11 de jul de 2019

O sistema judiciário foi corrompido

https://www.blogdokennedy.com.br/dallagnol-nao-atende-padrao-etico-que-cobra-de-politicos-e-empresarios/
Procurador da República é função de Estado, não de governos ou partidos. O áudio em que Deltan Dallagnol celebra a censura de uma entrevista de Lula à “Folha de S.Paulo” evidencia uma atuação política do procurador da República, que deveria agir tecnicamente.

Revelado ontem pelo “The Intercept Brasil”, esse áudio foi enviado na noite de 28 de setembro de 2018 a procuradores que discutiam num grupo do Telegram estratégias jurídico-políticas para evitar a volta do PT ao poder, impedindo a eleição do então candidato Fernando Haddad.

Além da torcida política inapropriada para quem exerce função de Estado, Dallagnol revelou aos colegas ter tido conhecimento prévio da liminar do ministro do STF Luiz Fux a fim de suspender a autorização concedida à jornalista Monica Bergamo, da “Folha”, para entrevistar Lula. O ministro Ricardo Lewandowski havia liberado a entrevista durante o período eleitoral, mas Fux a barrou a poucos dias do primeiro turno presidencial — decisão que agradou Dallagnol e procuradores da República.

Ao saber da liminar de Fux, Dallagnol orientou colegas a não divulgá-la a fim de postergar eventual contestação da “Folha”. “Não vamos alardear isso aí”, afirmou, acrescentando que ouviu pedido para ficar “quieto” de quem lhe deu a informação. O procurador Dallagnol disse ainda aos colegas que “a notícia é boa” para terminar uma semana que havia sido ruim.

Ora, esse áudio derruba a tese de que as mensagens obtidas pelo “The Intercept Brasil” tenham sido adulteradas. Dallagnol deveria entregar o seu celular funcional para perícia da Polícia Federal. Outros procuradores deveriam fazer o mesmo, pois são funcionários públicos.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Dallagnol tem o dever de dar explicações ao Congresso e ao país, mas recusou convite para comparecer a uma comissão da Câmara nesta semana. Quando quis fazer lobby pelas chamadas “10 medidas de combate à corrupção”, ele foi ao Congresso.

O comportamento de Dallagnol não atende ao padrão ético que ele cobrou de políticos e empresários na Operação Lava Jato.

O Brasil não deve trilhar o caminho de uma república de bananas, mas o de uma democracia plena. Isso significa responsabilizar todos igualmente perante a lei. Atuação política de procuradores da República é ilegal.

A tese de interferência política da Lava Jato no processo eleitoral ganha mais força a cada nova revelação do arquivo obtido pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe.

Normalizar condutas ilegais do ex-juiz Sergio Moro, de Dallagnol e de outros procuradores enfraquecerá a democracia brasileira. O sistema judiciário foi corrompido.

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