15 de jan. de 2019

Geleião, único fundador do PCC vivo, vai completar 40 anos preso

José Márcio Felício conseguiu esconder condenação por estupro, crime repudiado pela massa carcerária, e ajudou a criar a facção. Após delatar amigos, foi expulso e sobreviveu colaborando com a polícia

Geleião em foto de 2002
José Márcio Felício, o Geleião, único fundador vivo do PCC (Primeiro Comando da Capital), vai completar 40 anos de prisão no dia 7 de julho de 2019. Em 10 de maio de 1979, dois meses antes de ter a prisão preventiva decretada, ele e José Rubens Dias, o Binho, foram acusados de roubar e estuprar a estudante E.M.M. no Jardim Tietê, zona leste da cidade de São Paulo.

Geleião e Binho abordaram a vítima na rua Versínio Pereira de Souza, por volta da 0h10, quando ela voltava da escola e a arrastaram para um terreno baldio. Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), Geleião e Binho roubaram 250,00 cruzeiros e o material escolar da estudante e depois a estupraram.

O MPE apurou que Geleião foi o primeiro a estuprá-la, desvirginando-a, enquanto seu parceiro vigiava o local. Depois Geleião assumiu a função de vigia e Binho passou a violentar a estudante. Além de estuprar a garota, a dupla de assaltantes a espancou e a golpeou com uma facada no pescoço, causando-lhe ferimentos de natureza grave.

A vítima, uma jovem nisei, sobreviveu e reconheceu Geleião porque ele morava nas imediações da casa dela. Os criminosos foram presos e, para a Polícia Civil, Geleião, fundador da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), quebrou dois códigos de ética da bandidagem. Primeiro atacou uma vítima no mesmo bairro onde morava. E depois ainda a estuprou, cometendo assim um crime intolerável para a massa carcerária.


Geleião e Binho foram condenados, em primeira instância, a 11 anos de prisão por roubo e estupro. O MPE recorreu da decisão, alegando que os acusados cometeram dois estupros e não um. A Justiça deu provimento ao recurso e aumentou a pena dos réus para 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão.


Ainda segundo o MPE, Geleião conseguiu esconder a condenação de estupro na cadeia e, junto com outros sete presos, criou o PCC em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. A ex-mulher de Geleião, Petronilha Maria de Carvalho, sempre afirmou que Geleião jamais estuprou a estudante e que a jovem foi violentada por Binho, o comparsa dele.

Em 2002, Geleião delatou parceiros de crime, foi excluído do PCC e, desde então, passou a ser jurado de morte, sendo considerado até hoje uma espécie de “troféu” para quem conseguir executá-lo. Na prisão, Geleião foi condenado por outros crimes, como homicídios e formação de quadrilha. A pena do criminoso soma 142 anos, seis meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.

Apesar de ter feito delação premiada, Geleião não conseguiu nenhum benefício da Justiça, ao contrário de réus poderosos e milionários condenados pela operação Lava Jato, que já estão em liberdade. O fundador do PCC está recolhido na Penitenciária de Iaras, no interior de SP. O presídio é destinado a presos que cometeram crimes sexuais, como estupro.

Promessas de benefícios a Geleião não faltaram. Além da deleção, ele também foi retirado da prisão, com ordem judicial, para fazer escutas telefônicas de desafetos do PCC em um quartel da PM em Dracena. Em meados dos anos 2000, o juiz Edmar de Oliveira Ciciliatti, já falecido, da Comarca de Tupã, autorizou Geleião a sair da Penitenciária de Osvaldo Cruz para passar uns dias na casa de sua ex-mulher, também no interior.

A autorização foi concedida por causa dos serviços prestados por Geleião, ao fazer as escutas telefônicas à Justiça no quartel da Polícia Militar. A saída de Geleião da prisão era para ser mantida em sigilo, mas veio à tona e o caso se tornou um escândalo.

A imprensa teve até acesso a fotos de Geleião deitado em uma cama, só de cueca e tomando cerveja na residência.

Nesses 40 anos atrás das grades, Geleião não pôde acompanhar de perto os avanços tecnológicos e industriais. A exceção foi o telefone celular, sempre presente nas prisões brasileiras, ao qual ele também teve acesso.

Em 2002, quando foi levado de volta do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) para um presídio no interior, Geleião deu provas de seu atraso tecnológico. Os policiais que o escoltavam pararam em um restaurante na estrada para o preso ir ao banheiro. Ele nunca tinha visto uma torneira automática, com sensor eletrônico, e não sabia como usar o equipamento para lavar as mãos.

Na rodovia, durante o trajeto ao presídio, também se encantou com os automóveis modernos e luxuosos. Só se lembrava das velhas Kombis e dos antigos Simca Tufão, Gordine, Karmann Ghia, Opala e Fusca. Realmente, muita coisa aconteceu nesses praticamente 14.600 dias ininterruptos de prisão de Geleião.

No futebol, o Brasil venceu duas Copas do Mundo. O Corinthians conquistou sete títulos brasileiros, uma Copa Libertadores e o bicampeonato mundial de Clubes. Na política, a ditadura militar acabou em 1985. Houve eleições diretas para presidente da República em 1989.

Empresários e políticos – incluindo governadores, deputados, ministros, outros parlamentares e um presidente da República, foram presos e condenados por corrupção a partir de 2005. O novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, tinha 23 anos quando Geleião foi preso e havia se formado recentemente na Academia Militar de Agulhas Negras. Já o PCC fundado por Geleião se expandiu por todo o território brasileiro e hoje tem hegemonia transnacional entre as facções criminosas.

Sem dinheiro para pagar advogado, Geleião faz à Justiça recursos à caneta, com a própria mão, pedindo para ser colocado em liberdade. Geleião também fundou, em Osvaldo Cruz, o TCC (Terceiro Comando da Capital) com César Augusto Roriz Silva, o Cesinha, outro fundador do PCC, assassinado em agosto de 2006 na Penitenciária 1 de Avaré. José Márcio Felício é, sem sombra de dúvidas, um dos condenados que está há mais tempo preso no Brasil.

Josmar Jozino
No Ponte
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É preciso pôr fim às medievais apresentações de presos à imprensa


Alguém pode balbuciar que jamais cometerá crimes, mas ninguém tem a certeza de que jamais será acusado de um. Sobre todos os indivíduos pesa a possibilidade da suspeição em algum momento da vida.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, estudiosos da Universidade Harvard, pesquisaram sobre o colapso de regimes democráticos pela Europa e América do Sul nas últimas décadas. Em seu festejado best-seller Como as Democracias Morrem, apontam quatro indicadores principais do desenvolvimento de comportamentos autoritários no seio de uma sociedade: a) rejeição pelos políticos das regras democráticas do jogo; b) negação da legitimidade dos oponentes políticos; c) tolerância ou encorajamento à violência; e d) propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia[1].

Concluíram os autores que, caso determinado país esteja sob o jugo de apenas um dos quatro sintomas, se pode afirmar que existem riscos relevantes para o sistema democrático.

No Brasil, há muito o risco da degradação da democracia é alimentado. Exemplo disso é a pública normalização de espetáculos de violência por órgãos do próprio Estado aos presos antes até mesmo que se alicercem contra eles uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Instaurou-se um permanente cenário de tolerância e encorajamento à violência a partir do aviltamento de direitos fundamentais de determinada parcela de cidadãos presos.

O que se debate neste apertado ensaio é justamente o ritual de apresentação da imagem e voz da pessoa presa às lentes e microfones da imprensa, como troféus, muitas vezes com uniforme do sistema prisional, com ostentação de armas e logos corporativos dos órgãos policiais, em cerimônia que passou a ser prestigiada com a difusão até mesmo pelos canais de comunicação especializados neste tipo de jornalismo.

Esse ritual degradante de execração coletiva do ser humano que hoje é massivamente consumido pelas telas e autofalantes parece remontar aos autos de fé promovidos pelo Tribunal do Santo Ofício nas praças públicas do medievo dominadas pela Inquisição[2].

Em uma sociedade pautada pelo medo, a sensação de insegurança não resulta apenas do que se vivencia, mas também do que se ouve, se fala, se lê, se presume, se imagina e se informa sobre a criminalidade[3]. A prática inconstitucional e normalizada de apresentar indivíduos no momento em que presos em flagrante, despidos de sua humanidade, ajuda a reforçar o pânico nas grandes cidades, aumenta a espiral de violência e, apesar de recorrente, precisa de reações das instituições e órgãos comprometidos com as linhas protetivas de direitos existentes na Constituição Federal de 1988.

Conforme ponderam Tulio Vianna e Jamilla Sarkis, para além de informar dados e a ocorrência de fatos, o sensacionalismo tem por finalidade produzir e estimular reações passionais nos telespectadores.

Sob o amparo de uma suposta autoridade intelectual e social do grande veículo de comunicação e de seus âncoras, a notícia sensacionalista traz não só a voz da verdade fática típica do jornalismo que pretende informar, “mas também de uma verdade moral que julga de um lugar privilegiado acima do bem, do mal e até mesmo das leis e da Constituição da República”[4].

Forma-se, assim, a opinião de milhares de pessoas a partir de narrativas enviesadas, capazes de construir no imaginário social a figura de inimigos sociais, por julgamentos morais sumários ao arrepio da teleologia constitucional. Assim se constroem parcelas de cidadãos a serem destruídos e desumanizados.

O direito envolvido é de compreensão simples: a questão está tratada de forma destacada na Lei de Execução Penal — previsão que se poderia considerar até desnecessária, à vista da proteção que o texto constitucional oferece à presunção de inocência, à imagem, à intimidade, à vedação ao tratamento degradante e à dignidade humana —, mas ainda assim é expresso na lei o direito do preso à proteção contra qualquer forma de sensacionalismo (artigo 41, VIII).

Também é lição elementar que ao agente público somente é dado fazer aquilo que a lei e a Constituição autorizem. Portanto, não há espaço no ordenamento jurídico para produção de práticas medievais como forma de quaisquer órgãos prestarem contas do trabalho realizado.

Diante de uma prática que desafia o Estado de Direito, alguns tribunais do país já foram chamados a se manifestar sobre o tema, a partir de ações civis públicas ajuizadas por diferentes Defensorias Públicas.

Em Minas Gerais, no bojo de ação civil pública ajuizada pela Defensoria, o Tribunal de Justiça local concedeu parcialmente a antecipação da tutela recursal em sede de agravo de instrumento para reconhecer a absoluta excepcionalidade da apresentação involuntária da imagem e/ou voz de pessoas presas pela Polícia Civil e determinar ao estado que a autoridade policial presidente de cada investigação motive por escrito cada decisão excepcional de apresentação de imagem/voz da pessoa presa, “de forma individual, concreta e objetiva, indicando os aspectos fáticos e jurídicos que a embasam, quanto à necessidade e adequação e proporcionalidade da medida em favor da administração da justiça ou para a elucidação das investigações”. Determinou-se ainda que cada apresentação seja comunicada à Defensoria Pública e ao Ministério Público para que no limite de suas atribuições façam o controle da prática[5].

Em Alagoas, iniciativa semelhante da Defensoria Pública deu ensejo à sentença proferida pelo juízo da 17ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maceió determinando “a observância ao respeito à imagem do preso provisório, velando, quando sujeito às suas autoridades, pela não exposição involuntária aos meios de comunicação; b) a proibição de que empregados de empresas de comunicação privada utilizem-se dos veículos públicos ou qualquer outro equipamento estatal, quando em operação com presos provisórios, para produzir imagens e/ou exposições involuntárias destes”[6].

Igualmente, no Rio de Janeiro, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em sentença, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública para condenar o estado a somente divulgar “o nome dos acusados, descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto”. Caso não opte pela divulgação nos termos anteriores, deve o agente público “motivar a maneira clara, congruente e explícita, as razões para a exibição de foto ou imagem involuntária, desde que o façam de maneira a não possibilitar a imediata identificação do encarcerado provisório, salientando, sobretudo a utilidade da exposição para a persecução penal, pré-processual e processual”[7].

A relevância prática desse debate no sistema de Justiça, por impor limites aos órgãos de persecução penal do Estado, remonta não apenas à delimitação do espaço juridicamente adequado — à vista do necessário respeito à privacidade, à honra, à imagem e à presunção de inocência —, mas também à constatação de que o descompasso entre a verdade jornalística e a verdade processual tem sérias implicações para um julgamento criminal justo, ao final do processo[8]. A proteção se realiza também no interesse do próprio julgador, que deve analisar os casos livre de clamores indevidamente estimulados.

É importante demonstrar que o standard inicial de ponderação deve ser a preservação da imagem e da voz da pessoa presa, em garantia à honra e à privacidade de alguém que é presumidamente inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não se alcança paz social a partir do desrespeito aos direitos fundamentais.

E não se diga que tal standard constitua qualquer incremento do quarto indicador de autoritarismo, apontado por Levitsky e Ziblatt.

Isso porque, de uma via, a apresentação da imagem/voz de uma pessoa presa não é atividade apta a conferir densidade ao legítimo direito de informação da população sobre a notícia de fato e sobre os trabalhos de investigação criminal.

Além disso, não há nenhuma mácula à atividade de imprensa nas decisões anotadas, já que nenhuma proibição se dirigiu aos órgãos de imprensa. O que não se pode tolerar são agentes públicos exibindo — sem respaldo constitucional — outros cidadãos, sobretudo enquanto vigora plenamente o Estado de inocência.

Da imagem ou da voz do custodiado apenas de forma absolutamente excepcional se pode extrair algo relevante sobre a condução dos trabalhos policiais e judiciais, sobre as linhas investigativas tomadas pela polícia, sobre os atos do processo criminal ou sobre as provas produzidas etc. Todavia, ainda nos raros casos que a justificativa existe, nunca se pode operar de forma sensacionalista.

A apresentação da pessoa presa às lentes e microfones da mídia de massa de forma a promover verdadeiras humilhações é o que se questiona, visto que apenas viabiliza interesses ilegítimos no Estado de Direito: a exposição à execração pública, a construção de uma falsa sensação de segurança e de eficiência ou, ainda, a autopromoção corporativa com a presença de agentes encapuzados e fortemente armados atrás de um custodiado algemado e exposto, como se de cidadão tivesse se transformado em um troféu.

Além de desnecessária e inadequada à concretização da liberdade de imprensa e do direito à informação, a apresentação da imagem/voz da pessoa presa promove nefastos efeitos sobre direitos da personalidade do custodiado.

Precisamente, a cerimônia espetacular da mídia sobre a pessoa presa contribui para a construção de estigmas sociais, constituindo-se em instrumento catalisador de um processo psicológico-coletivo de rotulação do investigado ao estereótipo de “criminoso”. O estereótipo, ao ser confirmado pela respeitabilidade institucional da mídia, “transformar-se em desqualificação permanente da pessoa, criando um processo de estigmatização”[9].

É clássico o entendimento sustentado pela criminologia crítica de que esse processo de estigmatização tem como ponto nodal a autointrojeção do estigma, a partir da qual o próprio estigmatizado passa a se assumir como tal, numa “profecia-que-a-si-mesma-cumpre”[10].

Ou seja, retirando toda a humanidade do custodiado, ele recebe o tratamento e passa a reproduzir ainda mais violência.

Para além do vilipêndio à dignidade da pessoa pelo processo de estigmatização, importa destacar, também, que a presunção de inocência é outro parâmetro normativo que afasta a interpretação de que o obstar a apresentação constituiria violação da liberdade de imprensa.

A presunção de inocência é princípio informador do sistema social democrático, não se restringindo a uma regra probatória e de julgamento determinada a impor ao juiz a absolvição do réu na hipótese processual de dúvida[11].

Ela revela também uma regra de tratamento da qual exsurge deveres a todo o poder público e a toda sociedade, inclusive à mídia:

Mas o princípio da inocência não se aplica exclusivamente no campo probatório, o 'in dubio pro reo’ é apenas uma de suas repercussões. A norma constitucional estudada impõe que seja dispensado tanto ao investigado quanto ao réu tratamento compatível com seu estado de inocente[12].

Assim, enquanto norma de tratamento, a presunção de inocência impõe aos órgãos de persecução penal o dever de proteger da imagem da pessoa custodiada e impõe às instituições o dever de tratar qualquer investigado ou réu pela condição de inocente.

Não há, portanto, nenhum empecilho ao funcionamento regular dos órgãos de controle, mas delimitação constitucional do seu exercício.

É possível cumprir os deveres investigativos sem a prática de rituais medievais de expiação pública, prova disso é que em nenhum dos locais em que foi proibida a apresentação da imagem de custodiados se demonstrou nenhum dado minimamente crível de que essa vedação tenha prejudicado em algum grau o nobre trabalho policial. De outro lado, oferta-se a inúmeros acusados alguma possibilidade de retorno a uma vida digna, independentemente do resultado da investigação e do processo criminal.

Em apertada síntese: a suspensão desses rituais e a proteção da dignidade humana pelo próprio Estado possibilitam — sem risco às atividades de persecução criminal — um desencorajamento institucionalizado da violência.



[1] LEVITSKY. Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. trad. Renato Aguiar. 1. ed. Rio de Janeiro: Zagar, 2018. p. 70.

[2] Sobre os espetáculos medievais dos autos de fé, consultar: NAZÁRIO, Luiz. Autos de fé como espetáculos de massa. São Paulo: Humanitas-fapesp, 2005.  

[3] GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e sistema penal: a distorção da criminalização nos meios de comunicação. Rio de Janeiro: Revan, 2015. p.98.

[4] VIANNA, Túlio; SARKIS, Jamilla. Execrando suspeitos para atrair audiência: o uso de concessões públicas de TV para a prática de violações ao direito constitucional à imagem In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Coords.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: análise, crítica e contribuições. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.  

[5] Autos 5087042-63.2018.8.13.0024 – 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias; decisão proferida no Agravo de Instrumento 1.0000.18.108797-4/001.  

[6] Autos 0706323-53.2017.8.02.0001. 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió.

[7] Autos 0131366-09.2013.8.19.0001 – 1ª Vara da Fazenda da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

[8] SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva de julgamentos criminais. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

[9] BACILA, Carlos Roberto. Criminologia e estigmas. Um estudo sobre os preconceitos. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 37.

[10] BECKER, Howard. Outsiders. Studies in the sociology of deviance. New York: Free Press, 1963. p. 34.  

[11] Sobre a regra de tratamento do princípio da presunção de inocência ver: BELTRÁN, Jordi Ferrer. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência. (In) MARTÍ MARMOL, Josep Lluís; MORESO, Josep Joan (orgs). Contribuiciones a la filosofia del derecho, Trad Janaína Matida. Madrid: Marcial Pons, 2012.

[12] SCHREIBER, Simone. Op. Cit., p. 193.

Romulo Luis Veloso de Carvalho é defensor público de Minas Gerais, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais e mestre em Direito Penal da PUC Minas.

Paulo Henrique Drummond Monteiro é defensor público de Minas Gerais, membro da Comissão de Execução Penal do Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Câmara de Estudos em Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais.

No ConJur
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Minólogo


Em seu primeiro comentário de 2019, o diretor de redação de CartaCapital, Mino Carta, apresenta aos leitores a capa da semana, que traz um resumo da confusão dos primeiros dias do Governo Bolsonaro. No entanto, o jornalista confessa que outras dúvidas o assolam, como os comentários controversos da ministra Damares e do filósofo Olavo de Carvalho. 

"As minhas dúvidas começam a ser levantadas pela ministra Damares, que lamenta que as teorias evolucionistas tenham entrado no currículo escolar. Ela evidentemente defende a ideia salutar - volto a afirmar: SALUTAR - de que devemos que crer que Deus criou o Universo em seis dias e descansou no domingo", opina, ironicamente. 

 "Além disso, há outro aspecto nesta questão: Caim era um criminoso. Matou o irmão! Isso então me conduz a conclusão inescapável de que nós descendemos de um criminoso. A humanidade começa por um criminoso! É ou não é?", questiona. 

"Olavo de Carvalho, que é o pensador que, em boa parte, está por trás da tomada de poder pelo ex-capitão Jair Bolsonaro, afirma que Einstein revolucionou a Física apenas para provar algo que não existe! Ou para provar algo que, pelo menos, carece de provas. Ou seja, o sistema heliocêntrico, pelo qual o mundo descreve uma elipse em torno do Sol. O mundo, que é uma esfera." 

 "Olavo, este notável pensador brasileiro, acha que a terra é plana. E essa é outra questão que levanta em mim outra dúvida: o que pensa a respeito o nosso ministro da Ciência e Tecnologia, que é também astronauta, Marcos Pontes? O que ele pensa disso? Como conciliar a extraordinária aventura que ele já viveu e singrar o espaço sideral com a afirmação de Olavo de Carvalho?", encerra.

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Documentário da BBC mostra Brasil em transe


A BBC World News exibe a partir desta noite um documentário que mostra um Brasil em transe. Chamado “What Happened to Brazil… (“O Que Aconteceu Com o Brasil…”), o documentário tem três episódios: “The Dream Dies (“O Fim do Sonho”), “Carwash and ‘the coup’”(A Lava Jato e “o golpe”) e “Divided Nation” (“Nação Dividida”).

No Brasil, o primeiro capítulo foi ao ar à meia-noite e meia da noite, virada de sexta para sábado, nos seguintes canais pagos que transmitem a BBC World News: 202 da NET, 172 da Sky e 410 (satélite) e 62 (cabo) da Vivo TV. Na internet, o link https://www.bbc.co.uk/programmes/n3ct5frg.

O documentário cobre o período que vai de junho de 2013, quando começaram grandes manifestações de rua no Brasil, até a eleição e posse de Jair Bolsonaro. Aborda as chamadas jornadas de junho e julho de 2013, a eleição presidencial de 2014, o processo de impeachment, todo o tempo da Operação Lava Jato até a ida de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, a greve dos caminhoneiros, o assassinato de Marielle Franco, a intervenção militar no Rio de Janeiro, o governo Temer, a prisão de Lula, as fake news que dominaram as eleições e a vitória de Bolsonaro.

Foram entrevistados quatro ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer. Lula respondeu por carta, porque o documentário não obteve autorização da Justiça para entrevistá-lo em Curitiba. O pedido foi feito depois da eleição, negado pela juíza de primeira instância e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não se manifestou.

Personagens centrais, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF na época do impeachment, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot também concederam entrevistas. Foram ouvidos ainda cidadãos que viveram a crise dos últimos cinco anos. Bolsonaro e Moro foram convidados a dar entrevistas, mas recusaram. Moro respondeu por escrito à carta de Lula.

O documentário da BBC World News foi produzido pela K.doc, empresa de audiovisual deste jornalista. A RedeTV! participou como casa produtora e cedeu imagens de arquivos.

A série tem supervisão editorial da BBC. Fiz a reportagem, as entrevistas e atuei como produtor executivo. A jornalista Daniela Martins cuidou da direção de produção. No time inglês, o produtor da série é John Thynne. O produtor executivo é Dan Kelly. Ambos da BBC.

O roteiro original é de Kennedy Alencar e de Daniela Martins. O roteiro final foi feito a quatro mãos: Dan Kelly, Daniela Martins, John Thynne e Kennedy Alencar. Américo Martins, diretor da BBC para as Américas e a Europa, foi o responsável pela parceria entre a K.doc e a BBC World News.

O documentário é um convite para o público brasileiro refletir sobre os acontecimentos recentes da história do país, que radicalizaram a opinião pública e nos trouxeram até o momento atual. O Brasil despontou no cenário mundial como uma potência e tudo se esfacelou em menos de uma década. No exterior, muita gente não entendeu nada. O país perdeu a sua relevância para o resto do mundo e ficou prisioneiro de um enredo interno de crise econômica e instabilidade política. Compreender o que aconteceu me parece fundamental para evitar o aprofundamento da crise e um retrocesso civilizatório.

Mais uma vez, seguem, no horário de Brasília, as exibições previstas para o episódio 1: 0h30 deste sábado 12/01, com reprise às 6h30. O episódio 1 será reprisado às 12h30 e 19h30 deste domingo 13/01. Na segunda, 14/01, haverá reprise à 1h30. Na terça, 15/01, exibição às 8h30. Os episódios poderão ser vistos também no BBC i-player. Os canais são: 172 da Sky, 202 da NET e 410 (satélite) e 62 (cabo) da Vivo TV.

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Globo pagou propina pela Copa de 2026: o que revela o livro que a emissora esconde dos brasileiros

Os Marinho no esquema de corrupção que explora uma paixão
O livro sobre a corrupção no mundo do futebol profissional, “Cartão Vermelho — Como os EUA revelaram o maior escândalo mundial do futebol”, de Ken Besinger, cita a Globo diretamente por envolvimento no pagamento de propina.

A Globo comprou os direitos de publicação do livro no Brasil em 2015, quando ele ainda estava sendo escrito, mas até hoje não o tirou da gaveta.

O livro faz sucesso em todo o mundo — em Portugal, está esgotado — e a única explicação para essa atitude da emissora é: quer sonegar do público brasileiro as informações apresentadas no livro.

O DCM adquiriu a versão em inglês e constatou que há uma referência incômoda para a emissora, na verdade a imputação de um crime, o de corrupção.

Na página 291, está escrito:

Depois de uma hora, Burzaco voltou ao tribunal e rapidamente voltou às manchetes internacionais com seu relato de como a Torneos, junto com a gigante de mídia mexicana Televisa e a emissora brasileira Globo, pagou US $ 15 milhões em propinas a um alto funcionário da FIFA em troca dos direitos de transmissão para TV das Copas do Mundo de 2026 e 2030.

Nesse trecho, um dos quatro em que a Globo é citada, Ken Besinger descreve o julgamento dos dirigentes esportivos, como José Maria Marin, acusados de corrupção no futebol.

Alejandro Burzaco era executivo da Torneos y Competencias, uma empresa argentina que se associou a J Hawilla (já falecido), ex-funcionário da Globo e que foi dono de quatro afiliadas da Globo no interior do Estado de São Paulo.

Hawilla ocupa várias páginas do livro, em que é contado como se corrompeu e, depois, como, arrependido, passou a colaborar com as autoridades americanas.

Quando José Hawilla era um jovem e ansioso repórter esportivo, agarrado a um microfone e transmissor volumosos e competindo nos bastidores dos jogos de futebol brasileiros da segunda divisão no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, o negócio do futebol era um assunto simples.

As equipes vendiam ingressos e os proprietários dos estádios alugavam espaço em alguns outdoors para empresas locais, além de cobrar das estações de rádio que usavam uma cabine de imprensa. Não havia o conceito de uma emissora exclusiva e, para competições importantes, meia dúzia ou mais de estações de rádio poderiam competir pelos ouvintes.

Nos anos 70, lembra Ken Besinger, Hawilla era diretor do Departamento de Esportes da Globo, “a emissora mais importante do Brasil”.

Mas, depois de ser demitido por apoiar uma greve de jornalistas esportivos, Hawilla decidiu que queria mais segurança financeira e, em 1980, comprou a Traffic Assessoria e Comunicações, uma pequena empresa de São Paulo que vendia publicidade em pontos de ônibus.

Àquela altura, Hawilla passara mais de vinte anos no futebol e sabia que o esporte, do ponto de vista comercial, era muito mal administrado. O Brasil era a maior força que o esporte já tinha conhecido, vencedor de três Copas do Mundo, e seus torcedores eram monomaníacos, pensando quase sempre só em suas equipes.

Ken Besinger conta que Havilla começou a comprar e vender direitos de transmissão, ao mesmo tempo em que atuou para melhorar a qualidade do que era mostrado na TV, com mais câmeras e sinais de qualidade.

Muitas pessoas, em vez de irem aos estádios, começaram a ver os jogos em casa. À medida que o negócio cresceu, também aumentou o valor da propina.

Eram os clubes e as federações que perdiam.

Ken Besinger e seu livro
“Como em qualquer negócio, os lucros dependiam de pagar o mínimo possível pelos bens que eles compravam e revendiam, e a melhor maneira de garantir que o custo dos direitos sobre o futebol permanecesse abaixo do valor de mercado era impedir a concorrência”, escreveu Besinger.

Nesse ponto, seu relato é feito com base nas declarações de Chuck Blazer, que foi secretário geral da Concacaf, a confederação de futebol das Américas do Norte e Central e Caribe, e depois se tornou delator do caso Fifa.

Blazer contou que as empresas de marketing esportivo sistematicamente subornavam as autoridades do futebol para manter os preços baixos e não vender seus direitos a mais ninguém. Um trecho do livro:

Os subornos vinham cada vez que um contrato era negociado, ou estendido, e ocasionalmente até mesmo antes de uma negociação, apenas para garantir que as coisas corressem conforme o esperado. Às vezes, os funcionários exigiam os pagamentos; outras vezes as empresas de marketing esportivo as ofereciam. De qualquer maneira, o entendimento era o mesmo: nós pagamos a você embaixo da mesa, e em troca você nos dá um contrato exclusivo e em condições amigáveis pelos direitos. Enquanto a imprensa esportiva agonizava sobre cada desenvolvimento político que surgiu da sede da Fifa em Zurique, centenas, se não milhares, de oficiais de futebol de todo o mundo recebiam subornos e propinas para os direitos televisivos e de marketing com pouco ou nenhum escrutínio.

Esse esquema milionário e ilegal permitiu que muitas pessoas enriquecessem, mas o esporte permanecesse pobre, e não houvesse recursos para o desenvolvimento do futebol na base. “Literalmente, faltava bola para crianças”, afirmou

A comparação de dois casos de aquisição de direitos de transmissão explica a discrepância. Para a realização de sua copa regional em 2011, chamada de Copa de Ouro, a Concacaf vendeu os direitos diretamente aos patrocinadores e alcançou a receita de US $ 31 milhões.

Na mesma época, tendo a Traffic de Hawilla como intermediária, a Conmebol, responsável pelo futebol na América do Sul, ficou com US $ 18 milhões pela Copa América, apesar de contar com estrelas do futebol muito mais conhecidas do que na região da Concacaf.

Mas o que saiu dos cofres das emissoras como a Globo foi muito mais, e debitado da conta dos patrocinadores. A diferença ficou nos labirintos de empresas usados para escoar o dinheiro da corrupção.

Na versão da Globo, ela não sabia do esquema de corrupção e repete a ladainha de que, em uma auditoria interna, constatou que não houve pagamento de suborno.

“O Grupo Globo reitera o que disse em nota: afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Em suas amplas investigações internas, desde que o Caso Fifa veio a público há mais de dois anos, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos”, afirma em uma das ocasiões em que foi solicitada a dar explicações.

Ken Besinger não aprofunda a participação da Globo no esquema de corrupção. A citação mais forte aparece apenas no último capítulo.

Seu livro-reportagem tem como base o processo na justiça americana, em que José Maria Marín foi condenado a 4 anos de prisão, teve US $ 3,35 milhões confiscados e pagou multa de US $ 1,2 milhão.

Se Ken Besinger fizesse um livro exclusivo sobre a participação da Globo nos esquemas de corrupção, certamente teria muito mais a contar.

A parceria da Globo com os cartolas corruptos do futebol é de longa data.

Em 1989, quando assumiu a presidência da CBF, Ricardo Teixeira foi entrevistado por Marcelo Resende, numa reportagem do Jornal da Globo, e disse que um de seus objetivos na administração seria “a volta da seriedade e da administração participativa”.

Ou seja, ele se apresentava como o homem que colocaria ordem no lupanário. Palavras vazias.

Doze anos depois, Teixeira era o personagem central de um Globo Repórter, em que aparecia com patrimônio incompatível com a renda e empresas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

Também com a apresentação de Marcelo Resende, a Globo acusava Teixeira de tentar esconder algo com a manutenção de empresas offshore.

Globo e Ricardo Teixeira fizeram as pazes e, depois, foi a vez da Globo aparecer no paraíso fiscal, sem que o presidente da CBF tivesse qualquer envolvimento direto com a denúncia.

A Globo tinha aberto uma empresa de fachada no paraíso fiscal, a Empire, para sonegar impostos do Brasil, para aquisição dos direitos de transmissão da Copa de 2002.

Por esse mesmo contrato, foi citada em uma investigação na Suíça sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

Na época, dirigentes da Fifa usavam a intermediária ISL (que mais tarde quebraria) para que emissoras como a Globo depositassem a propina.

Em 2005, dois executivos da emissora foram ouvidos por carta rogatória, através do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um deles é Marcelo Campos Pinto, que, oficialmente, se afastou da emissora em 2017, quando foi citado no caso do suborno em parceria com a Torneos e a Televisa.

Ricardo Teixeira, quando presidia a CBF, deixou escapar em uma reportagem para a revista Piauí no ano de 2011 que recebia tratamento dócil do jornalismo da Globo.

A repórter, Daniela Pinheiro, comprovou.

Em maio daquele ano, quatro dias antes da eleição na Fifa, Teixeira foi entrevistado e não ouviu nenhuma pergunta sobre corrupção e suborno, já naquela época assuntos presentes no noticiário.

No livro sobre a investigação realizada pelos Estados Unidos sobre corrupção na Fifa, o autor Ken Besinger publica uma declaração atribuída ao delator Blazer:

O futebol, disse ele, é povoado por dois tipos de pessoas: aqueles que aceitam subornos e aqueles que pagam subornos.

Pelos fartura de evidência, não há dúvida de a Globo está em uma das pontas.


* * *

Perguntas que não querem calar: será que a Globo, ao comprar os direitos de publicação do livro no Brasil, esperava algum tratamento preferencial? Se não, por que não publicaram o livro ainda?

Veja o documentário que eu apresentei, com reportagens realizadas nas Ilhas Virgens Britânicas, o paraíso fiscal que a Globo usou para sonegar impostos do Brasil.



Joaquim de Carvalho
No DCM
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Com decreto que facilita porte de armas, Bolsonaro fomenta corrupção policial

Canetada inconsequente
No Valor, uma análise de como o decreto do registro de posse de armas, assinado por Bolsonaro, fomenta a corrupção de uma parcela da polícia brasileira:

Ao determinar, numa penada, que as polícias militar e civil nos Estados, em convênio com a Polícia Federal (PF), passem a ser responsáveis pelo registro de posse de armamentos, o presidente dá margem para que policiais corruptos tenham pleno acesso a informações sobre armas recém-adquiridas.

Por exemplo: uma pessoa compra por cerca de R$ 20 mil uma pistola Glock (fabricada pela empresa austríaca Glock Ges.m.b.H e considerada uma das melhores pistolas do mundo) e a registra na Polícia Militar.

Que garantia teremos de que um agente policial corrupto, de posse do nome e do endereço do dono da arma, não venderá essa informação para miliciano, traficante ou outra sorte de criminoso? Nem todo policial é corrupto, evidentemente. Mas alguém tem dúvida de que a corrupção policial é um grave problema do Estado brasileiro?

A descentralização do registro das armas é vista com preocupação dentro do próprio governo Bolsonaro. Dois experientes investigadores (apoiadores do atual governo, registre-se) disseram reservadamente à reportagem que tirar o controle do registro das mãos da PF pode ter consequências graves.

Outro ponto no mínimo intrigante do decreto de Bolsonaro é o que obriga o cidadão interessado em ter uma arma a guardá-la em um cofre. As quadrilhas especializadas em roubos a condomínios de luxo agradecem. Agora, saberão que há maiores chances de encontrarem armas nos cofres das casas que assaltarem.

E os moradores ficam ainda mais expostos à violência. Como convencer o criminoso que na casa assaltada não há cofre e muito menos uma arma? Talvez o presidente possa dar uma resposta satisfatória em um post com 140 caracteres.

Talvez não.

Kiko Nogueira
No DCM
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CNN Brasil é o cavalo de troia para Record e Bolsonaro atacarem a Globo?

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2019/01/15/cnn-brasil-e-o-cavalo-de-troia-para-record-e-bolsonaro-atacarem-a-globo/

Para Bolsonaro interessa uma Globo mais fraca. E a CNN, que nos EUA é anti-Trump, poderia vir a calhar num momento como esse.


A notícia de ontem que passou despercebida por muita gente foi o anúncio de que a CNN terá uma operação brasileira. O empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV, é apontado como o grande investidor. Mas a empresa terá Douglas Tavolaro, ex-vice presidente de jornalismo da Rede Record, como presidente.

Tavolaro é jornalista, tem 42 anos, mas o que importa para entender melhor essa notícia é que ele é o autor da biografia de Edir Macedo, e também sobrinho dele.

O jornalista também fez a produção executiva dos filmes “Os Dez Mandamentos” e “Nada a Perder”. Ou seja, é uma das pessoas da maior confiança de Macedo.

Evidente que este anúncio de ontem gerou inúmeras especulações. Entre elas a mais óbvia de que se a IURD não está por trás da operação, ao menos Edir Macedo deve estar. Porque Tavolaro não faria nada sem a autorização do tio e já vem negociando essa operação há um ano, segundo informado ontem.

Tavolaro nos últimos tempos estava tendo problemas com parte dos bispos que mandam na Record e havia perdido alguns braços de ferro internos.

Não se sabe se isso tem ou não relação com a sua ida para a CNN Brasil ou com algum racha interno entre Edir Macedo e este grupo.

Mas, de qualquer maneira, como não se monta uma rede nacional que pretende contratar 400 jornalistas e operar 24 horas por meio de TV por assinatura e por plataformas digitais do nada, a Record tende a estar de alguma forma por trás do projeto.

Essa foi a especulação que rolou entre jornalistas tanto da emissora quanto da Globo na tarde e noite de ontem. O whatsapp comeu solto nessas redações buscando entender o anuncio.

A certeza é que a maior atingida será a emissora dos Marinhos e a sua Globonews, que demorou para se firmar e que agora quando parece estar no auge, tomará um tiro de canhão. Que, aliás, pode contar com a simpatia do presidente capitão.

Para Bolsonaro interessa uma Globo mais fraca. E a CNN, que nos EUA é anti-Trump, poderia vir a calhar num momento como esse. E, por isso, no mercado a hipótese de que a nova emissora seja um cavalo de troia da Record e do novo governo para atacar a Globo circulou com força.

Os próximos meses devem tornar essa operação mais clara. Mas uma coisa é certa, Globo levou uma trucada. E não tem como não ficar menor depois deste anúncio.
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Juca Kfouri denuncia ao Ministério Público autor de ameaças em blog

Homem que fala em "encher de porrada" o jornalista e cita "helicópteros dos tempos áureos da ditadura" terá de se explicar. “Não se pode fazer tudo o que se deseja nas mídias sociais", diz procurador

Juca Kfouri diz que o autor de ameaças mora em Curitiba e é corretor de imóveis da Executivo Imobiliário
O jornalista Juca Kfouri entrou nesta segunda-feira (14) com representação no Ministério Público de São Paulo contra o corretor de imóveis José Emílio Joly Junior. Kfouri notificou o procurador de Justiça Paulo Marco Ferreira Lima, chefe do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos do MP, ameaças e comentários feitos por Joly Junior em seu blog, no portal UOL.

Nos comentários (reproduzidos abaixo), Joly Junior faz ameaças do tipo "Juca nalha. Um dia vou cruzar na sua frente e te encher de porrada na cara! Velho gaga. Pederasta inútil. Pedófilo (...) Se cuida palhaço!" 

O corretor, que atua em Curitiba, afirma ser ex-militar, apoiador de Jair Bolsonaro e faz menção a "famosos helicópteros dos tempos áureos da ditadura". Segundo o jornalista, o "valentão" autor das ameaças e comentários ofensivos usava o apelido de "JConselheiro" e o e-mail da mulher dele.

"Aprendi que cão que ladra não morde", disse Juca Kfouri à RBA, lembrando que convive com ameaças desde os tempos de diretor de Redação de Placar, no início dos anos 1980, quando a revista, especializada em esportes, com ênfase em futebol, denunciou a máfia da loteria esportiva. "Ameaça é o que não falta. Mas o que me indignou nesse caso foi a referência aos helicópteros. Ter medo faz parte, o que não pode é deixar de enfrentar o medo."


O jornalista assinala, em seu blog: "Joly Júnior terá de explicar não só suas covardes ameaças como, principalmente, o que sabe sobre helicópteros que jogavam pessoas no mar durante a ditadura. Como alguém que diz ter sido do Pelotão de Operações Especiais do Exército Brasileiro, ele terá participado de alguma dessas operações?".

Antes de acionar o MP Kfouri denunciou o corretor de Curitiba em delegacia especializada. "Informado que suas ameaças foram denunciadas à Delegacia de Crimes Informáticos, desapareceu, como todo valentão."

O procurador Ferreira Lima diz, segundo Kfouri, que é preciso que "as pessoas entendam que não se pode fazer tudo o que se deseja" nas mídias sociais. "Você pode me criticar e discordar do meu trabalho, mas isso é muito diferente de me ameaçar e me insultar perante várias outras pessoas."

O corretor chegou a pedir desculpas. "O blog recebeu um frágil pedido de desculpas do autor das ameaças e da revelação, evidentemente insuficientes para que as investigações não sejam levadas adiante", afirmou Kfouri.

No RBA
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Temer, Moreira Franco, Padilha, Queiróz, Lorenzoni. Cadê o Moro?


O ministro da Justiça Sérgio Moro é o típico personagem deste governo que espanta o país e o mundo. Quando juiz de Curitiba, posou de valentão e vestiu a fantasia de Torquemada. Um artigo de jornal, um pedalinho e um roupão com iniciais eram suficientes para incriminar o ex-presidente Lula. Em nome de indícios tão "robustos", humilhou o maior líder popular da história do país. Terminou por confinar Lula a uma solitária com base num processo fraudulento, enquanto combinava sua indicação para o gabinete de Jair Bolsonaro. Cometeu uma sucessão de crimes funcionais deliberadamente abafados pela corporação judiciária.

Moro agora está nu. Suas pretensas convicções de limpar o país, como se vê nos dias atuais, não passavam de parolagem para integrar o esquema destinado a destruir a oposição, o PT em particular.

Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, para não falar de outros, hoje são cidadãos comuns. Perderam o foro privilegiado que os mantinha a salvo da avalanche de processos de que são alvos. A somar as roubalheiras de que são acusados, a quantia supera em muito os supostos valores de que Lula é acusado, sem provas, de se beneficiar. Deveriam estar respondendo à Justiça a partir de primeiro de janeiro. Mas estão aí, livres, leves e soltos.

O caso do laranja Fabrício Queiróz é ainda mais escabroso. As evidências de que o cidadão manipulava verbas do povo em favor da famiglia Bolsonaro são claras como a luz solar. Após o vídeo em que o "brother" do clã contracena saltitante com uma haste de soro, embora alegue enfermidades para não depor, a situação dispensa maiores comentários. A título de comparação: quem não se lembra, por exemplo, de que o ex-ministro Guido Mantega foi preso no mesmo hospital Albert Einstein num momento em que sua mulher passava por uma cirurgia de risco? Precisa desenhar?

Do ministério atual nem é preciso se estender. O chefe do meio ambiente é acusado de intermediário em transações irregulares de licenças ambientais. A ministra veneno, da Agricultura, está encrencada com negociatas com a JBS. E o Lorenzoni? Acusado de caixa-dois, foi perdoado por Moro porque "reconheceu" o erro. A sentença mais rápida do oeste. Mas aí apareceu outra denúncia contra o mesmo Lorenzoni. O ministro da Justiça deve achar que "não vem ao caso", como dizia diante dos argumentos da defesa do ex-presidente Lula.

Sérgio Moro desmoraliza-se ainda mais rápido do que quando foi ungido a "faxineiro" de improbidades. Em dobradinha com a procuradora Raquel Dodge e o STF, constitui a turma do abafa o caso. Quando interpelado, ou foge dos jornalistas ou muda de assunto: manda meia dúzia de soldados para o Ceará e não consegue conter o ataque de facções do crime organizado.

Demite funcionários que não podia e que continuam trabalhando pouco se lixando para seus decretos. Passa um vexame internacional no caso Cesare Battisti. Só lhe resta encarregar a mulher de postar twitters para defender as prevaricações do marido.

Quando o próprio ministro da Justiça é o primeiro a encobrir as aberrações e roubalheiras à sua volta, é impossível esperar qualquer coisa de positiva neste governo. Como, aliás, era de se prever. É daí para pior.

Ricardo Melo é jornalista, presidiu a EBC e integra o Jornalistas pela Democracia
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Depois do filho do Mourão, Bozo indica CONDENADO para Conselho da Petrobras

Indicado de Bolsonaro para Petrobras foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários

O condenado
Indicado pelo governo Bolsonaro para o conselho de administração da Petrobras, o geólogo John Forman já foi condenado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por uso de informação privilegiada na venda de ações da petroleira HRT (hoje chamada PetroRio).

A indicação de Forman foi anunciada nesta segunda (14), junto com dois outros nomes: o economista João Cox e do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que deve assumir a presidência do colegiado. Ele nega ter usado informação privilegiada e questiona na Justiça a condenação.

Forman foi conselheiro da HRT entre 2009 e 2012. Em setembro de 2016, foi condenado pela CVM a pagar multa de R$ 338.500 por uso de informações privilegiadas na venda de ações da companhia antes da divulgação de notícias negativas em 2013.

Segundo a CVM, a venda de ações às vésperas da divulgação de fato relevante co resultados negativos de um poço na Namíbia demonstrou mudança de comportamento do executivo com relação às negociações que fez com papeis da empresa durante os meses anteriores.

“Somente a ciência dos resultados preliminares do poço de Murombe-1 poderia justificar a alteração repentina no comportamento de John Forman, que atuou na direção contrária daquela que vinha atuando, admitindo vender ações por preço inferior ao praticado naquele momento no mercado”, disse a autarquia, em comunicado na época da condenação.

Além de Forman, a CVM condenou Antônio Carlos de Agostini, outro ex-administrador da HRT, também por uso de informação privilegiada na negociação de ações. A multa, neste caso, foi de R$ 456.560 – o valor da punição equivale a duas vezes o ganho com a venda das ações.

As defesas recorreram ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas não obtiveram sucesso. Diante disso, apelaram à Justiça comum. Eles negam que tenham usado informações privilegiadas na venda de ações da HRT e dizem que a condenação pela CVM foi feita sem provas suficientes.

“Como tenho a consciência tranquila, não paguei a multa e recorri à Justiça”, disse Forman nesta segunda. Ele alega que vendeu cerca de 20% das ações que tinha em mãos por sugestão do banco Credit Suisse, que sugeriu a transferência de recursos para um fundo.

“Mantive o resto [das ações] e perdi dinheiro”, comenta ele, criticando a CVM por não ter considerado o argumento. A condenação não o impede de ocupar cargo em conselhos de administração em companhias abertas.

Em nota, a autarquia confirmou que a multa ainda não foi paga e disse que “irá adotar as medidas necessárias para a cobrança do valor devido”.

As indicações de Forman e dos outros indicados pelo governo Bolsonaro ainda serão avaliadas pelos órgãos de controle da Petrobras antes de apreciação pelo conselho de administração da empresa.

Caso confirmadas, o governo terá renovado quatro das oito vagas do conselho reservadas para o acionista controlador — as outras três são destinadas a representantes de minoritários (duas) e dos empregados da companhia.
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O sonho da “arma própria” vai virar pesadelo?


O governo Bolsonaro, enfim, começa hoje, e – como é comum em novos relacionamentos – o primeiro gesto se carrega de simbolismos.

O processo de eximir o Estado da vida social se inicia com a terceirização da segurança, com o decreto que amplia a facilidade para a compra de armas, em si uma peça que, tivéssemos um Judiciário, enfrentaria uma guerra nos tribunais, a começar pela inútil e questionabilíssima validade para “apenas” 80% dos brasileiros, pelo corte – ao menos anunciado – de que ele só valerá em municípios com 10 homicídios por 100 mil habitantes.

É absolutamente previsível que a “liberação” das armas – ainda mais acompanhada, como se anuncia, de uma campanha publicitária de “esclarecimento” – vá provocar efeito sobre a parcela da população que está mais propensa a iludir-se com a sensação de segurança – em geral, falsa – de ter um revólver na prateleira do armário.

Impossibilitado de acenar com antigos valores de satisfação para a pequena classe média, como o velho “sonho da casa própria”, a sensação de segurança, esperam, vá ser provida pelo “sonho da arma própria”, a partir de R$ 4 mil.

Uma rápida consulta às estatísticas mostra que o número de assaltos a residências e estabelecimentos comerciais, onde a posse de uma arma – mesmo nas hipóteses mais favoráveis – é avassaladoramente menor que a do roubo a transeuntes. No Rio, em 2014, foram 4 mil, contra 40 mil roubos a transeuntes. Idem para o roubo de veículos (14 mil) e em coletivos.

Onde, em tese, nada mudaria sem a autorização de porte.

Trata-se apenas de contar os dias até a primeira tragédia provocada pelas armas adquiridas com a permissão do decreto bolsonariano.

É triste e até cruel não analisar os resultados que isso trará em perdas de vidas humanas, mas uma medida que tem, essencialmente, caráter político deve ser olhada pelos resultados políticos que terá.

Muito maior que a exibição da “arminha” com os dedos.

Mas bem pequeno, afinal, pelo tempo de distração que isso irá gerar para facilitar outras políticas, estas sim altamente lucrativas para a turma do dinheiro.

Afinal, como resume o neoliberalíssimo Hélio Schwartsman, na Folha:

A melhor chance de o governo Bolsonaro dar certo é o presidente escolher duas ou três áreas menos estratégicas para transformar num parque de diversões ideológico, dando assim satisfações à sua base — neopopulistas como ele nunca descem do palanque —, e conformar-se com o papel da rainha da Inglaterra na economia, contendo seus instintos corporativo-estatistas para não atrapalhar muito.

Liberdades e vidas, afinal, são nada perto do dinheiro.

Fernando Brito
No Tijolaço
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ONG ligada à ministra Damares levou malária a indígenas isolados e foi acusada de extrair mogno


Roteiro de missionários incluiu construção de pistas de pouso clandestinas, contrabando de sementes e viagens sem autorização em busca das etnias a serem convertidas; na guerra de propaganda, valeu até fraude em documentário

Em seu diário, o missionário Nivaldo Oliveira de Carvalho, da Jocum, contava sobre viagem feita em 1995 rumo a territórios de indígenas isolados no Alto Rio Piranha, na Amazônia. “O diabo não esta satisfeito em perder terreno para nós e vai tentar o que estiver ao alcance para nos fazer recuar, voltar atrás”, escreveu. “Mas em nome do Senhor Jesus Cristo continuaremos até o tempo determinado pelo Senhor. Neste local, certamente nem a Funai, nem a Polícia Federal poderá nos encontrar”.

Terão sido republicanas as iniciativas da Jovens Com Uma Missão (Jocum), a ONG à qual pertence a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves?

A presença de missionários da organização tem sido apontada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos últimos anos como uma ameaça à preservação cultural, à integridade do território e à própria vida dos indígenas Suruwahá, que vivem no sul do Amazonas, na região do Médio Purus, próximo da divisa com Rondônia.

O Ministério Público Federal tenta, desde 2003, expulsar o grupo evangélico do local, sem sucesso. A presença dos religiosos é apontada como causa de surtos de gripe e malária, doenças que não haviam atingido este povo. A população Suruwahá, que já é pequena, está em queda: de 145 pessoas, em 2004, para 137.

E tem mais: os missionários são acusados de escravizar indígenas, extração ilegal de sangue, contrabando de sementes (inclusive de mogno, uma das madeiras mais nobres da região) e construção de pistas de pouso clandestinas.

O roteiro da fé ganha toques de aventura, com utilização de radioamador pirata e missões secretas em busca de novos povos isolados. Três jovens missionários foram flagrados pela Funai em 1995 quando tentavam fazer uma expedição ilegal para tentar estabelecer contato com o povo isolado Hi-Merimã.

ONG foi acusada de retirar mogno de terra indígena

Malocas do povo Suruwahá
Foto: Gary Rodgers

A Jocum se aproveitou de uma picada que havia sido feita pela Funai em 1983, ano do primeiro contato oficial dos brancos com os Suruwahá. Criticado por ter aberto um varadouro desde o Rio Cuniuá – habitado pelos ribeirinhos – até o centro das malocas, o coordenador da expedição, Sebastião Amâncio, alegou que fizera contato com um grupo missionário que se estabeleceria na região. A Jocum chegou lá dois anos depois.

Há informações da presença deles junto aos indígenas desde a década anterior. A primeira denúncia de furto de madeira data de 1988, quando 284 toras retiradas da área indígena Deni foram avistadas boiando no Rio Cuniuá. O responsável pelo desmatamento seria um missionário chamado Kelk, da Jocum (inicialmente identificada como Jovum), e Zena de Oliveira Lopes, o Zena Alecrim. Naquela época, a Funai já identificara quatro pistas de pouso dos missionários dentro de territórios indígenas.

No início dos anos 2000, uma nova denúncia contra a Jocum partiu da Associação Jupaú, do povo Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Segundo os indígenas, os missionários estavam comercializando ilegalmente sementes de mogno no exterior. A Jocum alegou que as operações faziam parte de um convênio com a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), que não se manifestou sobre o assunto.

As denúncias de que os missionários tentavam abordar (e converter) indígenas isolados veio na década de 1990. Os diários de Nivaldo Carvalho, aquele do “nem a Polícia Federal poderá nos encontrar”, e de outros missionários foram apreendidos quando eles foram flagrados em território dos Hi-Merimã. Legalmente, a abordagem aos grupos isolados só pode ser feita pela Funai.

Os missionários do grupo já haviam sido flagrados na cabeceira do Rio Branco tentando fazer contato clandestino com os Hi-Merimã no início dos anos 1990. Uma correspondência interna da Funai mostra que os missionários tinham se instalado junto a essa etnia em meados dos anos 1980, sob o argumento de que não necessitavam de autorização porque a área indígena ainda não estava demarcada.

A Jocum alegou na ocasião que buscava os indígenas porque um grupo deles havia saído da mata e feito contato espontâneo com os ribeirinhos. Teriam chegado a morar com uma família, que teria assassinado todos os adultos do grupo, e permanecido com as crianças. Os missionários alegam que foram buscar o contato com os Hi-Merimã para reaproximar os órfãos do grupo.

Dirigente associou queda da população ao "assédio"

A prática entre esses religiosos é comum até hoje. Em dezembro, a Funai interrogou o missionário batista estadunidense Steve Campbell, financiado pela Greene Baptist Church. Para chegar ao local, ele cooptou indígenas Jamamadi, que participaram de uma expedição da Funai em setembro. Mesmo sem autorização para morar no local, a família de Campbell tem pista de pouso própria na terra desta etnia e fala seu idioma. Costuma dificultar o acesso de outros brancos ao local e perseguir possíveis adversários. Nascido nos Estados Unidos, o missionário chegou a solicitar à Funai um Registro Administrativo de Nascimento Indígena para ser reconhecido como Jamamadi.

Em audiência pública na Câmara, em dezembro de 2005, o então vice-presidente da Funai, Roberto Aurélio Lustosa Costa, apontou o contato como uma das principais causas de doenças entre os povos originários. “O que os destruiu, em grande parte, foi o contato com a sociedade civilizada”, afirmou. “De todas as doenças citadas, 90% são doenças de civilização, adquiridas após o contato. É evidente que a medicina tradicional desses índios jamais alcançará as doenças de civilização, muitas vezes males trazidos por mudanças na alimentação, pelo contato, pela inexistência de anticorpos”.

Ao longo da audiência, a representante da Jocum, Bráulia Ribeiro, defendeu a necessidade de contato com os indígenas para diminuir os problemas de saúde de origem genética, provocados por casamentos consanguíneos. Lustosa demonstrou preocupação com isso: “Estou pressupondo que a Jocum planeje, em algum momento, levar esses índios a se relacionarem com outras comunidades para quebrar esse isolamento genético. Isso seria temerário. Ainda não temos conhecimento de um plano nessa ordem, mas gostaríamos de ser informados se houver algum encaminhamento nessa direção”.

Para falar sobre os riscos do contato indiscriminado com povos isolados, o dirigente da Funai usou o exemplo de um grupo isolado na região do Rio Pardo, na fronteira entre Pará e Mato Grosso:

– Refiro-me a um grupo de cerca de 20 índios que está isolado e ameaçado de extermínio. Esse grupo era constituído por 30 ou 40 índios; muitos deles talvez já tenham sido alvejados por pessoas que estão grilando e loteando aquela terra. Nossa equipe encontrou marcas de loteamento de madeira com os nomes dos pretensos proprietários. Apreendemos um grupo de pessoas naquela área indígena com bombas de efeito moral. Esse episódio foi divulgado na mídia. Essas pessoas queriam impedir a sobrevivência desses índios, porque estavam interessadas naquela terra.

Ele finaliza o trecho da seguinte forma: “É possível que essa população tenha caído em função de todo esse assédio”.

Presença de brancos aumenta número de suicídios

Povo Suruwahá é um dos alvos dos missionáriosFoto: Gary Rodgers

A proteção à saúde e o combate ao suicídio, comum na cultura dos Suruwahá, são os argumentos usados pela Jocum para permanecer irregularmente junto aos indígenas desde os anos 1980. No entanto, a presença dos brancos é apontada por antropólogos como o principal motivo para as últimas ondas de suicídios. Foram 38 casos entre 1980 e 1995.

Além disso, os missionários incitam os indígenas a resistir aos contatos da Funai e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), onde funciona uma Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Para continuar lá, os missionários alegam que fazem parte da família dos indígenas e que continuam porque é da vontade deles. Religiosos como o casal Edson e Márcia Suzuki se aproximaram dos povos indígenas para desenvolver estudos linguísticos. O objetivo do estudo, no entanto, era usar o conhecimento obtido para aplicar na evangelização. Eles chegaram a criar uma representação da figura cristã de Jesus e incorporá-la à cultura Suruwahá.

A organização tem parceria com outros grupos evangélicos, como o Movimento Novas Tribos do Brasil, que tem Edward Gomes da Luz como um dos líderes, e a Missão Além Fronteiras, de José Carlos Alcântara. O grupo de Luz é responsabilizado pela morte por gripe de 37 indígenas da etnia Zoé, outro grupo isolado que habita o noroeste do Pará. O Novas Tribos foi expulso em 1991, mas a Funai suspeitava que o grupo continuava atuando na região.

Luz é pai do missionário e antropólogo Edward Mantoanelli Luz, expulso em 2013 da Associação Brasileira de Antropologia por suas posições contrárias aos direitos dos povos indígenas. Ele tem uma empresa de consultoria que faz laudos para contestar demarcações de terras, muitos deles em áreas centrais no debate feito por ruralistas no Congresso. Em um dos casos, foi contratado pelo órgão ambiental do governo catarinense para fazer um laudo contra a demarcação de terras Itaty. Ele não visitou o local para fazer seu estudo e a conclusão já estava pronta antes de chegar ao estado.

Outras acusações graves pesam contra a atuação desses religiosos na floresta. Um missionário dos Estados Unidos que atuava com o Novas Tribos no Amazonas e no Acre foi preso em Orlando com material de pedofilia gravado nas tribos. O acusado admitiu ser o protagonista das imagens com crianças indígenas.

Documentário com enterro de crianças é uma fraude

Ligada à Jocum, a organização Atini, que tem a ministra Damares Alves entre seus fundadores, foi criada a pretexto de proteger as crianças indígenas. Um de seus principais alvos é a prática de algumas tribos isoladas de abandonar crianças que nascem com determinados problemas de saúde ou de relações indesejadas. Para justificar essa ação, a Atimi faz um esforço para apresentar o problema como algo comum e generalizado entre as comunidades indígenas. Uma de suas armas é o falso documentário Hakani – a história de um sobrevivente, em que o abandono de uma criança para morrer é encenado como se fosse verdadeiro.

A Justiça Federal retirou o vídeo do ar, a pedido do Ministério Público Federal, por conta da fraude. Os procuradores da República entraram com um pedido para que a entidade pague por dano moral coletivo aos povos originários em razão da divulgação. Eles consideram que a ficção incita o ódio contra os povos originários. A falsificação serviu também de pretexto para que dois deputados federais evangélicos apresentassem um projeto de lei para acabar com o abandono dessas crianças.

O trabalho missionário é desenvolvido junto com outras entidades evangélicas, como a Jocum, criada nos Estados Unidos nos anos 1960 e em atividade na Amazônia desde 1975. A Jocum responde junto com a Atini pela produção do documentário falso.

A organização também é acusada também de retirar clandestinamente indígenas das reservas. O que pode ser caracterizado como sequestro. O argumento para isso costuma ser humanitário: a alegação de que os missionários buscam tratamento de saúde para eles em hospitais de grandes cidades, como São Paulo.

Esse trabalho é utilizado pela entidade em suas campanhas para arrecadação de dinheiro. Mas, além de ilegal, a prática também esconde a acusação de adoções ilegais de crianças. Em pelo menos um caso, o Ministério Público Federal pediu a devolução de uma criança adotada para a tribo de origem. Alguns líderes do grupo, entre eles a própria ministra Damares, se orgulham de ter adotado crianças indígenas.

Leonardo Fuhrmann
No De Olho nos Ruralistas
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A outra boquinha da filha do Queiroz

Nathalia Queiroz (à esq.) com a atriz Bruna Marquezine e o personal trainer Chico Salgado
Reprodução do Instagram
Araruama costuma se orgulhar da hospitalidade com os turistas. Não é só com eles. Depois da eleição de 2018, o município da Região dos Lagos ofereceu um exílio remunerado à personal trainer Nathalia de Melo Queiroz. Ela é filha de Fabrício Queiroz, o motorista que virou um problema para a família Bolsonaro.

Nathalia foi exonerada do gabinete de Jair Bolsonaro em 15 de outubro, quando o pai já era investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Duas semanas depois, ganhou um cargo de assessora especial da prefeita Lívia de Chiquinho (PDT).

A personal continuou a morar na capital fluminense, a 108 km de Araruama. A secretária da prefeita, Angela Barreira, disse que nunca a encontrou no local de trabalho. “Parece que ela era meio ruim de serviço. Como eu nunca vi, não posso dizer”, desculpou-se.

Morar longe não era problema, disse Cláudio Márcio Teixeira Motta, assessor estratégico da prefeitura. Ele definiu a filha de Queiroz como “pau para toda obra”. Quando pedi que fosse mais específico, afirmou que ela recebia para representar a prefeitura na Assembleia Legislativa e “escrever alguma coisa nas redes sociais”.

Motta disse que Nathalia ganhava “cerca de mil reais”. Ele ironizou a suspeita de que ela recebia como funcionária fantasma. A personal costumava postar fotos na academia de ginástica em horário comercial. “Se entre uma coisa e outra ela encontrava o namorado, ia ao Bob’s, não tenho nada com isso”, disse. “Nunca precisei de personal, mas até que seria bem-vindo”, gracejou.

A filha de Queiroz é citada no relatório do Coaf porque transferiu R$ 97 mil para as contas do pai. Na época, os dois estavam lotados no gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro. Na terça passada, ela faltou a um depoimento ao Ministério Público do Rio.

Nathalia foi exonerada da prefeitura em 7 de dezembro, um dia depois de o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar a investigação sobre o motorista. A secretária da prefeita disse que “coincidências acontecem”. O assessor Motta admitiu que houve mais do que isso. “Ela pediu as contas. Pode ter sido a pressão”, disse. A defesa de Queiroz não se manifestou até a conclusão da coluna.

Bernardo Mello Franco
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