4 de jul. de 2019

Perdas e danos


Embora muitos detalhes do acordo comercial firmado por Mercosul e UE (União Europeia) na sexta-feira (28) ainda não tenham sido divulgados, seus efeitos de curto e longo prazo sobre o bem-estar da população, os diferentes setores produtivos nas duas regiões e o ambiente já vêm sendo objeto de discussão nos países envolvidos.

Em linhas gerais, o acordo vai liberalizar mais de 90% do comércio de bens entre os blocos regionais em um prazo de dez anos para a maioria dos produtos. Um relatório de avaliação de impacto publicado pela Comissão Europeia em 2011, que simulou um modelo de equilíbrio geral computacional baseado nos termos das negociações propostos à época, sugere que o acordo deveria preocupar, de um lado, agricultores europeus, e, de outro, o que restou de nossos industriais.

No caso da agricultura, o resultado obtido pelo relatório é de perda significativa para os produtores da UE e ganhos significativos para os produtores do Mercosul em todos os cenários. Em particular, as simulações indicam forte expansão da exportação de carne — bovina, sobretudo —, de óleos vegetais e gordura e de frutas e verduras do Mercosul.

No entanto, a perda de € 2 bilhões a € 3 bilhões no setor agrícola da União Europeia (aos preços da época) seria mais do que compensada pela expansão de mais de € 9 bilhões na produção da indústria de transformação, expandindo assim o PIB do bloco como um todo.

No caso do Mercosul, a perda para os setores industriais seria de € 1,4 bilhão, ante uma expansão de € 1,6 bilhão a € 2,4 bilhões na produção agrícola, o que também geraria um ganho líquido para nossa região — menor do que para a UE em termos absolutos, mas maior em relação ao nível inicial do PIB.

Esses números dependem dos pressupostos adotados no modelo, mas o que sabemos é que o Mercosul aceitou remover tarifas em setores-chave de nossa já combalida indústria, como automóveis, autopeças, químicos e fármacos. Assim, ainda que os efeitos de curto prazo possam ser positivos para os dois blocos, os benefícios de longo prazo para o Mercosul são menos evidentes.

É verdade que boa parte das cadeias industriais brasileiras já foi desmantelada desde a abertura comercial dos anos 1990 e, a partir de 2009, com a entrada mais massiva de produtos chineses. Mas o novo acordo pode ser a pá de cal para o que havia sobrado da indústria brasileira do século 20 e, o que é pior, para as pretensões de desenvolver novos setores de alto valor agregado e maior conteúdo tecnológico no século 21.

Na literatura econômica, as evidências dos efeitos de longo prazo da abertura comercial sobre a economia dos países são mistas, mas a indústria e os serviços de mais alta tecnologia ainda aparecem como cruciais para o crescimento da produtividade e a qualidade dos empregos.

Qual será o impacto desse acordo sobre o crescimento, o emprego e as desigualdades de renda no longo prazo? Tal avaliação exige a realização de estudos aprofundados.

Isso sem contar os danos ambientais que um modelo de desenvolvimento ainda mais fundado na exportação de carne e no agronegócio pode causar.

Mesmo que o acordo consiga impor controle e fiscalização mais rigorosos aos nossos produtores, o agronegócio foi responsável por quase 70% do desmatamento na América Latina entre 2000 e 2010, e é difícil imaginar uma reversão nesse quadro no atual cenário político.

Por isso, enquanto nossas elites celebram a notícia dos vinhos e dos cosméticos europeus mais baratos, ambientalistas ao redor do mundo já organizam protestos para evitar a aprovação do acordo no Parlamento Europeu e no Congresso dos países implicados.

Laura Carvalho

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