10 de jan de 2019

Flávio, por ser Bolsonaro, se acha acima da lei

Flávio Bolsonaro quer regalias para atender a convocação e depor sobre Queiroz, seu ex-assessor.
Foto: reprodução da internet
Ao condicionar sua ida ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ), na condição de testemunha, ao seu prévio acesso ao que está sendo investigado em torno do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o deputado estadual Flávio Bolsonaro está se considerando um cidadão acima da lei.

Ao não comparecer ao MP-RJ na tarde desta quinta-feira (10/01), tal como parecia estar acertado, Flávio Bolsonaro usou de uma das prerrogativas que detém como deputado estadual. Como parlamentar, tem o direito de agendar previamente data e hora para um depoimento. Mas este é seu único direito. Parlamentar ou não, não lhe é permitido recusar o testemunho e tampouco lhe é dado o direito de conhecer o que se investiga.

O Código de Processo Penal, que data de 1940, é claro e direto: Inquérito Policial é sigiloso. Isto é lei. Como tal, deve ser respeitada por todos, notadamente por um deputado (ainda que de uma Assembleia Estadual) que teoricamente é encarregado de fazer as leis. Logo, deve ser o primeiro a respeitá-las.

Verdade que o Supremo Tribunal Federal, (STF), através da Súmula Vinculante 14, autorizou o acesso dos advogados de defesa do(s) investigado(s) aos autos de um inquérito policial. O fez em nome da garantia da ampla defesa.

No Facebook, Flávio Bolsonaro, que não é investigado, quer passar por cima da lei.
Reprodução do Facebook
Flávio Bolsonaro, porém, como ele mesmo fez questão de divulgar pelas redes sociais, não é alvo das investigações do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Irá depor na condição de testemunha. Como tal, não há do que se defender. Logo não lhe é garantido o acesso ao que vem sendo investigado.

O próprio STF já deixou claro que não há direito de vista (a um inquérito) se o peticionante não for investigado, ou seja, quando não se verificar qualquer ato concreto no inquérito policial. Em outras palavras, não há acesso aos autos a quem não está sendo vítima da investigação.

Encaixa-se nessa proibição, portanto, as chamadas testemunhas. Elas são convocadas para informar o que sabem a respeito de um fato que está sendo apurado. Como não são investigadas, não lhes cabe conhecer o teor da investigação. Devem depor como prevê o
Código de Processo Penal (CPP):
  • Art. 202.  Toda pessoa poderá ser testemunha.
  • Art. 203.  A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.
  • Art. 204.  O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito. (…)
  • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
No caso em apuração, os Bolsonaros, por mais amigos que sejam de Queiroz, o motorista que teve movimentações financeiras consideradas atípicas para seus vencimentos, não possuem traço de parentesco com o mesmo a impedir qualquer depoimento. Logo, como qualquer cidadão, devem comparecer quando convocados.

Há ainda a confirmar a impossibilidade de acesso aos autos do Inquérito Policial por uma testemunha o que prevê o Artigo 210 do mesmo CPP. Está lá:
  • Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.  (grifo nosso).
Logo, se à testemunha não é permitido conhecer o que outras testemunhas disseram, como que o deputado Flávio Bolsonaro entende ser possível ele conhecer antes o teor inteiro do Inquérito como condição para atender a uma convocação para testemunhar?

Certamente ele não impôs esta condição com base nas leis vigentes no país. Pois nelas não encontra respaldo. Provavelmente o está fazendo por se entender acima das leis. Afinal, é filho de quem é.

Com a palavra agora o Ministério Público Estadual.

Marcelo Auler
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Vídeo mostra suposto diálogo entre segurança de Bolsonaro e Adélio antes da facada: “agora não dá”


Um vídeo que está circulando nas redes sociais nesta quinta-feira (10) mostra detalhes do tumulto que ocorreu antes do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), levar uma facada durante ato de campanha na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, durante o primeiro turno das eleições.

O vídeo, até então inédito, foi gravado bem próximo o tumulto e mostra um dos homens que faziam a segurança de Bolsonaro aparentemente conversando com Adélio Bispo de Oliveira, que minutos depois faria o ataque ao capitão. “Calma, cara. Calma. Agora não dá”, diz o segurança, olhando para trás, onde está Adélio.



Neste fim de ano, alguns dias antes da posse, o documentário “A Facada no Mito” trouxe à tona novamente o assunto, com uma análise de imagens que mostram uma suposta articulação entre seguranças de Bolsonaro e Adélio Bispo de Oliveira, que está preso acusado do atentado.

O vídeo mostra o comportamento da equipe de segurança, levanta questões relacionadas à “logística” em torno do autor, relembra dúvidas em torno do atendimento e contradições em torno das reações de pessoas próximas a Bolsnoaro. O documentário, assim como o vídeo inédito, também mostra imagens de seguranças de Bolsonaro aparentemente pedindo “calma” a Adélio. Assista:



No Forum
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NY Times compara Bolsonaro ao que há de pior!

Editorial prevê um ano fatídico para o Brasil


O Conversa Afiada reproduz editorial da edição de hoje, 10/I do New York Times:

Mal Jair Bolsonaro tomou posse como Presidente do Brasil no dia de Ano Novo e já soltou uma profusão de palavras de ordem da Extrema-Direita, minando as proteções ao meio ambiente, à demarcação de terras indígenas e à comunidade LGBT, colocando as organizações não-governamentais sob monitoramento do Governo e removendo os contratados do Governo que não compartilham de sua ideologia. Um emocionado Donald Trump tuitou com entusiasmo: "Parabéns ao presidente @JairBolsonaro, que acaba de fazer um grande discurso de posse - os EUA estão com você!"

O Sr. Bolsonaro retribuiu o amor, tuitando de volta: "Juntos, sob a proteção de Deus, vamos trazer prosperidade e progresso para o nosso povo!"

Essas ações foram uma performance triste, mas não inesperada, do novo líder do Brasil, um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros. “Bandido bom é bandido morto”, declarou ele; ele prometeu enviar "bandidos vermelhos" para a prisão ou o exílio; e dedicou seu voto pelo impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff ao oficial militar responsável por torturá-la na antiga ditadura militar.

Nada disso parecia importar para os eleitores que vivem em meio a um colapso econômico, uma onda de criminalidade e um escândalo de corrupção que minou qualquer fé no establishment político. A promessa de mudança de Bolsonaro, qualquer mudança, foi suficiente para levá-lo ao poder com 55% dos votos em outubro. A linguagem de seu discurso inaugural - "Eu venho diante da nação hoje, um dia em que as pessoas se livraram do socialismo, da inversão de valores, do estatismo e do politicamente correto" - foi como música para os ouvidos de sua base reacionária, dos investidores e do Sr. Trump, que compartilha de seus valores e de sua arrogância. O mercado de ações subiu para níveis recordes e o Real se fortaleceu em relação ao Dólar.

Mobilizar a raiva, o ódio e o medo virou a estratégia familiar dos pretensos autoritários, e Bolsonaro deu contornos liberais a pessoas como Rodrigo Duterte, das Filipinas, Viktor Orban, da Hungria, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia. Ele também foi apelidado de “Trump dos Trópicos” por seus comentários ultrajantes e base política de evangélicos, elites endinheiradas, políticos covardes e falcões militares.

Mas atacar as minorias e fazer promessas grandiosas só serve para compensar a falta de competência governamental ou de um programa coerente. Na primeira semana da presidência de Bolsonaro, os mesmos investidores e oficiais militares que celebravam um Presidente reacionário também tiveram motivos para pisar no freio. Enquanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, economista neoliberal formado na Universidade de Chicago, que ensinava Economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados em que sugeria uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo do que sua equipe estava ponderando.

Ele também alarmou vários eleitores quando, ao contrário dos compromissos de campanha, falou de aumento de impostos, quando questionou uma proposta de parceria entre a Embraer e a Boeing e quando sugeriu que permitiria uma base militar americana em solo brasileiro. Seu chefe de gabinete disse que o presidente estava "errado" sobre o aumento de impostos, as ações da Embraer despencaram e os generais se mostraram descontentes.

O Sr. Bolsonaro está apenas começando. À medida em que aumenta o seu ímpeto, com a memória da ditadura militar ainda forte, muito dependerá da capacidade das instituições brasileiras para resistir ao seu ataque autocrático. Muito também dependerá da capacidade de Bolsonaro de realizar reformas econômicas extremamente necessárias. Esse teste começa em fevereiro, quando o novo Congresso se reúne - o Presidente comanda apenas uma coalizão instável de vários partidos, e ele vai encontrar forte oposição a suas reformas. Um ano fatídico começou para o Brasil.
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Vive-se no Brasil uma confusão entre conservadorismo e obscurantismo


Avanços civilizatórios não têm bandeira, mas há quem os veja como peças de proselitismo ideológico. Laicidade do Estado, presunção de inocência, direito de defesa a todos, respeito às diferenças de gênero, raça e credo e liberdade de imprensa são conquistas da humanidade, mesmo que identificadas como estandartes da esquerda. No caso brasileiro, tal impressão não será desconstruída enquanto os representantes de uma dita direita não pararem de negá-las e até de combatê-las.

O presidente da República é um político de direita, e esse enquadramento no espectro ideológico, a princípio, não o desabona. A ser levada em conta a conceituação contemporânea de direita e esquerda, muito bem descrita por Norberto Bobbio, o político de direita é aquele que enxerga o indivíduo como construtor do seu próprio futuro, atrelado à realidade do mercado e livre das mãos do Estado. Segundo Bobbio, de outra parte, o político de esquerda vê na desigualdade o mais grave dos males da nação, o qual não será superado sem uma forte atuação estatal contra injustiças sociais.

Poder-se-ia encontrar outras terminologias que substituíssem “direita” e “esquerda” na diferenciação dos dois conjuntos de pensamento, mas o mundo inteiro, principalmente a Europa, continua a usá-las para classificar os políticos conforme suas prioridades.

Em sua obra, o filósofo italiano não julga um lado melhor ou pior que outro — diferencia-os apenas, destacando que ideólogos de um e de outro buscam, cada um à sua maneira, um mundo melhor. Esse debate, contudo, dá-se no campo da razão, da lógica, muito longe do fundamentalismo que parece prevalecer no governo do presidente Jair Bolsonaro e fora dele.

Combater e eliminar vícios de governos anteriores não pode significar destruir avanços cujos responsáveis não são políticos corruptos de esquerda ou direita, mas representantes da sociedade brasileira em toda sua diversidade, que escreveram a Constituição de 1988 — o mais importante marco civilizatório da história do Brasil.

O que se vê nos primeiros dias do atual governo, confirmando a retórica de campanha, são atos e manifestações que não raro representam, muito mais que anti-esquerdismo, atentado contra conquistas irrenunciáveis.

Para onde caminha um país cujo ministro das Relações Exteriores nega o aquecimento global, atribuindo a relevância conferida ao tema a uma “conspiração comunista”? Se as declarações do chanceler chocam pelo grau de desconexão com a realidade, o que dizer das palavras da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, para quem “menino veste azul, menina veste rosa”?

Vive-se no Brasil uma confusão entre conservadorismo, nem sempre deletério, e obscurantismo, este oposto à evolução humana. Ao longo da história, vimos brilhar por estas terras personalidades identificadas com o conservadorismo, mas nem por isso próximas das trevas.

Lamentavelmente, os conservadores do século XXI parecem ter como inimigo qualquer tipo de sofisticação intelectual na busca de solução para os nossos problemas: se a criminalidade campeia, que o povo se arme; se a Constituição tem falhas, que seja ignorada; se manifestações populares por vezes descambam para o vandalismo, que sejam proibidas (e classificadas como terrorismo); se um ministério, como o do Trabalho, desviou-se de sua finalidade, que seja simplesmente extinto.

É verdade que não nos desenvolvemos conforme queríamos, fomos engolidos pela corrupção, o fisiologismo, o clientelismo. O Estado brasileiro tornou-se instrumento a serviço de grandes conglomerados privados, porém nossa face trágica não pode obnubilar boas experiências nascidas aqui, e a Justiça do Trabalho, contemplada no artigo 92 da Constituição Federal, é uma delas.

A posição anunciada pelo presidente da República quanto ao tema confirma na pessoa dele o desprezo pela racionalidade e o exercício intelectual: se a legislação trabalhista é protecionista em excesso, se há litígios demais nesse campo, extinga-se a Justiça do Trabalho (e cite-se como modelo os Estados Unidos, onde tal instância não existe. Só rindo!). Não importa que a área trabalhista exija conhecimentos específicos de advogados e magistrados, e importa tanto menos que a história das relações de trabalho no Brasil justifique a existência de tribunais especializados.

Não conheço o autor desta frase, popular e atual, mas merece aplauso: “Para todo problema que parece complexo, há uma solução simples. Que não funciona”.

Fábio Romeu Canton Filho é advogado, professor, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-presidente da OAB-SP e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).
Do ConJur
No GGN
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Não há método na burrice

O grande Goethe já nos advertia que “não há nada mais terrível que uma ignorância ativa” (Es ist nichts schreklicher als eine tätige Unwissenheit).

Obviamente, Goethe não teve o prazer de conhecer Bolsonaro e sua preclara equipe de fundamentalistas cristãos e sumidades emergidas das redes sociais. Se tivesse, teria acrescentado que não há nada mais desastroso que a ignorância ativa que chega ao poder.

Com efeito, mal começou e o governo do capitão exibe a um mundo estarrecido um festival tragicômico de declarações brutais e estapafúrdias e de decisões beócias e cretinas, seguidas invariavelmente por apressados e canhestros desmentidos. Ornamenta esse festival de obtusidades as seguidas desautorizações dos zurros presidenciais.

Com o novo mandato, instaurou-se a mais completa anomia. Ninguém sabe direito que decisões serão concretizadas e quem, de fato, manda no governo, sé é que há alguém que manda. Há a incômoda sensação de se estar em num barco à deriva, que ruma impotente rumo ao Maelstrom, sob o olhar impassível do Jesus da Goiabeira, que não ora por nós.

Há alguns, no entanto, que veem essa algazarra trágica como um plano mefistofélico, destinado a distrair a opinião pública das “verdadeiras intenções” do governo fascistoide, que quer entregar os destinos da Nação a desinteressados agentes do capital internacional.

É possível. Afinal, nada mais funcional a esses interesses que um presidente que fez da ignorância e da boçalidade a sua raison d’être. Um presidente que não entende nada, não manda nada, e que está disposto a bater continência até para o Rin Tin Tin, pastor alemão que serve galhardamente ao Exército dos EUA.

Como diziam os antigos gregos, aqueles a quem os deuses querem destruir primeiro enlouquecem. Portanto, é possível que haja alguma funcionalidade oculta, bem oculta, nesse enredo giocoso de opera bufa. Alguma coisa cuja lógica seja acessível apenas aos deuses.

Suspeito, contudo, usando a Navalha de Occam, que a verdade seja, como soe acontecer, mais simples e mais brutal: o Brasil foi assaltado por uma legião de oligofrênicos que não têm a menor ideia de como governar o país.

Mesmo o insigne “Posto Ipiranga”, sumidade gestada na Escola de Chicago, que respirou os ares impolutos de Santiago de Chile, parece desconhecer fatos básicos sobre o Brasil, como, por exemplo, o de que o orçamento de um ano tem de ser aprovado no ano anterior, informação acessível até mesmo a mortais comuns medianamente letrados.

O Itamaraty, que já nos legou quadros extraordinários, à esquerda e à direita, agora nos brinda Ernesto Araújo, um diplomata, por assim dizer, intelectualmente muito original, até mesmo surpreendente. Suas animadas arengas demonstram, em vários idiomas, uma mente muito atrás de seu tempo.

Já o grande círculo militar do poder parece ter faltado a algumas aulas na Escola Superior de Guerra e não ter se empenhado muito na leitura das obras de Golbery. Isso explicaria as misteriosas referências à Terceira Guerra Mundial, provavelmente desencadeada contra o kit gay, aliado da mamadeira de piroca, bem como a total ausência de rigor geopolítico em suas soi disant “análises”.

Não creio que haja funcionalidade política nessa grotesca barafunda. Qualquer governo, mesmo aquele que não tem compromisso com os interesses do país e do seu povo, precisa de credibilidade e legitimidade para administrar.

No entanto, o desgoverno do capitão parece obstinadamente empenhado em queimar rapidamente todo o seu capital político, laboriosamente amealhado em anos de fake news e de ódio a tudo que cheire a progresso.

Muito provavelmente, a legião de acéfalos que se apossou do Estado achava que governar seria tão fácil quanto disseminar mentiras pelo Twitter e pelo Facebook, ou como operar “milagres” numa igreja neopentecostal.

Infelizmente, não é. Governar exige profundo conhecimento do país, do mundo e da máquina pública. É tarefa muito complexa e difícil, que deveria ser atribuída, segundo Platão, apenas a homens sábios. Sabedoria que não pode ser identificada com conhecimento acadêmico, mas que não pode dispensar visão racional do mundo, coisa que o capitão e sua voluntarista armada Bolsoleone evidentemente não têm.

No governo, fé não move montanhas. Competência, sim.

Assim sendo, não parece haver método na burrice e plano na improvisação.

Conta a história que Leon Trotsky, exasperado com as posições irrefletidas do escritor e político norte-americano Dwight Macdonald, teria afirmado: “Todo homem tem o direito de ser ocasionalmente estúpido, mas o companheiro Macdonald abusa desse privilégio”.

Como Goethe, Trotsky não conheceu Bolsonaro.

Marcelo Zero
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Identificado um dos homens que aparece em vídeo atacando nordestinos

Ele
Lucas Paolinelli Campos, que é sócio da empresa mineira Ramos e Campos Importação e Exportação Ltda, conhecida como Primus Gemstones, é um dos homens que aparece em vídeo que viralizou com ataques a nordestinos.

Lucas Paolinelli Campos, que é sócio da empresa mineira Ramos e Campos Importação e Exportação Ltda, conhecida como Primus Gemstones é um dos homens que aparece em vídeo atacando brasileiros que moram no Norte e Nordeste – e que viralizou nas redes sociais. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo blog do jornalista Jordan Bezerra.

No vídeo, Lucas Campos comemora a vitória de Bolsonaro e afirmando que, com isso, os nordestinos serão “excluídos do grupo”. “Agora que o Bolsonaro ganhou, graças a Deus, ele vai excluir os nordestinos do grupo. Ele falou que agora é faca na caveira. A gente não vai mais suportar esse pessoal do Acre, de Roraima, esse pessoal do Norte”.



As declarações causaram revolta nas redes sociais e as pessoas iniciaram uma mobilização para desmascarar os autores do vídeo preconceito.

Um outro jovem, com a camisa do Atlético Mineiro, ainda não identificado também começa a falar no vídeo dizendo que “a galera do Nordeste tem que parar de gastar o dinheiro que o Sudeste produz”.

Após a veiculação do vídeo, alguns internautas começaram a afirmar que o sujeito seria filho do proprietário da Água Sanitária Dragão, que logo no início da tarde desmentiu o boato, por meio de uma nota nas suas redes sociais, nesta quarta-feira (9).

“Vimos esclarecer ao público, bem como aos nossos consumidores o nosso repúdio ao conteúdo veiculado no vídeo e nas mensagens que circulam nas redes sociais envolvendo o nome da marca DRAGÃO, caracterizando, portanto #FAKENEWS.

Ressaltamos, contudo, que a DRAGÃO é uma empresa genuinamente NORDESTINA com muito orgulho, tendo fábricas nos estados de PERNAMBUCO, ALAGOAS E CEARÁ atuando há mais de 70 anos no mercado do Norte/Nordeste. Lembramos ainda que o compartilhamento de #FAKENEWS é crime, previsto em lei”, diz a nota.

Atualização

Após a veiculação desta matéria, os homens que aparecem no vídeo enviaram à Fórum uma nota de retratação. Leia a íntegra abaixo.

Nota de esclarecimento

Vimos, através da presente nota, pedir desculpas e retratar-nos doconteúdo do vídeo gravado em 30/12/2018 e viralizado nos últimos dias.

Em momento algum, tivemos a intenção de agredir verbalmente qualquer pessoa ou grupo de pessoas, tampouco quisemos expressar ali um sentimento de ódio, preconceito, discriminação ou incitação de violência. Nunca foi nossa intenção.

Aludido vídeo foi gravado em uma roda de amigos, e visava uma brincadeira privada, brincadeira essa que, reconhecemos ser infeliz e de péssimo gosto. Veiculada de forma descontextualizada, tomou proporções inimagináveis, motivo pelo qual, de pronto, a rechaçamos e manifestamos total retratação.

Reiteramos o pedido de sinceras desculpas a todos aqueles que, por qualquer motivo, se sentiram ofendidos com as palavras ditas por nós, que não condizem com as nossas convicções.

Independentemente disso, no entanto, pedimos desculpas a todas as pessoas que de alguma forma foram atingidas pelo conteúdo desse vídeo e expressamos aqui a nossa certeza de que esse tipo de assunto não deve ser motivo de brincadeiras, mesmo que internas.

Lucas Campos
Vinicíus Raposo
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2019
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¿Un golpe de estado contra Donald Trump? ¡No gracias!


Los últimos acontecimientos en EEUU indican cambios relevantes en la política de la superpotencia:

19 de diciembre: Trump anuncia la retirada de las tropas de Siria (y no por ser una ocupación ilegal), también su reducción en Afganistán, provocando una gran tensión entre los generales, el lobby militar, y sus aliados en la región.

21 de diciembre: Dimite el Secretario de Defensa, el general James Mattis, por estar en contra de:

. La salida del ejército de Siria, y también la orden de asesinar a Bashar al Asad: “Matemos a toda esa puta gente” le dijo Trump en el abril de 2017.

. Romper el acuerdo nuclear con Irán.

. El traslado de la embajada de EEUU en Israel a Jerusalén

. Prohibir la contratación de los transexuales en el ejército, cuando lo que se necesita es más carne de cañón.

25 de diciembre: Trump, Melania y el siniestro John Bolton aterrizan, de repente, en la base al Asad (el León) de Irak. Es la primera visita del presidente a sus soldados, después de que The New York Times reflejara el malestar de los militares: “Deje el palo de golf y visite las tropas”. Trump se negaba porque “tiene miedo a que la gente le mate“, revela Washington Post.

31 de diciembre: Trump retrocede y decide “ralentizar” la retirada de Siria, y lejos de “entregarlo a Rusia e Irán”, anuncia su intención de controlarlo desde las doce bases militares de EEUU en Irak.

4 de enero del 2019: el Secretario de Estado Mike Pompeo anuncia una gira por ocho países de Oriente Próximo y seguir con el proyecto de la Alianza Estratégica para Oriente Próximo (seudónimo de la ‘OTAN árabe’) contra Irán.

5 de enero: Trump tira a la papelera su frase de “EEUU no es la policía del mundo”, y anuncia enviar tropas a Gabón.

¿Intenta el presidente calmar a los militares que ya le atacan públicamente?

La Junta de Trump

Como un niño asustado consciente de que la chaqueta del presidente le iba muy grande, Trump se rodeó de militares y les entregó cargos civiles, siguiendo el enfoque de la supremacía militar de Samuel Huntington (¡el mismo de la doctrina bélica de Choque de Ciclizaciones!): Michael Flynn, de Consejero de Seguridad Nacional; John Kelly, partidario de severas medidas de represión contra los migrantes que sustituyó al “débil” Reince Priebus como Jefe del Gabinete de la Casa Blanca; HR McMaster, asesor de seguridad nacional; Mark S. Inch, director de la Oficina Federal de Prisiones; Michael Bell, principal asesor de Medio Oriente; James Mattis, Secretario de Defensa; y un jefe de la CIA, Mike Pompeo, para la política exterior con el fin de poner fin de la diplomacia en favor del uso de bombas y misiles: Trump aún no tiene embajadores en unos 40 países. El ejército, uno de sus grandes apoyos de Trump durante la campaña presidencial, recibe su recompensa: un presupuesto de 716.000 millones de dólares para el Pentágono en 2018, a costa de recortes en servicios sociales.

El club de “mis generales” se disuelve

“Trump es inmoral y deshonesto”. Así califica el excomandante en Afganistán Stanley McChrystal, mostrando cómo los cambios cuantitativos se convirtieron en cualitativos, minando el apoyo inicial de los uniformados al presidente.

Motivos:

. Recortes en el presupuesto del Pentágono

. Mentir, al afirmar que gracias a él los militares han tenido un aumento de sueldo en 10 años, cuando ellos se benefician de estos incrementos cada año.

. Rechazar la versión oficial sobre “la invasión soviética de Afganistán”. Trump reconoce que la URSS envió tropas a este país para protegerse de los terroristas. Es la primera vez que un presidente de EEUU admite que la Operación Ciclón — el envío de 30.000 yihadista de Al Qaeda por parte de la CIA a Afganistán — empezó el 3 de julio de 1979, seis meses antes de la entrada del ejército Rojo al país vecino a petición de su gobierno. El régimen reaccionario y títere de Kabul, que ve cuestionada su legitimidad, ha pedido a Trump que rectifique.

. Falta de respeto a los “caídos”: le llegó a decir a la viuda de un soldado asesinado en Níger que “él sabía en lo que se metía”.

. Quedarse en casa y no acudir a la ofrenda floral en el Día de los Veteranos en el Cementerio de Arlington.

. Envío de tropas a la frontera de México, considerado innecesario, provocar no sólo sentimiento antimigrante en el ejército, sino también fragmentarlo por la presencia de miles de inmigrantes latinos nacionalizados.

. Humillar al almirante William McRaven, el mando de la operación “Matar al “fantasma” de Bin Laden”, por tardar en localizar al terrorista. McRaven le respondió que Trump “no es el líder que esta gran nación necesita“.

. Decir que el criminal de guerra John McCain “no es un héroe” por haber sido capturado por los vietnamitas. ¡Lo dice alguien que se escaqueó de ir a aquella guerra!

. No fingir respeto a los derechos humanos, al considerar la efectividad de la técnica de la tortura “ahogamiento simulado”.

.  Asegurar que usaría posiblemente a Irak “como base si quisiéramos hacer algo en Siria“. ¿Qué es este “algo” si iba a sacar sus tropas?

. No avisar a las autoridades iraquíes de su visita. Trump rompió el protocolo y no se reunió en Bagdad con su homólogo. El Primer Ministro Adil Abdul-Mahdi (que sufre del síndrome de “ilusión de soberanía”) se negó a acudir a la base, y advirtió que el suelo iraquí no será utilizado para atacar a los vecinos. Casi la totalidad de la oposición ahora pide la marcha de las tropas de EEUU. El grupo islamista Asa’ib Ahl al-Haq «La Liga de la Gente de Dios» anuncia que es echarán “a patadas”. Algunos ministros han pedido explicaciones al embajador de EEUU y presentarán una queja ante la ONU por la entrada ilegal de Trump al país. Horas después, hubo una poderosa explosión en la Zona Verde cerca de la Embajada de EEUU.

.  Conducir el país hacia peligrosas guerras, por ejemplo, contra Irán.

Trump, que parece no entender la estrategia del imperio, mira con la óptica de comerciante a la política exterior: busca beneficios inmediatos.

¿Un golpe militar en un país occidental?

Precedente hay: general de Gaulle en Francia del 1958, o quizás el asesinato de J.F Kennedy en 1963. Según el Premio Pulitzer Knut Royce, el gobierno de Jimmy Carter aprobó en 1979 una ley “para permitir que los militares tomen el control del gobierno durante 90 días en caso de emergencia“. En 1987, el coronel Oliver North (el rostro de la trama Irán-Contra) formó un gobierno en la sombra de la Administración Reagan. Y hoy, según Counterpunch, citando al consultor político Roger Stone, los tres generales Mattis, McMaster y Kelly habían acordado en 2017 que organizarían una acción militar sólo cuando los tres estuvieran de acuerdo.

Al contrario del discreto Obama, que también se enfrentó a un motín de los generales, Trump usa los tuits para desacreditarlos. A los militares no les gusta ser despreciados por los civiles, menos en público.

El aumento de la influencia de los oficiales sobre los asuntos civiles del país, así como su malestar hacia Trump, ha llevado a la prensa estadounidense organizar tertulias jugosas sobre cómo sería un golpe militar en EEUU, y el paso de los oficiales de la “desobediencia respetuosa” a oponerse activamente al presidente: incluso fantasean sobre el destino del jefe del estado: ¿será asesinado, encarcelado o enviado al exilio?
Para expulsar a Trump del poder, deberían suceder lo siguiente:

. Que fracase su cese por un proceso político, recurriendo a la Enmienda XXV de la Constitución e inhabilitarle por “loco”,  por “ser agente de un país extranjero” (Rusia), por delitos sexuales, o el “peligro” para la paz mundial. El general de la Fuerza Aérea John Hyten dijo que rechazaría una orden del presidente para lanzar armas nucleares.

. Un acuerdo entre los militares, los Servicios Secretos y la élite política, judicial, financiera y religiosa, para expulsar del poder al viejo playboy mediante un golpe “terciopelo”, sin tanques en la calle: En las elecciones de noviembre los votantes pidieron el fin del Trumpismo.

No hace falta un golpe de estado

Tras la farsa “guerra contra el terror” y ver “enemigos por todas partes”, la sociedad estadounidense se ha militarizado y el ejército se ha convertido, más si cabe, en una institución intocable.

Ni la desgracia de tener un gobernante como Trump justifica uno militar. “Es muy divertido disparar a algunas personas” no es la frase de un psicópata cualquiera, sino del general Mattis, un asesino de masas en Irak, un ‘perro loco’, a la que la prensa le ha lavado la cara llamándole “brújula moral” o “uno de los adultos” de la Casa Blanca que vigilaba al millonario infantil. La actual apatía política puede fabricar personajes más peligrosos que el magnate de hoteles.

Los oficiales dan prioridad a los intereses militares y proponen soluciones castrenses a los problemas civiles: “Para un martillo todo son clavos” y los ciudadanos soldados. La mente militar está entrenada para ganar guerras, matar, morir, destruir, que no diseñar estrategias diplomáticas y negociar.

El peligro no es sólo un presidente uniformado, sino que el estado se guíe por los intereses militares. Debe haber un control civil y democrático sobre los hombres armados.

Nazanín Armanian
No Público
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Pegaram o tucano ladrão?

Investigações apontam R$ 10,8 milhões em contas na Suíça envolvendo Serra e PSDB


Tribunal determina que documentos de offshore supostamente usada para repasse irregular de doação de campanha sejam enviados ao Brasil

A Justiça suíça autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor investigação que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador José Serra por meio de instituições financeiras locais. A decisão final, tornada pública na manhã desta quinta-feira, 10, ocorre após os suíços rejeitarem um recurso que pedia a suspensão da cooperação entre as procuradorias dos dois países.

A ação tentava impedir que dados bancários anteriores a 2010 fossem enviados ao Brasil. Mas, para os juízes suíços, a decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal de declarar como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador não impede que haja uma investigação.

Em 2017, o Ministério Público da Suíça recebeu um pedido de cooperação do Brasil para investigar o caso por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi ainda sob o mandato do então procurador-geral Rodrigo Janot que a Procuradoria-Geral da República solicitou ajuda oficial no exterior no caso que envolvia a campanha eleitoral de Serra e de outros membros do PSDB.

De acordo com os documentos do Tribunal, a movimentação financeira foi detectada a partir dos servidores de internet usados pela Odebrecht. “Os créditos em questão teriam sido depositados nos anos 2006, 2007 e 2009, totalizando R$ 10,8 milhões”, indicou. A instituição usada teria sido o Corner Bank, da cidade de Lugano.

No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimentações bancárias envolvendo as offshores entre 2006 e 2017. Em agosto de 2017, o MP suíço aceitou o pedido e ainda bloqueou os recursos. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, de Amaro Ramos, considerado operador do PSDB. Mas, um mês depois, os advogados da empresa e de Amaro entraram com um recurso para tentar impedir a transmissão dos dados. No dia 5 de setembro de 2018, os advogados argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a “extinção da punibilidade” de Serra e de outros implicados.

Aos suíços, os advogados de Amaro entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que “por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo”.

“Por maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010”, indicava o STF no documento entregue aos juízes em Bellinzona. Os suíços, porém, rejeitaram o argumento dos advogados. De acordo com o Tribunal europeu, o acordo entre Brasil e Suíça “não prevê a prescrição como uma base para impedir uma cooperação”. “Por essa razão, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação”, apontou.

Além disso, os juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a limitação ocorria pelo fato de Serra ter mais de 70 anos. “Mas nada é dito sobre o restante da investigação”, alertam os juizes suíços, que deixaram claro a potencial importância dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros não indicaram que querem abandonar o caso.

Em nota, o PSDB afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados às empresas citadas. “Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram oriundos de doações legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de contas feita de maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral.”

O senador José Serra também negou qualquer tipo de irregularidade. “Todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”, afirmou, também por meio de nota. O advogado Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados.

Depósitos

Ao tentar derrubar o envio de dados, os advogados da offshore indicaram que existem “sérias inconsistências” na cronologia dos fatos. “Os pagamentos feitos entre junho de 2006 e outubro de 2007 não poderiam constituir vantagens indevidas resultantes de crime de corrupção”, alegaram. “Os ex-diretores da Odebrecht confirmaram a existência de pedidos de pagamentos por políticos em relação ao financiamento das campanhas eleitorais de 2009 e 2010, pedidos atendidos entre 2008 e 2010. Portanto, depois de 2006 e 2007”, insistem.

“Na ausência de uma relação entre a oferta ou promessa de vantagens e o serviço, é impossível considerar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a lei suíça”, alegaram. Uma vez mais, os juízes derrubaram o argumento, indicando que “não se pode esperar” que o país que pede a cooperação tenha uma solicitação isenta de falhas. Para o tribunal suíço, a cooperação serve “justamente para esclarecer pontos obscuros relacionados a casos no exterior”. Na avaliação da corte, o Brasil não precisa “provar” a ofensa. Mas dar as bases suficientes das circunstâncias das suspeitas.

De acordo com o tribunal, as suspeitas vem da análise de computadores e servidores que continham “emails, tabelas, justificação de pagamentos” e outros dados mantidos pela Odebrecht para subornar políticos. Teria sido, segundo a decisão dos juízes, a análise desse material que levou os investigadores a concluir que houve um pagamento total de R$ 10,8 milhões da construtora em 2006, 2007 e 2009 para contas que beneficiariam o candidato do PSDB.

Apenas em uma das contas, a empresa Circle recebeu 11 depósitos, em 2006, totalizando R$ 2,1 milhões. Cada parcela variava de R$ 145 mil a R$ 245 mil e todas foram realizadas entre junho e dezembro daquele ano. A mesma offshore ainda recebeu em 2007 mais R$ 2,4 milhões. Os pagamentos ocorreram em 12 parcelas, cada uma no valor de R$ 200 mil. Uma segunda empresa ainda recebeu, entre 2006 e 2009, outros R$ 6,2 milhões. O dinheiro seria para apoiar “campanhas eleitorais”, incluindo presidenciais.

Os juízes ainda defenderam a troca de informações com o Brasil. “É precisamente para melhor entender a relação entre a Odebrecht e membros do PSDB que os investigadores brasileiros precisam da documentação do banco sob litígio”, defendeu o tribunal. Segundo a corte, o pedido de cooperação “satisfaz todas as exigências formais” e o recurso, portanto, “precisa ser rejeitado”.

“A utilidade potencial da documentação bancária é obvia, independente se o status de limitação foi imposto (no Brasil), já que as investigações tentar reconstruir todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos implicados”, completou.

Jamil Chade
No O Estado de S.Paulo
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Entrevista: Marlise Matos e a ‘des-democratização’ do Brasil

Marlise Matos em evento na Assembleia Legislativa de Minas
Fotos capturadas no Facebook

O A Tal Mineira conversa com Marlise Matos, professora associada do Departamento de Ciência Política da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, sobre o Brasil que temos, como chegamos até aqui e o que podemos esperar deste desmantelo que ela denomina “governo excepcional”.

Que não se indigne o leitor e a leitora que se posiciona, como este blogue, na resistência ao que Euzinha, desqualificada que sou, chamo de desgoverno em continuidade e em aprofundamento, ou congestão político-administrativa.

Não obstante, que não se animem eventuais visitantes do outro lado do espectro: “excepcional” aqui não é sinônimo de excelente ou brilhante; é fora do limite, da normalidade.

A ponto de, na análise da professora, doutora em Sociologia pela Iuperj e mestra em Teoria Psicanalítica pela UFRJ, colocar em grave risco nossa frágil democracia, tão arduamente conquistada.

Para ela, o ora presidente é “um instrumento do status quo, das elites consubstanciadas no hétero-patriarcado-branco-colonial”.

Então, “não se trata de desgoverno. Trata-se de um governo que tem características muito claras, muito óbvias, de um conservadorismo político, senão de um autoritarismo político, que coloca em risco o processo democrático, inclusive”.

Em suas palavras, “está em curso um processo de des-democratização”.

Marlise Matos, além dos títulos citados, é feminista e membro da PartidA Minas. Coordena o Nepem UFMG – Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão Multidisciplinar.

É autora de várias obras com foco em gênero e feminismo. As mais recentes são dois livros em parceria com cientista política norte-americana Sonia Alvarez,  Leonard J.Horitz Priofessor of Latin American Politics and Society da Universidad de Massachussets en Amherst: Quem são as mulheres das políticas para as mulheres no Brasil?, Editora Zouk, 2018.

A entrevista, via zap-zap, é a primeira de uma série que o blogue planeja para tentar clarear o horizonte com a substância da análise apropriada.

A Tal Mineira – O Brasil está sob nova direção. Você diria que é um governo ou um desgoverno em perspectiva?

Marlise Matos – A primeira coisa é chamar a atenção que é um governo excepcional. Nós temos pouco mais de 30 anos de jogo democrático, e lembrando aí, salvando a memória, que é o mais longo período de democracia que o Brasil viveu. Em parte concordo com alguns colegas que essa Nova República, que foi praticamente cunhada com a Constituição de 1988, ela se encerra, esse período de ampliação democrática, em 2016, com o golpe midiático, das redes, e judicial contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Então, nós temos aí um processo que se inaugura e que, no meu entendimento, é um processo de des-democratização, portanto, coloca em risco a democracia que nós conquistamos no Brasil.

Então, não se trata de um desgoverno. Trata-se de um governo que tem características muito claras, muito óbvias, de um conservadorismo político, senão de um autoritarismo político, que coloca em risco o processo democrático, inclusive. Mais de 50% dos ministros escolhidos são ministros militares, generais. Uma outra parcela muito significativa de representantes pouco qualificados e uma agenda de retrocessos, de ameaças e riscos em relação às conquistas democráticas de direito que foram duramente, penosamente, conquistadas ao longo dos últimos 30 anos.

É um processo em curso de des-democratização; converge para a a agenda global da chegada ao poder das extremas-direitas, dos movimentos de direitos dos alt-rights/alternativa de direita; alternativos aos projetos democráticos que foram possíveis de serem construídos com esse modelo econômico, que é o capitalismo, e o modelo político, que é a democracia representativa liberal nas condições que a gente pôde construir. Foi possível construir um avanço e um conjunto de conquistas muito significativo, é importante lembrar isso. E esse governos de ultra-direita ou de direita alternativa vem colocando em risco esse conjunto de conquistas.

Seria um exagero, ou seria temerário dizer que o ora presidente da República é um mero expediente usado pelos militares para retomarem o poder por via legal?

Não acredito que Bolsonaro seja uma fachada para os militares. Creio que ele realmente é uma pessoa alinhada às formas conservadoras, às formas de fazer políticas para as elites. E os militares interessados em retirar a esquerda marxista-bolivariana do poder – é uma brincadeira, claro, porque o PT nunca foi um governo estritamente de esquerda; o máximo que se pode nomeá-lo é de centro-esquerda – fizeram uma aliança ocasional com o Bolsonaro. Até porque ele não é bem visto pelos militares, na verdade. Ele está reformado, teve processo na Justiça Militar. Não é uma aprovação enfática dele, pela lógica da carreira militar. De qualquer forma, é uma aliança estratégica, com certeza.

O que de mais grave as primeiras iniciativas colocam no horizonte?

As primeiras medidas já revelam esse padrão, que deve ser o padrão recorrente, continuado, desse governo, que é governar para as elites. Governar de forma conservadora, a manter o status quo. E o que é o status quo? Aquilo que eu tenho denominado como o hétero-patriarcado-branco-colonial. O Bolsonaro, num certo sentido, ele é um representante, um presidente excepcional, porque ele é a consubstancialização dessa figura, dessa imagem do hétero-patriarcado-branco-colonial. Hétero-patriarcado por quê? Porque ele representa toda essa agenda da família no singular, do homem branco que chega ao poder através de uma trajetória mediana.

Bolsonaro representa essa figura excepcional do hétero-patriarcado-branco-colonial. De fato, ele é um instrumento dessas elites, é um homem branco com uma trajetória política mediana; quase trinta anos de mandato e só dois projetos de lei aprovados, uma figura mediana, sem nenhuma expoência, sem nenhum destaque próprio como deputado. E foi instrumentalizado por essas elites que definiram a retomada do poder político no Brasil. Falamos das elites brancas, racistas, econômicas, heterossexuais.

Acrescenta-se o contexto religioso, porque ele vem moralmente orientado pelas novas religiões protestantes. Agrava-se, no meu entendimento, esse cenário das elites, porque não estamos mais lidando com a direita católica, mas também com os protestantes e os católicos ultraconservadores; é a ideia de família nuclear patriarcal que orienta o ódio à homossexualidade, o tratamento da homossexualidade como doença, como perversão, tudo isso vem junto no pacote; o racismo, o ódio contra os indígenas, que são os primitivos. E a questão colonial porque ele representa os interesses econômicos do rentismo, do capitalismo financeiro internacional e a entrega das riquezas do país é a linguagem comum desses grupos que estão retomando o poder para sustentar por mais algumas décadas o sistema capitalista de produção, globalmente.

A prática do diversionismo revela o caos ou é cortina de fumaça para tirar o foco das ações que interessam? Essa prática dificulta o trabalho das oposições?

Não acho que seja uma cortina de fumaça. Não está muito claro, ainda. Mas acho que todo esse discurso moralizante é central, operativo e funcional para a dinâmica dos interesses que estão em jogo. A gente não está falando de questões que são morais, não está falando de questões que são identitárias. A gente está falando de grandes questões democráticas que foram aquelas que aprofundaram a democracia brasileira nos últimos 28-30 anos. Então, gênero, raça, sexualidade, a questão do enfrentamento à pobreza e às desigualdades de todas as formas são as questões centrais da democracia brasileira.

Chamar de cortina de fumaça é secundarizar ou colocar, como tem sido colocado pela mídia hegemônica, como pauta moral ou identitária, questões centrais para o avanço democrático, para o aprofundamento dos direitos cidadãos, dos direitos da cidadania brasileira. É contra esses direitos que esses grupos estão lutando. E o Bolsonaro representa esses interesses, por quê? Porque as classes médias estão se sentido desprivilegiadas pelos governos que colocaram em sua agenda, ainda de maneira muito módica, muito preliminar, muito inicial, os direitos das mulheres, os direitos LGBT, os direitos das pessoas negras, os direitos humanos de uma forma mais geral.

Então, vai existir esse enfrentamento, não é uma cortina de fumaça. Mas acho que eles usam e instrumentalizam esse discurso para, de fato, colocá-los como pauta e mobilizar a opinião pública em torno disso, e fazer mais maldades; no sentido do pacote de maldades interminável, que é o desmonte mesmo do Estado brasileiro: a privatização, o desmonte das políticas sociais, dos princípios preliminares de transferência de renda, a educação pública gratuita, especialmente a de ensino superior, tudo isso vai ser desmontado. Essas agendas não são periféricas, elas são centrais para mobilizar a opinião pública.

Marlise em encontro da PartidA Minas
O que, em sua opinião, possibilitou a eleição de um presidente desse quilate? E como explicar que dentre seus eleitores haja tantas mulheres? Qual deve ser a estratégia das esquerdas, dos movimentos sociais, dos movimentos de mulheres para enfrentar o obscurantismo?

Eu entendo, Sulamita, que a gente está vivendo uma lógica muito paradoxal. Eu tenho nomeado esse momento que estamos vivendo, do feminismo no Brasil – e também é um fenômeno que está acontecendo na América Latina toda – como quarta onda. Tenho falando disso desde 2016 e tenho tentado produzir nessa direção. O que é a quarta onda? Ela tem alguns aprofundamentos importantes do que foi a agenda das conquistas das últimas três ondas. A metáfora das ondas para mim é sempre um problema, eu tenho muita dificuldade em manter o raciocínio das ondas, mas até hoje não encontrei uma substituição, então continuo usando a ideia da onda. Mas significa que a gente ainda não conquistou tudo e, muito menos, que a gente está vivendo um processo linear evolutivo, pelo contrário. Estamos agora vivendo o paradoxo de uma crise muito feroz, muito grave, obscurantista, como você mesmo nomeia, de avanço das direitas, e as esquerdas precisam se reorganizar.

Agora, o feminismo é uma linha de ação central dentro das esquerdas, já se transformou numa agenda emancipatória muito importante. É tão importante, que de fato comparece nos discurso do presidente, comparece nos discursos das novas lideranças da direita; são antifeministas permanentemente. E por quê? Porque o feminismo de quarta onda é um feminismo renovado e é um feminismo renovador. Você tem jovens feministas e a agenda das disputas online, do crescimento das blogueiras – blogueiras feministas, blogueiras negras – recruta a juventude de uma maneira muito pujante, muito potente. Então, você tem uma ação muito importante dos feminismos.

Eu vou resumir, mas o primeiro é o que eu e Sonia Alvarez nomeamos como sidestreams feminista; a quarta onda é caracterizada pelos fluxos horizontais do feminismo, um feminismo que se espalha em todos os movimentos sociais e nas lógicas institucionais. Você olha para os partidos políticos e tem feminista, se olha para os sindicatos, lá tem feminista; se você vai para dentro dos movimentos negros, dos movimentos ambientalistas, tem feminista; tem feminista nos nos movimentos da juventude, tem feminista nos movimentos culturais. É essa lógica rizomática que a gente tem nomeado de fluxos horizontais do feminismo.

E tem uma outra dinâmica que a gente atentou pouco, mas eu tenho produzido muito sobre ela: a gente acabou de publicar dois livros sobre as conferências nacionais de Políticas para Mulheres, é a a ideia do mainstreaming feminista e dentro desse mainstreaming um sidestreaming. O que é isso? Mainstreaming é a verticalização do feminismo no Estado, por exemplo. O feminismo estatal no Brasil foi uma lógica que operou desde a criação da Secretaria de Política para as Mulheres. Eu investiguei 18 países na América Latina e todos tinham políticas para mulheres e ministérios nacionais de políticas e programas para as mulheres. Isso é um fenômeno, você tem o feminismo dentro do próprio Estado. Por isso que eu digo que esse movimento de quarta onda, onde você tem o feminismo entrando nas instituições e dentro das própria instituição estatal, ameaçou a agenda e o status quo das elites conservadoras.

Então, o que fazer? É manter a luta, manter a consistência da resistência e criar as estratégias, principalmente, de autocuidado; isso é uma questão fundamental hoje, a gente precisa se autocuidar. Nossas lideranças estão sendo mortas ou estão adoecendo, então você precisa do autocuidado como estratégia política.

Além disso, eu acho que a gente precisa voltar a se organizar com os demais movimentos sociais, com os movimentos emancipatórios. Os indígenas e os negros são fundamentais; o feminismo vai ter que fazer alianças, construir pontes. Pontes que, aliás, já existem: na segunda Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, as mulheres negras se uniram às mulheres indígenas, e elas se chamam de parentes. Então, é o momento de o feminismo agir e se integrar com essas outras lutas e produzir essa frente de resistência unificadora. Isso é fácil? Não, é um grande desafio, é muito difícil, mas creio que a gente está num bom caminho. Paradoxalmente, a gente tem um governo muito nefasto, muito ameaçador e obscurantista, mas a gente está vivendo uma fase, um momento áureo, talvez um dos melhores momentos dos feminismos na América Latina e no Brasil. Existe potência para resistir nesse contexto.

Há luz no fim do túnel?

Eu acho que é isso. Luzes sempre existirão. A gente precisa construir nossas estratégias de atuação em rede, articuladamente, orquestradamente, de maneira tranquila, serena, mas potente. Está dada a chave e é preciso construir esse diálogo entre o movimento negro, o movimento indígena, o movimento feminista, o movimento ambientalista, o movimento dos sem-terra, o movimento dos sem-teto. É pouco essas frentes que já se construiu: a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, porque estão ainda está muito marcadamente orientada como partido político, mas é necessário fomentar estratégias como essas – de grandes frentes unificadoras dos movimentos de resistência. Eu não vejo outro caminho possível.

Sulamita Esteliam
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Os fantasmas cibernéticos embutidos na MP 870, baixada por Bolsonaro


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Em dez dias, governo Bolsonaro coleciona cabeçadas

Da área econômica à diplomacia e política, novo governo mudou de ideia ou voltou atrás em decisões que estavam tomadas e até anunciadas


Em seus dez primeiros dias, o governo de Jair Bolsonaro já mudou de ideia ou recuou de decisões que estavam tomadas e até anunciadas. Da área econômica à diplomacia e política, o vai e vem ocorreu pelo menos em três situações.

Um dos principais recuos teve como personagem o próprio presidente da República. Na semana passada, ele anunciou que assinou um decreto aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele justificou afirmando que a medida iria compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste. Mas, no mesmo dia, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, descartou a mudança.

A confusão expôs uma queda de braço entre o núcleo econômico do governo, comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a considerar a medida, e o núcleo político liderado por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, que via a medida como impopular.

Bolsonaro também voltou atrás em relação à instalação de uma base militar dos Estados Unidos no Brasil. O presidente se mostrou aberto à possibilidade e justificou a ideia como uma preocupação com a soberania e a segurança nacional.

A ideia foi elogiada pelo secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo em entrevista ao Estado. Porém, os comandos das Forças Armadas foram surpreendidos com as afirmações de Bolsonaro e fizeram críticas em privado à iniciativa. Nesta terça-feira, 8, o chefe do gabinete de Segurança Institucional do governo, Augusto Heleno, negou os planos e disse que "fizeram um auê" em relação ao tema.

Na área econômica, outro recuo se deu dentro da Caixa Econômica Federal. O novo presidente da instituição, Pedro Guimarães, negou que o banco vá aumentar os juros do crédito imobiliário para a classe média; um dia antes, na cerimônia de posse dos novos titulares dos bancos públicos, em Brasília, ele afirmou que "quem é classe média tem de pagar mais". Segundo Guimarães, a declaração foi reproduzida de forma distorcida pelos veículos de imprensa.

Novo Governo

Veja o que de mais importante aconteceu nos dez primeiros dias de Jair Bolsonaro na Presidência


Ainda na primeira semana de governo, Bolsonaro iniciou um pente-fino na publicidade governamental. A intenção dele é cortar gastos. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disparou um ofício para as assessorias de imprensa dos ministérios solicitando informações sobre os contratos de publicidade, como objeto específico das contratações, a empresa prestadora de serviço, a data de assinatura e a vigência do acerto, principais produtos entregues, além do valor e de quantas prorrogações ainda podem ser feitas.

A última polêmica envolve o Ministério da Educação. O governo de Jair Bolsonaro anulou mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada pelo Estadão. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.

Em nota divulgada na noite de quarta-feira, 9, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC” e enviada em 28 de dezembro de 2018. ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital. A decisão foi tomada mais de 6 horas depois de o Estadão revelar a mudança.

Antes da posse

Alguns dos recuos de Bolsonaro vêm desde antes de assumir oficialmente a Presidência. Em novembro, falou que seu governo teria de 15 a 17 ministérios. Em janeiro, porém, assumiu o poder com uma equipe de 22 nomes com status ministerial. Também chegou a considerar a fusão do Ministério do Meio Ambiente com a Agricultura e a incorporação da Controladoria-Geral da União ao Ministério da Justiça. Voltou atrás das duas decisões.

Em sua primeira lista de nomes da equipe de transição, divulgada menos de uma semana após sua eleição, elencou 27 homens. Criticado pela ausência de mulheres, anunciou quatro nomes femininos três dias depois.

CRONOLOGIA

1.º de janeiro

- Após prometer um ministério com até 17 pastas após ser eleito, Bolsonaro assume com uma equipe de 22 nomes.

- Funai passa para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e demarcação das terras indígenas passa para a Agricultura.

- Bolsonaro estabelece novo salário mínimo a R$ 998, valor inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso.

2 de janeiro

- Equipe econômica fala em anunciar medidas de simplificação de tributos e desregulamentação da economia a cada dois dias.

- Onyx anuncia que governo vai apresentar 50 metas para os primeiros 100 dias de gestão na terça-feira, 8.

- Governo Bolsonaro flexibiliza controle de erros e passa a permitir propagandas em livros didáticos.

3 de janeiro

- Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para empresas da Sudene (Nordeste) a da Sudam (Norte).

- Bolsonaro fala que Brasil pode sediar base militar americana.

4 de janeiro

- Bolsonaro anuncia aumento na alíquota do IOF para compensar perda de arrecadação das empresas do Norte e Nordeste.

- À tarde, o Secretário da Fazenda, Marcos Cintra, desmente o presidente e ministro chefe de Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anuncia que o presidente se equivocou ao dizer que teria assinado decreto com o aumento do IOF.

6 de janeiro

- Ao Estado, Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, elogia ideia de Bolsonaro de ter base militar americana no Brasil.

7 de janeiro

- Presidente da Caixa promete encarecer o custo dos juros de crédito imobiliário para classe média.

- Presidente do Ibama pede exoneração após apontar ‘desconhecimento’ da gestão Bolsonaro.

8 de janeiro

- Chefe do GSI, Augusto Heleno, descarta instalação de base militar americana no Brasil.

- Presidente da Caixa volta atrás e nega que vá encarecer crédito imobiliário para classe média.

- Após reunião com ministros, Bolsonaro não divulga as 50 medidas prioritárias de seu governo, como prometido.

9 de janeiro

- Estadão revela edital da Educação tirava a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão; após divulgação, governo anula medida.

Matheus Lara
No O Estado de S.Paulo
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E isso é presidente do Banco do Brasil


Chefe do BB coleciona posts machistas e não crê em aquecimento global

O novo presidente do Banco do Brasil, o economista Rubem Novaes, é um homem alinhado a seu superior hierárquico. Seu histórico de postagens nas redes sociais mostra deferência a várias das bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro: misoginia, antipetismo, fake news e teorias exóticas sobre aquecimento global e política. É ver para crer.

No que se refere especificamente à sua área de atuação – a economia – é um liberal convicto, que acredita no Estado Mínimo e acha que o programa Bolsa Família torna as pessoas acomodadas e faz com que seus beneficiários percam o desejo de procurar emprego.

Veja, abaixo, algumas das pérolas que, pelo menos até a publicação desta reportagem, estavam à disposição de todos que têm olhos para ver, na página do Facebook do presidente do Banco do Brasil.

Rubem Novaes e as mulheres

No humor do século passado de Novaes, as mulheres devem utilizar um tablet 
para realizar serviços de cozinha. O presidente do BB sacou sua “tirada”do blog www.testosterona.blog.br

Em 2014, o economista resolveu criticar parte da equipe da então presidenta 
Dilma Rousseff (PT) dizendo que eram todas feias

O presidente do Banco do Brasil fez piada se baseando em publicações de tabloides 
que dão conta de supostas vidas extraconjugais de chefes de Estado

Mais um pouco do humor crítico associado a noções de beleza de Rubem Novaes

Até 2014, o presidente do Banco do Brasil ainda achava engraçadas 
piadas com o mote “Loira Burra”

Sem comentários

Rubem Novaes e as fake news


A montagem grosseira da imagem acima não impediu Novaes de espalhar a bobagem

Então, tá

Thais Reis Oliveira
No CartaCapital
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A Venezuela e sua batalha por soberania


Nicolás Maduro começa hoje seu segundo mandato na presidência na Venezuela, depois de vencer as eleições gerais em maio do ano passado com 70% dos votos. A mídia brasileira tem dado destaque ao discurso da oposição venezuelana, que alega não ser legítima essa posse. Ora, e por que não é legítima? Porque os Estados Unidos assim decidiram e os seus aliados dentro da Venezuela seguem a receita. 

Desde a eleição de Hugo Chávez em 1998 a elite venezuelana, que sempre sugou as riquezas do país em benefício próprio, tem procurado recuperar sua posição de mando dentro do país. Tudo já foi tentado, inclusive um golpe midiático/militar no ano de 2002 que terminou em fracasso. Com a maioria do exército do seu lado e com a organização popular, Chávez foi reconduzido e seguiu atuando no sentido de garantir a soberania da Venezuela. Seus mandatos foram marcados por grandes processos eleitorais com massiva participação popular. A oposição, organizada e financiada pelos Estados Unidos tentou disputar. Perdeu. Depois decidiu não disputar, denunciando uma ditadura. Fracasso de novo. Que ditadura era aquela na qual a população – em sua maioria – determinava os destinos do país em sucessivas e democráticas consultas nacionais? 

A saída foi garantir o desaparecimento de Chávez. Acreditavam que se ele sumisse tudo voltaria ao normal e o povo voltaria a obedecer. Assim, um câncer apareceu e em pouco tempo o presidente estava morto. Muitas são as teorias sobre essa morte, inclusive a de que o câncer foi plantado. Tudo é possível. Chávez tinha acabado de ganhar novas eleições, mas não assumiu. Nicolás Madura era seu vice e a oposição começou uma campanha para que o vice não assumisse. De novo, a chamada “democracia” burguesa foi quebrada, afinal em qualquer processo democrático, morto o presidente assume o vice. Na Venezuela não, chamavam de golpe. 

Pois bem, fizeram-se novas eleições. Maduro disputou e venceu. Ainda assim, seguiram gritando: golpe, golpe. Porque na democracia burguesa é assim. Se a elite ganha, está muito bem, o processo foi democrático e há que aceitar. Mas, se perde, aí é golpe.  E os papagaios da mídia internacional reproduzem à exaustão. 

Derrotados nas urnas, os opositores venezuelanos, que nunca sofreram qualquer censura, voltaram à carga. Dessa vez organizaram as chamadas “guarimbas”, que são trancamentos violentos de rua. Os opositores botaram fogo em prédios públicos, como escolas e hospitais, e chegaram a queimar pessoas vivas nesses protestos, mas a mídia internacional, com a brasileira incluída, seguia dizendo que eles eram os bonzinhos e que Maduro usava a repressão contra os protestos “legítimos”. A pergunta é: um governo deve permitir que grupos paramilitares queimem vivos os seus cidadãos, ou que ameacem de maneira tão brutal crianças e doentes? Maduro reagiu como tinha de ser. E a maioria do povo apoiou.

Ainda assim a tentativa de desestabilização não deu certo. Os protestos foram rechaçados pela própria população organizada junto com as forças governamentais. E mesmo que a mídia insistisse com a velha mentira de que aquele governo era uma ditadura, os venezuelanos venceram a batalha e seguiram suas vidas. 

A oposição iniciou então uma guerra econômica que consiste em esconder produtos para provocar o desabastecimento, criando uma crise generalizada, provocando a fome e a violência entre as pessoas. Esse processo começou no ano de 2015 e segue até hoje, com o governo encontrando caminhos para escapar de mais esse ataque que vem de dentro e de fora, eivado de financiamentos internacionais. Afinal, desde o governo Obama que a Venezuela é um ponto de honra para os Estados Unidos. Há que derrubar o governo e acabar com o bolivarianismo, porque ali manda o povo organizado e isso não é bom para o império. 

E foi no meio de mais esse ataque movido pelos Estados Unidos, aliançado com a elite local que não se conforma em ter perdido seus privilégios, que o governo chamou uma eleição para uma nova Assembleia Nacional Constituinte. De novo o povo votou e decidiu. A oposição, já ciente da derrota, não participou, e preferiu manter sua tática de acusar de ditadura um governo que age conforme manda a Constituição. 

No Brasil, a mídia comercial sempre esteve aliada ao discurso dos Estados Unidos, então não é novidade que volte à carga outra vez agora nesse momento de assunção de um novo mandato para Maduro. Ainda que tenha sido eleito com 70% dos votos, o governo é chamado de ditatorial. Dois pesos e duas medidas.

No Brasil, em 2016, quando um Congresso corrupto tirou do governo uma presidenta legitimamente eleita, foi aclamado como “limpeza contra a corrupção”. O golpe foi legitimado. E, mesmo com quase 300 dos 500 deputados envolvidos em corrupção, ninguém na mídia comercial ousou chamar de “golpe”. Era a democracia se expressando. Mas, na Venezuela, a verdadeira democracia participativa é chamada de “ditadura”. Um samba descompassado que só entende quem consegue fazer as ligações. 

Nas redes sociais, alimentadas por uma centena de postagens mentirosas e manipuladas, as pessoas reproduzem os absurdos contra a Venezuela e pedem que o governo brasileiro ajude o “pobre” dos Estados Unidos a restabelecer a democracia no país vizinho. Uma nova versão do que foi a primavera árabe que, também com mentiras e manipulações, tirou do governo vários líderes nacionalistas, que buscavam saídas locais para suas realidades, sem alinhamento com os Estados Unidos. 

Parte da chamada esquerda brasileira também faz coro com a mentira estadunidense e ajuda a aprofundar o drama da Venezuela. Com discursos melodramáticos em nome do “povo que passa fome” lideranças do PSTU, do PSOL e até do PT pedem por democracia na Venezuela aliando-se ao império. 

É fato que o governo de Nicolás Maduro tem muitos problemas, como todo governo tem, e a crítica é legitima. Mas, essa crítica deve ser feita desde a esquerda, no sentido de melhorar o que ainda não está bom, fortalecendo as conquistas que foram garantidas com o bolivarianismo. Embarcar na mentira estadunidense é respaldar o massacre da população que virá caso haja uma guerra ou voltem os mesmos que durante séculos sugaram as riquezas do país. 

Nicolás Maduro toma posse como presidente, porque foi eleito pela maioria e tem o respaldo da sociedade organizada. Todo o processo foi democrático, dentro dos cânones da democracia participativa que é a que comanda a vida na Venezuela, respaldada pela sua Constituição. Se a oposição quer Maduro fora do poder que se organize e dispute o governo no seio da população. Mas dispute com honra e não com terrorismo, como tem feito desde 1998.  Sabe-se que esse não é o modo de agir da direita internacional, capacho dos Estados Unidos. Sua linha de ação é o terror, a mentira e a manipulação. 

Com isso é impossível compactuar. Sendo assim, reproduzir o discurso da elite venezuelana é aliar-se ao terror e negar a autodeterminação dos povos. Se a Venezuela tem problemas, que resolva internamente. Ninguém tem o direito de intervir na soberania do país.

Elaine Tavares
No IELA
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