8 de jan. de 2019

Proposta de Moro é vista como "bomba-relógio" para o sistema carcerário; entenda

Ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública quer importar modelo estadunidense de acordo entre acusação e réus


Durante o discurso de posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, na última semana, o ex-juiz de primeira instância Sérgio Moro apresentou propostas polêmicas, que motivaram críticas por parte de especialistas em sistema penitenciário e Direito Penal. Uma delas é o chamado plea bargain, um modelo que prevê acordos a portas fechadas entre o Ministério Público e o acusado. A ideia é que o réu seja convencido a confessar o crime, em troca de benefícios, para que o processo não se arraste. 

Ao fechar o acordo, no modelo plea bargain, o acusado abre mão do direito de não se autoincriminar e aceita que não será julgado por um júri imparcial. Como há disparidade de forças entre as duas partes, há casos em que o acusado se sente pressionado a aceitar o acordo mesmo sem ser culpado.

Nos Estados Unidos, a aplicação desse modelo levou ao aprofundamento dos problemas do sistema carcerário – o maior do mundo, composto basicamente por negros e pobres. 

Para entender as possíveis implicações jurídicas e sociais da importação do plea bargain, a reportagem do Brasil de Fato apresenta abaixo a interpretação de diferentes juristas sobre o tema.

Histórico

Antes de integrar o governo Jair Bolsonaro (PSL), Moro atuou como magistrado em Curitiba (PR), durante a operação Lava Jato, de 2014 a 2018. Naquele período, a delação premiada tornou-se um método preferencial de investigação e foi alvo de questionamentos, porque ameaça o direito de defesa dos cidadãos brasileiros.

plea bargain é considerado ainda mais grave. A legislação brasileira que trata das chamadas "colaborações premiadas" obriga que os processos sejam levados adiante mesmo nos casos em que haja confissão do acusado. No modelo estadunidense, não. É o que explica Clarissa Nunes, advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

“Na delação premiada, o processo é garantido. Existe a inscrição de testemunhas, produção de provas, e o réu que faz a delação premiada tem que provar que sua delação tem base e tem provas”, analisa, apesar dos problemas decorrentes do uso irrestrito de delações na Lava Jato. 

Nunes afirma que os resultados do plea bargain nos Estados Unidos desmontam a tese de que ele seria um instrumento eficaz de combate à criminalidade. Além disso, caso seja aplicado no Brasil, esse modelo seria uma espécie de "bomba-relógio" e poderia agravar o problema da superpopulação carcerária do país. 

“Os Estados Unidos têm, hoje em dia, 2,3 milhões de pessoas presas, sem que fossem reduzidos os índices de violência. Existem estudos recentes de 2017 que demonstram que a taxa de homicídios nos Estados Unidos, por exemplo, é seis vezes maior do que nos países desenvolvidos. E justamente esses países aplicam muito mais penas alternativas, como a Holanda, que está fechando presídios ao mesmo tempo que tem uma redução da criminalidade muito grande”, compara Nunes. 

Outros olhares

Ao portal Conjur, o criminalista e doutorando em processo penal pela Universidade Humboldt de Berlim, Luis Henrique Machado, lamentou a proposta de Moro: "Os EUA possuem […] a maior população carcerária do planeta, formada na sua grande maioria por negros e pobres. Nesse mesmo país, crianças cumprem prisão perpétua e a pena de morte ainda está em vigor em alguns estados da federação. Importante lembrar que aproximadamente 95% dos casos criminais são encerrados via plea bargain, onde há inúmeras queixas de condenados que acusam o órgão investigatório de coação para entabular o acordo. Estamos, infelizmente, importando o que há de pior dos EUA".

Para o advogado criminalista Aury Lopes Júnior, a ampliação do espaço de negociação é uma tendência mundial, maso modelo defendido por Moro representa uma completa ausência de jurisdição sobre as investigações. “Essa americanização a la carte é um grande erro, além de ser incompatível com nosso modelo civil law e com os poderes do nosso Ministério Público. Isso representa ausência de jurisdição”, pondera.

O juiz Luis Carlos Valois é contra a proposta e denuncia que ela afasta ainda mais o Judiciário dos problemas reais do povo. “Porque o Judiciário não se populariza, não se democratiza? Porque ele tem privilégios, tem um salário que não dá pra pagar para muitos juízes, então ele aceita a redução da sua própria atividade para fazer de conta que está atuando em nome da justiça. O plea bargain não é justiça. O plea bargain é um subterfúgio administrativo de uma atividade que deveria ser judicial. Isso é um absurdo”.

Outro perigo da proposta apontado por Nunes é a ampliação do poder do Ministério Público, em contradição com o próprio objetivo da instituição. 

“Seria aumentar em muito o poder do Ministério Público, que, com certeza, é um órgão muito importante para a Justiça, mas também é um órgão de fiscalização da justiça. Ele não tem só o dever de acusar. Através de um acordo no qual se pressupõe a igualdade entre a acusação e o réu, e essa igualdade normalmente não é o que a gente vê, sem a homologação de um juiz, acaba gerando mais desigualdade ainda”, finaliza.

Mais poder

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando do juiz Moro, ganhou uma nova estrutura, incluindo áreas que antes estavam sob a guarda de outros ministérios. A partir de 2019, fazem parte da pasta a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos nacionais de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, de Política sobre Drogas, de Política Criminal e Penitenciária, de Segurança Pública, de Imigração, de Arquivos, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Leonardo Fernandes
No Brasil de Fato
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Promoção do filho de Mourão causa revolta entre funcionários do BB – inclusive os bolsonaristas


A “nova era” no Brasil já começou. A tão alardeada moralidade na coisa pública já experimenta práticas administrativas jamais vistas antes nessa República.

Nepotismo, cabides de empregos e incompetentes ocupando altos cargos da administração são coisas do “passado comunista que destruiu o país” e que agora finalmente deram lugar à excelência técnica para o seu devido provimento.

Obviamente, nada poderia estar mais errado. Essas são as mesmas crenças que embalam os idiotas úteis que acreditam no Kit Gay e no Jesus subindo um pé de goiaba.

E olha que não foi preciso mais do que uma semana de governo Bolsonaro para que toda essa farsa fosse jogada à mesma lama em que chafurdam os hipócritas de plantão.

Didático mesmo é o fato de que essa ladainha tenha caído mais uma vez por terra justamente através daqueles em que mais se esperavam as práticas dos ditos rigores e disciplinas militares.

Como não poderia ser diferente, caiu como uma bomba a notícia da nomeação do filho do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, para o excelentíssimo cargo de Assessor da Presidência do Banco do Brasil.

Antônio Hamilton Roussel Mourão, “coincidentemente” na mesma data da posse do novo presidente do BB, Rubem Novaes, protagonizou a maior e mais meteórica ascensão profissional já presenciada nos quadros da instituição financeira.


Atropelando um sem número de profissionais mais antigos, mais capacitados e com cargos infinitamente mais importantes que o seu, o rebento chegou do dia para a noite a um patamar profissional cobiçado não só por velhos funcionários de carreira do próprio banco como por profissionais badalados do mercado, já que para esse nível funcional o estatuto prevê a possibilidade de contratação fora de seus quadros.

Enquanto os funcionários das agências estão sendo diariamente massacrados com metas absurdas e outros (inclusive iluminados apoiadores do atual governo) perdem os seus cargos em função do enxugamento da máquina, o prodígio Antônio Mourão praticamente triplica o seu salário sem ter que levantar um único dedo.

Aliás, o rapaz agora já pode ostentar o seu ingresso no seleto grupo de brasileiros que ganham acima dos R$ 30 mil.

A coisa toda é um escárnio.

A revolta que se instalou em todo o corpo funcional invadiu a discussão nas áreas de debates da intranet do banco. A justificativa oficial da instituição para tamanha benesse ao filho do vice-rei é uma contradição em si quando comparado ao nomeado. Dizem eles:

A nomeação ocorreu de acordo com o estatuto social do Banco. Os cargos de confiança da presidência são preenchidas por funcionários do mercado ou de carreira do BB, com a análise da competência e experiência necessárias para o assessoramento do presidente do BB.

A justificativa oficial da instituição para tamanha benesse ao filho do vice-rei só não é mais grosseira do que a justificativa do próprio Mourão, o pai.

Segundo o general, a nomeação do filho se justificava porque ele já havia sido “perseguido” anteriormente. Além disso, ainda segundo o pai coruja, o filho é “qualificado”, todo o resto, diz, “é fofoca”.

É simplesmente inacreditável o deboche com que estão tratando o assunto.

Para quem jurava que nas forças militares, e por conseguinte num governo militar, todo mundo, sem exceção, precisava lavar o chão do banheiro para só depois, com competência, ir subindo de posição, deu literalmente com a cara no vaso sanitário.

Mourão filho, tanto quanto os Bolsonaros filhos, são as provas maiores que a meritocracia do novo governo é fundada em dois grandes pilares: QI (o famoso “quem indica”) e, claro, o berço.

Como se vê, o Brasil finalmente está livre do socialismo e das grandes mamatas nas empresas públicas.

O que entrou em vigor a partir do 1 de janeiro de 2019 é outra coisa. Muito mais alinhada com quem se sente feliz em ser feito de imbecil.

Carlos Fernandes
No DCM
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9 pontos que mostram inocência de Lula e os absurdos do caso do sítio

O processo recheado de inconsistências e sem provas é mais um capítulo de perseguição jurídica. Defesa apresentou nesta segunda-feira (7) as alegações finais


A defesa de Lula protocolou nesta segunda-feira (7) as alegações finais do caso no qual se julga um suposto benefício proporcionado pelo ex-presidente em troca de reformas em um sítio de Atibaia, mas que nunca foi dele e possui proprietário registrado em cartório: o empresário Fernando Bittar. O caso, recheado de inconsistências e sem provas, é mais um capítulo da perseguição jurídica a Lula. Vale lembrar que mais de cem testemunhas em seus depoimentos não acusaram Lula e, portanto, não confirmaram a acusação.

Conheça os absurdos jurídicos que mostram a inocência de Lula

1 — Como Presidente da República, Lula não tinha poder sobre diretores da Petrobras

A tese defendida pela acusação, de que na condição de Presidente da República, Lula tinha o magnânimo poder de indicar, nomear e manter diretores da Petrobras em seus cargos, não se confirma. A função de indicar e nomear diretores é privativa do Conselho de Administração da petrolífera, que o fazia de forma técnica e independente, conforme confirmaram diversas testemunhas.

2 — Lula foi o presidente que mais combateu a criminalidade e a lavagem de dinheiro

Depoimentos de ex-ocupantes dos cargos de Procurador Geral da República, Ministro-Chefe da Corregedoria Geral da União, Diretor-Geral da Polícia Federal demonstraram que o governo Lula foi o que mais fortaleceu e deu autonomia às instituições e o que mais adotou medidas para melhorar a eficiência o combate à criminalidade, incluindo a corrupção e a lavagem de dinheiro. Inúmeras testemunhas, ocupantes de posições nos Poderes Executivo e Legislativo, afirmaram que Lula, enquanto Presidente da República, sempre teve uma postura digna, honesta e republicana, seja na interlocução com o Congresso Nacional, seja nas conversações com diferentes setores da sociedade civil, incluindo-se o empresariado.

3 — Executivo da OAS afirmou que jamais ofereceu vantagem a Lula e que nunca teve intimidade para isso

Agenor Franklin Medeiros, executivo da OAS, foi apontado pela acusação de ter oferecido vantagens indevidas decorrentes dos contratos com a Petrobras, mas questionado em juízo, afirmou que jamais ofereceu ou prometeu qualquer vantagem a Lula. “Eu nunca tive intimidade com o presidente Lula para tal. Nunca tive contato para tal”, disse na justiça.

4 — Não existe vinculação entre o sítio e supostos crimes envolvendo a Petrobras

Não foi comprovada nenhuma ligação entre as supostas irregularidades em licitações da Petrobras e o sítio de Atibaia. A vinculação foi construída de maneira aleatória pela inclusão de contratos da Petrobras no processo, apenas para levar Lula ao juízo de Curitiba, então comandado por Sérgio Moro. Também não existe vínculo entre as reformas no sítio, supostamente intermediadas por José Carlos Bumlai, com a contratação da Construtora Schahin pela Petrobras. A tese é baseada apenas em relatos isolados de delatores.

5 — Perícia não apontou nenhuma fraude nos contratos

Não existe prova de fraude de licitação nos contratos e as empresas que fizeram as reformas, que é quando uma empresa é beneficiada para vencer a disputa de uma obra, ou consegue a empreitada por um preço maior que o devido. Também não existe nenhuma perícia de desvios nesses contratos nem de que Lula tivesse recebido qualquer recurso deles. Ou seja: a perícia, desprezada por Moro, nega qualquer relação entre Lula e os valores pagos pela Petrobras às empresas.

6 — Pedalinho e roupa íntima viraram “provas”

Objetos não confirmam propriedade. Mas a turma da Lava Jato conseguiu se superar no nível de “provas” apresentadas: roupas íntimas e dois pedalinhos dos netos do casal. Essas são as principais “provas” que o MPF conseguiu em anos de investigação. A não ser que o Código Penal tenha sido alterado, guardar algum objeto na casa de um amigo não é crime.

7 — Mais de cem testemunhas não acusaram Lula

99 testemunhas e dois informantes ouvidos na fase de instrução – sendo 36 testemunhas de acusação, 63 testemunhas de defesa e 2 informantes arrolados pelas defesas. Realização de 34 audiências realizadas para tais oitivas. Ausência de qualquer depoimento — muito menos com a isenção própria às testemunhas e inaplicável aos delatores — que possa confirmar a acusação.

8 — Lawfare e Moro Ministro

Nas alegações finais, a defesa demonstra claramente os interesses do então juiz Sérgio Moro em prejudicar o ex-presidente Lula. São dezenas de arbitrariedades e descumprimento da lei promovidas pelo hoje ministro de Bolsonaro que levaram à prisão política de Lula. Desde uma condução coercitiva ilegal até Moro – então de férias – manobrar para manter Lula preso no dia 8 junho.

9 — Para não passar em branco…

Mesmo não constando nas alegações finais da defesa, algumas movimentações merecem ser registradas. No momento em que o julgamento de Lula vai para a fase final e que Léo Pinheiro quer “trocar informações” por mais benefícios em sua condenação — ele já teve a pena reduzida ao “delatar” o nome ” Lula” em um depoimento — seu genro Pedro Guimarães foi nomeado por Jair Bolsonaro como presidente da Caixa Econômica Federal. Mais um que vai trabalhar próximo a Sérgio Moro, o “superministro” de Jair.
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No Tocantis já vigora nova Lei

Juiz cita Bolsonaro ao decretar prisão e critica "excesso de direitos"


"Hoje inicia-se uma nova fase na história do Brasil. E pelo discurso e sua Excelência o Senhor Presidente da República, Capitão Jair Messias Bolsonaro, pela primeira vez em muitos anos, o crime será combatido neste país, não mais agora incentivado por leis e entendimentos jurisprudenciais divorciados da realidade".

A frase foi dita no dia 1º de janeiro pelo juiz Alvaro Nascimento Cunha, de Araguaína (TO), ao determinar a prisão preventiva de um rapaz durante uma audiência de custódia. Segundo o Jornal do Tocantins, que divulgou o caso, a prisão foi decretada para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

De acordo com a notícia, o homem foi preso um dia antes por posse irregular de armas, corrupção de  menores (apreendidos em sua companhia), e receptação de carro roubado. Após citar a ficha criminal antecedente do rapaz de 18 anos, a suspeita de fazer parte de uma facção criminosa, participação de mãe e irmão em crimes, o juiz decretou a prisão citando o novo presidente.

À ConJur, o juiz confirmou a frase e afirmou que hoje a criminalidade é uma doença, motivada por uma desconstrução de valores, incentivada por partidos de esquerda, nos quais criminosos têm mais direitos que o trabalhador.

"Ou matamos o crime de uma forma enérgica como Bolsonaro disse que irá fazer, ou vamos virar o país da piada pronta. O criminoso tem mais direitos que uma pessoa que trabalha e paga impostos. Não devemos torturar o criminoso, mas é preciso combater que isso continue", afirmou.

Veja a declaração de Alvaro Nascimento Cunha:
Existe uma realidade cruel. O crime simplesmente virou uma endemia, é doentio, algo que não tem controle.

Estamos diante de uma realidade extremamente preocupante. Moro numa cidade que tem 100 mil pessoas e é extremamente perigosa, onde não me sinto seguro andando de dia numa calçada. E os presos têm um milhão de direitos.

Não estou dizendo que o criminoso deve ser tratado a ferro e chicotadas. Mas passamos do limite. Ou combatemos o crime de uma forma honesta, organizada e verdadeira, ou faremos de conta que estamos combatendo.

Organizações criminosas bem organizadas como o PCC, o Comando Vermelho, têm agido de forma paralela ao poder por meio da corrupção, onde políticos corruptos se valeram dessas organizações para chegar ao poder e nele se manter.

Como consequência temos uma desconstrução de valores. E os partidos de esquerda contribuem muito para esse processo de corrupção e desconstrução de valores, onde uma ou duas gerações já se perderam. O certo virou errado e o errado virou certo. O crime é visto até numa novela, e de certa forma incentivado.

A proposta de combater um sujeito com uma AR-15 é tratada como um escândalo, como se uma arma de guerra fosse um estilingue. Estamos vivendo uma realidade irracional. O crime é visto como algo de menor importância, onde vamos conceder direitos, mas direitos e obrigações nem pensar.

Teve uma moça que matou os pais e teve direito ao saidão no dia dos pais. Isso é inadmissível. Ou matamos o crime de uma forma enérgica como Bolsonaro disse que irá fazer, ou vamos virar o país da piada pronta. O criminoso tem mais direitos que uma pessoa que trabalha e paga impostos. Não devemos torturar o criminoso, mas é preciso combater que isso continue.

Tadeu Rover
No ConJur



No Tocantins delegado rasga o Estatuto do Desarmamento


POLÍCIA CIVIL DO TOCANTINS
Central de Atendimento da Polícia Civil — Palmas - Centro

DESPACHO

Trata-se de possível cometimento do crime de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.

Verifico que o autor é pessoa trabalhadora, não possui passagem policial e pessoa de parcos recursos econômicos. Usava a arma como meio de defesa pessoal, já que reside na zona rural e lá foi encontrado com a arma, tratando-se de uma espingarda.

Sem desconhecer o posicionamento do STF que considera o porte de arma como crime de mera conduta, e ainda, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que consideram tratar-se de crime formal, entendo pela atipicidade da conduta.

É que com a posse do Presidente Jair Bolsonaro foi tacitamente revogado o Estatuto do Desarmamento para os cidadãos de bem.

Diante disso, deixo de lavrar o devido APFD e determino a liberação do conduzido, devolvendo-lhe a arma de fogo, legítimo instrumento de defesa individual.

                  CUMPRA-SE,

Palmas/TO, 05 de janeiro de 2018. (sic)

ISRAEL ANDRADE ALVES
Delegado de Polícia Plantonista



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A estratégia dos jornalistas lacradores de Twitter


É curioso esse novo mercado que se desenvolveu com as redes sociais. Criou-se uma nova linguagem, especialmente para os embates pelo Twitter. Consiste em frases curtas, taxativas, geralmente agressivas, utilizando os mitos das redes sociais, sem nenhuma preocupação com a veracidade ou com a interpretação dos fatos. Visa exclusivamente “lacrar” – o termo que a rapaziada dá aos posts que “liquidam” com adversários.

Normalmente, esse mercado é atendido por novos personagens midiáticos, longe da formação da imprensa tradicional.

Mas, nos últimos tempos, jornalistas com biografia passaram a frequentar esse universo. É o caso de José Roberto Guzzo, com larga e bem sucedida trajetória no Grupo Abril, e de Guilherme Fiuza, escritor e colunista, que tinha espaço na grande mídia pré-Temer, como um dos pontas de lança do antipetismo.

Suas “lacradas” chamam atenção não propriamente pelo antipetismo radical. Mas também pela defesa incondicional do governo. Inclusive com afirmações muito próximas do nível de discernimento dos irmãos Bolsonaro, mesmo eles estando, intelectualmente, muitos degraus acima.

Por exemplo, endossando a “denúncia” do novo Ministro do Meio Ambiente (condenado por suspeita de fraude quando Secretário em São Paulo) contra contrato de locação de veículos do IBAMA. Os acusadores – o Ministro e Bolsonaro – voltaram atrás. Guzzo, foi em frente.


Ou então, a apologia que Guzzo fez do preparo do presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, ganharia “de lavada” de Lula em “qualquer mano a mano”. Justo no momento em que Bolsonaro se projeta como o mais despreparado presidente da história.


As “lacrações” de Fiúza não ficam atrás, inclusive assumindo um dos recursos mais empregados pelo chamado ciberbulling: apelidos e situações desmoralizantes do alvo visado. Por exemplo, quando tenta “lacrar” Fernando Haddad com o apelido de Fefeca. E com aplausos de Guzzo.


Ou então, equiparando o PT ao PCC.


Tudo isso poderia ser um exercício de adaptação das velhas práticas jornalísticas ao mundo dos 300 toques do Twitter, um momento de gozar com a cara do distinto público, ou mesmo um reflexo sincero do antipetismo que tomou conta de parte relevante da sociedade, não fosse um detalhe intrigante. Não sigo nenhum dos dois jornalistas. Nem os incluí em minhas listas de Jornalistas. No entanto, vivo recebendo seus Twitters, alguns com mais de 12 mil curtidas.

O que significa que os Twitters de ambos estão sendo “promovidos”, recurso normalmente utilizado em campanhas publicitárias.

Como explica o próprio Twitter (https://goo.gl/WzzVzV), sobre como utilizar a ferramenta para campanhas promocionais.

“Os Tweets dessas campanhas são claramente chamados de Promovidos, mas são como Tweets normais em todos os outros aspectos. As pessoas podem retweetá-los, responder a eles, curti-los e muito mais.

Os Tweets Promovidos aparecem em timelines, páginas de perfil e páginas de detalhes do Tweet. Você pode criar uma campanha de engajamentos com Tweets em ads.twitter.com”.

O curioso, nessa estratégia, é o fato de dois jornalistas experientes falando exclusivamente para o universo paralelo de Bolsonaro, tarefa que poderia ser desincumbida por pessoas de menor expressão. O normal seria que terçassem armas nas batalhas de ideias e conceitos que se travam junto aos grupos mais bem informados, terreno em que Bolsonaro vem cada vez mais se desmoralizando.

Luís Nassif
No GGN
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Recuo na base americana mostra que quem manda no governo são os generais quatro estrelas

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2019/01/08/recuo-na-base-americana-mostra-que-quem-manda-no-governo-sao-os-generais-quatro-estrelas/


Uma nota publicada hoje na Folha de S. Paulo, assinada pelo jornalista Igor Gielow, traz os bastidores do recuo do presidente Bolsonaro em relação à instalação de uma base americana em território nacional.

Bolsonaro depois de eleito havia oferecido publicamente aos EUA esse privilégio estratégico que transformaria o Brasil definitivamente em colônia Miameira.

Além de Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo, confirmou a intenção na sequência. E o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que esteve na posse do presidente no dia 1º representando Trump, bateu palmas.

Mas o Alto Comando do Exército, que reúne os generais de quatro estrelas, topo da hierarquia das Forças Armadas, deu um recado direto e reto ao atual ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, que foi do colegiado e hoje está na reserva, os militares não topam entregar a soberania do país assim de bandeja.

Ato contínuo, o governo anunciou hoje o recuo em abrir o território nacional para a instalação de uma base americana.

Isso deixa claro que a despeito de o governo Bolsonaro parecer um animal invertebrado, ele tem uma coluna. No limite, quem dá as cartas são os milicos.

Eles permitirão todo tipo de sandice em relação a temas ideológicos, até porque concordam com essas bizarrices do tipo Escola Sem Partido, restrições a direitos das mulheres, LGBTs e negros, eliminação de terras indígenas e mesmo que um governo no ano 19 do século XXI tenha um ministério da Família.

Mas em relação a questões estratégicas que digam respeito a perda de poder, inclusive, das Forças Armadas, eles estarão ali para dizer não.

Este volta-atrás de Bolsonaro na questão da base americana pode significar outros “volta-atrás”. Empresas estratégicas para o país, como a Petrobrás e a Eletrobras, não serão entregues da forma como deseja Paulo Guedes.

Em breve, o grupo dos quatro estrelas vai começar a dizer não aos Chicagos Oldies da política econômica. E se vierem a vencer o braço de ferro, como parece natural, o governo pode se tornar mais coeso, mas ao mesmo tempo mais distante do mercado.

Se até lá a Globo já tiver entrado em guerra franca com o Bolsonarismo, o país pode entrar numa crise imprevisível.

Porque os quatro estrelas não estão para brincadeira. E na visão deles, Bolsonaro foi eleito como símbolo de uma intervenção militar. Apenas como símbolo.
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Quem é que votou no Bolsonaro?

Eleitor não quer vender estatais e exige educação sexual nas escolas...


Por que o eleitor escolheu Jair Bolsonaro permanecerá um mistério por algum tempo.

Foi a facada?

O anti-petismo?

O papel devastador do Moro, que desmoralizou a política?

A insegurança generalizada?

O medo de perder poder e renda?

Para saquear o Tesouro e o Banco Central, a boca de fumo dos banqueiros?

A profunda crise econômica, com um número record de desempregados e desalentados?

Foi a CIA?

A perplexidade se aprofunda com recentes levantamentos do Datafalha.

No sábado 5 de janeiro, a Fel-lha publicou os resultados de uma pesquisa nacional realizada em 18 e 19 de dezembro: "Brasileiro rejeita privatização".

60% são contra a venda de estatais.

57% são contra reduzir leis trabalhistas.

Nessa terça-feira 8 de janeiro, a mesma Datafalha, recolhida nos mesmos dias de dezembro, revela que "a maioria defende educação sexual e discussão sobre política nas escolas".

71% querem que as escolas discutam assuntos políticos.

E 54% querem que as escolas tratem de assuntos sexuais.

Quem votou no Bolsonaro?

Não foi o Fernando Henrique, que não votou em ninguém.

Nem Ronaldo, o Fenômeno, que votou no Aécio.

Mistério profundo.

A Datafalha é uma fraude?

Ou o eleitor do Lula - contra a privatização, a favor da CLT e da educação sexual nas escolas - foi quem votou em Bolsonaro!

Provavelmente, só o José Dirceu poderá responder a essa pergunta...

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Para mostrar parcialidade, defesa de Lula anexa foto de camiseta de Michelle Bolsonaro com frase de juíza

“Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente”, diz o documento, que ressalta que a frase e a foto tiveram o intuito de alimentar a "fábrica de manchetes da Lava Jato".


Nas alegações finais sobre o processo do sítio em Atibaia, entregue nesta segunda-feira (7) à Justiça Federal em Curitiba, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anexa como uma das provas para demonstrar a parcialidade da juíza Gabriela Hardt, uma foto em que Michelle Bolsonaro, esposa de Jair Bolsonaro (PSL), aparece com uma frase dita pela magistrada durante interrogatório do petista: “Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

“É dizer: Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente, o qual segue sendo tratado e visto como um verdadeiro inimigo, cujas fala e manifestação devem ser, ao máximo, limitadas”, diz a defesa, que ressalta que a frase e a foto tiveram o intuito de alimentar a “fábrica de manchetes da Lava Jato”.

Após participar da manobra para substituir Sérgio Moro à frente dos processos de Lula, Gabriela não poderá se candidatar para substituir definitivamente o ex-juiz porque ainda não tem tempo de carreira que a habilite para a titularidade. A abertura do processo do concurso para ocupar a vaga de Moro foi aberto nesta segunda-feira (7) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

A peça de defesa de Lula, de 1643 páginas, dedica muitas páginas para mostrar provas e construir a narrativa da parcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que teria conduzido um processo político com o objetivo de tirar Lula da disputa presidencial, vencida por Bolsonaro.

Na primeira página do documento, os advogados estampam uma frase de Lula que traduz a forma como o processo vem sendo conduzido pelo Judiciário.

“Eu sei como é que eu vou passar pra história. Eu não sei como eles vão passar. Não sei se eles vão passar pra história como juízes ou como algozes. Não sei. O herói não é o cara que enforcou Tiradentes. Foi o enforcado que virou herói”, diz a frase do ex-presidente.


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Jesus Sobe no Pé de Goiaba - SQN


O livro "Jesus sobe no pé de goiaba", cujo lançamento estava previsto para 30 de dezembro pela editora 'Canadense' teve a sua publicação suspensa. A obra foi divulgada até o finais de dezembro pela editora como de autoria da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e de Mauri Filho, dono da editora. A informação e a de que a assessoria jurídica do Ministério está realizando um "pente-fino" no livro para posterior liberação. A ministra diz - agora - que não escreveu a obra.

"O livro estava em pré-venda em dezembro e custava R$ 34,90. Na ocasião, interessados também podiam fazer a compra de uma caixa com 100 exemplares por R$ 1.745."

"A editora informava até o fim do ano passado que o lançamento no dia 30 de dezembro seria às 17 horas na Igreja Nazareno, Central de Brasília, seguido de um culto, às 19 horas. No entanto, no dia do lançamento, a ministra postou em seu Instagram que o evento não iria mais ocorrer. Em uma nova foto da capa do livro onde constava apenas o nome de Mauri Filho como autor, a ministra disse que 'o lançamento do livro sobre a história da dra Damares Alves, de autoria do sr. Mauri Filho, da editora Canadense, não acontecerá mais em dezembro de 2018'. O post, porém, era sucinto e não explicava o motivo pelo qual a noite de autógrafos não iria mais ocorrer."

A matéria ainda informa que "com o embargo, a editora disse que a entrega da obra vai demorar mais do que o previsto inicialmente. Na mensagem de compra, foi informado que o livro seria enviado 72 horas após a confirmação do pagamento (...) 'Estamos dando duas opções para os leitores que já adquiriram o livro Jesus Sobe no Pé de Goiaba: aguardar a liberação do departamento jurídico do Ministério ou receber o estorno da valor pago', informa a mensagem. Questionado sobre um prazo para o envio do livro, Mauri Filho disse 'na semana que vem saberá mais'. O site da editora também retirou o livro da pré-venda, toda a publicidade de divulgação da obra e dos demais itens que vendia."
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Onyx Lorenzoni vai precisar de mais tattoo




O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEMo-RS), usou 80 notas fiscais da empresa de consultoria Office RS Consultoria Sociedade Simples pertencente a um amigo, Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM, o partido de Onyx. O titular da pasta tinha como objetivo receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre  2009 e 2018. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que sinaliza que Onyx teria sido o único cliente da firma.

Marques, que não tem registro no Conselho Regional de Contabilidade, também trabalhou em campanhas políticas do parlamentar. Ele é o responsável pela contabilidade do DEMo no Rio Grande do Sul.

A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas tributárias. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx.

Marques confirmou que trabalha com Onyx há quase 30 anos como consultor tributário. Segundo ele, o ministro não é o seu único cliente. Marques, que tem outra empresa, disse que emite parte das notas fiscais por uma empresa ou por outra devido a questões tributárias.

Em nota oficial, Onyx negou irregularidades. "A empresa sempre prestou os serviços e recebeu por eles, na forma da lei. Trata-se de consultoria tributária - não apenas para projetos meus e sim aconselhamento para todos os projetos em destaque nesta questão", afirmou, acrescentando que a empresa faz o acompanhamento da execução do orçamento geral da União para fins de emendas parlamentares.

"Com relação aos recursos da campanha eleitoral, cabe esclarecer que a empresa prestou serviços para o partido e todos os candidatos". 

É o terceiro escândalos envolvendo Onyx em poucos meses. Ele confessou ter embolsado R$100 mil reais em 2014 (quase R$130 mil em valores atuais).

Vale lembrar que, na época em que era relator do projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, ele apresentou proposta para reduzir penas para o crime de caixa 2. Depois, pediu perdão, num vídeo nas redes sociais: "Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro".

O valor, entretanto, é diferente do informado por delatores, que falam em R$ 200 mil em espécie, entregues pelo presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina, Antônio Jorge Camardelli, em 12 de setembro daquele ano.

Ele também foi investigado por receber 175 mil reais da Odebrecht para sua campanha de deputado, em 2006. Lorenzoni era identificado pelo apelido 'Inimigo' na planilha de pagamentos ilícitos da empreiteira. O caso acabou arquivado a pedidos de Raquel Dodge, chefe da PGR.


Onyx em 2020:

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Despreparo e estratégia de agressão marcam início do governo

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Decreto para liberar mais armas é erro grave

Despreparo administrativo e estratégia política agressiva são as palavras que definem o início do governo Jair Bolsonaro.

Na semana passada, ficou evidente a falta de estratégia clara a respeito da reforma da Previdência e a incapacidade do presidente da República de dar informações corretas sobre esse tema em particular e a economia em geral.

O despreparo, que já é grave, ganha a adição de uma estratégia agressiva que busca ver inimigos por todos os lados. Bolsonaro e seus filhos têm mirado no PT, Lula, imprensa, “globalismo marxista”, seja lá o que isso signifique.

Paulo Guedes, ministro da Fazenda, voltou a bater duro, falando em caixa preta nos bancos públicos, em associações perversas entre burocratas e políticos.

Ora, é preciso apresentar provas de crimes cometidos nos bancos públicos. Apontar suspeitas sem provas é uma atitude leviana, sobretudo na boca de ministro. Também é necessário entender que a exportação de serviços é prática global correta da maioria dos governos.

O Brasil tem projeção geopolítica na África e na América Latina. É natural que o BNDES tenha financiado projetos de empresas brasileiras que conquistaram obras. Se houve casos de corrupção nos contratos, que sejam apurados e punidos.

É falta de compreensão da economia internacional atacar suposta rede de corrupção nos bancos públicos. O que Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda de Dilma, pensa realmente sobre esse discurso a respeito dos bancos públicos e do BNDES? Como esteve no governo, Levy pode ajudar Guedes a obter provas de suas acusações.

Normalmente, governos buscam evitar conflitos. A gestão Bolsonaro opta por acirrar confrontos. Essa estratégia pode até funcionar na campanha. Afinal, deu certo para o novo presidente.

Mas governar com a estratégia agressiva contra tudos e todos costuma dar errado e dificultar a entrega de resultados. Nos EUA, o presidente Donald Trump, por exemplo, começa a ver que esse método tem limite.

Foram incomuns o nível de bateção de cabeça, de anúncios equivocados e de choques internos na primeira semana do governo Bolsonaro. Isso não é da tradição nacional, mas sinal preocupante da falta de preparo para administrar um país tão complexo como o Brasil. E a agressão como método também não trará boas novas.

Bárbarie à vista

O futuro decreto de Bolsonaro para afrouxar as regras para posse e, eventualmente, porte de armas será um dos maiores erros de sua Presidência. É uma irresponsabilidade com a população.

Contraria tudo o que os principais especialistas dizem sobre combate à violência. É inacreditável que o ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, esteja dando aval a uma medida tão equivocada.

Abacaxi federal

Os ataques no Ceará soam como um desafio a Moro e Bolsonaro. O Estado precisa vencer o crime organizado. Deve fazê-lo com inteligência. Há alguma em Brasília?

Nova escravidão

O fanatismo religioso numa seita do Distrito Federal ajuda a explicar o cárcere privado de uma jovem e as barbaridades a que foi submetida.
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Ciro quer morrer para a esquerda?


Com a entrevista ao jornalista Florestan Fernandes Júnior, publicada nesta segunda-feira (7) no El País e manchetada por Brasil247, Ciro Gomes deu novos sinais de que está atravessando o Rubicão, rumo à direita.

Ao fazê-lo, pode estar assinando seu atestado de óbito como pretendente a representar qualquer coisa que seja "de esquerda" ou "centro-esquerda" no país.

É natural que a esquerda se divida em campos, famílias políticas e ideológicas distintas e concorrentes e que cada setor em que se fragmenta busque a afirmação quanto a posições políticas pontuais diante de fatos concretos.

É natural também que os diferentes setores que disputam o campo democrático e popular se apresentam com identidades próprias nas contendas eleitorais e nas ações que empreendem no âmbito de movimentos sindicais, no parlamento e qualquer que seja o cenário da luta política e social.

Porém - "e sempre tem um porém", para lembrar o irreverente Plínio Marcos - uma coisa é isto, outra coisa é se passar por reformador, combatente pela soberania nacional e a democracia, opositor do governo de extrema-direita, buscar ser a alternativa desse campo, mas de fato agir como um protagonista a serviço da direita. Foi assim que se comportou Ciro Gomes, assim que se posicionou com todas as vociferações que fez durante a entrevista que deu a Florestan Fernandes Júnior.

Ciro não defendeu posições políticas, não polemizou, não exerceu a dialética. Fez confissões, acusações, xingamentos, juras.

Confessou que nunca apoiou Lula e Dilma por convicção, mas premido por circunstâncias. Renegou o que dizia defender. Por isso se mostrou arrependido, do que derivam recalque e ódio. E jurou, beijando alguma cruz e debruçado em algum genuflexório, que nunca, jamais, never, ever, apoiará o PT, esse bando de canalhas e "corruptos", que não é um partido mas uma "quadrilha".

Incontinente, fez volteios verborrágicos para justificar por que na prática decidiu facilitar a eleição de Bolsonaro, ao se ausentar da batalha do segundo turno e negar apoio a Haddad.

Não se deteve sequer diante da traição. Negou a Lula a condição de preso político. E tripudiou sobre a ação política deste no exercício - por legítimo direito, mesmo que desde o cárcere - da liderança que lhe cabe, em aliança com demais setores autenticamente de esquerda e do movimento popular, na luta em defesa da democracia, dos direitos do povo e da soberania nacional, vilipendiados pelo governo Bolsonaro.

Depois dos equívocos e da traição, Ciro apresentou uma alternativa falsa, a própria. Pretende ser o pós-PT, o pós-Lula, o enviado, o ungido como candidato de uma frente e bloco parlamentar que só serão expressão da amplitude e da unidade se estiverem sob sua liderança.

Esta estratégia de Ciro vai fracassar. Não há salvação para a esquerda senão unida. Qualquer tentativa de atravessar o Rubicão, significará a opção por ser linha auxiliar da direita e morrer para a esquerda.

José Reinaldo Carvalho, Jornalista, pós-graduado em Política e Relações Internacionais, diretor do Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz. Integra o projeto Jornalistas pela Democracia
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Ciro Gomes, qual é a sua?

Harvard é um cemitério de ideias progressistas


O Conversa Afiada publica artigo (sempre sereno!) de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Tinha resolvido não falar mais de Ciro Gomes, tamanha a quantidade de opiniões disparatadas emitidas pelo personagem frente ao cenário nacional. Mas a entrevista concedida pelo ex-ministro ao El País não pode passar em branco.

Não sou psicólogo, nem analista, para desvendar o que se passa na cabeça de Ciro Gоmes. Nem quero ser: sou jornalista. Estou mais para paciente do que para doutor. É melhor se ater aos fatos, sempre os fatos. Ou, como diz Mino Carta, à verdade factual.

Na citada entrevista, Ciro investe com fúria poucas vezes vista contra Lula e o PT; elege-se (com o voto dele apenas) como o pós-PT. Afirma que Lula é um preso comum, assina embaixo do processo fraudulento que eliminou das eleições o líder popular mais importante da história do país e acusa o partido dele de quadrilha.

Trata os petistas como se fossem piores que Bolsonaro, a quem dá o benefício da dúvida sobre a conversão do militar alucinado a ideais democráticos.

Um espanto. A entrevista, como diria Chico Buarque, é um “pote até aqui de mágoa”.

Ciro deve ter espelho em suas casas Brasil afora. Deveria consultá-los antes de falar tamanha quantidade de asneiras. E o que veria não seria nada agradável.

O cearense já passou por mais de seis partidos – de sucedâneos da antiga Arena até o PDT de agora. Nunca lhe ocorreu perguntar a si mesmo por que nunca construiu uma alternativa de poder baseada em militantes organizados em torno de ideais progressistas? Nunca lhe ocorreu perguntar a si mesmo por que é incapaz de agregar em torno dele fatias do povo sedentas de igualdade, direitos sociais, democracia?

Tudo indica que não. Ciro age como um coronel dos piores tempos da República Velha. “Eu estou certo e todo o resto está errado”. Um messianismo fora de época, fadado a colocá-lo permanentemente na sarjeta das grandes disputas nacionais.

Voltemos aos fatos. O candidato do PT, não importa o nome, teve mais votos do que ele na eleição. Prova de que o poder de atração do partido e de Lula, entre as forças progressistas, era muito maior do que o dele, Ciro, na contenda eleitoral. É impossível não lembrar de Leonel Brizola em 1989. Ao perceber que Lula, e não ele, havia passado ao segundo turno, Brizola não titubeou. Chamou seus eleitores a despejar votos no “sapo barbudo” contra Fernando Collor.

E Collor, perto de Bolsonaro, seria considerado um democrata.

Ciro, atualmente aboletado no mesmo PDT de Brizola (até quando?), fez outro movimento. Fugiu da raia. Foi passear pela Europa e, na volta, gravou um vídeo mequetrefe em que não se comprometia de fato com ninguém. Não sem antes tentar se aproximar do DEM e da centro-direita para tentar chegar ao segundo turno.

Os movimentos do ministro lembram as diretivas stalinistas dos anos 30. Sob as ordens de Moscou, os partidos comunistas elegeram os partidos socialistas como seu principal inimigo. Estes eram os “social-fascistas”. Graças à divisão das forças trabalhadoras, Hitler ganhou eleições. O resto da história todo mundo conhece.

Ciro Gоmes percorre trajetória semelhante. Decretar o fim do PT, apresentar-se como o pós-PT e salvador da pátria sem ter cacife para isso beira a insanidade. Mostra também a ignorância sobre como se move o povo diante de suas organizações.

O PT não é obra de Gleisi Hoffman, Fernando Haddad, Paulo Pimenta e tantos outros. O partido criou raízes dentro do povo trabalhador não apenas pela forma como nasceu, das grandes greves operárias do fim dos anos 1970. Mas também pelo que realizou no poder conquistado a partir de 2002. Por mais tímidas que tenham sido, as conquistas sociais proporcionadas pelas gestões petistas não têm paralelo na história do povo pobre do país.

Nada disso confere à direção do PT um cheque em branco ou anistia com relação a erros cometidos – e não foram poucos. A burocratização, a acomodação diante das benesses do poder e o abandono de sua base social enquanto esteve no Planalto são alguns deles. Mas a existência do partido é uma conquista de que a maioria do povo não está disposta a abrir mão. Fosse diferente, o PT nunca teria conquistado a principal bancada na Câmara, mesmo tendo sido vítima da maior campanha de perseguição e calúnias já realizada na história do país.

Ciro Gоmes não enxerga nada disso. Parece ser mais um acometido da maldição de Harvard, por onde circulou em suas andanças mundo afora.

Mangabeira Unger, um de seus gurus preferidos, também é de lá. Parece chique, mas tudo mostra que o complexo universitário encravado em território americano cumpre apenas o seu papel: um cemitério de ideias progressistas.

Joaquim Xavier
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Desgoverno — Bolsonaro recua e desiste de base americana no Brasil


Matéria do jornal Folha de S. Paulo destaca que "em mais um recuo após a má repercussão da ideia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez chegar aos comandantes militares e oficiais generais da cúpula das Forças Armadas a informação de que não haverá nenhuma base americana instalada no Brasil durante seu mandato (...) A mensagem [de pressão contra a instalação da base] foi passada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Segundo o jornal, "Bolsonaro havia citado a possibilidade da instalação de uma base dos EUA, país com o qual vem travando uma aproximação agressiva desde que foi eleito, durante entrevista ao SBT na semana passada. Seu chanceler, Ernesto Araújo, confirmou a intenção na sequência. Ela foi elogiada, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que esteve na posse do presidente no dia 1º."

A matéria ainda explica que "a declaração pegou os militares de surpresa, ainda mais vinda de um egresso das fileiras do Exército conhecido pela retórica nacionalista. O Alto Comando do Exército, centro de gravidade do poder militar brasileiro, expressou seu descontentamento em conversas de seus membros — os generais de quatro estrelas, topo da hierarquia. Azevedo e Silva, que foi do colegiado e hoje está na reserva, conversou com Bolsonaro. Os EUA possuem mais de 800 bases em cerca de 80 países, mas nenhuma ativa na América do Sul. Estiveram presentes na Colômbia em acordo com o governo local, dando apoio ao combate às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)."
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