reformas estruturais – explicitando cada vez mais suas motivações políticas.

Na entrevista à Globonews, Moro fez uma defesa eloquente (dentro dos limites de sua eloquência) da maneira como foi montado o Ministério, “sem concessões políticas”. No dia seguinte, a imprensa revela que o Ministro do Meio Ambiente conseguiu mais que dobrar o patrimônio no curto período de vida pública, simplesmente comprando um apartamento por R$ 2 milhões, reformando e dividindo por dois apartamentos, de R$ 4 milhões cada, mostrando um tino comercial de dar inveja ao comércio de carros de Queiroz.

Mesmo com o voo de galinha que se prenuncia, haverá o desafogo com certo otimismo inicial com a economia, enquanto o Ministro Paulo Guedes vai empinando as pipas das tais reformas – as “balas de prata” que resolverão imediatamente todos os problemas nacionais.

Como me dizia ontem um experiente alto funcionário público, Guedes está praticando a estratégia empresarial onde deveria existir a estratégia política.

Explicando: nas negociações empresariais, a lógica é começar pedindo muito para se chegar a um meio termo. Nas negociações políticas, se o negociador começa propondo muito, qualquer resultado inferior – mesmo que positivo – será interpretado como derrota.

Além disso, Guedes não tem a dimensão, nem o pragmatismo, de seu guru maior, Roberto Campos. Campos tornou-se um ideólogo radical depois que se aposentou da vida pública. Enquanto Ministro, movia-se por pragmatismo, por buscar soluções para problemas. Jamais abriria mão de uma instituição como o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Guedes, não. É partidário tardio da teoria do choque aplicado no Chile de Pinochet. Ou seja, aproveite tempos de desacertos para impor mudanças de cunho ideológico, que não seriam aceitas em tempos de normalidade.

É por isso que, com o país necessitando urgentemente de retomar os investimentos em infraestrutura, esvazia o BNDES, criminaliza suas operações, visando viabilizar as debêntures de infraestrutura – aumentando o custo do capital, sem ter a menor segurança sobre a capacidade do mercado em prover fundos.

O grande problema é que, depois da sova de realidade que receber, não terá mais cacife para as mudanças de rumo que se fizerem necessárias.

Luís Nassif
No GGN
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Esclarecedor: Qual a ameaça que ronda a Venezuela?


Breno Altman, fundador de Opera Mundi, apresenta: Qual a ameaça que ronda a Venezuela?

A recusa dos governos de extrema-direita, da União Europeia e dos Estados Unidos em reconhecer o governo Nicolás Maduro. A insubordinação da Assembleia Nacional, declarando-se governo interino, sob os aplausos da OEA. A escalada de sanções e sabotagens econômicas. O risco de uma agressão militar disfarçada como “missão de paz”.

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Sabemos quem matou Marielle e Anderson

Seis testemunhas apontam ex-policial do Bope como assassino de Marielle Franco

Ilustração: Rodrigo Bento
Foi nas fileiras do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar que o principal suspeito de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes se aperfeiçoou nas técnicas de matar pessoas. Expulso da PM por envolvimento com um dos principais clãs da máfia do jogo do bicho no Rio, o ex-capitão do Bope, então, passou a trabalhar exclusivamente como mercenário de bicheiros, políticos e quem mais estivesse disposto a pagar por seus serviços. Sua especialidade: matar.

O Intercept Brasil teve acesso ao inquérito que a Justiça proibiu que a Rede Globo divulgasse. Nele, ao menos seis testemunhas citam o policial como assassino da vereadora e do motorista. Por considerar que a divulgação do nome do suspeito poderia atrapalhar as investigações, o Intercept, que leu o documento por intermédio de uma fonte envolvida na investigação e que pediu para não ser revelada, decidiu mantê-lo anônimo.

Seu grupo paramilitar tem ao menos outros dois ex-caveiras, homens altamente treinados – capacitados numa unidade de elite mantida com nossos impostos –, que desvirtuaram o aprendizado em troca de dinheiro. Um deles é também ex-oficial, parceiro dos tempos de academia, conforme o inquérito da Polícia Civil. Ambos tiveram participação no assassinato de Marielle, de acordo com o inquérito. O Bope foi criado para atuar em resgate de reféns e salvar vidas, mas se tornou uma ampla tropa de guerra urbana e, não é segredo para ninguém, alguns de seus policiais trabalham para o crime organizado.

A elite da tropa do crime

O ex-capitão apontado pelas testemunhas como autor dos disparos já mantinha ligações umbilicais com a contravenção quando ingressou na Academia Dom João VI, o centro de formação de oficiais da Polícia Militar, de acordo com o inquérito. Posteriormente, fez o curso do Bope. Há tempos, a polícia sabe que os bicheiros recrutam e formam oficiais que paralelamente atuam na sua proteção. O ex-capitão entrou para o crime organizado dessa forma, mas a hipótese de envolvimento de bicheiros no crime contra Marielle e Anderson é praticamente descartada pela Divisão de Homicídios. Milicianos são os principais suspeitos de serem os mandantes do crime.

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Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images

O Intercept Brasil já tinha antecipado em maio do ano passado as suspeitas de o assassino ter ligações com o Bope, além das possíveis armas usadas no crime – justamente aquelas com as quais os atiradores de elite estão mais familiarizados.

Agora, a DH chegou ao nome do suspeito. Primeiro, por meio de depoimentos, depois, ao revisar inquéritos relacionados às execuções de dois ex-sargentos da PM: Geraldo Antônio Pereira e Marcos Vieira de Souza – o Falcon, ex-presidente da escola de samba Portela e, à época, candidato a vereador.

Pereira e Falcon foram executados, respectivamente, em maio e setembro de 2016. Ambos já tinham sido investigados por envolvimento com milícias e a máfia dos jogos. No caso de Falcon, testemunhas ouvidas pela DH na ocasião relataram que quatro homens encapuzados portando fuzis foram responsáveis pela execução. O grupo chegou ao seu comitê eleitoral em um Gol prata. Três deles saíram do veículo, dois entraram no comitê. Falcon foi surpreendido sem sua escolta de segurança e morto a tiros que atingiram o peito e a cabeça. Após o crime, os bandidos fugiram no mesmo carro. Passados dois anos da execução, a DH não conseguiu identificar os assassinos e a motivação por trás do crime.

Pereira também foi assassinado a tiros de fuzil, e os matadores usaram veículos com placas clonadas e não deixaram rastros, dinâmica muito parecida com o atentado contra Marielle e Anderson.

Os investigadores então foram a campo e concentraram esforços na região do Itanhangá, sobretudo em Rio das Pedras, onde o ex-capitão lidera um grupo de mercenários. Depois de rodarem a zona atrás de câmeras de segurança, eles conseguiram finalmente imagens do Chevrolet Cobalt usado pelos matadores da vereadora e de seu motorista. O carro foi abastecido em um posto de gasolina na área, na véspera do crime.

Arma fantasma

O bando age com sofisticação e, além de empregar placas clonadas, usa o que eles chamam de “armas fantasmas” para eliminar seus alvos, de acordo com o inquérito.

A estratégia é simples. Policiais corruptos apreendem armas em operações, geralmente contra traficantes. É um espólio de guerra. A maioria das armas são entregues ao estado depois de apreendidas, como requer o procedimento. Mas as melhores não são recolhidas ao depósito da Polícia Civil – são ilegalmente desviadas para a formação dos arsenais particulares dos maus policiais. Algumas delas seriam guardadas até mesmo nos paióis dos próprios batalhões onde eles atuam.

O tamanho desses arsenais é desconhecido, já que são compostos por armas sem apreensão registrada pela polícia e, em grande parte, importadas ilegalmente pelo crime. Foi justamente a suspeita do uso de uma arma fantasma nos assassinatos de Marielle e Anderson que levou a DH a solicitar perícia em submetralhadoras 9 mm recolhidas em unidades da PM, entre elas o Bope.

Miliciano, vereador, grilagem de terras, exploração de saibro

Sem provas cabais que liguem diretamente o bando do ex-capitão caveira à execução da vereadora e de seu motorista, a DH passou a revisar os casos de homicídios nos quais o grupo era o principal suspeito. Além das mortes dos ex-sargentos Pereira e Falcon, os investigadores também retornaram aos inquéritos sobre o assassinato de José Luiz de Barros Lopes, o Zé Personal, em setembro de 2011, e de Myro Garcia, em abril de 2017. Eles eram, respectivamente, genro e filho do banqueiro do jogo do bicho Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, morto em setembro de 2004.

A estratégia de tentar encontrar pontos de ligação entre os suspeitos de envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson em antigos inquéritos levou a polícia e o Ministério Público a abrirem, em outubro passado, uma investigação separada que apura o envolvimento de milicianos na grilagem de terras e exploração de saibro na zona oeste.

A ação serviu de base ao pedido de quebra dos sigilos bancário, telefônico e de dados do vereador Marcello Siciliano, apontado por uma testemunha do inquérito de Marielle como mandante do crime. O processo resultou ainda na realização de busca e apreensão na casa e no gabinete do vereador do PHS.

Num trecho da ação, os promotores ressaltam que Marcello Siciliano participou de mais de 80 transações imobiliárias envolvendo a cessão de terras em áreas dominadas por grupos paramilitares nos últimos dez anos. O documento cita também uma negociação entre Siciliano e um empresário envolvido na exploração de saibro cujo irmão foi preso sob acusação de ser miliciano. O vereador negou envolvimento com paramilitares e afirmou que as negociações imobiliárias foram legais e registradas em cartório. Ele também nega ser o mandante do duplo homicídio. Pela linha de investigação, Marielle seria um entrave aos negócios do grupo, mas a polícia ainda não apresentou provas que sustentem a hipótese.

Hoje, Siciliano é o principal suspeito de ter encomendado o assassinato, em associação com o suposto miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica. O vereador já depôs várias vezes, mas a polícia não o acusou formalmente pelo crime. De acordo com O Globo, um motorista de Curicica, preso por outro homicídio, disse aos investigadores que levou seu chefe para encontrar Siciliano pelo menos quatro vezes, o que contradiz a afirmação dos dois de que mal se conhecem.

Uma testemunha disse à polícia que, em um dos encontros, Siciliano disse a Curicica: “Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando”. Logo depois, o vereador teria dito que “precisamos resolver isso logo”. Segundo essa linha de investigação, assessores de Marielle estavam se alinhando com moradores da zona oeste que buscavam regularização de áreas que seriam do interesse do grupo de Siciliano.

Em 2018, Curicica foi condenado a quatro anos e um mês de prisão por posse ilegal de arma.

Menos de um mês depois do crime, dois homens foram mortos a tiros no Rio. Um trabalhava no gabinete de Siciliano, e outro era um policial aposentado. Os dois teriam ligação com milicianos, e, na época, fontes da polícia disseram ao Intercept que as mortes eram queima de arquivo.

Mentor de Marielle na política, o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, já colocou dúvidas sobre a grilagem de terras como motivação para o assassinato da vereadora. “Eu não vejo a possibilidade da morte da Marielle ter algum vínculo em relação ao nosso trabalho com as milícias”, disse Freixo em dezembro. “Se o secretário diz que a motivação é a questão fundiária ou é a questão das milícias, esta frase tem que ser acompanhada de provas”, afirmou.

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O governador Wilson Witzel fez flexões no Bope na semana passada. Depois de participar de ato que quebrou placa em homenagem à Marielle, ele agora comanda a polícia que investiga sua morte.
Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Placa quebrada

Dez meses depois das execuções de Marielle e Anderson, DH e MP parecem, enfim, estar sintonizados e próximos de reunir todas as peças desse intrincado quebra-cabeças. O general Walter Braga Netto, ex-interventor federal na segurança pública do Rio, disse no dia 11 ao jornal O Globo que as investigações sobre a morte de Marielle e Anderson estão adiantadas e que o resultado virá “em breve”.

“Eu poderia ter anunciado quem a gente acha que foi, ou dito ao (general) Richard (Nunes, secretário de Segurança Pública durante a intervenção, para que o fizesse), mas quisemos fazer um trabalho realmente profissional”, afirmou o ex-interventor num evento militar em Brasília.

O encaixe dessa peças, contudo, pode estar nas mãos do governador Wilson Witzel, que recentemente postou um vídeo fazendo flexões no Bope. No ano passado, ele participou de um evento no qual dois candidatos da última eleição exibiram como troféu a placa com nome de Marielle quebrada ao meio.

Sérgio Ramalho
No The Intercept
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O Fux [tiro] do Flávio Bolsonaro saiu pela culatra


Quando da descoberta das falcatruas do Queiroz nos gabinetes dos Bolsonaro, o filho Flávio se esforçou para aparentar tranquilidade e mostrar-se convincente.

Ele disse que as explicações do Queiroz, que foram prestadas exclusivamente a ele em algum esconderijo onde o laranja da família continua escondido da polícia, da justiça e da mídia, seriam “bastante plausíveis” [sic].

Por razões que são óbvias, no intervalo entre o 1º e o 2º turno eleitoral, Flávio teve o privilégio de ser protegido pela Lava Jato quando foi executada a Furna da Onça; operação que levou à prisão 10 deputados colegas dele e vários assessores da Assembléia Legislativa do RJ que exerciam funções idênticas à exercida por Queiroz.

O motivo para a prisão dos outros deputados e assessores foram os mesmos daqueles encontrados nos gabinetes dos Bolsonaro: movimentação milionária atípica, funcionários fantasmas, lavagem de dinheiro etc.

Mas o procedimento da Lava Jato, coordenada no país pelo pastor fanático, investidor do Minha Casa Minha Vida e beneficiário de auxílio-moradia Deltan Dallagnol, e presidida no RJ pelo juiz bolsonarista e beneficiário de auxílio-moradia Marcelo Bretas, foi providencial.

Eles safaram Flávio Bolsonaro e Queiroz da investigação, livraram-nos da prisão e, assim, asseguraram o transcurso da eleição sem incidentes prejudiciais ao chefe do clã, o Jair.

O assunto só veio à tona mais tarde, graças ao vazamento não controlado do COAF. Não fosse isso, esse seria mais um escândalo seletivamente não-vazado pela Lava Jato, e os Bolsonaro se veriam livres desta encrenca para sempre.

Quando a ilicitude fugiu ao controle do Moro e da Lava Jato e foi descoberta, ato contínuo Curitiba lavou as mãos e transferiu a investigação para o Ministério Público do RJ, numa evidente manobra para proteger os amigos aboletados no poder e deixar tudo por isso mesmo.

Agora, ao pedir ao STF a suspensão da investigação, Flávio reconheceu não só ter conhecimento das ilicitudes nos gabinetes dele e do pai, como se assumiu na condição de réu.

Fossem seus inimigos os implicados no escândalo, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e os justiceiros da Lava Jato não hesitariam em chamar isso de uma organização criminosa – uma ORCRIM, como costumam dizer.

O vice-presidente do STF Luiz Fux, sempre em dobradinha funcional com o titular Toffoli no servilismo para o bom desenvolvimento do golpe, do Estado de Exceção e do governo militar, “matou no peito” o pedido de suspensão da investigação.

Numa decisão teratológica, bizarra e surreal – considerada por juristas sérios e honestos como uma gambiarra jurídica de 5ª categoria –, e na ânsia de bem servir aos donos do poder, Fux pode ter produzido o efeito contrário ao que desejava com sua bajulação.

Nesses tempos de liberação da posse de armas, é irônico usar a linguagem de que, no afã de safar os Bolsonaro, o Fux [o tiro] pode ter saído pela culatra.

Ainda que, no íntimo, Fux almejasse facilitar a vida dos Bolsonaro, seu despacho errático acabou complicando a situação da família.

Com a decisão dele, o caso Queiroz pode passar a ser investigado pelo STF. Com isso, a PGR será obrigada a ampliar o espectro da investigação e abranger não só Queiroz e todo o laranjal formado por funcionários fantasmas dos Bolsonaro, mas também Flávio, Jair e Michele Bolsonaro, quem foi beneficiada com depósito de pelo menos R$ 24 mil na sua conta bancária.

Este episódio mostra que até é possível se enganar muita gente durante algum tempo, mas ninguém consegue enganar todo mundo o tempo inteiro.

Mais uma máscara que cai.

Jeferson Miola
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O caso Queiroz, o foro privilegiado e o tiro no pé de Flávio Bolsonaro

Eles
Em dezembro, Flávio Bolsonaro disse o seguinte sobre o caso Queiroz: “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça para ontem”.

Mais: “Eu espero que esse processo, uma vez instaurado, ele se explique. Nada além disso”.

Em janeiro, o mesmo Flávio pediu a suspensão da investigação ao STF, no que foi atendido pelo ministro Luiz Fux, plantonista na presidência.

Flávio assume a cadeira de senador em fevereiro, mas já recorreu ao foro privilegiado para acionar a Corte — em recesso, veja só.

Se ele não sabe de nada sobre o ex-assessor, por que age como seu advogado?

Do que o valente FNB tem medo?

Jair e seus meninos pregaram ao longo da campanha o fim dessa prerrogativa.

A decisão de Fux é absurda também porque o Supremo já decidiu que deputados e senadores mantêm foro no Supremo apenas para casos ocorridos no curso do mandato.

O que Queiroz e, eventualmente, Flávio fizeram foi, obviamente, antes.

A patacoada desagradou os últimos bolsonaristas iludidos.

Quem conhecia os Bolsonaros e o Judiciário já não esperava nada.

Em fevereiro, Marco Aurélio irá, provavelmente, cassar a decisão do colega.

O tiro no pé, no entanto, seguirá provocando estrago.



Kiko Nogueira
No DCM
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